Quando cobramos dos mais ricos, não estamos falando de você

Terça-feira, 2 de Janeiro de 2018

Em novembro de 2017, escrevi um artigo em que fiz muitas críticas ao relatório do Banco Mundial sobre o Brasil. Um dos problemas que apontei foi a completa falta de sentido e a distorção causada pelo relatório quando se utilizava da composição de classes sociais do país. Não parecia racional, científico, muito menos honesto, atribuir o termo “privilégio” a pessoas que estivessem no 40% mais rico da população, por exemplo.

Pois bem, nas semanas que se seguiram, três trabalhos verdadeiramente científicos vieram à tona para acabar de vez com essa narrativa distorcida do Banco Mundial. Dois estudos realizados pela Oxfam e outro pelo World WealthandIncomeDatabase (WID) mostraram a realidade da divisão de classes no Brasil. E a conclusão é de que a desigualdade brasileira atingiu um nível tão alto que apenas uma parcela ínfima da população poderia ser considerada realmente rica.

Impostos: implacável com o mais pobre

Por Marcio Pochmann, na Rede Brasil Atual:

Do ponto de vista contábil, o Estado devolve através de políticas públicas para o conjunto da sociedade o que capturou na forma de tributação do excedente gerado pelo processo econômico, após deduzir o custo do seu próprio funcionamento. Nesse sentido, interessa saber a eficácia e o custo do Estado para gastar o que arrecada pelos impostos, taxas e contribuições, bem como de onde vem e para onde vai a tributação de responsabilidade estatal.

Historicamente, a preocupação arrecadatória no Brasil sempre esteve distante de qualquer preocupação de equidade, pois voltada à acumulação privada e por consequência favorável aos detentores de riqueza. Noutras palavras, a evolução das receitas e dos gastos não deixou de apontar o caráter de classe do Estado, justamente porque tem se apresentado implacável com o pobre e afável com o rico.

Quem paga o pato são os trabalhadores, não os empresários

Com sua campanha, a FIESP apenas tenta manter os privilégios obtidos junto a esse mesmo Estado que ela tanto diz combater. A hipocrisia parece não ter fim.

Paulo Kliass*

O discurso do liberalismo radical exorciza toda e qualquer menção à presença do Estado na economia, nas relações sociais e mesmo no entorno da individualidade. Ao promover a confusão deliberada entre as liberdades do indivíduo e a liberdade de atuação para as forças de oferta e demanda no mercado, tudo fica turvo e abrem-se espaço para as raivas se manifestarem de maneira descontrolada.

A narrativa liberal parte do princípio de que a maior parte das pessoas não acha mesmo muito interessante a idéia de pagar impostos. Assim, deitar falação contra o dito “intervencionismo” fica muito fácil. Afinal, por que pagar a mais por uma mercadoria ou por um serviço que tem seu preço majorado em razão de uma alíquota que vai ser direcionada aos cofres da União, do Estado ou do município? Ou então qual a razão para ter a minha renda ou meu salário reduzido pela incidência de algum tributo que também vai parar nos cofres públicos?

Não quero! Lógico que não! Fora esse Estado, que só vem aqui me tungar e não oferece nada de qualidade em termos de serviços públicos, em troca desse recurso que é meu de direito. Filas imensas na rede pública de saúde? Educação de baixa qualidade nas escolas estaduais ou municipais? Dificuldades de atendimento nas agências da Previdência Social? Denúncias de corrupção nas empresas estatais? Chega! Fora com o Estado! E viva a iniciativa privada!

Liberalismo às avessas.

Esse é o caldo de cultura para santificar a lorota a respeito da eficiência intrínseca à atividade empresarial privada, bem como para condenar a incompetência e a roubalheira que os meios de comunicação transformam sempre em característica típica da intervenção estatal na economia. Assim, a derivação lógica é de que o Estado deva ser mínimo, para que o ambiente geral possibilite o florescimento do empreendedorismo mirabolante do capital privado. Maravilha!

No entanto, sabemos que a vida real é muito mais complexa do que esse mundo idealizado, típico de um sonho numa noite de verão. E o nosso capitalismo tupiniquim sempre foi, e continua muito dependente da presença desse Leviatã - demonizado a não poder mais - na economia. Na verdade, esse ente tão detestado na teoria pelos ideólogos do nosso liberalismo mal formado, sempre foi muito solicitado a prestar, de forma generosa, serviços essenciais ao capital.

É o caso típico da oferta de serviços públicos gratuitos e universais, como mecanismo de barateamento do custo de produção e reprodução da força de trabalho. Em bom português: forma de assegurar baixos salários. Basta que lembremos de educação, saúde, habitação, previdência, saneamento e outros bens públicos oferecidos pelo Estado. Ou então de toda a rede de infraestrutura montada pelo poder público ao longo das décadas, concretizada em energia elétrica, rodovias, ferrovias, telecomunicações, portos, aeroportos e outros. História de oferecer estruturas de custos de produção reduzidos para o capital, com a consequente elevação suas margens de lucro.

Impostômetro e sonegômetro.

As crises do capitalismo a partir da década de 1980 e o advento do neoliberalismo mudam essa paisagem. O Estado passa ser enxergado como adversário e a reação vem sob a forma da denúncia da suposta “elevada carga tributária”. Os grandes meios de comunicação oferecem todo o espaço necessário à estratégia de parte da liderança empresarial. Privatização, desregulamentação, liberalização transformam-se em panaceia e surge o medidor do “impostômetro”. Em 2005, o então presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, lança esse factóide com o intuito de sensibilizar a população em sua cruzada anti Estado. Quis a ironia da História que esse político de origem malufista viesse a fazer parte da base aliada dos governos Lula e Dilma, ocupando o cargo de Ministro da Micro e Pequena Empresa até poucas semanas atrás.

Ora, quem reclama contra os atuais 34% de participação de tributos no nosso PIB só pode estar agindo de má fé ou por ignorância. Essa porcentagem está na média dos demais países da OCDE e não representa nenhuma extravagância em termos de comparação internacional. O ponto central de debate refere-se a que tipo de sociedade desejamos construir. Um país solidário, contando com uma rede de serviços públicos de acesso universal, tal como previsto em nossa Constituição, pressupõe a necessidade de recursos orçamentários para que o Estado possa dar conta de tais tarefas.

O caminho oposto implica a privatização completa das atividades desenvolvidas ainda no âmbito da administração estatal e a transformação dos serviços públicos em simples mercadorias. Sob esse novo modelo, para a maioria da população tudo passaria a ter seus preços, seus contratos e suas condições de acesso. Quem não possuir saldo no cartão de crédito não se matricula na escola, não entra no hospital e não se aposenta pelo INSS. Simples assim.

Mas a hipocrisia desses chupadores de recursos públicos, travestidos de arautos do liberalismo, parece não ter fim. Afinal, é de amplo conhecimento a natureza extremamente regressiva de nossa estrutura tributária. Isso significa dizer que as camadas sociais da base da pirâmide são as que mais recolhem impostos em relação ao seu nível de renda e de patrimônio. Já as grandes corporações do capital e os setores concentrados no topo da escala social são os que menos contribuem sob a forma de obrigações tributárias. Pagam pouco, reclamam muito e sonegam a pleno vapor.

Foi por isso que se criou o movimento de denúncia: o “sonegômetro”. A idéia era fazer o necessário contraponto aos que reclamam sem razão, sempre sob o manto acolhedor das entidades representativas do empresariado. E ali se percebe que o volume total de impostos sonegados, desde o início do ano até o momento em que escrevo esse artigo, é de R$ 506 bilhões. Um volume absurdo, típico de quem se esconde atrás de nossa conhecida impunidade, com a colaboração tão bem remunerada de especialistas em planejamento tributário e com a segurança de que haverá sempre, no futuro, algum novo REFIS. Ou seja, um plano do governo para perdoar esse crime de sonegação e parcelar o valor devido em suaves 180 prestações mensais sem juros.

Quem paga o pato é o povo.

Por outro lado, a própria Receita Federal divulgou uma lista com o histórico dos maiores sonegadores do País, que não estão contabilizados nos bilhões acima mencionados. No caso, são dívidas reconhecidas pela União e que se encontram em diversos estágios de cobrança. Os 500 maiores devedores acumulam um valor não pago de R$ 400 bilhões junto ao governo federal. A Vale deve R$ 41 bi, o grupo Parmalat deve R$ 25 bi, a Petrobrás deve R$ 16 bi e por aí vai.

E agora ainda vem o Presidente da FIESP, Paulo Skaf, com essa estória do seu patinho amarelinho, muito bonitinho, todo charmosinho. Mas ele sabe muito bem a verdade a respeito de sua fábula mentirosa: quem paga realmente o pato da nossa desigualdade e quem arca com os custos do ajuste conservador são os trabalhadores e a maioria da população excluída de nossa terra. As elites, em nosso País, pagam muito pouco imposto e são responsáveis pela enormidade escandalosa da sonegação.

A direção da entidade, cuja sede ocupa um belo edifício na emblemática Avenida Paulista, apenas tenta jogar uma cortina de fumaça em sua estratégia de manter os privilégios obtidos junto a esse mesmo Estado, que tanto diz combater. Os dirigentes da entidade e os representantes do empresariado não medem esforços para manter seus ganhos e seus privilégios, atuando por meio de poderoso “lobby” junto aos corredores do poder.

O pato da FIESP pressiona contra a extinção do amplo leque de desonerações tributárias a favor do capital. O pato da FIESP atua pela ampliação da generosa política de crédito subsidiado, por meio da carteira do BNDES a juros reduzidos para as grandes empresas. O pato da FIESP coordena as ações para obtenção de benefícios públicos de toda a ordem, inclusive rompendo os limites da ética e da legalidade, como foi amplamente denunciado pelas diversas ações da Polícia Federal e do Ministério Público.

A FIESP berra, chia e bate o bumbo. Mas quem paga o verdadeiro pato é o povo, como sempre.

* Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.

Texto original: CARTA MAIOR

A política sórdida e o sofrimento dos brasileiros

Não há dúvidas: a causa da maior tragédia do país foi a redução de custos dos extratores, para entregar dividendos aos acionistas.
Najar Tubino

Sórdida é a política que defende seus interesses acima da realidade dos brasileiros, que continuam sendo mortos no campo – 46 assassinatos, o maior número desde 2004-, da maior tragédia ambiental do país, com a destruição de comunidades, do sustento da agricultura familiar que povoava a região da bacia do rio Doce, dos ecossistemas que foram soterrados pela lama tóxica e o PMDB elege o deputado federal Leonardo Quintão, de Minas Gerais, que é o garoto propaganda das mineradoras, como líder na Câmara dos Deputados. O relator do novo Código da Mineração é amigo do advogado Carlos Vilhena, que no início de dezembro apareceu no noticiário nacional, por ser responsável por acrescentar trechos do novo código. O advogado diz que sua participação foi voluntária, que é militante do setor mineral, além de integrante do escritório Pinheiro Neto, especialista em direito ambiental, que defende a Vale e a BHP.

A tragédia provocada pela mineradora Samarco, empresa que em 2022 pretendia dobrar de valor no mercado – e teve lucro de R$2,8 bi em 2014- faz parte da crônica da morte anunciada, assim como tantos outros eventos ocorridos no Brasil. No ano passado a mineradora inaugurou sua quarta usina de pelotização em Ponta de Ubu, no município de Anchieta (ES). O minério segue por 400 km no mineroduto – a empresa têm três minerodutos. A produção aumentou 37% com a nova usina, para 30,5 milhões de toneladas de pelotas. Desde 2013, a mineradora Samarco acompanha a tramitação de uma licença ambiental para o “Alteamento da Unificação das Barragens Germano e Fundão”, na Secretaria do Meio Ambiente Sustentável, de MG.

A Samarco trabalhava na unificação das barragens

O fato foi noticiado na segunda semana de dezembro como se fosse uma novidade. A última vistoria sobre o processo foi realizada em 11 de junho de 2014. A área atingida seria de 831,29ha, parte de mata nativa que seria detonada. O empreendimento, como diz o documento da Secretaria mineira está localizado a 2,7km do Parque do Gandarela, a única região ainda livre das mineradoras. Então, os especialistas perguntam: qual será a causa da tragédia? A barragem de Germano estava esgotada desde 2009, com 200 milhões de m3 de rejeitos. Precisavam alargar essa área, subir a barreira de 920 para 940m, e continuar jogando rejeito. A Vale tinha uma tubulação que distribuía o rejeito do Complexo da Alegria direto na Barragem do Fundão. O Departamento Nacional de Pesquisa Mineral, que fiscaliza o setor mineral, não sabia disso.

Mais: o DNPM logo depois da tragédia disse que a Vale em 2014 jogou 28% do rejeito acumulado no Fundão. A Vale tinha licença para despejar 5%. E logo depois do anúncio do DNPM pediu uma revisão dos números do órgão estatal. Essa é uma tática dos extratores, que assim como as petrolíferas, cooptam os setores fiscalizadores do Estado, entregam doações – caminhões, ambulâncias, equipamentos hospitalares – para demonstrar sua responsabilidade corporativa, suas metas do milênio da ONU. Depois vão colocar sua rede complexa de advogados especialistas para pagar o menor volume possível de indenizações.

A British Petroleum, responsável pela tragédia do Golfo do México em 2010 assinou em outubro de 2015 um acordo comm a Procuradoria Geral dos Estados para pagar 20 bilhões de dólares de indenizações pelos prejuízos. Pagou US$1,8 bi para os pescadores estadunidenses, mas deixou 25 mil mexicanos de fora – porque o governo de Felipe Calderon não processou a petrolífera. Os moradores ainda sofrem de depressão e ansiedade no Golfo do México – 20% da população segundo estudo da Universidade da Flórida, juntamente com três outras universidades. Entretanto, a petrolífera já têm prontos estudos que comprovam que não há dano permanente na região. Quarenta e oito mil pessoas foram afetadas por trabalharem na limpeza da lama oleosa e fétida, com produtos químicos contaminantes.

Laudo Técnico Preliminar do IBAMA

A batalha será longa no Brasil. Li o Laudo Técnico Preliminar da Coordenação Geral de Emergências Ambientais do IBAMA, que chegou à região do rio Doce dia 17 de dezembro para avaliar os impactos do soterramento. A lama tóxica carregada de metais pesados – cádmio, chumbo, cobalto, níquel, entre outro, além de arsênio matou os moradores, peixes e aves por asfixia. O ecossistema da Bacia do rio Doce, já detonado por constantes agressões ambientais – em Governador Valadares a vazão estava em 60m3 por segundo ao invés de 170 como seria o normal- e pela seca, mesmo assim mantinha uma quantidade enorme de espécies de peixes, aves e mamíferos.

O grupo de analistas recolheu 7.410 peixes moribundos, de 21 espécies – no rio Doce são 80 espécies, 11 consideradas em risco de extinção e 12 endêmicas. Muito pior: em 1º de novembro começa o período de piracema na região, que se estende até 28 de fevereiro. Os peixes sobem o rio para desovar. Os técnicos do IBAMA encontraram curimbatás com 800 gramas de ovas, 640 mil ovócitos, e alguns peixes pesando mais de 25 quilos, que ninguém imaginava que ainda existisse no rio Doce. A coleta foi realizada apenas em 150 km – a lama percorreu 663,2 km- do Baixo Gundu até Linhares, na foz. A maioria dos peixes da região é de pequeno porte, e muitos se deterioram rapidamente ou sequer vieram à tona. Daí saía o sustento de 1.249 pescadores profissionais de 41 municípios. Sem contar os outros moradores que tinham a possibilidade de pescar para consumo próprio.

Mercúrio utilizado no garimpo durante décadas em Mariana

Além da destruição total das comunidades, dos contaminantes que a lama fétida disseminou na região, os técnicos do IBAMA ainda comentaram outra variante da tragédia. A região de Mariana é um garimpo de ouro histórico, ainda hoje existe garimpagem no rio do Carmo. Significa que o mercúrio usado na separação do ouro do dolo e de outros materiais durante décadas – ele permanece no ambiente mais de 100 anos – que estava no leito do rio e de outros córregos, ou nas bordas em plantas, foi novamente colocado em suspensão.

“- Mesmo que os estudos e laudos indiquem que a presença de metais não esteja vinculada diretamente à lama de rejeitos da barragem do Fundão há de se considerar que a força do volume do rejeito lançado quando do rompimento da barragem provavelmente revolveu e colocou em suspensão os sedimentos de fundo dos cursos d’águas afetados, que pelo histórico de uso e relatos na literatura já continham metais pesados”, diz o Laudo Técnico Preliminar do IBAMA.

Para complementar: “o revolvimento possivelmente tornou tais substâncias biodisponíveis na coluna d’água ou na lama ao longo do trajeto alcançado, sendo a empresa Samarco responsável pelo ocorrido e pela consequente recuperação da área”.

A CPI do Pó Preto

E aqui temos outra questão: os rejeitos tóxicos terão que ser retirados do local, pois os próprios técnicos constaram até um metro de lama em algumas áreas. Para onde levarão os rejeito? A própria construção da barragem de rejeitos, com os próprios contaminantes já é uma estratégia barata das empresas, para não resolver a questão do que sobra do processo, que é um volume absurdo, perto do que é aproveitado.

Menos de um mês antes do soterramento nos afluentes Gualaxo do norte e do Carmo e depois em quase todo o rio Doce, em Vitória e na região metropolitana, a população participava da CPI do Pó Preto na Assembleia Legislativa, que entregou o relatório final no dia 7 de outubro. Trata-se do impacto na ponta final do processo de extração – a transformação do minério em pelotas, ou a fundição para produzir o aço. Em Vitória e Anchieta, a Vale têm oito usinas de pelotização, mais as quatro da Samarco e duas siderúrgicas da Arcelor Mittal. A Vale tem o maior terminal portuário de ferro e pelotas do mundo em Tubarão, na parte continental de Vitória.

O pó preto segue matando no Espírito Santo

O pó preto é liberado na atmosfera, carregado de ferro, manganês, enxofre, são partículas finas, algumas menores do que 2,5 micrometros, que entram nos alvéolos pulmonares e provocam infecções de todo tipo. Mais do que isso, também aumentam a incidência de doenças cardiovasculares, como infarto e AVC. Uma pesquisa da Secretaria Municipal de Vitória entre 2005 e 2009: o pó preto era responsável por 26% das internações por doenças respiratórias em menores de cinco anos; 25% das internações por doenças respiratórias em maiores de 60 anos e 22% das internações por doenças cardiovasculares em maiores de 45 anos.

A organização Mundial de Saúde já constatou que a poluição por material particulado de pequena dimensão tem impacto sobre a saúde mesmo em concentrações muito baixas. As empresas se baseiam em uma resolução do CONAMA de 1990 para liberar o pó preto. Em 2013, o governo estadual baixou um decreto para definir os limites. Os índices são o dobro do permitido pela OMS. Os representantes da Vale na CPI do Pó Preto declararam que a empresa é responsável por 15,8% da poluição e a Arcelor Mittal por 5%.

As recomendações da CPI incluem construção de hospitais, inclusive com UTI infantil, e o enquadramento dos rejeitos atmosféricos nos padrões da OMS. As empresas querem até 15 anos para se adaptarem. No dia 1º de dezembro no Vale Day, em Nova York o presidente da mineradora Vale, Murilo Ferreira disse que a empresa se isenta de responsabilidade legal pelo desastre. Já o diretor executivo de finanças, Luciano Pires disse que a empresa tinha duas conquistas em 2015: a entrega de projetos e a expressiva redução de custos. Ele lamentou o soterramento em Mariana, mas diz que a Vale tem o compromisso de tornar o rio Doce melhor. 

A causa da maior tragédia do país foi a redução de custos dos extratores, para entregar dividendos aos acionistas. Sobre o resto, contarão com seus aliados políticos, que eles pagam e com a complacência da justiça, que é muito eficiente, quando tem a oligarquia da mídia do seu lado. E retrógrada e tardia, quando se trata de corporações bilionárias.

Texto original: CARTA MAIOR

Os justiceiros do Brasil pariram uma versão da Ku Klux Klan

Para combater os arrastões, alguns cariocas resolveram arregaçar as mangas e fazer o que Sheherazade chamou de 'compreensível': estão caçando 'marginais'.

Kiko Nogueira - Diário do Centro do Mundo

Marginais é uma forma carinhosa de definir todo os que vêm dos ônibus do subúrbio em direção a Copacabana, Ipanema, Leme ou Leblon. No domingo, 20, um coletivo foi parado por um grupo de jovens que tentou partir para o linchamento. “Meliantes” fugiram pela janela.

Tudo foi combinado numa comunidade do Facebook, “Copacabana Alerta”. Após a pancadaria, os elogios pipocavam: “Só assim temos alguma chance de mudar a situação”, dizia um sujeito.

Não é algo isolado. Um pessoal no WhatsApp promete o seguinte: “Próximo fim de semana, já sabem. Porrada vai comer e a chinela vai cantar. Esses pivetes vão ver que aqui se faz, aqui se paga”.

Um policial civil sugeriu algumas medidas: “Em caso de violência contra esses marginais, se alguém atirar e matar um merda desses, não forneçam imagens à polícia! Apaguem imediatamente! Digam que o sistema está com defeito!”

O sistema que está com defeito é outro. Num país em que um ministro do STF se sente absolutamente à vontade para criminalizar quem quiser, atirando gasolina na fogueira das instituições, por que o cidadão comum deveria ser mais civilizado?

O surgimento de gangues em redes sociais é absurdo. Na Alemanha, o discurso do ódio contra refugiados chegou ao limite. Na semana passada, o Facebook anunciou que vai trabalhar em conjunto com as autoridades para coibir manifestações de racismo e xenofobia.

O ministro da Justiça Heiko Maas acusou a rede de agir com rapidez apenas para remover posts com seios nus. Foi montada uma força tarefa. A argumentação é cristalina: segundo a lei alemã, comentários públicos incitando a violência baseados em preconceito religioso e étnico dão até três anos de cadeia. O Facebook não pode ficar acima da lei.

Por aqui, a página Morte ao Lula, por exemplo, criada por um advogado, segue firme e forte. Você conhece milhares de outros casos. Se alguém achava que chegamos ao fundo do poço, sempre é possível dar uma cavada. Um bando resolveu fazer uma versão brasileira da Ku Klux Klan.

Em Niteroi, uma praça amanheceu com cartazes de um tal “Imperial Klans of America Brasil” nos postes.

“Comunista, gay, judeu, muçulmano, negro, antifa, traficante, pedófilo, anarquista. Estamos de olho em você”, lê-se num deles. “Antifa”, caso você esteja curioso, é uma abreviação de antifascista.

Tias andam com cartazes perguntando “por que não mataram todos em 1964?” e os passantes oferecem um copo d’água. Tá tudo liberado.

Mais uma vez, ouça o bom conselho da jornalista alemã Anja Reschke, que denunciou a resposta tímida da sociedade diante dessa loucura crescente: “Você deve se fazer ouvir, se opor, tomar uma atitude, abrir a boca”.

Deve. Ainda que não dê em nada.

Texto replicado : CARTA MAIOR

O GARROTE VIL DA CHANTAGEM E DOS JUROS

(Jornal do Brasil) - Pressionada, ainda antes de sua vitória nas urnas, pela oposição, o discurso neoliberal de enxugamento do Estado, e pelos erros - em princípio bem intencionados - cometidos nas desonerações, durante seu primeiro mandato, a Presidente Dilma Roussef fez mal em trocar a equipe econômica, e, de olho nas agências internacionais de "qualificação", ter cedido à chantagem do "mercado", colocando banqueiros para cuidar da economia brasileira, seguindo a receita ortodoxa de mais juros e mais arrocho, sob o mal disfarçado rótulo de "ajuste".

O campo neoliberal, dogmático e entreguista, e o sistema financeiro internacional, decidido e determinado a fazer com que o Brasil se submeta novamente, de corpo inteiro, a seus ditames, hipócritas e autoritários, agem como o lobo no cerco ao pobre cordeiro da fábula de La Fontaine. 

De nada adiantou o Brasil ter abaixado a cabeça e tentado fazer o "dever de casa", comprometendo-se a promover o "ajuste" e aumentando os juros. O rebaixamento - sórdido e imbecil aplicado por uma empresa multada em mais de um bilhão de dólares por ter enganado investidores, profissional e moralmente descreditada no exterior, entre outras personalidades, pelo Prêmio Nobel de Economia, Paul Krugman, que já chamou de palhaços seus analistas - veio do mesmo jeito, no bojo da estratégia geral de paulatino, lento "sangramento" do atual governo, por meio da Standard & Poors.

Agora, segue o baile, com o país paralisado, por causa da previsão de um ridículo déficit de 30 bilhões de reais no orçamento, que poderia ser de 60 ou 90 bilhões, que ainda assim não chegaria sequer a 10% de nossas reservas internacionais e o governo continua deixando que a imprensa e a oposição, dentro e fora do Congresso, ditem a pauta nacional, apedrejando o "aumento" dos impostos sobre o "povo", de um lado, com a CPMF, ao mesmo tempo em que impedem, com a outra mão, o aumento da taxação sobre os bancos, que estão - vide seus lucros - deitando e rolando com o constante aumento dos juros, principalmente, os da taxa SELIC.

Ora, o que o governo tinha que fazer é dizer que vai tirar 10 ou 20 bilhões de dólares das reservas internacionais, de 370 bilhões de dólares, acumuladas nos últimos anos, para cobrir esse suposto "buraco", cuja importância a imprensa conservadora tem multiplicado, já que significa uma quantia simbólica perto do PIB de mais de 2 trilhões de dólares (no ano passado alcançou 2.345 trilhões de dólares).

Ele poderia também suspender a proposta de imposto sobre a CPMF - que a população acha, erroneamente, que vai sangrá-la, quando ele é quase simbólico e facilitaria o combate à sonegação e à lavagem de dinheiro - taxando imediatamente os bancos, para aumentar a arrecadação, sem mexer no bolso do contribuinte, usando o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para evitar a explosão das tarifas.

E colocar os empresários da área produtiva, a FIERJ e a FIESP, para conversar com o Banco Central (leia-se COPOM) para baixar, paulatinamente, os juros, aliviando a situação fiscal do governo e revertendo psicologicamente a percepção exagerada de crise e de recessão promovida pela mídia conservadora, já que a queda recente da inflação, principalmente de alimentos, permite isso.

Isso, sem mexer no câmbio, cuja trajetória vem valorizando as reservas internacionais com relação ao real, diminuindo a dívida líquida pública, e reativando setores industriais de uso intensivo de mão de obra, que estão voltando a exportar. 

Se o Brasil estivesse quebrado e sem saída, tudo bem. 

Mas temos mais de um trilhão de reais em dólares, as sextas maiores reservas do mundo, e somos, depois da China e do Japão, o terceiro maior credor individual externo dos Estados Unidos, números que - devido à proverbial incompetência do governo na área de comunicação, além da blindagem dos grandes meios de comunicação - continuam fora do alcance da percepção e do conhecimento da imensa maioria do povo brasileiro. 

Em uma situação de cruenta guerra política, e, principalmente, ideológica, como é o momento, com o avanço do fascismo nas ruas e na internet, não há, para qualquer governo, pior tática do que abandonar seus princípios para ceder paulatinamente à pressão do adversário, na esperança de que essa pressão se alivie. 

Até porque ela só tende a piorar cada vez mais, sadicamente - como o aperto implacável e constante, ininterrupto, do Garrote Vil, volta a volta do torniquete, no pescoço dos prisioneiros, pelas mãos dos carrascos na Espanha, nos tempos da ditadura de Franco. 

Texto original: MAURO SANTAYANA

6 ideias para que os super-ricos paguem a conta

Prestem atenção em 100 mil contribuintes. Se conseguir que eles percam as isenções escandalosas que têm, teríamos mais dinheiro do que com os ajustes.

Por Reginaldo Moraes, no site Brasil Debate

Faz alguns anos, a Receita Federal divulga os grandes números das declarações de renda. Neste ano, divulgou dados que nunca divulgara. E com isso ficamos sabendo, número por número, coisas estarrecedoras que só podíamos deduzir, observando o comportamento de nossos ricaços. Veja alguns destaques:

Quantas pessoas físicas fazem declaração?

Quase 27 milhões.

Qual é o “andar de baixo”?

Os 13,5 milhões que ganham até 5 salários mínimos. Se deixassem de pagar IR, a perda seria de mais ou menos 1% do total arrecadado pela receita. Só. E gastariam esse dinheiro, provavelmente, em alimento, roupa, escola, algum “luxo popular”.

Quais são os andares de cima?

São três andares:

1. Os que ganham entre 20 e 40 salários mínimos. Correspondem a mais ou menos 1% da população economicamente ativa. Podem ter algum luxo, pelos padrões brasileiros. Mas pagam bastante imposto.

2. Tem um andar mais alto. Os que ganham entre 40 e 160 SM representam mais ou menos 0,5% da população ativa. Já sobra algum para comprar deputados (ou juízes).

3. E tem um andar “de cobertura”, o andar da diretoria, da chefia. A nata. A faixa dos que estão acima dos 160 SM por mês. São 71.440 pessoas, que absorveram R$ 298 bilhões em 2013, o que correspondia a 14% da renda total das declarações. A renda anual média individual desse grupo foi de mais de R$ 4 milhões. Eles representam apenas 0,05% da população economicamente ativa e 0,3% dos declarantes do imposto de renda. Esse estrato possui um patrimônio de R$ 1,2 trilhão, 22,7% de toda a riqueza declarada por todos os contribuintes em bens e ativos financeiros. Pode estar certo de que são estes que decidem quem deve ter campanha financiada. Podem comprar candidatos e, também, claro, sentenças de juízes.

Quem sustenta o circo? Quem mais paga IR?

A faixa que mais paga é a do declarante com renda entre 20 e 40 salários mínimos, que se pode chamar de classe média ou classe média alta.

Quem escapa do leão?

O topo da pirâmide, o grupo que tem renda mensal superior a 160 salários mínimos (R$ 126 mil). As classes média e média alta pagam mais IR do que os verdadeiramente ricos.

Em 2013, desses 72 mil super-ricos brasileiros, 52 mil receberam lucros e dividendos – rendimentos isentos. Dois terços do que eles ganham sequer é taxado. São vacinados contra imposto. Tudo na lei, acredite. A maior parte do rendimento desses ricos é classificada como não tributado ou com tributação exclusiva, isto é tributado apenas com o percentual da fonte, como os rendimentos de aplicações financeiras.

Em 2013, do total de rendimentos desses ricaços, apenas 35% foram tributados pelo Imposto de renda pessoa física. Na faixa dos que recebem de 3 a 5 salários, por exemplo, mais de 90% da renda foi alvo de pagamento de imposto. Em resumo: a lei decidiu que salário do trabalhador paga imposto, lucro do bilionário não paga.

O que isso exige da ação política?

Quando a classe trabalhadora e suas organizações se enfraquecem, burocratizam ou recuam, deixam a ideologia e os sentimentos da classe média sob o comando da classe capitalista. Mais ainda, da sua ala mais reacionária. Pior ainda: a direita conquista até mesmo o coração dos trabalhadores que são tentados a se imaginar como “classe média”.

Na história do século 20, o resultado disso foi a experiência do fascismo, em suas múltiplas formas e aparições.

Nos últimos anos, os bilionários brasileiros e seus cães de guarda na mídia perceberam que podiam conquistar o ressentimento da classe média para jogá-la contra os pobres, os nordestinos, os negros, tudo, enfim, que se aproximasse dos grupos sociais que fossem alvo de políticas compensatórias, de redistribuição. E contra governos e partidos que tomassem essa causa.

E a esquerda, de certo modo, assistiu a essa conquista ideológica sem ter resposta. Uma resposta política: a criação de movimentos reformadores que fizessem o movimento inverso, isto é, colocassem essa classe média contra os altos andares da riqueza. Nós não soubemos fazer isso. Talvez pior: acho que nem tentamos fazer isso.

Aparece agora essa urgente necessidade e a providência divina, travestida de Receita Federal, nos traz uma nova chance.

Já sabíamos que os brasileiros mais pobres pagam mais impostos, diretos e indiretos, do que os brasileiros mais ricos. Sabemos que todos pagamos imposto sobre propriedade territorial urbana – o famoso IPTU. E conhecemos o estardalhaço que surge quando se fala em taxar mais os imóveis em bairros mais ricos.

Mas sabemos coisa pior: grandes proprietários de imóveis rurais não pagam quase nada. Sobre isso não tem estardalhaço. É assim: se você, membro da “classe média empreendedora” passeante da Avenida Paulista, tem uma loja, oficina ou restaurante de self service, paga um belo IPTU. Se você fosse um grande proprietário rural (como os bancos e as empresas de comunicação), seu mar de terras com uma dúzia de vacas não pagaria ITR. Ah, sim, teria crédito barato.

Tudo isso já é mais ou menos sabido e merece reforma. Mas ainda mais chocante é o que se chama de “imposto progressivo sobre a renda”, que agora sabemos que é ainda menos progressivo do que imaginávamos.

Faz algum tempo escrevi um artigo dizendo que a Receita Federal deveria concentrar sua fiscalização na última faixa dos declarantes pessoa física, responsável por 90% do IR. Se o resto simplesmente deixar de pagar não vai fazer tanta diferença. Além disso, a faixa mais alta é aquela que menos recolhe na fonte e a que mais tem “rendimentos não tributáveis” e de “tributação exclusiva”, isto é, rendimentos derivados de investimentos, não de pagamento do trabalho.

Fui injusto ou impreciso, moderado demais. A Receita e os legisladores podem economizar mais tempo do que eu supunha. Basta que prestem atenção em 100 mil contribuintes, do total de 26 milhões. Essa é a mina. Se conseguir que eles paguem o que devem e se conseguir que eles percam as isenções escandalosas que têm, posso apostar que teremos mais dinheiro do que os ajustes desastrados e recessivos do senhor ministro da Fazenda.

O que isso significa para o que chamamos de esquerda – partidos, sindicatos, movimentos sociais? Sugiro pensar em um movimento unificado com uma bandeira simples: que esses 100 mil ricaços paguem mais impostos e que deem sua “contribuição solidária” para reduzir a carga fiscal de quem trabalha. É preciso traduzir essa ideia numa palavra de ordem clara, curta e precisa, mobilizadora. E traduzi-la numa proposta simples e clara de reforma, cobrada do governo e do Congresso. A ideia é simples: isenção para os pobres, redução para a classe média, mais impostos para os ricaços.

Talvez essa seja uma boa ideia para fazer com que a “classe média” que atira nos pobres passe a pensar melhor em quem deve ser o alvo da ira santa. Afinal, milhares e milhares de pagadores de impostos foram para as ruas, raivosos, em agosto, enquanto os nababos que de fato os comandam ficavam em seus retiros bebendo champanhe subsidiada.

Os passeadores da Avenida Paulista são figurantes da peça, eles não sabem das coisas – os roteiristas e produtores nem deram as caras.

Em que rumo os partidos e movimentos populares devem exigir mudanças?

1. É justo e perfeitamente possível isentar todo aquele que ganha até 10 salários mínimos. Não abala a arrecadação se cobrar um pouco mais dos de cima.

2. É necessário e legítimo criar faixas mais pesadas para os andares mais altos. Mas não é suficiente.

3. É preciso mudar as regras que permitem isenção e desconto para lucros e dividendos.

4. É preciso e é legítimo mudar as regras para os pagamentos disfarçados, não tributáveis, em “benefícios indiretos”. A regra tem sido um meio de burlar a taxação.

5. É preciso e é legítimo mudar as regras de imposto sobre a propriedade territorial. A classe média estrila com o IPTU. Mas deveria é exigir cobrança do ITR.

6. É preciso ter um imposto sobre heranças. Com isenção para pequenos valores e tabela progressiva.

Texto original : CARTA MAIOR

OS IMPOSTOS E OS EMPRÉSTIMOS

Todo cidadão esclarecido sabe que os impostos são pagos pelas pessoas quando compram algum produto ou consomem algum serviço. É comum vermos pessoas (principalmente empresários do comércio) que pagam mais impostos que vários trabalhadores juntos e por isso acham que merecem serem melhores tratados pelos serviços prestados pelo Estado! Se impostos são pagos quando do consumo de algum produto e serviços, quem paga os impostos pagos pelos empresários são os compradores dos produtos e serviços que eles vendem por intermédio das empresas que possuem.

Para impulsionar o consumo, os Estados e municípios, facilitaram a criação de indústrias e empresas dando incentivos fiscais e muitas vezes subsidiando a produção. Mas nem sempre o dinheiro arrecadado pelos impostos são suficientes para financiar a estrutura das industrias e de serviços e o Estado recorre a bancos privados (geralmente estrangeiros) para obter o dinheiro necessário.

A opção do país pelo agronegócio faz o brasileiro consumir 5,2 litros de agrotóxicos por ano

O agronegócio cria áreas de monocultivo que destroem toda a biodiversidade, tornando o ambiente propício para elevadas populações de insetos e doenças

João Vitor Santos - Instituto Humanas Unisinos

Pensar um Brasil que não priorize uma produção agrícola em latifúndios de monoculturas para exterminar o uso de agrotóxicos. É o que propõe Fran Paula, engenheira agrônoma da coordenação nacional da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida em entrevista concedida por e-mail para a IHU On-Line. Para ela, “o agronegócio utiliza largas extensões de terras, criando áreas de monocultivos. Dessa maneira, destrói toda a biodiversidade do local e desequilibra o ambiente natural, tornando o ambiente propício para o surgimento de elevadas populações de insetos e de doenças”. E a priorização por esse tipo de produção se reforça no conjunto de normas que concedem muito mais benefícios a quem adota o cultivo à base de agrotóxicos ao invés de optar por culturas ecológicas. Um exemplo: redução de impostos sobre produção desses agentes químicos, tornando o produto muito mais barato. Segundo Fran, em estados como Mato Grosso e Ceará essa isenção de tributos chega a 100%.

E, ao contrário do que se possa supor, a luta pela redução do consumo de agrotóxicos não passa necessariamente por uma reforma na legislação brasileira. Para a agrônoma, basta aplicar de forma eficaz o que dizem as leis e cobrar ações mais duras de órgãos governamentais. O desafio maior, para ela, é enfrentar a bancada ruralista e sua bandeira do agronegócio, além de cobrar ações que levem à efetivação da Política Nacional de Agroecologia. “A bancada ruralista ocupa hoje mais de 50% do Congresso brasileiro e vem constantemente atuando na tentativa do que consideramos legalizar a contaminação. Isso à medida que exerce forte pressão no governo sobre os órgãos reguladores, dificultando processos de fiscalização, monitoramento e retirada de agrotóxicos do mercado. E, ainda, vem tentando constantemente flexibilizar a lei no intuito de facilitar a liberação de mais agrotóxicos a interesse da indústria química financiadora de campanhas eleitorais”, completa.

Fran Paula é engenheira Agrônoma e também técnica da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE. Hoje, atua na coordenação nacional da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida. É um grupo que congrega ações com objetivo de sensibilizar a população brasileira para os riscos que os agrotóxicos representam e, a partir disso, adotar ações para acabar com o uso dessas substâncias.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - No último dia 3 de dezembro, dia internacional da luta contra agrotóxicos, a Campanha contra os Agrotóxicos divulgou que cada brasileiro consome 5,2 litros de agrotóxicos por ano. Como chegaram à contabilização desses dados? O que esse valor indica acerca do uso de agrotóxicos no Brasil em relação a outros países do mundo que utilizam esses produtos na agricultura?

Fran Paula - O dado se refere à exposição ocupacional, ambiental e alimentar a que o brasileiro se encontra, devido ao uso indiscriminado de agrotóxico no país. O número se refere à média de exposição de agrotóxicos utilizados no ano em relação ao número da população brasileira. Esse número se eleva quando a referência são alguns estados produtores de grãos, como o caso do Estado de Mato Grosso. No ano de 2013, utilizou 150 milhões de litros de agrotóxicos, levando a população do Estado a uma exposição de 50 litros de agrotóxicos por pessoa ao ano.

Um dado revela que o Brasil é, desde 2008, o campeão no ranking mundial de uso de agrotóxicos. Ou seja, somos o país que mais consome venenos no Planeta.

IHU On-Line - A que atribuem esse consumo elevado de agrotóxicos?

Fran Paula - A opção clara da política agrícola brasileira pelo agronegócio é a grande responsável pela situação. O agronegócio utiliza largas extensões de terras, criando áreas de monocultivos. Por exemplo: soja, milho, algodão, eucalipto ou cana-de-açúcar. Dessa maneira, destrói toda a biodiversidade do local e desequilibra o ambiente natural, tornando o ambiente propício para o surgimento de elevadas populações de insetos e de doenças. Por isso este modelo de produção é dependente da química, só funciona com muito veneno. E, além de usar grande quantidade de agrotóxicos e transgênicos, não gera empregos e não produz alimentos.

A bancada ruralista ocupa hoje mais de 50% do Congresso brasileiro e vem constantemente atuando na tentativa do que consideramos legalizar a contaminação. Isso à medida que exerce forte pressão no governo sobre os órgãos reguladores (principalmente saúde e meio ambiente), dificultando processos de fiscalização, monitoramento e retirada de agrotóxicos do mercado. E, ainda, vem tentando constantemente flexibilizar a lei no intuito de facilitar a liberação de mais agrotóxicos a interesse da indústria química financiadora de campanhas eleitorais. Política essa que permite absurdos como o uso de agrotóxicos já banidos em outros países, havendo comprovação científica do grau de periculosidade destes produtos na saúde dos humanos e do meio ambiente.

No Brasil, um conjunto de normas reduz a cobrança de impostos sobre agrotóxicos. E a isenção destes impostos (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS, Programa de Integração Social – PIS e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - TIPI) pode chegar a 100% em alguns estados como Ceará e Mato Grosso.

Contradizendo as promessas das sementes transgênicas, os transgênicos elevaram o uso de agrotóxicos no país. Um exemplo é o da soja Roundup Ready, resistente ao herbicida glifosato. Com a entrada da soja transgênica, o consumo de glifosato se elevou mais de 150%. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, considerando o potencial aumento de resíduos do herbicida, determinou o aumento de 50 vezes no Limite Máximo Residual - LMR do glifosato na soja transgênica, passando de 0,2 mg/kg para 10 mg/kg. Assim, a ANVISA demonstra que os argumentos da Monsanto anunciando uma diminuição do uso de herbicida com o advento da soja transgênica não são verificáveis na realidade, o que já estava previsto com a expansão da indústria de Roundup no Brasil.

IHU On-Line - Quais são as culturas que recebem uma carga mais pesada de defensivos?

Fran Paula – Primeiramente: não existem defensivos. Defesa para quem? E do quê? Não existe essa terminologia na legislação. O termo é agrotóxicos e assim devemos tratar do assunto. O termo defensivo é utilizado pelos setores do agronegócio, incluindo as indústrias que os produzem, para tirar de foco a função desses produtos e seus efeitos nocivos à saúde da população e do meio ambiente. Da mesma forma que uso seguro de agrotóxicos é um mito. Isso faz parte do lobby da indústria química para esvaziar o debate sobre o risco que os agrotóxicos representam.

Entre os mais utilizados, destacamos: o Abamectina, um tipo de inseticida altamente tóxico, utilizado em plantações de batata, algodão e frutíferas; o Acefato, que é um inseticida que pertence à classe toxicológica III - Medianamente Tóxico e que é utilizado com frequência em plantações de couve, amendoim, brócolis, fumo, crisântemo, repolho, melão, tomate, soja, rosas, citros e batata; e o Glifosato, um herbicida bastante utilizado no combate a ervas indesejáveis no cultivo de soja, principalmente.

Não é o tipo de cultura que define a quantidade de agrotóxico utilizada. O que define é o modelo de produção. Posso ter um pimentão com alta concentração de agrotóxico, como posso ter um pimentão orgânico.

IHU On-Line - Quais os efeitos na saúde de quem consome alimentos com traços de agrotóxicos?

Fran Paula - Não existe agrotóxico que não seja tóxico. Portanto, não há nenhum que não apresente risco à saúde humana mediante exposição e posterior contaminação. Os agrotóxicos provocam dois tipos de efeitos: os agudos, provocados nas horas seguintes à exposição; e os crônicos, que podem se manifestar em meses, anos e até décadas, como resultado da acumulação dos resíduos químicos no organismo das pessoas.

Um exemplo nacional que tivemos de contaminação por agrotóxicos e acumulação destes resíduos no organismo foi a pesquisa que revelou contaminação do leite materno. Os efeitos de resíduos de agrotóxicos no nosso organismo podem manifestar complicações como alterações genéticas, problemas neurotóxicos, má-formação fetal, abortos, efeitos teratogênicos, desregulação hormonal, desenvolvimento de células cancerígenas. Reforço que a maioria dos agrotóxicos possui ação sistêmica e que medidas como lavar superficialmente os alimentos com água e sabão não são suficientes para eliminar os resíduos de agrotóxicos.

IHU On-Line - A campanha também alerta que há regiões no país em que o consumo de agrotóxicos é ainda maior. Quais são essas regiões e por que o consumo é tão elevado?

Fran Paula - Como já havia citado anteriormente, em alguns estados onde o agronegócio exerce um aparelhamento político forte e detém grandes áreas de monocultivos de soja e outras commodities, o consumo de agrotóxicos é maior.

Fran Paula - Estão submetidas a problemas de saúde devido à exposição direta aos agrotóxicos, devido à contaminação da água para consumo, do ar que respiram e do solo. Ainda sofrem as ameaças da pulverização aérea, como os milhares de casos pelo Brasil de populações que são banhadas diariamente por venenos, principalmente pelo desrespeito às medidas legais quanto aos limites desta pulverização tanto aérea quanto terrestre no entorno dessas comunidades. A este contingente de populações expostas a agrotóxicos cobramos atenção especial dos serviços de saúde como forma de promoção da vida e sobrevivência destas pessoas. Por isso uma das bandeiras de luta da Campanha tem sido a criação de áreas livres de agrotóxicos e transgênicos.IHU On-Line - Além do consumo de alimentos que foram expostos a agrotóxicos, a que riscos as pessoas que vivem em regiões de altos índices de aplicação desses defensivos estão submetidas?

IHU On-Line - O que é possível fazer para frear esse uso tão grande de agrotóxicos? Quais as alternativas junto às plantações para o controle de pragas?

Fran Paula - Analisemos a história da agricultura no mundo, com registros de 12 mil anos atrás. Já a história dos agrotóxicos tem registros de pouco mais de 50 anos. Ou seja, desde muito tempo é possível produzir sem usar agrotóxicos. São crescentes os investimentos em países da União Europeia, Japão, Índia, em práticas e técnicas de produção de não uso de agrotóxicos. O Brasil é um país atrasado na medida em que ainda utiliza um arsenal de produtos químicos provenientes da guerra. Nosso país precisa urgentemente rever o modelo de produção quem vem adotando, centrado no Agronegócio. Esse modelo concentra a terra, cria áreas de monocultivos e desertos verdes, adota pacotes tecnológicos (adubos químicos, sementes híbridas e transgênicas e agrotóxicos) ofertados pelas indústrias químicas. É preciso implementar o Plano Nacional de Redução de Agrotóxicos – PRONARA, vinculado à Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, construído em 2014. Essa legislação prevê ações no campo da pesquisa de tecnologias sustentáveis de produção, crédito para o fortalecimento da agricultura de base agroecológica responsável pela produção de alimentos, investimentos em assistência técnica e extensão ruralagroecológica aos agricultores, retirada imediata dos agrotóxicos já banidos em outros países e que são utilizados livremente no Brasil e fim do subsídio fiscal aos agrotóxicos. Além disso, adoção de práticas de menor impacto, como o controle biológico de pragas e o manejo integrado; adoção de práticas agroecológicas de produção, que permitem a seleção natural das culturas, e variedades crioulas com maior resistência à incidência de insetos e doenças e que permitam a diversificação da produção e oferta de alimentos com base nos princípios da segurança alimentar e nutricional.

IHU On-Line - Uma das bandeiras da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida é o fim da prática de pulverização aérea das lavouras. Por quê?

Fran Paula - A pulverização aérea de agrotóxicos é uma prática ameaçadora à vida. Diversos estudos científicos e casos de intoxicação humana e contaminação ambiental têm reiterado que não existem condições seguras para pulverização aérea. Além de tratar-se de uma técnica atrasada em termos de eficiência de aplicação, requer que sejam pulverizadas grandes quantidades de veneno para se atingir a quantidade desejada do ponto de vista agronômico, por conta das elevadas perdas. Estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA mostraram que o percentual de perda pode chegar a mais de 80% em algumas culturas. Esse elevado percentual corrobora o fato de que grande parte do que é pulverizado atinge outros alvos que não os desejados, podendo contaminar água, lençóis freáticos e ainda atingir diretamente pessoas e outros seres vivos.

Entre os casos de contaminação via pulverização aérea, temos o ocorrido em 2013 na Escola Municipal de São José do Pontal, localizada na região rural do município de Rio Verde, Goiás. Ali, essa prática resultou em diversos casos de intoxicação aguda de trabalhadores e de alunos de 9 a 16 anos. Nesse episódio, a pulverização teria sido feita sobre a lavoura de milho localizada a poucos metros da escola, não obedecendo aos limites mínimos de distância recomendados na legislação. O produto pulverizado, segundo a empresa de aviação agrícola, era o inseticida Engeo Pleno, fabricado pela multinacional Syngenta. Um de seus componentes é o tiametoxam, do grupo dos neonicotinoides, produto altamente tóxico para abelhas e que por isso havia sido proibido para uso por pulverização aérea pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA. No entanto, após pressão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, a proibição foi suspensa.

IHU On-Line - Qual sua avaliação sobre a legislação brasileira no que diz respeito à liberação e uso de agrotóxicos? Recentemente, a ANVISA aprovou a iniciativa para propor o banimento dos agrotóxicos Forato e Parationa Metílica. Como avalia essa iniciativa e quais as implicações desses agrotóxicos?

O efeito danoso dos agrotóxicos é reconhecido e estabelecido em lei. A ANVISA é o órgão responsável no âmbito do Ministério da Saúde pela avaliação da toxicidade dos agrotóxicos e seus impactos à saúde humana; emite o parecer toxicológico favorável ou desfavorável à concessão do registro pelo Ministério da Agricultura.

Fran Paula - O problema em geral não está na lei 7802/89, que define a Legislação dos Agrotóxicos no Brasil, e sim no não cumprimento da mesma. Quanto ao registro de agrotóxicos, a lei estabelece a proibição para os quais o Brasil não disponha de métodos para desativação de seus componentes, de modo a impedir que os seus resíduos remanescentes provoquem riscos ao meio ambiente e à saúde pública, para os quais não haja antídoto ou tratamento eficaz no Brasil. Ainda proíbe registro aos que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade científica, que provoquem distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor, de acordo com procedimentos e experiências atualizadas na comunidade científica. Não permite registro de agrotóxicos que se revelem mais perigosos para o homem do que os testes de laboratório com animais tenham demonstrado, segundo critérios técnicos e científicos atualizados e também cujas características causem danos ao meio ambiente. O risco maior está nas inúmeras tentativas de flexibilização da lei por parte da bancada ruralista, cujo propósito é defender os interesses das indústrias químicas e assim liberar o registro de mais agrotóxicos no mercado.

IHU On-Line - Quais os pontos mais urgentes em que a legislação precisa avançar ou ser revista?

Fran Paula - A legislação brasileira, apesar de conter normas de restrição ao registro de agrotóxicos, não estipula tempo para reavaliação dos agrotóxicos. Acaba ficando a critério dos órgãos responsáveis pelo registro solicitarem a mesma. No Brasil, a validade do registro do produto é de tempo indeterminado, ao contrário de países como Estados Unidos, onde o registro tem validade por 15 anos. Na União Europeia são 10 anos, no Japão três anos e no Uruguai quatro anos. Apesar de a lei atribuir responsabilidades quanto ao monitoramento e fiscalização, o cenário é de uma capacidade reduzida dos órgãos de saúde e de meio ambiente. Isso ocorre nas três esferas de governo, no que diz respeito ao desenvolvimento de serviços de monitoramento e controle de agrotóxicos.

IHU On-Line - Um dos herbicidas mais usados e conhecidos no Brasil e no mundo é o Glifosato, chamado “mata mato”. Como acaba com praticamente todas as ervas daninhas, além da aplicação em zona rural, há municípios que usam em áreas urbanas, fazendo o que algumas pessoas chamam de “capina química”. Que problemas para o meio ambiente, no campo e na cidade, o uso indiscriminado dessa substância pode causar?

Fran Paula - Mata mato é um dos nomes comerciais do herbicida Glifosato. Possui uma ação sistêmica, ou seja, ao ser aplicado nas folhas das plantas é translocado até as raízes e é não seletivo. Mata todo tipo de plantas, exceto as transgênicas que apresentam resistência a este princípio ativo. Dentre os riscos ao meio ambiente estão a contaminação do lençol freático e do solo, com a morte de microrganismos e consequente perda da fertilidade. E se tratando de capina química, há uma nota técnica da ANVISA de 2010 recomendando a proibição dessa prática em ambientes urbanos, devido à exposição da população ao risco de intoxicação, além de contaminar a fauna e a flora local.

IHU ON-Line - E para a saúde de quem se expõe ao Glifosato?

Fran Paula - Há estudos toxicológicos do Glifosato em diversos países e todos são unânimes nos resultados para efeitos tóxicos na saúde. Estes estudos revelam que a toxicidade do Glifosato provoca os seguintes efeitos: toxicidade subaguda (lesões em glândulas salivares), toxicidade crônica (inflamação gástrica), danos genéticos (em células sanguíneas humanas), transtornos reprodutivos (diminuição de espermatozoides e aumento da frequência de anomalias espermáticas) e carcinogênese (aumento da frequência de tumores hepáticos e de câncer de tireoide). Os sintomas de intoxicação incluem irritações na pele e nos olhos, náuseas e tonturas, edema pulmonar, queda da pressão sanguínea, alergias, dor abdominal, perda de líquido gastrointestinal, vômito, desmaios, destruição de glóbulos vermelhos no sangue e danos no sistema renal. O herbicida ainda pode continuar presente em alimentos num período de até dois anos após o contato com o produto. Em solos pode estar presente por mais de três anos, dependendo do tipo de solo e clima. Apesar da classificação toxicológica que recebe no Brasil, o produto é considerado um biocida. Tanto que já foi banido de países como a Noruega, Suécia e Dinamarca.

IHU On-Line - Qual o papel de outros órgãos, como Ministério Público, nas discussões e no combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos?

Fran Paula - A atuação do Ministério Público é fundamental diante do contexto e cenário que o Brasil se encontra, de ineficiência de aplicação da lei e da omissão dos órgãos de monitoramento e fiscalização. O Ministério Público do Trabalho lançou em 2009 o Fórum Nacional de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos. Criado para funcionar como instrumento de controle social, o Fórum Nacional conta com a participação de organizações governamentais e não governamentais, sindicatos, universidades e movimentos sociais, além do Ministério Público. Além do Fórum Nacional, foram sendo criados os fóruns estaduais de combate aos impactos dos agrotóxicos com o mesmo objetivo. A Campanha participa do Fórum Nacional e dos estaduais, com objetivo de levantar elementos e embasar o Ministério Público em ações que visem à redução do uso de agrotóxicos e promoção da agroecologia.

IHU On-Line - A Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida já destacou que 2015 será um ano em que se desenvolverão diversas políticas nacionais de agroecologia e produção orgânica. Que políticas são essas?

Fran Paula - Em agosto de 2012, a presidenta Dilma Rousseff instituiu a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PNAPO, por meio do Decreto nº 7.794, de 20-08-2012, resultado de intensos diálogos e reivindicações dos movimentos sociais. A partir de então, governo e sociedade civil se debruçaram na tarefa de construção de um Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PLANAPO.

No campo produtivo, o Plano propõe mecanismos capazes de atender à demanda por tecnologias ambientalmente apropriadas, compatíveis com os distintos sistemas culturais e com as dimensões econômicas, sociais, políticas e éticas no campo do desenvolvimento agrícola e rural. Ao mesmo tempo, apresenta alternativas que buscam assegurar melhores condições de saúde e de qualidade de vida para a população rural. Assim foi criado, no âmbito da PNAPO, o Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos – PRONARA. É construído numa parceria da Campanha com diversos ministérios e órgãos subordinados, além de outros movimentos sociais. O PRONARA contém 35 iniciativas que, se levadas a cabo, melhorariam drasticamente as condições de saúde do povo brasileiro em relação aos agrotóxicos. A lógica do PRONARA se desenvolve como base em iniciativas estruturadas de forma articulada, cobrindo seis dimensões: registro; controle, monitoramento e responsabilização da cadeia produtiva; medidas econômicas e financeiras; desenvolvimento de alternativas; informação, participação e controle social; e formação e capacitação.

O prazo de três anos para execução desta primeira edição do Plano Nacional de Agroecologia vincula suas iniciativas às ações orçamentárias já aprovadas no Plano Plurianual de 2012 a 2015. Trata-se, portanto, de um forte compromisso para trazer a agroecologia, seus princípios e práticas, não só para dentro das unidades produtivas, como para as próprias instituições do Estado, influenciando a agenda produtiva e de pesquisa e os mais diferentes órgãos gestores de políticas públicas. Em síntese, um grande avanço da sociedade brasileira na construção de um modelo de desenvolvimento sustentável.

IHU On-Line - O que mais deve pautar a luta do movimento em 2015?

Fran Paula - Já avaliamos que 2015 será um ano de grandes desafios e lutas intensas, a começar pelo cenário sombrio da nomeação de Kátia Abreu para o Ministério da Agricultura. Ela tem sido até agora uma representante atuante da bancada ruralista no Congresso e defensora dos interesses do agribusiness brasileiro. Também queremos garantir mobilização social articulada e contrária às iniciativas da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBIO para a não liberação de mais variedades transgênicas.

Hoje, a Campanha tem mais de 100 organizações e movimentos sociais atuando de ponta a ponta do país. A meta para 2015 é ampliar e fortalecer nosso diálogo com a sociedade, alertando para o risco que os agrotóxicos representam, reforçando a necessidade e urgência da efetivação de políticas públicas de promoção da agroecologia, solução para a produção de alimentos saudáveis a todos os brasileiros.

Temos, ainda, nossa agenda de luta, onde são organizadas as ações massivas da Campanha: 07 de abril – Dia Mundial da Saúde e o aniversário de quatro anos da Campanha, 16 de outubro – Dia Mundial da Alimentação Saudável e 03 de dezembro – Dia Mundial de Luta contra os Agrotóxicos. 2015 será um ano das Conferências Nacionais, a exemplo da Conferência Nacional de Saúde e a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. São espaços onde estaremos reforçando a necessidade do controle social e da importância da efetivação das políticas públicas de promoção da agroecologia e do não uso de agrotóxicos.

Créditos da foto: Secretaria de agricultura e abastecimento / Flickr

Texto original: CARTA MAIOR

A concentração das empresas nas gôndolas do supermercado

Dez grandes companhias abocanham de 60% a 70% das compras de uma família e tornam o Brasil um dos países com maior nível de concentração no mundo.

Reporter Brasil

Talvez passe despercebido àqueles que vão ao supermercado que um conjunto pequeno de grandes transnacionais concentra a maior parte das marcas compradas pelos brasileiros. Dez grandes companhias – entre elas Unilever, Nestlé, Procter & Gamble, Kraft e Coca-Cola – abocanham de 60% a 70% das compras de uma família e tornam o Brasil um dos países com maior nível de concentração no mundo. O que sobra do mercado é disputado por cerca de 500 empresas menores, regionais.

Quer um exemplo dessa concentração? Quando um consumidor vai à seção de higiene pessoal de um estabelecimento comercial e pega nas gôndolas um aparelho de barbear Gilette, um pacote de absorventes Tampax e um pacote de fraldas Pampers, ele está comprando três marcas que integram o portfólio da gigante norte-americana Procter & Gamble – que também é dona dos produtos Oral-B, para dentes.

O poder da Unilever

Uma dona de casa vai uma vez por mês ao supermercado fazer as compras para sua família: ela, o marido e duas crianças. Para a cozinha, ela compra Knorr, Maizena, suco Ades e a maionese Hellmann’s. Para a limpeza da casa, sabão em pó Omo e Brilhante. Compra ainda Comfort para lavar a roupa. Passa na área de cosméticos e pega o desodorante Rexona para seu marido, e sabonete Lux para ela. Compra pasta de dente Closeup, a marca preferida da filha.

Quase ao sair do supermercado, o filho liga e diz que quer sorvete. Ela compra picolés Kibon. Todas as marcas adquiridas por ela pertencem à Unilever, que em 2013 foi o maior investidor no mercado publicitário do Brasil, com R$ 4,5 bilhões aplicados. Omo possui 49,1% de participação de mercado em sua categoria, segundo pesquisa do instituto Nielsen em 2012. A Hellmann´s detém mais de 55% do mercado. A Unilever vende cerca de 200 produtos por segundo no Brasil.

Mercado de Bebidas

O que o refrigerante Coca-Cola, o energético Powerade, o suco Del Vale, a água Crystal e o chá Matte Leão têm em comum? Eles são marcas da Coca-Cola, que apenas no segmento de refrigerantes detém cerca de 60% do mercado nacional. E sabe quando está um dia de calor e você quer tomar uma cerveja? Há uma grande chance de que ela seja produzida pela Ambev, que concentra cerca de 70% do mercado com produtos como Brahma, Antarctica, Skol e Bohemia. A companhia Brasil Kirin (ex-Schincariol) possui pouco mais de 10%, e o Grupo Petrópolis, cerca de 10%.

Quer um chocolate?

Na hora dos desenhos, uma criança se senta à frente da televisão e pede para a mãe alguma coisa para comer. Uma vez no mês, ela decide trocar as frutas por doces. A mãe então oferece algumas opções: um chocolate Suflair ou um Kit Kat? Um chá Nestea ou um Nescau? Um Chambinho ou iogurte Chandelle? Uma bolacha Tostines ou Negresco?

No fundo, ele está perguntando à criança qual marca e linha de produtos da Nestlé ela quer, porque todas acima citadas pertencem à gigante suíça. O segmento de chocolates é concentrado. Segundo pesquisa do instituto Mintel, ele é dominado por três companhias líderes que possuem 85% do mercado. Kraft lidera ranking, seguida por Nestlé e Garoto (a empresa Garoto pertence à Nestlé, mas tem posicionamento independente, e ambas somam 46% de participação).

Empresas Brasileiras também concentram mercado

A BRF – nascida da união entre Sadia e Perdigão – é líder em vários segmentos das gôndolas: está presente em 28 das 30 categorias de alimentos perecíveis analisadas pelo instituto Nielsen, como massas, congelados de carne, margarinas e produtos lácteos. A BRF está na mesa de aproximadamente 90% dos 45 milhões de domicílios do Brasil. Ela é responsável por 20% do comércio de aves no mundo. Em pizzas, a empresa detém 52,5% do mercado e 60% do de massas congeladas no país.

Outra empresa brasileira com grande presença na mesa dos brasileiros e de outros países é a JBS, dona de várias marcas conhecidas, como Friboi, Seara, Swift, Maturatta e Cabana Las Lilas. Com essa variedade de produtos e a presença em 22 países de cinco continentes (entre plataformas de produção e escritórios), ela atende mais de 300 mil clientes em 150 nações.

Governo brasileiro incentivou a concentração empresarial?

Para alguns economistas, tem havido um aumento da presença do Estado na economia brasileira, um movimento que ganhou força no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando o BNDES passou a conceder financiamentos a juros mais baixos para promover as chamadas “campeãs nacionais”.

Nesse caso, foi estimulada a fusão entre as operadoras de telefonia Brasil Telecom e a Oi, e a criação da BRF, fruto da união entre Sadia e Perdigão. Esse movimento de empresas brasileiras mais fortes no exterior cria gigantes, mas não necessariamente essa liderança traz vantagens para os consumidores brasileiros, que continuam com poucas opções quando vão ao supermercado. Será que essa ação do Estado beneficiou o consumidor final?

Em paralelo, as empresas estatais têm ganhado peso. No setor bancário, CEF e Banco do Brasil estão entre as cinco maiores instituições do país, sendo que a Caixa é líder em financiamento habitacional, e o BB, no setor agrícola. Em energia, a Petrobras é a maior empresa do setor, enquanto a Eletrobrás detém a liderança em geração de energia elétrica.

Mas essa concentração de poder nas empresas públicas é diferente das privadas. Um exemplo está no setor de energia, em que a Petrobras tem tido uma política de reajuste dos preços dos combustíveis alinhada à política de inflação do governo federal. Empresas estatais bem administradas podem render bons lucros, que se tornam dividendos para o governo federal, que, por sua vez, com esse dinheiro dos lucros, pode investir em setores essenciais, como saúde e educação.

Créditos da foto: reprodução

Texto original: CARTA MAIOR . 

A rota para uma mudança climática imprevisível

No lugar das monoculturas industriais, precisamos de uma mudança para práticas agroecológicas que conservem a biodiversidade e garantam a biossegurança.

Vandana Shiva - Esquerda.net

Os nossos atuais modos de produção e consumo, que começaram com a Revolução Industrial e se agravaram com o advento da agricultura industrial têm contribuído para ambas.

Se não forem tomadas medidas para reduzir as emissões de Gases de Efeito de Estufa (GEE), podemos experimentar um catastrófico aumento de 4°C na temperatura até ao final do século. Mas a mudança climática não causa apenas o aquecimento global. Ela está a intensificar as secas, inundações, ciclones e outros eventos climáticos extremos, como testemunhamos em diversas partes do mundo.

Nunca tínhamos ultrapassado as 280 ppm (partes por milhão) até à Revolução Industrial e os atuais níveis de CO2 (dióxido de carbono) ultrapassaram as 400 ppm. O óxido nitroso (N2O) e o metano são GEE, como o CO2, só que mais potentes. De acordo com o Relatório da Convenção sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), o N2O tem cerca de 300 vezes mais potencial para causar o aquecimento global do que o CO2, enquanto que o metano é em torno de 20 vezes mais forte.

As emissões de óxido nitroso e de metano aumentaram dramaticamente devido à agricultura industrial. O óxido nitroso é emitido através do uso de fertilizantes nitrogenados sintéticos e o metano é emitido a partir das atividades pecuárias que produzem leite, carne e ovos.

A Conferência da Organização das Nações Unidas de Leipzig sobre os Recursos Fitogenéticos, em 1995, avaliou que 75 por cento da biodiversidade do mundo havia desaparecido na agricultura devido à chamada Revolução Verde (programa da Fundação Rockefeller liderado pelo agrónomo norte-americano Norman Ernest Borlaug) e ao advento da agricultura industrial. O desaparecimento de polinizadores e organismos benéficos ao solo é outra dimensão da erosão da biodiversidade devido à agricultura industrial.

Mudanças climáticas, agricultura e biodiversidade estão intimamente ligadas. O avanço das monoculturas e o aumento no uso de fertilizantes químicos, combinados com a destruição de habitats, têm contribuído para a perda da biodiversidade, que faria o sequestro de gases de Efeito de Estufa.

Monoculturas químicas, mais vulneráveis ao fracasso no contexto de um clima instável, não são sistemas nos quais podemos confiar para garantir alimentos em tempos de incerteza. O processo de adaptação às alterações climáticas imprevisíveis requer diversidade em todos os níveis e, sistemas biodiversos não são apenas mais resistentes às mudanças climáticas, como também mais produtivos em termos de nutrição por hectare.

A humanidade estava informada e não adotou medidas destinadas a evitar às crises do clima e da biodiversidade. Na RIO-92, a comunidade internacional assinou dois acordos juridicamente vinculativos: as Convenções sobre o Clima e Biodiversidade; ambas baseadas no conhecimento das ciências ambientais e nos crescentes movimentos ecológicos. Um deles foi a resposta científica ao impacto da poluição dos combustíveis fósseis, o outro foi a resposta científica à erosão da biodiversidade devido à propagação de monoculturas industriais e químicas, bem como à poluição genética causada por organismos geneticamente modificados (OGM).

O Artigo 19.3 da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica prevê que as partes considerem a necessidade de um Protocolo que estabeleça procedimentos para a transferência, manipulação e uso de organismos vivos modificados (OVMs) resultantes da biotecnologia que possam ter um efeito adverso sobre a biodiversidade e seus componentes. Isto levou à implementação do Protocolo de Biossegurança.

A biossegurança cientificamente avalia o impacto dos organismos geneticamente modificados sobre o ambiente, a saúde pública e as condições socioeconómicas, garantindo a sustentabilidade social e ecológica de sistemas agrícolas e alimentares. Os sistemas baseados na agroecologia conservam a biodiversidade, aumentam a saúde e a nutrição por área de cultivo, garantem a segurança alimentar e aumentam a resiliência ao clima.

Mas, desde 1992, os grandes poluidores – a indústria de combustíveis fósseis e a indústria agroquímica (que é agora também a indústria da biotecnologia) – fizeram todo o possível para subverter os tratados ambientais internacionais sobre mudanças climáticas e biodiversidade, que são obrigatórios e baseados cientificamente. Porém, os seus ataques às ciências ambientais mantêm-se sem a necessária base científica e são absolutamente irresponsáveis, porque eles lançam-nos diretamente nos desastres e catástrofes climáticas enquanto impedem a realização de uma mudança, apesar de evidências científicas mostrarem que temos alternativas melhores e que funcionam.

Temos que nos afastar de uma agricultura industrial quimicamente-intensiva e do sistema alimentar global centralizado, baseado na produção de commodities, que contribui para as emissões. No lugar de uma biodiversidade destruída pelas monoculturas industriais, incluindo aquelas baseadas em sementes transgénicas, precisamos de uma mudança para práticas agroecológicas que conservem a biodiversidade e garantam a biossegurança. A transição para uma agricultura biodiversamente-intensiva e ecologicamente-intensiva aborda simultaneamente tanto a crise climática quanto a da biodiversidade, e, ao mesmo tempo, enfrenta a crise alimentar.

Embora a agricultura industrial seja um dos principais contribuidores para as mudanças climáticas e mais vulnerável a elas, há uma tentativa por parte da indústria da biotecnologia de usar a crise climática como uma oportunidade para expandir ainda mais o uso de OGMs e aprofundar o seu monopólio das sementes baseadas na biopirataria através de patentes, em detrimento das sementes resilientes ao clima que foram aprimoradas pelos agricultores ao longo de gerações.

Mas, como disse Einstein: “Nós não podemos resolver um problema com a mesma mentalidade que o criou”. Sistemas intensivos, centralizados, baseados na monocultura e em combustíveis fósseis, incluindo agricultura OGM, não são flexíveis. Eles não conseguem adaptar-se e evoluir. Precisamos de flexibilidade, resiliência e adaptação a uma nova realidade. Esta resiliência vem da diversidade. Esta diversidade de conhecimento, economia e política é o que eu chamo de Democracia da Terra.

A nossa vizinha, Caxemira, enfrentou uma tragédia este ano, assim como Uttarakhand, na Índia, viveu no ano passado. Quando a chuva de um dia possui cinco a seis vezes mais volume do que o normal, é um evento extremo. Isto é o que significa a mudança climática. Ela custou vidas, dizimou vilas, fazendas, estradas, pontes. As atividades humanas criaram desastres como o dilúvio na Caxemira. A ação humana é necessária para prevenir essas catástrofes climáticas. Não podemos ficar como espectadores mudos enquanto o paraíso da Índia na terra torna-se o “Paraíso Perdido”.

Artigo de Vandana Shiva* publicado em envolverde.com.br e originalmente na edição 217 da Eco21.

* Vandana Shiva é diretora executiva do Fundo Navdanya, física, ecofeminista e ativista ambiental.

Créditos da foto: Bioversity International/S. Landersz - Flickr

Texto original: CARTA MAIOR