terça-feira, 27 de novembro de 2012

Renda cresce mais nas áreas pobres rurais

O setor rural brasileiro, no período entre 2003 e 2009, cresceu mais economicamente se comparado ao restante do pais. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, a chamada “nova classe média”, que atingia 20,6% da população rural em 2003, chegou a 35,4% dessa população em 2009 e deverá atingir a casa dos 50% em 2014, mantida a tendência atual. A renda cresceu mais nas áreas pobres rurais do que nas cidades. Os dados são do livro ˜Superação da pobreza e a nova classe média no campo˜, lançado na VIII Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária.

Marco Aurélio Weissheimer

Rio de Janeiro - O setor rural brasileiro, no período entre 2003 e 2009, cresceu mais economicamente se comparado ao restante do pais. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE), a chamada “nova classe média”, que atingia 20,6% da população rural em 2003, chegou a 35,4% dessa população em 2009 e deverá atingir a casa dos 50% em 2014, mantida a tendência atual. A renda cresceu mais nas áreas pobres rurais do que nas cidades, assim como a renda na região Nordeste cresceu mais do que no Sudeste. Um novo estudo, realizado pela Fundação Getúlio Vargas, revela que a pobreza no campo, em comparação com as grandes cidades, caiu 16,2% entre 2009 e 2010. 

Os dados são do livro ˜Superação da pobreza e a nova classe média no campo˜, de Marcelo Neri, Luisa Carvalhaes Coutinho de Melo e Samanta dos Reis Sacramento Monte (FGV Editora), lançado quinta-feira (22), na VIII Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, no Rio de Janeiro. Produzido pelo Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário (NEAD/MDA), o livro é resultado de pesquisa realizada por Marcelo Neri, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e professor da Fundação Getulio Vargas.

Segundo esse estudo, esse crescimento de renda no campo esteve menos associado ao agronegócio e mais à expansão de transferências públicas no meio rural (aposentadoria rural, Benefícios de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família, entre outros programas. O crescimento acumulado de 71,8%, de 2003 a 2009, aponta ainda o estudo, equivale a 3,7 milhões de brasileiros do campo que passaram a integrar a classe C (um universo de 9,1 milhões de pessoas em 2009).

Entre 2003 e 2009, a renda per capita media do brasileiro que vive na área rural cresceu 6,1% ao ano em termos reais, ou seja, já descontada a inflação e o crescimento populacional, afirma também a pesquisa. Ela passou de R$ 212,58 para R$ 303,30. O crescimento médio nacional no mesmo período foi de 4,72%. 

Além dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, dos benefícios da Previdência e do aumento do salário mínimo, as políticas públicas de desenvolvimento rural e de fortalecimento da agricultura familiar vêm desempenhando um papel fundamental na redução da pobreza no campo, destaca o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. Quem circula pelos pavilhões da Feira Nacional da Agricultura Familiar tem uma amostra bem significativa desse universo em expansão representado pela agricultura familiar brasileira.

Programas sociais aumentam renda no campo

Os programas sociais representam um fator importante desse processo de ascensão social no meio rural. Segundo o livro “Superação da pobreza e a nova classe media no campo”, a fonte de renda que mais cresceu na área rural foi a de programas sociais (21,4% contra 12,9% da media nacional). Esse crescimento foi influenciado principalmente pela criação do Programa Bolsa Família, em 2003, e suas expansões posteriores. O reajuste do salário mínimo, que cresceu 45% nesse período e o crescimento de 5,58% da renda da previdência no piso também contribuíram para o aumento de renda no meio rural. Já a renda do trabalho tornou-se menos importante na área rural do que no resto do pais, correspondendo a 66,5% da renda média da população rural (contra 76% da media nacional).

Entre 1993 e 2009, a taxa de pobreza entre crianças de zero a quatro anos caiu 35,2%, aponta a mesma publicação. Essa queda tende a subir com a idade até chegar a 85,2% na população acima de 60 anos. A maior parte dessa queda da pobreza das crianças no campo, 29,4%, ocorreu entre 2003 e 2009, contra 8,7% entre 1992 e 2003.

O livro organizado por Marcelo Neri traz no final um capítulo sobre o futuro, que defende a construção de uma nova agenda de políticas sociais rurais. O Brasil, sustenta, precisa ir alem do “dar mercado aos pobres”, completando o movimento dos últimos anos. “Devemos tratar o pobre co o protagonista de sua história e não como um passivo receptor de transferências de dinheiro oficiais e de créditos consignados a benefícios. O programa Territórios da Cidadania propõe fazer isso a partir de uma perspectiva pública˜. Os desafios a superar nesta área não são poucos.

Um dos principais “gargalos logísticos” para os pequenos agricultores está ligado ao problema do acesso aos mercados consumidores. Políticas de acesso a esses mercados, tais como a formação de cooperativas de pequenos produtores, podem facilitar o processo de compras governamentais. O mesmo se aplica a uma política de transporte rural, com a garantia de estradas capaz de ligar esses produtores aos mercados consumidores, ao fortalecimento das políticas de microcrédito e à qualificação das escolas rurais.


TEXTO COMPLETO NESTE ENDEREÇO:
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=21299

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Decisões do STF provocam clima de insegurança jurídica


Nos últimos dias cresceram as manifestações pela imprensa de advogados e executivos de empresas e bancos preocupados com os caminhos, as escolhas e as decisões da maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal no decorrer do julgamento da Ação Penal 470, que estariam criando um clima de insegurança jurídica, especialmente por causa do uso feito da teoria do domínio do fato. Uma pergunta repetida é: a jurisprudência originada neste julgamento vai se aplicar a todos daqui para frente ou ela só vale para os réus do "mensalão"?

Marco Aurélio Weissheimer, no Carta Maior


Uma reportagem publicada no jornal Valor Econômico, no dia 13 de novembro, trouxe a público o que vinha sendo tema de preocupadas conversas em gabinetes de executivos de empresas e bancos e também em escritórios de advocacia: os caminhos, as escolhas e as decisões da maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) no decorrer do julgamento da Ação Penal 470 estão alimentando um clima de insegurança jurídica neste meio, revela a reportagem intitulada“Jurisprudência do mensalão deixa bancos e empresas apreensivos”, de Cristine Prestes e Laura Ignacio. “Qualquer executivo, a partir do mensalão, vai estar muito mais preocupado em assinar qualquer liberação de recursos para evitar o que aconteceu no caso do Banco do Brasil e do Banco Rural”, diz um executivo de uma multinacional que pediu para não ser identificado.

Outro executivo, que também preferiu não ser identificado, disse na mesma matéria: “O risco aumentou, e aumentou muito, porque agora qualquer administrador pode ser condenado por lavagem de dinheiro, sem que tenha tido a intenção de cometer o crime”.Um dos principais motivos de preocupação entre executivos de empresas e de bancos, revela a reportagem, está ligado ao uso que o Supremo Tribunal Federal fez da chamada teoria do domínio do fato.

“Usada pela primeira vez pela Corte para basear uma condenação criminal, ela permite que se atribua responsabilidade penal a quem pertence a um grupo criminoso, mas não praticou diretamente o delito porque ocupava posição hierárquica de comando”, diz a reportagem, lembrando que essa foi a teoria usada para condenar, por corrupção ativa e formação de quadrilha, o ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu.

Ainda segundo a mesma reportagem, o temor de advogados e empresários é que essa leitura da teoria passe a motivar uma série de processos por crimes econômicos contra executivos e gerentes, pela função hierárquica que ocupem nas empresas eventualmente acusadas desses crimes.

Bancos apreensivos

Um dia depois do Valor, foi a vez da Folha de S.Paulo publicar uma matéria afirmando que“a punição rigorosa no mensalão está deixando os bancos apreensivos”. “A pena aplicada pelo Supremo Tribunal Federal a Kátia Rabello (16 anos e 8 meses de prisão), dona do Banco Rural, já está levando a uma reviravolta no setor financeiro e entre as empresas que usam o mercado de capitais para tomar empréstimos”, diz a reportagem assinada por Júlio Wiziack, que conversou com advogados, empresários e bancários, que, assim como aconteceu na reportagem do Valor, só aceitaram falar sob a condição do anonimato.

Defensor de Kátia Rabello, o advogado José Carlos Dias, criticou o tamanho da pena. “Não foi ela quem concedeu os empréstimos. Foi responsável apenas pela renovação de um deles, sem que houvesse desembolso de dinheiro novo”. A pena de 16 anos e 8 meses de prisão, dada pelos juízes do STF, foi baseada na chamada “teoria da cegueira deliberada”. Segundo ela, o gerente ou diretor de um banco não pode liberar recursos que, posteriormente, serão usados em crimes e dizer que “não sabia”. Para o mercado, diz a matéria da Folha, “isso levará a estruturas jurídicas maiores e mais rigorosas porque, de antemão, será preciso vasculhar a vida do cliente e do destinatário”. Isso elevaria os custos e o tempo das operações, que ficariam mais demoradas.

Esse temor, como observa a reportagem do Valor, foi externado durante o próprio julgamento pelo ministro revisor do processo, Ricardo Lewandowski: “Preocupa-me como os 14 mil juízes brasileiros vão aplicar essa teoria se essa Corte não der parâmetros para sua aplicação”. A teoria do domínio do fato é um risco para o ambiente de negócios, disse ao Valor o advogado Eduardo Salomão, sócio do escritório Levy & Salomão Advogados, que presta consultoria jurídica para empresas e mais de 80 instituições financeiras nacionais e estrangeiras. Esse temor é agravado pela leitura que o STF fez da teoria do domínio de fato. Leitura esta que foi criticada por um de seus estudiosos, o jurista alemão Claus Roxin, em entrevista à Folha de S.Paulo.

Um mau uso da teoria do domínio de fato

Claus Roxin criticou o uso dessa teoria para fundamentar a condenação de um acusado apenas pelo fato de sua posição hierárquica, tal como foi feito pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro. “A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção (“dever de saber”) é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso de Fujimori, por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem”, afirmou o jurista, criticando o que qualificou como um mau uso da teoria do domínio do fato.

Roxin também condenou a publicidade e a pressão midiática exercida sob o julgamento. “Na Alemanha, temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública”.

A polêmica sobre os bônus de volume

Outro setor preocupado é o publicitário, por causa da interpretação que o STF fez do mecanismo do bônus de volume. Cinco réus foram denunciados, entre outros crimes, pela prática de peculato referente a desvios dos chamados “bônus de volume” (BV), a comissão paga pelos meios de comunicação às agências de publicidade, conforme o volume de propaganda negociado entre eles.

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, e os sócios da DNA Propaganda, Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, foram acusados de permitir que a agência se apropriasse de R$ 2,9 milhões repassados como bônus de volume pelos veículos de comunicação. O ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha, foi acusado de possibilitar que a agência SMP&B, dos mesmos sócios, ficasse com os R$ 2,1 milhões dos Bônus de Volume decorrentes da publicidade feita pela casa.

Fontes do mercado publicitário, consultadas pela reportagem da Carta Maior em setembro deste ano, estimaram que, atualmente, cerca de 60% ou 70% do faturamento das agências provenham do BV. A Rede Globo é a maior pagadora do bônus e especula-se que, em 2010, tenha repassado cerca de R$ 700 milhões às agências por meio deste mecanismo. A Editora Abril, que possui o maior faturamento na mídia impressa, teria desembolsado aproximadamente R$ 75 milhões. O que aconteceria se as empresas públicas, a partir das decisões do STF sobre o tema, começassem a pedir a devolução retroativa de bônus de volume pagos às agências de publicidade?

Além disso, o debate sobre o tema no STF expôs essa prática como instrumento que favorece a concentração das inserções publicitárias em alguns poucos veículos, reforçando o oligopólio da mídia. Críticas e fiscais permanentes da destinação de verbas publicitárias públicas para a chamada “mídia alternativa”, as grandes empresas de comunicação têm as suas caixas pretas nesta área, de cujo conteúdo os BV são apenas uma parte. De quanto é, afinal, a participação do setor público (em publicidade, pagamento de bônus ou financiamentos via bancos públicos) na sustentação financeira de grandes grupos midiáticos como Abril, Globo, RBS ou Folha de S.Paulo?

Texto replicado deste endereço:

domingo, 18 de novembro de 2012

STF deu golpe e assumiu o poder

No: O Carcará

Não há dúvida, houve um golpe contra o governo petista e o STF assumiu o poder. O momento é de ditadura do Judiciário sobre o Executivo e Legislativo.

Por: Rui Martins, no Correio do Brasil

A mais recente tentativa de golpe pelo STF foi no julgamento do italiano Cesare Battisti, ameaçado de extradição a pedido do governo Berlusconi. Num artigo publicado na época, alertei quanto à tentativa de golpe pelo STF(http://www.diretodaredacao.com/noticia/ja-e-um-comeco-de-golpe). O objetivo do Supremo, presidido então por Gilmar Mendes, era de retirar do presidente Lula o direito, que lhe era garantido pela stfConstituição, de decidir se Battisti seria ou não enviado ao governo italiano.

Antes disso houve, e o ex-ministro da Justiça Tarso Genro, denunciou diversas vezes, a inconstitucionalidade da decisão tomada pelo STF, ultrapassando seus poderes, de ignorar a decisão do ministro da Justiça negando expatriar Cesare Battisti. Gilmar Mendes e Peluso tudo fizeram para expatriar Battisti, julgando-se mais competentes na matéria que o Ministério da Justiça e, atingido esse objetivo, queriam se sobrepor ao direito do presidente Lula dar a última palavra. Essa tentativa de somar mais poder e desmoralizar o presidente se frustrou e Lula deu acolha ao italiano, que tinha passado mais de dois anos ilegalmente preso.

Porém ficou evidente – o STF era incompetente na questão Battisti, seu longo julgamento deve ser considerado nulo e desnecessário, pois a questão já havia sido resolvida pelo ministro da Justiça. Em todo caso, desrespeitando o princípio constitucional da equiparação dos Poderes, o STF decidiu por maioria de um voto pela extradição de Battisti sem dispor de provas, optando pela versão unilateral do governo italiano.

Não me lembro qual foi a posição do ministro Joaquim Barbosa quanto a Battisti, mas me parece não ter votado por estar em licença por doença.

O jurista Carlos Lungarzo, que publica nos próximos dias um livro sobre o caso Battisti, demonstrou com base em documentos europeus a inconsistência dos argumentos italianos contra Battisti e a leviandade de ministros do STF em condenar sem provas o italiano à extradição. Mas nessa primeira tentativa do STF se sobrepor ao Executivo, um precedente foi criado. A última instância judiciária do país, em desrespeito ao princípio básico de Direito, de que não pode haver pena sem prova de crime ou delito, criou a perigosa jurisprudência de que se pode condenar sem provas concludentes.

Tal procedimento lembra os do Tribunal Especial na França ocupada e que consistia em dar a aparência de julgamentos legais a condenações pré-decididas pelo governo de Vichy contra personalidades francesas contrárias à Ocupação nazista. Uma constante é a de que toda vez que o Judiciário se prestou a maquiar perseguições políticas como julgamentos legais foi em obediência a ditaduras de direita ou de esquerda.

Ora, no Brasil, ocorre uma diferença fundamental. A última instância do Judiciário assumiu autonomia própria e age inclusive contra o governo, com o intuito de desmoralizá-lo e de assumir suas prerrogativas e seu poder, para confiná-lo apenas na governança.

O exemplo mais recente de golpe legal, é o do ocorrido no Paraguai, onde o Parlamento, interpretando à sua maneira um texto da Constituição, decretou o impeachment do presidente eleito pelo povo, derrubou-o e passou o poder ao vice-presidente. Ou seja, o Legislativo, contanto com a complacência do Judiciário, deu o golpe no Executivo.

Agora no Brasil, a condenação do principal articulador do governo petista, José Dirceu, visa diretamente o governo e o PT, e é um recado claro do STF de que assume o poder, mesmo se seus ministros-juízes não foram eleitos pelo povo. A partir de agora, todas as questões importantes do governo poderão ser decididas pelo STF e não pela presidenta Dilma e isso pode implicar até na privatização de estatais, como a cobiçada Petrobras, como no impeachment de governadores, prefeitos e até numa inelegibilidade do ex-presidente Lula.

Outro aspecto importante na condenação de José Dirceu está na exigência de ser colocado em cela comum, desobedecendo-se outro preceito legal, que beneficia com tratamento diferentes todos os universitários e ao qual Dirceu teria direito como bacharel em Direito.

Essa exceção reforça a suspeita de não se tratar de um julgamento equitável, mas de um ajuste de contas, alguma coisa parecida com vingança ou revanchismo de perdedores.

Por que tanto ódio contra José Dirceu ? Não pertenço ao PT e me sinto à vontade para comentar. Mesmo se muitos petistas fundadores deixaram o partido por divergir das concessões feitas pelo governo Lula, não se pode negar ter sido Dirceu o principal articulador da eleição de Lula para a presidência. Além disso, foi um resistente contra a ditadura militar. E, embora acusado sem provas mas por ilação como envolvido no episódio do Mensalão, não se tratava de enriquecimento pessoal.

Se nos reportarmos ao ano 2005, quando estourou o caso Mensalão, fica evidente que o alvo daquela campanha era o presidente Lula. O objetivo principal era o de se provocar um impeachment e derrubar Lula. Eu fazia a correção das provas do meu livro sobre Maluf (Dinheiro Sujo da Corrupção – Geração Editorial), e tive tempo de incluir um capítulo sobre o que considerei como um escândalo de excessivas proporções. Não se tratava de se justificar o ato de compra dos votos do parlamentares, mas de uma observação realista.

E eu citava, como costumo citar, o exemplo suíço, país considerado dos mais honestos, onde existe uma versão legal de um tipo de mensalão. Todo deputado ou senador eleito recebe imediatamente o convite das grandes empresas suíças, desde bancos a laboratórios farmacêuticos, para ser vice-presidente do conselho de administração. O objetivo é o de evitar leis que prejudiquem tais bancos ou empresas e o de criar leis que os beneficiem. Trata-se de um compra indireta dos votos dos parlamentares, que poderia também ser considerada como lobby, mas que implica no pagamento de um salário mensal ao parlamentar.

O então presidente do equivalente à nossa Câmara Federal, Peter Hess, era em 2005, vice-presidente de 42 conselhos de administração de empresas suíças, o que lhe garantia mais de 400 mil dólares mensais. E isso sem qualquer escândalo.

A diferença é que, na Suíça, não é um partido que compra o voto de parlamentares mais ou menos honestos, porém as empresas privadas. O fato de na Suíça haver uma versão local de mensalão não justifica essa prática, mas pode lhe dar a verdadeira dimensão.

É evidente que, no Brasil, não se condena o Mensalão como prática desonesta, trata-se de um jogada política para se desmoralizar os petistas, que acabou não surtindo efeito nas eleições (por que diabo o STF escolheu a época das eleições para julgar o Mensalão?), mesmo porque dizem ter havido compra de votos na emenda constitucional que permitiu a reeleição de FHC. Iria o STF julgar agora, sem provas, também o FHC? Outro aspecto importante – estão condenando os chamados corruptores de parlamentares, mas não punem os parlamentares corruptos?

E agora? O STF deixou de interpretar as leis, de manter ou anular julgamento, para aplicar sentenças e mesmo acusados não parlamentares não tiveram direito a julgamentos normais em primeira e segunda instância. Deve-se aceitar a humilhação de José Dirceu e os riscos que correrá em prisão comum, quando dentro de dois anos a Suíça devolverá os milhões bloqueados de Maluf, por não ter havido condenação pelo STF? Quando Pimenta Neves vive tranquilo em prisão domiciliar depois de ter matado a sangue frio a jornalista Sandra Gomide?

Em termos de recursos, as possibilidades de se adiar a execução da pena de José Dirceu são mínimas. Que tribunal acima do STF poderá arguir da condenação sem prova formal? E da inconstitucionalidade do Judiciário ultrapassando sua competência? Só um Conselho Constitucional, caso exista como na França, onde leis e sentenças ou decisões judiciárias podem ser anuladas em caso de inconstitucionalidade.

Ou será que José Dirceu é culpado por ter contribuído à diminuição da desigualdade social no Brasil, à ascensão dos negros às escolas e universidades, à projeção do Brasil como sexta potência mundial? ou de ter articulado a eleição à presidência de um operário quebrando a hegemonia das elites brasileiras?

Talvez o Brasil ainda não tenha se curado dos repetitivos golpes e tentativas de golpe, constantes na história da República. Getúlio se matou porque havia movimento de tropas para derrubá-lo; Café Filho e Carlos Luz queriam invalidar a eleição de Juscelino e Jango; depois da renúncia de Jânio, Jango só assumiu com a criação do parlamentarismo, um golpe indireto para anular seu poder presidencial; mesmo assim, foi derrubado pelos militares para não concretizar as reformas de base; depois da ditadura militar corremos agora o risco de uma ditadura light ou soft ditada pelo STF?

Em todos esses episódios, os golpes e tentativas visavam governos populistas ou reformistas interessados em dar mais direitos aos trabalhadores ou excluídos e restringir os privilégios da elite dominante.

sexta-feira, 16 de novembro de 2012

A QUERELA DO DIPLOMA (JORNALISTA)

Na segunda metade do século passado, no ano de 1969, com o decreto 972, o Poder Militar tornou obrigatório o diploma universitário de jornalismo para o exercício dessa profissão. 

No início deste segundo milênio, no ano de 2009, o Poder Judiciário, Supremo Tribunal Federal, derrubou aquela imposição castrense, tornando o exercício da profissão de jornalista livre da obrigatoriedade do diploma de jornalismo. 

Agora, neste ano de 2012, a querela voltou à tona para tornar obrigatório o diploma, e desta vez com a atuação do Poder Legislativo, por meio da proposta de Emenda Constitucional 33/09. 

Ninguém sabe ao certo o que é democracia, mas quase todos sabem o que não é democracia. Investir contra a liberdade de imprensa é a negação absoluta da democracia. 

A questão é saber se a imposição do diploma de jornalismo de fato constitui uma ameaça à liberdade de imprensa. 

Os que são contra a exigência do diploma afirmam que essa exigência configura uma insuportável restrição à liberdade de imprensa, e um atentado contra a democracia. 

Enquanto que os que são favoráveis à exigência do diploma afirmam que o interesse público exige a atuação de um profissional qualificado, e que tais qualidades só podem ser adquiridas em uma faculdade de jornalismo. 

McQuail apresenta três teorias sobre o interesse público: a teoria da preponderância, que implica em uma Consulta plebiscitária à população; a teoria do interesse comum, que se baseia numa suposição que os governantes fazem sobre o que seja o interesse público; a teoria unitária, que é aquela teoria do comunismo 
ou do nazismo, que faz imposições ditatoriais, declarando, por decreto, serem essas imposições "do interesse público". 

No caso em discussão a bandeira do interesse público, hasteada pelos que querem impor o diploma, escancara a adoção da teoria unitária, pois eles não se dão ao trabalho de explicar a quem quer que seja o que eles entendem por interesse público. 

A imprensa atual é altamente crítica e denuncia os abusos cometidos pelos governantes. 

Se a exigência do diploma partiu da ditadura militar, sufocadora de toda liberdade de imprensa, é claro que a exigência do diploma constitui um atentado contra essa liberdade, e um perigo para a democracia.

Filipe de Sousa 
FENAI: 1142/09-J

Texto retirado do jornal: GAZETA VALEPARAIBANA

sábado, 10 de novembro de 2012

O petróleo no mundo e no Brasil.


O petróleo é uma matéria resultante de transformações químicas de fósseis animais e vegetais depositados, principalmente, em fundo de mares. A utilidade deste material é indispensável no mundo contemporâneo, servindo para produção de energia elétrica; matéria prima da gasolina e do diesel; e, matéria prima de produtos como plástico, borracha, asfalto etc. 

A utilização do petróleo acentuou-se principalmente, após a segunda Guerra Mundial demonstrando toda a sua força estratégica para o desenvolvimento do país. Com isto, em 1960 é criada a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) que atualmente contém 13 países Angola, Argélia, Líbia, Nigéria, Venezuela, Equador, Arábia Saudita, Emirados Árabes, Irã, Iraque, Kuwait, Qatar e Indonésia (sob revisão). Estes países são os detentores das maiores reservas de petróleo do mundo. 

Para a extração de petróleo das reservas tanto continentais, quanto marítimas. Os Estados podem gerir das 
seguintes formas: Concessão: São concedidos, por meio de licitação, os direitos de exploração e produção sobre determinada área a uma companhia petrolífera, seja ela nacional, estrangeira, estatal ou privada. A empresa é responsável por todo o investimento e risco, paga impostos, royalties e participações e, em contrapartida, fica com a propriedade daquilo que for extraído. Esse sistema é o adotado no Brasil e nos Estados Unidos. 

Partilha da produção: Por meio de assinatura de um contrato, uma petroleira fica responsável pelo financiamento, risco e desenvolvimento da exploração e produção em determinada área. Encontrando o petróleo, a empresa recebe uma parcela que será destinada a cobrir os custos. O que sobrar de combustível é dividido entre a companhia e o Estado. Tal gestão é utilizada pela China, Rússia e na maioria dos países africanos. 

Prestação de serviços: Uma companhia petrolífera paga todos os custos de exploração e desenvolvimento 
e entrega toda a produção para o Estado, recebendo em troca uma remuneração pela prestação do serviço. Os custos são compensados por meio de um desconto na compra de petróleo cru, pagamento em dinheiro ou parcela da produção. Alguns dos países que adotam esse modelo são Irã, o Kuwait e a Venezuela. 

Monopólio estatal: Exclusividade da pesquisa, exploração e produção pertencem ao Estado. Segmento fica completamente fechado à participação de empresas privadas e, portanto, não há a entrada de capital. Essa forma de exploração que vigora na Arábia Saudita, país que possui a maior produção e reservas mundiais. 

A gestão do petróleo no território do país dependerá da política e desenvolvimento do país. Nem todos os países têm a tecnologia necessária para extração do petróleo. A política do país também influenciará no modelo de gestão para o recurso natural. 

No Brasil, encontramos dois tipos de gestão do petróleo: a estatal pela Petrobras; e, através de concessões com diversas empresas estrangeiras. 

Atualmente, com a descoberta de novas reservas de petróleo na camada do pré-sal localizada no litoral brasileiro que se estende de Santa Catarina até o Espírito Santo, situada a sete mil metros abaixo da superfície. Apresenta-se como uma oportunidade para o Brasil. 

Com a nova reserva, o Brasil pode saltar no ranking das maiores reservas de petróleo do mundo do 16º lugar para o 6º lugar com a estimativa de 100 bilhões de barris. Os mais otimistas especulam que o Brasil pode chegar ao primeiro lugar com 338 bilhões de barris desbancando a Arábia Saudita. Porém o que torna mais importante no momento não é a colocação no ranking e sim o modelo de gestão a ser adotado. 

“O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO !!! ”
Os riscos que o Brasil corre no pré-sal 

As recentes descobertas em águas ultraprofundas, na área geológica do Pré-Sal, constituem um fator de dinamismo setorial, mas igualmente de indução de desenvolvimento industrial. O caráter inovador da descoberta numa área que é considerada de fronteira petrolífera exigirá um imenso esforço de inovações tecnológicas e produtivas, visando o aproveitamento econômico do petróleo e do gás natural. A produção na área do Pré-Sal já está em curso, em particular no campo de Lula, atingindo cerca de 150 mil barris/dia. Em 2011, as exportações líquidas de petróleo bruto ultrapassaram os 272 mil barris/dia e a tendência é que o Brasil se torne um exportador líquido relevante ao longo da próxima década. 

Durante o período de troca de ideias sobre o pré-sal não ultrapassamos a etapa de um projeto de artigo conjunto. A preocupação central estava na relação entre a expansão da produção petrolífera e o desenvolvimento industrial. 

O tema permanece cada vez mais importante na agenda de longo prazo. Não obstante a condição de exportador líquido de petróleo bruto já ser uma realidade, a grande questão que norteava nosso debate versava sobre o ritmo de ampliação da produção. 

Em 2010, a Agência Internacional de Energia e o Departamento de Energia dos EUA sinalizaram, em suas respectivas projeções de longo prazo, o papel de novo protagonista do Brasil no que concerne ao incremento da oferta de petróleo mundial. Logo, existe uma pressão de demanda do petróleo brasileiro a ser produzido num ritmo acelerado. 

Tal aspecto torna ainda mais relevante as decisões referentes ao ritmo de desenvolvimento e de produção das novas jazidas. 

O primeiro é de natureza macroeconômica, em particular no que tange às políticas cambial e fiscal. No que toca ao primeiro aspecto, os riscos de sobrevalorização da moeda são por demais conhecidos e o papel do fundos soberanos pode atenuar alguns dos principais efeitos, mas não eliminá-los totalmente, o que constitui um risco potencial para a competitividade da economia brasileira. Já no que afeta o plano fiscal, o incremento em prazos curtos da arrecadação (royalties e demais participações governamentais) suscita uma desorganização dos padrões de receita e de despesa fiscal. Neste sentido, percebe-se que Norte fluminense como uma espécie de microcosmos, ainda que não numa fase aguda, desse problema, devido ao incrementos da arrecadação de royalties e participações governamentais. 

O segundo ponto a ressaltar e igualmente relacionado com o ritmo de desenvolvimento das novas reservas, diz respeito à formulação da política industrial. Na flexibilidade tecnológica atual, é absolutamente impossível explorar todas as possibilidades – a seletividade é o xis da questão. Tudo isso requer muito mais inteligência e cooperação, e não mera proteção. 

É preciso buscar os avanços que geram mais futuro, mais conectividade, no sentido de que vão espraiar feitos positivos. Como, por exemplo, um programa de novos materiais, incluindo aços especiais, de que vamos necessitar enormemente no pré-sal, que pode servir para a indústria de armas, a aeronáutica, etc. E há várias outras áreas desse tipo, como automação, software, motores, helicópteros, projetos de engenharia. Mas tudo isso tem aprendizado, toma tempo. Então, uma coisa é produzir 70 bilhões de barris suavemente distribuídos ao longo de 30 anos, outra coisa é ter um pico, uma explosão aí por 2020, e depois um abrupto declínio a partir de 2025. O ritmo tem de ser encontrado em função de todas as oportunidades, acertando-se o passo com o conjunto de outras transformações simultâneas da economia. 

Um terceiro ponto, diz respeito aos efeitos do ritmo de desenvolvimento da produção vis-à-vis as estruturas de custo e de financiamento da atividade petrolífera. Dada a complexidade e pioneirismo da exploração do Pré-Sal, é de se esperar que os ganhos de aprendizagem e a redução de custos a ela associados venham a ser incorporados, a médio e longo prazos, fazendo com que os novos campos no Pré-Sal possam ter custos inferiores aos primeiros. Ademais, com a entrada efetiva em produção, uma parcela da renda petrolífera pode contribuir para o financiamento de futuras unidades de produção. 

Porém, tal desafio é o tipo do “problema bom”, pois abre uma oportunidade singular de olharmos o futuro. 

Dado o tamanho do desafio que o aproveitamento econômico do Pré-Sal traz para o país, é inegável que não poderemos desperdiçar esta oportunidade que se nos apresenta para o desenvolvimento interno do Brasil e para melhorarmos a qualidade de vida de todos os brasileiros. 

Texto retirado do jornal : GAZETA VALEPARAIBANA

sexta-feira, 9 de novembro de 2012

“A luta pelos royalties do petróleo não acabou”, diz Mercadante

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Educação disse que a luta pela destinação integral dos royalties para a educação ainda não acabou. Ele ressaltou que o petróleo é uma riqueza não renovável, a que as futuras gerações não terão acesso. “O melhor legado que podemos deixar é um país plenamente educado, com professores bem pagos, com a valorização da docência, escola de primeira qualidade”, defendeu.

NAJLA PASSOS

Brasília - O ministro da Educação, Aloisio Mercadante, disse nesta quinta (8), durante o lançamento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, no Palácio do Planalto, que a luta pela destinação integral dos recursos provenientes da exploração do petróleo para a educação ainda não acabou. “Nós vamos agora, junto ao Senado Federal, continuar lutando para que os royalties sejam destinados à educação brasileira”, afirmou.

De acordo com ele, a estratégia será acrescentar uma cláusula ao texto do Plano Nacional de Educação (PNE), que assegure o carimbo dos recursos. “A Câmara dos Deputados votou o PNE por unanimidade e estabeleceu que, em 10 anos, nós deveríamos dobrar os investimentos em educação, chegando a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Mas, até o momento, não temos uma fonte nova de financiamento capaz de sustentar essa meta ambiciosa”, justificou.

Há dois dias, a mesma Câmara aprovou, um novo modelo de redivisão dos royalties do petróleo, de autoria do senador Vital do Rego (PMDB-PB), que libera a aplicação dos recursos para áreas diversas. A medida desagradou ao governo que, por determinação da presidenta Dilma Rousseff, defendia a destinação integral dos royalties à educação.

Segundo o ministro, é impensável, na atual conjuntura brasileira, aumentar impostos ou cortar recursos de outras áreas - como saúde, segurança e investimentos - para financiar sua pasta. “É por isso que eu tenho muito orgulho de pertencer ao governo de uma presidenta que tomou a decisão histórica de financiar a educação a partir de uma riqueza nova que estamos descobrindo”, justificou.

Ele ressaltou que o petróleo é uma riqueza não renovável, a que as futuras gerações não terão acesso. “O melhor legado que podemos deixar é um país plenamente educado, com professores bem pagos, com a valorização da docência, escola de primeira qualidade”, defendeu. Mercadante reconheceu que o caminho para se construir um país mais justo e desenvolvido exigirá um compromisso de se aumentar os investimentos em educação. 

Em coletiva à imprensa, a presidenta Dilma afirmou que ainda não decidiu se irá ou não sancionar o projeto aprovado pelo Congresso. Segundo ela, assim que recebido, o texto será exaustivamente analisado por sua equipe. Só depois, a presidenta se pronunciará. “Eu seria uma pessoa leviana se, sem recebê-la, eu falasse sobre ela”, resumiu. 


Texto retirado: CARTA MAIOR

sábado, 3 de novembro de 2012

Paraíso dos agrotóxicos: o inferno é aqui mesmo!

Via CartaMaior

O Brasil obteve o pentacampeonato mundial no quesito utilização intensiva de agrotóxicos em território nacional. Pelo quinto ano consecutivo, de 2008 a 2012, nosso País esteve à frente de todos os demais do planeta quanto ao volume de substâncias venenosas utilizadas nas atividades agropecuárias e correlatas.

Paulo Kliass

Para aqueles que adoram bater no peito, bem ufanista, a cada anúncio de novo recorde tupiniquim, eis aqui uma notícia que devemos analisar com muita cautela antes de qualquer comemoração precipitada. Isso porque o Brasil obteve o pentacampeonato mundial no quesito utilização intensiva de agrotóxicos em território nacional. Não, você não se enganou aqui na leitura, não! É isso mesmo: pelo quinto ano consecutivo, de 2008 a 2012, nosso País esteve à frente de todos os demais do planeta quanto ao volume de substâncias venenosas utilizadas nas atividades agropecuárias e correlatas.

Apesar de todos nós termos algum grau de avaliação subjetiva a respeito da gravidade da situação, a observação dos números torna o quadro realmente impressionante. O Brasil consome o equivalente a quase 1/5 do total de agrotóxicos produzidos no mundo: mais precisamente 19%. A título de comparação, os Estados Unidos surgem logo atrás com 17%. Isso significa que, não obstante termos um total de área agrícola cultivada muito menor que os norte-americanos, utilizamos muito mais agrotóxicos do que eles. Portanto, se existe alguma racionalidade nessa desproporção, ela só se explica pela ganância de lucro, a qualquer preço e sem a menor responsabilidade social ou ambiental, por parte das empresas produtores dessas substâncias causadoras de tantos malefícios ao ser humano e ao meio ambiente.

Brasil é recordista mundial no uso de agrotóxicos

Ao longo da primeira década desse milênio, a produção das 8 principais “commodities” em nosso País cresceu 97%, enquanto a área plantada aumentou em 30%. Porém, o total de vendas de agrotóxicos elevou-se em um patamar muito acima: subiu em 200%. Em 2010, foram vendidas 936 mil toneladas de agrotóxicos, um negócio que movimentou o equivalente a US$ 7,3 bilhões. Cálculos desenvolvidos por pesquisadores falam de um consumo médio anual superior a 5 kg por habitante. A importância das cifras negociais da atividade dá a medida de sua capacidade de fazer pressão sobre os órgãos governamentais encarregados de estabelecer as políticas públicas para o setor.

Por se tratar de substâncias especiais, os agrotóxicos são passíveis de regulação e regulamentação por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), assim como ocorre com os medicamentos, alimentos e demais produtos que possam comprometer a saúde. No entanto, ao contrário dos procedimentos adotados para os remédios e assemelhados (revisões periódicas das licenças e autorizações concedidas), os agrotóxicos podem ser fabricados livremente, sem tal reavaliação obrigatória. Os registros dos agrotóxicos junto ao setor público têm seu prazo de validade por tempo indeterminado, enquanto nos países desenvolvidos o período médio é de 10 anos.

Além disso, há uma circunstância agravante: boa parte dos agrotóxicos ainda produzidos aqui em nosso território já teve sua comercialização proibida nos países das matrizes das multinacionais, como Estados Unidos, Canadá e União Européia. No entanto, a exemplo do que ocorre com os demais mercados oligopolizados em escala global, no setor há 13 empresas que dominam quase 90% da oferta mundial de agrotóxicos. No Brasil, as 10 maiores respondem por 75% das vendas. O uso intensivo e continuado dos mesmos produtos acaba por gerar uma resistência e sua própria “eficiência” fica comprometida. Assim, o ciclo econômico e produtivo continua por meio da elevação das doses aplicadas na agricultura e também pela adoção dos novos produtos considerados mais eficazes, uma vez que são ainda desconhecidos do mundo vegetal onde passarão a atuar.

Modelo baseado no agronegócio e os hortifruti: risco crescente

Boa parte desse volume todo está associado ao modelo econômico aqui reinante, ancorado no agronegócio a todo custo. Ao contrário do que imagina o senso comum, as culturas transgênicas acabam por demandar uma quantidade maior de agrotóxicos e que estão sendo cada vez mais proibidos nos países desenvolvidos. A tendência, portanto, é que os requisitos para as importações nesses países sejam ainda mais rigorosos – e isso pode comprometer nossa performance exportadora desse tipo de produto agrícola a médio e longo prazo. A esse respeito, por exemplo, a própria China já inicia um processo de convergência de seus padrões de produção e consumo de produtos agrícolas, sendo mais exigente que as normas frouxas brasileiras.

Outro aspecto significativo é a concessão de estímulo tributário para as empresas produtoras de tais mercadorias. Do ponto de vista do governo federal, elas contam com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – ou seja, a incidência de alíquota zero desse tributo. Já com relação aos impostos estaduais, a regra atual prevê uma redução de até 60% na incidência do ICMS. Com isso, o que se verifica é que o próprio Estado brasileiro termina por favorecer e incentivar um tipo de produto que é sabidamente prejudicial à saúde da população e comprometedor da qualidade do meio ambiente.

Essa situação cria uma espécie de esquizofrenia na relação de tal atividade com o poder estatal. De um lado, estimula-se a produção de tais venenos em escala gigantesca e o resultado é a perda de receita tributária em função das isenções de impostos. . Por outro lado, o resultado da utilização desses mesmos produtos na atividade agropecuária compromete, em sentido amplo, as condições sanitárias do País. Ou seja, o Estado é - e será cada vez mais - chamado a realizar despesas com a prevenção e o tratamento das tragédias (individuais e sociais) derivadas do uso de agrotóxicos. E aqui os estudos de técnicos envolvidos com a matéria apontam para o elevado custo social associado ao uso desses produtos. Para cada dólar gasto em consumo de agrotóxico, pode estar embutido uma despesa futura de US$ 1,28 em despesas sociais pelo governo. E são cálculos ainda subestimados, envolvendo apenas as doenças agudas e conhecidas até o presente. Os custos indiretos no futuro apontam para somas muito maiores.

Prejuízos para a saúde e para o meio ambiente

As conseqüências maléficas derivadas desse tipo de opção para a atividade agrícola são inúmeras. Em primeiro lugar estão os próprios trabalhadores envolvidos na produção dos venenos e na sua utilização nas plantações. Em seguida, vêm os consumidores dos alimentos cuja plantação esteve submetida ao uso de pesticidas prejudiciais à saúde humana. E finalmente há um conjunto enorme de efeitos indiretos, derivados da contaminação de solos e águas, cuja quantificação ainda está por ser feita de forma ampla e abrangente. Atualmente, por exemplo, estima-se que por volta de 20% do total de fungicidas seja utilizado pela atividade de hortaliças, normalmente realizada nos cinturões verdes próximos aos grandes espaços metropolitanos, de alta densidade populacional. O uso intensivo desse tipo de agrotóxicos contamina de forma radical os terrenos e os fluxos de água próximos ao habitat urbano.

Os riscos já verificados para a saúde são muitos. As doenças comprovadas vão desde diversos tipos de câncer, passando por um conjunto de distúrbios neurológicos, psiquiátricos, má formação do feto, entre outros. Além disso, as substâncias nocivas terminam por serem transmitidas pelo aleitamento materno, podendo comprometer diretamente as condições de saúde da geração seguinte, mesmo que o contato mais direto com o agrotóxico deixe de existir.

Do ponto de vista empresarial, a lógica que prevalece é a busca incessante de maximização de seus lucros. E ponto final! Assim foi o que ocorreu a partir da década de 1950, com a chamada “revolução verde”. Em nome da elevação da produtividade da produção agrícola, entulhou-se o planeta com essa primeira geração de pesticidas e herbicidas artificiais, que vieram depois a serem proibidos em razão de seu comprovado comprometimento da saúde. O entusiasmo com as possibilidades de ganhos com a produção agrícola foi imediato, mas durou pouco. O famoso e triste caso do DDT talvez seja o exemplo mais simbólico de tal aventura irresponsável. Com a proibição dos produtos dessa fase mais selvagem, a inovação tecnológica foi, aos poucos, incorporando novas fórmulas de aparência mais suave, mas que continuavam a comprometer o ser humano e o meio ambiente. Mas para as empresas, o importante é nunca parar de produzir e de acumular sempre mais. Promove-se a reorganização da produção e as plantas industriais de países com menor rigor de controle passam a produzir os venenos que venham a ser proibidos nos países de origem.

Necessidade de maior fiscalização e a busca de um novo modelo

Ora, para assegurar o bem estar coletivo da geração atual e das futuras contamos apenas com a ação preventiva, reguladora e punitiva do Estado. A visão liberal, de deixar a solução por conta apenas pelo equilíbrio das forças de oferta e demanda, revela-se como uma insanidade completa. E no caso brasileiro, tal presença do poder público deve ir para além de um rigor maior na cassação de licenças reconhecidamente danosas. É essencial a repressão ao contrabando de agrotóxicos que entram ilegalmente pelas fronteiras de países vizinhos, somando-se às toneladas acima mencionadas.

Mas talvez uma das ações mais importantes, do ponto de vista estratégico e de longo prazo, seja mesmo a mudança cultural. O Estado deve utilizar instrumentos de política econômica, de pesquisa científica, de padrões de educação e de campanhas de esclarecimento para mudar a forma como a sociedade encara o agrotóxico. Na contabilidade empresarial, o uso de agrotóxico deve surgir como um fator de produção mais caro, mais custoso do que os métodos agrícolas não agressivos. Do ponto de vista do consumidor, deve haver uma maior conscientização para que sejam mais demandados os produtos orgânicos e que não contenham esses venenos em sua cadeia produtiva. Do ponto de vista dos produtores rurais, devem ser estimuladas e apresentadas as formas alternativas de atividade agropecuária, com recursos da biotecnologia e da tecnologia social, de tal forma que façam chegar à mesa das famílias produtos livres da transgenia e dos agrotóxicos.

Assim como ocorreu com a chamada “revolução verde” de meio século atrás, já é passada a hora do Brasil intervir de forma mais protagonista nessa nova transformação da forma de produção agropecuária. Trata-se de incorporar elementos de sustentabilidade sócio-ambiental, para promover a transição de modelo, rumo a produção de alimentos mais saudáveis para o ser humano e para o futuro de nosso planeta.

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

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