quinta-feira, 30 de abril de 2015

Compramos a água que jogamos fora!

 
Cada vez mais a água potável está se tornando uma coisa rara. Juntando a diminuição das chuvas com o aumento de consumo a aguá disponível ficou pouco para as necessidades humanas. Grande parte dessas necessidades poderiam ser evitadas diminuindo o desmatamento, quando desmatasse se fizesse o reflorestamento e tem o inconveniente do desperdício. Grande parte desta falta d'água é decorrente de problemas ecológicos provocados pela chamada SOCIEDADE DE CONSUMO. Para que a empresas tenham lucros e o Estado possa arrecadar cada vez mais se faz necessário que as pessoas consumam cada vez mais além das necessidades. Em decorrência disso, as prevenções para evitar o desperdício , a poluição e o desmatamentos não tem a devida atenção por parte do governo e das empresas.

Na nossa sociedade somos educados (ou amestrados) a consumir certos produtos e serviços como necessário. Na grande maioria das vezes, para aumentar o consumo, se muda até o conceito de valor e necessidade dos serviços. Um grande exemplo é o consumo da água. A população é educada que ter boa qualidade de vida é ter serviço de fornecimento de água e esgoto em todas as residência e, em decorrência disso, se chegou a conclusão que a água da chuva no pode ser consumida!!!! Será que isso é verdade?

Se observarmos quais as ocasiões que á água é consumida, em uma residência, chegaremos a conclusão que na grande maioria das vezes não temos necessidade de usarmos água tratada. Alguns exemplos que a água da chuva pode usada, em lugar da água tratada, seria lavar: carros, calçadas, banheiros, grande partes das nossas roupas, calçados, panelas, etc. No caso da descarga do banheiro não é necessário água tratada ou mesmo água da chuva e bastaria que as pessoas reaproveitassem a água que se lava a roupa.

Sempre que assisto aos programas de utilidade pública solicitando a população para economizar água, eu noto que eles nunca dizem quais os serviços que podem substituir água tratada pela água da chuva!!! Eles querem que você diminua o consumo, mas nunca deixarem de consumir a água dita tratada. Afinal de contas, o objetivo principal é as empresas ter lucro e o Estado arrecadar!

Ciclo do consumo da água
Ciclo Hidrológico ou Ciclo da água
A água que chegou na sua propriedade, em forma de chuva e gratuita, se desloca pela força da gravidade (as vezes aumentando o volume dos alagamentos e enchentes), absorvendo poluentes de todas espécie, até chegar até as represas, depois são bombeadas até as estações de tratamento gastando energia elétrica (geralmente produzida com água), depois são limpas gastando produtos químicos (certamente se acumulam na natureza), mais uma vez são bombeadas até chegarem a nossa residência e posteriormente vem a fatura para pagamento deste serviço. Compramos um produto, que nos foi ofertado de graça, que poderia se usada na grande maioria de nossas necessidades sem precisar do serviço de tratamento.

Quando criança, a água consumida em minha casa e moradores da vizinha eram em sua grande maioria vinda de cisternas. Com o passar do tempo e divulgação dos meios de comunicação (até mesmo nos livros didáticos) as pessoas passaram achar que a água da chuva não pode ser consumida!!! Mas os livros e meios de comunicação não dizem por que e quais as ocasiões elas não devem ser consumidas. Todos os meios de comunicação, escolas e até mesmo o censo comum nos informa isso: só devemos consumir água tratada! E o que é água tratada? Essa água que se diz tratada é realmente mais limpa que a água da chuva?

Em todos os meios de comunicação, livros didáticos, propaganda ,do governo, instituições de estatísticas consideram ter boa qualidade de vida se população estiver sendo servida de água tratada e essa argumentação levou a população acreditar e culturalmente absorveram que só se deve usar água tratada ofertada por empresas e pelo governo!!!

O improviso e as habitações do futuro


Futuramente as nossas cidades, juntamente com nossas residências, serão planejadas e construídas para aproveitar o máximo a água proveniente das chuvas. E mesmo a água utilizada nas atividades, do dia a dia, serão reaproveitadas como é o caso da água depois que lavamos nossas roupas. O que impede que essa água seja reutilizada para lavar calçadas ou mesmo serem reutilizadas nas descargas dos nossos sanitários?

Cada vez mais as pessoas estão começando a aproveitarem a água da chuva (na Zona Rural e na Zona Urbana), mas a grande maioria das vezes são feitas de maneira improvisadas. Para armazenar água em casa é necessário alguns cuidados, tais como: os reservatórios terem tapas para impedir poluição por materiais sólidos, não permitir entradas de mosquitos transmissores de doenças ( impedindo a reprodução ), usar cloro na água para impedir contaminação por várias várias doenças, etc

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terça-feira, 28 de abril de 2015

Agrotóxicos e transgênicos: o rolo compressor imperialista

Agência Internacional de Pesquisa em Câncer classificou o herbicida Glifosato e os inseticidas Malationa e Diazinona como prováveis agentes carcinogênicos.

Najar Tubino

Antigamente a indústria fabricava venenos para a agricultura industrializada e outras empresas produziam sementes híbridas. Há 20 anos este negócio foi profundamente alterado. As plantas se transformaram em veneno e a indústria química virou produtora de semente. Um negócio internacional, que hoje em dia está sendo implantado com o apoio da Agência de Desenvolvimento Internacional dos EUA, a famosa USAID – atuando principalmente na África e na Ásia. O Brasil, além de ser um “fértil mercado de agrotóxicos”, como definiu a Agência Reuters recentemente, é o segundo maior mercado das sementes transgênicas. As últimas duas notícias da CTNBio foram: a liberação do milho transgênico contendo o veneno 2,4-D, também conhecido por ser a porção do bem do Agente Laranja. A Dow Agrosciences fabrica o produto há 60 anos. E o eucalipto transgênico da empresa FuturaGene, um empreendimento britânico, com centros de pesquisa no Brasil, na China e em Israel, e que desde 2010 faz parte da Suzano Papel e Celulose. O eucalipto não será usado apenas para produzir celulose, mas biocombustíveis (etanol) e energia.

Na realidade o rolo compressor dos transgênicos já atinge 28 países e uma área de 181,5 milhões de hectares, preenchidos por 10 variedades comerciais, a maior parte de soja, milho e algodão, segundo o ISAAA (Serviço Internacional para a Aquisição de Aplicações de Agrobiotecnologia), o porta-voz mundial dos transgênicos, mantido pelas transnacionais. Em seu relatório de 2014 ele faz a seguinte citação do Brasil:

“- Os transgênicos ocuparam uma área de 42,2 milhões de hectares, aumento de 1,9 milhões, o maior dos últimos cinco anos. Futuramente o Brasil deverá fechar a lacuna com os Estados Unidos. Um sistema eficiente e com base científica de aprovação no Brasil facilita uma adoção rápida das sementes transgênicas”.

Parceria da Embrapa com a BASF

Cita a Embrapa, uma organização de P&D com um orçamento de um bilhão de dólares, que lançará em 2016 uma semente de feijão resistente a vírus em 2016 e no ano seguinte, uma semente de soja resistente ao herbicida imidazolinona, em parceria com a BASF – a variedade chama-se Cultivance. O ISAAA usa o método, já quantificar, mesmo antes de aprovado, o tamanho do mercado que a semente usufruirá, neste caso da soja da Embrapa-BASF 20% e uma exportação de 17 bilhões de dólares. Faz parte da estratégia imperialista. O resultado futuro é antecipado, a aprovação assegurada por pressão das empresas e de governos favoráveis aos transgênicos. Nunca esquecendo que de toda a área ocupado por estas sementes no mundo 40% estão nos Estados Unidos.

Como assegura a Monsanto, maior produtora individual de sementes transgênicas “investimos um bilhão de dólares em pesquisa e novos produtos por ano”. É apenas uma referência do rolo compressor, que sofreu um revés importante nos últimos dias, com a divulgação pela Organização Mundial da Saúde (OMS) do estudo de revisão de várias pesquisas da Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC), na Monografia IARC Volume 112 sobre a avaliação de cinco ingredientes ativos de agrotóxicos por uma equipe de pesquisadores de 11 países, incluindo o Brasil.

Agência Internacional do Câncer e o glifosato

A Agência classificou o herbicida Glifosato e os inseticidas Malationa e Diazinona como prováveis agentes carcinogênicos – provocam câncer – em humanos. E na mesma condição foram enquadrados os inseticidas tetraclorvinfós e parationa. A Malationa e o Diazinona são usados no Brasil em campanhas públicas contra vetores. O alerta foi divulgado em um comunicado do Instituto Nacional do Câncer (INCA), em um documento de cinco páginas que demonstra a preocupação dos pesquisadores com a disseminação de agrotóxicos no país, além da falta de recursos do Ministério da Saúde. Na verdade, em se tratando de agrotóxicos, temos uma realidade ao contrário no Brasil, onde o agronegócio corresponde a 30% do PIB, mas não sabemos a quantidade de veneno que estão nas águas que correm pelas bacias hidrográficas do país. Muito menos a quantidade de veneno que a população ingere diariamente em doses homeopáticas.

Pior: nunca haverá uma relação de causa e efeito com os venenos porque o acúmulo pode ocorrer por décadas até que surja um problema grave de saúde. O Brasil não tem sistema para detectar este tipo de informação – o sistema atual detecta as ocorrências graves. Mas faltam pessoas treinadas, laboratórios, esclarecimento por parte dos médicos, entre muitas outras coisas.

Projeto quer retirar rótulo dos transgênicos

Esta situação está definida e detalhada no Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos, que foi organizado no âmbito da Comissão Nacional de Produção Orgânica, como uma das estratégias do Programa Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, lançado pelo governo federal no ano passado. O problema é quando o governo vai aprovar e implantar o PRONARA. Há mais de sete anos a ANVISA tenta fazer a reavaliação de 14 princípios ativos de agrotóxicos no país e não consegue concluir o trabalho. As corporações entram na justiça com sucessivas medidas contra os processos. Acrescente isso à pressão política do Congresso Nacional, cuja maior expressão está em projetos que visam retirar a ANVISA do controle dos agrotóxicos.

O Projeto de Lei 4148, do deputado Luiz Carlos Heinze, um líder do PP na Bancada do Agronegócio e pescado pela espetacular Operação Lava Jato – assim como o resto da bancada no RS- simplesmente quer retirar a rotulagem dos transgênicos nos alimentos industrializados ou não. E está na pauta do Congresso. Outra característica do rolo compressor é misturar transgênico com as espécies naturais e seus produtos industrializados. A iniciativa é dos Estados Unidos que definiram que não há diferença entre plantas transgênicas e naturais, portanto, não precisariam ser avaliadas de forma diferente. Esse mantra destrutivo virou lei mundo afora.

Sementes imunes a vários tipos de herbicidas

No mês de março a Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) decidiu agir contra o glifosato e a expansão das ervas daninhas. A porção de terra que 14 ervas daninhas ocupa naquele país chegou a 15 milhões de hectares. Isso obrigou as corporações, que lançaram o Cavalo de Tróia transgênico como um passo da humanidade para acabar com a fome, a produzir uma segunda geração de sementes, imunes a mais de um tipo de veneno – além do glifosato. A EPA quer relatórios sobre a expansão das ervas daninhas, plano de manejo e plano de restauração. O mesmo vale para a Dow AgroSciences. Agora, vejam o que a Monsanto divulga em seu programa Sistema Roundup Ready Plus, lançado em janeiro do ano passado, “que enfatiza a necessidade do uso de herbicidas com diferentes mecanismos de ação por hectare durante todo o ano agrícola”. Como exemplo cita os herbicidas de ação residual na pré-emergência, ou seja, antes das plantas nascerem, e por absoluta coincidência apresenta seu novo herbicida pré-emergente Sumisoya, cujo princípio ativo é a Flumioxazina, que compõem os herbicidas pré-emergentes mais vendidos nos Estados Unidos para a cultura da soja.

“- O Sumisoya é recomendado pelo Sistema Roundup Ready Plus como importante parceiro do Roundup no combate de plantas daninhas resistentes e de difícil controle na cultura da soja. Sumisoya será importante ferramenta neste sentido associada a outros princípios ativos que compõem as recomendações do Sistema Roundup Ready Plus”, explica a Monsanto.

Berinjela transgênica em Bangladesh

A questão é que o rolo compressor pretende expandir cada vez mais suas fronteiras e conta com parceiros bilionários. Como ressalta o ISAAA em seu relatório na última década muitas agências e fundações criaram projetos para facilitar a doação e a transferência da aplicação de biotecnologia agrícola de setores privado e público “para beneficiar os países em desenvolvimento, particularmente os pequenos agricultores de parcos recursos”. Para o porta-voz do rolo compressor não existe agricultura familiar. O ISAAA cita os exemplos de parcerias:

“- Alguns dos exemplos são a AATF (Fundação de Desenvolvimento de Tecnologia Agrícola), com sede em Nairóbi e atendendo as necessidades dos países africanos. Outro é o Projeto de Apoio à Biotecnologia Agrícola (ABSPII), que é um programa bilateral da Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional (USAID), com atividades mundiais e operado pela Universidade Cornell. Os projetos de parceria público privados têm sido motivadoramente bem-sucedidos e têm oferecido vantagens que aumentam a probabilidade de entrega de um produto transgênico aprovado para o agricultor dentro de um prazo razoável”.

A berinjela Bari BtBegun, variedade transgênica produzida pela empresa indiana Mahyco e “generosamente” doada ao Instituto de Pesquisa Agrícola de Bangladesh, foi aprovada em 100 dias, um recorde. Tudo facilitado por se tratar de um projeto da USAID e implantado pela Universidade de Cornell. São apenas 12 hectares em 50 mil ocupados pela cultura da berinjela, que em Bangladesh é considerada a verdura dos pobres. O detalhe é insano: está sendo vendida como uma berinjela livre de agrotóxicos. Na África a atuação dos Estados e fundações como a Rockfeller, Gates e Howard Buffet é muito mais pesada, articulada e avassaladora. Será o tema do próximo texto. Infelizmente o Brasil faz parte deste circuito com o Prosavana, um programa implantado em Moçambique, que envolve também o Japão. Pretendem fazer o que fizeram no cerrado brasileiro, entretanto, com um problema gravíssimo – em uma área com 4,5 milhões de pessoas, que habitam o Corredor de Nacala – uma população maior do que os MS e MT juntos.

PS : no próximo dia 28, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva em parceria com a Fiocruz e a Editora Expressão Popular, lançará o livro Dossiê ABRASCO, contendo as três partes revisadas do material publicado ao longo de 2012 sobre o uso de agrotóxicos e suas consequências. 

Texto original: CARTA MAIOR

Há riquezas que são de todos: os bens comuns

A Califórnia há décadas discute a questão da água, enquanto a ia esgotando, gerando o drama atual. As tecnologias avançaram, mas a forma de governo, não.

Ladislau Dowbor

Todos sabemos, bem ou mal, administrar os nosso bens privados, a nossa casa, eventualmente a nossa empresa, além das nossas poupanças. Sabemos administrar também, de maneira razoável, os bens claramente de responsabilidade do Estado, ou públicos no sentido estrito, como as ruas: os parques, os hospitais ou escolas públicas. Em ambos casos ocorrem deslizes mais ou menos graves, mas no conjunto são esferas onde sabemos quem é responsável.

E os bens comuns, como ficam? Estas reservas finitas de riquezas planetárias que não são bem de responsabilidade de um governo determinado nem de uma pessoa física ou jurídica, quem as governa? Trata-se aqui evidentemente das calotas polares, mas também dos oceanos e dos mares, dos nossos rios, dos lençóis freáticos de águas subterrâneas, do ar que respiramos, do conhecimento produzido pela humanidade, dos animais que ainda povoam o planeta, da beleza das paisagens e de outros bens essenciais para as nossas vidas, e que estamos maltratando ou simplesmente destruindo. Quem cuida deles? Como reverter a sua sistemática destruição ou esgotamento? Com mais de 7 bilhões de habitantes no planeta, e 80 milhões a mais a cada ano, já ultrapassamos os limites de esgotamento ou de contaminação dos recursos naturais.

O Nobel de economia de 2009 conferido a Elinor Ostrom resgata um pouco este tremendo atraso nas chamadas ciências econômicas, que é a preocupação com a gestão dos nossos bens comuns, além de resgatar um pouco de outra dívida óbvia: é a primeira vez que este prêmio, que aliás não vem do fundo Nobel e sim do Banco da Suécia, é concedido a uma mulher. Ostrom está contribuindo muito para a construção de uma outra visão. O seu livro Governing the Commons (governando os bens comuns) retomou uma discussão antiga, colocada na mesa por Garrett Hardin, ainda nos anos 1960, em artigo que se tornou um clássico, The Tragedy of the Commons.

Não se trata, no caso de Ostrom, de mais uma denúncia da tragédia ambiental. Para isto temos clássicos como O nosso futuro comum coordenado por Gro Brundtland e excelentes sínteses recentes como o Plano B 4.0 de Lester Brown, além de inúmeras pesquisas sobre todas as áreas ameaçadas. A característica dos trabalhos da autora é o fato de se debruçar de forma muito concreta sobre a economia política dos bens comuns, ou seja, o problema da sua governança. Por força dos limites da natureza, somos condenados a aprender a nos governar de maneira responsável.

Tomemos como exemplo a sua análise da água na Califórnia. É um estado rico em todos os sentidos, e em particular em ciência. No entanto, aproveitando as tecnologias que permitem irrigação e bombeamento de águas subterrâneas em grande profundidade e em grandes quantidades, geraram um drama. As tecnologias avançaram, a governança muito menos. Há muitas décadas que os californianos já discutiam os limites da água disponível, enquanto a iam esgotando, gerando o drama atual.

Ostrom mostra que os grupos privados simplesmente entraram na corrida de quem conseguia extrair mais água do que os outros – na tradicional visão da sobrevivência do mais forte – até que, a água passando a faltar para todos, tiveram de elaborar e aplicar uma outra visão de economia política: a negociação de pactos para a gestão coletiva de um recurso escasso e apenas parcialmente renovável. Este tipo de mecanismo participativo de negociação vai além tanto dos parâmetros da economia de mercado como da simples codificação impositiva através de leis e controle estatal. A sociedade precisa aprender a colaborar no uso responsável dos recursos finitos ou escassos.

O subtítulo do livro resume bem a problemática: a evolução das instituições para a ação coletiva. A Califórnia está construindo “acordos negociados sobre o direito às águas”. Fazem parte do que tem sido chamado de “novos arranjos institucionais”. No centro destes arranjos estão os sistemas que permitem uma divisão equilibrada de acesso aos recursos – o que pode envolver recursos pesqueiros, pastagens, madeira e inúmeros outros – através de sistemas participativos numa sociedade mais organizada.

A privatização obviamente não resolve: “Cada usuário tem uma estratégia dominante de bombear tanta água quanto lhe será lucrativo, e de ignorar as consequências de longo prazo para os níveis e qualidade da água.”(136) O resultado é uma economia com PIB muito elevado e excelentes centros de pesquisa, e um desastre sistêmico.

Neste ano de 2015, em que negociamos acordos de longo prazo cruciais para a sobrevivência do planeta – as Metas do Desenvolvimento Sustentável em Nova Iorque, os acordos sobre o clima em Paris e o desenho do financiamento do desenvolvimento em Addis Abeba – reler este trabalho de Elinor Ostrom, que traz dezenas de exemplos de formas inovadoras de gestão dos recursos escassos que constituem bens comuns, realmente vale a pena. Lamentavelmente, este pequeno clássico não foi publicado ainda em português, mas já existe em espanhol.

Elinor Ostrom – Governing the commons: the evolution of institutions for collective action – Cambridge University Press, Cambridge, 1990 (Prêmio Nobel 2009). Em espanhol, El gobierno de los bienes comunes.

Texto original: CARTA MAIOR

sábado, 25 de abril de 2015

Projetos do Banco Mundial desalojaram 3,4 milhões desde 2004

Em contraste com as "missões para dar fim à pobreza", novo relatório mostra legado destrutivo dos projetos do Banco Mundial ao redor do planeta.

Nadia Prupis, da Common Dreams



O Banco Mundial regularmente quebra sua promessa de proteger os direitos indígenas ao financiar projetos que deslocam ou ameaçam as populações mais vulneráveis no planeta, de acordo com nova investigação.

Despejados e Abandonados, relatório conjunto publicado na quinta-feira pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) e muitos outros veículos, descobriu que uma série de projetos financiados pelo Banco Mundial – incluindo represas e usinas de energia – expulsaram 3.4 milhões de pessoas de suas casas ou terras ao redor do mundo desde 2004.

ICIJ revisou mais de 6.000 documentos do Banco Mundial, entrevistou atuais e ex-empregados e representantes de governos que estiveram envolvidos nos projetos financiados pelo Banco e descobriu que, em muitos casos, o Banco Mundial violou suas próprias políticas internas e ignorou despejos causados pelos seus projetos. A organização também não fez nada para garantir a segurança ou bem-estar dos deslocados, em muitos casos não fornecendo novas moradias ou perspectivas de emprego, como solicitados.

“Freqüentemente não havia intenção por parte dos governos de cumprir – e não havia intenção por parte das gerências dos bancos de fazê-los cumprir,” disse Navin Raj, um ex-representante do Banco Mundial que foi responsável pela proteção indígena da organização de 2000 a 2012. “Era como o jogo acontecia.”

Entre 2009 e 2013, os credores do Grupo Banco Mundial investiram $50 bilhões de dólares em projetos – como dutos de petróleo, minas e represas – que eram mais inclinados a terem impactos sociais ou climáticos “irreversíveis ou sem precedentes,” como deslocamentos físicos ou econômicos, os quais já provaram “destruir redes de contatos chave e aumentar riscos de doenças e patologias,” de acordo com o relatório.

“Populações deslocadas estão mais inclinadas a sofrer com o desemprego e fome. As taxas de mortalidade são maiores,” declara o relatório. Além disso, o Banco Mundial junto do setor privado apoiou financeiramente regimes e companhias que foram acusados de violações aos direitos humanos incluindo estupro, assassinato e tortura. Em alguns casos, os credores continuavam a financiar as operações mesmo depois da aparição de evidências de tais abusos.

Na Etiópia, uma iniciativa que era focada na saúde e educação levou a apropriações ilegais de terra as quais envolveram violentos despejos em massa. As autoridades no local desviaram milhões de dólares de um projeto do Banco Mundial para financiar esses deslocamentos forçados e, em 2011, soldados que foram responsáveis por dar continuidade aos despejos mataram ao menos sete pessoas e visaram camponeses para espancamentos e estupros, de acordo com o relatório.

O Painel de Inspeção do Banco Mundial descobriu que a organização falhou ao reconhecer um “link operacional” entre a iniciativa na Etiópia e a campanha de despejo em massa – uma supervisão que violou as próprias regras do Banco Mundial.

Na Nigéria, um projeto fundado pelo Banco para melhorar o suprimento de água, estradas e energia em Lagos resultou no despejo de quase 2,000 moradores de favelas em Badia Oriental. Depois de os moradores de Badia alertarem o painel de inspeção, a presidenta da comissão Eimi Watanabe se recusou a abrir uma investigação. Em vez disso, mandou que negociassem com o governo estadual de Lagos, o qual cedeu algumas quantias de dinheiro como compensação. O painel então fechou o caso por causa do “progresso feito e da provisão rápida de compensação ao povo deslocado”.

Através de projetos nesses países e Albânia, Brasil, Honduras, Gana, Guatemala, índia, Quênia, Kosovo, Peru, Sérvia, Sudão do Sul e Uganda, o Banco Mundial “falhou em proteger pessoas deslocadas em nome do progresso”, afirma o relatório.

“Nesses países e outro”, a investigação conclui, “os bancos prejudicaram moradores de favelas urbanas, agricultores, pescadores empobrecidos, moradores de florestas e grupos indígenas – deixando-os para que lutem por suas moradias, terras e modos de vida, algumas vezes com intimidação e violência,” diz o relatório.

Em carta conjunta ao Banco Mundial publicada na quarta-feira, 85 ONGs alertaram a organização a abordar as “inúmeras falhas do sistema de garantias” e resolver “suas falhas fundamentais profundas, identificando as pessoas que foram deslocadas pelos projetos financiados pelos bancos e fornecendo a eles opções de desenvolvimento sustentáveis por meio de uma série de projetos novos”.

Dentre os signatários está o Humans Right Watch, Oxfam International e a Fundação de Lei Africana, assim como Raquel Rolnik.

As descobertas do relatório são “profundamente perturbadoras,” diz a carta. “Enquanto é importante que a revisão de projetos financiados pelo Banco tenha sido publicada, a falta de transparência demonstrada pelo banco em referência às descobertas do relatório – por 3 anos no caso da parte 1 e 9 meses no caso da parte 2 – é inaceitável para uma instituição pública”.
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Tradução de Isabela Palhares.

Créditos da foto: EBC

Texto original: CARTA MAIOR

quarta-feira, 22 de abril de 2015

O império norte-americano apodrecendo por dentro

Em 1980, 50% dos estadunidenses pensavam que a próxima geração viveria pior que a sua. Hoje a cifra subiu para um assustador 80%.

Luis Matías López - público.es

Este artigo fala sobre como o império norte-americano está afundando, podre por dentro, mas estufando o peito e com uma enganosa aparência de boa saúde. Como na Trilogia USA, de John Dos Passos, cheio daquele aroma esquerdista das primeiras três décadas do Século XX, o livro Desagregação – Por Dentro de Uma Nova América, de George Packer, jornalista oriundo da escola do The New Yorker, fala dos trinta anos de lenta decadência ianque, com os momentos decisivos desse processo, a partir da crise do petróleo em 1973 (“o último ano da Década de 50”, segundo um dos personagens do libro). Naquele momento, os Estados Unidos submergiu numa crise existencial e de identidade, uma fratura interna cujo resgate requer mais que a simples recuperação econômica.

Se Dos Passos apresentava doze personagens de ficção representativos da realidade social da época (desde um tipógrafo, a uma empregada, um mecânico ou um jornalista e ativista), Packer expõe a experiência vital de um punhado de personagens reais. Através deles reflete as luzes e sombras de um país no divã do psiquiatra, fragmentado e dividido, das cidades sem alma e em processo de descomposição, cada vez mais dependente do veículo privado, sem redes de transporte que facilitem a integração e a atividade comunitária, com bairros arrasados pelo tsunami dos despejados desabrigados.

Trata-se de um país que, enquanto ostenta ainda a supremacia tecnológica e científica, poderá manter a liderança mundial, e dar lições de moralidade e democracia. Apesar disso, o país vai descobrindo que é mais desigual que nunca, discrimina seus cidadãos, rouba seu dinheiro e seus serviços essenciais, destrói a classe média, o tecido social com o que, durante muitas décadas, vestiu seu modelo de grandeza. Com uma analogia extrema, pode-se dizer que as opções hoje estão entre ganhar um milhão de dólares por ano ou nove dólares por hora trabalhando no Wal-Mart.

Packer expõe este lamentável panorama em Desagregações, mas sem o mesmo fôlego ideológico esquerdista de Dos Passos, deixando uma certa margem, para que nem todos os leitores tirem as mesmas conclusões, mas com uma eficácia similar. Seus personagens são parecidos e ao mesmo tempo diferentes dos da Trilogia USA. O fato de serem reais agrega um pouco mais de força como categoria. O livro segue suas rotinas através dos tempos, vê como eles evoluem, se derrubam e se levantam, enfrentam dificuldades, os vê confiar e se decepcionar com os políticos, a ilusão com projetos empresariais condenados ao fracasso, e também os casos excepcionais onde se faz realidade o individualista e quase nunca solidário sonho americano.

Gente comum, pode ser um jornalista cheio de ideais que vasculha a sujeira das hipotecas do subprime que destruíram milhões de famílias indefesas diante das entidades financeiras; uma operária negra, mãe solteira e filha de uma viciada em drogas, expulsa do mercado de trabalho pela crise da indústria metalúrgica, e que se transforma em ativista comunitária; um visionário empreendedor que combate a crise da gasolina cara (uma tragédia para o estilo de vida norte-americano, hoje contornada pela queda no preço do petróleo) desenvolvendo a produção de biodiesel, usando até mesmo óleo jogado fora pelos restaurantes; um magnata do Silicon Valley que se tornou rico com Facebook, PayPal e outros projetos tecnológicos, mas que logo vai às bordas da ruína e reclama das universidades que não ensinam como gerir uma empresa; um assessor político e lobista testemunha das misérias da política, mas que mantêm durante décadas uma lealdade a Joe Biden (atual vice-presidente) que não sintoniza com o perfil egoísta que se conhece dele; um magnata corresponsável pelo crash financeiro que, apesar de tudo, termina sendo Secretário do Tesouro do Governo Obama… e um Obama que representou a esperança quando foi eleito, mas que, a cada dia que passa, se revela mais parecido com outro presidente vendido (ou acolhido) pelos poderes fáticos, a começar pelo financeiro.

Não somente os cidadãos são personagens em Desagregação. As cidades também, e duas muito em particular: Youngstown (Ohio) e Tampa (Florida). A primeira foi sempre irrespirável, e não no sentido figurado, já que há anos as chaminés dos altos-fornos formam parte da paisagem urbana, e sujam o ambiente com suas pestilentes emanações. Ao mesmo tempo, esse veneno inevitável era o símbolo da prosperidade, garantia o pleno emprego e bons salários, dando aos habitantes a oportunidade de organizar suas vidas sem angústias materiais. Até que a crise veio e esvaziou muitos bairros, atingiu milhares de famílias que não podiam pagar hipotecas a preços irreais, multiplicou as cotas de delinquência e a proporção de pobres dependentes da assistência social, e forçou a uma diminuição da população de forma brutal e irreversível.

Algo parecido ocorreu em Tampa, embora essa região da Florida o impacto no desenvolvimento não foi na indústria metalúrgica, mas sim na do sol fonte de qualidade de vida que deveria atrair os endinheirados de todo o país, o que provocou uma descontrolada bolha imobiliária, com novos bairros se proliferando como fungos, os preços das propriedades dobrando de valor de um dia pro outro, onde quem não tinha onde cair morto embarcava na compra imobiliária em prestações, com a confiança de que em pouco tempo poderia vender e ganhar lucros fabulosos. Algo parecido ao que aconteceu na Espanha, mas numa escala ainda mais brutal. Porque a consequência foi uma epidemia de despejos. Quando a bolha estourou, o vazio destruiu as ilusões de milhares. O peso da falta de consciência, estimulada sem escrúpulos pelos especuladores, fez com que tantos sofressem um golpe do qual a maioria não conseguiria se recuperar jamais.

O sonho de Tampa era o de se transformar na “próxima grande cidade americana”, promovido inclusive com duas finais do Super Bowl e uma convenção do Partido Republicano, e não restou nada. Enquanto isso, a política, sempre a maldita política, e a emergência explosiva do Tea Party, impediam que surgissem projetos de regeneração da qualidade de vida para os cidadãos, como o de uma linha ferroviária urbana que reduzisse a dependência do automóvel privado, a reabilitação do centro como ponto de encontro dos moradores, para acabar com o isolamento dos bairros mais distantes, nascidos da péssima planificação urbanística e privados de serviços mais essenciais.

Assim como nos livros de John Dos Passos, Packer mescla as histórias individuais, fruto de centenas de entrevistas, com os retratos nem sempre condescendentes (e às vezes destrutivos) confeccionados a partir de fontes secundárias, de personagens conhecidos como o escritor Raymond Carver, o cronista da desesperança operária durante a Era Reagan, transformado em clássico moderno; o político republicano Newt Gingrich, personificação do conservadorismo mais reacionário; o empresário San Walton, dono do gigante das vendas baratas, criador do Wal-Mart, referência em termos de salários miseráveis e intolerância com os sindicatos; a apresentadora Oprah Winfrey, o rapper Jay-Z, o economista e Secretário do Tesouro Robert Rubin, a ativista Elisabeth Warren e a paladina da comida saudável e ecológica Alice Waters. Junto com eles, vários perdedores sem esperança de redenção, sempre na luta desesperada por conseguir uma assistência médica adequada, um covil onde se possa viver mal em troca de uns poucos dólares e ter o suficiente para comprar algumas roupas e dar de comer aos filhos, com a necessidade vez ou outra de ter que aceitar as humilhações da sempre insuficiente caridade pública ou privada.

Essa Desagregação, citada no título livro, trouxe paradoxalmente “muito mais liberdade”, segundo Packer. Liberdade de ganhar ou perder (“o esporte favorito dos norte-americanos”), para superar o fracasso e refazer a vida na terra das oportunidades, onde qualquer um pode chegar a ser presidente. Mas, sobretudo, liberdade para que te despeçam, te droguem, te levem à bancarrota, para que você fracasse, fique sozinho (a porcentagem de famílias de uma só pessoa é a mais alta da história)…Liberdade que faz desaparecer o tecido industrial, arrasa as cidades e os pilares da cidadania, das igrejas aos sindicatos e as organizações cívicas.

Pode-se argumentar que, de toda forma, e muito mais claramente que na Espanha, esse desmoronamento social foi contido, que a economia dos Estados Unidos leva vários anos em expansão, que a taxa de desemprego foi tão reduzida que quase se pode falar em pleno emprego, que o pior já passou, que chegou de novo a hora do otimismo. Mas se trata de uma ilusão, porque a forma com que políticos, banqueiros e grandes empresários enfrentaram essa crise não curou as feridas, não ha reconstruiu o tecido social que havia antes. Até porque ter um emprego, na era da precariedade e do arrocho salarial, já não és garantia de uma vida digna. Nem lá nem cá.

Após a II Guerra Mundial, houve nos EUA uma espécie de época dourada do capitalismo, mais de duas décadas em que o contrato social implícito estabelecia uma distribuição da riqueza que não chegava a ser equitativa, mas tampouco era abusiva demais, um sistema onde todos ganhavam (ainda que alguns poucos levassem muito mais que a grande maioria) e a paz social se mantinha com o desenvolvimento econômico. Mas a paisagem atual é bem diferente, mostra uma degradação sem volta atrás, que começa na Era Reagan e se manteve ininterrupta durante as administrações dos democratas – nem Carter, nem Clinton e muito menos o Obama do yes, we can puderam reverter.

Em 1980, 50% dos estadunidenses pensavam que a próxima geração viveria pior que a sua. Hoje a cifra subiu para um assustador 80%. O câncer da desigualdade chegou ao ponto de metástase, corroendo a sociedade inteira. Os ricos são mias ricos que nunca. Os pobres, muito mais pobres. Packer não tenta fazer pregação ideológica, se limita a contar histórias e refletir os fatos. Oficialmente, não toma partido. E não faz falta, porque as conclusões são evidentes.

Desagregação não é o primeiro livro que ilustra uma tragédia existencial, nem será o último. Contudo, posso estar muito enganado, mas creio que deverá se tornar referência sobre a crise mais destrutiva da história dos EUA. No fim das contas, esse foi o grande mérito de John Dos Passos na Trilogia USA: que é inevitável se referir às suas novelas para analisar aquela época conturbada, mas não tanto quanto a atual, em que o império ainda pretende ditar a pauta no mundo enquanto a podridão corrói suas entranhas.
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Luis Matías López é ex redator-chefe e ex-correspondente em Moscou do El País da Espanha, membro do Conselho Editorial de PÚBLICO até a desaparição de sua edição em papel.

Créditos da foto: onpoint.wbur

Texto replicado: CARTA MAIOR

domingo, 19 de abril de 2015

Enquanto país protesta contra terceirização, STF amplia modelo para o serviço público

Decisão tomada pela corte permite o fim do concurso público para contratação de pessoal em todas as áreas sociais do Estado, como hospitais e universidades

Najla Passos

Os brasileiros passaram a semana protestando contra a terceirização nas ruas e nas redes sociais, com os olhos voltados para a Câmara dos Deputados, onde tramita o Projeto de Lei 4330/04, que libera a precarização em todas as atividades das empresas, aprofundando a incidência de um modelo de gestão que já se comprovou nocivo aos trabalhadores. E, com muita mobilização social, até conseguiram duas vitórias importantes: excluir das empresas públicas dos efeitos nocivos previstos pela matéria e adiar sua votação final para a próxima semana.

Entretanto, foi do Supremo Tribunal Federal (STF) que saiu a decisão que aprofunda o modelo no país, ao extremo de possibilitar o fim do concurso público para as áreas sociais dos governos, como hospitais e universidades, por exemplo. Após 17 anos analisando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo PT e pelo PDT contra as organizações sociais (OS), a corte máxima decidiu, longe dos holofotes da mídia, que o poder público pode terceirizar seus serviços sociais por meio da contratação dessas figuras jurídicas de natureza privada.

Para a secretária-geral do Sindicado Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), Claudia March, esta foi uma sinalização importante e perigosa de que o judiciário brasileiro concorda com o modelo de precarização das relações de trabalho imposto pelas organizações sociais que, grosso modo, é a versão para o serviço público do que a terceirização pura e simples faz nas empresas privadas.

“Não nos parece coincidência que os ministros do STF tenham decidido deliberar sobre esse tema, que tramita na corte desde 1998, logo esta semana, quando a Câmara iria votar se as empresas públicas seriam ou não afetadas pelo PL 4330”, afirma ela, que é professora do Instituto de Saúde da Comunidade da Universidade Federal Fluminense (UFF) e se dedica a pesquisar a privatização da saúde no Brasil.

De acordo com a ela, a decisão permite generalizar para todas as políticas sociais a contratação sem concurso público, através das OS, o que já tem mostrado uma face bastante perversa, como bem o sabem os usuários do SUS. “As OS operam via contratos de gestão. O setor público faz um contrato com elas e cobra indicadores. Em geral, indicadores de quantidade, nada de qualidade, como já ocorre no SUS, onde as OS, infelizmente, já estão generalizadas”, explica. 

Claudia March ressalta que a decisão do tribunal implica não apenas no fim do concurso público e da carreira para os servidores dessas áreas, mas na perda de qualidade do serviço público prestados a todos os cidadãos. “As OS quarteirizam serviços. As que operam nos hospitais ficam como administradoras: contratam laboratório bioquímico, laboratório de imagem, cooperativas de trabalhadores... por isso, sua adoção não significa melhoria do salário, como pregam por aí. O que se vê na saúde é intensificação do trabalho e aumento da rotatividade. E não vai ser diferente nas outras áreas”, acrescenta.

A sindicalista alerta o modelo, hoje adotado na saúde, agora não deverá demorar a chegar as demais áreas. Segundo ela, o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) já avaliam a implementação das OS para contratar professores universitários de forma precarizada. “Nós tivemos, em outubro, a declaração do presidente da Capes de que o MEC e o MCT já estavam estudando a adoção de OS para contratar docentes. Além disso, nas universidades, elas vão generalizar o produtivismo que o governo já impõe”, recorda.

O modelo neoliberal do estado mínimo

A adoção das organizações sociais, à exemplo da privatização clássica e da tercerização, faz parte do receituário neoliberal que visa ao estado mínimo, modelo muito popularizado no Brasil pelo economista e advogado Bresser Pereira, ex-ministro da Fazenda do governo Sarney e ex-ministro da Reforma do Estado do governo Fernando Henrique, quando deu início a sua implantação no país.

“Quando o STF diz que as OS são constitucionais, permite o fim do concurso público para todas as áreas de políticas sociais do estado. É uma generalização da apropriação privada espaço público, que nós temos chamado de `privatização não clássica`, porque a clássica é aquela primeira que o Bresser Pereira fez do setor produtivo, com as empresas estatais”, explica Claudia March.

Ela recorda que Bresser Pereira defendia a privatização direta da parte do estado que atuava no setor produtivo, mas dizia que, na área social, como era impossível operá-la em função das leis protetivas, o caminho era abrir espaço para o setor privado por meio da adoção de entidades privadas sem fins lucrativos, como as organizações sociais. “Ele defendia o que chamava de publicização desses setores do estado, o que na verdade nada mais é do que uma outra forma de privatização”, acrescenta a pesquisadora.

Claudia March observa que, curiosamente, os mesmos partidos de esquerda que, na década de 1990, combatiam o modelo e ingressaram com a Adin 1.923/98 contra as organizações sociais previstas pela Lei 9.637/98, sancionada pelo Fernando Henrique, hoje manifestam posições diversas. O PT votou contra a terceirização na Câmara, mas adota o modelo de organizações sociais na administração do país. Já o PDT votou favorável ao PL 4330/04. “Nos governos estaduais e municipais, todos os partidos, inclusive os de esquerda, já trabalham com esses mecanismos privatizantes”, denuncia.

A pesquisadora acrescenta ainda que Bresser Pereira também defendia a redução dos mecanismos de controle previstos na Constituição, como Controladoria Geral da Uniáo (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU) que, na avaliação do economista neoliberal, oneram o estado. Para ele, os controles poderiam ser feitos por mecanismos do próprio mercado. No caso das OS, pelos conselhos fiscal e diretor, além do próprio contrato de gestão. Na prática, o governo contrataria a OS e cobraria só indicadores.

“Se você estudar o Bresser, vê que é uma proposta que flexibiliza direitos dos trabalhadores, mas que também é muito mais complexa. Caminha para outra configuração de estado mesmo, um estado menos presente e que não necessariamente terá menos custos. Porque a contratação de uma OS fica muito mais onerosa do que o serviço prestado direto pelo estado, conforme já está comprovado”, alerta.

Os votos dos ministros

A decisão do STF que acatou parcialmente a Adin 1.923/98 determina que as contratações das organizações sociais pelo poder público obedeçam critérios objetivos, o que atende ao pedido dos autores da ação. Entretanto, além de reconhecer essas contratações como constitucionais, possibilita que elas sejam feitas, inclusive, sem licitação.

O relator original do processo era o ministro Ayres Britto, que manifestou voto contrário à constitucionalidade das OS. Após sua aposentadoria, foi substituído pelo ministro Luiz Fux, favorável. “Ao contrário do que ocorre com os serviços públicos privativos, o particular pode exercer tais atividades independentemente de qualquer ato negocial de delegação pelo poder público de que seriam exemplos os instrumentos da concessão e da permissão mencionados no artigo 175, caput, da Constituição Federal”, justificou Fux, na decisão.

Seguiram o voto do atual relator os ministros Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Carmen Lúcia, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, nos termos propostos pela Advogacia Geral da União da época de Fernando Henrique, e mantidos pelas dos governos Lula e Dilma. Já os ministros Marco Aurélio Mello e Rosa Weber votaram contra, seguindo a orientação do Ministério Público Federal (MPF). O ministro Dias Toffoli, que atuou no processo quando estava na AGU, se absteve de atuar no processo.

Créditos da foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Texto original: CARTA MAIOR

sábado, 18 de abril de 2015

Fim da OEA está cada vez mais perto

A OEA saiu ainda mais enfraquecida da Cúpula, diante da contraposição dos países do continente e a dos EUA. A OEA está mais perto do seu fim.

por Emir Sader em 14/04/2015 às 08:08

A OEA reinava, até há pouco tempo, como o fórum dos países da América, reunindo os países da América Latina e do Caribe, mais os EUA e o Canadá. Era uma sobrevivência não apenas da guerra fria, mas sobretudo da Doutrina Monroe, constituindo-se na instância através da qual os EUA impunham sua hegemonia sobre o continente.

A Cúpula das Américas, realizada no Panamá, ao invés de ser a abertura de uma nova fase para a OEA, representa mais um passo na direção da sua intranscendência. O mundo que ela expressava não existe mais. Os processos de integração latino-americana foram criando suas próprias instâncias, deixando a OEA como organismo superado pelas novas realidades do continente.

O OEA foi uma sobrevivência da guerra fria ou melhor, da própria Doutrina Monroe. Servia como espaço de imposição da hegemonia norteamericana, da “América para os (norte)americanos”. Era uma instância espúria que, embora fosse a que pretendia representar ao conjunto do continente era, na realidade, nas palavras de Fidel “O Ministério das Colônias dos EUA”.

Quando países da America do Sul começaram a organizar espaços de integração regional – Unasul, Conselho Sulamericano de Defesa, Banco do Sul -, a OEA foi perdendo espaço. E quando se constituiu a Celac, agrupando a todos os países da America Latina e do Caribe, a OEA foi perdendo sentido de existir.

Atualmente a estratégia dos países da América Latina é a de que a Celac nos represente a todos, deixando a OEA apenas para as relações entre todos os países do continente, agrupados na Celac, e os EUA e Canadá.

A Cúpula do Panamá representou o retorno oficial de Cuba a essa instância, embora não o retorno de Cuba à OEA, de que ela foi expulsa, por ordem dos EUA, em 1962. Recentemente, atendendo a reivindicações dos países do continente, a OEA chamou Cuba para que se reintegrasse à instituição, mas Cuba rejeitou essa possibilidade. O fim do bloqueio dos EUA atende ao lema cubano: “Con OEA o sin OEA, ya ganamos la pelea”.

A reunião, que deveria consagrar o restabelecimento de relações diplomáticas entre Cuba e os EUA, terminou completamente contaminado pela decisão dos EUA de considerar a Venezuela uma “ameaça à segurança nacional dos EUA.” O clima amistoso com que Obama esperava ser recebido, pelo reatamento com Cuba, foi substituído pela hostilidade pela posição em relação à Venezuela.

Obama tratou de se fazer de desentendido, chegando a declarar que nunca as relações entre os EUA e a América Latina estiveram tão boas. Desconhece a distância imensa que foi se abrindo, conforme o continente foi construindo seus próprios organismos de integração, excluindo os EUA e o Canadá. 

Apesar do clima de hostilidade à decisão norteamericana sobre a Venezuela, a falta de consenso levou à impossibilidade de um documento final da reunião. Mas Obama perdeu a parada, na sua tentativa de centrar a reunião na normalização das relações com Cuba. Apesar do importante encontro com Raul Castro, a sombra da prepotência nortemericana – amainada por declarações de desmentido do próprio Obama – seguiu pairando no Panamá.

A OEA saiu ainda mais enfraquecida da Cúpula, diante da contraposição entre as posições dos países do continente – agrupados na Celac – e as dos EUA. A OEA está mais perto do seu fim.

Texto original: CARTA MAIOR

quarta-feira, 15 de abril de 2015

Eduardo Galeano (1940 - 2015)



Como costumo fazer todas as noites antes de dormir, sempre pego um livro para dar umas folheadas, ainda que, pelo adiantar da hora e pelos compromissos do dia seguinte, muitas vezes o sono me impeça de dar uma esticada na leitura do jeito que gostaria.

Normalmente, dependendo do estado de espírito, dou continuidade aos dois ou três livros que leio de forma simultânea, mas na noite passada, não sei exatamente por qual motivo, aconteceu algo de inusitado nesse meu ritual que corresponde a uma espécie de relaxamento, coisa que lá no fundo tem por propósito não deixar a mente adormecer por completo.

Em vez de pegar um dos livros já estrategicamente dispostos ao meu alcance, procurei na estante o exemplar de As Veias Abertas da América Latina, de Eduardo Galeano, e abri uma de suas páginas ao acaso. Por força das circunstâncias ou pura ironia do destino, caí numa parte destinada à Cuba pré-revolucionária (A revolução ante a estrutura da impotência).

Entre os diferentes acontecimentos históricos que descreviam a forma pelo qual os estadunidenses atuavam em terras cubanas, me chamou a atenção um trecho que me fez me pensar no que anda acontecendo no Brasil dos dias atuais, quando, citando Fidel Castro, o escritor uruguaio resgata a frase que diz que "a ignorância é algo muito maior e mais grave do que o analfabetismo".

Sinceramente, não sabia de sua luta contra o câncer. Hoje, ao receber a notícia da morte de Galeano através da minha filha, surpreso e comovido, me lembrei do que havia me ocorrido horas antes. Como por encanto, a frase acima citada surgiu com bastante clareza e me fez lembrar de determinadas reflexões e posicionamentos de um pensador que, mais do que qualquer coisa, enxergava as coisas do mundo e dos homens de forma verdadeiramente simples.

Como realmente devem ser.


Uruguaio de nascimento, mas, acima de tudo, um grande americano

Texto original: GEOGRAFIA E TAL

terça-feira, 14 de abril de 2015

A PETROBRAS E O FATOR POLÍTICO



(Jornal dos Economistas-RJ) - A questão da Petrobras mantém, neste momento, a situação do país em suspenso. Trata-se não apenas de um problema jurídico, mas do futuro da nossa maior empresa nacional e de dezenas de setores da economia brasileira, que vão da indústria naval à química, com implicações de toda ordem e a ameaça de eliminação de milhares de empresas e empregos.

Mas os problemas vão além dos casos de corrupção na empresa? Como poderia estar sua situação se não fosse isso?

Do nosso ponto de vista, a queda do petróleo não atrapalha a exploração do pré-sal para a Petrobras, porque o grande mercado da Petrobras é o brasileiro. O que baliza o preço que a Petrobras obtém pelo óleo extraído no pré-sal ou pelo óleo que ela troca pelo petróleo do pré-sal lá fora é o custo final do combustível no mercado nacional.

É a Petrobras que forma o preço do petróleo no mercado brasileiro, e essa condição de formação de preço só se veria ameaçada se houvesse importação de combustível em enorme escala por empresas concorrentes, para substituir a produção nacional da empresa.

Essa é uma possibilidade distante, que não poderia se dar sem um tremendo esforço logístico, que implicaria, por sua vez, no aumento do custo, diminuindo a margem de lucro de suas concorrentes, o que neste momento não interessaria a ninguém.

O grande problema é o câmbio, considerando-se que muitos dos insumos e serviços da Petrobras são importados. Mas ainda assim, a manutenção desse quadro, em que o grande foco é o mercado interno, com o aumento paulatino da produção nacional de petróleo e a de refi no, só tende a ajudar a Petrobras, com a recuperação de suas margens de lucro no futuro.

Com relação ao mercado internacional, em médio prazo, a recomposição do preço do petróleo tende a ocorrer por várias razões. Primeiro, a concorrência do petróleo saudita mais barato com o óleo e o gás de xisto dos EUA, que pode diminuir a oferta de produção local no maior mercado do mundo.

Em segundo lugar, pela pressão de outros membros da OPEP para que haja corte na produção. Em terceiro lugar, pela diminuição dos estoques norte-americanos e chineses, que deve ocorrer devido ao aquecimento da economia dos EUA e das exportações chinesas, como já se viu no início deste ano. Depois, vem a possibilidade de recuperação da economia europeia, caso seja bem sucedido o pacote de estímulo do BCE, e, por último, a de haver um aumento da tensão na Ucrânia, que pode vir a prejudicar o fornecimento russo de gás para a União Europeia. Em uma situação normal, em que fosse considerada apenas a lógica produtiva e de mercado, a Petrobras estaria vivendo um excelente momento.

A expectativa negativa criada em torno da empresa, no entanto, gerou uma posição institucional que não condiz com as perdas efetivamente detectadas até agora com os casos de corrupção descobertos – que têm sido várias vezes multiplicadas pela mídia e por todo o tipo de “fontes” e “analistas” – e que a está empurrando para a realização de desinvestimentos. Isso é muito mais grave do que as suas perspectivas reais de produção e de mercado, mesmo quando levada em consideração a situação vivida neste momento pela indústria de óleo e gás em todo o mundo.

Essa é uma situação que só poderia ser minorada, por exemplo, se a empresa tomasse uma decisão que revertesse as expectativas e contornasse os problemas que tem tido nas bolsas ocidentais e com a má vontade de agências de qualificação como a Moody´s.

Esse seria o caso, por exemplo, do estabelecimento de uma aliança que lhe garantisse a obtenção de recursos e de apoio alternativos – para a execução dos projetos que estão em andamento – com parceiros alternativos que fossem financeira e tecnicamente poderosos, como a China.

A Petrobras tem excelente tecnologia (acaba de ganhar, pela terceira vez, o maior prêmio do mundo, outorgado pela OTC, no Texas, nos EUA, nessa área), produção e gigantescas reservas de petróleo e gás, em ascensão neste momento, e uma situaçãopredominante em um dos maiores mercados do mundo.

A única coisa que pode atrapalhá-la é o fator político.

Texto original: MAURO SANTAYANA


quinta-feira, 9 de abril de 2015

Quem paga os blogs “limpos”, cujos patrões defendem a censura, escondem dinheiro na Suíça e são investigados por fraude fiscal?

publicado em 08 de abril de 2015 às 16:26


(Ponto de ônibus na África do Sul durante o apartheid, regime racista apoiado pelo grupo Naspers, sócio da editora Abril. Foto: Joanne Rathe/Boston Globe)

Quem paga os blogs “limpos”?

Cynara Menezes, em seu blog Socialista Morena, sugerido por Julio César Macedo Amorim

Há um mês, desde que anunciei a independência deste blog, tenho sido atacada sem trégua nas redes sociais por direitistas que me acusam de “receber dinheiro do governo” por conta de um convite que recebi para trabalhar na TV Brasil. Eu, jornalista reconhecida, com passagem pelos principais veículos de comunicação brasileiros, havia sido convidada para integrar a bancada de um programa de entrevistas –assim como acontece com vários jornalistas da revista Veja que atuam na TV Cultura, emissora estadual gerida pelo PSDB, mas isso eles não criticam. Por circunstâncias pessoais, tive que passar uma temporada em São Paulo e não foi possível que o contrato se concretizasse. Ou seja, nada recebi nem receberei da TV Brasil. Os difamadores (entre eles uma apresentadora de TV reacionária) responderão na Justiça pelas calúnias.

Vários colegas blogueiros que recebem publicidade governamental continuam, porém, a ser difamados pelos pitbulls que escrevem blogs de direita, como se todos os jornais, revistas e TVs do País não fizessem o mesmo. A comparação, inclusive, é absurda, porque enquanto a velha mídia recebe bilhões, os blogueiros de esquerda ficam com tostões (confira aqui). Mas eu queria chamar a atenção para um aspecto: será que os patrões dessa gente que acusa a esquerda de receber dinheiro em troca de opinião são melhores que o governo, qualquer um? Será que o dinheiro que eles embolsam todo mês é “mais limpinho”? Quem, afinal, paga os blogueiros de direita? Se eles acham que ideologia se vende, para quem eles vendem a sua?

Os patrões dos blogueiros “limpos” são:

– CÚMPLICES DA DITADURA MILITAR: absolutamente todos os meios de comunicação para quem esse povo trabalha apoiaram a ditadura militar no Brasil e na América do Sul. São, portanto, cúmplices das torturas, assassinatos, sequestros e desaparecimentos que ocorreram naquele período.


– LATIFUNDIÁRIOS: o grupo Bandeirantes, um dos mais reacionários do país, possui 16 fazendas apenas em São Paulo, segundo denunciou o deputado federal Dr. Rosinha em 2009. Em 1985, uma das fazendas dos donos da Band foi desapropriada pelo Incra, a primeira desapropriação feita em Minas Gerais para a reforma agrária. A emissora, aliás, presta homenagem em seu próprio nome aos bandeirantes, notórios assassinos de índios e antepassados da retrógrada elite paulistana.

– LIGADOS ÀS OLIGARQUIAS POLÍTICAS: afiliadas da Globo, Record, SBT e Band em vários Estados são de propriedade das oligarquias políticas que os blogueiros “limpos” dizem combater, como José Sarney, Fernando Collor, Jader Barbalho e Renan Calheiros.

– GENTE COM DINHEIRO ESCONDIDO NA SUÍÇA: os nomes dos proprietários da Folha de S.Paulo, da Globo e da Bandeirantes aparecem entre os brasileiros que possuem conta na Suíça. Isso não é crime? Talvez. Mas eu não tenho conta na Suíça, você tem?

– DEFENSORES DA CENSURA: ironicamente, João Jorge Saad, fundador da rede Bandeirantes, que volta e meia acusa o PT de ser “contra a liberdade de expressão”, declarou, em 1972, ser favorável à censura. “Deve e precisa existir, para a defesa da família, das instituições e do menor”, disse.

– LOBISTAS DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA: as empresas jornalísticas brasileiras não se envergonham de repercutir notícias do interesse da indústria farmacêutica como se fossem “descobertas científicas”. Graças à ajuda irresponsável da mídia, o Brasil se tornou o quinto maior consumidor de remédios do mundo. É o segundo maior consumidor, por exemplo, de Ritalina, uma droga para crianças questionada por educadores e psicólogos em vários países.

– APOIADORES DO APARTHEID: os sócios sul-africanos da Editora Abril, que edita a revista Veja, apoiaram o apartheid em seu país. O jornal Die Burger, do grupo Naspers, sócio da Abril, chegou a ser o porta-voz oficial do regime racista que durou 46 anos e que manteve preso por 30 anos o líder anti-apartheid Nelson Mandela. Em 2006, o grupo adquiriu 30% das ações da Abril.

– INVESTIGADOS POR FRAUDE FISCAL: a RBS, afiliada da Globo no Rio Grande do Sul, está sendo investigada pela Polícia Federal na Operação Zelotes, que apura acusações de suborno a conselheiros da Receita para tentar anular débitos milionários de empresas com o fisco.

– ASSOCIADOS A CONTRAVENTORES: a revista Veja utilizou o bicheiro Carlinhos Cachoeira como fonte de várias reportagens, inclusive com gravações obtidas ilegalmente. “Ter um corrupto como informante não nos corrompe”, publicou o diretor de redação da revista. As relações entre a revista e o bicheiro chegaram a ser alvo de uma CPI.

– DISSEMINADORES DE IGNORÂNCIA: em vez de cumprir seu papel social de compartilhar cultura e conhecimento, a mídia brasileira, obcecada por arrancar o PT do poder, tem se notabilizado nos últimos anos por disseminar intolerância, preconceito e ignorância, por meio dos mesmos blogueiros raivosos que acusam a esquerda de receber dinheiro do governo.

Estou trilhando um caminho próprio de independência, contando apenas com as assinaturas e doações de meus leitores. Mas eu preferiria dez vezes ser paga pelo governo do que por patrões assim. Menos mal que já não preciso deles para sobreviver. Será que os blogueiros “limpos” podem dizer o mesmo?

Leia também:
A hipocrisia dos Marinho: Depois da Zelotes, ideia de Moro se torna “perigosa”

Texto original: VI O MUNDO

quarta-feira, 8 de abril de 2015

Ofensiva no Congresso tenta evitar votação hoje do PL 4.330

Centrais, magistrados, deputados e ministros negociam para adiar votação do projeto que atende lobby empresarial e degrada condições de trabalho.

Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual


Brasília – Enquanto as centrais sindicais fazem mobilizações em todo o país para protestar contra o Projeto de Lei (PL) 4.330, referente à regulamentação da terceirização, que autoriza esta prática também na atividade-fim, o dia será de trabalho intenso e de articulações no Congresso Nacional. Nesta segunda-feira (6), representantes de várias entidades têm se mobilizado em reuniões com ministros, lideranças partidárias e deputados da base aliada. O objetivo é tentar negociar o adiamento da votação da matéria, prevista para entrar na pauta de votações da Câmara nesta terça-feira.

O páreo é duro porque há semanas o projeto está sobre o alvo do lobby dos empresários, que defendem a votação o quanto antes da forma como se encontra, e também do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O próximo passo no sentido de articular uma saída será uma reunião nesta terça-feira pela manhã, entre representante das centrais, o relator da matéria, deputado Arthur Maia (SD-BA), do mesmo partido do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SD-SP), autor de três emendas que modificam parte do projeto.

As emendas envolvem questões como a responsabilidade subsidiária das empresas, a representação sindical nas categorias terceirizadas e a chamada “quarteirização” – possibilidade de o país vir a ter diversas empresas sem empregados, utilizando serviços contratados de fornecedoras de mão de obra terceirizada e até que estas próprias empresas também terceirizem serviços oferecidos. Mas não modificam em nada o texto quanto à autorização para que empresas terceirizem inclusive a atividade fim, sua atividade principal, ponto a que os representantes dos trabalhadores e entidades da sociedade civil se opõem radicalmente.

Encontros e reuniões

Várias alternativas podem ser negociadas até o horário da sessão plenária (programada para o final da tarde). Uma delas seria o adiamento da votação da matéria até maio. Também são discutidas outras emendas além das de Paulinho e, até mesmo, a apresentação de um outro substitutivo ao texto.

A movimentação conta com a interlocução do governo. O ministro Miguel Rossetto, da Secretario-Geral da Presidência da República, tem atuado como interlocutor entre as centrais e o relator, e deve ter nova conversa com o deputado Arthur Maia até o horário da sessão. O encontro não foi confirmado, mas está sendo esperado por deputados e é dado como certo por assessores da liderança do Solidariedade (SD), partido de Maia.

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, embora cuide atualmente de outra área, foi um dos parlamentares mais envolvidos na discussão do PL, quando este foi analisado por uma comissão especial, em 2013. Por isso, seu nome é sempre lembrado em pedidos de apoio a representantes do governo em relação ao projeto.

Associações e entidades de classe que integram o chamado fórum contra a terceirização – que encaminharam uma carta pública à presidenta Dilma Rousseff no final de janeiro pedindo ajuda ao Executivo no sentido de discutir melhor a matéria e mudar o teor do atual texto – também participaram de reunião no início da tarde com o ministro Miguel Rossetto, como forma de reforçar o apelo.

O Executivo não divulgou oficialmente ainda, mas além de ver com simpatia a iniciativa das centrais para que sejam feitas mudanças ao PL, considera o texto conservador e tido como um retrocesso para os direitos trabalhistas no país, segundo fontes do Palácio do Planalto. O apoio ao pleito das centrais neste momento, ainda por cima, leva à possibilidade de, ao atuar junto ao Congresso nesse tipo de discussão, o governo mostrar que está ao lado das centrais numa questão sobre a qual não abrem mão e num período de fragilidade nas relações entre Executivo e movimentos sociais.

Perda de qualidade

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schmidt, afirmou em documento divulgado no último domingo (4) que o projeto deteriora as relações de trabalho e a qualidade dos empregos.

Em artigo, Schimidt alerta que "jamais o país assistiu a uma tentativa de desmonte tão radical dos direitos básicos consagrados na Constituição Federal e na vasta legislação trabalhista que as lutas sociais produziram no último século".

O juiz Germano Siqueira, vice-presidente da entidade, criticou o empresariado e destacou que é preciso ser claro e transparente para informar à população que o benefício econômico a ser obtido com o PL 4.330 – chamado por ele de “disputa por dinheiro” – será "revertido em favor dos empresários que hoje contratam trabalhadores diretamente e que passariam a terceirizar essa mão de obra, pagando salários inferiores".

O deputado Vicente Paulo da Silva (PT-SP), o Vicentinho, que desde fevereiro tem se reunido com representantes das centrais e deputados da base aliada para tentar chegar a uma solução para o impasse, também questionou a votação apressada e repetiu que o texto do PL 4.330 “estabelece uma volta no tempo em termos de direitos e bate de frente com as vozes das ruas que defendem um país melhor para todos”.

De acordo com ele, o projeto rasga a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). "Aumentaria a exploração da mão de obra e os lucros das empresas, em detrimento da qualidade de vida e do trabalho. É um acinte, só há benefício para as empresas – zero para os trabalhadores", observou, dando o tom do clima nada amistoso que imperou nos últimos dias por conta da discussão da matéria.

Caso não seja fechado um acordo até a abertura dos trabalhos do plenário, a discussão promete continuar acalorada até o momento da votação.

Créditos da foto: Wilson Dias/Agência Brasil


Texto original: CARTA MAIOR

quarta-feira, 1 de abril de 2015

Interesses empresariais fecham o cerco ao SUS

'Há uma ação muito bem articulada dos atores interessados na mercantilização da saúde, que financiaram muitos parlamentares que estão hoje no Congresso'

Maíra Mathias - EPSJV

A ressaca já tinha sido grande quando, no dia 19 de janeiro, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.079, que modifica a Lei Orgânica da Saúde e contraria a Constituição de 1988 para permitir a entrada do capital estrangeiro na assistência à saúde. Contudo, foi apenas nos dias seguintes à sanção que a atuação do governo federal no episódio foi ficando clara. Atropelo do controle social e argumentos que não convencem: tudo isso dá a dimensão dos interesses por trás da medida que levou o Executivo a entrar em rota de colisão com as entidades da Reforma Sanitária e a militância do SUS. Nessa matéria, tentamos recuperar parte do processo para contrapor os argumentos oficiais às críticas, abordando ainda as perspectivas de ação legal e luta política que se abrem em ano de 15a Conferência Nacional de Saúde.

Tudo começou na Câmara dos Deputados, onde tramitava a Medida Provisória (MP) nº 656 de 2014, editada pela Presidenta da República, que tratava do reajuste da tabela do Imposto de Renda (que, afinal, seria vetado por Dilma Rousseff). Os parlamentares acharam por bem incorporar 32 temas estranhos à MP 656, que, acrescida de aproximadamente cem artigos, passou a tratar de assuntos tão diferentes quanto a construção de um aeroporto particular e o perdão da dívida de clubes de futebol com a União. O texto, definido por muitos como uma “colcha de retalhos”, incluiu, por fim, a participação direta ou indireta do capital estrangeiro na saúde, abrindo a porteira para que empresas de fora do país atuem na assistência à saúde, adquirindo ou operando hospitais comerciais e filantrópicos, clínicas, laboratórios e outros serviços, como o planejamento familiar. Aprovada no dia 17 de dezembro, a MP se transformou no Projeto de Lei de Conversão nº 18 e seguiu para sanção presidencial, que deveria ocorrer em no máximo 15 dias. Em uma corrida contra o tempo, nove entidades do Movimento da Reforma Sanitária se mobilizaram em torno da campanha “Veta Dilma!”. 

No dia 18 de janeiro, o ministro da Saúde solicitou uma reunião com representantes dessas entidades. Em meio à intensa campanha de mobilização, elas esperavam que o encontro fosse uma oportunidade de debate. Contudo, a decisão do governo já estava tomada. “A manifestação do ministro era favorável à sanção. Na ocasião, ele nos disse que ninguém da Esplanada iria pedir o veto. Para ele, a permissão à presença do capital estrangeiro iria ‘legalizar’ uma situação que, de fato, já vem ocorrendo e, uma vez legalizada a situação, poderia haver uma regulação clara por parte do governo”, conta a presidente do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), Ana Maria Costa. 

Na ocasião, as entidades argumentaram que a regulação deveria ter como ponto de partida a Constituição e a Lei Orgânica da Saúde e não o atropelo de uma e de outra. “Ressaltamos que a base legal da regulação está clara e que, se vêm ocorrendo fatos que burlam a lei, eles deveriam ser apurados e punidos. Não seria caso para investigação por parte da Polícia Federal? Por que não vêm ocorrendo punição e interdição à ação do capital estrangeiro em serviços de assistência à saúde se há indícios de que empresas nacionais são, de fato, operadas por recursos estrangeiros?”, relembra a presidente do Cebes. A posição firme das entidades não agradou Chioro, que taxou-as de "atrasadas".

Maior instância de controle social no SUS, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) foi o primeiro a advertir que a abertura do capital estrangeiro significaria um risco à soberania sanitária brasileira, ao Sistema Único e à própria Constituição. Em nota publicada em 18 de dezembro, a mesa diretora do CNS frisou que o parlamento tomou a decisão “ao apagar das luzes do ano legislativo e sem debate”. Foi justamente a primeira reunião do ano do CNS, no dia 27 de janeiro, a ocasião escolhida pelo ministro da Saúde para externar suas críticas às vozes críticas. Segundo Chioro, aqueles que se posicionaram contra a medida sofrem de um “antagonismo político inadequado”. Ainda segundo o ministro, lhes “falta capacidade de análise a fundo da matéria”.

Essa avaliação, contudo, não impediu que no dia 29 de janeiro o ministro se reunisse com as mesmas entidades que criticou na véspera, buscando retomar um canal de diálogo com o Movimento da Reforma Sanitária. Na reunião, Arthur Chioro voltou a expor os argumentos do governo, na tentativa de envolver as entidades na elaboração de um termo de referência para a criação de um grupo de trabalho para apoiar a pasta no tema da regulação. "Como a lei não prevê nenhuma regulação - e isso está muito claro - o ministro convidou as entidades para estudar mecanismos de regulação do setor privado. Mas é uma proposta que parte da admissão de que a lei já está aprovada. E nós confiamos que será declarada inconstitucional", afirma Luis Eugenio Portela, presidente da Associação Brasileira da Saúde Coletiva (Abrasco). Sobre a posição do Executivo no episódio, Ana Maria Costa lamenta: “Saímos das reuniões com a sensação de um diálogo entre estranhos morais, ou seja, os argumentos do Movimento da Reforma Sanitária não repercutiram e nem sensibilizaram as posições aparentemente firmes e convictas do ministro”, resume.


Argumentos do ministro


As posições firmes do Governo Federal foram apresentados em relato divulgado pela Abrasco. Nele, a vice-presidente da entidade, Eli Iola Gurgel, destaca os argumentos apresentados por Arthur Chioro na reunião do dia 29 de janeiro: “Ele afirmou que a proposta de inserção das medidas na MP 656 foi de iniciativa da ‘base do governo’. Analisa que passados 27 anos da criação do SUS o mundo mudou muito… Ao longo desse período ocorreu um processo ‘lento e gradual’ de abertura para o capital estrangeiro”. Ainda de acordo com o relato, o titular da Saúde teria dito que a Constituição de 1988 prevê um sistema de saúde público, mas não estatal, e que, hoje, não seria possível ignorar o fato de 52 milhões de pessoas terem planos de saúde. 

Ainda segundo o relato, o ministro afirmou que ao longo do processo de expansão do mercado privado, houve escapes que permitiram a entrada do capital estrangeiro, em referência à lei 9.656 sancionada em 1998 no governo Fernando Henrique Cardoso. Sem a lei, a Amil não poderia ter sido vendida por R$ 10 bilhões para a United Health, nem a Intermédica para o grupo de investimentos Bain Capital por quase R$ 2 bilhões. De acordo com o ministro, o caso explicita a assimetria criada no mercado prestador privado, uma vez que o capital estrangeiro demonstrou mais interesse em comprar operadoras de planos de saúde que tinham rede assistencial própria, ou mesmo comprou operadoras para depois adquirir serviços de assistência à saúde. Por fim, Eli Iola destaca que Chioro “admitiu que já estava acontecendo, no governo, uma movimentação para aprimoramento da regulação do mercado privado (o BNDES, por exemplo, abriu linha de empréstimo/investimento para filantrópicos), mas usou a expressão ‘atropelados’ para se referir à condução da alteração na medida provisória 656”. 


Manobra retórica


Na análise do economista Carlos Octávio Ocké-Reis, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os argumentos do ministro encobrem um conjunto de fatos relevantes para a compreensão dos efeitos da abertura do capital estrangeiro no SUS e na própria dinâmica do mercado privado nacional. “Do ponto de vista retórico, o argumento dele é de um regulador que tem que prezar pela competição dos mercados. Chioro está dizendo que há relações assimétricas porque alguns agentes econômicos tiveram vantagens em função de um determinado arranjo institucional relativo aos planos de saúde. Então, é importante ter um arranjo institucional que também contemple os hospitais, permitindo uma simetria na competição entre eles”, afirma, completando: “Só que o ministro se esquece de dizer que não é uma competição no sentido de favorecer o consumidor, de tornar os preços mais baratos, de ter uma sinergia com o SUS”. 

Para identificar as lacunas da argumentação oficial, é preciso, no entanto, olhar melhor para o cenário a que ela se refere. "Resumindo, o objetivo das empresas é crescer, ou seja, ganhar novos mercados e abocanhar uma fatia cada vez maior dos usuários saudáveis. Alguns mercados são mais relevantes do que outros. É o caso de metrópoles como São Paulo e Rio de Janeiro, onde a população tem nível mais alto de renda e há maior concentração de médicos, insumos e serviços. As empresas, portanto, competem entre si para obter fatias maiores desses mercados. A isso se chama market share ou cota de mercado", explica Ocké. A partir disso, o economista resume as três tendências que regem o mercado da saúde hoje: centralização, concentração e internacionalização.

A centralização (também chamada de verticalização) ocorre na medida em que a empresa que opera planos de saúde também é dona de hospitais, clínicas e laboratórios. Como o plano de saúde é o grande intermediário na relação entre os clientes e os serviços de saúde privados, as operadoras mais centralizadas ficam à frente da concorrência pois tem maior poder de barganha e ganham na escala. Já a concentração é esse grupo econômico ter cada vez um número maior de usuários no total de usuários desse mercado. "O mercado de planos de saúde hoje é extremamente concentrado, é um oligopólio. Ou seja, são poucos os planos de saúde cobrindo a maior parte do contingente consumidor desses mercados relevantes", descreve Carlos.

No setor hospitalar, a lógica é a mesma e o diagnóstico também. "O setor hospitalar privado de primeira linha é oligopolista, quase monopolista. São poucos agentes econômicos nesse mercado. Por isso tem uma briga de cachorro grande dos grandes hospitais com os planos de saúde. Os grandes hospitais são oligopolizados e os planos de saúde também. Uns tem uma relação de compra, outros uma relação de venda", explica Ocké-Reis. A diferença entre as operadoras e planos se resumia à terceira tendência mencionada pelo economista: a internacionalização, ou seja, a injeção de capital estrangeiro nas operações. Agora, a diferença não existe mais. E, segundo o ministro, agora começa a regulação. “A regulação pragmática seria aquela que, ao verificar um processo de concentração e centralização em determinados setores, ao invés de coibir o processo, o usa como justificativa para liberar geral. Ou seja, não se trata de regular tendo como objetivo o redesenho ou a reestruturação de um mercado à luz de determinados princípios e orientações do Ministério da Saúde, mas algo que acontece a reboque dos interesses desse mercado. Como existe uma relação público-privada deletéria para o público no Brasil – seja no que se refere à utilização, seja no que diz respeito ao financiamento –, fortalecer a hegemonia do mercado é, na prática, fragilizar o SUS”, entende Ocké.

O presidente da Abrasco também rebate outros pontos da argumentação do ministro, como a justificativa de que o Executivo teria sido atropelado por sua base parlamentar. "Esse projeto entrou sorrateiramente no meio de uma medida provisória mas não foi um raio em céu azul. Ele já havia transitado por diversas áreas de governo com pareceres que permitiram que fosse adiante. Então, não foi uma surpresa. Pelo menos para o governo". A afirmação de que, finalmente, o Estado atuará na regulação do capital estrangeiro segundo Portela é "falaciosa", pois não dá a real dimensão dos problemas que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) enfrenta junto às empresas nacionais. "Temos assistido uma regulação extremamente falha do ponto de vista dos interesses do SUS. Nem mesmo o ressarcimento está sendo feito plenamente. Sem falar da porta giratória. Os diretores da ANS saem para assumir cargos nas operadoras e vice-versa. Ou seja, o órgão regulador está dirigido por membros do setor regulado. É uma situação de captura", critica.

Antes e depois da sanção, notícias de negociações da compra de hospitais pipocaram na mídia comercial. No dia 23 de janeiro, a Folha de S. Paulo anunciou que a Rede D´Or, maior empresa de hospitais do país (com 27 unidades), estava em negociações com o fundo estadunidense Carlyle. Contudo, a avaliação geral é de que os investidores estrangeiros não devem entrar no país para construir hospitais e, sim, comprar os já existentes. Tampouco o capital estrangeiro vem para suprir lacunas assistenciais da rede privada, como pediatria, mas para investir em filões que dão lucro, como neurocirurgia, ortopedia, cardiologia e oncologia. 


SUS: mais longe


Segundo o presidente da Abrasco, a medida reforça um processo de segmentação do sistema de saúde e de abdução do sentido constitucional do direito à saúde. "Há uma ação muito bem articulada dos atores interessados na mercantilização da saúde. Esses interesses são bem representados no parlamento, inclusive por meio do financiamento de campanhas de vários deputados, senadores, e também de candidatos ao Executivo. Objetivamente, a situação é muito difícil do ponto de vista da manutenção de um Sistema Único de Saúde", avalia. 

Para Ana Costa, já pode se falar em uma rede anti-SUS, eficaz na defesa dos interesses privados das empresas que financiam campanhas eleitorais. "Não podemos esquecer que recentemente o SUS foi derrotado na votação da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] 358 sobre o Orçamento Impositivo, apoiada pelo governo. A medida mudou as bases do repasse federal e impôs subtração de cerca de R$ 10 bilhões para o orçamento da União na saúde. Do conjunto dos deputados, apenas 44 deles votaram contra. Entre aqueles que votaram a favor, estão deputados das 'fileiras do movimento sanitário'. Se vamos ao financiamento das campanhas, essa rede perversa anti-SUS fica ainda mais evidente: operadoras de planos, seguradoras, indústria farmacêutica investem muito nas eleições destes 'representantes do povo' que, naturalmente conduzem seus mandatos em favor de seus financiadores".

Luis Eugenio observa que, no discurso, nenhum desses atores se posiciona claramente contra o Sistema Único. "O SUS enquanto complemento, sistema de resseguro, que paga os procedimentos de alto custo, que garante uma atenção básica razoável para as pessoas que não podem pagar planos; esse SUS é muito interessante. Agora, o SUS enquanto sistema único de igualdade, qualidade para todos, esse SUS está cada vez mais longe", diz. 


Batalha legal


Depois de serem atropeladas pelo Legislativo e Executivo, as entidades concentram esforços para barrar a lei no Judiciário. Por terem caráter científico, contudo, não podem recorrer diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF). A estratégia adotada é oferecer assessoria técnica a partidos, sindicatos, confederações e outras entidades de classe que queiram apoiar a luta. A primeira parceira do movimento foi a Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) que encaminhou ao Supremo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.239 no dia 13 de fevereiro. A ADI engloba dois pedidos. No curto-prazo, pede a suspensão liminar do artigo 142, impedindo a lei de entrar em vigor até que seja julgada pelos magistrados, que vão examinar se a lei fere ou não a Constituição. Julgamentos assim podem demorar até dez anos.

Nesse sentido, há um precedente importante aberto por um órgão do próprio Executivo. No dia 3 de fevereiro, o jornal O Estado de S. Paulo divulgou trechos de parecer sigiloso da Advocacia Geral da União (AGU) sobre o tema. O documento foi encaminhado à Presidência da República no dia 15, portanto quatro dias antes da sanção e, segundo publicou o jornal, argumentava que “o dispositivo constitucional prevê, de fato, vedação expressa à participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País. A ressalva aos casos previstos em lei deve portanto ser entendida como alusão a casos excepcionais, que justifiquem objetivamente a abertura ao capital estrangeiro das ações e serviços de saúde previstos constitucionalmente”.


Luta política


Enquanto os argumentos jurídicos contrários à entrada do capital estrangeiro na assistência à saúde têm peso, o mesmo não se pode dizer da atuação política das entidades e da militância do SUS, frente a uma correlação de forças desfavorável. Na avaliação de Carlos Ocké-Reis, o movimento sofre de uma lacuna teórica e estratégica. "A construção do SUS universal, integral e equitativo é um objetivo estratégico do Movimento da Reforma Sanitária. Se esse objetivo é consensual, ele sozinho não permite homogeneizar a caracterização da conjuntura, nem organizar ações táticas, tampouco articular diferentes expectativas das entidades do movimento em relação aos meios para atingir os pressupostos constitucionais do SUS", aponta. 

A presidente do Cebes admite que a entidade possa "atualizar estratégias e rumos" sem abandonar os princípios do SUS. "O Cebes está preparando uma tese para contribuir com o debate. Conclamamos todas as entidades, movimentos e demais setores da sociedade a fazer o mesmo: mobilizar, debater e retomar, com a força e o poder popular, os rumos da Reforma Sanitária brasileira". Também Luis Eugenio aposta no fortalecimento dos vínculos da Reforma Sanitária com os movimentos sociais em ascensão na sociedade brasileira. "Estamos vivendo, desde 2013, um processo de acirramento das tensões sociais. De crescimento dos movimentos sociais. Nós tendemos a ter uma polarização, uma radicalização da luta política e a ideia do SUS enquanto sistema universal, igualitário e integral não vai morrer. É preciso dizer que os próprios movimentos sindicais que durante muito tempo pleitearam junto a seus empregadores planos privados de saúde já perceberam a armadilha em que caíram. Esses planos não têm garantido a assistência que eles imaginavam que teriam. E eles se engajaram, como o Movimento Saúde 10 demonstrou, na defesa do SUS universal. Então, o que se coloca é o acirramento das disputas dentro da sociedade no âmbito do Congresso Nacional, no âmbito do poder Executivo mas, sobretudo, dentro dos movimentos sociais".

Em ano de 15a Conferência Nacional de Saúde (CNS), as entidades se preparam para tensionar o maior espaço de controle social do SUS. "A Conferência será o que conseguirmos fazer dela. Pode ser muito ou nada. O tema escolhido esteriliza a real situação e, inclusive, é perigoso pois fala de saúde pública e não de SUS. O apelo à qualidade da atenção, mesmo que seja uma pauta fundamental, é muito pouco quando o que está em risco é a sobrevivência dos princípios constitucionais do direito à saúde e do SUS, público, universal e integral", diz Ana Costa. 

Créditos da foto: Marcos Santos / USP imagens

Texto original: CARTA MAIOR