quarta-feira, 29 de julho de 2015

O Brasil sob ataque!


É muito chocante o que está acontecendo.

Setores tucanos incrustados nos aparelhos de repressão, e reunidos na força-tarefa da Lava Jato, estão fazendo o papel de traidores do interesse nacional.

E os coxinhas ainda tem a coragem de sair às ruas, defendendo esse tipo de jogo sujo, vestindo a camisa do Brasil (o fato da camisa ser da corruptíssima CBF é apenas um detalhe irônico)!

Os procuradores da Lava Jato já foram aos EUA duas vezes, primeiro para pedir ajuda às autoridades americanas para destruir a Petrobrás. Depois para pedir ajuda para destruir a Odebrecht, que concorre com empreiteiras americanas no mundo inteiro, inclusive nos EUA, onde a Odebrecht ganhou licitações para construir parte do aeroporto de Miami.

E agora, a República do Paraná prende Othon Pinheiro (foto), que enfrentou os EUA e ajudou a desenvolver a tecnologia nuclear que tem o segundo melhor desempenho no mundo.

Assista entrevista com o almirante aqui:

Será que os procuradores da Lava Jato vão, pela terceira vez, aos EUA, pedir ajuda para destruir o programa nuclear brasileiro?

É para isso que tucanos, fascistas e mídia querem dar um golpe?

Para entregar o país, de uma vez por todas, para os Estados Unidos?

E agora vão fazer uma CPI do BNDES para quê?

Para prejudicar um banco de investimento que financia a nossa infra-estrutura e nos ajuda a ter independência dos credores internacionais?

Eu já conversei esta semana com executivos graduados do BNDES. Eles me lembraram que o BNDES financia menos de 7% das operações da Odebrecht no exterior; o resto são bancos internacionais. Me asseguraram também que a CPI vai tentar apenas fazer sensacionalismo midiático, mas não vão encontrar nada de errado, porque as operações do banco são extremamente rígidas, com vários tipos de controle interno.

As mesmas fontes me aconselharam a seguir mais de perto o Facebook do BNDES, onde estão postando muitos dados atualizados sobre o desempenho do banco.

* * *

Com apoio da mídia, as ações políticas voltadas para detonar iniciativas soberanas brasileiras ganharam uma força incrível nos últimos tempos.

Em conversa com o Cafezinho, o representante dos trabalhadores no Conselho da Petrobrás, Deyvid Bacelar, explicou que a refinaria de Pasadena foi o ativo que mais deu lucro à empresa em 2014.

Os tucanos ainda pensaram em usar Pasadena para derrubar Dilma.

A imprensa tucana (Veja, Folha, Globo, Valor), durante meses, tratou Pasadena como uma "sucata velha" que não valia nada.

O Conselho da Petrobrás foi tomado por banqueiros, que parecem trabalhar contra o interesse da própria companhia. Nas últimas reuniões, foram encaminhadas propostas para um grande programa de desinvestimento da empresa, com venda de quase todos os ativos no exterior que não forem ligados à exploração. Mais de 50 bilhões de dólares em ativos da Petrobrás no exterior podem ser vendidos.

Aproveitando-se da conjuntura política turbulenta, e da bem sucedida campanha midiática para desprestigiar a Petrobrás junto à opinião pública, o senador José Serra tenta aprovar um projeto de lei para derrubar importantes dispositivos legais que protegem a Petrobrás e o pré-sal brasileiro das garras estrangeiras. O projeto Serra será votado daqui a uns 40 ou 50 dias. Os petroleiros correm contra o tempo para se mobilizarem contra mais esse crime de lesa-pátria.

* * *

A prisão preventiva do almirante Othon Pinheiro, um idoso de 76 anos, que não oferece, obviamente, nenhum perigo à sociedade, com base apenas numa delação premiada, é mais um arbítrio de Moro, com a chancela da imprensa.

Os tais R$ 4 milhões de propina, que a República da Lava Jata acusa Othon de receber, são, mais uma vez, uma notícia manipulada. Pega-se o que o maior especialista em energia nuclear ganhou em muitos anos para se chegar a esse valor. Diluindo o valor pelo período investigado, dá cerca de 80 mil por mês, valor perfeitamente compatível com o nível e a importância do trabalho de Pinheiro.

Se lembrarmos que o Faustão, da Globo, ganha alguns milhões por mês, entende-se como, de novo, temos uma acusação ridícula, feita apenas para justificar uma violência judicial.

Agora podemos chamar nossa imprensa não apenas de golpista e fascista, mas também de linchadora. A partir de acusações irresponsáveis, não provadas, e notícias manipuladas, o nome da pessoa é jogado na lama. Centenas de blogs sensacionalistas, que vivem apenas de repetir, qual papagaios, o que a imprensa publica, terminam de fazer o serviço sujo iniciado pela grande mídia.

Lembrando: o Brasil é o país que mais promove linchamentos no mundo, e a imprensa, ao invés de fazer uma campanha para conscientizar a população de que não se deve julgar apressadamente ninguém, incentiva esse vício horrível.

Incentiva e ela mesmo constrói uma atmosfera propícia a linchamentos.

Linchar um idoso de 76 anos, maior especialista em energia nuclear do país, por causa de 80 mil por mês, só mesmo no mundinho golpista da República do Paraná.

* * *

Os procuradores da Lava Jato parecem ter enlouquecido completamente com os holofotes da mídia. Um fala em "refundar a República", outro vai a uma igreja e praticamente se diz um enviado de Deus para acabar com a corrupção no país.

Enquanto isso, a mídia continua a sua campanha para desmoralizar as instituições políticas, que as elites tem um pouco mais de dificuldade de controlar, por causa do voto, e endeusar as meritocráticas, às quais elas são ligadas, historicamente, de maneira orgânica.

As pesquisas indicam que os brasileiros confiam mais em igreja, forças armadas, polícia e juiz, e quase nada em governos e partidos políticos. A mídia brasileira criou uma sociedade repleta de tendências fascistas.

A nossa mídia jamais investiu, através de suas reportagens e novelas, na construção de uma cultura política onde todas as instituições devem ser postas sob o escrutínio popular.

A Globo nunca mostrou ao público, por exemplo, os jogos de poder, as intrigas e a corrupção, dentro do Ministério Público e Judiciário. Apenas a classe política é satanizada. Nunca mostrou, em suas novelas, um trabalhador politizado. Ao contrário, o cidadão politizado é sempre ridicularizado nos meios de comunicação. A menos que ele seja alienado, de direita ou um dos lobotomizados pela própria mídia: aí ele é endeusado.

Criamos uma quase ditadura judicial, onde o poder político se transferiu para procuradores, delegados e juízes, que decidem quem deve ser processado ou não.

Os tribunais superiores, que deveriam servir para conter o ímpeto golpista de Moro foram tomados por juízes amedrontados por esse clima de linchamento e chantagem criado pela mídia.

Miguel do Rosário
No Cafezinho

Texto replicado deste endereço: CONTEXTO LIVRE

terça-feira, 28 de julho de 2015

Quando as crianças iam para a cadeia no Brasil

Postado em 10 jul 2015 por : Diario do Centro do Mundo
Bernardino, preso aos 12 anos e seviciado, motivou mudança no código penal

Por Ricardo Westin, publicado na Agência Senado.

Em 12 de outubro de 1927, no Palácio do Catete, o presidente Washington Luiz assinava uma lei que ficaria conhecida como Código de Menores. Hoje, passados quase 90 anos, a canetada do último presidente da República do Café com Leite é alvo das mais exaltadas discussões no governo, no Congresso e na sociedade.

Foi o Código de Menores que estabeleceu que o jovem é penalmente inimputável até os 17 anos e que somente a partir dos 18 responde por seus crimes e pode ser condenado à prisão. O que agora está em debate no país é a redução da maioridade penal para 16 anos.

O código de 1927 foi a primeira lei do Brasil dedicada à proteção da infância e da adolescência. Ele foi anulado na década de 70, mas seu artigo que prevê que os menores de 18 anos não podem ser processados criminalmente resistiu à mudança dos tempos.

É justamente a mesma idade de corte que hoje consta da Constituição e do Código Penal, além do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — uma espécie de filhote do Código de Menores que nasceu em 1990 e completará 25 anos na segunda-feira (13).

A pioneira lei, que foi construída com a colaboração do Senado, marcou uma inflexão no país. Até então, a Justiça era inclemente com os pequenos infratores. Pelo Código Penal de 1890, criado após a queda do Império, crianças podiam ser levadas aos tribunais a partir dos 9 anos da mesma forma que os criminosos adultos.

Notícias criminais protagonizadas por crianças e adolescentes eram corriqueiras na imprensa. Em julho de 1915, o jornal carioca A Noite noticiou: “O juiz da 4ª Vara Criminal condenou a um ano e sete meses de prisão um pivete de 12 anos de idade que penetrou na casa número 103 da Rua Barão de Ubá, às 13h, e da lá furtou dinheiro e objeto no valor de 400$000”.

A mão policial também era pesada. Até o surgimento do Código de Menores, os pequenos delinquentes recebiam o mesmo tratamento dispensado a bandidos, capoeiras, vadios e mendigos. Uma vez capturados, todos eram atirados indiscriminadamente na cadeia.

Em março de 1926, o Jornal do Brasil revelou a estarrecedora história do menino Bernardino, de 12 anos, que ganhava a vida nas ruas do Rio como engraxate. Ele foi preso por ter atirado tinta num cliente que se recusara a pagar pelo polimento das botinas. Nas quatro semanas que passou trancafiado numa cela com 20 adultos, Bernardino sofreu todo tipo de violência. Os repórteres do jornal encontraram o garoto na Santa Casa “em lastimável estado” e “no meio da mais viva indignação dos seus médicos”.

Reformatórios

Em 1922, uma reforma do Código Penal elevou a maioridade de 9 para 14 anos. Com o Código de Menores de 1927, chegou-se aos 18 e a prisão de crianças e adolescentes ficou proibida. Em seu lugar, teriam de ser aplicadas medidas socioeducativas, como se chamam hoje.

No caso dos delinquentes com idade entre 14 e 17 anos, o destino seria uma escola de reforma (ou reformatório), onde receberiam educação e aprenderiam um trabalho. Os menores de 14 anos que não tivessem família seriam mandados para a escola de preservação, uma versão abrandada do reformatório. Os mais novos com família poderiam voltar para casa, desde que os pais prometessem às autoridades não permitir que os filhos reincidissem.

Extenso e minucioso, o código se dividia em mais de 200 artigos, que iam além da punição dos pequenos infratores. Normatizavam desde a repressão do trabalho infantil e dos castigos físicos exagerados até a perda do pátrio poder e a criação de tribunais dedicados exclusivamente aos menores de 18 anos.

No Brasil da virada do século 19 para o 20, uma parcela considerável da população vivia na miséria. Com o fim da escravidão, em 1888, os negros e suas famílias se viram abandonados de uma hora para a outra, elevando as estatísticas da pobreza. A ainda tímida industrialização atraía gente do campo, mas não conseguia absorver toda a mão de obra disponível. As cidades inchavam,e o desemprego e a criminalidade disparavam.


Às crianças e aos adolescentes restavam dois caminhos. Ou trabalhavam, submetidos a serviços pesados ou perigosos, jornadas exaustivas e pagamentos irrisórios. Trabalhadores imberbes eram vistos operando máquinas nas indústrias, vendendo bilhetes de loteria nas ruas e participando das colheitas nas fazendas.

Ou então perambulavam pelas ruas das cidades grandes, como Rio e SãoPaulo, agrupados em “maltas”, como se dizia, cometendo roubos, aplicando golpes, pedindo esmolas ou simplesmente vadiando. Naquela altura, as escolas públicas eram raras e estavam reservadas para os filhos das classes abastadas.

A Gazeta de Notícias, numa reportagem de fevereiro de 1929, explicou o problema das ruas para as crianças: “Aí aprendem coisas que não deveriam ou não precisariam saber: encontram más companhias que os desencaminham, adquirem vícios e maus costumes, deslizam para a vadiagem, a mendicidade, a libidinagem, a gatunagem e outras formas de delinquência”.

Documentos preservados no Arquivo do Senado, em Brasília, revelam que os senadores foram protagonistas no longo processo que culminou na criação do Código de Menores de 1927.

Um dos pioneiros da causa infantil foi o senador Lopes Trovão (DF). Ainda no final do século 19, ele subiu à tribuna do Palácio Conde dos Arcos, a sede do Senado, no Rio (que tinha o status de Distrito Federal), para dizer que era inaceitável a apatia do poder público diante das crianças abandonadas e delinquentes.

— Ao Estado se impõe lançar olhos protetores, empregar cuidados corretivos para a salvação dos pobres menores que vagueiam a granel, provando nas palavras que proferem e nos atos que praticam não ter família. Se a têm, esta não lhes edifica o coração com os princípios e os exemplos da moral — discursou ele em setembro de 1896.

Patriarcalismo

Para o senador, o Estado precisava ter poder para retirar de casa e internar em escolas especiais as crianças que não recebessem dos pais a devida educação moral. Segundo ele, vários países avançados já subtraíam o pátrio poder das famílias negligentes, como os Estados Unidos, a França e a Inglaterra.

Lopes Trovão acreditava que os cidadãos de sua geração já estavam corrompidos e não seriam capazes de tirar o Brasil do atraso social e conduzi-lo à civilidade. Para ele, a solução seria apostar todas as fichas nas crianças.

— Temos uma pátria a reconstituir, uma nação a formar, um povo a fazer. Para empreender essa tarefa, que elemento mais dúctil e moldável a trabalhar do que a infância? São chegados os tempos de trabalharmos na infância a célula de uma mocidade melhor, a gênese de uma humanidade menos imperfeita. Preparemos na criança o futuro cidadão capaz de efetuar a grandeza da pátria dentro da verdade do regime republicano.

Muito embora o senador Lopes Trovão já fosse uma figura respeitada por ter militado na linha de frente dos movimentos abolicionista e republicano, o projeto de Código de Menores que ele apresentou em 1902 terminou engavetado.

O senador Alcindo Guanabara (DF) foi outro expoente na defesa da “infância desvalida”. Em agosto de 1917, ele fez um enfático pronunciamento em que buscou convencer os colegas da necessidade urgente de um Código de Menores:

— São milhares de indivíduos que não recebem senão o mal e que não podem produzir senão o mal. Basta de hesitações! Precisamos salvar a infância abandonada e preservar ou regenerar a adolescência, que é delinquente por culpa da sociedade, para transformar essas vítimas do vício e do crime em elementos úteis à sociedade, em cidadãos prestantes, capazes de servi-la com o seu trabalho e de defendê-la com a sua vida.

O projeto que o senador redigiu em 1917 também acabou sendo arquivado. Em 1906, como deputado federal, Alcindo Guanabara já havia apresentado uma proposta semelhante, que tampouco avançou. Outra tentativa de criação do Código de Menores foi feita em 1912, pelo deputado João Chaves (PA).

Desde o discurso de Lopes Trovão, passaram-se mais de 30 anos até que o Código de Menores fosse aprovado. Foram vários os motivos da demora. Um deles, segundo estudiosos do tema, foi a 1ª Guerra Mundial (1914–1918), que reduziu a mera frivolidade qualquer discussão em torno da infância. Outro entrave foi o patriarcalismo.

— Os senadores e deputados faziam parte daquela sociedade patriarcal e não queriam perder o poder absoluto que tinham sobre suas famílias até então. O Código de Menores mudava essa realidade, permitindo que o Estado interviesse nas relações familiares e até tomasse o pátrio poder — explica a historiadora Sônia Camara, autora do livro Sob a Guarda da República (Quartet Editora), que trata das crianças da década de 1920.

O historiador Eduardo Silveira Netto Nunes, estudioso da evolução das leis da infância, vê um terceiro motivo. De acordo com ele, uma parcela dos parlamentares tinha aversão às propostas de Código de Menores porque a construção dos reformatórios, escolas e tribunais previstos na nova lei exigiriam o aumento dos impostos.

— Até então, o governo estava ausente das políticas sociais. Sua atuação se resumia à repressão policial. O Código de Menores apareceu como o prenúncio do que viria a partir dos anos 30, com Getúlio Vargas, que transformaria o governo no grande administrador da sociedade e colocaria as políticas sociais como prioridade. Vargas, por exemplo, trouxe uma série de direitos trabalhistas.

Na entrada da década de 20, os obstáculos começaram a cair. No governo Epitácio Pessoa, o advogado e ex-deputado José Cândido Mello Mattos foi encarregado de reformular o projeto do senador Alcindo Guanabara e passou a conduzir o movimento. Por influência dele, o Congresso aprovou uma série de leis relativas à infância que abririam caminho para a criação do Código de Menores. Na época, a lei ficou conhecida como Código Mello Mattos.

Dia da Criança

A data da assinatura do Código de Menores, em 12 de outubro de 1927, havia sido escolhida pelo presidente Washington Luiz a dedo, para coincidir com os festejos do Dia da Criança, criado por decreto pouco antes por seu antecessor, Artur Bernardes.

A nova lei, em resumo, determinava ao governo, à sociedade e à família que cuidassem bem dos menores de 18 anos.

Um dos artigos proibiu a chamada roda dos expostos, a medieval roleta embutida na parede externa de instituições de caridade que permitiam à mulher — solteira, quase sempre — abandonar anonimamente o filho recém-nascido. Com o código, a mãe teria que primeiro providenciar a certidão de nascimento do bebê para depois poder entregá-lo aos funcionários do orfanato, onde se lavraria um registro, que poderia ser secreto se fosse esse o desejo da mulher.

O trabalho infantil era fartamente explorado. Ainda que pouco produtiva, era uma mão de obra abundante e barata. A partir de 1927, as crianças de até 11 anos não puderam mais trabalhar. A atividade dos adolescentes entre 12 e 17 anos ficou autorizada, porém com uma série de restrições. Eles, por exemplo, não poderiam trabalhar durante a noite nem ser admitidos em locais perigosos, como minas e pedreiras.


De acordo com a historiadora Maria Luiza Marcilio, autora do livro História Social da Criança Abandonada (Editora Hucitec), o Código de Menores foi revolucionário por pela primeira vez obrigar o Estado a cuidar dos abandonados e reabilitar os delinquentes. Ela, porém, faz uma ressalva:

— Como sempre acontece no Brasil, há uma distância muito grande entre a lei e a prática. O Código de Menores trouxe avanços, mas não conseguiu garantir que as crianças sob a tutela do Estado fossem efetivamente tratadas com dignidade, protegidas, recuperadas.

O sucessor da lei de 1927 foi o Código de Menores de 1979, criado pela ditadura militar. Depois, em 1990, veio o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Os dois primeiros códigos, grosso modo, dirigiam-se apenas aos marginais. O ECA, por sua vez, vale para todas as crianças e adolescentes, independentemente da classe social. Antes, o foco das leis estava nas punições. Agora, nos direitos. Nos velhos códigos, o infrator capturado era punido automaticamente. Hoje, ele tem direito a ampla defesa e, para isso, conta com o trabalho dos defensores públicos.

O termo “menor”, que se popularizou na época do código de 1927, agora é abominado pelo meio jurídico. O ECA, em seus mais de 250 artigos, não o utiliza nenhuma vez. No lugar de “menor”, adota a expressão “criança ou adolescente”. Explica o historiador Vinicius Bandera, autor de um estudo sobre a construção do primeiro código:

— “Menor” é um termo pejorativo, estigmatizante, que indica anormalidade e marginalidade. “Criança ou adolescente” é condizente com os novos tempos. Remete à ideia de um cidadão que está em desenvolvimento e merece cuidados especiais.

Texto original: DCM

domingo, 26 de julho de 2015

REVOLTA DA VACINA, OS RATOS E A MARSELHESA


“Pelo menos os colchões, Dr. Oswaldo... não queime os malditos colchões”
Suado diante dos dias quentes daquele final de primavera de 1904, e exasperado pela situação nas ruas, o Presidente Rodrigues Alves olhava para aquele médico a quem confiara a missão estratégica de combate à febre amarela, com olhos angustiados. Será que esse sanitarista genial e maluco, que descobrira e isolara o vírus da febre amarela, criando sua vacina, e que perseguia os ratos (o povo o chamava de “papa ratos”) não entendia que, para muitos cariocas o colchão que suas tropas incendiavam era único e queimá-lo provocava o rancor e a fúria?

Não, Oswaldo Cruz não entendia.

Para ele, saúde se fazia em campanha nos moldes militares. Campanha de Guerra.

Se o maldito vírus se escondia entre os farrapos dos quais os pobres escondiam seus corpos, ou nos colchões onde dormiam, a missão da campanha era simples: queimar os colchões, abater os ratos e mosquitos à tiros, e não podendo abater também os pobres, ao menos obrigá-los à vacinação.
No Brasil do início do século XX saúde era tratada como um fim político. Nem pensar em esclarecer os pobres. Eles estavam até sendo vacinados, para quê seriam necessários esclarecimentos?

Por isso, a resposta do Dr. Oswaldo foi um olhar indolente de quem entendia que tanto zelo do presidente da República, devia-se apenas ao fato da imagem do Brasil (e de seu governo) ser ridicularizada na Europa. Imagina, empresas de turismo chegavam a prometer em grandes cartazes de propaganda, levar seus fregueses à Buenos Aires sem passar pelos focos contaminados do Rio de Janeiro.

Mas enganavam-se ambos, médico e presidente ao diminuir as causas da revolta, caracterizando-a como algo esporádico e despolitizado.

A situação do Rio de Janeiro, no início do século XX, era precária. A população sofria com a falta de um sistema eficiente de saneamento básico. Este fato desencadeava constantes epidemias, entre elas, febre amarela, peste bubônica e varíola. A população de baixa renda, que morava em habitações precárias, era a principal vítima deste contexto.

Para piorar, Rodrigues Alves decidira urbanizar a capital do país, que deveria começar a ser a “cidade maravilhosa” e para isso velhas ruas foram alargadas, enquanto novas vias públicas invadiam bairros e vielas.
Adivinha quem teve suas casas desapropriadas (sem pagamento) e expulsos das áreas mais antigas de habitação? Isso mesmo, os pobres, gente que nem médico nem presidente conheciam muito bem.

Entre os dias 10 e 16 de novembro de 1904, explodiu no Rio de Janeiro a Revolta da Vacina.

A parte mais pobre do povo desceu os morros, convicta da justiça de suas reivindicações, influenciada pelas conversas apaixonadas que rolavam no Boteco do Manduca, o mais popular Boteco da favela. O Manduca, analfabeto, mas bem informado e idealista, chegara a desfraldar uma bandeira da França na frente de seu estabelecimento, e juntos, emocionados pelo fervor do idealismo e da cachaça, botequeiro e freguesia cantaram a Marselhesa.

Povo e polícia se engalfinharam de forma violenta. Populares destruíram bondes, apedrejaram prédios públicos e espalham a desordem pela cidade.
Nos sete dias de revolta, muitas vezes Manduca promoveria o mesmo ato simbólico.

Juntos, aquele povo de um só colchão, que entendia de ratos de um jeito diferente do Dr. Oswaldo Cruz, aquele povo miserável, promoveria uma inacreditável união de esforços para por fim à campanha militar/sanitária desencadeada por um governo distante e mais preocupado com sua imagem e suas ruas alargadas.

Finalmente, em 16 de novembro de 1904, o presidente Rodrigues Alves, fazendeiro paulista que acabaria morrendo, ironicamente, vítima de uma epidemia (Gripe Espanhola, em 1918), revoga a lei da vacinação obrigatória.

A Revolta da Vacina talvez nunca tenha sido vista pela história oficial com a profundidade merecida. Até hoje é ensinada nos colégios como um momento apolítico de um povo ingrato que sequer percebia a importância e os benefícios da vacinação.

Suas causas, seus revoltosos, e claro, seu Manduca, botequeiro que recitava o hino da França, entendendo ser esse um momento solene de liberdade, igualdade e fraternidade, mereciam, pelo menos, um olhar mais crítico,mais humano e reconhecido.


Formado em Ciências Sociais
 com licenciatura em história

quarta-feira, 22 de julho de 2015

PROF. PÉRICLES -FOGO, AMOR E OUTRAS REVOLUÇÕES


O amigo e colega Professor Péricles é lá do extremo sul do Brasil. Da conhecidíssima Porto Alegre (RS), um Estado abençoado com uma cultura rica e única.
Formado em Ciências Sociais com licenciatura em história. Um extraordinário conhecimento adquirido com a experiência de estar lecionando história a quase 30 anos (trabalhando todas as áreas: Brasil, Geral, Rio Grande do Sul).

Apesar da distância, nos tornamos amigos devido a proximidade criada pela tecnologia da internet.
 
Temos em comum a profissão de professor da área de Ciência Humanas. Eu sendo professor de Geografia e ele professor de História. Coincidentemente, escolhemos o mesmo modelo para nossos blogs e que pode ser visto neste endereço: http://www.profpericles.blogspot.com.br/

Como todo brasileiro, é um apaixonado pelo futebol e gremistas  roxo.

Ideologicamente se define como anarquista.
Seu grande sonho é ver uma sociedade mais justa, mais fraterna e menos competitiva e excludente.
 
Ainda não li todos os textos do professor Péricles (a grande maioria de autoria do próprio), mas certamente chegarei até lá. Pelos poucos textos que li foi perceptível um com vocabulário de simples entendimento, leitura de fácil análise e de conclusões pertinentes. Para visitar o blog do Professor Péricles:


Vou encerrar a apresentação utilizando as próprias palavras do professor:
Além disso, nós dois estendemos nosso olhar sobre a paisagem política de nosso tempo com aquela ânsia de vermos se consolidar no Brasil, uma sociedade mais justa e mais fraterna.
Diriam os conservadores como somos de “esquerda”. Mas discordo. Somos sonhadores e sonhadores não se rotulam pelo lado que olha, pois, todo olhar de sonhador sai assim, de revesgueio e navega livremente, pois é livre o olhar de quem ousa sonhar.
Somos amantes inveterados de nossa respectiva terra mãe. Eu apaixonado por minha Porto Alegre, ele, encantado por sua Itabaiana de seres e contos mágicos.
Não somos irmãos de carne, mas somos irmãos em esperança. Esperança num mundo de inclusão, de oportunidades, de igualdades e de progresso.
Entendemos que, enquanto Estado se define por território e soberania, pátria se define por povo, e é esse povo mais humilde que é a nossa pátria.
Por isso, peço a todos os meus amigos, leitores, alunos, companheiros. A todos os que navegam pelo nosso humilde Blog que, conheçam também o Blog de meu colega.
Tenho certeza que você irá gostar, e muito, dos textos que tem por aquelas bandas virtuais. Muitos de autoria do próprio e outros de textos selecionados de outros autores. (prof. Péricles)
Por enquanto, deixo vocês com “FOGO, AMOR E OUTRAS REVOLUÇÕES ”, de autoria de meu amigo.

Uma boa leitura:


Quando o homem descobriu o fogo, descobriu também uma arma, além de uma forma de tornar as noites geladas mais quentes.

E nunca mais parou de descobrir.

Foi o fogo que fez com que os indivíduos e indivíduas dos grupos sentassem lado a lado para se aquecer. Descobriram a prosa, e provavelmente, também foi quando nasceu a mentira.

Não precisar ficar olhando para todos os lados para não ser surpreendido pelos predadores (os animais temiam o fogo) permitiu que ele olhasse outras coisas, como a menina ao lado.

Foi quando nasceu o namoro.

Sem medo de surpresas indivíduo e indivídua puderam se dedicar a um sexo mais elaborado, abandonando a velha rapidinha e nesse fogo foi possível sobreviver a era glacial.

Sem dúvida o fogo foi revolucionário. A primeira grande revolução humana.

Quando o homem inventou a roda, inventou também outras coisas que vieram juntas.

E nunca mais parou de inventar.

O menor esforço para levar pesos a longas distâncias possibilitou o surgimento da pressa, e, em pouco tempo havia uma disputa entre os indivíduos de quem fazia a melhor e mais competente roda para impressionar as indivíduas.

Nasceu assim a ostentação e o Magal sem som, porque o rádio ainda levaria um tempo para ser inventado.

A descoberta da agricultura foi a segunda grande revolução humana.

Produzir o próprio alimento tornava o homem um produtor, o único do ecossistema planetário e superior aos demais animais eternamente dependentes da caça e da coleta.

O homem deixou de ser dependente do meio para virar um transformador do meio.

E nunca mais deixou de transformar.

Se olharmos nosso planeta com os olhos do tempo veríamos que hoje, a paisagem transformada é superior a paisagem primitiva.

O homem transformou tudo e bagunçou com tudo também.

Regrou terras inférteis, secou pântanos, subiu montanhas, ocupou desertos. Fez cidades e países cheios de gente que moram em outras transformações sobrenaturais que chamamos casas, ou apartamentos.

Com o advento da agricultura, nas comunidades mesolíticas surgiram coletividades que dividiam o trabalho por sexo e idade. Havia as tarefas para os homens, como preparar e limpar a terra cultivada de tudo que fosse inútil ao plantio e tarefas para as mulheres, como lançar a semente ao solo e depois colher o resultado.

Tudo era tão bem dividido e honesto que os historiadores chamam de “comunismo primitivo”.

Mas o tempo foi passando e o homem evoluindo (?).

Na Idade dos Metais, com o crescimento da população, surgem tarefas específicas. Surgem os especialistas. Militar, governo, comerciante, etc., e essa especialização deu origem as classes sociais.

Os indivíduos se apropriaram dos meios de produção e relegaram as indivíduas a uma situação de inferioridade social.
Não foi pela força que o homem se tornou senhor e a mulher satélite. Foi pela apropriação, da tecnologia (ferramentas) e da propriedade privada.

O comunismo primitivo e a divisão das tarefas por sexo e idades deram lugar a sociedades mais evoluídas sendo nelas o trabalho dividido de acordo com a especialização enquanto a posse deu origem a propriedade privada e as diferenças sociais.

A mulher, portanto, foi a primeira vítima da ideia de tornar as coisas de todos, algo de alguém.

Aliás, uma péssima ideia.

Outra ideia revolucionária foi a religião.

Como o homem não sabia de quase nada dos fenômenos naturais, criava deuses para explicar esses fenômenos.

Quanto mais descobertas mais deuses, e como o homem não parava de descobrir, a lotação de deuses foi inchando e tornando-se difícil lembrar das preferências de cada um deles e de suas “individualidades”.

Surgiu assim o clero, o sacerdote, o indivíduo que parou de produzir qualquer coisa útil para se tornar especialista em divindades, culto, exigências dos deuses e destino.

Foi outra apropriação indébita, a da fé pública que se tornou fé privada.

Foi então que as indivíduas, percebendo que os indivíduos usariam a posse dos meios de produção para explora-las, fizeram a terceira grande revolução humana, inventaram o amor.

Mas essa, já é outra história.

Prof. Péricles

sexta-feira, 17 de julho de 2015

10 coisas sobre o Mais Médicos que a mídia convencional não conta para você

O programa cobre 3.785 municípios, sendo que 400 deles nunca haviam tido médicos. Distritos indígenas contam hoje com 300 médicos; antes não tinham nenhum.

Cynara Menezes - Socialista Morena

Há dois anos, no dia 8 de julho de 2013, o Brasil foi tomado por uma onda de ira corporativista contra um projeto que visava ampliar a oferta de médicos especializados em saúde da família no País. Naquele dia, o governo baixou a Medida Provisória (MP) criando o programa Mais Médicos, que previa a importação de médicos de diversos países, inclusive cubanos. O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a oposição ao governo tentaram, de todas as formas, impedir que os estrangeiros viessem suprir a carência de profissionais em áreas rejeitadas pelos médicos brasileiros.

Médicos cubanos chegaram a ser vaiados e insultados por colegas em sua chegada no aeroporto de Fortaleza (CE), em uma atitude que surpreendeu os dirigentes da OPAS (Organização Pan-Americana de Saúde), parceira do governo federal no programa. “Nunca pensei que fosse chegar a este extremo de preconceito e até racismo, que fossem dizer que as médicas cubanas pareciam empregadas domésticas, que os médicos negros deveriam voltar para a África ou que eram guerrilheiros disfarçados”, lamenta o representante da OPAS/OMS no Brasil, Joaquín Molina.

Neste meio tempo, sempre que a mídia brasileira noticiou o programa foi para contar quantos cubanos fugiram para Miami ou os erros que porventura cometeram, ainda que nunca tenha se concretizado nenhuma condenação. Molina se queixa que, cada vez que era procurado pelos jornais para defender o programa, ganhava um parágrafo na reportagem, contra dez do presidente do CFM atacando a ideia. “Pessoalmente, acho que a mídia brasileira privilegia a notícia ruim. Nunca vi uma manchete positiva neste país”, critica.

Reuni neste post 10 pontos que a imprensa não destacou para que as pessoas possam conhecer melhor o programa Mais Médicos. Confira:

1. O número de médicos na atenção básica à população na rede pública do País foi ampliado em 36%: tinha cerca de 40 mil antes do programa e ganhou 14.462 profissionais, entre eles 11.429 cubanos e 1.187 com diplomas de outros países. A lei priorizou os brasileiros, mas apenas 1.846 se inscreveram na primeira convocatória. Este ano, a situação se inverteu e 95% das 4.146 vagas foram ocupadas por médicos brasileiros.

2. Além de serem reconhecidos como excelentes médicos de saúde da família, a principal vantagem dos médicos vindos de Cuba, segundo a OPAS, é que vieram todos de uma vez, em um pacote. Outra vantagem é que qualquer abandono que não seja por razões de saúde é coberto pelo governo cubano, que envia outro profissional sem nenhum custo adicional para o governo brasileiro. A OMS situa o sistema de saúde cubano entre os 39 melhores do mundo; o sistema de saúde brasileiro aparece na 125ª posição. Ao contrário dos brasileiros e profissionais de outros países, os cubanos também não escolhem para onde querem ir, é o ministério e a OPAS que decidem para onde serão designados.

3. Os médicos cubanos ganham R$ 3 mil por mês; os outros R$ 7 mil do salário previsto no acordo vão para o governo de Cuba. Ainda assim, o pagamento que recebem no Brasil é 20 vezes superior ao que receberiam em sua ilha natal. Além disso, os municípios arcam com todas as despesas: transporte, moradia e alimentação. Ou seja, o cubano praticamente não gasta o dinheiro que recebe.

4. Uma avaliação independente feita em 1.837 municípios revelou um aumento de 33% na média mensal de consultas e 32% de aumento em visitas domiciliares; 89% dos pacientes reportaram uma redução no tempo de espera para as consultas. Uma pesquisa feita em 2014 pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), baseada em 4 mil entrevistas em 699 municípios, revelou que 95% dos usuários estão satisfeitos ou muito satisfeitos com o desempenho dos médicos. 86% dos entrevistados afirmaram que a qualidade da atenção melhorou após a chegada dos profissionais do Mais Médicos e 60% destacaram a presença constante do médico e o cumprimento da carga horária. Queridos por seus pacientes, vários médicos cubanos têm sido homenageados pelas câmaras municipais por seu trabalho no Brasil.

5. O programa cobre 3.785 municípios, sendo que 400 deles nunca haviam tido médicos. Os 34 distritos indígenas contam hoje com 300 médicos; antes não tinham nenhum. Entre os yanomami, por exemplo, houve um aumento de 490 atendimentos em 2013 para 7 mil em 2014, com 15 médicos cubanos dedicados à etnia com exclusividade. 99% dos médicos que atendem os índios no programa são cubanos.

6. Um dos trabalhos mais interessantes desenvolvidos pelos médicos cubanos nas aldeias indígenas é o resgate da Medicina Tradicional, com o uso de plantas. Na aldeia Kumenê, no Oiapoque (AP), o médico Javier Lopez Salazar, pós-graduado em Medicina Tradicional, atua para recuperar a sabedoria local na utilização de plantas e ervas medicinais, perdida por causa da influência evangélica. O médico estimulou os indígenas a buscar as canoas defeituosas e abandonadas nas beiras dos rios para transformá-las em canteiros de uma horta comunitária só com ervas medicinais, identificadas com placas e instruções para uso.

7. Ao contrário do que os jornais veiculam, os médicos e médicas cubanos não são proibidos de se casar com brasileiros. Existe uma cláusula que os obriga a comunicar os casamentos para evitar bigamia em seu país natal, segundo a OPAS. Os casos de romances entre médicos/as e brasileiros/as são numerosos. Houve até uma prefeita em Chorrochó, na Bahia, que se casou com um médico cubano.

8. Desde que o programa Mais Médicos começou, 9 médicos cubanos morreram: cinco por enfarto, 3 por câncer e 1 por suicídio (em 2014, um médico de 52 anos, ainda em treinamento, foi encontrado morto em um hotel de Brasília, possivelmente por enforcamento). Até agora, somente oito abandonaram o programa e deixaram o país rumo aos EUA.

9. O programa Mais Médicos virou modelo no continente e países como a Bolívia, o Paraguai, o Suriname e o Chile, que também sofrem com falta de profissionais, já planejam fazer projetos semelhantes.

10. Além do atendimento de saúde, o Mais Médicos inclui a ampliação da oferta na graduação e na residência médica e a reorientação da formação e integração da carreira. A meta é criar, até 2018, 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil de residência médica, em áreas prioritárias para o SUS. Os municípios onde serão instalados os novos cursos de medicina foram escolhidos de acordo com a necessidade social, ou seja, lugares com carência de médicos.

Texto original: CARTA MAIOR

segunda-feira, 13 de julho de 2015

O nosso vício na internet tem cura?


Publicado na BBC Brasil.

Quase todas as ruas em quase todas as grandes cidades do mundo estão lotadas de pessoas usando seus celulares, alheias à presença dos outros. É um comportamento que não existia poucas décadas atrás.

Acabamos nos acostumando ao fato de que compartilhar o mesmo espaço físico não significa mais compartilhar da mesma experiência. Onde quer que estejamos, levamos conosco opções muito mais interessantes do que o lugar e o momento que vivemos: amigos, familiares, notícias, imagens, modismos, trabalho e lazer cabem na palma da mão.

Mas como questiona o fotógrafo Josh Pulman, autor do ensaio Somewhere Else (em algum outro lugar, em tradução livre), cujas fotos são exibidas com esta reportagem: “Se duas pessoas estão andando juntas, cada uma prestando atenção a seu telefone, elas estão realmente juntas?”

Faz parte do ser humano ter uma profunda vontade de se conectar. Mas será que esse dom pode nos prejudicar em algum momento? É possível ficar “conectado em excesso”? E o que isso significa para nosso futuro?

A vida por um fio

Desde sua invenção, o telefone tem sido um motor de agitação social e um foco de ansiedade tecnológica. Imagine a cena através dos olhos do século 19, quando as primeiras estruturas de telefonia começaram a ser instaladas: quilômetros e quilômetros de fios pendurados nas laterais das ruas, perfurando todas as casas. As paredes estavam sendo violadas: o santo lar, ligado a uma nova espécie de interação humana.

“Em breve não seremos mais do que gelatinas transparentes”, lamentou um jornalista britânico em 1897, temendo a perda da privacidade.

Mas, enquanto os primeiros medos em relação ao telefone podem ter sido exagerados, eles também foram um tanto proféticos. Se no fim do século 19 e durante o século 20 nossa vontade foi de plugar todos os locais de trabalho e lazer em redes, o século 21 emerge com o desejo de uma interconexão de nossas mentes nessa trama.

E estamos começando a sentir os efeitos disso.

Assim como seu antepassado no século 19, o telefone celular nasceu como um símbolo de status para as pessoas afluentes e ocupadas. Com o tempo, o luxo se tornou universal. Passamos a entremear a disponibilidade constante no nosso conceito de espaço público e privado, na nossa linguagem corporal e na etiqueta cotidiana.

Ficar incontactável se tornou a exceção, algo fora deste mundo – mas também uma fonte inesgotável de ansiedades.

E, como a história se repete, a todo momento recebemos alertas sobre possíveis efeitos prejudiciais da comunicação móvel.

Um desses avisos veio com a notícia de que um homem de 31 anos foi recentemente internado para se tratar de um “distúrbio de vício em internet”, por causa de seu uso excessivo do smartphone.


Relação normal ou patológica?

Casos como esse levantam outras questões: com que frequência suas mãos se mexem involuntariamente com a intenção de pegar seu celular ou de alcançar o lugar onde você normalmente o deixa? Como você reage ao som de cada nova mensagem – ou à ausência dele?

Não são perguntas com respostas definitivas.

Traçar o limite entre hábito e patologia significa decidir o que queremos dizer com os termos “normal”, “saudável” e “aceitável”.

E se a tecnologia excede em algo, é justamente em mudar velhas normas rapidamente.

Passei anos tentando avaliar nosso relacionamento com a tecnologia e ainda me vejo sendo puxado em duas direções diferentes.

Por um lado, como disse o filósofo Julian Baggini, “o homem pode estar mudando, mas em muitos aspectos ele continua o mesmo”. Podemos ler romances da Grécia Antiga e compreender quando o autor fala de raiva, paixão, patriotismo e confiança, por exemplo.

Por outro lado, as tecnologias digitais significam que as relações com os outros e com o mundo foram estendidas e ampliadas para um nível nunca antes experimentados.

Como argumentam filósofos como Andy Clark e David J. Chalmers, a mente é uma colaboração entre o cérebro na cabeça e equipamentos como o telefone nas mãos. O “eu” é um sistema complexo que envolve as duas coisas.

É esse impacto exponencial de tecnologia da informação que representa o maior problema para tudo o que julgávamos ser normal, equilibrado, autoconhecido e auto-regulado.

Vivemos em uma era em que nossas patologias são aquelas do excesso.

Dando um tempo

Será que precisamos de uma desintoxicação? Bem, isso não necessariamente funciona, nem para a saúde física nem para a saúde mental.

O melhor é encarar os fatos e começar a aproveitar a intimidade de um relacionamento que só tende a ficar cada vez mais próximo: aquele entre os cérebros de cada indivíduo e as redes de automação que estão sendo tecidas entre eles.

Afinal, estamos despejando nossas horas e minutos não apenas em uma tela, mas sim na mais complexa e abrangente rede de mentes humanas que já existiu, cada uma mais capaz do que o computador mais rápido.

Se fico fascinado, impressionado, superenvolvido, distraído e deliciado com tanta frequência, é por que há outras pessoas lá fora peneirando e refratando esse mundo de informações de volta para mim.

Só conseguirei mudar isso se puder encontrar outras pessoas com quem posso formar novos hábitos e novos modelos de funcionar.



Replicado deste endereço:
DCM

sexta-feira, 10 de julho de 2015

Em Portugal e na Grécia trabalha-se mais de 400 horas por ano que na Alemanha

Relatório sobre emprego revela que o número médio de horas de trabalho dos trabalhadores portugueses e gregos continua a ser bem superior ao dos alemães.

Esquerda.net


As estatísticas divulgadas pela OCDE servem mais para verificar a tendência da evolução das horas de trabalho num determinado país do que para fazer comparações entre países, avisa a organização. Isso acontece devido às diferentes fontes e métodos para chegar ao resultado final de cada um. E as contas também incluem o trabalho a tempo parcial.

Tendo em conta essas diferenças, as estatísticas mostram que em 2014, os trabalhadores por conta de outrém gregos trabalharam em média 1733 horas, mais 6 horas que no ano anterior. Os portugueses trabalharam 1719 horas, mais 26 horas do que em 2013. E os alemães ficaram-se pelas 1302 horas de trabalho, mais 11 horas que no ano anterior. A diferença em relação aos dois países do Sul da Europa é de mais de 400 horas de trabalho.

Se contabilizarmos o emprego total, a diferença alarga-se: Na Grécia contabilizaram-se 2042 horas/ano, em Portugal 1857 horas/ano e na Alemanha 1371 horas/ano. São menos 486 horas do que em Portugal e menos 671 horas do que na Grécia. Neste ranking, a Grécia surge como o quarto país com mais horas de trabalho por ano, numa lista encabeçada pelo México, seguindo-se a Costa Rica e a Coreia do Sul. Portugal está em 12º lugar, abaixo da Hungria e acima de Israel e a Alemanha aparece na última posição, abaixo da Holanda.

O relatório da OCDE traça o retrato global do emprego e assinala a grande desigualdade na recuperação do emprego após a crise financeira, considerando que “o desemprego irá permanecer alto até 2016”, depois de atingir a taxa média de 7.1% no conjunto dos países membros da organização no último trimestre de 2014, ou seja, 1.6 pontos acima dos valores antes da crise. Outra das conclusões é que a desigualdade salarial é menor nos países que apostaram na qualificação dos seus trabalhadores.

Texto original: CARTA MAIOR

terça-feira, 7 de julho de 2015

A descoberta do Brasil !



Ainda é comum encontrarmos, nos livros didáticos, que o Brasil foi descoberto no dia 22 de abril de 1500 (século XVI). Nossos professores ensinam (nos dizem) e os alunos aprendem (decoram) e todos saem com a nítida ideia que foi descoberta nesta data é por que, antes, ninguém sabia da existência do mesmo. Isso do ponto de vista dos europeus. Afinal de contas, existiam milhões de nativos (índios) vivendo nesse novo continente!

Nestas histórias escritas (livros e derivados) ou orais (aulas e palestras) se fala sobre os Tratados celebrados entre Espanha e Portugal e sempre passam a ideia que eles ainda não sabiam da existência das terras que serão descobertas. Entre esses tratados o mais conhecido é o Tratado de Tordesilhas (1494), onde ficou definido que as terras descobertas a leste do Paralelo de Tordesilhas iriam pertencer a Portugal e as terras a oeste iriam pertencer à Espanha. Vejam bem, os representantes do governo espanhol e português assinaram tratados de terras que não sabiam da existência! Vocês acreditam mesmo que eles assinaram tratados para explorarem terras que não sabiam existir? Alguém em sã consciência assinaria um tratado de alguma coisa que pensa não saber existir?

Já faz algum tempo que é de conhecimento, científico, a existência destas terras muito antes da assinatura destes tratados. Já era de conhecimento dos europeus, principalmente franceses, a existência de terras no Oceano Atlântico e era comum o comércio da tinta vermelha e móveis, fabricados do pau-brasil, entre os franceses e holandeses. Existem vários documentos comprovando que os franceses faziam comercio com os nativos na América. O que os franceses e europeus imaginavam era que as terras, existentes, eram ilhas no Oceano Atlântico e ainda não se davam conta que as terras na realidade é um imenso continente.

Na Região Norte e parte da Região Nordeste, os habitantes creditam a descoberta do Brasil ao espanhol Vizente Yáñez Pinzón. Na realidade, nosso país foi descoberto (tomado posse) na parte oeste de Tordesilhas pelos espanhóis e na parte leste pelos portugueses. Infelizmente nas nossas escolas a descoberta dos espanhóis (que chegaram primeiros que os portugueses) é ocultada nos nossos livros de história e o mais grave é que na realidade dois espanhóis (Vizente Yáñez Pinzón e Diogo de Lepe) chegaram, as terras brasileiras, primeiro que Pedro Álvares Cabral.

Mesmo nos tempos atuais, os nossos livros de História e Geografia trazem a informação que o Brasil foi descoberto em 1.500 (século XVI) e a América em 1457. Essas informações levam a termos perguntas um pouco constrangedores por parte de alguns alunos mais observadores. Já fui questionado várias vezes como pode o Brasil ser descoberto em 1500 se a América foi descoberta em 1457? A pergunta do aluno tem certa lógica. Sabiam da existência de um continente e não sabiam da existência do Brasil! É claro que os portugueses sabiam que existia um continente, mas eles não sabiam que as terras que eles descobriram fazia parte do continente. Eles pensaram ter descoberto uma grande ilha e só posteriormente ficou esclarecido que fazia parte de algo maior, um continente.

Antônio Carlos Vieira
Licenciatura Plena - Geografia

Endereços (Sites) pesquisados:
Controvérsias sobre a descoberta do Brasil 
Afinal, quem descobriu o Brasil, Pinzon ou Cabral?

Textos relacionados:

segunda-feira, 6 de julho de 2015

A OPERAÇÃO LAVA-JATO, A DEFESA NACIONAL, A CONTRA-INFORMAÇÃO E A ESPIONAGEM.


(Jornal do Brasil) - Em suas críticas ao tamanho do Estado e na defesa da privatização a qualquer preço, os neoliberais tupiniquins se esforçam por defender a tese de que o poder de algumas das maiores nações do mundo “ocidental”, os EUA à frente, teria como únicos, principais esteios, o capitalismo, a livre iniciativa e o livre mercado, e defendem, sempre que podem, alegando a existência de “cabides de emprego”, e o grande número de ministérios, a diminuição do setor público no Brasil.
A informação, divulgada na semana passada, de que, com três milhões e duzentos mil funcionários, o Departamento de Defesa dos EUA é o maior empregador do mundo, tendo em sua folha de pagamento, sozinho, mais colaboradores que o governo brasileiro, com todos seus 39 ministérios, mostra como essa gente tem sido pateticamente enganada, e corrobora o fato de que a tese do enxugamento do estado, tão cantada em prosa e verso por certos meios de comunicação nacionais, não é mais, do ponto de vista da estratégia das nações, do que uma fantasia que beira a embromação.
Dificilmente vai se encontrar uma nação forte, hoje - como, aliás, quase sempre ocorreu na história - que não possua também um estado poderoso, decidida e vigorosamente presente em setores estratégicos, na economia, e na prestação de serviços à população.
Enquanto em nosso país, o número total de empregados da União, estados e municípios, somados, é de 1,5% da população, na Itália ele passa de 5%, na Alemanha, proporcionalmente, ele é de 80% a mais do que no Brasil, nos EUA, de 47% a mais e na França, também um dos países mais desenvolvidos do mundo, de 24% da população ativa, o que equivale a dizer que praticamente um a cada quatro franceses trabalha para o Setor Público.
Esses dados derrubam também a tese, tão difundida na internet, de que no Brasil se recebe pouco em serviços, comparativamente aos impostos que se  pagam. Por aqui muitos gostariam de viver como na Europa e nos Estados Unidos, mas ninguém se pergunta quantos funcionários públicos como médicos, professores, advogados, técnicos, cientistas, possuem a mais do que o estado brasileiro, os governos dos países mais desenvolvidos do mundo, para prestar esse tipo de serviços à população.
E isso, sem ter que ouvir uma saraivada de críticas a cada vez que lança um concurso, e sem ter que enfrentar campanhas quase que permanentes de defesa da precarização do trabalho e da terceirização.
Aos três milhões e duzentos mil funcionários, cerca de 1% da população norte-americana, fichados apenas no Departamento de Defesa, é preciso agregar, no esforço de fortalecimento nacional dos Estados Unidos, centenas de universidades públicas e privadas, e grandes empresas, estas, sim, privadas, ou com pequena participação estatal, que executam os principais projetos estratégicos de um país que tem o dobro da relação dívida pública-PIB do Brasil e não parece estar, historicamente, preocupado com isso.
Companhias que, quando estão correndo risco de quebra, como ocorreu na crise de 2008, recebem dezenas de bilhões de dólares e novos contratos do governo, e que possuem legalmente, em sua folha de pagamento, “lobistas”, que defendem seus interesses junto à Casa Branca e ao Congresso, que, se estivessem no Brasil, já teriam sido, neste momento, provavelmente presos como “operadores”, por mera suspeição, mesmo sem a apresentação de provas concretas.
Da estratégia de fortalecimento nacional dos principais países do mundo, principalmente os ocidentais, faz parte a tática de enfraquecimento e desestruturação do Estado em países, que, como o Brasil, eles estão determinados a continuar mantendo total ou parcialmente sob seu controle.
Como mostra o tamanho do setor público na Alemanha, na França, nos Estados Unidos - ampla e propositadamente subestimado no Brasil - por lá se sabe que, quanto mais poderoso for o Estado em um potencial concorrente, mais forte e preparado estará esse país para disputar um lugar ao sol com as nações mais importantes, em um mundo cada vez mais complexo e competitivo.
Daí porque a profusão de organizações, fundações, “conferencistas”, “analistas” "comentaristas", direta e indiretamente pagos pelos EUA, muitos deles ligados a braços do próprio Departamento de Defesa, como a CIA, e a aliança entre esses “conferencistas”, “analistas”, “filósofos”, “especialistas”, principescos sociólogos - vide o livro “Quem pagou a conta? A CIA na Guerra Fria da Cultura”, da jornalista inglesa Frances Stonor Saunders - etc, com a imprensa conservadora de muitos países do mundo, e mais especialmente da América Latina, na monolítica e apaixonada defesa do “estado mínimo”, praticada como recurso para o discurso político, mas também por pilantras a serviço de interesses externos, e por ignorantes e inocentes úteis.
Em matéria de capa para a Revista Rolling Stone, no final da década de 1970, Carl Bernstein, o famoso repórter do Washington Post, responsável pela divulgação e cobertura do Caso Watergate, que derrubou o Presidente Richard Nixon, mostrou, apresentando os principais nomes, como centenas de jornalistas norte-americanos foram recrutados pela CIA, durante anos, a fim de agir no exterior como espiões, na coleta de informações, ou para produzir e publicar matérias de interesse do governo dos Estados Unidos.
Muitos deles estavam ligados a grandes companhias, jornais e agências internacionais, como a Time Life, a CBS, a NBC, a UPI, a Reuters, a Associated Press, a Hearst Newspapers, e a publicações como o New York Times, a Newsweek e o Miami Herald, marcas que em muitos casos estão presentes diretamente no Brasil, por meio de tv a cabo, ou têm seu conteúdo amplamente reproduzido, quando não incensado e reverenciado, por alguns dos maiores grupos de comunicação nacionais.
Assim como a CIA influenciou e continua influenciando a imprensa norte-americana dentro e fora do território dos Estados Unidos, ela, como outras organizações oficiais e paraoficiais norte-americanas, também treina, orienta e subsidia centenas de veículos, universidades, estudantes, repórteres, em todo o mundo, em um programa que vem desde antes da Guerra Fria, e que nunca foi oficialmente interrompido.
O próprio Departamento de Defesa, o Departamento de Estado, a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional, USAID, o Fundo Nacional para a Democracia, NED, o Conselho Superior de Radiodifusão, BBG, e o Instituto dos EUA para a Paz, USIP, bancam atividades de “desenvolvimento de meios” em mais de 70 países, em programas que mantêm centenas de fundações, ONGs estrangeiras, jornalistas, meios de informação, institutos de “melhoramento” profissional, e escolas de jornalismo, com um investimento anual que pode chegar a bilhões de dólares.
Além deles, são usados, pelo Departamento de Estado, o Bureau de Assuntos Educacionais e Culturais, (Bureau of Educational and Cultural Affairs, BECA), o Bureau de Inteligência e Investigação, (Bureau of Intelligence and Research, INR) e o Bureau de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho (Bureau of Democracy, Human Rights, and Labor, DRL), que apenas no ano de 2006 organizou, na Bolívia, por exemplo, 15 diferentes “oficinas” sobre “liberdade de imprensa e expressão”, além do Escritório de Diplomacia e Assuntos Públicos (Office of Public Diplomacy and Public Affaires, OPDPA).
“O que nós estamos ensinando - explica Paul Koscak, porta-voz da USAID - é a mecânica do jornalismo, na imprensa escrita, no rádio ou na televisão. Como fazer uma história, como escrever de forma equilibrada … tudo o que se espera de um verdadeiro profissional de imprensa.”
Isabel MacDonald, diretora de comunicação da Fairness And Accuracy in Reporting (FAIR) - Imparcialidade e Transparência na Informação - um observatório de meios de comunicação de Nova Iorque sem fins lucrativos, não tem, no entanto, a mesma opinião.
Para ela, “esse tipo de operação do governo norte-americano, a despeito de sua alegada defesa das normas da objetividade, trabalha, na verdade, contra a democracia, apoiando a dissensão sufocante, e divulgando informações deliberadamente falsas que são úteis para os objetivos da política exterior dos Estados Unidos.’
Um exemplo clásssico desse tipo de resultado, quanto aos objetivos norte-americanos, foi o envolvimento de Washington, denunciado pela comissão legislativa Church-Pike, no Congresso dos EUA, com o financiamento a jornais de oposição na América Latina, como o grupo “El Mercúrio” do Chile, por exemplo, na conspiração que levou ao golpe militar contra o presidente eleito de orientação nacionalista Salvador Allende, em 1973.
Em abril de 2015, a Associação dos Jornalistas Chilenos decidiu expulsar de seus quadros o dono do Grupo El Mercúrio, Agustín Edwards Eastman, de 87 anos, por violação do código de ética, depois que documentos oficiais revelados nos Estados Unidos mostraram, em 2014, que ele havia recebido dinheiro da CIA para publicar informações falsas contra o governo chileno.
A diferença entre os Estados Unidos, que se dizem “liberais” e “privatistas”, e na verdade não o são, e o Brasil, que cede a todo tipo de pressão, na tentativa de provar, todos os dias, que não é comunista nem estatizante, é que, mesmo quando envolvidas com corrupção - considerada uma espécie de “dano colateral” que deve ser “contornado” e “absorvido”, no contexto do objetivo maior, de permanente fortalecimento do complexo-industrial militar dos EUA - a existência das principais empresas de defesa norte-americanas nunca é colocada em risco.
Apenas como exemplo, a Lockheed Martin, uma das principais companhias de aviação e de defesa dos EUA, pagou, como lembrou André Motta Araújo no Jornal GGN outro dia, entre as décadas de 1950 e 1970, mais de 300 milhões de dólares, ou 3.7 bilhões de dólares em dinheiro de hoje, de propina para autoridades estrangeiras, entre elas - para quem acha que isso só acontece em paises “sub-desenvolvidos” - o então Ministro da Defesa da Alemanha Ocidental, Franz Joseph Strauss, os ministros Luigi Gul, e Maria Tanassi, o Primeiro-Ministro Mariano Rumor e o Presidente da República Italiana, Giovanni Leone, o general Minoru Genda e o Primeiro-Ministro japonês Kakuei Tanaka, e até o príncipe Bernhard, marido da Rainha Juliana, da Holanda.
E alguém acha que a Lockheed foi destruída por isso ? Como também informa Motta Araújo, seus principais dirigentes renunciaram alguns anos depois, e o governo norte-americano, no lugar de multar a empresa, lhe fez generoso empréstimo para que ela fizesse frente, em melhores condições, aos eventuais efeitos do escândalo sobre os seus negócios.
A Lockheed, conclui André Motta Araújo em seu texto, vale hoje 68 bilhões de dólares, e continua trabalhando normalmente, atendendo a enormes contratos, com o poderoso setor de defesa norte-americano.
Enquanto isso, no Brasil, os dirigentes de nossas principais empresas nacionais de defesa, constituídas, nesses termos, segundo a Estratégia Nacional de Defesa, em 2006, para, com sede no Brasil e capital votante majoritariamente nacional, fazer frente à crescente, quase total desnacionalização da indústria bélica, e gerir alguns dos mais importantes programas militares da história nacional, que incluem novos mísseis ar-ar, satélites e submarinos, entre eles nosso primeiro submersível atômico, encontram-se, quase todos, na cadeia.
O Grupo Odebrecht, o Grupo Andrade Gutierrez, o OAS e o Queiroz Galvão têm, todos, relevante participação na indústria bélica e são os mais importantes agentes empresariais brasileiros da Estratégia Nacional de Defesa. Essas empresas entraram para o setor há alguns anos, não por ter algum privilégio no governo, mas simplesmente porque se encontravam, assim como a Mendes Júnior, entre os maiores grupos de engenharia do Brasil, ao qual têm prestado relevantes serviços, desde a época do regime militar e até mesmo antes, não apenas para a União, mas também para estados e municípios, muitos deles governados pela oposição, a quem também doaram e doam recursos para campanhas políticas de partidos e candidatos.
Responsáveis por dezenas de milhares de empregos no Brasil e no exterior, muitos desses grupos já estão enfrentando, depois do início da Operação Lava-Jato, gravíssimos problemas de mercado, tendo tido, para gaúdio de seus concorrentes externos, suas notas rebaixadas por agências internacionais de crédito.
Projetos gigantescos, tocados por essas empresas no exterior, sem financiamento do BNDES, mas com financiamento de bancos internacionais que sempre confiaram nelas, como o gasoduto do Perú, por exemplo, de quase 5 bilhões de dólares, ou a linha 2 do metrô do Panamá, que poderiam gerar centenas de milhões de dólares em exportação de produtos e serviços pelo Brasil, correm risco de ser suspensos, sem falar nas numerosas obras que estão sendo tocadas dentro do país.
Prisões provocadas, em alguns casos, por declarações de bandidos, que podem ser tão mentirosas quanto interesseiras ou manipuladas, que por sua vez, são usadas para justificar o uso do Domínio do Fato - cuja utilização como é feita no Brasil já foi criticada jurídica e moralmente pelo seu criador, o jurista alemão Claus Roxin - às quais se somam a mera multiplicação aritmética de supostos desvios, pelo número de contratos, sem nenhuma investigação, caso a caso, que os comprove, inequivocamente, e por suposições subjetivas, pseudo-premonitórias, a propósito da possível participação dessas empresas em um pacote de concessão de projetos de infra-estrutura que ainda está sendo planejado e não começou, de fato, sequer a ser oficialmente oficialmente estruturado.
O caso Lockheed, o caso Siemens, e mais recentemente, o do HSBC, em que o governo suiço multou esse banco com uma quantia mínima frente à proporção do escândalo que o envolve, nos mostram que a aplicação da justiça, lá fora, não se faz a ferro e fogo, e que ela exige bom senso para não errar na dose, matando o paciente junto com a doença.
Mais uma vez, é necessário lembrar, é preciso combater a corrupção, mas sem arrebentar com a Nação, e com alguns dos principais pilares que sustentam nossa estratégia de desenvolvimento nacional e de projeção nos mercados internacionais.
No futuro, quando se observar a história do Brasil deste período, ao tremendo prejuízo econômico gerado por determinados aspectos da Operação Lava-Jato,  mutíssimo maior que o dinheiro efetivamente, comprovadamente, desviado da Petrobras até agora, terá de ser somado incalculável prejuízo estratégico para a defesa do país e para a nossa indústria bélica, que, assim como a indústria naval, se encontrava a duras penas em processo de soerguimento, depois de décadas de estagnação e descalabro.
No Exército, na Marinha, na Força Aérea, muitos oficiais - principalmente aqueles ligados a projetos que estão em andamento, na área de blindados, fuzis de assalto, aviação, radares, navios, satélites, caças, mísseis, submarinos, com bilhões de reais investidos - já se perguntam o que irá acontecer com a Estratégia Nacional de Defesa, caso as empresas que representam o Brasil nas joint-ventures empresariais e tecnológicas existentes vierem a quebrar ou a deixar de existir.
Vamos fazer uma estatal para a fabricação de armamento, que herde suas participações, hipótese que certamente seria destroçada por violenta campanha antinacional, levada a cabo pelos privatistas e entreguistas de sempre, com o apoio da imprensa estrangeira e de seus simpatizantes locais, com a desculpa de que não se pode “inchar”” ainda mais um estado que na verdade está sub-dimensionado para as necessidades e os desafios brasileiros?
Ou vamos simplesmente entregar essas empresas, de mão beijada, aos sócios estrangeiros, com a justificativa de que os projetos não podem ser interrompidos, perdendo o controle e o direito de decidir sobre nossos programas de defesa, em mais um capítulo de vergonhoso recuo e criminosa capitulação ?
Com a palavra, o STF, o Ministério da Defesa, e a consciência da Nação, incluindo a dos patriotas que militam, discreta e judiciosamente, de forma serena, honrosa e equilibrada, no Judiciário e no Ministério Público.

Texto original: MAURO SANTAYANA

sexta-feira, 3 de julho de 2015

O consumidor virtual e o consumidor real

Nós consumidores somos responsáveis ao fim e ao cabo por ratificar a forma de produção do capitalismo contemporâneo. Querendo ou não.

José Carlos Peliano


Qual o papel dos consumidores no mundo contemporâneo? Seguem todos eles os desígnios impostos pelo mercado, quais sejam de entrar e sair de lojas de departamentos, supermercados, lojas de prestação de serviços, feiras, ruas de comércio, enfim do conjunto da meca do comércio e serviços, para darem conta de suas necessidades de consumo.

Como lembrava Marx tempos atrás, a construção capitalista da forma de produção de bens, mas também de serviços, quando mercadorias à disposição do consumo final, acabou por encobrir as etapas anteriores de fabricação dos produtos.

O chamado fetiche das mercadorias, a necessidade ou o glamour da aquisição de produtos, faz com que o consumidor adquira sua cesta de necessidades de bens e serviços, como pacote fechado, isto é, sem identificar quem produziu, com que produziu e em que condições foi produzido.

Assim, os grandes grupos vendem o marketing embutido nos produtos como o sinal mais evidente de sucesso, experiência e qualidade. A tecnologia dos carros modernos, a beleza dos efeitos dos produtos cosméticos, a resistência das fibras das malhas e tecidos de roupas em geral, os tênis que levam os usuários a terem impressão de voarem ou andarem descalços. E assim por diante.

Na época histórica do artesanato, o mercado era formado por bens e serviços dos quais se conheciam os seus produtores. Sabia-se das características de cada um, suas habilidades, as qualidades de seus produtos, toda a sorte de informações que levava o comprador a ir em busca dos produtos daquele artesão e só dele.

Hoje ao se ir ao mercado, o grande mercado moderno, espalhado em suas mais variadas formas de apresentação de produtos e serviços, em ruas, alamedas, shoppings, entre outras modalidades, não se tem mais essa informação. Compra-se somente o produto final e de que grupo industrial o fabricou. Nada mais.

E por que não se sabe mais? Uma das razões básicas mais determinantes é o fato de o consumidor moderno não ir em busca dessa simples informação. Ao adquirir o produto, ele compra o pacote fechado, caixa preta, apenas para seu uso pessoal. Para sua necessidade ou satisfação.

Não se dá conta, no entanto, que ao fazer assim ele está também aceitando as condições finais da compra, as quais não revelam as etapas anteriores de produção: quem de fato produziu, em que condições de trabalho e fabricação e em que estado do meio ambiente.

Ao assim proceder, todos nós consumidores estamos garantindo que os produtos adquiridos sejam reconhecidos como tais e garantindo que eles continuem a ser produzidos do mesmo modo dali para frente. Estamos comprando produtos e suas condições de trabalho e produção. Somos os responsáveis finais pela manutenção continuada dos mesmos produtores e de suas estratégias de fabricação e venda.

Nós consumidores somos responsáveis ao fim e ao cabo por ratificar a forma de produção do capitalismo contemporâneo. Querendo ou não. Compramos às escuras e os produtores mantém às escuras as formas com as quais extraem, organizam, fabricam e vendem seus produtos. Nossas compras no mercado chancelam tudo isso.

Assim, não adianta se assustar ao descobrir que grandes grupos industriais modernos utilizam mão de obra escrava na fabricação de seus produtos, ou mão de obra infantil, ou inseticidas e produtos transgênicos na produção de hortaliças, grãos e achocolatados. Entre tantos outros.

Nem mesmo se indignar pela depredação do meio ambiente, degradação das condições de trabalho, utilização intensiva de trabalhadores clandestinos e crianças, corrupção localizada ou disseminada, escassez de produtos por estratégia empresarial.

Há que se desvestir da roupa de consumidores e desvendar a caixa preta dos produtos expostos no mercado. Nós consumidores temos de assumir o papel de investigadores do que compramos, do que consumimos, do que garantimos a permanência no mercado.

Vejam um exemplo clássico de combate e resistência dos consumidores. Em 1995 o governo britânico, ao apoiar a Shell UK de afundar sua instalação de reserva de petróleo Brent Spar no mar do Norte a 2,5 quilômetros de profundidade no oceano Atlântico, recebeu uma pressão inusitada da população europeia com o apoio do Greenpeace.

A oposição pública e política, ao lado do boicote generalizado aos postos de gasolina (estações de serviços) da Shell, além de outros incidentes localizados, fez com que a empresa abandonasse seu intento, recuperando a instalação ao traze-la para a terra. Em 1998 parte dela foi reutilizada na construção de novas instalações portuárias próximas a Stavanger, Noruega.

Os consumidores desempenharam seu devido papel como compradores conscientes. Mais que isto, como re-orientadores dos interesses das empresas, do capital, em benefício do meio ambiente no caso, para que a produção de petróleo atendesse o mínimo de respeito, garantia e proteção da natureza, mas também da população.

Outros exemplos anteriores foram anunciados nos casos de denúncias de grandes empresas ofertando em suas dependências produtos feitos por mão de obra infantil (Nike) e mão de obra escrava (Zara, Gregory, C&A). Já a Starbucks estaria no rol daquelas que defendem as empresas que vendem produtos transgênicos como se fossem naturais, orgânicos.

Na contramão desse movimento de resistência dos consumidores, o Congresso Nacional do Brasil acabou de aprovar a retirada da letra “T”, designando transgênico, dos produtos que mantém esses ingredientes na sua fabricação. Assim, volta o consumidor a adquirir gato por lebre, mais uma vez enganado por venda às escuras. Sofre o meio ambiente, é afetada a saúde dos consumidores, mantém-se os interesses do capital.

Do consumidor virtual ao consumidor real, essa a proposta de retomada dos movimentos sociais. Talvez uma alternativa mais vigorosa, eficiente e benéfica para todos. Dar limites à acumulação predatória do capital. Ganha o consumidor, satisfaz plenamente a sociedade, salva-se o meio ambiente, humaniza-se as condições de trabalho e produção.

Acima de tudo consegue-se fazer frente à sanha desenfreada do capitalismo de a tudo explorar para lucrar sempre mais e mais independentemente dos trabalhadores, dos cidadãos, da natureza.

Toda caminhada começa nos primeiros passos. Cobranças e resistências dos consumidores aqui e ali podem se generalizar e dar conteúdo a um movimento social de protesto consciente e consistente. Deixamos de assinar cheques em branco às empresas e passamos a pagar com os olhos e ouvidos abertos.

A sociedade de amanhã, nossos filhos e netos, vão agradecer nossos primeiros passos e deverão eles seguir em frente levando a bandeira de um mundo melhor, mais saudável, ético e responsável.
______________________

Economista, José Carlos Peliano é colaborador da Carta Maior.

Texto original
: CARTA MAIOR

quinta-feira, 2 de julho de 2015

Quando a árvore do direito dá maus frutos

Existe orientação oficial de se esgotar todos os meios de negociação nos conflitos por moradia. Os despejos, no entanto, continuam.

Jacques Távora Alfonsin


No momento em que se redige este artigo, 13,00 horas do dia 25 de junho de 2015, a Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, cumprindo uma ordem judicial, concluiu o desapossamento de mais de uma centena de famílias pobres que haviam ocupado uma extensa área urbana ociosa, pretendendo lá garantir um teto por precário que fosse. Emblematicamente, apelidaram carinhosamente o espaço urbano conquistado como “Ocupação Jacobina”, homenagem à uma reconhecida heroína gaúcha também lutando por terra.

Embora isso venha se repetindo quase diariamente em todo o país, juízas/es têm preferido a ameaça da força pública, ou a sua utilização imediata, para expulsar famílias acampadas, sem-terra ou sem-teto, às orientações que os próprios Tribunais do país vêm adotando, no sentido de não se proceder assim.

Já existe orientação oficial de se esgotar todos os meios de negociação, nesse tipo de conflito social, capazes de impedir os muito frequentes maus efeitos de decisões judiciais que, exatamente pelo uso da força pública, provoquem tumulto, lesões corporais e até mortes.
O Superior Tribunal de Justiça pretende tomar conhecimento de ações judiciais como a de Sapiranga, com a Resolução n. 110/2010 do Conselho Nacional de Justiça, e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ainda na semana passada, por sua Corregedoria-Geral, publicou o Edital n. 044/2015-CGJ, pelo qual colocou em regime de exceção, durante 03 meses, desde 15 deste junho, mais de uma dezena de ações envolvendo conflitos fundiários em cartórios judiciais de Porto Alegre, já dotadas de ordens judiciais de desapossamento de famílias como essas de Sapiranga. Justamente para possibilitar em tal prazo toda a conciliação possível.

Sapiranga dispõe de um meio desse tipo, ao que se sabe funcionando há mais de um ano, mas sem feição jurisdicional, cujas atas, na hipótese de não haver acordo, nem registram, como ocorreu no caso, as opiniões das partes, suas alegações, ou as de suas/seus advogadas/os, tornando as mesmas sem qualquer força probatória futura.

A empresa autora da ação contrária às famílias ocupantes do imóvel manifestou ter sido vítima de esbulho possessório, fazendo prova apenas, a teor da sua petição inicial, de um contrato de promessa de compra e venda. Embora se saiba que nem o título de propriedade seja suficiente para comprovar exercício efetivo de posse, como dispõe expressamente o art. 923 do Código de Processo Civil, o despacho da juíza que recebeu o pedido possessório deferiu a reintegração de posse em favor da autora, depois que a tal mediação fracassou. O recurso de agravo interposto pelas famílias acampadas foi rejeitado e a ordem foi cumprida agora. Ao que se sabe, nem a Resolução do Conselho Nacional de Justiça, nem o exemplo da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado gaúcho tiveram qualquer efeito.

A sumariedade e o reducionismo com que o Poder Judiciário, raras exceções a parte, vem tratando questões como essa, por mais que os fatos estejam apontando não ser pela força violenta o melhor caminho de solução, não têm desencorajado a sua trágica repetição.
Um famoso processualista italiano já falecido, Francesco Carnelutti, deixou para quem lida com as leis, o direito e a história futura de ambos, uma lição tão simples quanto reveladora de como o ordenamento jurídico e a sua interpretação, sempre presentes em conflitos sociais refletidos em ações como a de Sapiranga, não podem ser avaliados como simples deduções legais frias, ou eficazes garantias de justiça.

Dizia ele que o fenômeno jurídico pode ser comparado com uma árvore, bastando qualquer pessoa, mesmo não sendo iniciada em interpretar leis, jamais esquecer a força da imagem. A terra onde esta árvore está plantada é a economia, onde os bens, como se sabe em toda economia, devem ser justamente partilhados; o caule é a lei e os frutos, a justiça.

Se já era forte a imagem, mais poderosa ficou depois de Carnelutti esclarecer que a semente dessa árvore, para que seus frutos não resultassem amargos ou chochos, devesse ser moral.
Aí reside o maior problema presente em decisões judiciais como esta de Sapiranga. Sempre que se fala em direito humano fundamental, como é o da moradia, a interpretação e a aplicação da lei tem muita dificuldade de reconhecer o quanto de força ética se compreende na dignidade humana inerente a um direito dessa natureza.

Parece fora de dúvida o fato de que, além de o despacho que determinou o desapossamento das famílias nesse processo ter desconsiderado a inexistência de prova de posse anterior do imóvel em causa, efetivamente exercida por parte da autora da ação, não levou em conta também esse fundamento axiológico inerente a todo o direito humano fundamental.

Na conferência do Habitat II, levada a efeito pela ONU em 1996, em Istambul, por exemplo, os chamados “despejos forçados”, como o de agora neste município gaúcho, já receberam repúdio quase unânime, com uma justificativa acrescida à rejeição da violência: o de tais desapossamentos jamais se preocuparem com o destino posterior das famílias sem terra ou sem teto vítima deles. É como se o Poder Público, algum proprietário ou possuidor de latifúndio nada tivessem a ver, não só com o mau uso do espaço físico terra, como com o direito presente no interesse difuso de acesso à terra que qualquer pessoa tem, além do destino futuro da multidão desapossada.

Sabe-se lá onde vão parar as famílias pobres ou miseráveis que estão sendo agora expulsas dessa terra. Tanto a Administração Pública quanto o Judiciário parece estarem perfeitamente tranquilos com isso: cumpriram a lei, por mais imoral e injusta que tenha sido a sua decisão. As/Os pobres, entretanto, aprenderam mais uma lição da sua já desgraçada vida. Tomaram consciência de que, pela grande solidariedade política e jurídica recebida com o reconhecimento do seu direito, não estão sós e, na medida de sua organização e mobilização, a terra há de lhes abrir um espaço menos escravizado como esse e, de sua perseverança em conquistá-la, continuarão acampando para libertar-se e libertá-la.

Texto original: CARTA MAIOR

quarta-feira, 1 de julho de 2015

Dize-me o que escutas e eu te direi quem és

Policiais e juízes estão usando como indício o tipo de música ouvido pelos suspeitos por tráfico.

Danilo Cymrot*

A Lei de Drogas brasileira (Lei 11.343/2006), no parágrafo 2º de seu artigo 28, oferece alguns critérios para se diferenciar o usuário do traficante, prescrevendo que, para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, “o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente”. A diferenciação é importantíssima, tendo em vista que o uso é apenado com advertência, prestação de serviços à comunidade ou medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo (artigo 28), enquanto o tráfico é apenado com até 15 anos de reclusão (artigo 33).

Dado que a lei não estipula uma quantia determinada de droga para caracterizar o tráfico, o juiz goza de uma margem grande de discricionariedade para tipificar a conduta e, consequentemente, definir o destino do réu. A criminologia crítica aponta que a origem social e a cor de pele acabam tendo peso considerável na seletividade da política de drogas, grande responsável pelo encarceramento em massa no Brasil.

Segundo dados do Ministério da Justiça, em 2006, ano em que foi promulgada a Lei 11.343, havia 31.520 presos por tráfico nos presídios brasileiros. Em junho de 2013, eram 138.366, representando um aumento de 339%. Nesse mesmo período, o aumento só foi maior no número de presos por tráfico internacional de drogas (446,3%). Os presos por tráfico de drogas superam os de todos outros crimes no país. Em 2014 eram 25% do total de presos homens e 63% das presas mulheres.

O Núcleo de Estudos da Violência da USP estudou 667 autos de prisão em flagrante de tráfico de drogas na cidade de São Paulo, de novembro de 2010 a janeiro de 2011. Em 33,08% das ocorrências não foi apreendido dinheiro junto ao acusado, em 74% o policial foi a única testemunha, em 47,9% a droga não estava acondicionada com a pessoa presa, em 30,6% o suspeito alegou ser usuário, em 1,8% foi mencionada relação do preso com organização criminosa, 57,28% dos presos não possuíam antecedentes criminais e 62,13% da quantidade de droga apreendida por ocorrência não ultrapassou 100 gramas.

No entanto, 91% dos presos julgados foram condenados por tráfico, 6% dos casos foram desclassificados para uso e em apenas 3% houve absolvição. Em 100% dos flagrantes os presos foram enquadrados pela polícia como traficantes. O estudo mostrou que 53,82% dos presos por tráfico tinham de 18 a 24 anos, 45,87% eram negros, 60,46% tinham apenas o primeiro grau completo e 60,85% foram defendidos pela Defensoria Pública.

A violência do conflito armado entre facções criminosas pelo controle do tráfico e entre as facções e a polícia, motivado pela criminalização do comércio de drogas, é refletida na produção cultural das periferias e favelas, em um gênero de funk apelidado de “proibidão”, em que o poderio bélico das facções é enaltecido, assim como a morte dos inimigos e afirma-se o código de conduta, o chamado proceder.

A crônica social da população mais criminalizada - jovens negros e pobres das periferias e favelas - no entanto, não só é por si só criminalizada pelo artigo 287 do Código Penal, que tipifica o crime de apologia ao crime, como é utilizada para ajudar a legitimar a condenação do público do “proibidão” como traficante e não como usuário de drogas. O artigo 239 do Código de Processo Penal considera indício “a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias”. O fato de o réu escutar “proibidão” é levado em conta em decisões judiciais como mais um dos indícios da traficância e de seu pertencimento a uma facção criminosa.

Na Apelação 2006.050.06047, julgada em 2007 pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a desembargadora relatora do Acórdão sustenta que a autoria do crime de tráfico pelo réu “evidencia-se das declarações dos policiais responsáveis pela prisão, que o prenderam em local conhecido como boca-de-fumo, sentado em um banco, tendo entre seus pés o saco contendo a droga, ouvindo, ainda, CD de música de apologia ao narcotráfico”. A desembargadora afasta a pretendida desclassificação para o crime de uso, pois, segundo seu entendimento, “denota-se das circunstâncias da prisão, do local, da forma como a droga estava acondicionada e de sua quantidade, destinava-se ao tráfico ilícito”.

Na Apelação 0006848-37.2011.8.19.0026, que trata de um caso de ato infracional de um menor de idade análogo ao crime de tráfico de entorpecente e que foi julgada em 2012 pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o desembargador relator afirma: “para lastrear um decreto condenatório com base no art.33, da Lei 11343/06 não é necessário ter sido o agente flagrado no exato ato de mercancia, bastando, para tanto, que as evidências sobre o animus de traficar resulte do somatório das circunstâncias fáticas. Na hipótese dos autos, o conjunto probatório produzido é firme e seguro no sentido de proclamar o real envolvimento dos representados no delito de tráfico de entorpecentes”. O desembargador considera a medida de internação aplicada mais adequada diante das circunstâncias fáticas relacionadas ao envolvimento anterior do réu com o tráfico ilícito e prática de homicídio e menciona que o fato objeto da representação indica que o jovem portava “celular com música com apologia à notória facção criminosa (comando vermelho)”.

Já na Apelação 0031606-55.2009.8.26.0576, julgada em 2012 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador relator sustenta que a autoria e o tráfico ficaram comprovados, da seguinte forma: “diante do conjunto probatório formado, em especial da prova oral colhida, da denúncia anônima recebida, da quantidade de droga apreendida (422,33 g quatrocentos e vinte e dois gramas e trinta e três centigramas de maconha), da apreensão de quantia em dinheiro trocado, de uma folha de papel escrito ´PCC 1533 Zona Norte` e de uma folha de revista com a matéria ´Funk do PCC`, das circunstâncias que determinaram a prisão do apelante, bem como dos demais elementos de prova carreados aos autos, era mesmo de rigor a sua condenação pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, não havendo que se falar em absolvição por insuficiência de provas, ou em desclassificação para o delito previsto no artigo 28 da Lei nº 11.343/06, até porque é plenamente aceitável, na jurisprudência pátria, a figura do usuário traficante, pois uma situação não exclui a outra.”


Independentemente de haver outros fatos que possam constituir provas sólidas do envolvimento desses réus com o crime de tráfico de drogas, é de se questionar a licitude e a legitimidade de um magistrado mencionar um gênero musical ouvido pelo réu para embasar a sua decisão condenatória. Se o fato de jovens escutarem “proibidão” não significa necessariamente que fazem apologia ao tráfico, significa muito menos que eles próprios são traficantes. Defender o contrário equivale a defender que o gosto por jogos de computador violentos é um indício que pode ajudar a justificar a condenação de um suspeito de homicídio.

Jovens podem sentir-se atraídos por “proibidões” pelo simples fato de viverem em uma cultura que glamoriza a violência e o marginal ou por se projetarem na figura idealizada de um bandido poderoso. Daí inferir que as pessoas praticam tudo aquilo que cantam é de uma ingenuidade ou de uma má fé ímpar. A necessidade de fazer referência ao tipo de música ouvida pelo réu para condená-lo pelo crime de tráfico só escancara a fragilidade do conjunto probatório, além de um preconceito gigantesco. Em uma sociedade que oferece o encarceramento de massa como política para a juventude pobre e negra, ouvir “música de traficante”, usar “roupa de traficante”, ser amigo de traficante, enfim, parecer traficante segundo os estereótipos construídos sobre o que seria um traficante, já é um empurrãozinho para a cadeia.

*Mestre e Doutor em Criminologia pela Faculdade de Direito da USP

Texto original: CARTA MAIOR