domingo, 28 de dezembro de 2014

Soberania alimentar: 5 passos para esfriar o planeta e alimentar sua população

Entre 44% e 57% de todas as emissões dos gases estufa provêm dos sistemas de alimentação globais. Entenda como isso funciona e as soluções para o problema.

La Via Campesina


Como a cadeia de produção global de alimentos contribui para o aquecimento global:


Desflorestamento: 15-18%


Antes que as plantações comecem, os tratores fazem seu trabalho. Pelo mundo todo, a agricultura industrial está se lançando sobre as savanas, as áreas úmidas e as florestas, lavrando uma enorme quantidade de terrenos. A FAO diz que a expansão da fronteira agrícola é responsável por volta de 70-90% do desflorestamento global, e a metade disto para a produção de alguns poucos commodities voltados à exportação. A parte agrícola do desflorestamento contribui com 15-18% das emissões globais de Gases do Efeito Estufa 


Agricultura: 11-15%


Se reconhece que a agricultura contribui com 11-15% de todos os gases estufa produzidos no mundo. A maior parte destas emissões resultam do uso de insumos industriais, como fertilizantes químicos e combustível para os tratores e maquinário agrícola, assim como o excesso de estrume gerado pela criação de gado.


Transporte: 5-6%


A cadeia produtiva da alimentação atua como uma agência de viagens global. Plantações para a alimentação de animais podem ser feitas na Argentina, para alimentarem frangos no Chile, que serão exportados para a China, onde serão processados e comidos em McDonalds dos EUA. Muita da nossa comida, produzida sob condições industriais em lugares distantes, viajam milhares de quilômetros antes de alcançarem nossos pratos. Nós podemos estimar que o transporte de comida está ligada a um quarto dos gases estufa produzidos pelo transporte mundial, ou 5-6% do total destas emissões.


Processamento e embalamento: 8-10%


O processamento é um passo altamente lucrativo da cadeia industrial do alimento. A transformação de alimentos em refeições prontas, salgadinhos e bebidas necessitam de uma enorme quantidade de energia, principalmente na forma de carbono. Assim como o embalamento e enlatamento desta comida.


Comercialização e refrigeração: 2-4%


A refrigeração é o sustentáculo das cadeias de supermercado e fast food. Onde quer que o sistema industrial de alimentos vá, a cadeia da refrigeração o acompanhará. Considerando que a refrigeração é responsável por 15% de todo consumo de eletricidade no mundo, e que o vazamento de químicos são uma grande fonte de gases estufa, podemos dizer com segurança que a refrigeração dos alimentos contribui para cerca de 1-2% de toda a emissão de gases estufa. O comércio varejista contribui para outros 1-2%.


Desperdício: 3-4%


O sistema industrial de alimentos descarta mais da metade de toda comida que ele produz, jogada fora na longa jornada entre as fazendas e os distribuidores, os processadores de alimentos e os varejistas e restaurantes. Boa parte do que é desperdiçado apodrece em montes de lixo e aterros sanitários, produzindo uma quantidade substantiva de gases estufa. Entre 3,5-4,5% das emissões globais destes gases vêm do lixo, e mais de 90% deles são produzidos por materiais originários do sistema de produção de comida.


Soberania alimentar: 5 passos para esfriar o planeta e alimentar sua população.

1- Tomar conta do solo.


A equação comida/clima está baseada na terra. A expansão da agricultura insustentável no século passado levou à destruição de cerca de 30-75% do material orgânico das terra aráveis, e 50% do material orgânico nas pastagens e pradarias. Esta perda massiva de matéria orgânica é responsável por entre 25% e 40% do atual excesso de CO2 na atmosfera terrestre. Mas a boa notícia é que este CO2 que mandamos à atmosfera pode ser devolvido ao solo apenas restaurando as práticas que pequenos agricultores desenvolveram por gerações. Se as políticas e incentivos corretos forem colocados em prática no mundo todo, a matéria orgânica do solo poderia ser restaurada a níveis pré-industriais dentro de 50 anos - que foi mais ou menos o tempo que a indústria levou para reduzi-la. Isto iria compensar entre 24% e 30% de todos os gases estufa atuais.


2- Agricultura natural, sem químicos.


O uso de químicos na agroindústria está sempre aumentando, enquanto os solos estão cada vez mais empobrecidos e as pestes estão se tornando imunes aos inseticidas e herbicidas. No entanto, pequenos agricultores pelo mundo ainda possuem o conhecimento e a diversidade de culturas e animais para plantar produtivamente sem o uso de químicos e diversificando os sistemas, integrando agricultura e criação de animais, incorporando tudo isso à vegetação nativa. Estas práticas aumentam a produtividade potencial da terra pois melhoram a fertilidade do solo e previnem a erosão. A cada ano mais matéria orgânica é produzida no solo, possibilitando a produção de mais e mais comida.


3- Acabar com a distância da comida e focar em alimentos frescos


A lógica corporativa que resulta nos envios de comida ao redor do mundo não faz nenhum sentido do ponto de vista ambiental ou de qualquer outra perspectiva importante. O comércio global de comida, da abertura de trechos de terras e florestas para a produção de commodities agrícolas até a comida congelada vendida nos supermercados: estes são os principais culpados do sistema na contribuição às emissões de gases estufa. Muitas das emissões do sistema poderiam ser eliminadas se a produção de comida fosse reorientada na direção dos mercados locais e dos alimentos frescos, e longe das carnes baratas e comidas processadas. Mas alcançar este patamar é provavelmente a luta mais dura, enquanto os governos e as corporações estão comprometidos com a expansão do comércio de alimentos.


4- Devolvam a terra aos agricultores e parem com as mega plantações.


Nos últimos 50 anos, 140 milhões de hectares - o tamanho de todas as terras de agricultura da Índia - foram tomados por quatro culturas que crescem predominantemente em grandes plantações: soja, dendê, canola e cana de açucar. A área global sob estes e outros commodities agrícolas - todos notáveis emissores de gases estufa - irá aumentar se as políticas públicas não mudarem. Hoje, pequenos agricultores estão espremidos em menos de um quarto das terras, mas produzem a maior parte da comida mundial - 80% de toda comida em países não-industrializados, segundo a FAO. Pequenos agricultores produzem estes alimentos de maneira muito mais eficiente do que as grandes plantações, e de uma maneira melhor para o planeta. Uma redistribuição mundial das terras aos pequenos agricultores, combinada com políticas que ajudem a reconstruir a fertilidade do solo e políticas que apoiem os mercados locais podem reduzir os gases estufa pela metade em poucas décadas.


5- Esqueça as soluções falsas e foque no que funciona


Há um crescente reconhecimento de que a comida é central nas mudanças climáticas. Os últimos relatórios do IPCC reconheceram que a comida e a agricultura são grandes contribuintes das emissões de gases estufa e que as mudanças climáticas impõem desafios gigantescos à nossa capacidade de alimentar uma população em crescimento. Ainda não houve nenhuma vontade política para desafiar o modelo dominante de distribuição e produção industrial de comida. Ao invés disso, os governos e corporações estão propondo inúmeras falsas soluções. Há uma proposta vazia do Climate Smart Agriculture, que é essencialmente apenas uma repaginação da Revolução Verde. Há tecnologias novas e arriscadas como culturas geneticamente modificadas, para resistirem a secas ou projetos de geoengenharia de larga escala. Há projetos de biocombustíveis, que estão levando à grilagem de terras no Sul. E há os mercados de carbono, que permitem que os piores agressores do meio ambiente não precisem cortar suas emissões apenas transformando florestas e a terra de camponeses e indígenas em áreas de conservação. Nenhuma destas “soluções” funcionarão, pois elas trabalham contra a única solução efetiva: uma mudança do sistema industrial globalizado de alimentos, governado pelas corporações, em direção de sistemas de alimentação locais que estejam nas mãos dos pequenos agricultores.

Tradução de Roberto Brilhante

Créditos da foto: CCAFS/2014/Prashanth Vishwanathan

Texto orIginal: CARTA MAIOR

sexta-feira, 26 de dezembro de 2014

Brasil é o 4º maior produtor de energia renovável do mundo

Relatório indica que o Brasil produziu 121 Mtep (milhões de toneladas equivalentes de petróleo) de fontes renováveis em 2012.

pac.gov.br

O Brasil tem a quarta maior produção de energia renovável do mundo e a quarta maior participação de fontes renováveis em sua matriz energética, segundo o boletim Ranking Mundial de Energia e Socioeconomia, publicação anual da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPE) do Ministério de Minas e Energia


O relatório indica que o Brasil produziu 121 Mtep (milhões de toneladas equivalentes de petróleo) de fontes renováveis em 2012, ficando atrás de China (311 Mtep), Índia (199 Mtep) e Estados Unidos (129 Mtep). Em termos de participação das fontes renováveis na matriz energética, o Brasil teve um índice de 42,6% em 2012, ficando atrás de Islândia, Gabão e Noruega, todos países com menos de 5 milhões de habitantes. 

Embora o Brasil seja o 7º país em demanda total de energia, ele ocupa a 12ª posição quanto às emissões de CO2, dada a grande participação de fontes renováveis na sua matriz energética.

Na geração eólica, os dados são de 2013 e mostram que o Brasil subiu cinco posições, passando do 20º para o 15º lugar. Em 2015, o Brasil vai ultrapassar a Alemanha em termos de expansão de energia eólica, ocupando o segundo lugar no ranking mundial, acrescentando 6 gigawatts (GW) na capacidade instalada do país - a liderança é da China.

Para Altino Ventura Filho, secretário de Planejamento Energético do MME, o Brasil tem condições favora´veis de custo para o desenvolvimento de parques eólicos:

"Nós temos um potencial muito grande, temos a cadeia industrial que produz os equipamentos, portanto é uma solução tipicamente nacional, com empréstimos de recursos em reais, sem risco cambial. E esse crescimento tem sido expressivo. Isso vai continuar nos próximos anos, em função nos leilões que nós realizamos, e portanto o Brasil vai ganhar espaço na posição mundial”, diz Altino.

Na geração hidráulica, o Brasil foi superado pelo Canadá em 2013, perdendo a segunda posição ocupada em 2012. A China ocupa a primeira posição. A potência instalada hidráulica brasileira é a terceira maior do mundo em 2011, com 82,5 GW, perdendo para a China (249 GW) e para os Estados Unidos (100,9 GW).

Créditos da foto: Programa de Aceleração do Crescimento

Texto original: CARTA MAIOR

domingo, 21 de dezembro de 2014

Famílias com até dois mínimos arcam com 48,9% dos impostos

publicado em 28 de novembro de 2014 às 19:19

Para os donos da grana, céu de brigadeiro

Reforma tributária: afinal, quem paga a conta?


A continuidade do processo político-econômico de redução das desigualdades e injustiças sociais depende da reforma tributária. O caráter regressivo do sistema tributário brasileiro dificulta o fortalecimento do mercado interno de consumo popular e desestimula o investimento, a variável por excelência para um crescimento autônomo e sustentável

“…o grau em que um sistema [de tributação] produz igualdade econômica, em comparação com o grau de igualdade econômica que prevaleceria sem ele, é uma questão que trata do sentido de justiça social dentro dessa comunidade. Depende da questão, puramente política, de quanta desigualdade quer tolerar a sociedade.” Nicholas Kaldor, economista húngaro

No debate tributário, a primeira pergunta a ser feita é: afinal, quem paga a conta? Quem arca com o ônus do financiamento do Estado?

Dito de outra forma, quais os segmentos sociais suportam, por meio dos tributos arrecadados, o financiamento das políticas públicas? Essa é a questão central.

A pergunta é fundamental também para nos certificarmos, ou não, da eficácia redistributiva do sistema fiscal como um todo, ou seja, para sabermos se o Estado não está dando com uma mão e tirando com a outra.

Entretanto, é notório que o tema da tributação chega à população de forma, propositadamente, superficial e distorcida. O motivo é óbvio: um debate mais profundo sobre o sistema fiscal em geral e a tributação em especial não interessa aos endinheirados e detentores da riqueza. Não interessa, em particular, aos que detêm a riqueza financeira, hoje, crescente no Brasil e no mundo.

De outro lado, as vítimas do sistema tributário vigente, potenciais interessados na questão, muito pouco participam do debate.

Mesmo entre os segmentos populares organizados, nem sempre o debate atinge a questão central e, por vezes, certas reivindicações acabam por reproduzir a ideologia dominante e legitimar as distorções e injustiças existentes.

Na academia, a hegemonia sobre o assunto ainda é da escola liberal, que não só orientou a construção do atual sistema tributário brasileiro como continua pautando as questões sob o seu ponto de vista.

Até mesmo no campo progressista das ideias, gente bem-intencionada, não raramente, reproduz conceitos e formulações no tema tributário cujas premissas fazem parte do edifício conservador.

Há que reconhecer, no entanto, que no interior de partidos de esquerda, como o PT, dos sindicatos mais combativos, de algumas organizações do movimento social e das universidades existe um esforço crescente de militantes políticos e intelectuais com o objetivo de resgatar a importância da tributação para além de sua função meramente arrecadatória, incorporando ao debate sua função regulatória e, sobretudo, redistributiva de renda e de riqueza.

Enfim, levar o debate da questão tributária a amplos setores da população brasileira é uma necessidade e um desafio de todos aqueles que lutam por um sociedade mais justa e solidária.

Tributação e desigualdade

Em janeiro de 2014, a Oxfam, rede internacional de organizações que combatem a pobreza, revelou que as 85 pessoas mais ricas do mundo possuíam a mesma riqueza que a metade mais pobre da humanidade. Em relatório recente, a Oxfam afirma que, entre março de 2013 e março de 2014, essas 85 pessoas aumentaram sua riqueza em US$ 668 milhões a cada dia.

Calcula-se que, se quisesse utilizar toda a sua riqueza e gastasse US$ 1 milhão por dia, Bill Gates necessitaria de 218 anos para acabar com sua fortuna. O relatório demonstra que a desigualdade no mundo intensificou-se nas últimas décadas. De cada dez pessoas, sete vivem num país em que a desigualdade aumentou nos últimos trinta anos. Em países de todo o mundo, é cada vez maior a participação da minoria rica na renda nacional.

Sobre o Brasil, ressaltam-se duas observações relevantes. A primeira é que, ao contrário da tendência mundial, a desigualdade, no país, foi reduzida.

A Oxfam utiliza o Brasil como exemplo de que outro caminho é possível, que o aumento da desigualdade não é consequência inevitável de fatores econômicos supostamente elementares ou um efeito secundário necessário, ainda que desafortunado, da globalização e dos avanços tecnológicos. A desigualdade é o resultado de decisões econômicas e políticas deliberadas.

A segunda referência que vale destacar, pois interessa diretamente ao nosso debate, se refere à regressividade dos sistemas fiscais dos países em desenvolvimento, justamente, diz o relatório, aqueles em que o gasto público e a redistribuição são mais necessários.

O estudo mostra que, após a incidência dos tributos e a efetivação dos gastos públicos pelas transferências governamentais, a redução da desigualdade, medida pelo coeficiente de Gini, alcança menos de 10% na média dos países da América Latina e Caribe.

Nesse caso, o Brasil não é diferente dos demais. Nosso sistema fiscal pouco reduz a desigualdade, o índice é levemente superior aos de nossos vizinhos.

A média de redução obtida pelos sistemas fiscais dos países da OCDE representa algo em torno de 35%. Finlândia e Áustria são citadas como exemplos de países que reduzem a desigualdade de renda à metade graças a um sistema tributário progressivo e eficaz acompanhado de um gasto social bem orientado.

Um sistema fiscal compreende duas frentes: a política de captação de recursos, em que a tributação tem grande importância, e a política de aplicação de recursos, que podem ou não ter finalidades sociais.

No caso brasileiro, não obstante o peso excessivo dos encargos financeiros suportados pelo Estado, freio ao perfil social esperado do gasto público, é evidente que a baixa eficácia do sistema fiscal em reduzir a desigualdade econômica responsabiliza muito mais a tributação, pelas suas fortes características regressivas, do que os gastos.

O sistema fiscal brasileiro repassa às famílias mais pobres, sob a forma de gastos sociais, recursos pouco maiores aos que lhes foram retirados por meio dos tributos.

A regressividade caracteriza-se por tributar proporcionalmente mais os que recebem menos, e vice-versa. Segundo dados do Ipea, em 1996, famílias com renda até dois salários mínimos arcavam com uma carga tributária de 28,2%; em 2003, o ônus tributário elevou-se para 48,9%.

Na faixa de renda familiar superior a trinta salários mínimos também houve elevação da carga tributária, mas em menor proporção, de 17,9% para 26,3%, no mesmo período.

A principal razão da acentuada regressividade da tributação brasileira é sua concentração em impostos indiretos, que incidem sobre mercadorias e serviços, como o ICMS, a Cofins, o IPI, o ISS, entre outros.

Sendo passíveis de transferências aos preços, apesar de recolhidos pelas empresas, esses tributos são, de fato, suportados pelos consumidores finais.

Os mais pobres, por consumirem o equivalente a toda a sua renda, são também nesse caso são os mais onerados. Considerados os três níveis de governo, mais da metade da arrecadação nacional provém da tributação indireta, também chamada de tributação sobre o consumo.

Sobre a tributação da renda, o dito popular “quem paga imposto é o assalariado” encontra pleno respaldo na realidade brasileira.

A maior alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física (27,5%) pode ser considerada alta em relação aos rendimentos recebidos pela classe média.

Na outra ponta, a fatia significativa das altas rendas é destinada aos sócios e acionistas, beneficiários de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas, e não se submete à tabela de incidência do IR, pois a partir de 1996 esses ganhos tornaram-se “rendimentos isentos e não tributáveis”.

Também não se submetem à tabela do IR os beneficiários de aplicações financeiras, para as quais estão previstas diferentes alíquotas, sempre inferiores às aplicadas aos assalariados, e em alguns casos a isenção. Atualmente, a tributação sobre a renda representa cerca de um terço da arrecadação, mas em 2000 respondia por apenas 25% do total.

A tributação sobre o patrimônio não ultrapassa os 4%. É uma vitamina para a concentração de riqueza. O maior percentual dos recursos correspondentes vem da cobrança do IPVA.

O propalado fato de os jatinhos não pagarem esse tributo é somente um emblema dos privilégios aos de cima.

No que se refere à tributação do patrimônio, disputam o topo da lista das principais injustiças tributárias: a dificuldade, bem conhecida dos governos municipais de orientação popular, em fazer valer a progressividade do IPTU, prevista na Constituição Federal; a ínfima tributação das grandes extensões de terra, pois o Imposto Territorial Rural não atinge um milésimo da arrecadação nacional, neste país de enorme concentração fundiária; as reduzidas incidências dos tributos sobre a transmissão de bens e direitos, inter vivos ou por herança; e a postergação continuada da instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas, já previsto na Carta de 1988.

Inversamente ao que ocorre no Brasil, nos países desenvolvidos a tributação sobre a renda e o patrimônio corresponde a cerca de dois terços da arrecadação, conforme dados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

É importante destacar, ainda, que os fluxos de capital desregulado e livre de tributação, além do potencial desestabilizador às economias nacionais, aprofundam a regressividade.

Do mesmo modo, a utilização dos paraísos fiscais resulta em significativa evasão de tributos. O enfrentamento dessas questões requer um conjunto de ações combinadas, no plano nacional e internacional.

Herança patrimonialista e a persistência da injustiça tributária

Aqui ou em qualquer parte do mundo, a questão tributária embute em seu núcleo central um conflito distributivo fundamental sobre o ônus de financiar o Estado e as políticas públicas. Trata-se de uma das expressões do conflito de classes. Por isso, é preciso enfatizar que a ideologia, no sentido de mascaramento da realidade social, sempre permeou esse debate.

No caso brasileiro, é preciso acrescentar alguns elementos históricos. Inserida na ordem de valores de uma sociedade nascida do colonialismo, da escravidão e do latifúndio, remanesce, com força, a ideia de tributo como agressão ao patrimônio individual, que remonta aos tempos do Império.

A Constituição de 1824 previa a necessidade de possuir patrimônio ou renda para ser eleitor ou eleito. Resulta disso que qualquer lei tributária seria potencialmente agressora aos considerados “cidadãos”.

“Essa ideia de um Estado patrimonial vem até 1937, porque se mantém a regra que exclui o mendigo do processo político de formação da vontade de Estado (não pode ser eleitor). É um Estado que não aceita qualquer do povo no processo de participação da formação de sua vontade. Exclui os que não têm patrimônio. Por essa razão, a ideia do patrimônio assume, naquela época, o mesmo nível de prestígio que a ideia de liberdade”, afirma o jurista Marco Aurélio Grecco.

“Ora, se o tributo é visto como agressão ao patrimônio individual, o Direito Tributário – como conjunto de normas que regulam o exercício desse poder – passa a ser o escudo para o cidadão defender-se contra uma invasão do Estado”, conclui.

Desnecessário dizer que o liberalismo econômico foi bem acolhido pela elite dominante deste país. No que diz respeito à tributação, até os dias de hoje os liberais assentam sua concepção na ideia de liberdade econômica, inscrita na ordem jurídica como liberdade de iniciativa.

É como se o exercício dos direitos advindos desse princípio não encontrassem limites em outros, igualmente previstos na Carta Constitucional: da função social da propriedade, da solidariedade social, da dignidade da pessoa humana, da isonomia – também chamado de princípio da igualdade – e, especificamente dirigido à tributação, o da capacidade contributiva.

No plano econômico e social, os (neo)liberais querem nos fazer crer que os tributos devem ser instrumentos neutros para financiar o modelo de Estado que lhes convém.

Em sintonia com a defesa extremada da liberdade de iniciativa no arcabouço do Direito, o princípio orientador de sua concepção é o da neutralidade, traduzido pela não interferência da tributação sobre a posição dos agentes econômicos, considerada a situação econômica anterior e posterior à sua incidência.

Segundo sua concepção, não lhe diz respeito qualquer função redistributiva em relação à renda ou à riqueza. Regulação, só em casos extremos. Dizem também que a tributação não deve orientar investimentos.

Do ponto de vista das despesas públicas, admitem medidas compensatórias por meio de gastos focalizados.

As bases do atual sistema tributário brasileiro foram estabelecidas há quase cinquenta anos, com a aprovação do Código Tributário Nacional em 1966. De lá para cá, esse sistema nunca mereceu ser chamado de progressivo, mas já proporcionou dias melhores em comparação ao que se viu durante o vendaval neoliberal.

Nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso, a carga tributária foi elevada em quase 6% do PIB. Ocorre que esse incremento se deu em período de predomínio de crise econômica e recaiu sobre a base do consumo e da renda do trabalho. A tributação dos assalariados cresceu até mesmo no período em que houve queda da massa salarial, de 1998 em diante.

De outro lado, houve vontade política bastante para promover a desoneração tributária sobre a renda do capital logo no início do governo, em plena obediência ao preceito neoliberal de que a igualdade é um valor positivo.

O efeito só poderia ser a redistribuição da carga com sentido negativo, criando um paraíso fiscal para os beneficiários do capital e um inferno fiscal para os assalariados.

O brutal aumento da carga tributária foi motivado pela explosão da dívida pública alimentada pelos juros estratosféricos praticados no período, efeito colateral do Plano Real. Assim, o sistema fiscal passou a ser um Robin Hood às avessas: tirava dos pobres, por meio da tributação regressiva, e transferia à banca detentora dos títulos públicos mais bem remunerados do planeta.

Os condutores de tal política gabavam-se de ter realizado uma reforma tributária “silenciosa”. Foi sorrateira, isso, sim.

Pelo menos, trouxe mais uma evidência empírica à advertência de Lester Thurow, professor do MIT, para quem o segredo das reformas tributárias é fazer uns pagarem pelos outros e, normalmente, isso ser apresentado como a mais fantástica obra da ciência das finanças. O aprofundamento da regressividade tributária desse período, com todas as suas consequências sociais, não deveria ser algo a se orgulhar.

Estudo do Inesc constata que, de 2000 a 2011, os tributos incidentes sobre o consumo recuaram, passando de uma participação de 59,75% para 55,74% sobre o total da arrecadação nacional. “Por outro lado, os tributos incidentes sobre a renda evoluíram de 8,57% do PIB em 2000 para 10,76% do PIB em 2011, representando 30,48% do montante de tributos arrecadados em 2011. A carga tributária sobre o patrimônio teve um crescimento de 0,94% do PIB em 2000 para 1,31% do PIB em 2011”.

As alterações na participação relativa de cada uma das bases de tributação no total da arrecadação refletem, sobretudo, os efeitos da retomada do crescimento econômico com resultado no aumento da lucratividade das empresas, além dos efeitos das políticas de emprego e renda.

Quanto às desonerações de impostos e contribuições sociais, é preciso reconhecer que, na maioria dos casos, resulta em redução dos preços ao consumidor e, portanto, em aumento da renda disponível líquida dos consumidores. Entretanto, a queda na arrecadação de contribuições sociais retira recursos importantes da seguridade social, neutralizando parte dos efeitos positivos sobre os mais pobres.

Uma alternativa de caráter progressista seria substituir a fonte de recursos da qual a União abriu mão por outra contribuição social, incidente sobre a base renda ou patrimônio.

As pequenas mas importantes alterações na composição da carga de tributos não foram suficientes para uma reversão do quadro predominante de regressividade tributária no Brasil.

O imperativo político da reforma tributária

Nestas semanas turbulentas que se seguem à reeleição de Dilma Rousseff, no contexto de um processo eleitoral polarizado e marcado pelo ódio e pela intolerância, e em que se vislumbra a expectativa de uma composição predominantemente conservadora do Congresso Nacional, é natural que alguns duvidem da viabilidade de realizar, e até mesmo de propor, uma reforma tributária de caráter estrutural. Mas o que significa não enfrentar essa questão, se a continuidade do processo político-econômico que beneficiou a parte de baixo da sociedade brasileira depende, inevitavelmente, de maior contribuição da parte de cima da pirâmide social?

Como nas últimas eleições, as manifestações de junho de 2013 não nos deixaram esquecer que, apesar dos avanços sociais dos governos Lula e Dilma, parcela substancial da população brasileira, ao mesmo tempo em que questiona o atual sistema de representação política, espera do Estado muito mais e cobra, efetivamente, a ampliação e a prestação de serviços públicos de qualidade bem melhor.

Esse conjunto de lutas atualiza históricas reivindicações populares, a começar pelo transporte público nas grandes cidades, mas também incorporando educação, saúde e segurança pública, assistência social e previdência, saneamento básico, meio ambiente, habitação, cultura e lazer, além da demarcação das terras indígenas e do reforço à pequena agricultura familiar, das políticas afirmativas e do combate às discriminações de todo tipo.

O primeiro fato inconteste diz respeito à urgência no atendimento às demandas sociais, que não pode nem deve ser postergado. A expectativa dos que deram e dão sustentação ao atual projeto político nunca foi tão forte.

O segundo nos remete ao obstáculo a ser transposto pelos governos para a satisfação das principais demandas: a insuficiência de recursos compatíveis com a produção de bens públicos em ordem de grandeza muito superior à atual e com maior agilidade.

O fortalecimento da capacidade financeira do Estado, como é de esperar, irá se defrontar com a obstinada resistência dos herdeiros da casa-grande, que sempre estão na contramão do processo civilizatório. Não há outra saída, é preciso enfrentá-la e superá-la.

No mesmo sentido, se é verdade ter sido possível conduzir um processo de crescimento econômico com elevação da renda e dos níveis de emprego nos últimos anos, com efeitos importantes na redução da pobreza e da miséria, sem precisar lançar mão de reformas estruturais, este ciclo apresenta sinais de fadiga e, ao que tudo indica, está chegando ao fim.

O caráter regressivo do sistema tributário dificulta o fortalecimento do mercado interno de consumo popular e desestimula o investimento, a variável por excelência para um crescimento autônomo e sustentável.

O projeto de desenvolvimento com inclusão social e redistribuição de renda e riqueza pressupõe a revisão da estrutura tributária e a ampliação da tributação sobre os que recebem altas rendas e os que possuem elevado patrimônio, entre outras políticas interligadas.

Pressupõe também a regulação dos fluxos financeiros por meio de uma tributação seletiva dirigida especialmente ao capital especulativo.

A continuidade do processo político-econômico de redução das desigualdades e injustiças sociais depende da reforma tributária. É uma questão a ser enfrentada com toda a determinação, sob pena de derrota não muito distante do projeto político popular e grande retrocesso, com prejuízos sociais aos mesmos que reelegeram Dilma.

A reforma deve, sim, ser uma bandeira dos governos de orientação popular. Mas, sabemos todos, só vingará se o movimento social for o grande protagonista.

Boaventura de Souza Santos, lucidamente, nos conclama: “Sem uma profunda reforma política, não haverá uma reforma tributária e, sem esta, o Brasil continuará a ser um país injusto apesar de todas as políticas de inclusão”.

Paulo Gil Introíni é auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil. Foi presidente do Unafisco Sindical entre 1999 e 2003

Leia também:
Altamiro Borges: A malandragem de O Globo com o manifesto que rejeitou Levy e Kátia

Texto original: VI O MUNDO

quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Alunos mais pobres ampliam presença em universidades públicas

Segundo a pesquisadora Betina Fresneda, o aumento se deve aos programas de cotas, ao Prouni e ao aumento da renda e da escolaridade.

Victor Abdala - Agência Brasil

A participação dos 20% mais pobres da população brasileira na universidade pública aumentou quatro vezes entre 2004 e 2013, segundo a Síntese de Indicadores Sociais. De acordo com a pesquisa, esses alunos representavam 1,7% do total em 2004 e passaram a ser 7,2% em 2013.


Ao mesmo tempo, a participação dos 20% mais ricos caiu de 55% para 38,8% no período. O mesmo fenômeno ocorreu nas universidades privadas, onde a participação dos 20% mais ricos caiu de 68,9% para 43% enquanto a dos mais 20% pobres cresceu de 1,3% para 3,7%.

“Houve políticas de ampliação de vagas e outras como o ProUni [Programa Universidade para Todos] e as cotas, mas também houve aumentos da renda e da escolaridade média [do brasileiro]”, disse a pesquisadora do IBGE Betina Fresneda.

Houve ainda redução da distorção idade-série dos jovens de 15 a 17 anos, o que significa que um número maior de alunos está cursando a série adequada à sua idade, isto é, o ensino médio. Se em 2004 apenas 44,2% dos alunos dessa faixa etária estavam no ensino médio, em 2013 o percentual subiu para 55,2%.

Aqueles, nessa idade, que ainda estão no ensino fundamental caíram de 34,7% para 26,7% no período. O número de jovens que não estudam também diminuiu de 18,1% para 15,7%. “Ainda há atraso, que é reflexo do problema que vem desde o ensino fundamental”, explica Betina.

Os alunos de 13 a 16 anos que ainda não estão frequentando a série adequada eram 41,4% em 2013, apesar de o número ter caído, já que em 2004, esse percentual chegava a 47,1%.

Créditos da foto: EBC

Texto original: CARTA MAIOR

domingo, 14 de dezembro de 2014

Desafios da Segurança...., ops, desafios da cidadania

Por Eduardo Marcelo Silva Rocha*


Entre quinta e sexta-feira, ao ouvir chamadas de um programa televisivo sobre a Suécia, suspeitei de uma possível abordagem tendenciosa do tema, mais desinformativa que informativa, pautando, de forma totalmente rasteira, a gritante diferença entre aquele país e o nosso.

Já no sábado, em duas ocasiões fui perguntado sobre o que achava daquele “absurdo”, do que respondi sim, pois havia um absurdo ali, exatamente na forma parcial como deu-se o programa. Como se ambos os povos fossem iguais e agissem da mesma forma, somente se diferenciando pela forma como os governos procedem. Para para defender minha posição, expus os argumentos seguintes.

Sim, morar na Suécia, como nos demais países Escandinavos, deve mesmo ser fantástico, não duvido. Mas o primeiro problema da reportagem, é “esquecer” de ser isenta e explicar não somente o que lá existe, mas como e por quais motivos aquilo existe, bem como os modos e o grau de civilidade de cada povo.

Assim, creio que tudo funciona muito bem por lá, mas duvido que lá exista, por primeiro exemplo, o “jeitinho brasileiro”. Lá a cidadania deve estar mesmo próximo da plenitude, mas duvido que qualquer cidadão sinta-se ofendido ao ser chamado de cidadão – como aqui ocorre, uma vez que criou-se um estereotipou-se o termo, que normalmente é usado em abordagens policiais, logo...

Tenho certeza que os índices de morte no trânsito sueco sejam mínimos, mas duvido que seus condutores vivam a burlar as normas básicas de trânsito – como desrespeitar sinal vermelho, faixa de pedestres ou estacionar em faixa dupla por pura conveniência, além de entregar veículos a menores nas praias, pondo em risco a vida dos outros (e deles próprios, inclusive), etec. - agindo sem nenhuma CIDADANIA como vemos por aqui diuturnamente.

Não ouso duvidar da qualidade dos serviços públicos de maneira geral por lá, mas duvido que os CIDADÃOS suecos fujam do atendimento comum ou das filas, apelando ao “amigo influente” que o liberará da obrigação imposta a todos os CIDADÃOS de submeter-se à burocracia do Estado. Também duvido que os CIDADÃOS suecos não sejam atores protagonistas da luta por melhorias ou pela manutenção dos seus serviços públicos, uma vez que eles não devem achar muito coerente ir ao exterior e fazer “selfie” andando de trem, ônibus ou metrô, mas, ao voltar ao seu país, ser acometido por um profundo lapso de memória e voltar a cultuar o seu carro, esquecendo as maravilhas sociais que o transporte público pode oferecer.

Do mesmo jeito, tenho certeza que na Suécia os recursos públicos são direcionados aos serviços públicos com bastante efetividade. Mas sei também, que lá, muito diferentemente daqui, existem algumas questões de ordem econômico-financeira, bem peculiares, ÀS QUAIS DUVIDO QUE O BRASILEIRO QUE ADORA ADORAR A SUÉCIA, nutra muita simpatia à sua implementação em nosso país:
  1. Lá, a diferença de salarial entre “um médico, um professor, um gari ou um engenheiro é mínima”;
  2. A carga tributária sueca é 15 pontos percentuais superior à do Brasil - que é de 35% - perfazendo uma carga de 50% do PIB;
  3.  Portanto, naquele país, o Imposto de Renda, o Imposto sobre Patrimônio e sobre Transmissão de Herança são extremamente altos, para se assegurar a qualidade dos serviços públicos, tributando os desiguais de maneira desigual;
Pausa para uma pontuação: Não deixa de ser interessante, vir algumas pessoas criticarem as políticas sociais que timidamente estão sendo consolidadas no país, mas ao mesmo tempo elogiá-las na Suécia. Isso pra não falar incoerente.

A construção do modelo de sociedade de países como a Suécia, passa ao largo de se enfatizar desregulamentação de economia/intervenção mínima do Estado ou de algo perverso à sociedade, mas cinicamente chamado de “políticas austeras”. Algo recentemente defendido por aqui, quase como uma solução divina.

No documentário “Trabalho Interno” (Inside Job,EUA,2010), é possível constatar, dentre outras coisas, duas realidades gritantes:

A primeira, que a crise iniciada em 2007/2008 – que ainda influencia o mundo, pondo todas as grandes potências de joelhos – poderia ter sido evitada, sendo fruto da desregulamentação da economia, sob a batuta do “deus” mercado;

A segunda, que nem mesmo os países escandinavos, tão famosos por suas condições sociais fantásticas, conseguem resistir à bíblia do “deus” mercado, vez que o início do filme trata da “quebra” da Islândia, após adotar esse tipo de política desregulamentatória;

Diante do que foi dito, surge uma dúvida – não na Suécia, mas sim no Brasil – qual seria a escolha dos adoradores da Suécia (que formataram suas opiniões em programas televisivos desse tipo) entre a adoção de políticas suecas de garantia social (que atuam frontalmente na luta contra a desigualdade) e a adoção de políticas pautadas no “deus” mercado, capazes de promover ganhos imediatos para os que tem capacidade de investimento, pouco efetivos na redução de desigualdades?

Adaptando a fala de Diogo Costa - de quem coletei algumas informações contidas aqui - se dependêssemos da mensagem passada pelo programa televisivo sobre a Suécia, para construirmos bons sujeitos aptos a lutar por um modelo social Sueco no Brasil, “jamais chegaríamos a ser uma Suécia”.

http://jornalggn.com.br/blog/diogo-costa/modelo-sueco-e-bom-desde-que-fique-bem-longe-do-brasil

*Capitão PM http:// eduardomarcelosilvarocha@yahoo.com.br

Texto retirado deste blog: CLAUDIO NUNES

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

PAC 2 conclui 99,7% das ações e executa R$ 1 trilhão

Da Comunicação do Ministério do Planejamento

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) atingirá até 31 de dezembro de 2014 a execução de R$ R$ 1,066 trilhão, o que representa 96,5 % do previsto para o período 2011-2014, R$ 1,104 trilhão. As ações concluídas atingiram R$ 796,4 bilhões nos seis eixos do PAC 2, 99,7 % do valor global previsto concluir até 2014. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (11/12) durante apresentação do 11º Balanço do PAC 2 no Palácio do Itamaraty.

Participaram do evento os ministros Miriam Belchior (Planejamento), Paulo Sérgio Passos (Transportes), Edison Lobão (Minas e Energia), Gilberto Occhi (Cidades), Francisco Teixeira (Integração Nacional), Moreira Franco (Aviação Civil), Cesar Borges (Portos), Henrique Paim (Educação), Arthur Chioro (Saúde) e Francisco Gaitani (interino do Meio Ambiente), além de Marcio Holland, secretário de Política Econômica da Fazenda.

A ministra Miriam Belchior reafirmou o compromisso da presidenta Dilma Rousseff em continuar executando investimentos em infraestrutura. “Por essa razão eles continuarão com força nos próximos anos”, disse ela. “Continuaremos com a execução e planejamento desse trabalho que foi abandonado por décadas.”

Sobre a continuidade do PAC a partir de 2015, Miriam afirmou que uma proposta já foi preparada pelos ministros e “a presidenta vai avaliar e lançar quando julgar prudente”. O novo ciclo será muito similar ao PAC 2, mas vai incorporar novidades como investimentos em banda larga, afirmou a ministra, além de outros pequenos ajustes. “Um dos principais desafios é ampliar a participação do setor privado”, afirmou.

A relação do PAC com o Tribunal de Contas da União (TCU) também foi abordada pela ministra Miriam Belchior, considerando que “foi uma das coisas que mais avançou se consideramos os dois ciclos do PAC”.

“Qualquer dúvida a respeito dos projetos deve ser e é analisado a fundo e em todas as obras. O TCU acompanha as obras do PAC, analisa os contratos, vai ‘in loco’ verificar e aponta suas objeções, muitas vezes com razão, outras vezes sem razão, e e é nessa conversa direta com o TCU que a gente vai ajustando”, disse a ministra, acrescentando que nos últimos oito anos, a relação com o TCU passou de ‘conflituosa’ para “uma relação muito mais madura”.

“A gente discute cada caso com tranquilidade e temos resolvido as pendências de maneira importante.”

Veja abaixo os dados do 11º Balanço do PAC 2 apresentados hoje:

EIXO TRANSPORTES

O Eixo Transportes do PAC 2 concluiu R$ 66,9 bilhões em empreendimentos em todo o País.

Em Rodovias são 5.188 km de obras finalizadas das quais 1.413 km foram concessões. Os destaques são a duplicação da BR-060 (GO), de Goiânia a Jataí, com 315 km e o Arco do Rio de Janeiro – BR-493 (RJ). Também foram construídos 22 km da BR-448 (RS), a Rodovia do Parque, entre Porto Alegre e Sapucaia do Sul, a construção de 4,3 km da Via Expressa ao Porto de Salvador na BR-324 (BA).

Ainda há obras em andamento em 7.002 km, sendo 2.612 km de duplicação e adequação e 4.390 km de construção e pavimentação.

Em Ferrovias, ao longo de quatro anos, 1.088 Km entraram em operação como o trecho de 855 km da Ferrovia Norte- Sul (FNS), de Palmas (TO) a Anápolis (GO) e a extensão de 247 km da Ferronorte, entre Alto Araguaia (MT) e Rondonópolis (MT).

Em Portos, o PAC 2 concluiu 30 empreendimentos, como a ampliação do Cais Comercial do Porto de Vitória, construção dos Terminais de Passageiros de Natal e Recife e dragagens de aprofundamento nos portos de Imbituba (SC), Santos (SP), Natal (RN), Fortaleza (CE), São Francisco do Sul (SC), Itajaí (SC), Rio de Janeiro (RJ) e Suape (PE).

Na área de Aeroportos, as obras do PAC 2 ampliaram a capacidade de atendimento para 70 milhões de passageiros por ano, com a conclusão de 37 empreendimentos.

Entre as obras que foram concluídas nos aeroportos para facilitar e agilizar o deslocamento de passageiros estão: a reforma do Terminal de Passageiros 2 do Galeão (RJ), a recuperação de pistas e pátios dos aeroportos de Foz do Iguaçu (PR) e Campo Grande (MS), e a construção do Terminal 4 – Guarulhos (SP). E as concessões dos aeroportos de Brasília (DF), Campinas (SP), Guarulhos (SP) e São Gonçalo do Amarante (RN) . Nos aeroportos regionais foram concluídas 15 obras em 11 cidades.

O PAC 2 universalizou ainda o acesso a retroescavadeiras, motoniveladoras e caminhões caçamba em municípios com menos de 50 mil habitantes. Foram entregues 5.071retroescavadeiras, 5.060 motoniveladoras e 5.060 caminhões caçamba alcançando toda a meta prevista no Programa.

EIXO ENERGIA

No Eixo Energia, o PAC 2 concluiu R$ 253,3 bilhões de ações em Geração de Energia Elétrica e Petróleo e Gás Natural.

Em Geração, promoveu a entrada de 15.908 MW no parque gerador brasileiro. Entre as usinas que entraram em operação, vale destacar as hidrelétricas de Santo Antônio (3.150 MW), e Jirau (3.750 MW) que ficam no estado de Rondônia. As duas já contam com 51 unidades geradoras totalizando 3.636 MW de capacidade instalada.

Também entraram em operação 108 usinas eólicas, com capacidade instalada de 2.849 MW. Destaque para o início de operação do Complexo Eólico Verace, no Rio Grande do Sul (132 MW).

Estão em construção oito hidrelétricas (18.839 MW), três termelétricas (1.992 MW), 89 usinas eólicas (2.324 MW) e quatro pequenas centrais hidrelétricas (84 MW). Essas diversas fontes de energia aumentarão em 23.239 MW a capacidade de geração de energia do País.

A Usina de Belo Monte, que terá 11.233 MW de capacidade instalada, já está com 62% de execução e a Usina de Teles Pires, no Mato Grosso, está com 97 % de obras executadas.

Para levar toda essa energia aos mercados consumidores foram concluídas 53 linhas de Transmissão de Energia Elétrica, totalizando 19.862 km de extensão e 15 subestações. No PAC 2, 14 leilões viabilizaram a concessão de 26.159 km de novas linhas de transmissão, com investimento previsto de R$ 36,3 bilhões.

No setor de Petróleo e Gás Natural, foram concluídos 28 empreendimentos em exploração e produção de petróleo, 21 em refino e petroquímica, 11 em fertilizantes e gás natural e três em combustíveis renováveis. Foi contratado o financiamento de 426 embarcações e 13 estaleiros.

O Pré-Sal está batendo recordes sucessivos de produção. Em outubro deste ano, a produção alcançou 640 mil barris em um único dia, equivalente a 28% da produção nacional.

Na área de Refino e Petroquímica, destaca-se a entrada em operação em novembro da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco, com capacidade para processar 230 mil barris de petróleo por dia.

O Complexo Petroquímico do Rio Janeiro já atingiu 82% de obras executadas. Foram concluídas ainda as obras de modernização e melhoria da qualidade das refinarias existentes, com investimentos de mais de R$ 22 bilhões nos quatro anos.

CIDADE MELHOR

O Eixo Cidade Melhor concluiu, com investimentos de R$ 10,7 bilhões, 1.600 empreendimentos de saneamento, incluindo esgotamento sanitário e saneamento integrado. Além disso, foram concluídos 86 empreendimentos de drenagem, 27 de contenção de encostas e 46 de pavimentação.

Em Mobilidade Urbana, foram concluídos, ou estão em fase final de obras, e já operam 31 empreendimentos. Em 2014, destacam-se o trecho Lapa-Retiro da Linha 1 do metrô de Salvador, as Linhas Sul e Centro do metrô de Recife, a Linha Sul do metrô de Fortaleza, os BRTs Leste-Oeste e Norte-Sul, além da Via Mangue, em Recife, os BRTs da Área Central, da Av. Cristiano Machado, da Av. Antônio Carlos, em Belo Horizonte, o BRT Transcarioca, no Rio de Janeiro, o Corredor Mário Andreazza, em Cuiabá, o BRT Eixo Sul, em Brasília, e o trem urbano São Leopoldo-Novo Hamburgo, na região metropolitana de Porto Alegre.

Por meio do PAC Cidades Históricas, o Governo Federal disponibilizou R$ 1,6 bilhão para recuperação de monumentos e sítios urbanos de 44 cidades, em 20 estados. Estão em execução, por exemplo, as restaurações da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição de Ouro Preto (MG) e do Mercado Público de Jaguarão (RS).

COMUNIDADE CIDADÃ

No Eixo Comunidade Cidadã, foram contratadas a construção ou ampliação de 14.448 Unidades Básicas de Saúde (UBS), com investimentos de R$ 3,7 bilhões, em 4.145 municípios de todo o país, das quais 9.002 estão em obras e 3.326 foram concluídas até 2014.

Foram também contratadas 484 Unidades de Pronto Atendimento (UPA), que terão capacidade mensal de até 3,1 milhões de atendimentos e, desse total, 283 estão em obras e 39 foram concluídas até outubro de 2014.

MINHA CASA, MINHA VIDA

O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) concluiu empreendimentos no valor de R$ 449,7 bilhões. Foram contratadas 3,7 milhões de moradias, sendo que 1,87 milhão já foram entregues. São mais de sete milhões de pessoas beneficiadas, quase três vezes a população de Belo Horizonte (MG).

ÁGUA E LUZ PARA TODOS

No Eixo Água e Luz Para Todos foram concluídas ações no valor de R$ 10,3 bilhões.

No PAC 2, foram realizados mais de 538 mil ligações de energia elétrica para 2 milhões de pessoas que vivem no campo, em assentamentos da reforma agrária, aldeias indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas. Desse total, mais de 205 mil pessoas são beneficiárias do Programa Brasil Sem Miséria.

Em Recursos Hídricos, mais de 238 localidades tiveram sistemas de abastecimento de água implantados e foram construídos 58 sistemas de esgotamento sanitário. Estão concluídos 1.150 empreendimentos, que melhoraram o sistema de abastecimento de água em áreas urbanas e 32 empreendimentos de recursos hídricos para combater a escassez de água no Nordeste brasileiro.

A Integração do Rio São Francisco, maior obra hídrica do Brasil com 477 km de extensão, iniciou o bombeamento de água no Eixo Leste. No Eixo Norte, as obras estão com 68% executadas. No Eixo Leste, progrediram para 67% no mesmo período. O Projeto atualmente emprega mais de 11 mil trabalhadores e 3.800 mil máquinas estão em operação.

Texto original: O ESCREVINHADOR (Rodrigo Viana)

terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Emprego informal no Brasil cai de 55% para 40% em dez anos

Essa queda se deve às medidas voltadas ao aumento da arrecadação fiscal, ao fortalecimento da fiscalização, e às mudanças nas estratégias das empresas.

Fernanda Cruz - Repórter da Agência Brasil

A informalidade do emprego no país caiu de 55% para 40% durante os últimos dez anos, segundo pesquisa encomendada pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo. A redução do emprego informal foi observada em todos os setores econômicos brasileiros. Os dados foram apresentados hoje (3) na capital paulista.

A maior queda ocorreu no comércio, cuja participação do emprego informal caiu 18 pontos percentuais em dez anos, passando de 54% para 36%. Na década, o comércio despontou como principal setor em termos de participação no emprego, superando o setor agrícola.

Os setores que mais concentraram trabalhadores informais foram o agrícola, de construção civil e empregos domésticos. Tiveram concentração média de informalidade os setores de alojamento, alimentação, comércio, transporte, armazenagem, comunicação e indústria. As áreas que tradicionalmente, empregam menos trabalhadores informais são administração pública, educação, saúde e serviço social.

Nesse parâmetro, nota-se uma migração dos trabalhadores para setores que concentram mais empregos formais. Há dez anos, 63% dos trabalhadores concentravam-se em setores de alta informalidade e, agora, o percentual caiu para 35%. Alguns setores com menor informalidade empregavam 14% da força de trabalho, passando para 43% atualmente.

No varejo, os subsetores farmácia, combustíveis, eletroeletrônico e alimentos conseguiram apresentar a maior redução da informalidade. De acordo com a pesquisa, essa queda se deve às medidas voltadas ao aumento da arrecadação fiscal, como a substituição tributária, ao fortalecimento da fiscalização e às mudanças nas estratégias das empresas, como a ampliação dos meios de pagamento eletrônico e o crescimento dos shopping centers.

Os setores que não reduziram significativamente a informalidade foram a construção e o vestuário. Eles mantiveram características da produção em cadeia, que ainda permitem práticas ou modelos de negócios informais em uma parcela relevante do mercado, mostra o levantamento. 

Créditos da foto: Valdecir Galor / SMCS
Texto original: CARTA MAIOR

sábado, 6 de dezembro de 2014

Dilma Rousseff, Presidenta do Brasil, país membro do BRICS, é próximo alvo de Washington

5/12/2014, The Saker, The Vineyard of the Saker
Disgusted, Russia officially gives up any pretense of “dialog” with the AngloZionist Empire
Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

O porquê do terceiro turno...
Para ganhar o segundo turno das eleições contra o candidato apoiado pelos Estados Unidos, Aécio Neves, em 26 outubro de 2014, a presidenta recém-reeleita do Brasil, Dilma Rousseff, sobreviveu a uma campanha maciça de desinformação do Departamento de Estado estadunidense. Não obstante, já está claro que Washington abriu uma nova ofensiva contra um dos líderes chave do BRICS, o grupo não alinhado de economias emergentes – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Com a campanha de guerra financeira total dos Estados Unidos para enfraquecer a Rússia de Putin e uma série de desestabilizações visando a China, inclusive, mais recentemente, a “Revolução dos Guarda-Chuvas” financiada pelos Estados Unidos em Hong Kong, livrar-se da presidente socialmente propensa do Brasil é uma prioridade máxima para deter o polo emergente que se opõe ao bloco da Nova (des)Ordem Mundial de Washington.

A razão por que Washington quer se livrar de Rousseff é clara. Como presidente, ela é uma das cinco cabeças do BRICS que assinaram a formação do Banco de Desenvolvimento do BRICS, com capital inicial autorizado de 100 bilhões de dólares e um fundo de reserva de outros 100 bilhões de dólares. Ela também apoia uma nova Moeda de Reserva Internacional para complementar e eventualmente substituir o dólar. No Brasil, ela é apoiada por milhões de brasileiros mais pobres, que foram tirados da pobreza por seus vários programas, especialmente o Bolsa Família, um programa de subsídio econômico para mães e famílias da baixa renda. O Bolsa Família tirou uma população estimada de 36 milhões de famílias da pobreza através das políticas econômicas de Rousseff e de seu partido, algo que incita verdadeiras apoplexias em Wall Street e em Washington.

Líderes dos países BRICS
Apoiado pelos Estados Unidos, seu rival na campanha, Aécio Neves, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), serve aos interesses dos magnatas e de seus aliados de Washington.

O principal assessor econômico de Neves, que se tornaria Ministro da Fazenda no caso de uma presidência de Neves, era Armínio Fraga Neto, amigo íntimo e ex-sócio de Soros e seu fundo hedge Quantum. O principal conselheiro de Neves, e provavelmente seu Ministro das Relações Exteriores, tivesse ele ganhado as eleições, era Rubens Antônio Barbosa, ex-embaixador em Washington e hoje Diretor da ASG em São Paulo.

A ASG é o grupo de consultores de Madeleine Albright, ex-Secretária de Estado norte-americana durante o bombardeio da Iugoslávia em 1999. Albright, dirigente do principal grupo de reflexão dos Estados Unidos, o Conselho sobre Relações Exteriores, também é presidente da primeira ONG da “Revolução Colorida” financiada pelo governo dos Estados Unidos, o Instituto Democrático Nacional (NDI). Não é de surpreender que Barbosa tenha conclamado, numa campanha recente, o fortalecimento das relações Brasil-Estados Unidos e a degradação dos fortes laços Brasil-China, desenvolvidos por Rousseff na esteira das revelações sobre a espionagem norte-americana da Agência Nacional de Segurança (NSA) contra Rousseff e o seu governo.

Surgimento de escândalo de corrupção

Durante a áspera campanha eleitoral entre Rousseff e Neves, a oposição de Neves começou a espalhar rumores de que Rousseff, que até então jamais fora ligada à corrupção tão comum na política brasileira, estaria implicada num escândalo envolvendo a gigante estatal do petróleo, a Petrobras. Em setembro, um ex-diretor da Petrobras alegou que membros do governo Rousseff tinham recebido comissões em contratos assinados com a gigante do petróleo, comissões estas que depois teriam sido empregadas para comprar apoio congressional. Rousseff foi membro do conselho de diretores da companhia até 2010.

Agora, em 2 de novembro de 2014, apenas alguns dias depois da vitória arduamente conquistada por Rousseff, a maior firma de auditoria financeira dos Estados Unidos, a Price Waterhouse Coopers se recusou a assinar os demonstrativos financeiros do terceiro trimestre da Petrobras. A PWC exigiu uma investigação mais ampla do escândalo envolvendo a companhia petrolífera dirigida pelo Estado.

Dilma Rousseff
A Price Waterhouse Coopers é uma das firmas de auditoria, consultoria tributária e societária e de negócios mais eivadas de escândalos dos Estados Unidos. Ela foi implicada em 14 anos de encobrimento de uma fraude no grupo de seguros AIG, o qual estava no coração da crise financeira norte-americana de 2008. E a Câmara dos Lordes britânica criticou a PWC por não chamar atenção para os riscos do modelo de negócios adotado pelo banco Northern Rock, causador de um desastre de grandes proporções na crise imobiliária de 2008 na Grã-Bretanha, cliente que teve que ser resgatado pelo governo do Reino Unido. Intensificam-se os ataques contra Rousseff, disto podemos ter certeza.

A estratégia global de Rousseff

Não foi apenas a aliança de Rousseff com os países do BRICS que fez dela um alvo principal da política de desestabilização de Washington. Sob seu mandato, o Brasil está agindo com rapidez para baldar a vulnerabilidade à vigilância eletrônica norte-americana da NSA .

Dias após a sua reeleição, a companhia estatal Telebras anunciou planos para a construção de um cabo submarino de telecomunicações por fibra ótica com Portugal através do Atlântico. O planejado cabo da Telebras se estenderá por 5.600 quilômetros, da cidade brasileira de Fortaleza até Portugal. Ele representa uma ruptura maior no âmbito das comunicações transatlânticas sob domínio da tecnologia norte-americana. Notadamente, o presidente da Telebras, Francisco Ziober Filho, disse numa entrevista que o projeto do cabo será desenvolvido e construído sem a participação de nenhuma companhia estadunidense.

As revelações de Snowden sobre a NSA em 2013 elucidaram, entre outras coisas, os vínculos íntimos existentes entre empresas estratégicas chave de tecnologia da informática, como a Cisco Systems, a Microsoft e outras, e a comunidade norte-americana de inteligência. Ele declarou que:

A questão da integridade e vulnerabilidade de dados é sempre uma preocupação para todas as companhias de telecomunicações.

O Brasil reagiu aos vazamentos da NSA periciando todos os equipamentos de fabricação estrangeira em seu uso, a fim de obstar vulnerabilidades de segurança e acelerar a evolução do país rumo à autossuficiência tecnológica, segundo o dirigente da Telebras.

Até agora, virtualmente todo tráfego transatlântico de TI encaminhado via costa leste dos Estados Unidos para a Europa e a África representou uma vantagem importante para espionagem de Washington.

Espionagem!
Reagindo aos vazamentos de Snowden, o governo Rousseff ordenou a extinção dos contratos com a Microsoft para serviços de e-mail com Outlook. Rousseff declarou na época que o gesto visava ajudar a “impedir possíveis espionagens”. Em vez disso, o Brasil está se nacionalizando com o seu próprio sistema de e-mail, denominado Expresso, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), de propriedade do Estado. O Expresso já é utilizado por 13 dos 39 ministérios do país. O porta-voz do Serpro, Marcos Melo, declarou:

O Expresso está 100 por cento sob nosso controle.

Se verdadeiro ou ainda incerto, o fato é que sob Rousseff e de seu partido o Brasil está trabalhando para fazer o que ela considera ser o melhor para interesse nacional do Brasil.

A geopolítica do petróleo também é chave

O Brasil também está se livrando do domínio anglo-americano sobre sua exploração de petróleo e de gás. No final de 2007, a Petrobras descobriu o que considerou ser uma nova e enorme bacia de petróleo de alta qualidade na plataforma continental no mar territorial brasileiro da Bacia de Santos. Desde então, a Petrobras perfurou 11 poços de petróleo nesta bacia, todos bem-sucedidos. Somente em Tupi e em Iara, a Petrobras estima que haja entre de 8 a 12 bilhões de barris de óleo recuperável, o que pode quase dobrar as reservas brasileiras atuais de petróleo. No total, a plataforma continental do Brasil pode conter mais de 100 bilhões de barris de petróleo, transformando o país numa potência de petróleo e gás de primeira grandeza, algo que a Exxon e a Chevron, as gigantes do petróleo norte-americano, se esforçaram arduamente para controlar.

Em 2009, segundo cabogramas diplomáticos norte-americanos vazados e publicados pelo Wikileaks, a Exxon e a Chevron foram assinaladas pelo consulado estadunidense no Rio de Janeiro por estarem tentando, em vão, alterar a lei proposta pelo mentor e predecessor de Rousseff em seu Partido dos Trabalhadores, o presidente Luís Inácio Lula da Silva, ou Lula, como ele é chamado.

Esta lei de 2009 tornava a estatal Petrobras operadora-chefe de todos os blocos no mar territorial. Washington e as gigantes estadunidenses do petróleo ficaram furiosos ao perderem controles-chave sobre a descoberta da potencialmente maior jazida individual de petróleo em décadas.

Dilma Rousseff e Joe Biden
Para tornar as coisas piores aos olhos de Washington, Lula não apenas afastou a Exxon Mobil e a Chevron de suas posições de controle em favor da estatal Petrobras, como também abriu a exploração do petróleo brasileiro aos chineses. Em dezembro de 2010, num dos seus últimos atos como presidente, ele supervisionou a assinatura de um acordo entre a companhia energética hispano-brasileira Repsol e a estatal chinesa Sinopec. A Sinopec formou uma joint venture, a Repsol Sinopec Brasil, investindo mais de 7,1 bilhões de dólares na Repsol Brasil. Já em 2005, Lula havia aprovado a formação da Sinopec International Petroleum Service of Brazil Ltd, como parte de uma nova aliança estratégica entre a China e o Brasil, precursora da atual organização do BRICS.

Washington não gostou

Em 2012, uma perfuração conjunta, Repsol Sinopec Brazil, Norway’s Stateoil e Petrobras, fez uma descoberta de importância maior em Pão de Açúcar, a terceira no bloco BM-C-33, o qual inclui Seat e Gávea, esta última uma das 10 maiores descobertas do mundo em 2011. As maiores do petróleo estadunidense e britânico absolutamente sequer estavam presentes.

Com o aprofundamento das relações entre o governo Rousseff e a China, bem como com a Rússia e com outros parceiros do BRICS, em maio de 2013, o vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, veio ao Brasil com sua agenda focada no desenvolvimento de gás e petróleo. Ele se encontrou com a presidenta Dilma Rousseff, que havia sucedido ao seu mentor Lula em 2011. Biden também se encontrou com as principais companhias energéticas no Brasil, inclusive a Petrobrás.

Embora pouca coisa tenha sido dita publicamente, Rousseff se recusou a reverter a lei do petróleo de 2009 de maneira a adequá-la aos interesses de Biden e de Washington. Dias depois da visita de Biden, surgiram as revelações de Snowden sobre a NSA, de que os Estados Unidos também estavam espionando Rousseff e os funcionários de alto escalão da Petrobras. Ela ficou furiosa e, naquele mês de setembro, denunciou a administração Obama diante da Assembleia Geral da ONU por violação da lei internacional. Em protesto, ela cancelou uma visita programada a Washington. Depois disso, as relações Estados Unidos-Brasil sofreram um grave resfriamento.

Dilma e Lula
Antes da visita de Biden em maio de 2013, Dilma Rousseff tinha uma taxa de popularidade de 70 por cento. Menos de duas semanas depois da visita de Biden ao Brasil, protestos em escala nacional convocados por um grupo bem organizado chamado Movimento Passe Livre, relativos a um aumento nominal de 10 por cento nas passagens de ônibus, levaram o país virtualmente a uma paralisação e se tornaram muito violentos. Os protestos ostentavam a marca de uma típica “Revolução Colorida”, ou desestabilização via Twitter, que parece seguir Biden por onde quer que ele se apresente. Em semanas, a popularidade de Rousseff caiu para 30 por cento.

Washington enviara claramente um sinal de que Rousseff teria que mudar de curso ou enfrentar sérios problemas. Agora que ela ganhou a reeleição e derrotou os oligarcas bem financiados da direita e a oposição, está claro que Washington vai lançar mão de uma energia renovada para tentar se livrar de mais um líder do BRICS, numa tentativa cada vez mais desesperada de manter o status quo. Parece que o mundo já não se põe mais em prontidão como fez nas décadas passadas quando Washington dava suas ordens de marcha. O ano de 2015 será uma aventura não só para o Brasil, mas para todo o mundo. 

[*] Frederick William Engdahl é jornalista, conferencista e consultor para riscos estratégicos. É graduado em política pela Princeton University; autor consagrado e especialista em questõesenergéticas e geopolítica da revista online New Eastern Outlook.
Nascido em Minneapolis, Minnesota, Estados Unidos, é filho de F. William Engdahl e Ruth Aalund (nascida Rishoff). F.W. Engdahl cresceu no Texas, e depois de se formar em engenharia e jurisprudência naPrinceton University em 1966 (bacharelado), e pós-graduação em economia comparativa da University of Stockholm 1969-1970. Trabalhou como economista e jornalista free-lance em Nova York e na Europa. Começou a escrever sobre política do petróleo, com o primeiro choque do petróleo na década de 1970. Tem sido colaborador de longa data do movimento LaRouche.
Seu primeiro livro foi A Century of War: Anglo-American Oil Politics and the New World Order, onde discute os papéis de Zbigniew Brzezinski, de George Ball e dos EUA na derrubada do xá do Irã em 1979, que se destinava a manipular os preços do petróleo e impedir a expansão soviética. Engdahl afirma que Brzezinski e Ball usaram o modelo de balcanização do mundo islâmico proposto por Bernard Lewis.Em 2007, completou seu livro Seeds of Destruction: The Hidden Agenda of Genetic Manipulation. Seu último livro foi: Gods of Money: Wall Street and the Death of the American Century (2010).
Engdahl é autor frequente do sítio do Centre for Research on Globalization. É casado desde 1987 e vive há mais de duas décadas perto de Frankfurt am Main, na Alemanha.

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quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

A organização criminosa que apoiou Aécio Neves

O Senador Aécio Neves (PSDB-MG) terá que engolir a sua afirmação de que foi derrotado por uma organização criminosa nas eleições deste ano.

Antonio Lassance

O Senador Aécio Neves terá que engolir sua afirmação de que foi derrotado por uma organização criminosa. 

Grande parte dos políticos corruptos que receberam propina do esquema que saqueou a Petrobrás, citados por um dos delatores, apoiou sua campanha, desde o primeiro turno.

Ainda conforme os próprios delatores, o envolvimento de cada um deles com essa organização criminosa data do governo do presidente Fernando Henrique. 

Já basta desse lenga-lenga de Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Roberto Duque. 

Os brasileiros querem saber os nomes dos políticos que receberam dinheiro de propina do esquema que assaltou a Petrobrás. 

O que se espera agora é que as informações já vazadas sejam confirmadas no inquérito da Polícia Federal, se os delegados fizerem o trabalho de delegados e não de cabos eleitorais de distintivo.

O que se quer é que todos sejam imediatamente julgados pelo STF ou fujam logo de seus mandatos para serem processados em primeira instância, como fizeram os acusados Eduardo Azeredo e Clésio Andrade, mensaleiros amigos de Aécio Neves.

Quando os nomes ligados a Aécio nas eleições de 2014 e que constam da delação premiada forem qualificados como parte do esquema, Aécio terá uma organização criminosa para chamar de sua.

No PP, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), ao que consta, um dos citados na delação, organizou o apoio de todo o Diretório do Partido Progressista do Rio de Janeiro ao presidenciável tucano.

Outro citado, João Pizzolatti, presidente do PP de Santa Catarina, articulou o apoio desse diretório a Aécio e ao chapão em aliança com o PSDB no estado, incluindo o apoio à candidatura do tucano Paulo Bauer, a governador, e de Paulo Bornhausen ao Senado, pelo PSB - também apoiador de Aécio.

Mesmo no PMDB, muitos dos nomes citados estiveram oficialmente associados à oposição, como o atual presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o senador Romero Jucá, de Roraima, e o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A recomendação ética de Aécio aos membros prediletos dessa que acusa de ser uma organização criminosa foi: "suguem mais um pouquinho e depois venham para o nosso lado".

A consequência da baixaria do senador e presidente do PSDB é que ele próprio, ao nivelar por baixo o debate político, ao invés de agir como líder da oposição, incorporou o discurso e vestiu a camisa de chefe de um bando desqualificado de extrema direita que pretende levar a disputa política para as vias de fato.

A partir de agora, Aécio torna-se responsável direto por qualquer ato que fuja do controle do processo democrático e revele a face não apenas golpista e autoritária, mas violenta desse bando.

O que se viu nas galerias do Congresso (terça, dia 2) é apenas o começo de algo que, na República, sempre teve um fim triste e personagens obtusos. 

Aécio acaba de entrar para a essa galeria de personagens obtusos.

(*) Antonio Lassance é cientista político.

Texto original: CARTA MAIOR

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