segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

Quem roubou natal de Jesus?

(cartaz de 1937: de dar medo)

No shopping próximo à minha casa, o tema da decoração de Natal é “a floresta encantada de Papai Noel”. Juro que procurei entre as folhagens de plástico, as girafas de pelúcia e os chimpanzés músicos para ver se o achava, mas não encontrei Jesus. Nada de Maria, José, do anjo, dos reis Magos e das cabras, bois e vacas. Nada que se assemelhasse a uma manjedoura. Enfim, nada de Natal na decoração de Natal.

Fiquei pensando quando foi que o menino Jesus deixou de ser protagonista de sua própria festa de aniversário. Jesus, o profeta a quem, pelo menos nas estatísticas, um terço da humanidade dedica sua fé, faz uma ponta no Natal hoje em dia. A figura central, a grande estrela da maior festa do mundo cristão é um velho barbudo de aparência nórdica que só criancinhas acreditam que exista. E, aparentemente, ninguém está nem aí.

O Natal é uma verdadeira cilada. TVs, jornais, familiares, tudo conspira para que você se sinta tomado pelo “espírito natalino”, que se traduz em: se meter em shoppings abarrotados de gente para comprar coisas que sairiam pela metade do preço no mês seguinte. Mesmo que você não queira participar, é obrigado a seguir o fluxo porque não quer que seus filhos cresçam traumatizados por não ganhar presente quando todo mundo recebe –do Papai Noel, claro, aquele gordinho que espera o ano todo por este bico, suarento debaixo da roupa vermelha e da barba branca em pleno verão brasileiro.

Aliás, a disparidade entre o que se construiu como “Natal” no hemisfério Norte e a realidade dos trópicos é um mico à parte. Bonecos de neve de feltro, de gorro, cachecol e cenoura no lugar do nariz, se espalham pelo País e tomam de assalto até as repartições públicas, enquanto as secretárias se abanam de calor. O “jeitinho” brasileiro se desdobra para recriar a atmosfera gélida, condição sine qua non para que o “espírito natalino” baixe, e dá-lhe neve de pipoca, de isopor, de algodãohttp://www.socialistamorena.com.br/o-homem-que-roubou-o-natal-de-jesus/… Tenho certeza que nunca seremos uma nação de fato enquanto precisarmos macaquear um clima que não é nosso para conseguir algo tão singelo quanto o congraçamento familiar.

Não conheço nenhuma festa religiosa no mundo cujas principais manifestações sejam gastar muito dinheiro, comer para caramba e encher a cara. A festa máxima dos cristãos é a festa religiosa mais capitalista do planeta. E olhem que a mensagem de Cristo era o exato oposto. Não foi o filho de Deus quem expulsou os vendilhões do templo? Não foi ele quem disse que “é mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha do que um rico entrar no reino dos céus”? Quer mensagem menos capitalista do que esta?

Mas falar dessas coisas é querer estragar a festa, quebrar a “magia” do Natal –muito embora a única visível seja o mágico tilintar das caixas registradoras. Para o comércio, a data é uma bênção. Para as igrejas, o mundo do dinheiro nunca foi exatamente um incômodo e pode, afinal de contas, render belos donativos. Tampouco parece ser um empecilho que os fiéis gastem todo o 13º salário e se endividem em compras, porque depois engrossarão as fileiras dos que procuram as casas de Deus em busca de conforto não para os flagelos da alma, mas do bolso.

Tem igrejas pentecostais que vivem disso, de oferecer aos crédulos a superação das dívidas financeiras e o sucesso econômico através do poder de Deus. De que lhes serviria abrir os olhos dos fiéis e pregar que o Natal não é sinônimo de gastança? Deixa quieto, Papai Noel é bem mais conveniente que Jesus, até porque não fere suscetibilidades. Sem essa de rico não poder entrar no reino dos céus: seja rico ou seja pobre o velhinho sempre vem, não é mesmo? “Compre, compre. Ho, ho, ho”.

Meu lado cristão se revolta de ver que o Natal se transformou nessa pseudo festa religiosa, vazia de significado espiritual. Em vez de se incomodar com a vida íntima do próximo, de tentar interferir na orientação sexual do semelhante ou de se empenhar em lutas surreais como a cruzada contra a proteção da camisinha, as igrejas cristãs deviam se dedicar a repensar sua festa mais importante. Se os cristãos fossem de fato cristãos, tinham de estar preocupados que o nascimento de Jesus perdeu o lugar para o consumismo que o Papai Noel representa. Tentar resgatar a mensagem do Natal: esta, sim, seria uma luta de fato agregadora, digna da data e do aniversariante.

Dá para começar em casa, montando o presépio com as crianças como aconteceu no passado e, no mínimo, explicar a elas que o dono da festa não é o Papai Noel, que não é por causa dele que o Natal existe. Quantos cristãos fazem isso?
Boas festas a todos.Publicado em 24 de dezembro de 2012
Por Cynara Menezes

TEXTO REPLICADO DESTE ENDEREÇO:

sábado, 22 de dezembro de 2012

Justiça proibe Record de reprisar entrevista. Cadê a mídia golpista clamando por liberdade de expressão?


Record é proibida de reprisar entrevista com assassino da filha de Gloria Perez

Depois da repercussão que teve a entrevista que o assassino de Daniella Perez, filha da autora Gloria Perez, 64, concedeu à rede Record, a mãe da vítima não deixou barato e tomou providências. Após entrar com um pedido judicial, Gloria conseguiu proibir a emissora de reprisar a reportagem em que o Guilherme Pádua aparece falando sobre o crime.

A autora postou em seu Twitter uma imagem onde explica o que foi decidido pela Justiça: "A 12ª Vara Cível do Rio proibiu a TV Record de reprisar reportagem em que Guilherme Pádua, condenado pelo assassinato de Daniella Perez, fala sobre o crime. A Justiça também proibiu a exibição, sem autorização prévia, de imagens da atriz e de sua mãe, a novelista Gloria Perez".

Na mesma imagem, ainda é definido o que acontecerá caso a emissora descumpra a ordem judicial. "A multa será de R$ 500 mil por aparição, segundo o advogado Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Filho.". O advogado ainda falou que não pode permitir que o assassinato de Daniella seja usado para gerar lucros para o seu assassino e para quem lhe cede o palco, já que a moça faleceu, mas sua mãe ainda está viva.

O crime aconteceu em 1992, quando Guilherme Pádua, que tinha 23 anos, e sua mulher Paula Thomas, que tinha 19 anos, se envolveram em uma discussão com Daniella e deram 18 golpes com uma tesoura, matando a atriz. O motivo do assassinato não foi esclarecido até hoje. Guilherme fazia par romântico com Daniella na novela "De Corpo e Alma".


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Nota do editor-geral do Terra Brasilis:

A propalada liberdade de expressão é seletiva? Cadê a mídia corporativa para bradar contra a decisão judicial?!?! Gloria Perez deve estar sofrendo [aqui, compreendo], mas isso não lhe dá o direito de tentar proibir a veiculação da entrevista, já que o assassinato de Daniella Perez é de domínio público e foi largamente explorado por todos os meios de comunicação, inclusive pela Globo, que é quem está, de fato, por trás desta decisão.

Gloria Perez tem a liberdade de expressão para escrever suas telenovelas e agora quer barrar na justiça uma entrevista? 

TEXTO RETIRADO DESTE ENDEREÇO:
http://profdiafonso.blogspot.com.br/2012/12/justica-proibe-record-de-reprisar.html

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Bob Fernandes: Dominado, quase tudo dominado

por Bob Fernandes, via Facebook

 
Odair, o relator condecorado
(foto Nelson Jr., Agência Brasil) 
Um ano de intenso debate sobre corrupção. Para que se chegasse à dimensão real do problema, tivemos esse patético desfecho da CPI do Cachoeira. Militantes fanáticos, ou desocupados, vão discutir, vão apontar os dedos acusando-se mutuamente. Mas isso, esse bate-boca vazio, é sintoma de um processo, mais amplo, de apequenamento da Política.

O desfecho da CPI mostra camadas superpostas de hipocrisia, cinismo, oportunismo… mas também de verdades. Se fosse pra valer, a CPI não deixaria pedra sobre pedra na política brasileira. Sem exceções nos grandes partidos. O resto é conversa para fundamentalistas.

A empreiteira Delta estendeu seus tentáculos por mais de 20 estados. É razoável supor que a Delta usou os métodos de sempre, mas a CPI teve medo de investigar. A Delta teve como parceiros o bicheiro Cachoeira e o ex-senador Demóstenes. Vocês se lembram do Demóstenes, não é? Ele foi, por anos, promotor e porta-voz da oposição no quesito honestidade.


A Delta, a partir do Rio de Janeiro, teria que ter investigado o governador Sérgio Cabral, do PMDB. Aquele dos guardanapos em Paris, grande amigo do dono da Delta, Fernando Cavendish. Teria que ter vasculhado pra valer não só o governo de Brasilia, de Agnelo Queiroz, do PT. Mas outros governos do partido que tiveram obras e negócios com a empreiteira.

A CPI teria que ter vasculhado não apenas o governo de Marconi Perillo, do PSDB de Goiás. O que disse, a propósito de PSDB, o Paulo Viera de Souza, conhecido como “Paulo Preto”?

Ex-diretor do DNER em São Paulo, no governo do tucano José Serra, Paulo Viera perguntou, com todas as letras: “Por que a CPI proibiu a abertura das contas do eixo Rio-São Paulo e só vai poder ter Brasília e Goiás?” Ele mesmo respondeu: “Porque se abrir essas contas o Brasil cai.”


Por que o silêncio geral, incluídos mídia e ministério público, diante de tão óbvia e grave acusação? Por que se escuta e reverbera o que uns dizem, e se silencia diante do que outse ros, como Paulo Viera de Souza, denunciam?

O acordão que enterrou a CPI do Cachoeira tem respostas para isso nas suas digitais. No acordão, em separado ou tudo junto e misturado, estão o PT, o PSDB e o PMDB.

De quase todos os pontos de vista o sistema político-partidário no Brasil caminha para a falência. Falta eficácia, transparência, seriedade… Nesse espectro, mas não apenas nesse, falta autoridade moral para, com hegemonia, se pontificar sobre corrupção.

Ou se enfrenta esse problema com seriedade, e coragem, ou seguiremos produzindo farsas. Como essa CPI do Cachoeira.

TEXTO REPLICADO DESTE ENDEREÇO:
http://www.viomundo.com.br/politica/bob-fernandes-dominado-quase-tudo-dominado.html

sábado, 15 de dezembro de 2012

O último erro da mídia




Quatro famílias, quatro cavaleiros do apocalipse. Civita, Frias, Mesquita e Marinho. Todos crias da ditadura, de maneira que a luta contra eles configura a derradeira batalha contra o regime militar, do qual eles são herdeiros. É como se os filhos de Pinochet dominassem a mídia chilena. Ontem e hoje os grandes jornais e telejornais dedicaram-se a atacar Lula. Artilharia de todos os lados. Os colunistas, por sua vez, como sempre de mãos dadas, repetem em uníssono que Lula pode e deve ser investigado.

Acontece que Lula é alvo de uma devassa desde o dia em que foi candidato pela primeira vez a presidente da república, em 1989. Desde o início, todo o tipo de tramóia e manipulação midiática tem sido perpetrada contra ele.

Como presidente, viu seu filho ser alvo de investigações, ofensas e calúnias, viu o apartamento do seu irmão ser invadido pela própria Polícia Federal, e agora vê a mídia lhe acusar, com base em fofocas, de ser amante de sua secretária e cúmplice dela. Nada jamais se encontrou que incriminasse o ex-presidente, após tantos anos.

Com ele convalescente de um câncer na garganta, portando um edema que ainda lhe provoca dores sempre que fala muito ou se estressa, vemos a mesma mídia, que pratica todo tipo de pistolagem branca em épocas de eleições, iniciar mais uma campanha coletiva para denegrir o ex-presidente da república mais querido da história nacional.

E com que fundamentos? Com base em declarações de um bandido, de um testa-de-ferro de Daniel Dantas, cujo nome, aliás, jamais aparece nas matérias que tratam de Marcos Valério. É este o banqueiro, provavelmente, a que Lula se refere quando falou, em Paris, sobre a proteção da imprensa a determinadas figuras do mercado financeiro.

O plano já está montado. Produzir uma atmosfera de “comoção nacional”, pressionar o Ministério Público a abrir uma investigação sem provas, e depois achacar o Judiciário em busca de uma condenação baseada apenas em “indícios” e “ilações”, as quais são fornecidas gratuitamente por editoriais e colunas.

O editorial do Estado de hoje traz aquele tom imperioso da casa grande.

O jornal tem o direito de opinar como bem entender. O problema não é esse, e sim a fragilidade da República em se submeter às orientações de uma mídia reacionária e comercialmente tendenciosa. Por que uma apuração se impõe? O que são as intrigas de Marcos Valério em comparação ao volume gigante de provas existentes no escândalo da privataria tucana, onde, aí sim, há valores mastodônticos, propinas sensacionais, atos de ofício em profusão, provas, documentos, e, mais importante, trágicos e irreversíveis danos ao interesse nacional?

Confiram esse trecho do editorial, onde o Estadão ameaça explicitamente o procurador-geral da República, Roberto Gurgel:


A decisão cabe ao procuradorgeral Roberto Gurgel. Ele vai esperar o término do julgamento do mensalão, na próxima semana, para resolver se tomará a si a incumbência ou se a encaminhará a uma instância inferior do organismo, dado que Lula, ex-presidente, não goza de foro privilegiado. Estará decepcionando quem passou a admirá-lo pela atuação que teve no caso do mensalão, se decidir pelo arquivamento das denúncias. Pressões nesse sentido não faltarão.

Ontem o Globo noticiou que Cachoeira, ao ser solto pela enésima vez pelo sempre solícito desembargador, Tourinho Neto, declarou que é o “garganta profunda do PT”. Faltou ao jornal comentar o seguinte: que Cachoeira SEMPRE foi o garganta profunda do PT, porque seus interesses estão ligados aos adversários do partido. Quem eram os aliados maiores de Cachoeira: Marconi Perillo, governador de Goiás pelo PSDB; e Demóstenes Torres, senador pelo DEM.

Valério construiu sua fortuna em cima de serviços prestados a figurões do PSDB. O que a justiça precisa investigar são as relações entre ele e Daniel Dantas. Os recursos de Dantas saíram de cofres controlados pelo Opportunity, que por sua vez emergiu do processo de privatização como controlador de um dos maiores e mais lucrativos complexos de telefonia no mundo. Foi Dantas que deu o dinheiro para a SMPB de Valério, através de contratos milionários de publicidade, os quais abriram ao empresário acesso a crédito ilimitado junto às instituições financeiras.

Valério, Cachoeira e Daniel Dantas são bandidos que atuavam na seara política e são indivíduos tremendamente astutos. Em comum: são adversários do partido dos trabalhadores e entendem que, na atual conjuntura política, o melhor para eles sempre foi desviar a indignação pública para os figurões do PT.

A manipulação surge em toda parte, não dá nem para linkar e comentar tudo no blog. Está além das minhas forças. Em primeiro lugar, a repetição. Em toda matéria que trata de qualquer assunto, o jornal repete as acusações de Marcos Valério. O Instituto Lula organizou um grande seminário na França, cujos debates repercutiram no mundo inteiro, mas quando se referem ao discurso de Lula, a imprensa brasileira primeiramente abre os artigos com longos prefácios sobre as recentes acusações de Valério.

*

Entretanto, o grande erro da mídia é acreditar que poderá destruir o símbolo. Ora, isso apenas ocorreria se fosse possível forçar os brasileiros vomitarem todo alimento consumido desde 2002; a devolverem todos os recursos do Bolsa Família e tudo que com eles adquiriram; a devolverem as casas que compraram; a renegarem a esperança que lhes encheu de otimismo e alegria desde então.

Muito se fala sobre ética e moral, mas tudo que vem desses moralistas a soldo pode ser lançado ao lixo. Ética e moral são conceitos filosóficos profundos, cuja verdadeira apreensão precisa de um sentimento autêntico de amor ao povo, ao homem e às suas dificuldades. Moralista de jornal é muito mas muito pior que filósofo de botequim! Em geral, é um diletante sem alma, um intelectual que há tempos vendeu suas habilidades a quem lhe pagou mais.

*

Para escrever esse post, reli o capítulo de Suetônio que fala de Júlio César. Para quem não sabe, Júlio César pertencia ao partido popular, que era a esquerda da época. Era aliado dos tribunos e sua força residia, sobretudo, no prestígio de que gozava junto ao povo, o que lhe permitia ganhar facilmente todas as eleições de que participou.

Júlio César foi vítima de todo o tipo de acusações, ofensas, calúnias, que se pode imaginar. Poetas escreveram livros repletos de sátiras maldosas sobre sua pessoa. Pra começar, durante toda a sua vida, César foi perseguido pelo boato de que era homossexual, e que, logo no início de sua carreira como militar, prostituíra-se ao rei da Bitínia, Mitilene. Seus adversários abusavam da acusação, descaradamente. Até o elegante Cícero usou a história para fustigar César.

Sabe o que é mais engraçado? É que o povo incorporou alegremente a história, e após as grandes vitórias militares de César na Gália, os soldados festejavam ao redor de fogueiras entoando canções burlescas que falavam de César e Mitilene. E isso sem deixar de dedicar um grande amor a seu líder. E sabe porque amavam César? Porque ele, e só ele, mandou duplicar, a título eterno, o soldo de todos os soldados, ampliou a distribuição gratuita de trigo, mandou construir bibliotecas em todo o império, impôs um ordenamento mais racional ao calendário, fez leis agrárias mais justas, distribuiu terras, baixou o preço dos aluguéis. Enfim, seguiu a máxima que aprendera com seu tio, Mário, que foi o grande líder da esquerda romana: fique sempre ao lado do povo, é dele que vem o poder.

Suetônio narra sem pejo todas as histórias escabrosas em que César se envolveu para conservar o poder. Essa figura tão polêmica, atravessou os séculos com sua reputação incólume apesar das acusações do que fez nos bastidores da baixa política romana. Mesmos os adversários tardios de sua figura atacariam as atrocidades do império romano, não a figura em si de Júlio César, sobretudo porque em vista dos ditadores levianos sanguinários que lhe sucederam, sua história ganharia ainda mais dignidade. O ódio de seus inimigos de então, ao esfaquearem-no covardemente no Capitólio, o transformaria num mártir.

Sem querer estabelecer uma ridícula comparação entre Lula e Júlio César, podemos sempre ver similitudes na história de todas as grandes lideranças populares. Via de regra, são sempre odiados pelas elites da época.

E assim como não foi Júlio César quem inventou a corrupção na república romana, não é Lula inventor do baixo nível das jogatinas políticas de Brasília.

O povo não ama seus líderes porque os consideram santos. Não é assim que nascem os mitos políticos. Ao contrário, a percepção de que seus líderes, para vencerem, precisaram atravessar a mesma odisséia de mesquinharia, inveja, intriga, que experimenta todo ser humano em busca de ascensão social; que tiveram de lidar com pessoas ruins, abafar erros, seus e de seus aliados, conviver com adversários, e sobretudo, cometer muitos equívocos; quando vêem que seu líder também vivenciou tudo isso, aumenta-lhes o amor que lhe dedicam. Admira-se e respeita-se o que os líderes tem de superior, mas o amor, sentimento infinitamente mais poderoso, conquista-se pela afinidade. É assim que admiramos um escritor por seu talento, mas o amamos quando ele se mostra uma pessoa simples, “igual a todo mundo”.

É por isso que os santos são amados por beatas, mas as grandes lideranças políticas são amados pela maioria do povo. Historiadores, por exemplo, com exceção daqueles do Vaticano, não costumam se interessar muito pela vida de São Judas Tadeu e pela conjuntura histórica de sua época; mas figuras políticas, necessariamente polêmicas, como Getúlio e Lula, serão sempre interessantes.

A mídia, portanto, comete um erro fatal ao insistir numa guerra covarde contra Lula. É ótimo que assim seja. Com isso, ela atiça o PT a convocar, finalmente, a CPI da Privataria Tucana; produz um sentimento crescente de indignação contra a manipulação que a mídia faz desse bem público, que é a informação. Se a coisa se limitasse aos jornais impressos, tudo bem, mas atinge rádio e televisão, concessões públicas, produzindo um ambiente constantemente envenenado, interferindo eleitoralmente e até mesmo na estabilidade política do país. Pior, agora temos a prova que a mídia conseguiu aliados perigosos, a cúpula do Ministério Público e a maioria do Supremo Tribunal Federal, gerando em milhares de brasileiros, atentos ao universo das tramóias políticas, o temor de que se repita aqui o vergonhoso golpe branco que assistimos em Honduras. Quando ela ataca figuras menores do PT, o povo assiste a tudo curioso. Quando ataca seu líder, no qual votou, ao qual emprestou – democraticamente – apoio entusiasmado, e que ainda respeita profundamente por tudo que fez ao país, então movimentos sociais, sindicatos, estudantes e trabalhadores, toda a massa heterogênea, que normalmente quase nunca concorda entre si, cerra fileiras em torno de uma só bandeira. Nada melhor como um inimigo em comum para unir as pessoas. Essa união é o preço que a mídia pagará por suas leviandades.

TEXTO RETIRADO DESTE ENDEREÇO:

domingo, 9 de dezembro de 2012

Medidas corajosas, na França!!!!

Portugal e não só precisa disso: 

O novo Presidente da França, François Hollande, Maçom, com apenas 56 dias no cargo, surpreendeu o mundo com a execução de uma política Humanitária e voltada para a felicidade do cidadão francês comum. 

- Suprimiu 100% dos carros oficiais e mandou que fossem leiloados; os rendimentos destinam-se ao Fundo da Previdência e destina-se a ser distribuído pelas regiões com maior número de centros urbanos com os subúrbios mais ruinosos. 

- Tornou a enviar um documento (doze linhas) para todos os órgãos estaduais que dependem do governo  central em que comunicou a abolição do "carro da empresa" provocativa e desafiadora, quase insultando os altos funcionários, com frases como "se um executivo que ganha 650.000 Euros/ano, não se pode dar ao luxo de comprar um bom carro com o seu rendimento do trabalho, significa que é muito ambicioso, é estúpido, ou desonesto. 

A nação não precisa de nenhuma dessas três figuras, afirmou o Presidente Francês. 

Fora os Peugeot e os Citroen. 345 milhões de euros foram salvos imediatamente e transferidos para criar 175 institutos de pesquisa científica avançada de alta tecnologia, assumindo o emprego de 2560 desempregados jovens cientistas "para aumentar a competitividade e produtividade da nação." 

- Aboliu o conceito de paraíso fiscal (definido como "socialmente imoral") e emitiu um decreto presidencial que cria uma taxa de emergência de aumento de 75% em impostos para todas as famílias, que ganham mais de 5 milhões de euros/ano. 

Com esse dinheiro (mantendo assim o pacto fiscal) sem afetar um euro do orçamento, contratou 59.870 diplomados desempregados, como professores na educação pública. 

- Privou a Igreja de subsídios estatais no valor de 2,3 milhões de euros que financiavam exclusivas escolas privadas, e pôs em marcha (com esse dinheiro) um plano para a construção de 4.500 creches e 3.700 escolas primárias, a partir dum plano de recuperação para o investimento em infraestrutura nacional. 

- Estabeleceu um "bônus-cultura" presidencial, um mecanismo que permite a qualquer pessoa pagar zero de impostos se se estabelece como uma cooperativa e abrir uma livraria independente contratando, pelo menos, dois licenciados desempregados a partir da lista de desempregados, a fim de economizar dinheiro dos gastos públicos e contribuir para uma contribuição mínima para o emprego e o relançamento de novas posições sociais. 

- Aboliu todos os subsídios do governo para revistas, fundações e editoras, substituindo-os por comissões de "empreendedores estatais" que financiam ações de atividades culturais com base na apresentação de planos de negócios relativos a estratégias de marketing avançados. 

- Lançou um processo muito complexo que dá aos bancos uma escolha (sem impostos): Quem proporcione 
empréstimos bonificados às empresas francesas que produzem bens, recebe benefícios fiscais e quem oferece instrumentos financeiros paga uma taxa adicional:

- Reduzido em 25% o salário de todos os funcionários do governo, 32% de todos os deputados e 40% de todos os altos funcionários públicos que ganham mais de 800.000 Euros por ano. Com essa quantidade (cerca de 4 milhões) criou um fundo que dá garantias de bem-estar para "mães solteiras" em difíceis condições financeiras que garantam um salário mensal por um período de cinco anos, até que a criança entre na escola primária e de três anos se a criança é mais velha. Tudo isso sem alterar o equilíbrio do orçamento.

Aqui se prova mais uma vez que:
Para fazer "a revolução", não precisamos pegar em armas ou acabar com a vida de ninguém. A nossa "arma", são as redes sociais, acredite no poder que nós temos. Basta cada um fazer a sua parte e ampliar. 

Está na sua mão. Na nossa mão. 

Sejamos bastante coerentes!

Texto retirado do jonal GAZETA VALEPARAIBANA

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

A Fome no Mundo

Comer é verbo e não substantivo: mercado ou soberania alimentar?

Em meados de fevereiro, o Banco Mundial comunicou que devido ao incremento nos preços da comida, o número de famintos estava se aproximando do 1 bilhão, quando os últimos dados da FAO falavam em 925 milhões. Outras 44 milhões de pessoas estão atravessando a fronteira da extrema pobreza porque suas débeis economias familiares foram desestabilizadas pelos preços elevados da comida. A situação é gravíssima, mas os preços seguem aumentando e, em uma economia globalizada, fenômenos climáticos locais – tempestades na África, geadas no México, secas na China, etc. – se convertem em um quebra-cabeças mundial. O artigo é de Vicent Boix.

Vicent Boix – Belianís

“Entre 2010 e 2011, os preços dos alimentos bateram recordes por sete meses consecutivos (...) Os aumentos nos preços dos produtos básicos se converteram em um fator desestabilizador da economia mundial, provocando tensões e distúrbios em vários países em desenvolvimento e, mais recentemente, na Argélia, Tunísia e Egito”. As afirmações são do Parlamento Europeu em uma resolução aprovada no dia 17 de fevereiro, que acrescentou: “...os altos preços dos alimentos lançam milhões de pessoas na insegurança alimentar e ameaçam a segurança alimentar mundial no longo prazo” (1).

Diante desta nova e trágica crise alimentar, repete-se uma e outra vez que a causa principal da alta dos preços é um desequilíbrio entre uma menor oferta e uma maior demanda em nível mundial, ou seja, cada vez se exigem mais cultivos e este ano os rendimentos foram piores. Mas, em um artigo anterior (2) indiquei que durante os anos 2003-2004 a situação em nível mundial quanto à quantidade de alimentos básicos como os cereais tinha sido pior que a de 2007 até agora. Contrariamente e tomando como referência o “Índice para os Preços dos Alimentos”, utilizado pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), os preços em 2003-2004 foram cerca de 50% inferiores em comparação com os da crise de 2008 e 100% inferiores em relação a janeiro de 2011.

Portanto, algo está manipulando e alterando os mercados e esse algo é a especulação que, segundo o Parlamento Europeu, é a culpada por 50% dos aumentos recentes. A própria FAO reconhece que só 2% dos contratos de futuros termina com a entrega da mercadoria e a maioria é negociada novamente, por isso “...esse tipo de contratos atraem um número cada vez maior de especuladores financeiros e investidores, já que seus lucros podem ser mais atrativos em relação a como se comportam os de ações e bônus” (3).

O problema não é de escassez ou de uma menor oferta de alimentos, como se diz sem parar, mas sim de alguns preços inflados por especuladores como constata a Eurocâmara em uma resolução anterior: “...na atualidade, o fornecimento total mundial de alimentos não é insuficiente (...) é mais a inacessibilidade dos mesmos e seus elevados preços os fatores que privam muitas pessoas da segurança alimentar” (4).

No entanto, a especulação, causadora das altas de preços, não é propriamente a raiz do problema. Ela deveria ser freada, mas os preços dos alimentos seguiriam sujeitos aos movimentos da oferta e da demanda, em uma época na qual cresce o interesse por agrocombustíveis e as grandes transnacionais controlam os diferentes níveis da cadeia alimentar. 

Ou seja, enquanto as nações marginalizarem sua autossuficiência e a panaceia for comprar alimentos básicos no grande supermercado global, ao mesmo tempo em que se exporta para esse mercado matérias primas e cultivos exóticos (soja para pastagem, algodão, plátanos, flores, pinus, café, milho para etanol, etc.), a alimentação seguirá sujeita à dinâmica de um mercado manejado por certos polvos que pouco entendem de fome.

Não se diz com isso que podemos prescindir do mercado internacional, mas é vital sus regularização e, sobretudo, que as nações priorizem sua soberania alimentar entendida como a faculdade dos povos e dos agricultores de decidir suas políticas agrárias para garantir a segurança alimentar. Nos tempos que correm talvez seja uma heresia, mas curiosamente, no mesmo comunicado de imprensa em que a FAO há pouco anunciava que os preços dos alimentos tinham alcançado um recorde histórico, um economista desta instituição indicava que “o único fator alentador até o momento provém de um certo número de países nos quais – devido a boas colheitas – os preços domésticos de alguns alimentos básicos permanecem baixos comparando-se com os preços mundiais (5).

Dito de outra maneira, estes países poderão abastecer-se de comida barata porque eles mesmos a cultivam e não tem que adquiri-la nos “reinos” das multinacionais e dos fundos de investimento. Mas apesar deste dado, a tendência é mais a contrária. A liberalização anima o investimento e o deslocamento da produção para os países do Sul, cujas terras deixam de produzir alimentos para transformarem-se em propriedades onde brotam os agrocombustíveis, as pastagens e as sobremesas das nações abastadas. Essas terras se concentram nas mãos de ricos latifundiários e de investidores enquanto o camponês é expulso do campo. O resto de níveis da cadeia alimentar (sementes, intermediação, manufatura, etc) concentra-se em poucas mãos que ditam as condições, monopolizam os mercados, encarecem os alimentos do consumidor e arrastam o agricultor para a falência. A agricultura e a alimentação como sustentos básicos desaparecem em favor da visão mercantilista: o fim último não é garantir comida nem trabalho, mas sim fazer um bom negócio, não importando quem sucumba por isso.

Esse modelo baseado na exportação ao mercado internacional onde tudo é suscetível de ser cotizado, comprado ou vendido, não só é incoerente porque cria dependência alimentar do mercado exterior e seus preços, mas porque, além disso, cria dependência do petróleo para o transporte e porque a agricultura industrial necessita de abundantes agrotóxicos. Com as revoltas atuais em países como Líbia, novamente o petróleo se encarece o que aprofundará a crise dos alimentos como em 2008. Se consideramos que “mudança climática” e o “zênite do petróleo” são questões da atualidade, resulta ainda mais surrealista encomendar nossas calorias ao ouro negro.

O analgésico milagroso
Em meados de fevereiro, o Banco Mundial comunicava que devido ao incremento nos preços da comida, o número de famintos estava se aproximando do 1 bilhão, quando os últimos dados da FAO falavam em 925 (milhões). Outras 44 milhões de pessoas estão atravessando a fronteira da extrema pobreza porque suas débeis economias familiares foram desestabilizadas pelos preços elevados da comida (6)

A situação é gravíssima, mas os preços seguem aumentando e, em uma economia globalizada, os últimos fenômenos climáticos locais – tempestades na África, geadas no México, secas na China, etc. – se convertem em um quebra-cabeças mundial. Mas atenção, não se trata de um problema de escassez e os rugidos de 1 bilhão de estômagos vazios não são suficientes para que se dê o soco na mesa definitivo que ponha em seu devido lugar o mercado e os especuladores. Foram disparados muitos fogos de artifícios a título de boas intenções. Na recente reunião do G-20, por exemplo, falava-se de uma maior transparência nos mercados, limitação da especulação, melhor informação sobre os cultivos...Em resumo, nada que não tenha se ouvido antes e nada que não tenha resultado em nada, apesar de, no dia 17 de fevereiro, o Parlamento Europeus ter pedido ao G-20 “que se combata em escala internacional os abusos e manipulações dos preços agrícolas, dado que representam um perigo potencial para a segurança alimentar mundial”, além de reclamar “...a adoção de medidas dirigidas a abordar a excessiva volatilidade de preços...” (7).

As propostas de curto prazo implementadas para conter essa situação estão sendo tão injustas como ineficazes, porque se pretende solucionar o erro jogando no campo do mercado e acatando as suas regras em lugar de enfrentá-lo e frear seus desvarios. Nesta direção, por exemplo, a FAO reconheceu que desde julho de 2010 seu objetivo tem sido “acalmar os mercados” (8). Para isso o analgésico empregado por este organismo consistiu em bajular certos países que tinham restringido suas exportações – de cereais, sobretudo – para que as retomassem rapidamente e assim recuperassem o fluxo da oferta que amansaria os preços no mercado internacional.

Cabe registrar que estes países exportadores fecharam suas fronteiras, supostamente para garantir comida a seus cidadãos, primeiro porque as colheitas não foram boas, segundo porque a melhor maneira de não cair na crise de preços internacionais é com produções nacionais. Pois bem, algo que é minimamente normal e mesmo legítimo, foi considerado por muitos como a principal causa da crise de preços dos alimentos, porque sob a lógica do livre mercado estava se manipulando a oferta mundial dessa mercadoria chamada comida.

Mas enquanto estas nações são pressionadas a retomar as exportações e a não armazenar comida para suas populações, ninguém se atreve a denunciar a barbaridade de milhões de toneladas de milho estadunidense destinados à produção de etanol (14% do milho mundial) (9). Isso é assim porque sob o intocável prisma neoliberal dominante, os alimentos não têm porque alimentar estômagos, mas sim são mercadorias que inexoravelmente devem ser cotizadas no mercado, onde terão os preços condicionados, pois o fim último é aumentar os lucros e se estes crescem com os automóveis, que sigam roncando os estômagos.

Pão para hoje e fome para amanhã
Desde julho vem se tentando “acalmar os mercados” e o fracasso tem sido estrondoso. A restauração das exportações de alimentos não apagou o fogo que seguiu expandindo-se diante das notícias de colheitas menores e de fenômenos meteorológicos que só aumentaram a preocupação. Pediram-se concessões aos países exportadores que não aplacaram a crise e, no dia 26 de janeiro, de um modo um tanto desesperado, a FAO lançava um informe (10) com recomendações para que se apertasse o cinto, neste caso das nações importadoras, entre as quais se encontram majoritariamente os pobres. O pacote de medidas se centrava fundamentalmente em um único ponto: que os estados apliquem medidas econômicas e comerciais para reduzir o preço dos alimentos, como, por exemplo, subsídios diretos, empréstimos para o financiamento das exportações, incentivos fiscais, redução de impostos, redução de barreiras alfandegárias e de impostos para importações de comida, insumos, máquinas agrícolas, etc. Algumas destas recomendações – mais próximas à filosofia do FMI e do Banco Mundial – foram adotadas durante a crise de 2008 e alguns países já estão aplicando-as. A Guatemala, por exemplo, no início de fevereiro, anunciou a importação de milho com tarifa alfandegária zero para fazer frente à alta de preços (11).

Logicamente estas medidas debilitarão os cofres das nações que deixarão de arrecadar impostos ou subsidiarão diretamente alimentos com fundos dos orçamentos públicos, o que afetará no médio e largo prazo o financiamento de outros programas e serviços públicos. Para as nações que podem ter problemas com os orçamentos e a balança de pagamentos, a FAO recomenda, leia bem, que recorram aos programas do Banco Mundial e do FMI, o que dá na mesma, que se endividem mais para garantir os lucros brutais que o mercado e seus especuladores estão acumulando com a alta de preços.

Como pode se observar, e como foi repetido à saciedade neste artigo, ninguém fala nada sobre o agente causador da distorção, situado justamente entre os países que produzem e compram comida, que recebem pedidos de sacrifício e de adaptação aos caprichos do mercado, comprometendo inclusive suas próprias contas. As classes políticas destes países, vendo as imagens do Egito ou da Líbia, não se arriscam a sofrer problemas de falta de alimentos e bailam conforme a música.

Enquanto se esperam novos dados sobre os preços da comida, a situação começa a ser sumamente asfixiante e pode derivar em uma crise pior que a de 2008. Por isso, a verborreia grandiloquente tornou-se dispensável e urgem soluções reais e efetivas, porque para a humanidade comer é um verbo e não um substantivo pomposo e demagógico.

(*) Vicent Boix é escritor, autor do livro “El parque de las hamacas”, e editor de Ecologia Social darevista Belianís (Espanha).

NOTAS
(1)http://www.europarl.europa.eu/RegData/seance_pleniere/textes_adoptes/provisoire/2011/02-17/0071/P7_TA-PROV%282011%290071_ES.pdf

(2) http://www.elparquedelashamacas.org/html/diosmercado.html

(3) FAO: “Los mercados de futuros necesitan algún tipo de regulación”
Roma, 23 de junio de 2010.

(4) http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+TA+P7-TA-2011-0006+0+DOC+XML+V0//ES&language=ES

(5) FAO: “Los precios mundiales de los alimentos alcanzan un nuevo
récord histórico” Roma, 3 de febrero de 2011.

(6) http://www.europapress.es/epsocial/noticia-numero-personas-sufren-hambre-cronica-acerca-mil-millones-2011021614184.html

(7)http://www.europarl.europa.eu/RegData/seance_pleniere/textes_adoptes/provisoire/2011/02-17/0071/P7_TA-PROV%282011%290071_ES.pdf

(8) FAO: “Puntualización por el Director General de la FAO” Roma, 27 de
enero de 2011.

(9)http://www.elperiodico.com/es/noticias/opinion/20110110/agrocarburantes-como-donde/657156.shtml

(10) http://www.fao.org/fileadmin/user_upload/ISFP/ISFP_guide_web.pdf

(11) http://www.agroinformacion.com/noticias/23/industria/34103/guatemala-importara-maiz-y-harina-con-arancel-0-para-hacer-frente-alza-precio.aspx


Tradução: Katarina Peixoto

* Matéria copilada do site:http://www.cartamaior.com.br

Texto retirado : Luta. Paz e Pão, Alex Prado.

Texto relacionado: Paraíso doas Agrotóxicos: o inferno é aqui mesmo

segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

O Petróleo no Mundo e no Brasil III

A descoberta das reservas de petróleo na camada pré-sal mudam o papel do Brasil na política mundial. 

Estimativas apontam que o país pode se tornar o sexto do mundo na produção deste recurso energético, uma vez que as riquezas podem alcançar 300 bilhões de barris de petróleo. 

A camada do pré-sal foi encontrada justamente quando países como os Estados Unidos estão esgotando as 
suas reservas. 

Para ter uma ideia da dimensão da camada pré-sal, o Brasil, antes dessa descoberta, possuía cerca de 14 bilhões de barris – e já era considerado autossuficiente na produção de petróleo. 

Agora, as descobertas somente no campo de Tupi apresentam capacidade para a produção de 50 bilhões de barris. Em situação oposta, estão as principais potências mundiais, que não possuem petróleo suficiente para cobrir a própria necessidade. Esta é a avaliação do professor da Faculdade Casper Líbero, Igor Fuser. 

Porque não se trata de uma riqueza econômica como as outras. O Brasil está descobrindo petróleo em um momento em que no resto do mundo inteiro as reservas estão em fase de diminuição. 

Por exemplo, os Estados Unidos já foram, até o final da Segunda Guerra Mundial, o maior produtor e exportador de petróleo do mundo. 

Hoje, a produção de petróleo dos Estados Unidos está em queda, uma queda brutal. Os Estados Unidos que antes exportavam, vendiam petróleo para o mundo inteiro, hoje se tornaram o maior importador de petróleo do mundo. 

As conhecidas companhias Sete Irmãs – aglomerado das sete transnacionais do ramo petrolífero, entre elas Shell e a Texaco – já controlaram as reservas mundiais de petróleo. 

Mas, hoje em dia, perderam espaço e só 3% do petróleo no mundo está em suas mãos. Enquanto isso, 65% das reservas petrolíferas mundiais são controladas pelos estados nacionais. 

Mas, o Brasil ainda não segue esta tendência e nossas reservas são colocadas à venda para o interesse privado internacional. Para o sociólogo Chico de Oliveira, é o povo brasileiro e a Petrobras quem têm direito aos novos recursos energéticos. 

É preciso um forte movimento popular, que demande soluções que estejam sobre forte controle social e polí
tico, para que isso não se transforme em um desastre. A Petrobras foi construída com enorme sacrifício, com descrença, com boicote das grandes empresas internacionais. Nenhuma delas nunca investiu um tostão aqui. 

A atenção dos países ricos deve recair sobre o Brasil. Recentemente, países como Iraque e Afeganistão foram invadidos em nome do controle dos recursos energéticos das grandes potências. 

Não é à toa que os Estados Unidos reativaram a sua Quarta Frota Marítima, que voltou a exercer atividades 
para controlar os mares da América Latina. 

Igor Fuser não descarta a chance de uma intervenção estadunidense em nosso continente. 

A América Latina sempre foi aquela parte do mundo em que o domínio dos Estados Unidos sempre se deu de forma absoluta, inquestionável. Em outras partes do mundo, os Estados Unidos enfrentam outras potências, na Europa, na Ásia. 

A América Latina sempre foi considerada por eles uma área de controle garantido. No entanto, de uns dez anos para cá, os Estados Unidos começaram a perder o controle da América Latina. 

Uma série de países, o mais destacado deles é a Venezuela, passaram a assumir atitudes de afirmação da sua independência e da sua soberania. 

Honduras é um país pequeno que viveu um golpe de Estado recentemente. Uma das razões é o fato de o presidente do país, Manuel Zelaya, ter se aproximado da Venezuela por meio da Alternativa Bolivariana das 
Américas (Alba), em busca de melhores preços para a compra de petróleo. 

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, também sofreu um golpe em 2002, por estar retomando o controle do Estado venezuelano sobre o petróleo e a empresa estatal que explora o recurso. 

Os povos na América Latina estão em luta pela soberania energética e o controle dos recursos naturais. 

É o caso da Bolívia, Venezuela e Equador. Porém, em países como o México, as reservas descobertas em 96 foram consumidas rapidamente, de acordo com os interesses das transnacionais. 

É por isso que as descobertas do petróleo na camada pré-sal podem ser uma benção ou uma maldição. 

Na visão do sociólogo Chico de Oliveira, este é o perigo que o Brasil corre se o povo não tiver controle sobre as novas jazidas.

Texto retirado no jornal GAZETA VALEPARAIBANA (pág. 11)

Textos relacionados:
O Petróleo no Mundo e no Brasil II
O Petróleo no Mundo e no Brasil

sábado, 1 de dezembro de 2012

O petróleo no mundo e no Brasil. II

O Governo do FHC acabou com o monopólio da exploração do nosso petróleo. Desde então, são feitos leilões de reservas e ações, dando a particulares, nacionais e estrangeiros, parte da exploração do petróleo brasileiro. 

Com o governo Lula nada mudou, a Petrobrás é hoje uma multinacional como as outras, servindo aos interesses dos acionistas de todo o mundo, e não às necessidades do povo brasileiro.

Precisamos que a Petrobrás seja inteiramente brasileira e que tenha o monopólio e o controle da exploração do petróleo brasileiro pelo povo brasileiro. Este deve ser nosso posicionamento e nossa luta. Para que 100% de nossa riqueza fique conosco, para assim podermos nos desenvolver e deixar de ser o País do futuro, para sermos O Brasil próspero para todos, o mais depressa possível.

“O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO !!!”

CIDADÃO - Abrace esta campanha.

PRÉ-SAL PARA A PETROBRÁS! PETROBRÁS PARA OS BRASILEIROS!

Com os leilões, as empresas privadas de extração e refino exploram o petróleo brasileiro, pagando ao Brasil apenas 15% de seus LUCROS LÍQUIDOS! Ficando com 85% do lucro que em grande parte é remetido para o exterior. Isso é o contrário do que fazem todos os outros países do mundo! As empresas particulares estão enriquecendo com um tesouro que pertence a todos os brasileiros, e nos pagam uma GORJETINHA!

O PRÉ-SAL é uma reserva imensa de petróleo, a grande profundidade marinha, que deixará o Brasil como um dos mais ricos países petrolíferos do mundo!

A Agência Nacional do Petróleo (ANP- responsável pelos leilões de nossas reservas) vem entregando nosso petróleo aos gringos por muito pouco. 

Isso pode ser explicado pelo fato da atual diretoria da ANP ser composta por representantes de multinacionais, ou seja, colocar a raposa para cuidar do galinheiro!

Queremos o monopólio da extração e do refino do petróleo e a Petrobrás estatizados; pois é a empresa que detém a tecnologia (pioneira) mais moderna do mundo em águas profundas portanto não precisar de ninguém para lhe ensinar.

O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO!

Nós decidiremos como usa-lo e qual preço queremos pagar por ele! 

Por isso, lutamos pelo fim da ANP e pela reestatização da Petrobrás!

Em breve estaremos lançando esta petição pública. Aguardem.

Falando nisso, o preço do gás, da gasolina e dos alimentos continua subindo. 

Em parte, isso acontece porque as empresas privadas que exploram o petróleo e gás só visam o lucro.

O Brasil conta com reservas que podem chegar a 100 bilhões de barris de petróleo, localizadas em águas profundas, na chamada camada do pré-sal.

As empresas estrangeiras querem se apropriar do nosso petróleo e gás, através dos leilões promovidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). 

Por isso estamos em luta, na Campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso. Convidamos todos a somar forças para que essa riqueza sirva aos interesses do povo brasileiro. O petróleo é do povo e não se entrega!

Defendemos: o fim dos leilões, uma nova lei do petróleo, que o Estado brasileiro retome as áreas de petróleo e gás que foram privatizadas e desnacionalizadas, a recuperação do monopólio para uma Petrobrás 100% estatal!

Para que essa riqueza seja 100% Brasileira e sirva para investir em infraestrutura e nos prepare para a potência que queremos em que cada um de nós brasileiros usufrua dela.

Apoie-nos! Escuta e torça por nós num movimento cidadão unos.

Texto retirado do jornal: GAZETA VALEPARAIBANA


terça-feira, 27 de novembro de 2012

Renda cresce mais nas áreas pobres rurais

O setor rural brasileiro, no período entre 2003 e 2009, cresceu mais economicamente se comparado ao restante do pais. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, a chamada “nova classe média”, que atingia 20,6% da população rural em 2003, chegou a 35,4% dessa população em 2009 e deverá atingir a casa dos 50% em 2014, mantida a tendência atual. A renda cresceu mais nas áreas pobres rurais do que nas cidades. Os dados são do livro ˜Superação da pobreza e a nova classe média no campo˜, lançado na VIII Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária.

Marco Aurélio Weissheimer

Rio de Janeiro - O setor rural brasileiro, no período entre 2003 e 2009, cresceu mais economicamente se comparado ao restante do pais. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE), a chamada “nova classe média”, que atingia 20,6% da população rural em 2003, chegou a 35,4% dessa população em 2009 e deverá atingir a casa dos 50% em 2014, mantida a tendência atual. A renda cresceu mais nas áreas pobres rurais do que nas cidades, assim como a renda na região Nordeste cresceu mais do que no Sudeste. Um novo estudo, realizado pela Fundação Getúlio Vargas, revela que a pobreza no campo, em comparação com as grandes cidades, caiu 16,2% entre 2009 e 2010. 

Os dados são do livro ˜Superação da pobreza e a nova classe média no campo˜, de Marcelo Neri, Luisa Carvalhaes Coutinho de Melo e Samanta dos Reis Sacramento Monte (FGV Editora), lançado quinta-feira (22), na VIII Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, no Rio de Janeiro. Produzido pelo Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário (NEAD/MDA), o livro é resultado de pesquisa realizada por Marcelo Neri, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e professor da Fundação Getulio Vargas.

Segundo esse estudo, esse crescimento de renda no campo esteve menos associado ao agronegócio e mais à expansão de transferências públicas no meio rural (aposentadoria rural, Benefícios de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família, entre outros programas. O crescimento acumulado de 71,8%, de 2003 a 2009, aponta ainda o estudo, equivale a 3,7 milhões de brasileiros do campo que passaram a integrar a classe C (um universo de 9,1 milhões de pessoas em 2009).

Entre 2003 e 2009, a renda per capita media do brasileiro que vive na área rural cresceu 6,1% ao ano em termos reais, ou seja, já descontada a inflação e o crescimento populacional, afirma também a pesquisa. Ela passou de R$ 212,58 para R$ 303,30. O crescimento médio nacional no mesmo período foi de 4,72%. 

Além dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, dos benefícios da Previdência e do aumento do salário mínimo, as políticas públicas de desenvolvimento rural e de fortalecimento da agricultura familiar vêm desempenhando um papel fundamental na redução da pobreza no campo, destaca o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. Quem circula pelos pavilhões da Feira Nacional da Agricultura Familiar tem uma amostra bem significativa desse universo em expansão representado pela agricultura familiar brasileira.

Programas sociais aumentam renda no campo

Os programas sociais representam um fator importante desse processo de ascensão social no meio rural. Segundo o livro “Superação da pobreza e a nova classe media no campo”, a fonte de renda que mais cresceu na área rural foi a de programas sociais (21,4% contra 12,9% da media nacional). Esse crescimento foi influenciado principalmente pela criação do Programa Bolsa Família, em 2003, e suas expansões posteriores. O reajuste do salário mínimo, que cresceu 45% nesse período e o crescimento de 5,58% da renda da previdência no piso também contribuíram para o aumento de renda no meio rural. Já a renda do trabalho tornou-se menos importante na área rural do que no resto do pais, correspondendo a 66,5% da renda média da população rural (contra 76% da media nacional).

Entre 1993 e 2009, a taxa de pobreza entre crianças de zero a quatro anos caiu 35,2%, aponta a mesma publicação. Essa queda tende a subir com a idade até chegar a 85,2% na população acima de 60 anos. A maior parte dessa queda da pobreza das crianças no campo, 29,4%, ocorreu entre 2003 e 2009, contra 8,7% entre 1992 e 2003.

O livro organizado por Marcelo Neri traz no final um capítulo sobre o futuro, que defende a construção de uma nova agenda de políticas sociais rurais. O Brasil, sustenta, precisa ir alem do “dar mercado aos pobres”, completando o movimento dos últimos anos. “Devemos tratar o pobre co o protagonista de sua história e não como um passivo receptor de transferências de dinheiro oficiais e de créditos consignados a benefícios. O programa Territórios da Cidadania propõe fazer isso a partir de uma perspectiva pública˜. Os desafios a superar nesta área não são poucos.

Um dos principais “gargalos logísticos” para os pequenos agricultores está ligado ao problema do acesso aos mercados consumidores. Políticas de acesso a esses mercados, tais como a formação de cooperativas de pequenos produtores, podem facilitar o processo de compras governamentais. O mesmo se aplica a uma política de transporte rural, com a garantia de estradas capaz de ligar esses produtores aos mercados consumidores, ao fortalecimento das políticas de microcrédito e à qualificação das escolas rurais.


TEXTO COMPLETO NESTE ENDEREÇO:
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=21299

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Decisões do STF provocam clima de insegurança jurídica


Nos últimos dias cresceram as manifestações pela imprensa de advogados e executivos de empresas e bancos preocupados com os caminhos, as escolhas e as decisões da maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal no decorrer do julgamento da Ação Penal 470, que estariam criando um clima de insegurança jurídica, especialmente por causa do uso feito da teoria do domínio do fato. Uma pergunta repetida é: a jurisprudência originada neste julgamento vai se aplicar a todos daqui para frente ou ela só vale para os réus do "mensalão"?

Marco Aurélio Weissheimer, no Carta Maior


Uma reportagem publicada no jornal Valor Econômico, no dia 13 de novembro, trouxe a público o que vinha sendo tema de preocupadas conversas em gabinetes de executivos de empresas e bancos e também em escritórios de advocacia: os caminhos, as escolhas e as decisões da maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) no decorrer do julgamento da Ação Penal 470 estão alimentando um clima de insegurança jurídica neste meio, revela a reportagem intitulada“Jurisprudência do mensalão deixa bancos e empresas apreensivos”, de Cristine Prestes e Laura Ignacio. “Qualquer executivo, a partir do mensalão, vai estar muito mais preocupado em assinar qualquer liberação de recursos para evitar o que aconteceu no caso do Banco do Brasil e do Banco Rural”, diz um executivo de uma multinacional que pediu para não ser identificado.

Outro executivo, que também preferiu não ser identificado, disse na mesma matéria: “O risco aumentou, e aumentou muito, porque agora qualquer administrador pode ser condenado por lavagem de dinheiro, sem que tenha tido a intenção de cometer o crime”.Um dos principais motivos de preocupação entre executivos de empresas e de bancos, revela a reportagem, está ligado ao uso que o Supremo Tribunal Federal fez da chamada teoria do domínio do fato.

“Usada pela primeira vez pela Corte para basear uma condenação criminal, ela permite que se atribua responsabilidade penal a quem pertence a um grupo criminoso, mas não praticou diretamente o delito porque ocupava posição hierárquica de comando”, diz a reportagem, lembrando que essa foi a teoria usada para condenar, por corrupção ativa e formação de quadrilha, o ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu.

Ainda segundo a mesma reportagem, o temor de advogados e empresários é que essa leitura da teoria passe a motivar uma série de processos por crimes econômicos contra executivos e gerentes, pela função hierárquica que ocupem nas empresas eventualmente acusadas desses crimes.

Bancos apreensivos

Um dia depois do Valor, foi a vez da Folha de S.Paulo publicar uma matéria afirmando que“a punição rigorosa no mensalão está deixando os bancos apreensivos”. “A pena aplicada pelo Supremo Tribunal Federal a Kátia Rabello (16 anos e 8 meses de prisão), dona do Banco Rural, já está levando a uma reviravolta no setor financeiro e entre as empresas que usam o mercado de capitais para tomar empréstimos”, diz a reportagem assinada por Júlio Wiziack, que conversou com advogados, empresários e bancários, que, assim como aconteceu na reportagem do Valor, só aceitaram falar sob a condição do anonimato.

Defensor de Kátia Rabello, o advogado José Carlos Dias, criticou o tamanho da pena. “Não foi ela quem concedeu os empréstimos. Foi responsável apenas pela renovação de um deles, sem que houvesse desembolso de dinheiro novo”. A pena de 16 anos e 8 meses de prisão, dada pelos juízes do STF, foi baseada na chamada “teoria da cegueira deliberada”. Segundo ela, o gerente ou diretor de um banco não pode liberar recursos que, posteriormente, serão usados em crimes e dizer que “não sabia”. Para o mercado, diz a matéria da Folha, “isso levará a estruturas jurídicas maiores e mais rigorosas porque, de antemão, será preciso vasculhar a vida do cliente e do destinatário”. Isso elevaria os custos e o tempo das operações, que ficariam mais demoradas.

Esse temor, como observa a reportagem do Valor, foi externado durante o próprio julgamento pelo ministro revisor do processo, Ricardo Lewandowski: “Preocupa-me como os 14 mil juízes brasileiros vão aplicar essa teoria se essa Corte não der parâmetros para sua aplicação”. A teoria do domínio do fato é um risco para o ambiente de negócios, disse ao Valor o advogado Eduardo Salomão, sócio do escritório Levy & Salomão Advogados, que presta consultoria jurídica para empresas e mais de 80 instituições financeiras nacionais e estrangeiras. Esse temor é agravado pela leitura que o STF fez da teoria do domínio de fato. Leitura esta que foi criticada por um de seus estudiosos, o jurista alemão Claus Roxin, em entrevista à Folha de S.Paulo.

Um mau uso da teoria do domínio de fato

Claus Roxin criticou o uso dessa teoria para fundamentar a condenação de um acusado apenas pelo fato de sua posição hierárquica, tal como foi feito pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro. “A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção (“dever de saber”) é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso de Fujimori, por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem”, afirmou o jurista, criticando o que qualificou como um mau uso da teoria do domínio do fato.

Roxin também condenou a publicidade e a pressão midiática exercida sob o julgamento. “Na Alemanha, temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública”.

A polêmica sobre os bônus de volume

Outro setor preocupado é o publicitário, por causa da interpretação que o STF fez do mecanismo do bônus de volume. Cinco réus foram denunciados, entre outros crimes, pela prática de peculato referente a desvios dos chamados “bônus de volume” (BV), a comissão paga pelos meios de comunicação às agências de publicidade, conforme o volume de propaganda negociado entre eles.

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, e os sócios da DNA Propaganda, Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, foram acusados de permitir que a agência se apropriasse de R$ 2,9 milhões repassados como bônus de volume pelos veículos de comunicação. O ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha, foi acusado de possibilitar que a agência SMP&B, dos mesmos sócios, ficasse com os R$ 2,1 milhões dos Bônus de Volume decorrentes da publicidade feita pela casa.

Fontes do mercado publicitário, consultadas pela reportagem da Carta Maior em setembro deste ano, estimaram que, atualmente, cerca de 60% ou 70% do faturamento das agências provenham do BV. A Rede Globo é a maior pagadora do bônus e especula-se que, em 2010, tenha repassado cerca de R$ 700 milhões às agências por meio deste mecanismo. A Editora Abril, que possui o maior faturamento na mídia impressa, teria desembolsado aproximadamente R$ 75 milhões. O que aconteceria se as empresas públicas, a partir das decisões do STF sobre o tema, começassem a pedir a devolução retroativa de bônus de volume pagos às agências de publicidade?

Além disso, o debate sobre o tema no STF expôs essa prática como instrumento que favorece a concentração das inserções publicitárias em alguns poucos veículos, reforçando o oligopólio da mídia. Críticas e fiscais permanentes da destinação de verbas publicitárias públicas para a chamada “mídia alternativa”, as grandes empresas de comunicação têm as suas caixas pretas nesta área, de cujo conteúdo os BV são apenas uma parte. De quanto é, afinal, a participação do setor público (em publicidade, pagamento de bônus ou financiamentos via bancos públicos) na sustentação financeira de grandes grupos midiáticos como Abril, Globo, RBS ou Folha de S.Paulo?

Texto replicado deste endereço:

domingo, 18 de novembro de 2012

STF deu golpe e assumiu o poder

No: O Carcará

Não há dúvida, houve um golpe contra o governo petista e o STF assumiu o poder. O momento é de ditadura do Judiciário sobre o Executivo e Legislativo.

Por: Rui Martins, no Correio do Brasil

A mais recente tentativa de golpe pelo STF foi no julgamento do italiano Cesare Battisti, ameaçado de extradição a pedido do governo Berlusconi. Num artigo publicado na época, alertei quanto à tentativa de golpe pelo STF(http://www.diretodaredacao.com/noticia/ja-e-um-comeco-de-golpe). O objetivo do Supremo, presidido então por Gilmar Mendes, era de retirar do presidente Lula o direito, que lhe era garantido pela stfConstituição, de decidir se Battisti seria ou não enviado ao governo italiano.

Antes disso houve, e o ex-ministro da Justiça Tarso Genro, denunciou diversas vezes, a inconstitucionalidade da decisão tomada pelo STF, ultrapassando seus poderes, de ignorar a decisão do ministro da Justiça negando expatriar Cesare Battisti. Gilmar Mendes e Peluso tudo fizeram para expatriar Battisti, julgando-se mais competentes na matéria que o Ministério da Justiça e, atingido esse objetivo, queriam se sobrepor ao direito do presidente Lula dar a última palavra. Essa tentativa de somar mais poder e desmoralizar o presidente se frustrou e Lula deu acolha ao italiano, que tinha passado mais de dois anos ilegalmente preso.

Porém ficou evidente – o STF era incompetente na questão Battisti, seu longo julgamento deve ser considerado nulo e desnecessário, pois a questão já havia sido resolvida pelo ministro da Justiça. Em todo caso, desrespeitando o princípio constitucional da equiparação dos Poderes, o STF decidiu por maioria de um voto pela extradição de Battisti sem dispor de provas, optando pela versão unilateral do governo italiano.

Não me lembro qual foi a posição do ministro Joaquim Barbosa quanto a Battisti, mas me parece não ter votado por estar em licença por doença.

O jurista Carlos Lungarzo, que publica nos próximos dias um livro sobre o caso Battisti, demonstrou com base em documentos europeus a inconsistência dos argumentos italianos contra Battisti e a leviandade de ministros do STF em condenar sem provas o italiano à extradição. Mas nessa primeira tentativa do STF se sobrepor ao Executivo, um precedente foi criado. A última instância judiciária do país, em desrespeito ao princípio básico de Direito, de que não pode haver pena sem prova de crime ou delito, criou a perigosa jurisprudência de que se pode condenar sem provas concludentes.

Tal procedimento lembra os do Tribunal Especial na França ocupada e que consistia em dar a aparência de julgamentos legais a condenações pré-decididas pelo governo de Vichy contra personalidades francesas contrárias à Ocupação nazista. Uma constante é a de que toda vez que o Judiciário se prestou a maquiar perseguições políticas como julgamentos legais foi em obediência a ditaduras de direita ou de esquerda.

Ora, no Brasil, ocorre uma diferença fundamental. A última instância do Judiciário assumiu autonomia própria e age inclusive contra o governo, com o intuito de desmoralizá-lo e de assumir suas prerrogativas e seu poder, para confiná-lo apenas na governança.

O exemplo mais recente de golpe legal, é o do ocorrido no Paraguai, onde o Parlamento, interpretando à sua maneira um texto da Constituição, decretou o impeachment do presidente eleito pelo povo, derrubou-o e passou o poder ao vice-presidente. Ou seja, o Legislativo, contanto com a complacência do Judiciário, deu o golpe no Executivo.

Agora no Brasil, a condenação do principal articulador do governo petista, José Dirceu, visa diretamente o governo e o PT, e é um recado claro do STF de que assume o poder, mesmo se seus ministros-juízes não foram eleitos pelo povo. A partir de agora, todas as questões importantes do governo poderão ser decididas pelo STF e não pela presidenta Dilma e isso pode implicar até na privatização de estatais, como a cobiçada Petrobras, como no impeachment de governadores, prefeitos e até numa inelegibilidade do ex-presidente Lula.

Outro aspecto importante na condenação de José Dirceu está na exigência de ser colocado em cela comum, desobedecendo-se outro preceito legal, que beneficia com tratamento diferentes todos os universitários e ao qual Dirceu teria direito como bacharel em Direito.

Essa exceção reforça a suspeita de não se tratar de um julgamento equitável, mas de um ajuste de contas, alguma coisa parecida com vingança ou revanchismo de perdedores.

Por que tanto ódio contra José Dirceu ? Não pertenço ao PT e me sinto à vontade para comentar. Mesmo se muitos petistas fundadores deixaram o partido por divergir das concessões feitas pelo governo Lula, não se pode negar ter sido Dirceu o principal articulador da eleição de Lula para a presidência. Além disso, foi um resistente contra a ditadura militar. E, embora acusado sem provas mas por ilação como envolvido no episódio do Mensalão, não se tratava de enriquecimento pessoal.

Se nos reportarmos ao ano 2005, quando estourou o caso Mensalão, fica evidente que o alvo daquela campanha era o presidente Lula. O objetivo principal era o de se provocar um impeachment e derrubar Lula. Eu fazia a correção das provas do meu livro sobre Maluf (Dinheiro Sujo da Corrupção – Geração Editorial), e tive tempo de incluir um capítulo sobre o que considerei como um escândalo de excessivas proporções. Não se tratava de se justificar o ato de compra dos votos do parlamentares, mas de uma observação realista.

E eu citava, como costumo citar, o exemplo suíço, país considerado dos mais honestos, onde existe uma versão legal de um tipo de mensalão. Todo deputado ou senador eleito recebe imediatamente o convite das grandes empresas suíças, desde bancos a laboratórios farmacêuticos, para ser vice-presidente do conselho de administração. O objetivo é o de evitar leis que prejudiquem tais bancos ou empresas e o de criar leis que os beneficiem. Trata-se de um compra indireta dos votos dos parlamentares, que poderia também ser considerada como lobby, mas que implica no pagamento de um salário mensal ao parlamentar.

O então presidente do equivalente à nossa Câmara Federal, Peter Hess, era em 2005, vice-presidente de 42 conselhos de administração de empresas suíças, o que lhe garantia mais de 400 mil dólares mensais. E isso sem qualquer escândalo.

A diferença é que, na Suíça, não é um partido que compra o voto de parlamentares mais ou menos honestos, porém as empresas privadas. O fato de na Suíça haver uma versão local de mensalão não justifica essa prática, mas pode lhe dar a verdadeira dimensão.

É evidente que, no Brasil, não se condena o Mensalão como prática desonesta, trata-se de um jogada política para se desmoralizar os petistas, que acabou não surtindo efeito nas eleições (por que diabo o STF escolheu a época das eleições para julgar o Mensalão?), mesmo porque dizem ter havido compra de votos na emenda constitucional que permitiu a reeleição de FHC. Iria o STF julgar agora, sem provas, também o FHC? Outro aspecto importante – estão condenando os chamados corruptores de parlamentares, mas não punem os parlamentares corruptos?

E agora? O STF deixou de interpretar as leis, de manter ou anular julgamento, para aplicar sentenças e mesmo acusados não parlamentares não tiveram direito a julgamentos normais em primeira e segunda instância. Deve-se aceitar a humilhação de José Dirceu e os riscos que correrá em prisão comum, quando dentro de dois anos a Suíça devolverá os milhões bloqueados de Maluf, por não ter havido condenação pelo STF? Quando Pimenta Neves vive tranquilo em prisão domiciliar depois de ter matado a sangue frio a jornalista Sandra Gomide?

Em termos de recursos, as possibilidades de se adiar a execução da pena de José Dirceu são mínimas. Que tribunal acima do STF poderá arguir da condenação sem prova formal? E da inconstitucionalidade do Judiciário ultrapassando sua competência? Só um Conselho Constitucional, caso exista como na França, onde leis e sentenças ou decisões judiciárias podem ser anuladas em caso de inconstitucionalidade.

Ou será que José Dirceu é culpado por ter contribuído à diminuição da desigualdade social no Brasil, à ascensão dos negros às escolas e universidades, à projeção do Brasil como sexta potência mundial? ou de ter articulado a eleição à presidência de um operário quebrando a hegemonia das elites brasileiras?

Talvez o Brasil ainda não tenha se curado dos repetitivos golpes e tentativas de golpe, constantes na história da República. Getúlio se matou porque havia movimento de tropas para derrubá-lo; Café Filho e Carlos Luz queriam invalidar a eleição de Juscelino e Jango; depois da renúncia de Jânio, Jango só assumiu com a criação do parlamentarismo, um golpe indireto para anular seu poder presidencial; mesmo assim, foi derrubado pelos militares para não concretizar as reformas de base; depois da ditadura militar corremos agora o risco de uma ditadura light ou soft ditada pelo STF?

Em todos esses episódios, os golpes e tentativas visavam governos populistas ou reformistas interessados em dar mais direitos aos trabalhadores ou excluídos e restringir os privilégios da elite dominante.

sexta-feira, 16 de novembro de 2012

A QUERELA DO DIPLOMA (JORNALISTA)

Na segunda metade do século passado, no ano de 1969, com o decreto 972, o Poder Militar tornou obrigatório o diploma universitário de jornalismo para o exercício dessa profissão. 

No início deste segundo milênio, no ano de 2009, o Poder Judiciário, Supremo Tribunal Federal, derrubou aquela imposição castrense, tornando o exercício da profissão de jornalista livre da obrigatoriedade do diploma de jornalismo. 

Agora, neste ano de 2012, a querela voltou à tona para tornar obrigatório o diploma, e desta vez com a atuação do Poder Legislativo, por meio da proposta de Emenda Constitucional 33/09. 

Ninguém sabe ao certo o que é democracia, mas quase todos sabem o que não é democracia. Investir contra a liberdade de imprensa é a negação absoluta da democracia. 

A questão é saber se a imposição do diploma de jornalismo de fato constitui uma ameaça à liberdade de imprensa. 

Os que são contra a exigência do diploma afirmam que essa exigência configura uma insuportável restrição à liberdade de imprensa, e um atentado contra a democracia. 

Enquanto que os que são favoráveis à exigência do diploma afirmam que o interesse público exige a atuação de um profissional qualificado, e que tais qualidades só podem ser adquiridas em uma faculdade de jornalismo. 

McQuail apresenta três teorias sobre o interesse público: a teoria da preponderância, que implica em uma Consulta plebiscitária à população; a teoria do interesse comum, que se baseia numa suposição que os governantes fazem sobre o que seja o interesse público; a teoria unitária, que é aquela teoria do comunismo 
ou do nazismo, que faz imposições ditatoriais, declarando, por decreto, serem essas imposições "do interesse público". 

No caso em discussão a bandeira do interesse público, hasteada pelos que querem impor o diploma, escancara a adoção da teoria unitária, pois eles não se dão ao trabalho de explicar a quem quer que seja o que eles entendem por interesse público. 

A imprensa atual é altamente crítica e denuncia os abusos cometidos pelos governantes. 

Se a exigência do diploma partiu da ditadura militar, sufocadora de toda liberdade de imprensa, é claro que a exigência do diploma constitui um atentado contra essa liberdade, e um perigo para a democracia.

Filipe de Sousa 
FENAI: 1142/09-J

Texto retirado do jornal: GAZETA VALEPARAIBANA

sábado, 10 de novembro de 2012

O petróleo no mundo e no Brasil.


O petróleo é uma matéria resultante de transformações químicas de fósseis animais e vegetais depositados, principalmente, em fundo de mares. A utilidade deste material é indispensável no mundo contemporâneo, servindo para produção de energia elétrica; matéria prima da gasolina e do diesel; e, matéria prima de produtos como plástico, borracha, asfalto etc. 

A utilização do petróleo acentuou-se principalmente, após a segunda Guerra Mundial demonstrando toda a sua força estratégica para o desenvolvimento do país. Com isto, em 1960 é criada a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) que atualmente contém 13 países Angola, Argélia, Líbia, Nigéria, Venezuela, Equador, Arábia Saudita, Emirados Árabes, Irã, Iraque, Kuwait, Qatar e Indonésia (sob revisão). Estes países são os detentores das maiores reservas de petróleo do mundo. 

Para a extração de petróleo das reservas tanto continentais, quanto marítimas. Os Estados podem gerir das 
seguintes formas: Concessão: São concedidos, por meio de licitação, os direitos de exploração e produção sobre determinada área a uma companhia petrolífera, seja ela nacional, estrangeira, estatal ou privada. A empresa é responsável por todo o investimento e risco, paga impostos, royalties e participações e, em contrapartida, fica com a propriedade daquilo que for extraído. Esse sistema é o adotado no Brasil e nos Estados Unidos. 

Partilha da produção: Por meio de assinatura de um contrato, uma petroleira fica responsável pelo financiamento, risco e desenvolvimento da exploração e produção em determinada área. Encontrando o petróleo, a empresa recebe uma parcela que será destinada a cobrir os custos. O que sobrar de combustível é dividido entre a companhia e o Estado. Tal gestão é utilizada pela China, Rússia e na maioria dos países africanos. 

Prestação de serviços: Uma companhia petrolífera paga todos os custos de exploração e desenvolvimento 
e entrega toda a produção para o Estado, recebendo em troca uma remuneração pela prestação do serviço. Os custos são compensados por meio de um desconto na compra de petróleo cru, pagamento em dinheiro ou parcela da produção. Alguns dos países que adotam esse modelo são Irã, o Kuwait e a Venezuela. 

Monopólio estatal: Exclusividade da pesquisa, exploração e produção pertencem ao Estado. Segmento fica completamente fechado à participação de empresas privadas e, portanto, não há a entrada de capital. Essa forma de exploração que vigora na Arábia Saudita, país que possui a maior produção e reservas mundiais. 

A gestão do petróleo no território do país dependerá da política e desenvolvimento do país. Nem todos os países têm a tecnologia necessária para extração do petróleo. A política do país também influenciará no modelo de gestão para o recurso natural. 

No Brasil, encontramos dois tipos de gestão do petróleo: a estatal pela Petrobras; e, através de concessões com diversas empresas estrangeiras. 

Atualmente, com a descoberta de novas reservas de petróleo na camada do pré-sal localizada no litoral brasileiro que se estende de Santa Catarina até o Espírito Santo, situada a sete mil metros abaixo da superfície. Apresenta-se como uma oportunidade para o Brasil. 

Com a nova reserva, o Brasil pode saltar no ranking das maiores reservas de petróleo do mundo do 16º lugar para o 6º lugar com a estimativa de 100 bilhões de barris. Os mais otimistas especulam que o Brasil pode chegar ao primeiro lugar com 338 bilhões de barris desbancando a Arábia Saudita. Porém o que torna mais importante no momento não é a colocação no ranking e sim o modelo de gestão a ser adotado. 

“O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO !!! ”
Os riscos que o Brasil corre no pré-sal 

As recentes descobertas em águas ultraprofundas, na área geológica do Pré-Sal, constituem um fator de dinamismo setorial, mas igualmente de indução de desenvolvimento industrial. O caráter inovador da descoberta numa área que é considerada de fronteira petrolífera exigirá um imenso esforço de inovações tecnológicas e produtivas, visando o aproveitamento econômico do petróleo e do gás natural. A produção na área do Pré-Sal já está em curso, em particular no campo de Lula, atingindo cerca de 150 mil barris/dia. Em 2011, as exportações líquidas de petróleo bruto ultrapassaram os 272 mil barris/dia e a tendência é que o Brasil se torne um exportador líquido relevante ao longo da próxima década. 

Durante o período de troca de ideias sobre o pré-sal não ultrapassamos a etapa de um projeto de artigo conjunto. A preocupação central estava na relação entre a expansão da produção petrolífera e o desenvolvimento industrial. 

O tema permanece cada vez mais importante na agenda de longo prazo. Não obstante a condição de exportador líquido de petróleo bruto já ser uma realidade, a grande questão que norteava nosso debate versava sobre o ritmo de ampliação da produção. 

Em 2010, a Agência Internacional de Energia e o Departamento de Energia dos EUA sinalizaram, em suas respectivas projeções de longo prazo, o papel de novo protagonista do Brasil no que concerne ao incremento da oferta de petróleo mundial. Logo, existe uma pressão de demanda do petróleo brasileiro a ser produzido num ritmo acelerado. 

Tal aspecto torna ainda mais relevante as decisões referentes ao ritmo de desenvolvimento e de produção das novas jazidas. 

O primeiro é de natureza macroeconômica, em particular no que tange às políticas cambial e fiscal. No que toca ao primeiro aspecto, os riscos de sobrevalorização da moeda são por demais conhecidos e o papel do fundos soberanos pode atenuar alguns dos principais efeitos, mas não eliminá-los totalmente, o que constitui um risco potencial para a competitividade da economia brasileira. Já no que afeta o plano fiscal, o incremento em prazos curtos da arrecadação (royalties e demais participações governamentais) suscita uma desorganização dos padrões de receita e de despesa fiscal. Neste sentido, percebe-se que Norte fluminense como uma espécie de microcosmos, ainda que não numa fase aguda, desse problema, devido ao incrementos da arrecadação de royalties e participações governamentais. 

O segundo ponto a ressaltar e igualmente relacionado com o ritmo de desenvolvimento das novas reservas, diz respeito à formulação da política industrial. Na flexibilidade tecnológica atual, é absolutamente impossível explorar todas as possibilidades – a seletividade é o xis da questão. Tudo isso requer muito mais inteligência e cooperação, e não mera proteção. 

É preciso buscar os avanços que geram mais futuro, mais conectividade, no sentido de que vão espraiar feitos positivos. Como, por exemplo, um programa de novos materiais, incluindo aços especiais, de que vamos necessitar enormemente no pré-sal, que pode servir para a indústria de armas, a aeronáutica, etc. E há várias outras áreas desse tipo, como automação, software, motores, helicópteros, projetos de engenharia. Mas tudo isso tem aprendizado, toma tempo. Então, uma coisa é produzir 70 bilhões de barris suavemente distribuídos ao longo de 30 anos, outra coisa é ter um pico, uma explosão aí por 2020, e depois um abrupto declínio a partir de 2025. O ritmo tem de ser encontrado em função de todas as oportunidades, acertando-se o passo com o conjunto de outras transformações simultâneas da economia. 

Um terceiro ponto, diz respeito aos efeitos do ritmo de desenvolvimento da produção vis-à-vis as estruturas de custo e de financiamento da atividade petrolífera. Dada a complexidade e pioneirismo da exploração do Pré-Sal, é de se esperar que os ganhos de aprendizagem e a redução de custos a ela associados venham a ser incorporados, a médio e longo prazos, fazendo com que os novos campos no Pré-Sal possam ter custos inferiores aos primeiros. Ademais, com a entrada efetiva em produção, uma parcela da renda petrolífera pode contribuir para o financiamento de futuras unidades de produção. 

Porém, tal desafio é o tipo do “problema bom”, pois abre uma oportunidade singular de olharmos o futuro. 

Dado o tamanho do desafio que o aproveitamento econômico do Pré-Sal traz para o país, é inegável que não poderemos desperdiçar esta oportunidade que se nos apresenta para o desenvolvimento interno do Brasil e para melhorarmos a qualidade de vida de todos os brasileiros. 

Texto retirado do jornal : GAZETA VALEPARAIBANA