terça-feira, 27 de maio de 2014

Um tabu que sangra o Brasil

A isenção sobre as remessas, aprovada no governo FHC, tornou-se um desestímulo à reaplicação dos lucros em uma economia carente de investimentos.

por: Saul Leblon

O Brasil perde cada vez mais dólares com as remessas de lucros e dividendos das empresas estrangeiras instaladas no país.

Em abril foram remetidos US$ 3,2 bi; US$ 9 bilhões no primeiro quadrimestre de 2014.

No ano passado, lucros, dividendos e royalties remetidos às matrizes totalizaram quase US$ 40 bilhões.

Equivale à soma dos gastos na construção das usinas de Jirau, Belo Monte, SantoAntônio e a refinaria Abreu e Lima.

Representa quase 50% do rombo externo do período, de US$ 81 bi (3,6% do PIB).

Não há problema, diz a ortodoxia. Com a liberdade de capitais, o fluxo de investimentos diretos, e os especulativos, cobre o rombo, ou quase todo ele.

De fato, o ingresso anual de capitais na economia brasileira oscila em torno de US$ 60 bilhões (a diferença em relação ao déficit cambial total é zerada com captações em títulos).

Parece um lago suíço. Mas não é.

As correntezas submersas das contas externas, embora muito distantes da convulsão vivida no ciclo de governo do PSDB –quando as reservas cobriam poucos meses de importações e eram tuteladas pelo FMI- mostram uma dinâmica estrutural conflitante.

As exportações não conseguem gerar um superávit suficiente para cobrir a fatia expressiva das remessas e gastos no exterior.

O declínio nos preços das commodities e a baixa competitividade das exportações industriais (associada à expansão das importações) completam a espiral descendente dos saldos comerciais.

Em 2013 a diferença entre embarques e desembarques deixou apenas US$ 2,561 bilhões no caixa do país, pior resultado da balança comercia desde o ano 2000.

Em 2014, apesar da melhora refletida em um superávit mensal de US$ 506 milhões em abril, o acumulado no quadrimestre ainda é negativo: menos US$ 5,5 bilhões de dólares.

Em tese, haveria aí um paradoxo: como uma economia onde o capital estrangeiro acumula lucros tão robustos e remessas tão generosas (US$ 9 bilhões entre janeiro e abril), exporta tão pouco?

Duas lógicas se superpõem na explicação do conflito aparente.

A primeira decorre da inexistência de sanções que desencorajem as remessas.

Essa atrofia reflete a evolução política do país.

Em 1952, Vargas instituiu um limite de repatriação de 10% sobre os lucros do capital estrangeiro.

Em 20 de janeiro de 1964, Jango, certo de que estava assinando sua deposição, sancionou e especificou barreiras às remessas no decreto 53.451.

Estava correta intuição do presidente.

O golpe de 1964 eliminou a restrição quantitativa em 1965 - os 20% anuais de retorno do capital e os 10% sobre os lucros foram substituídos por um imposto progressivo.

O mecanismo penalizava adicionalmente remessas acima de 12% do capital médio registrado no triênio anterior. Buscava-se, teoricamente, induzir a permanência do recurso no país na forma reinvestimento, sujeito apenas ao imposto na fonte.

A ‘boa’ intenção da ditadura foi derrubada com a emergência do ciclo neoliberal, que eliminou o imposto suplementar em 31 de dezembro de 1991, no governo Collor. 

A escalada do desmonte incluiu ainda um corte na alíquota do Imposto de Renda sobre remessas , que caiu de 25% para 15%.

Finalmente, em 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso, a Lei 9.249 reduziu a zero a alíquota, instituindo a isenção total de imposto sobre as remessas de lucros e dividendos.

É sugestivo que os mesmos veículos que rasgam manchetes para a erosão de divisas na conta de turismo, silenciem diante dessa sangria gerada pelo capital estrangeiro, cujo controle é uma espécie de tabu da agenda nacional.

Embora descabido para um país que enfrenta dificuldades em gerar saldos com exportações, a verdade é que o débito acumulado pelos viajantes brasileiros nas contas externas (US$ 2,3 bilhões em abril e US$ 8,2 bi no ano) é inferior ao fluxo das remessas do capital estrangeiro.

Mas isso não repercute. Talvez porque envolva não apenas uma diferença contábil.

A intocabilidade que cerca o capital estrangeiro sonega um debate que precisa ser feito para destravar a máquina do desenvolvimento brasileiro.

O tabu, na verdade, blinda escolhas políticas feitas nos anos 90, cujos desdobramentos explicam uma parte importante das dificuldades estruturais para a economia voltar a crescer de forma expressiva.

O regime facultado ao capital externo, associado à sofreguidão das privatizações nos anos 90, instalou no país uma azeitada plataforma de remessas de divisas, dissociada de contrapartidas equivalentes do lado exportador. 

As privatizações dos anos 90, mas também os investimentos estrangeiros e aquisições predominantes nas últimas décadas, concentraram-se em áreas de serviços –chamadas non-tradables, não comercializáveis no exterior.

Ou seja, criaram-se direitos de remessas permanentessem expandir proporcionalmente o fôlego comercial da economia.

A desestruturação da taxa de câmbio, traço que se arrasta desde o Real ‘forte’, completou a base de um sistema manco para dentro e para fora.

Três muletas se atropelam nesse tripé: exportações industriais declinantes e importações ascendentes, devido ao câmbio valorizado, e sangria desmedida nas diversas modalidades de remessas do capital estrangeiro.

O Brasil não vive uma asfixia externa, como a da crise da dívida nos anos 70 e 80, em parte decorrente de empréstimos que, de fato, ampliariam a capacidade e a infraestrutura do sistema produtivo.

Mas está constrangido no flanco externo por um descompasso estrutural intrínseco ao regime concedido ao capital estrangeiro.

O pano de fundo incômodo traz pelo menos um desdobramento positivo.

A ideia de que as condições de investimento e financiamento na economia devem estar atreladas –inexoravelmente— ao padrão de liberação financeira dos anos 90 não se sustenta mais.

As facilidades desmedidas oferecidas ao capital estrangeiro não redundaram em um salto no patamar de investimento, tampouco agregaram um novo divisor de competitividade, ademais de nada acrescentarem à inserção da indústria local nas cadeias de suprimento e tecnologia que dominam o capitalismo globalizado.

O insulamento regressivo não é a alternativa.

Mas as evidências demonstram que os protocolos destinados ao capital estrangeiro não servem para gerar os efeitos multiplicadores necessários ao aggiornamento do parque industrial e à inserção internacional da economia. 

Na verdade, a isenção concedida às remessas fez o oposto.

Incentivou o não reinvestimento de lucros, promoveu o endividamento intercompanhias (entre filial e matriz), exacerbou a consequente espiral dos juros e deslocou a ênfase do resultado operacional para a esfera financeira.

Uma conta grosseira indica que o capital estrangeiro remeteu nos últimos 11 anos cerca de US$ 240 bilhões, para um estoque de investimento da ordem de US$ 720 bi.

A relação soa favorável, não fosse a qualidade desse fluxo, boa parte, repita-se, destinado a aquisições de plantas já existentes e prioritariamente focado em atividades não geradoras de divisas.

Não apenas isso.

O líder em remessas de lucros e dividendos nos últimos dez anos, o setor automobilístico, responsável por quase 14% da sangria desde 2003, não exibiu qualquer compromisso com o país quando se instalou a crise internacional.

À renúncia fiscal sobre as remessas veio se sobrepor, então, novas demandas por isenções de impostos, a título de se evitar demissões, sem que de fato se tenha assegurado a garantia do emprego ao trabalhador brasileiro.

O conjunto resgata o tema do controle de capitais como uma ferramenta oportuna, legítima e indispensável à reordenação do desenvolvimento brasileiro. 

Chegou a hora de desmascarar um tabu que sangra o Brasil.

Texto original: CARTA MAIOR

sábado, 24 de maio de 2014

A oposição só acredita em desemprego

Aécio Neves não se fez de rogado: a saúde da economia depende de medidas impopulares, entre elas, claro, o aumento do desemprego.

Wanderley Guilherme dos Santos

Ciclos de recessão e desemprego fazem parte da dieta normal da tristeza capitalista. Isso é história econômica banal. Mas nada triviais são os esforços para evitar, superar e em último caso amenizar as seqüelas que, como já diagnosticara Alexis de Tocquevile, constituem o outro lado da moeda da expansão do mercado.

Em favor da verdade, a necessidade de intervir nesses maléficos processos não foi desde logo reconhecida nem muito menos, mesmo depois de registrada em cartório, aceita como necessária. Para os que, julgando-se Isaac Newton, acreditavam que as leis dos mercados capitalistas copiavam as leis da física clássica, toda intervenção seria inútil, tentativa de emendar a lei da gravidade universal. Pior, seria desastrosa, desajustando as leis da oferta e demanda. Foram precisos muito desemprego e muitas recessões até que surgissem concepções não mecânicas do mundo humano. 

No Brasil criou-se o seguro-desemprego em 1986, embora já previsto na Constituição de 1946. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), instituído em 1990, foi outro grande marco de defesa do trabalho diante da imprevisibilidade capitalista. Finalmente, durante as três administrações petistas estenderam-se amplamente as políticas pró-trabalho. Não é à toa que organismos internacionais proclamam a excelência do programa Bolsa-Família, entre outros, copiada em vários países.

Mas o seguro-desemprego e equivalentes só compensam relativamente a perda de renda quando o trabalhador já está desempregado. Com o fim da estabilidade no emprego, na década de 80 do século passado, estabeleceu-se um buraco legislativo que a criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não preencheu. Trata-se de desenhar medidas que evitem ao ciclo de expulsão do mercado de trabalho sem onerar excessivamente a folha de pagamentos das empresas. É neste sentido que os Ministérios da Fazenda e do Trabalho preparam medida provisória regulamentando a flexibilização da jornada laboral. Por ela, as empresas em comprovada dificuldade financeira cortariam temporariamente em até 30% o salário do trabalhador enquanto o governo ficaria responsável por complementar metade da parcela reduzida. Com a dificuldade financeira conjuntural do FAT (com fundos destinados a outras demandas do crescimento econômico e proteção aos trabalhadores), o governo inclina-se para financiar o programa com recursos do FGTS. Na proposta, o empregado beneficiado continuará a descontar para o Fundo de Garantia do Trabalhador. As centrais sindicais estão de acordo com a futura medida provisória. 

Sem nenhuma surpresa, já se ouvem vozes críticas ao financiamento do novo programa, disfarce da real oposição que, no fundo, é à própria medida. Não importa que programas semelhantes tenham sido implantados em um punhado de países, desenvolvidos ou não: Bélgica, Alemanha, Itália, Japão, Nova Zelândia, México, Hungria e República Tcheka. O Brasil, para esses arautos, nunca estará pronto para nenhuma iniciativa contrária ao mito do automatismo mercadista. Se o FAT, conjunturalmente, apresenta débitos em suas contas, o excedente real do FGTS não deveria ser utilizado em seu lugar, tendo em vista possíveis despesas futuras de origem sabida ou não sabida. Ou seja, uma possibilidade, que a seu tempo será administrada, como tudo em qualquer governo, seria motivo para abortar um extraordinário benefício atual, considerando as mais do que previsíveis oscilações do mercado.

O terrorismo fiscal sempre fez parte do embornal conservador. De nada valem os fracassos de suas previsões. Mudam de argumento. Os conservadores brasileiros estão, todavia, exagerando. Além de substituírem as verdadeiras estatísticas nacionais pelos sensacionalismos da mídia estrangeira, apelam para um indicador único para avaliar o “sucesso” de um governo: a taxa de desemprego. Quanto maior, melhor o governo. Deles. 

O problema, como se sabe, não faz parte da estratosfera sustentável em que Marina Silva desfila. Eduardo Campos é omisso neste quesito, assim como em vários outros, embora fosse interessante saber como ele faria mais e melhor em matéria de emprego e de proteção ao trabalhador. Aécio Neves não se fez de rogado: a saúde da economia depende de medidas impopulares, entre elas, claro, o aumento do desemprego. Só desemprego estima a saúde de uma economia. Repetindo: para a oposição quanto maior o desemprego, melhor o governo. Cáspite!

Texto original: CARTA MAIOR

quinta-feira, 22 de maio de 2014

Brasil investiu R$ 850 bilhões em saúde e educação e R$ 25,6 bi em obras da Copa

Desde 2010, o governo federal investiu R$ 850 bilhões em saúde e educação, enquanto os investimentos totais no Mundial atingem R$ 25,6 bilhões.

Najla Passos

Brasil - Apesar dos investimentos para a realização da Copa do Mundo, o Brasil aumentou de R$ 101 bilhões para 107,5 bilhões os investimentos em educação, de 2013 para 2014, e de R$ 83 bilhões para R$ 91 bilhões os em saúde, no mesmo período.

“Essa discussão de que a copa tira recursos da saúde e da educação é falsa”, afirmou o titular da Secretaria Nacional de Relações Político-sociais da Secretaria Geral da Presidência, Wagner Caetano, no debate “A copa será um bom negócio para o Brasil?”, realizado no Teatro dos Bancários, na noite desta terça (20), em Brasília. 

Segundo ele, os investimentos nessas diferentes áreas são independentes, mas se somam em benefício da população. “Desde 2010, quando o governo começou a discutir os preparativos para a copa, já foram investidos R$ 850 bilhões em saúde e educação, enquanto os investimentos totais no mundial – incluindo federais, locais e privados – atingem R$ 25,6 bilhões”, acrescentou.

O secretário lembrou que os gastos exclusivos com a copa referem-se apenas aos custos dos estádios – de R$ 8 bilhões – que também servirão também para outros fins. “Os outros investimentos envolvem obras que vão impactar diretamente na melhoria da qualidade de vida da população, como as obras de mobilidade urbana”, ressaltou.

Apesar dos atrasos em algumas obras, ele foi taxativo em avaliar os resultados já conquistados como positivos. Dos doze estádios previstos, nove já estão concluídos e três serão entregues nos próximos dias. “Todos eles estarão em pleno funcionamento durante a copa”, assegurou. Das obras de mobilidade urbana, 42 já estão prontas ou em andamento e 16 voltarão para o PAC e serão concluídas em breve. e as outras serão entregues até o final do ano.

Caetano também citou a realização de 30 intervenções nos aeroportos e reformas de seis portos como legados que o mundial deixará para o país. E, ainda, os R$ 402 milhões de investimentos em telecomunicações e R$ 1,9 bilhão em segurança pública, além dos impactos sociais, como a criação dos 50 mil empregos para construção dos estádios, a abertura de 47,9 mil postos na cadeia do turismo, a inserção social de 840 catadores de lixo e as 16 mil matrículas nos cursos do Pronatec.

Tudo isso se justifica, segundo ele, frente às receitas a serem geradas: a expectativa é que o país receba 600 mil turistas estrangeiros e três milhões brasileiros, que devem gastar até R$ 25 bilhões, três vezes mais do que o que foi investido nos estádios.

Expectativas do DF

Em Brasília, as expectativas com o mundial também são grandiosas e, segundo secretário extraordinário da Copa, Cláudio Monteiro, justificam a prioridade que o governo deu à realização do evento. “Só com um jogo na Copa das Confederações, no ano passado, tivemos um incremento de 14% na receita”, comparou.

Para a copa, ele calcula que os lucros serão muito maiores. “A estimativa é que cada turista gaste R$ 11, 4 mil. E estamos esperando 206 mil estrangeiros e 402 mil brasileiros só em Brasília”, contabilizou.

O secretário também listou os legados que ficarão para a cidade, em qualificação da mão de obra, mobilidade urbana, qualidade de vida. “Para cada R$ 1 que o GDF investiu na copa, o Governo Federal investiu R$ 4 em obras e melhorias para a capital. Há décadas a cidade não recebia tantos investimentos”, afirmou.

Texto original: CARTA MAIOR

terça-feira, 20 de maio de 2014

Tafta: EUA e UE negociam em segredo um dos tratados mais importantes da história

O tratado que a União Europeia discute com os Estados Unidos desde meados de 2013 só emergiu agora na campanha eleitoral para as eleições europeias.

Eduardo Febbro

Paris – Sob os critérios das multinacionais, por trás das cortinas, em segredo, sem que os cidadãos conheçam seu conteúdo nem possam opinar ou decidir sobre ele: esse é o indolente marco no qual a União Europeia e os Estados Unidos estão negociando um dos tratados de livre comércio mais inéditos da história humana: o Tafta, Trans-Atlantic Free Trade Agreemen. Apesar de sua importância e dos interesses colossais que estão em jogo, o tratado que a União Europeia discute com os Estados Unidos desde meados de 2013 só emergiu agora na campanha eleitoral para as eleições europeias que serão realizadas entre 22 e 25 de maio. O Tafta é, contudo, um dos mais amplos e decisivos acordos comerciais da história: diz respeito a 800 milhões de pessoas e a duas potências que, juntas, representam mais de 40% do PIB mundial e um terço das trocas comerciais do planeta.

Trata-se, em resumo, de constituir um gigantesco mercado transatlântico regido por normas comuns entre dois sócios que, ainda que pertençam à esfera ocidental, não funcionam nem com os mesmos valores, nem com a mesma jurisprudência. O Tafta – também é conhecido como TTIP, PTCI ou GMT – aponta para a criação de normas convergentes no campo social, técnico, ambiental, de segurança, para a solução de diferenças, acesso a medicamentos, justiça, comércio, legislação trabalhista, proteção de dados digitais, regulação das finanças e educação. O problema central reside em saber a partir de que parâmetro se fixarão essas regras comuns, ou seja, do europeu, muito mais protetor, ou do norte-americano.

O tratado de livre comércio entre Washington e Europa tem dois vícios maiores: um é o fato de ser negociado às escondidas, de costas para a opinião pública; o outro é que sua filosofia prevê que as legislações dos dois blocos respondam às normas de livre comércio estabelecidas pelas grandes empresas europeias e norte-americanas.

Seus partidários, reunidos sob as bandeiras da direita liberal, argumentam que o Tafta trará crescimento e desenvolvimento, que sem ele a Europa se tornará um anão comercial. Os defensores do Tafta sustentam que, uma vez aplicado, o acordo faria Estados Unidos e Europa ganharem 0,05 pontos de crescimento por ano. Seus adversários, principalmente os ecologistas, tudo o que está à esquerda do Partido Socialista e a extrema-direita da Frente Nacional alegam justamente o contrário. A presidenta da Frente Nacional, Marine Le Pen, qualifica o tratado como “uma máquina de guerra ultra liberal, antidemocrática, antieconômica e antissocial”. O eurodeputado ecologista Yannick Jadot vê nas negociações em curso “o fim do projeto europeu, o fim de nossa capacidade para decidir nossas opções, a impugnação de nossa soberania”.

Esta negociação transatlântica está ocorrendo na mais absoluta opacidade. O que se conhece até agora veio à luz pela internet e por acaso. Isso leva Raquel Garrido, candidata da Frente de Esquerda para as próximas eleições europeias, a dizer que “a oligarquia avança de costas para os povos”. O cientista político belga, Raul Marc Jennar, escreveu um ensaio sobre o Tafta (“Le grande marché transatlantique. La menace sur les peuples d’Europe” – O grande mercado transatlântico. A ameaça sobre os povos da Europa). Para Jennar, esse tratado tem uma meta clara: consiste em confiar às empresas privadas a possibilidade de decidir normas sociais, sanitárias, alimentares, ambientais, culturais e técnicas. Substituir o Estado é a intenção declarada das grandes multinacionais.

É lícito reconhecer que não faltam razões aos críticos o Tafta. Há pontos decididamente polêmicos. Um dos componentes mais polêmicos do acordo que veio a público até agora é o chamado ISDS (Investor-State Dispute Settlement). Este mecanismo que tende a solucionar os conflitos envolvendo empresas outorga a estas últimas o direito de atacar um Estado cuja política representa um obstáculo para seu desenvolvimento comercial. Em caso de litígio, por exemplo, um tribunal multinacional privado como o ICSID pode aceitar uma queixa de uma multinacional contra França, Alemanha ou a União Europeia. O ICSID é um organismo dependente do Banco Mundial baseado em Washington que tem em seu currículo algumas decisões polêmicas.

Dois exemplos: em 2012, o ICSID condenou o Equador a pagar cerca de 2 bilhões de dólares à empresa Occidental Petroleum porque o país parou de “colaborar” com a petroleira. Em 2010 e 20111, a multinacional Philip Morris recorreu a este mesmo sistema de arbitragem para reclamar de Uruguai e Austrália uma indenização de vários bilhões de dólares porque estes dois países haviam lançado uma campanha contra o tabaco.

Realidades e fantasmas convergem em uma grande discussão que, até o momento, se plasmou em torno de quatro ciclos protagonizados por Karel De Gucht, a comissária europeia encarregada do comércio, e Mike Forman, o representante norte-americano. O senador socialista Henri Weber situa o Tafta como uma espécie de batalha mundial pelas normas: “se os norte-americanos e os europeus se entenderem, suas normas se imporão como normas mundiais. Do contrário, será Pequim ou os países emergentes que fixarão as suas”.

Entre os segredos da negociação do tratado transatlântico há muito mais do que comércio em jogo. Está em questão o modo pelo qual os países vão se relacionar, um modelo para construir uma sociedade. Por um lado, está o modelo norte-americano, o qual o prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz chama de “fundamentalismo mercantil”. Por outro, o europeu, que o filósofo e ensaísta Patrick Viveret quer resguardar porque, escreve: “a Europa deve seguir sendo o continente do bom viver”. Os lobbies financeiros trabalham arduamente para derrubar um dos já escassos territórios onde viver bem, ter muitas férias, gozar da proteção do Estado, do amparo de certos valores humanos e republicanos, trabalhar sem morrer na tentativa, é a espinha dorsal sobre a qual repousa a vida de milhões de indivíduos.

Tradução: Louise Antônia León

Texto original: CARTA MAIOR

domingo, 18 de maio de 2014

Guerras, assassinatos e sanções


“O líder do mundo livre” – é assim que os EUA gostam de chamar a si mesmos. Difícil atinar por que alguém acreditaria. Obviamente, as pessoas não são, por aqui, mais livres que em qualquer outra nação. Pergunte a um americano no que ele seria “mais livre” que qualquer cidadão da Holanda para fazer o que quiser; não espere nem conte com ouvir resposta muito significativa. Levando-se em conta apenas o tamanho do PIB, claro que os EUA são uma grande economia; nesse sentido, trata-se, afinal, de um grande país. Apenas Canadá e Rússia são maiores em extensão territorial, mas com populações menores. E os Estados Unidos nem são assim tão bem governados, lá que se diga! Enquanto uma minoria de americanos é obscenamente rica, outros mal ganham o suficiente para sobreviver. Embora a nação como um todo seja evidentemente próspera, grande parte da população é muito pobre. O poderio militar dos EUA é enorme; mas as vitórias militares, ínfimas!

Henry Kissinger
Henry Kissinger certa vez disse que :
  • (...) em minha vida, vi quatro guerras que começaram com grande entusiasmo e apoio público; em nenhuma delas sabíamos como terminar; e de três delas nos retiramos unilateralmente.
Perderam essas guerras. Mas não, ninguém “perde” guerras: o derrotado “retira-se unilateralmente”. Significa que um lado abandona a guerra sem pedir autorização para sair: isso, precisamente, significa “retirar-se unilateralmente”. Essas guerras, como soldados velhos, acabam, e pronto.

Umair Haque, Diretor do Havas Media Labs, e tido pela revista Thinkers50 como um dos mais influentes pensadores de gestão-management do mundo, escreveu na Harvard Business Review a seguinte descrição dos Estados Unidos contemporâneos:

Umair Haque
Os Estados Unidos são ricos em quê? Começam a parecer pobres, para as pessoas comuns. A infraestrutura dos EUA está ruindo. O sistema educacional dos EUA educa mal. O sistema de saúde dos EUA é simplesmente inexistente. Posso atravessar a Europa por trem de alta velocidade em oito horas; mal consigo ir de Washington a Boston em nove. Pior que isso: os EUA estão estragando seus suprimentos de água e comida mediante o envenenamento ininterrupto por energia poluente, enquanto o resto do mundo rico está trocando essa energia por outro tipo, renovável. Os Estados Unidos são flagrantemente deficitários em todos os serviços públicos de educação, saúde, transporte, energia, infraestrutura, para não dizer de outros, raramente listados, mas não menos importantes: parques, centros comunitários e serviços sociais

Assim, mesmo dizendo ser o líder do mundo livre e enquanto tenta ensinar ao mundo como governar, quando os EUA se olham para eles mesmos – o que só muito raramente fazem – veem um consumado idiota.

A política implementada continuará a mesma, por mais persistentemente se prove ser errada e ineficiente. A “guerra às drogas”, iniciada em 1971, tem sido tão desastrosa que vários estados já legalizaram substâncias ainda proibidas pelo governo federal. A dependência viciosa a políticas econômicas há tempos desacreditadas quebrou o mundo duas vezes nos últimos setenta anos. As ruas dos Estados Unidos viraram campo de batalha, porque não há via pela qual o país consiga derrotar o lobby da indústria de armas e não há meio que leve a aprovar qualquer medida que limite a propriedade de armas.

Por muito que os EUA sejam tolos nas políticas internas, é no trato com outros países que o horror aparece mais pleno. Considere-se, por exemplo, a política de chantagear outros países, para fazerem o que não querem fazer, mas interessa aos EUA que façam, usando, como arma de chantagem, as chamadas “sanções econômicas”.

Aplicar sanções é uma modalidade de guerra econômica e, como guerra real que é, os dois lados em luta sofrem baixas, sempre que um lado aplica sanções as quais, em teoria, deveriam ter efeito exclusivamente contra o outro lado.

Já se aplicaram e aplicam-se hoje sanções em, pelo menos, 25 “conflitos” internacionais. Nada, na lista do Departamento do Tesouro dos EUA, indica que a meta estabelecida teria sido alcançada. Hoje, há sanções vigentes aplicadas pelos EUA contra sete países: Cuba (desde 1960), Irã (1979), Myanmar (1997), Coréia do Norte (1993), Costa do Marfim (2006), Síria (2012) e Rússia (2014).

Ora! E não se trata de clara lista de potências econômicas? Pois até a publicação deste artigo, por várias e boas razões, os EUA não conseguiram nenhuma das metas a que visavam com a imposição dessas sanções.

A prática de impor sanções contra nações cujos atos desagradem aos EUA é política orientada para objetivos ou tolos ou infames. É prática que visa a destruir a soberania de outras nações. Tanto quanto sei, até hoje os EUA nada conseguiram, desses objetivos, servindo-se de sanções.

Os EUA são nação narcisista que só enxerga o próprio reflexo em seja qual for a superfície para a qual olhe. A húbris norte americana faz os norte-americanos crerem que o mundo inteiro teria de operar como os EUA operam.

Assim sendo, dado que desde o nascimento da nação a corrupção gerada e alimentada pelos mercadores e pela classe mercantil predomina na política econômica dos EUA, impondo as políticas nacionais, os norte americanos creem que a classe mercantil de outras nações também teriam o poder e a força para mandar e desmandar no plano político e na construção das políticas. Obviamente isso nem sempre acontece. Em Cuba e na Coréia do Norte a classe mercantil praticamente inexiste. No Irã, está submetida às ordens dos aiatolás; em Myanmar e na Costa do Marfim, o controle é exercido totalmente pelos dirigentes corruptos. Quanto à Síria e à Rússia, o relacionamento entre o governo e a classe mercantil é no mínimo ambíguo.

Impor sanções contra essas nações pode causar algum abalo em suas economias, sim; mas é pouco provável que cause qualquer grave efeito contra os seus respectivos governos.

Para que as sanções levem ao resultado que os EUA esperam delas, é indispensável que se configurem algumas condições necessárias. Em primeiro lugar, a nação sancionada tem de ter grande classe mercantil, com poder suficiente para influenciar o próprio governo do país. O governo tem de ser atento e preocupado com atender bem às necessidades da classe mercantil. 

Em segundo lugar, não se sanciona país que tenha ou dívida internacional muito pequena, ou carteira de comércio internacional muito grande. Em nada ajuda o governo de um país dizer aos seus comerciantes que não podem fazer negócios com outra nação, com a qual eles já não tenham comércio. Mas dizer aos próprios comerciantes que interrompam o comércio com determinada nação, com a qual eles têm substancial negociação e muitos interesses, pode vir a ser economicamente mais prejudicial para a nação que sanciona, que para a nação sancionada.

Em terceiro lugar, restam as nações com comércio internacional médio. Alguns danos podem ser causados, se se sancionam essas nações, mas não serão danos suficientes para forçar o país a mudar na direção em que interessa aos EUA que o país mudem. Tais sanções raramente são bem-sucedidas. E o que acontece quando esse tipo de sanção é tentado e falha? Muitas vezes, esses fracassos levam à guerra.

Apenas um ano após os Estados Unidos sancionarem Cuba, o país foi invadido por um grupo paramilitar patrocinado pela CIA.

Oito bombardeios B-26 fornecidos pela CIA atacaram os campos aéreos cubanos. Na noite seguinte, os invasores desembarcaram na Baía dos Porcos. Os norte-americanos supunham que o povo cubano se levantaria e derrubaria o governo Castro. Em vez disso, viram o exército cubano cercar e prender os invasores norte-americanos, em apenas três dias. A invasão foi fracasso escandalosamente vergonhoso para os EUA. Em grande parte da América Latina e do mundo, comemorou-se ali a falibilidade do imperialismo dos Estados Unidos.

Charge de Latuff
Pois, apesar do fracasso escandalosamente vergonhoso, ante o povo cubano, os EUA, ali, “inauguraram” a guerra de sanções.

Desde então os norte americanos têm feito guerra, às vezes sem aviso ou conhecimento, em numerosos lugares onde as sanções falharam: Bálcãs, Iraque, Líbano, Líbia, Somália, Sudão (e mais outra longa lista de potências econômicas).

E, quando as sanções falham pela primeira vez, e vêm as sanções; e as sanções falham, e vem a guerra; e, ainda depois da guerra, vêm mais e novas sanções... o absurdo é flagrante.

Nesse momento do processo, a política de guerra dos EUA evolui para a política de assassinatos dos EUA.

Talvez o propósito das sanções, das guerras que acompanham as sanções, e dos assassinatos que vêm subsequentes, não seja alcançar algum sucesso, nem provocar mudanças. Todo o programa é absurdo, mas repete-se tanto, tão pontualmente, há tanto tempo, que tem de haver alguma explicação. Uma possibilidade para chegar a alguma explicação razoável talvez se possa extrair de um exame atento do sistema penal americano.

Toda sociedade tem cidadãos que, de tempos em tempos, põem em risco outros cidadãos. Eventualmente, esses indivíduos podem pôr em risco a própria existência da sociedade como tal. Em sociedades primitivas, esse pessoal daninho é ou extirpado ou banido ou exilado. Na infância histórica dos Estados Unidos, essa forma de punição foi usada pelos puritanos, quando exilaram Roger Williams (fundador de Rhode Island e da Primeira Igreja Batista). A teologia de Williams colocava em risco a unidade religiosa da sociedade puritana.

Sob vários aspectos, o atual sistema penal é mais duro e desumano com os inconformados, que a antiga pena de exílio. Mas o problema é que vai ficando cada dia mais difícil encontrar lugares para onde exilar alguém; e acabou por prevalecer o sistema penal atualmente vigente, de encarceramento. E tudo se complicou muito.

Em vez de simplesmente remover cidadãos que apresentam perigo para a sociedade, o povo começou a usar as próprias prisões como forma de punição: isso, precisamente, é o que são as prisões como as conhecemos hoje. Quando a vítima (ou o juiz) diz: “quero que seja feita a justiça” ele/ela está dizendo que quer que o criminoso “pague”. Então, os perpetradores de crimes pagam o preço de se deixar aprisionados pela sociedade; e a sociedade paga o preço de manter todo o sistema penal. É um preço pago tanto pelos criminosos, quanto pelos cidadãos que respeitam a lei. O intuito do sistema penal é meramente punitivo, independente do custo. Não há outra função.
Charge de Latuff
Nunca houve qualquer resultado favorável aos Estados Unidos oriundo das sanções contra Cuba e a Baía dos Porcos, mas isso não importa. O povo de Cuba está sendo punido há mais de meio século, por não se ter levantado em revolta e derrubado o governo de Castro em 1961. No Iraque, o povo iraquiano é castigado pelo governo Obama, pelas ações de Saddam Hussein. Assim também, o povo afegão está sendo punido porque o governo afegão não entregou Osama Bin Laden aos EUA quando lhe foi “ordenado”, para ser “julgado” por ter – supostamente – planejado o incidente de 11/9. Não importa que esse castigo tenha custado e continue a custar também muito caro aos Estados Unidos. O custo dos castigos não vem ao caso. Não apenas não é importante o custo da punição, como também é irrelevante que povo será punido...

O mundo ocidental continua, até hoje, a castigar os palestinos, pelo holocausto de judeus europeus assassinados por europeus da Europa ocidental!

Essa política não é exclusividade dos EUA


Os EUA só continuam a aplicar essa política “de sanções”, porque seus fracassos são anotados como sucessos. O princípio que rege essas operações “de sanções” é deixar claro que quem não “respeite’” (no sentido de “obedeça servilmente”) os EUA, desencadeará sobre a própria cabeça fúria tão violenta e avassaladora que faria tremer de medo o demônio.

[*] John Kozy é professor aposentado de Lógica e Filosofia, que escreve sobre questões sociais, políticas e econômicas. Depois de servir no exército dos EUA durante a guerra da Coréia, viveu 20 anos como professor universitário e outros 20 como escritor. Seus trabalhos online podem ser encontrados no blog.

TEXTO ORIGINAL NESTE ENDEREÇO:
http://redecastorphoto.blogspot.com.br/2014/05/guerras-assassinatos-e-sancoes.html?spref=fb

quinta-feira, 15 de maio de 2014

A eleição de 2014 no Brasil e o reposicionamento geopolítico dos EUA

Os Estados Unidos estão deixando o Iraque e o Afeganistão em segundo plano e se preparando para enquadrar a China e também os BRICs.

Marco Aurélio Weissheimer

Porto Alegre - Pela primeira vez na história da democracia brasileira temos um governo de centro-esquerda tão longo, construído a partir do centro político e conduzido pelo PT. Agora, o desafio do PT e do governo Dilma é, ao mesmo tempo, manter esse centro político e construir uma nova agenda social para a classe trabalhadora do país. A avaliação é do economista Marcio Pochmann, ex-presidente do IPEA e atual presidente da Fundação Perseu Abramo, que participou de um debate segunda-feira à noite, no Hotel Everest, promovido pelo mandato do deputado federal Pepe Vargas (PT/RS).

Pochmann fez um balanço sobre o período de doze anos dos governos Lula e Dilma, falou sobre os desafios que estão colocados para a continuidade desse projeto nos próximos anos e analisou o cenário internacional no qual se dará essa disputa, em especial no que diz respeito às relações entre Brasil e Estados Unidos.

Para contextualizar a natureza desses desafios, Marcio Pochmann situou a posição do Brasil hoje no mundo. “O Brasil não é um país do centro dinâmico capitalista. Não temos uma moeda forte internacionalmente, não temos uma produção tecnológica de peso, a nossa participação em patentes é muito débil e também não temos forças armadas de grande peso”. Ou seja, apesar de o protagonismo internacional do país ter aumentado significativamente nos últimos anos, o Brasil segue sendo um país da periferia capitalista e é neste contexto que os desafios para o futuro devem ser pensados.

O economista atribuiu o sucesso do projeto atualmente no comando do país ao grande grau de mobilização e enraizamento social do PT e à fragmentação da classe dominante provocada pelas políticas neoliberais. Esse quadro, assinalou Pochmann, permitiu que o PT chegasse ao governo federal com uma maioria política muito fragmentada e tendo que lidar com uma série de contradições geradas pelo neoliberalismo. Isso aconteceu também em virtude de uma nova relação adotada com o centro político. “Nós aprendemos com movimentos políticos anteriores, como o de João Goulart, que tentaram fazer reformas no Brasil, mas foram interrompidos pelas classes dominantes. Essas tentativas nos tornaram mais cuidadosos quanto às fragilidades da democracia no Brasil. A estrutura do nosso Judiciário é praticamente a mesma do tempo da ditadura. O Legislativo hoje, em todas as suas esferas, dá golpes no poder Executivo, caso esse afronte os interesses dominantes”.

Esse aprendizado com derrotas anteriores e a decisão de incorporar o centro político tiveram como uma de suas contrapartidas, assinalou ainda Pochmann, a necessidade de fazer uma série de concessões. “Temos uma democracia com problemas, com uma representação extremamente desigual. Um exemplo disso é o peso dos proprietários de terra no Congresso. Apesar desses limites e problemas, o PT está há 12 anos no governo federal e procurou fazer uma polarização mais avançada, mas sempre preservando o centro”. Para Pochmann, as três principais conquistas desse período foram as seguintes:

1. Reposicionamento do Brasil no mundo. O Brasil é hoje uma referência internacional. O país inventou outra diplomacia que, entre outras coisas, perdoou a dívida de países mais pobres e estabeleceu acordos de cooperação técnica. Nós mudamos o padrão de nossas relações comerciais, fortalecendo o eixo Sul-Sul. Nossas Forças Armadas estão firmando parcerias, como ocorreu agora com a Suécia no caso da compra dos caças, que envolvem transferência de tecnologia. Em parceria com França e Argentina, estamos construindo submarinos nucleares. Na licitação do campo de Libra, firmamos relações com chineses e franceses. Tudo isso expressa uma mudança significativa na política de inserção internacional do Brasil.

2. Construção de uma nova estratificação social. O salário mínimo aumentou mais de 70% em termos reais. Houve uma expansão do trabalho com a criação de 22 milhões de novos empregos, 90% deles com a carteira assinada. A média salarial do país, embora ainda seja baixa, chegou a dois salários mínimos, o que significou uma expressiva mudança na inserção social e econômica de milhões de pessoas.

3. Reinvenção do mercado. Hoje temos de 10 a 12 políticas públicas voltadas para pequenos empreendimentos, cerca de 4 milhões de microempreendedores individuais, que têm acesso a políticas de compras públicas e de microcrédito.

O reposicionamento dos EUA no cenário mundial

Ao contextualiza o cenário internacional no qual se dará a disputa eleitoral este ano Brasil, Pochmann destacou como tema central o reposicionamento dos Estados Unidos. “Desde 2008, os Estados Unidos estão com um problema sério e olham para a China cada vez com mais atenção. Os EUA estão deixando o Iraque e o Afeganistão em segundo plano e se preparando para enquadrar a China e também os BRICs. Além disso, estão enfrentando a crise energética apostando no xisto e ganharam em competitividade com a redução do custo de sua mão-de-obra nacional. Hoje, os EUA querem se livrar do Iraque e do Afeganistão e se concentrar na China”.

Neste cenário, acrescentou Pochmann, a eleição de 2014 no Brasil é chave para os Estados Unidos. Não é pouca coisa que está em jogo no futuro político do país. “O ataque que a Petrobras vem sofrendo não é só eleitoral, mas tem também um elemento de disputa comercial dramático. O Brasil precisa ter grandes empresas, públicas e privadas, para assumir uma posição menos periférica em um mundo onde as grandes corporações econômicas são responsáveis por dois terços dos investimentos em novas tecnologias. Além isso, precisa também construir um grande bloco de investimentos, como tivemos com Getúlio e JK, com capacidade de coordenar o investimento privado no país”.

Tarefas para o futuro

O economista apontou, por fim, algumas tarefas que o PT e seus aliados têm no próximo período para garantir a continuidade e o avanço do atual projeto. Entre elas, destacou:

Construção de uma nova agenda para a classe trabalhadora: temos um grande crescimento de trabalhadores no setor de serviços, de trabalho imaterial. Cerca de 22 milhões de pessoas entraram no mercado de trabalho e que não foram para os sindicatos. Nós temos um outro tipo de trabalho hoje, com grande expansão do trabalho imaterial, onde as pessoas estão conectadas 24 horas por dia. Não sei se as instituições que temos hoje são portadoras de uma agenda para o futuro. Tivemos cerca de 40 milhões de pessoas que ascenderam socialmente. Esse é um segmento em disputa.

Revolução na Educação: por que o filho do pobre tem que entrar no mercado de trabalho antes de terminar a universidade? O país precisa desenvolver um sistema de educação contínua, uma educação para a vida toda. Todas as grandes empresas brasileiras têm hoje uma universidade corporativa. Elas têm a consciência de que é preciso aprender e capacitar durante toda a vida. As pessoas estão vivendo mais e trabalhando até mais tarde. Cerca de um terço dos aposentados e pensionistas estão trabalhando.

Jornada de Trabalho: é preciso uma CLT de novo tipo para os trabalhadores do setor imaterial (serviços). Cada vez mais as pessoas estão trabalhando muito em casa e estão trabalhando mais. Nada disso está regulamentado.

Texto original em: CARATA MAIOR

terça-feira, 13 de maio de 2014

A autonomia do Banco Central: o ouro de tolo da oposição

O Senador Aécio Neves e o ex-governador Eduardo Campos defenderam no fórum empresarial de Comandatuba a autonomia do BC como arma para combater a inflação.

Claudio Puty (*)

O Senador Aécio Neves (PSDB) e o ex-governador Eduardo Campos (PSB), ambos pré-candidatos à presidência da República, defenderam no fórum empresarial de Comandatuba a autonomia do Banco Central (BACEN) como arma para combater a inflação. No final do ano passado, muito se falou na imprensa da intenção (ademais nunca confirmada) do presidente do Senado de apresentar um projeto de lei garantindo a independência do Bacen.

Apesar de os pré-candidatos de oposição à presidente Dilma usarem os adjetivos independência e autonomia como sinônimos, eles podem representar desenhos institucionais razoavelmente distintos do papel do Banco Central na condução da política monetária. Da existência de mandatos de sua diretoria não coincidentes com o mandato presidencial à mera autonomia operacional para atingir metas determinadas pelo governo, os termos, em um sentido amplo, podem inclusive descrever o funcionamento atual de nossa autoridade monetária ao operar as metas inflacionárias.

O que quiseram então dizer os presidenciáveis de oposição ao defender a independência do Banco Central? A meu ver, sinalizar para os agentes econômicos, particularmente para o mercado financeiro que: 1) que dentre o conjunto de instrumentos de política econômica, a política monetária (leia-se, alterações na taxa Selic) terá estatuto superior e que, consequentemente, 2) a política de estabilização de preços terá prioridade sobre objetivos macroeconômicos, notadamente a geração de empregos e o nível da taxa de câmbio, fundamental para a sobrevivência da nossa indústria. As propostas de Aécio e Eduardo Campos têm importante repercussão programática e, caso algum dia se concretizem, terão graves consequências para o futuro do país.

No fundo, as teses de autonomia ou independência dos Bancos Centrais partem de pressupostos comuns. Em ambos casos casos comungam de versões contemporâneas de teorias econômicas ultra-ortodoxas, típicas do século XIX, que acreditam que a tendência natural do capitalismo é o pleno emprego (ou, na sua versão tautológica, de uma taxa de desemprego em que a inflação seja estável) a partir do equilíbrio entre oferta e demanda dos diversos mercados em regime de livre concorrência. A existência de desemprego crônico ou de equilíbrios "sub-ótimos" normalmente é fruto de intervenção indevida de instituições (dentre elas o Estado) no livre funcionamento do mercado.

Entre essas intervenções "indevidas" estariam políticas de afrouxamento monetário – quedas nas taxas básicas de juros ou ampliação da base monetária – visando ao estímulo à atividade econômica e à geração de empregos, típicas do arroz com feijão keynesiano que vigorou como verdade inatacável desde o New Deal americano até o surgimento do neoliberalismo, no final da década de 1970.

Segundo os ortodoxos, tentativas recorrentes de estímulo monetário estão fadadas a gerar descontrole inflacionário, já que a moeda é neutra no longo prazo e têm efeito somente sobre a variação do nível de preços, sendo ineficaz na aceleração do nível do produto.

Portanto, a receita de política monetária advogada pelos economistas hoje articulados em torno de Aécio e Eduardo Campos é centrada na concepção de "um instrumento" para "um objetivo" de política econômica. O instrumento recomendado é a taxa de juros; o objetivo sugerido é o controle da inflação. Nestes termos, a política monetária, leia-se a gestão da taxa básica de juros da economia (Selic), deve ser orientada exclusivamente para o alcance de uma meta de inflação.

O argumento central para fundamentar a escolha deste modelo é que a adoção de uma meta para a inflação constitui uma âncora para as expectativas dos agentes econômicos quanto ao comportamento futuro da inflação. Expectativas bem ancoradas seriam capazes de ampliar os investimentos e favorecer o crescimento.

A ancoragem depende da reputação da autoridade responsável pela condução da política monetária. Esta reputação é determinada pelo compromisso político e a capacidade operacional referente à execução da política de metas.

Aqui reside o argumento "técnico" para justificar a "independência" do Banco Central. Esta independência diz respeito ao Poder Executivo. Mais especificamente, é independência em relação ao presidente da República, eleito pelo voto direto da população brasileira, em eleições realizadas dentro dos marcos constitucionais, sob condições de plena transparência e reconhecimento da comunidade internacional de países. Um argumento que, na realidade, é fundamentalmente, político.

Segundo seus adeptos, o bom funcionamento da política monetária de metas para a inflação, ao consolidar expectativas sobre a estabilidade da trajetória da inflação, reduz incertezas relacionadas ao comportamento futuro dos preços dos ativos de capital e dos fluxos de renda decorrentes da exploração econômica destes ativos. Ou seja, reduz as incertezas sobre a dinâmica do processo de acumulação de capital.

E qual o papel reservado aos objetivos de políticas econômicas relacionadas ao nível de emprego e da renda real dos trabalhadores? Bem, estes objetivos não são considerados no âmbito da política econômica dos Inocentes do Leblon. Para eles, a estabilidade da economia favorece o funcionamento dos mercados e, consequentemente, (sem necessidade de execução de medidas de política econômica) constitui condições favoráveis à expansão do emprego e da renda das famílias.

O governo do PSDB praticou taxas abusivas de juros e encerrou o mandato em dezembro de 2002 com Selic igual a 25% a.a. O governo da presidente Dilma Rousseff praticou a menor taxa média de juros dos últimos 25 anos e opera atualmente uma Selic igual a 10,5%.

Apesar das taxas de juros abusivas, o governo de FHC conviveu com uma inflação média no período 1999-2002 de aproximadamente 8,8% a.a., chegando a 12,5% no último ano do mandato, em 2002. O governo da presidente Dilma manteve a inflação dentro da meta e, no período 2011-2013, a inflação média foi da ordem de 6% a.a.

Por fim, cabe ressaltar que o segundo governo do PSDB de Fernando Henrique Cardoso conviveu com taxas de desemprego médio de 10% a.a. e encerrou o mandato, em 2002, com uma taxa batendo na casa dos 11%. O Governo da presidente Dilma, orientado num modelo de política econômica que valoriza a coordenação de políticas econômicas e objetiva competitividade e pleno emprego, alcançou as menores taxas de desemprego da série histórica calculada pelo IBGE, alcançando uma média anual de aproximadamente 4,6%a.a no período 2011-2013.

Estes dados são ainda mais expressivos quando consideramos que o PSDB governou o país sob condições internacionais muito favoráveis, e a Presidente Dilma governa o Brasil sob um cenário internacional adverso, que observa o sétimo ano consecutivo de turbulências (2008-2014) determinadas pela maior crise da economia mundial desde os anos 1930.

Uma política econômica que sustente um projeto democrático e popular não pode ser caolha e nem prescindir de um firme compromisso com o emprego e com a defesa dos interesses de nossa produção. Isso exige um grande esforço de coordenação macroeconômica a partir do Executivo e envolve, obviamente, o Bacen. É o que demonstra nossa experiência recente, nos acertos de Dilma... e nos erros (reincidentes) da oposição.

(*) Deputado federal (PT-PA)

Texto original: CARTA MAIOR

segunda-feira, 12 de maio de 2014

Com cisternas, sertanejos garantem água para beber e produzir

A meta do governo é universalizar acesso à água para consumo humano no semiárido até o final deste ano. Programa Cisternas já beneficiou 750 mil famílias.

Najla Passos

Natal - Desde o início da última estiagem, ninguém mais passa sede na pequena chácara do agricultor Ismael Florence da Silva, 25 anos, na zona rural de Santo Antônio (RN), município de 22 mil habitantes, a 170 Km da capital Natal. Sua família foi uma das 750 mil beneficiadas pelo Programa Cisternas do governo federal, a vertente do Programa Brasil sem Miséria que visa universalizar o acesso à água para consumo humano no semiárido brasileiro até o final deste ano.

A mudança na qualidade de vida é significativa. “Quantas vezes tive que deixar os bebês dormindo, andar quilômetros em busca de água e voltar apenas com um balde de lama”, conta a mãe dele, Maria Lúcia Florence da Silva, 45 anos. “A qualidade da nossa comida hoje é outra. Podemos cozinhar feijão, arroz, macarrão. Temos sucos a vontade. Já houve época em que a gente recebia leite em pó na cesta básica do governo, mas não tinha como misturar para dar as crianças”, relata.

As perspectivas para o futuro são ainda melhores. Com a cisterna de placa, capaz de estocar 16 mil litros de água, Ismael deu início a uma pequena roça de hortaliças, que já permitiu aumentar a renda da família, que até então vivia apenas com o que recebia do Programa Bolsa Família. Esta semana, porém, passa a contar com a reserva de água adicional de uma cisterna de produção, de 56 mil litros, que, até o final de 2014, será implantada na casa de outras 120 mil famílias do semiárido.

“Pela primeira vez em gerações, minha família tem a esperança concreta de conseguir viver da terra aqui no sertão, plantando e criando pequenos animais”, comemora o pai dele, Noé Pereira da Silva, 46 anos, que, em secas anteriores, já se viu obrigado a migrar para Natal (RN), João Pessoa (PB) e Rio de Janeiro (RJ).

“Aqui, a vida sempre foi dura. Quando vinha a seca, nós passávamos sede, perdíamos a horta e os animais. Mas na cidade grande era ainda pior. Sem emprego, eu cheguei a passar três dias sem comer nada”, relata.

Ismael, como o pai, também migrou diversas vezes para grandes centros, onde trabalhou como pedreiro, faxineiro, balconista. Mas, sem formação, nunca conseguiu, de fato, garantir o sustento da família. Agora, é só planos para o futuro. “Finalmente, vou poder sobreviver da terra, que sempre foi meu grande sonho”, afirma. Junto com a água, veio o crédito, a extensão rural, as sementes, a perspectiva de aumentar a produção que hoje vende na feira local.

Ele também está prestes a realizar o grande sonho de se formar. Até o final do ano, concluirá o ensino médio, pelo Programa de Formação de Jovens e Adultos.

Os dois filhos, de 6 e 7 anos, cursam a escola regular, no 1º e 2º ano, respectivamente. “Se meus filhos tiverem que sair do sertão, será para se formarem médicos, advogados ou professores, e não para passar fome no sul”, aposta.

Política pública para quem precisa

O Programa Cisternas, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), visa atender famílias do semiárido em situação de pobreza extrema, identificadas pelo cadastro único de programas sociais do governo federal. Seu sucesso consiste principalmente no fato de que as cisternas não são uma tecnologia criada por burocratas, mas uma demanda social da própria população do semiárido, que a elegeu com a principal experiência positiva de convivência com a seca.

“Temos notícias de cisternas construídas por pioneiros que funcionam há mais de 50 anos. Por isso, esse é o tempo que estimamos que elas durem”, afirma Fernanda Cruz, coordenadora de Comunicação da Articulação do Semiárido (ASA), a organização da sociedade civil que, em 2003, propôs ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a implantação de um milhões de cisternas no sertão, a partir da adoção da tecnologia social como política pública, e hoje coordena o esforço de outras dezenas de entidades sociais que participam do projeto.

O ex-presidente, em oito anos de governo, conseguiu implantar 320 mil. Mas foi a presidenta Dilma Rousseff que transformou a prática em política pública prevista em lei, investiu mais recursos e ainda criou o programa que prevê também a instalação das 120 mil cisternas de produção. “O governo Dilma dobou as metas e, por isso, o programa se transformou em uma marca do governo dela”, explica Igor Arsky, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Segundo ele, além da participação decisiva das entidades da sociedade civil, o programa conta com a parceria de vários órgãos estatais, como do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) e da Fundação Banco do Brasil (FBB). Só esta última, já instalou 77 mil cisternas de placas em 122 municípios de nove estados.

“O semiárido brasileiro é um dos mais chuvosos do mundo e cada cisterna de placas é capaz de armazenar 16 mil litros de água captados da água da chuva, o suficiente para resguardar as necessidades básicas de uma família de até 5 pessoas durante os oito meses de estiagem”, afirma o presidente da FBB, Caetano Minchillo. Segundo ele, cada unidade tem um custo de instalação de apenas R$ 2,5 mil, já que a construção é feita pela própria comunidade, a partir de capacitação promovida por entidades como a ASA.

Já as cisternas de produção, que a FBB passa a inaugurar nos próximos dias, comportam 52 mil litros, de água capitada da enxurrada e de calçadões. “Não é água para beber, mas para sustentar uma pequena horta ou a criação de pequenos animais. Com a cisterna de placas, a família já consegue agregar uma renda mensal de R$ 140. Com a de produção, nós vamos saber agora, a partir das primeiras inaugurações”, acrescenta o gerente-geral da Unidade de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Brasil, Rodrigo Nogueira.

(*) A repórter Najla Passos viajou ao semiárido a convite da Fundação Banco do Brasil que, de 7 a 9 de maio, promoveu o 8º Encontro de Jornalistas – Nordeste, em Natal (RN).

Créditos da foto: Najla Passos


Texto original : CARTA MAIOR

quinta-feira, 8 de maio de 2014

RS constrói maior complexo eólico da América Latina

Novo complexo eólico gerará energia para 3,7 milhões de pessoas e 8,9 mil novos empregos, possuindo 302 aerogeradores e 583 megawatts de capacidade.

Porto Alegre - O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, visitou nesta segunda-feira o parque eólico de Geribatu, em Santa Vitória do Palmar, no extremo sul do Estado, que, junto com os parques Chuí e Hermenegildo passarão a formar o Complexo Eólico Campos Neutrais, que será o maior da América Latina. Tarso Genro assinou a ordem de serviço para o início das obras do Parque Eólico do Chuí, destacando que o novo complexo simboliza o modelo de desenvolvimento econômico e social apoiado pelo governo gaúcho.

O novo complexo eólico gerará energia para 3,7 milhões de pessoas e 8,9 mil novos empregos, possuindo 302 aerogeradores, 583 megawatts de capacidade instalada e totalizando investimentos de R$ 3,5 bilhões.

"Este polo eólico tem o mesmo significado para o sul do Estado que o pré-sal tem para todo o Brasil", comparou o chefe do Executivo gaúcho. O prefeito de Santa Vitória, Eduardo Morroni, informou que as mudanças trazidas pelos parques eólicos já são visíveis, com os novos postos de trabalho criados, viabilizados por meio da capacitação técnica trazida pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). 

Instalado em uma área de 4.750 hectares, o Parque Eólico Geribatu está 30% construído e tem previsão de conclusão total das obras para outubro deste ano, quando deverá gerar energia para 1,6 milhão de pessoas e proporcionar 2,1 mil empregos diretos e indiretos. Do investimento total de R$ 3,5 bilhões no Complexo Eólico Campos Neutrais, R$ 2,7 bilhões são em geração e R$ 800 milhões em transmissão. Segundo o secretário de Infraestrutura e Logística, João Victor Domingues, o Grupo CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), parceiro do empreendimento na área de transmissão, já investiu R$ 200 milhões na metade sul do Estado. 

A previsão de conclusão do parque Eólico Chuí é para o primeiro semestre de 2015, onde estão sendo instaladas seis usinas com 72 aerogeradores, suficientes para gerar energia para 900 mil habitantes. Os investimentos de R$ 800 milhões também são uma parceria com o Fundo de Investimentos Rio Bravo e garantem a geração de 2,5 mil empregos diretos e indiretos. 

Já o Parque Eólico Hermenegildo, também localizado em Santa Vitória do Palmar, tem previsão de conclusão para o segundo semestre de 2015. Ele terá 101 aerogeradores, que garantirão energia para o consumo de 1 milhão habitantes e onde estão sendo investidos R$ 900 milhões em parceria com a Renobrax. No local, serão gerados 1,5 mil empregos diretos e indiretos. 

Recursos de cerca de R$ 800 milhões para o sistema de transmissão irão escoar energia gerada para seis instalações do Complexo Campos Neutrais. O sistema é uma parceria entre a Eletrosul e a CEEE e devem gerar mais 2,8 mil empregos. A Eletrosul será responsável por 51% e a CEEE, por 49% do sistema. Até 2018, dentro do Programa RS Eólica, estarão operando 88 parques no Rio Grande do Sul, com capacidade para gerar 1.978,9 megawattes, o que representa cerca de R$ 8,3 bilhões em investimentos no setor.

Créditos da foto: Gustavo Gargioni/Especial Palácio Piratini


Texto original : CARTA MAIOR

terça-feira, 6 de maio de 2014

Como o establishment dos EUA quer apresentar o que acontece na Ucrânia

O establishment norte-americano sempre chamou seus adversários de Hitler. Agora, chegou a vez do presidente russo Vladimir Putin ser apresentado como tal.

Vicenç Navarro - Público.es

Atualmente, o establishment (estrutura de poder financeiro, econômico, político e midiático) norte-americano, ou seja, o 1% que governa o país (com a assistência de outros 9%), está tentando criar uma leitura do que está acontecendo na Ucrânia, onde a responsabilidade pelas tensões – que poderiam desembocar em um conflito mundial – é das aspirações imperialistas da Rússia, presidida pelo sr. Putin, quem a ex-secretária Hillary Clinton e o senador John McCain definiram como o novo Hitler. E mostram a anexação da Crimeia como uma prova irrefutável disso. E os maiores meios de comunicação espanhóis, conhecidos por seu servilismo e docilidade com esse establishment midiático, reproduzem, sem fissuras, tal percepção. 

Vamos por partes, começando pela equiparação de Putin a Hitler. Primeiramente, é preciso destacar, como bem afirma o professor Floyd Rudmin (de família ucraniana, certamente), da Universidade de Tromsø, na Noruega, em seu artigo “Viewing the Ukraine Crisis From Russia’s Perspective”, do qual tiro muitos dos dados que apresento neste artigo, o establishment norte-americano (a partir de agora EUA-NSA) sempre chamou seus adversários de Hitler. Hillary Clinton definiu Assad como Hitler, John McCain chamou Fidel Castro de Hitler, George Bush fez o mesmo com Saddam Husein e Donald Rumself também chamou o presidente Chávez, da Venezuela, de Hitler. No passado, figuras dos EUA chamaram de Hitler o presidente Allende, do Chile, Ortega (Nicarágua), Arafat (Palestina)... e uma longa lista de dirigentes. E o último da lista é o sr. Putin.

Classificar o presidente da Rússia como Hitler já alcança nível recorde, mostrando o grau de ignorância e de insensibilidade dos EUA, pois foram a Rússia e as outras repúblicas da União Soviética que derrotaram Hitler. Ao contrário do que Hollywood mostrou, as tropas nazistas foram derrotadas predominantemente pelas tropas da União Soviética e não pelas dos Estados Unidos. Aqui estão os dados que comprovam. 

Em 1941, Hitler criou o maior exército que já existira na Europa, com 3.2 milhões de soldados alemães e 500 mil soldados da Itália e da Romênia. Esse exército invadiu a Rússia e o resto da União Soviética. Nunca conseguiu conquistar Moscou, nem Leningrado, nem Stalingrado, nem os campos de petróleo do Mar Cáspio. As mortes russas e soviéticas foram enormes. Foram 13 milhões de soldados e mais de 20 milhões de civis. Somente na localidade de Leningrado houve 1.2 milhões de civis e 200 mil soldados mortos. Em contrapartida, o número de mortos norte-americanos durante toda a Segunda Guerra Mundial foi de 418 mil soldados e apenas dois mil civis. 

Foram a União Soviética e o Exército Vermelho que primordialmente derrotaram Hitler e o nazismo, como bem lembrou Winston Churchill. Depois da derrota nazista em Stalingrado em fevereiro de 1943 e na batalha de Kursk em agosto do mesmo ano, a Alemanha começou a perder a guerra. O dia da vitória final aconteceu apenas um ano depois. Ao terminar o conflito, 90% de todos os mortos causados pelo Exército nazista eram cidadãos soviéticos, russos em sua maioria. O fato de os EUA chamarem atualmente o presidente da Rússia de Hitler rebaixa qualquer fronteira da decência que deveria vigorar inclusive entre adversários. Os EUA exerceram um papel menor na derrota de Hitler na Europa (sua maior contribuição foi no Pacífico). 

Quem é mais imperialista?

Se analisarmos o mapa de bases militares no mundo, podemos ver que existem bases militares norte-americanos por todo o globo, especialmente ao redor da Rússia e da China. Não há bases militares russas ao redor dos EUA e há muito poucas fora da Rússia. São dados fáceis de comprovar. Quem tem, portanto, mais anseio de expandir seu peso militar e sua influência? Não há dúvidas de que o governo federal dos EUA é o mais expansionista. 

Na verdade, um dado deliberadamente ignorado na mídia norte-americana é que, quando o então presidente da União Soviética, o sr. Gorbachev, aceitou a reunificação da Alemanha, o fez com uma condição – aceita pelos EUA (governo de George H. W. Bush) e pela Alemanha (chanceler Kohl, pai da unificação alemã) - que a OTAN não se expandisse para o Leste, o que não foi respeitado.

Expandiu-se, na verdade, para cercar ainda mais a Rússia. E, conforme conversas telefônicas interceptadas e publicadas registraram, havia um plano (explicitado por Victoria Nuland e Geoffrey Pyatt) do Departamento de Estado para trocar o governo democraticamente eleito da Ucrânia por um governo títere (como já aconteceu).

Não é, portanto, surpreendente que o governo russo, no recente Tratado de Genebra, ressalte a necessidade de a Ucrânia não se transformar em membro da OTAN, o que continua sendo um desejo dos EUA. Conforme afirma o professor Rudmin, a Rússia foi invadida constantemente em sua história, sendo a última delas a invasão nazista. Os EUA nunca sofreram uma invasão em seu território. 

E por último, está a anexação da Crimeia como mostra do suposto imperialismo russo. E a melhor maneira de responder a essa suposta prova de imperialismo soviético é olhar para a própria história dos EUA. Em 1835, os norte-americanos (camponeses em sua grande maioria) que estavam no território mexicano do Texas, sentiram-se ameaçados pelo governo mexicano, governo do Estado a que pertenciam. Tal ameaça forçou que esses cidadãos pedissem a independência e negociassem mais tarde sua anexação aos EUA. O governo dos EUA deveria se lembrar de sua história e, portanto, compreender que, se os cidadãos russos da Ucrânia se sentiram ameaçados quando o novo governo da Ucrânia liderou um golpe contra um governo corrupto – mas democraticamente eleito – e tomou medidas ameaçadoras contra a população russa, eles se tornaria independente e pediria depois sua anexação e união à Rússia. Na realidade, a Crimeia já havia sido russa durante 170 anos, o que explica ainda mais seu desejo de união com a Rússia. 

Bem, encerro acrescentando um pedido. Que o leitor distribua amplamente meus artigos sobre a Ucrânia (“Lo que no se está diciendo sobre Ucrania”, “Lo que no se está diciendo sobre Ucrania. Parte II”; “Las falsedades de los mayores medios españoles en su cobertura de Ucrania”; e “El silenciado movimiento de tropas estadounidenses cerca de Ucrania”, visto que a falta de diversidade dos meios de comunicação explica que se esteja criando uma histeria que pode nos levar a uma Terceira Guerra Mundial. Acreditem em mim, pois isto é possível. Daí a necessidade de a população se informar, o que não está acontecendo. Por favor, façam isso! 

(*) Catedrático de Políticas Públicas da Universidade Pompeu Fabra e Professor de Políticas Públicas da Universidade Johns Hopkins.

Tradução: Daniella Cambaúva

Texto original: CARTA MAIOR

domingo, 4 de maio de 2014

A miragem mexicana

Na última década, o modelo mexicano de abertura liberal, integração com os EUA, e livre comércio teve um desempenho extraordinariamente pior do que o do Brasil.

José Luís Fiori


Poucas pessoas inteligentes – fora da Inglaterra - ainda prestam atenção nas notícias da monarquia inglesa e da sua família real, em pleno século XXI. Mas o mesmo não se pode dizer da City, centro financeiro de Londres, e dos seus dois principais órgãos de imprensa e divulgação – o Financial Times, e o The Economist – que seguem tendo importância decisiva na formação das opiniões e dos consensos ideológicos dentro das elites liberais e conservadoras do mundo. 

A escolha dos seus temas e o uso de sua linguagem nunca é casual. Como no caso recente do seu entusiasmo pelo México e seu modelo de desenvolvimento liberal e seu ataque cada vez mais estridente, ao “intervencionismo” da economia brasileira. Uma tomada de posição compreensível do ponto de vista ideológico, mas que não vem sendo confirmado pelos fatos.

Em 1994, o México assinou o Tratado de Livre Comercio da América do Norte/ NAFTA, junto com os EUA e Canadá, e nos últimos 20 anos tem sido absolutamente fiel ao livre-cambismo, incluindo sua adesão a Aliança do Pacífico, e à inciativa norte-americana do TPP. Por outro lado, nesse mesmo período, o México praticou uma política macroeconômica e financeira rigorosamente ortodoxa - em particular na última década - mantendo inflação baixa, cambio flexível, taxas de juros moderadas e amplo acesso ao crédito. 

Mesmo assim, depois de duas décadas, o balanço dessa experiência ultraliberal deixa muito a desejar [1]. Como era de se prever o comercio exterior do país cresceu significativamente no período e passou – em termos absolutos - de U$ 60 bilhões em 1994, para U$ 400 bi em 2013. Mas nesse mesmo período, a economia mexicana teve um crescimento médio anual pífio, de 2,6%, sendo o crescimento per capita, de apenas 1,2%. O emprego industrial cresceu de forma setorial e vegetativa, e mesmo nas “maquiladoras”, foi de apenas 20%, algo em torno de 700 mil novos postos de trabalho. A participação dos salários na renda permaneceu em trono de 29% da renda nacional, e a pobreza absoluta da população mexicana aumentou significativamente.

Por fim, ao contrário do que havia sido previsto, a economia mexicana não se integrou nas “cadeias globais de produção”, a produtividade média da economia praticamente só cresceu de forma segmentada e vegetativa, e o “investimento direto estrangeiro” (o principal “premio” anunciado em troca da abertura da economia) não teve nenhuma alteração significativa.

Esse balanço fica ainda mais decepcionante quando se compara o desempenho do “modelo mexicano”, com o “modelo intervencionista” da economia brasileira, no período entre 2003 e 2012. Segundo dados publicados pelo Banco Mundial [2], e pelos Ministérios do Trabalho dos dois países, os números e as diferenças são realmente chocantes. Nesse período, a crescimento médio anual do PIB brasileiro, foi de 4,21%, o do México de 2,92%. O crescimento total a economia brasileira foi de 42,17%, o do México, de 29,29 %. As exportações brasileiras cresceram, a uma taxa anual de 6,59%, as do México, a uma taxa de 5,35%. O crescimento total das exportações brasileiras foi de 65.95%, o do México, foi de 53,35%. As importações brasileiras cresceram a uma taxa média anual de 17,33%, e as do México, a uma taxa de 6,75%. O crescimento total das importações no Brasil foi de 173,32%, e no México de apenas 67,54%.

Por outro lado, a renda per capita brasileira cresceu a uma taxa anual de 2,84%, e a do México, 1,42%; o crescimento total da renda no Brasil foi de 28,4%, e no México foi de 14,26%; e a participação dos salários na renda chegou a 45 % , no Brasil, e no México, a 29%. Nesse mesmo período, o Brasil criou 16 milhões de novos empregos formais, e o México 3.500 milhões; e a pobreza absoluta foi reduzida a 15,9%, no Brasil, e aumentou para 51,3%, no México.

Por fim, (pasme-se), entre 2002 e 2012, o “investimento direto estrangeiro” no Brasil, cresceu de U$ 16.590 milhões, para U$ 76.110 milhões de dólares, e no México, caiu de U$ 23. 932 milhões, em 2002, para U$ 15.4553 milhões, em 2012 ! Só para encerrar a comparação, em 2103 a economia brasileira cresceu 2,3%, em ( uma das maiores taxas entre as grandes economias do mundo) enquanto a economia mexicana cresceu 1,1%.

Foreign direct investment, net inflows (BoP, current US$)
Fonte: International Monetary Fund, Balance of Payments database, supplemented by data from the United Nations Conference on Trade and Development and official national sources.Catalog Sources World Development Indicators. Disponível em: 
em 27/04/2014

Isto posto, o elogio do México deve ser considerado um caso de má fé, fundamentalismo ideológico, ou estratégia internacional ? As três coisas ao mesmo tempo. Mas o que importa é o que dizem os números, e a conclusão é uma só: na última década, o “modelo mexicano” de abertura liberal, integração com os EUA, e livre comércio teve um desempenho extraordinariamente pior do que o “modelo intervencionista”, “heterodoxo” e “fechado”(apud FT e TE) da economia brasileira, junto com seu projeto de integração do Mercosul.

Notas
[1] Vide artigo do ex-ministro de Relações Exteriores do México, Jorge Castañeda: “NAFTA´s mixed record”, publicado no numero da Revista Foreign Affairs,. de janeiro/fevereiro de 2014.

[2] www.data.worldbank.org

Texto original neste endereço: CARTA MAIOR