De onde vem o complexo de vira lata!!!

Sempre que analiso os nossos livros escolares, noticiários e documentários (imprensa falada, visual e escrita) sobre o nosso continente americano, vejo que o interesse maior é quase que todo voltado para mostrar as qualidades dos Estados Unidos e a visão que eles possuem do mundo. O mesmo vale em relação aos países Europeus e agora um pouco os países ligados , pela globalizaçao, a economia destes (Japão, as dus coreias por incrível que pareça a China). E como ficamos em relação a nossa história, cultura e economia dos povos que formaram e formam toda a nosso continente americano.

Ah, isso só no Brasil mesmo…

A polícia teve que ir pra rua, por causa
do protesto dos taxistas: "
ah, só na Inglaterra..." 

Claro que Londres tem um belíssimo sistema de transporte público, com metrô cobrindo toda a cidade. E claro que Londres reserva espaço para as bicicletas, em meio ao trânsito de carros que é – sim – quase tão caótico como o das grandes cidades brasileiras…

Mas Londres – que deve fazer uma belíssima (e, pasmem, ensolarada) Olimpíada - também tem seus problemas. Cheguei na última quinta-feira por aqui. Vi obras que ainda não estão prontas, e muitas falhas na sinalização para chegar (de carro ou metrô) ao Parque Olimpíco, onde fica o centro de imprensa. Mais que isso: os voluntários, que deveriam ajudar quem vem de fora, são muito simpáticos mas muitas vezes não sabem indicar o caminho. Mandam a gente prum lado, depois pro outro. E, no final, a gente tem é que se virar sozinho.

Nada demais. Não tira pedaço. E no segundo ou terceiro dia, todo mundo já está sabendo como se deslocar pela cidade.

Mas, ah se fosse no Brasil…

No embarque no aeroporto, ainda em São Paulo, eu estava ao lado de um veterano jornalista, experiente em coberturas esportivas internacionais. Na fila do passaporte, ele comentava comigo: “não aguento mais esses brasileiros que, diante de qualquer probleminha, saem dizendo – ah, esse é o país que quer fazer Copa e Olimpíada…”. E não é que dois minutos depois, a fila parou e, advinhem – alguém soltou exatamente essa frase… “Esse é o país que quer fazer a Copa…”

Pois bem, nessa terça-feira os taxistas ingleses fizeram um protesto na London Bridge. É mais ou menos como se os taxistas do Rio parassem o acesso ao Pão de Açúcar. Foi uma tremenda confusão. Os taxistas londrinos estão bravos por causa das faixas exclusivas para ônibus e veículos credenciados nas Olimpíadas. Os taxistas londrinos queriam ter o direito de andar nessas faixas, e dizem que elas foram mal planejadas… A imprensa inglesa cobriu o protesto, claro. Mas ninguém saiu dizendo: “que vergonha, a Inglaterra mostra que não tem condição de organizar uma Olimpíada…”.

Hoje, entre uma matéria e outra, dei uma escapada rumo à Foyles – belíssima livraria na Charing Cross… Pra chegar até lá, tive que desviar de uma obra gigante, bem ao lado da estação de metrô em Tottenham Court Road. Um caos: poeira, marteladas e tapumes travando o caminho.

Duas quadras depois, outra obra inacabada na praça principal do bairro do Soho. Os turistas passavam por ali, em meio aos andaimes, e os ingleses se refestelavam na grama pra curtir o solzinho que finalmente brilhou. Mal comparando, é como se na véspera da Olimpíada do Rio a praça Nossa Senhora da Paz em Ipanema estivesse cercada por obras. De novo, ninguém sai por Londres dizendo: “esse país é uma vergonha, não consegue terminar as obras a tempo…”.

Na Foyles, a tal livraria, encontrei um simpático brasileiro trabalhando na cafeteria. E foi ele que me falou: “essas obras inacabadas, se fossem no Brasil, estavam derrubando ministro e governador…”

Não sei se chegaria a tanto. Mas sei que podemos aprender algumas coisas com os ingleses. Uma delas é que não se faz um evento do tamanho de uma Copa ou de uma Olimpíada, sem cometer alguns erros.

Precisamos, sim, melhorar os aeroportos e nossa rede de transporte público para os grandes eventos esportivos. Isso é inegável. Mas muita calma nessa hora. Chega desse papo furado de “isso, só no Brasil mesmo…”.

Ah, falando nisso, há uma coisa que NÃO devemos aprender com os ingleses: jogar os clientes pra fora do restaurante às 11 da noite (não estou falando dos pubs, mas de restaurantes mesmo). Dia desses, depois de levar uma porta na cara em mais um restaurante que estava aberto, mas já com a cozinha fechada, resolvi perguntar pro garçom espanhol: será que nas Olimpíadas eles não vão esticar um pouco os horários pra atender a demanda de tantos turistas e do povo que veio trabalhar no evento? O espanhol sorriu apenas… E respondeu, numa mistura de castelhano e inglês: “eles aqui na Inglaterra não mudam as coisas para agradar quem chega de fora; o mundo é que precisa se adaptar a eles…”

Quem será que está certo? Os ingleses, ou a turma do “ah, isso só no Brasil mesmo”?

Deixo a resposta pra vocês. Agora, chega de conversa. Vou tomar uma cerveja quente ali no pub, antes que feche….


TEXTO RETIRADO NESTE ENDEREÇO:

http://www.rodrigovianna.com.br/palavra-minha/ah-isso-so-no-brasil-mesmo.html#more-14573

Copa do Mundo não reduziu pobreza por onde passou

publicado em 18 de julho de 2012 às 19:17

da Agência Pública, via portal EBC, sugerido por Emerson Luis

Preocupado com o rumo que os preparativos para Copa do Mundo no Brasil em 2014 têm tomado, o jornalista e documentarista Rudi Boon – autor do documentário “A FIFA manda” sobre a Copa de 2010 na África do Sul, que o Copa Pública mostrou, nos mandou uma série de estudos e documentos sobre os impactos dos megaeventos nos países onde ocorreraram.

O primeiro, “Megaeventos como resposta para a Redução da Pobreza: A Copa de 2010 da FIFA e suas implicações no desenvolvimento da África do Sul” que apresentamos hoje, foi realizado por pesquisadores do instituto sul-africano Human Sciences Reserch (Conselho de Pesquisa em Ciências Humanas), na época em que o país se preparava para receber a Copa de 2010.

Baseando-se na documentação de outros pesquisadores a respeito do legado da Copa em alguns países, o artigo defende que é praticamente impossível que a pobreza seja reduzida com a chegada de um grande evento e que os benefícios propagandeados pelos governos como projetos de mobilidade urbana e aumento do número de empregos são pouco funcionais, efêmeros e concentrados em pequenas áreas, e que muitas vezes acabam gerando crises e prejuízos ainda maiores para os países anfitriões.

O exemplo mais chocante usado no texto, citando um estudo recente feito por Robert Baade & Victor Mathesondois, pesquisadores americanos, talvez seja o da copa de 1994 nos Estados Unidos, que teria gerado um prejuízo entre $5,5 e $ 9,3 bilhões de dólares para as cidades sede, ao invés do lucro estimado em 4 bilhões.

Expectativa

O texto começa explicando que o anúncio da Copa na África do Sul gerou muita expectativa, já que seria o primeiro grande evento em todo o continente. Na época, o presidente Thabo Mbeki, anunciou que aquele não seria apenas um evento sul-africano mas de toda a África.Além disso, o país passava por um momento de reconstrução e a Copa seria o “empurrãozinho” que faltava para o investimento no crescimento das cidades.

Já nesta introdução, os autores alertam que em muitos países que receberam o megaevento, o que se viu como consequência da passagem da FIFA foram graves crises para as economias nacionais, geradas pelo grande volume de investimentos estatais – exatamente como está sendo feito no Brasil, como o ministro do TCU admite em entrevista. A preocupação dos pesquisadores, no caso da África do Sul, era com um crescimento muito rápido porém desordenado e desigual. Havia na época expectativa de crescimento de 65% em cinco anos, porém apenas nas cidades com maior concentração de PIB e ainda assim de forma díspare, com muitos investimentos em áreas nobres e poucos investimentos nas áreas pobres. Isto também já pode ser visto no Brasil, como mostram os dossiês “Mega-eventos e violações de Direitos Humanos no Brasil” e “Megaeventos e violações dos direitos humanos no Rio de Janeiro”

Desta forma, afirmam os pesquisadores, este crescimento é colocado como um “desafio”, pouco importanto se o país ou as cidades sede têm de fato a possibilidade de investir tanto em um megaevento.

As promessas feitas para a África do Sul também eram muito parecidas com as feitas por aqui, segundo o documento: “Em primeiro lugar, o megaevento é colocado como um catalisador para melhorar a condição de vida das pessoas historicamente desfavorecidas. Sugere um novo sistema de transporte público e uma agenda significativa de desenvolvimento, com promessas de geração de emprego”.

O que se viu, segundo esta entrevista com Eddie Cottle, autor do livro “Copa do Mundo da África do Sul: um legado para quem?” foi bem diferente disso: “O número de postos de trabalho foi estimado em 695.000 para os períodos pré e durante a Copa do Mundo.

E o que aconteceu na realidade? No segundo trimestre de 2010, as taxas de empregabilidade diminuíram em 4,7%, ou seja, perdemos 627.000 postos de trabalho. No setor da construção civil, onde se tinha a sensação de que os ‘bons tempos’ seriam sentidos por todos, o emprego diminuiu 7,1% (ou 54.000 postos de trabalho) neste período. Na verdade, o ano de 2010 testemunhou com menos 111.000 postos de emprego na construção”

Outras Copas

O texto coloca que um dos pontos mais críticos em sediar um megaevento é a dívida que se cria ao deslocar recursos públicos que iriam para necessidades básicas das cidades – como saneamento, transporte público, educação, etc. – para estádios e obras específicas de mobilidade.

Como exemplo, usa a Copa de 1994 nos Estados Unidos: “Estudos mostram que ao invés do lucro de 4 bilhões esperados com o megaevento, as cidades sofreram perdas que variaram entre $ 5,5 e $ 9,3 bilhões”. E continua: “Em Barcelona, o que se viu depois das Olimpíadas de 1992, foi um aumento significativo do custo de vida [de 20%, segundo pesquisa da Universidade Autônoma de Barcelona]. A cidade também sofreu com o desemprego, porque foram criados muitos postos temporários, com baixos salários. Com o fim do evento, havia uma massa de desempregados.

Nas Olimpíadas de Montreal (1976) além do desemprego, a cidade sofreu com o corte de investimentos em áreas essenciais. Com isso sofrem os pobres, que são os que menos aproveitam os megaeventos”. Em Atlanta, após as Olimpíadas de 1996, o que ficou, segundo o artigo, foi um projeto de mobilidade urbana que não ajudou os cidadãos.

Despejos

“Estima-se que as Olimpíadas de 1988 em Seul resultou no despejo de 700.000 pessoas. Para os Jogos Olímpicos de Pequim, 300.000 foram expulsos de suas casas”, diz o artigo. Em 2010, a ONU também fez um levantamento a respeito destes despejos, como a relatora especial da ONU para a moradia adequada, Raquel Rolnik, escreveu em seu blog em 2010: “Em Seul, em 1988, a Olimpíada afetou 15% da população, que teve de buscar novos locais para morar – 48 mil edifícios foram destruídos. Em Barcelona, em 1992, 200 famílias foram expulsas para a construção de novas estradas. Em Pequim, a ONU admite que 1,5 milhão de pessoas foram removidas de suas casas. A expulsão chegou a ocorrer em plena madrugada. Moradores que se opunham foram presos”.

Dinheiro público, beneficio privado

No Japão, estádios e espaços construídos com dinheiro público para a Copa do Mundo de 1992 foram parar nas mãos da indústria do entretenimento, que hoje os usa para espetáculos e jogos privados com ingressos caros, segundo o documento.

Caso semelhante aconteceu no Rio de Janeiro: criada para sediar jogos do Pan-americano de 2007, a Arena Olímpica, que depois foi renomeada de HSBC Arena, hoje é administrado pelo HSBC e sedia eventos e espetáculos de empresas privadas.

Migração e desemprego

Para os pesquisadores, com pouco ou nenhum recurso sendo destinado às cidades que não sediarão os jogos, muitos migram destes lugares, atrás da oferta de empregos temporários gerados pelos megaeventos. Quando o trabalho temporário acaba, estas pessoas tendem a não voltar para suas cidades de origem, engrossando a massa de desempregados nas cidades.

Este processo é agravado pelo aumento do custo de vida e pelos baixíssimos salários, que muitas vezes não permitem que estas pessoas voltem as cidades de origem.

Texto relacionado: O Ideal Olímpico é ganhar dinheiro

Texto replicado: Viomundo (Luiz Carlos Azenha)

O PAÍS DE TODOS E O CHIQUEIRO DE CADA UM OS FATOS E AS FITAS

Abaixo, algumas das porcarias que o PIG (Partido da Imprensa Golpista) oferece aos seus leitores e telespectadores.

MENSALÃO: O presidente do PTB, Roberto Jefferson, descontente porque o tesoureiro do PT, Delúbio Soares, lhe dissera que não havia recursos disponíveis para ajudar o PTB em suas despesas, deu entrevista afirmando que o governo federal comprava o apoio da base aliada no Congresso Nacional pagando uma espécie de mesada aos parlamentares. Pronto. Foi o suficiente para começar o espetáculo midiático. Polícia Federal, Abin, CPI (somente na época foram três trabalhando em cima disso) trataram de investigar as denúncias. Não houve confirmação. Apesar de todo o ódio que a oposição sente de Lula, e apesar de toda a sanha golpista da imprensa corporativa brasileira, que se empenhou fortemente para fazer desse caso um verdadeiro “escândalo”, as investigações mostraram que o mensalão não passou de uma “força de expressão”, como mais tarde viria a admitir o próprio Roberto Jefferson. Os fatos concretos chegam a ser prosaicos: o PT havia feito um acordo com o PTB que consistia em apoiar financeiramente o partido de Roberto Jefferson em suas despesas referentes às campanhas eleitorais nas disputas municipais do ano de 2004. Em troca desse aporte financeiro do PT, o PTB apoiaria o governo federal na Câmara e no Senado. Quando o PTB chegou com a fatura, o PT não dispunha em caixa do dinheiro necessário para cumprir com sua parte no acordo. Para remediar a situação, o tesoureiro do PT, sem a anuência da direção do partido, aceitou um empréstimo de R$ 55 milhões, obtido juntamente ao Banco Rural e BMG, com a mediação do publicitário mineiro Marcos Valério (experiente nessas articulações desde os tempos em que operou recursos para o caixa-2 da campanha do tucano Eduardo Azeredo ao governo de Minas em 1998). Esse empréstimo não foi declarado à justiça eleitoral. Ao pé da letra, trata-se de um crime eleitoral. Que se julgue o fato, e que se responsabilizem os autores nele envolvidos. Simples assim.

Perguntas: POR QUE A IMPRENSA ESCOLHEU ESSE EPISÓDIO PARA FAZER DELE TODO ESSE ESCARCÉU? POR QUE NUNCA SE ESTABELECEU UM PARALELO ENTRE ISSO A QUE SE DEU O NOME DE “MENSALÃO” E AS COMPRAS DE VOTOS PARA A EMENDA DA REELEIÇÃO QUE FAVORECEU FHC? POR QUE O LINCHAMENTO QUE SE FEZ CONTRA JOSÉ DIRCEU? POR QUE TRATAR TODO O PT COMO QUADRILHA EM VIRTUDE DE UM EPISÓDIO CUJAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS SÃO TÃO PUNTUAIS? POR QUE A IMPRENSA NÃO SE INTERESSOU POR DENÚNCIAS DA MESMA NATUREZA FEITAS POR UM DEPUTADO ESTADUAL DE SP, DANDO CONTA DE QUE O GOVERNO ALCKIMIM COMPRA APOIO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA COM VERBAS DE EMENDAS PARLAMENTARES?

GRAMPO SEM ÁUDIO: Gilmar Mendes, então presidente do STF, declarou à revista Veja que seus telefones haviam sido grampeados sem autorização da Justiça. Uma denúncia grave que foi alardeada pelos demais órgãos de imprensa sem qualquer checagem prévia da materialidade dos fatos. Depois desse episódio, investigações da Polícia Federal não encontraram qualquer vestígio de que houvesse grampos nos telefones de Gilmar Mendes. Resultado: esvaziamento da Operação Satiagraha, que estava no encalço dos maiores criminosos de colarinho branco desse país. Entre eles, o banqueiro Daniel Dantas, figura muito presente nos esquemas de José Serra para lavagem de dinheiro das PRIVATARIAS TUCANAS.

Perguntas: CADÊ O ÁUDIO QUE COMPROVA OS GRAMPOS? COMO PODE UMA GIGANTESCA OPERAÇÃO POLICIAL TER SIDO DESMONTADA EM VIRTUDE DE UMA DENÚNCIA INFUNDADA? POR QUE TODA A IMPRENSA REPERCUTIU A DENÚNCIA DE VEJA SENDO QUE A REVISTA NÃO APRESENTOU AO PÚBLICO AS PRÓVAS QUE AFIRMAVA POSSUIR?

ORLANDO SILVA – Veja divulga matéria afirmando que o Ministro dos Esportes, Orlando Silva, estava envolvido num esquema de corrupção. A revista fundava suas acusações com base nas declarações de um tal João Dias Ferreira. A suspeição do denunciante já era patente pelo simples motivo de que ele era o representante de uma ONG que havia sido desligada de um programa do Ministério dos Esportes justamente por faltar com a prestação de contas da utilização das verbas que lhe haviam sido destinadas. Some-se a isso o fato de que o tal João, no período em que teve sua ONG beneficiada pelos repasses do programa Segundo Tempo do Ministério dos Esportes, auferiu um inexplicável incremento de seu patrimônio, em proporções absolutamente incompatíveis com sua renda declarada. Como se não bastasse tudo isso, o tal João ostentava, já muito antes de se tornar “fonte” de Veja, uma vasta ficha policial. Apesar desse perfil, Veja tratou seu “informante” como se fosse a pessoa mais ilibada do mundo (assim como trata seus leitores como se eles fossem os maiores idiotas do mundo – nisso talvez até tenha razão). Na matéria, a revista afirmava dispor de imagens que mostravam o ex-ministro recebendo propina na garagem do ministério. Toda a imprensa replicou compulsivamente essa denúncia feita por uma pessoa que, além de suspeita – em virtude de seu interesse pessoal no caso em questão – era também absolutamente desqualificada – em virtude de seu passado criminal.

Perguntas: CADÊ AS IMAGENS QUE COMPROVAM A DENÚNCIA? VEJA AFIRMOU QUE POSSUIA AS TAIS IMAGENS, POR QUE ATÉ HOJE A REVISTA NÃO AS ENTREGOU À POLÍCIA FEDERAL? Se essas imagens aparecessem e comprovassem o que a matéria diz, eu seria o primeiro a querer que Orlando Silva fosse para a cadeia, mas essas imagens simplesmente não existem. Porque se existissem, Veja não perderia a oportunidade de usá-las contra o governo que ela odeia. Em resumo: É POSSÍVEL ADMITIR QUE UMA REVISTA, SE VALENDO DE MENTIRAS TRAVSTIDAS DE DENÚNCIAS, CAUSE INSTABILIDADE INSTITUCIONAL E POLÍTICA A UM GOVERNO ELEITO DEMOCRATICAMENTE PELA AMPLA MAIORIA DA SOCIEDADE BRASIELEIRA?

DOSSIÊ DA CAMPANHA DILMA – José Serra é o maior praticante de jogo sujo em disputa eleitoral que esse país já viu. Além de apelar para discursos obscurantistas que resgatam argumentos medievais para defender seus interesses, o tucano recorre a métodos sabidamente ilegais para levar vantagem sobre seus adversários, inclusive correligionários. Foi isso o que aconteceu nas eleições presidenciais de 2010. Além do vexaminoso episódio da BOLINHA DE PAPEL, que teria lhe causado uma espécie de traumatismo craniano (numa confissão patética do quanto ele é MIOLO MOLE), e do fundamentalismo religioso com que contaminou discussões acerca de temas que mereceriam um tratamento mais sóbrio e racional, José Serra praticou arapongagem na tentativa de obter informações que pudessem ser utilizadas como objeto de chantagem contra seus adversários. Assim ele fez contra Aécio Neves. Sabedor de que o ex-governador mineiro é cercado de boatos a respeito de seu comportamento pessoal que são altamente desabonadores da reputação de uma personalidade política, José Serra contratou serviços de espionagem contra Aécio, com o intuito de montar um dossiê que seria usado como peça de chantagem para que o político mineiro desistisse de disputar as prévias do PSDB que escolheriam o indicado do partido para disputar a presidência. Serra sabia que, sem as prévias, seu caminho seria mais fácil. Quando soube que estava sendo alvo das tramóias de Serra, o então governador de Minas Gerais pediu ao jornal “Estado de Minas” (periódico dócil ao Palácio da Liberdade, e recebedor de polpudas verbas de publicidade oficial do governo tucano) que providenciasse uma “série de reportagens” contra José Serra, explorando a habitual prática de corrupção do político paulista ao longo de sua carreira (desde que era presidente da UNE, quando fugiu covardemente no primeiro avião que decolou do solo pátrio após a tomada do poder pelos militares em 1964, até seus maiores surtos cleptomaníacos e mitomaníacos, que se deram quando foi titular do Ministério do Planejamento no governo FHC, ocasião em que promoveu o maior assalto ao patrimônio público nacional de que se tem notícia na história: mais de 40 BILHÕES, oriundos de propinas e de desvio de dinheiro público, foram evadidos do Brasil com destino a contas bancárias hospedadas em paraísos fiscais, ao mesmo tempo em que as principais empresas públicas brasileiras, como a Vale do Rio Doce, eram alienadas ao capital privado por meio de contratos eivados de toda espécie de ilegalidade). Até aí, tudo não passava de uma disputa interna do PSDB, na qual Serra se valia de suas estratégias ilegais, e Aécio Neves se valia do controle político que exercia sobre os órgãos de imprensa mineiros. Um querendo bicar mais fortemente o seu inimigo-companheiro-de-partido. Até que Veja (sempre ela!) divulga uma reportagem que dizia que o comitê de campanha da candidata Dilma Rousseff era uma “fábrica de dossiês”. SEM MENCIONAR FONTES, a matéria falava na SUPOSTA elaboração e circulação de um dossiê na campanha do PT. O Globo e Folha de SP investiram na história e o Jornal Nacional se encarregou da escandalização de um evento que nunca existiu. Para dar verossimilhança às denúncias, a Folha teve a capacidade de divulgar uma cópia da declaração de imposto de renda do tucano Eduardo Jorge, dando a entender que esses dados protegidos por sigilo faziam parte do tal dossiê montado pela campanha do PT. Porém, essa declaração que a Folha dizia ser um “vazamento” do dossiê era parte de um processo do Ministério Público Federal sobre Eduardo Jorge, e que já havia sido tornada pública pelo Correio Braziliense já em fevereiro de 2009. Resumo da ópera: a revista Veja “descobre” um grupo de inteligência na campanha da Dilma. A Folha publica um “trabalho” desse grupo. E a Globo replica massivamente o factóide. Essa é a ação coordenada dos grupos midiáticos.

Perguntas: POR QUE DEPOIS DE TER DADO TANTO DESTAQUE AO CASO, QUANDO FICOU EVIDENCIADO QUE SE TRATAVA EXCLUSIVAMENTE DE UMA TROCA DE FARPAS ENTRE TUCANOS, A IMPRENSA SE DESINTERESSOU DO ASSUNTO? POR QUE A IMPRENSA NUNCA OUSOU NOTICIAR AS INFORMAÇÕES OBTIDAS PELO EX-REPÓRTER DO “ESTADO DE MINAS”, DESIGNADO PARA REALIZAR A MATÉRIA INVESTIGATIVA SOBRE JOSÉ SERRA E QUE RESULTARAM NUM LIVRO BOMBÁSTICO? POR QUE A IMPRENSA NÃO FALA DA PRIVATARIA TUCANA: POR VERGONHA OU POR MEDO?

PRIVATARIA TUCANA – Leia o livro “A privataria tucana”, de Amaury Ribeiro Jr, Geração Editorial. E faça você mesmo suas próprias perguntas sobre esse crime de lesa-pátria praticado pelo PSDB (Partido Sócio De Bicheiro).

TEXTOS RELACIONADOS:

O Silêncio da Cumplicidade

E a CPI da Privataria Tucana?

Os Bancos e as galinhas

Nos últimos 30 anos os bancos sofreram uma mudança mais do que estranha!!! Quando consegui meu primeiro emprego foi em um banco (BANESE), observando como os serviços eram cobrados, com as cobranças atuais, se vê uma mudança no comportamento dos bancos no mínimo escandalosa!!!

Antigamente quando se abria uma conta corrente ou mesmo uma conta de poupança não se cobrava nenhuma espécie de serviço, apenas se exigia uma certa quantidade em dinheiro no depósito inicial. Hoje, por maior que seja a quantia de dinheiro depositado na conta, no caso banco, no mínimo, ele cobra alguma taxa para o seu dinheiro ficar depositado no banco.

E qual o escândalo nesse procedimento?

Ao se depositar o nosso dinheiro nos bancos, esse dinheiro não fica lá parado no tempo e espaço esperando que o dono vá lá fazer a devida retirada. Os bancos emprestam esse dinheiro para outros clientes do banco e cobram juros (por sinal altos) e cobram taxas (muito altas) do dinheiro que ele utiliza nos emprestimos!!! Se o dinheiro for depositado em uma conta de poupança, ele te paga uma pequena parte dos juros que ele cobra dos outros clientes!!! Traduzindo, ele ganha cobrando taxa do nosso dinheiro quando está sendo depositado e ganha os juros quando empresta o nosso dinheiro. 

A ilustração (me foi passada no facebook) abaixo traduz de maneira simples o que os bancos estão fazendo com o nosso dinheiro (na ilustração as galinhas), ganhando juros com eles (no caso os ovos colocados pelas galinhas) e ganham nas cobrança das taxas (o milho que irá alimentar as galinhas). Você recebe uma pequena parte dos juros que os bancos cobram de outros clientes (se sua conta for de poupança) que é o ovo que o banco promete na ilustração!!!!

O ideal olímpico é ganhar dinheiro

Muita gente criticou o governo brasileiro por ter feito uma série de concessões à Fifa e aos patrocinadores da Copa do Mundo de Futebol de 2014. Quando é conveniente, os patriotas da boca para fora aparecem aos montes. Mas o que será que esses bravos brasileiros diriam se aqui se proibisse que os torcedores entrassem no estádio usando uma camiseta estampada com o rosto do Che, medida baixada pelo comitê organizador da Olimpíada de Londres?
Pois é, os ingleses, quem diria, adotaram essa e uma série de outras providências para beneficiar as empresas que patrocinam o evento.
Levar comida, levar bebida até que pode, mas só um pouquinho. Afinal, o McDonald's, coitadinho, que investiu uma grana danada no evento, não pode ser prejudicado. Além disso, todos sabem, seus sanduíches fazem um bem danado às pessoas em geral e especificamente aos atletas de amanhã.
O fato é que tanto a Fifa quanto o Comitê Olímpico Internacional são entidades muito bem inseridas na ordem capitalista mundial, que têm como meta faturar o mais que podem com a Copa do Mundo e a Olimpíada.
No fundo, os bravos esportistas que se esfalfam para conseguir uma medalhinha qualquer, que dão o sangue para chegar a uma final da Copa do Mundo, não são os protagonistas, mas sim meros coadjuvantes de megaespetáculos que levam a globalização às últimas consequências.
No caso da Olimpíada, então, o negócio é ainda pior, pois, na teoria, os jogos deveriam promover um grande congraçamento entre as nações, mas o que se vê é que, desde a escolha da sede, o que conta realmente é o poder do dinheiro, os interesses das grandes corporações se sobrepondo aos desgastados ideais olimpícos que deveriam nortear a competição.
Se não fosse assim, por que a Olimpíada não é promovida apenas com a verba dos países que dela participam?
Por que o McDonald, a Coca-Cola, a Acer, a Samsung, a Dow, a GE, e tantos outros "parceiros" estão ali metidos?
Será que gastam fortunas apenas para "apoiar" o evento?
O ridículo a que os interesses comerciais expõem esses megaespetáculos é tanto que, no caso da Olimpíada de Londres, um exército de mais de 20 mil pessoas, apoiado por uma parafernália tecnológica, estará a postos para impedir que alguém vá aos estádios com uma camiseta "inimiga" dos patrocinadores, ou com uma bandeira de algum país que não esteja competindo.
E ainda tem gente que acredita que o esporte é uma atividade saudável, que seus dirigentes são abnegados cidadãos, e os atletas exemplos de perseverança e superação.
Como diria Robin, o menino prodígio, no furor da luta contra os bandidos de Gotham City: "Santa ingenuidade, Batman!"

Texto retirado: CRÔNICAS DO MOTA

O Seppuku, a honra e a política

Yukio Mishima (nome verdadeiro Kimitake Hiraoka) foi um escritor japonês três vezes indicado ao prêmio Nobel de literatura. Cometeu haraquiri, ou Seppuku em 25 de novembro de 1970, indignado com a Constituição Japonesa que não permitia o rearmamento. Foi o último ritual famoso conhecido de haraquiri. O primeiro foi 1170 quando o samurai Minamoto Tametomo se atirou sobre a própria espada ao perder uma batalha para um clã rival.

O Seppuku, palavra mais nobre para o termo Haraquiri, significa “romper o ventre” e é uma forma de suicídio em nome da honra. A honra é uma qualidade da personalidade, diretamente relacionada à moral e à ética com as quais é construída.

Ainda que cada religião se afirme como sendo a melhor de todas, com seu Deus diferenciado mais forte e mais tudo, o Japão não é um país muçulmano, cristão ou adventista, nem judeu ou da Umbanda, mas seu povo adquiriu um senso de responsabilidade, de ética e de moral, enfim, da honra, que faz inveja a um esmagadora maioria de seres humanos que vivem fora do entorno dessa pequena ilha do Pacífico.

Essa honra, essa moral, essa ética, são as responsáveis pelo enorme desenvolvimento japonês, uma tradição ao longo da história, pelo espírito de cooperação entre todos e que nos admira quando olhamos para a sua recuperação da segunda guerra mundial, ou de um tsunami que devastou cidades, usinas nucleares. As cidades já estão recuperadas com ruas e edifícios reconstruídos, as usinas nucleares foram encerradas. Em nome do bem estar das populações, o Japão declina da energia nuclear que lhe proporcionava energia elétrica para o seu desenvolvimento.

Não é essa honra, moral e ética que vemos pelo ocidente ou pelo oriente quando analisamos os políticos.

Por aqui, indo aos templos todos os dias, pagando dízimos, benzendo-nos com água benta, lamentando-nos em muros, ouvindo os chamados dos muezins para a oração, não temos esse senso de moral, ética e muito menos de honra. Longe disso. Não que religião tenha algo a haver com estes sentimentos, mas parece que deveria através dos reflexos da religião na educação e na idiossincrasia. Parece que dizemos ser religiosos ou abraçar religiões, mas temos os ouvidos vazados, os neurônios comprometidos, a consciência manca, a moral estropiada, ética surda e muda, paralítica.

No Brasil, verbas públicas roubadas, desviadas, desaparecidas, somem e jamais voltam aos cofres públicos, no que pese que um ou outro tenha sido indiciado, mas não preso, e se preso ou destituído, já voltou a fazer parte da vida, do governo, onde faz sabese lá o quê. Nenhum desses cometeu seppuku. Jogaram os problemas para todos os lados e para debaixo do tapete, comeram pizza no senado em meio a festanças de Comissões Parlamentares de Inquérito regadas a alimentação paga pelos cidadãos e fartas horas extras.

Já ouvimos falar de corrupção em todo o mundo oriental e ocidental, que pode ser avaliada em consultas na NET. Não temos notícias de algum corrupto que se tenha suicidado, exceto o de um norte americano , Budd Dwyer, que em frente às câmaras de televisão, sacou uma arma de um saco de papel e atirou em sua própria cabeça. Em compensação, alguns dos que perdem substanciais valores em bolsas de valores, em empreendimentos, cometem suicídio, mas não pela ética ou pela moral. Indivíduos “cheios da vida”, desesperados amorosos, também. Parece que a moral e a ética sofreram desvios comportamentais graves, e o pior, é que quem padece desses fatores humanos está quase sempre em disputa por cargos políticos, querem o poder a qualquer preço.

Notícias do Vaticano nos dão conta de candidatos a Papa que mataram concorrentes, que compraram votos. Também por lá a moral e a ética nem sempre são bem tratadas.Poderia falar de figuras públicas corruptas de Norte a Sul e de Este a Oeste deste planeta, mas diz-nos tudo o relatório da Transparecy International (http://www.dn.pt/DNMultimedia/DOCS+PDFS/Corrupcao_2010/CPI2010_report_embargoed.pdf)

Ninguém dos que contribuíram para a corrupção nestes países cometeu suicídio, ou Seppuku. A moral e a ética andam distantes, levadas pelo vento da história. Se os cidadãos não se movimentarem, passaremos o resto de nossas vidas, e nossos filhos e netos a vida inteira, trabalhando para lhes pagarmos impostos e viverem a vida que mais ninguém pode ter: A vida rica e nababesca, de alto consumo, com tudo o que o mundo proporciona e que está ao seu alcance com os nossos impostos.

A Democracia participativa é uma boa alternativa, porque nela, os políticos não podem absolutamente nada a não ser pensar, propor, e fazer o que os cidadãos lhes determinam que façam.

Rui Rodrigues

Texto retirado no jornal GAZETA VALEPARAIBANA

EM SERGIPE, DESEMBARGADOR GANHA MAIS DE R$ 118 MIL E MARAJÁS TÊM SALÁRIOS ALTOS.

Matéria divulgada nesta sexta-feira (06) pela Agência Estado, assinada por Vannildo Mendes, informa que em Sergipe 190 magistrados aparecem na folha de janeiro com salário acima do teto. O maior deles, pago a um desembargador, somou R$ 118.529,02. Entre os servidores, apenas 15 marajás, faturaram entre R$ 27 mil e R$ 52 mil.

Em São Paulo, a folha de janeiro mostra 381 com vencimentos entre R$ 27 mil e R$ 52 mil. Em Rondônia, 42 magistrados, de um total de 131 também registraram valores acima do permitido. No Acre, a folha divulgada não registra extrapolação de valores.

Já no Mato Grosso, a folha salarial de abril, do Tribunal de Justiça, divulgada na Internet mostra que, de um total de 370 magistrados ativos e inativos, inclusive pensionistas, 322 (quase 90% deles) receberam valores acima do teto constitucional, que é de R$ 26,7 mil, o equivalente ao que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Os valores variaram de R$ 27 mil a 68 mil, recebido por um desembargador.

A situação desses tribunais não é tão grave como a de Brasília, onde um desembargador recebeu R$ 230 mil no mês de maio e mais de 400 pessoas estavam acima do teto, 76 delas com valores acima de R$ 100 mil, entre as quais um analista que embolsou R$ 182 mil. Mas confirma o descalabro que tomou conta da quase totalidade dos tribunais de justiça dos estados, que terão de dar publicidade à remuneração dos seus servidores, por força da Lei de Acesso à Informação, regulamentada em maio deste ano.

Os tribunais informaram que os valores acima do teto foram glosados e que alguns salários se descolaram da média quando o titular tinha direito a vantagens eventuais, como abono de férias, indenizações, antecipações de férias e gratificações natalinas, extras e pagamentos retroativos, além de ressarcimento de causas trabalhistas. Nessas situações, a lei permite a extrapolação do teto em algum mês.

Dos 27 tribunais estaduais, apenas seis (Acre, Distrito Federal, Mato Grosso, Rondônia, São Paulo e Sergipe), colocaram em suas páginas eletrônicas a estrutura de remuneração, mas sem citar os nomes dos titulares, conforme levantamento feito pelo Grupo Estado. Os demais vêm driblando a lei e colocaram apenas o valor básico do cargo, sem os penduricalhos que engordam o contracheque em até cinco vezes ou mais. Alguns não colocaram nem isso, ou o fizeram de forma tão dissimulada na Internet que é impossível acessar.

A partir de agora, o cerco se aperta contra todos, conforme prevê a Resolução 151 do CNJ, publicada nesta sexta no Diário de Justiça, dando prazo até o dia 20 de julho para todos se adequarem às novas normas. Os seis que já publicaram os valores terão identificar os titulares, sejam servidores ou magistrados. Todos os 27 terão de divulgar, além da remuneração base, as vantagens, subsídios, indenizações e diárias recebidas.

Fonte: Faxaju

TEXTO RETIRADO DESTE ENDEREÇO:
http://avozdopovose.blogspot.com.br/2012/07/em-sergipe-desembargador-ganha-mais-de.html?showComment=1341656985098#c2939571377514328790

O Brasil não deu certo?

Por: Dr. João Fabio Bertonha

Reflexões sobre o sucesso do fracasso

Nesses últimos tempos, parece que (e este “parece” é simplesmente sinal de otimismo por parte do autor) uma das últimas esperanças de boa parte dos brasileiros para dar um novo sentido à sua sociedade está se dissolvendo. E isso menos pelos escândalos de corrupção, caixa 2 e outros e mais por uma opção pelo conservadorismo e/ou falta de interesse ou capacidade para enfrentar, ainda que superficialmente, as mazelas mais graves da sociedade brasileira.

Isso tem levado muita gente a repetir uma das frases que mais sintetizam o que somos e pensamos da nossa própria sociedade, ou seja, “O Brasil não deu certo”. Muitas variantes dessa frase também circulam (como, por exemplo, “O Brasil é o país do futuro que nunca chega”), mas o seu significado central é claro: nós, brasileiros, queremos construir uma sociedade rica, justa e influente no mundo e não o conseguimos simplesmente por incompetência, corrupção e muitos outros possíveis motivos.

Longe de mim dizer que esse país não tem problemas sérios de corrupção, incompetência, descaso e outros. Também não seria justo esquecer os muitos milhões de brasileiros que efetivamente sonham com um país melhor. Mas meu ponto é outro: talvez devêssemos ver o Brasil (e, provavelmente, toda a América Latina) como um caso de projeto incrivelmente bem sucedido e não o contrário.

Note-se que não apresento essa tese como criação minha. Inúmeros historiadores e cientistas sociais (como Manolo Florentino, João Fragoso, Jorge Caldeira e outros) têm trabalhado esse tópico e é neles que me baseio (sem, evidentemente, concordar com tudo o que eles propõem) para a redação desse artigo.

O que quero deixar claro é que o momento atual é mais um daqueles em que imaginamos que o motorista está seguindo o caminho errado por desconhecer a estrada quando, na verdade, ele o faz simplesmente porque quer.

Desde a época da colonização portuguesa, realmente, as elites brasileiras (ou luso-brasileiras, como se queira) parecem ter elaborado um projeto muito claro do que deveria ser o Brasil. Seria uma terra, onde, a partir da exploração intensiva do trabalho dos pobres e dos recursos naturais e de uma relação patrimonialista com o Estado, seria possível reunir rapidamente grandes fortunas. Tais fortunas seriam então usadas para reafirmar a hierarquia social através da ostentação e do clientelismo.

Ao mesmo tempo, nesse projeto, o Estado seria montado e pensado não como fator de desenvolvimento ou estrutura de representação coletiva, mas simplesmente para manter os privilégios, o poder e a riqueza dos dominantes. Por fim, haveria um ideal aristocrático permeando a sociedade brasileira, pelo qual se busca sempre enriquecer não pelo trabalho, mas pelo rentismo (ou seja, lucro advindo de atividades não produtivas), e sempre se procurando manter a maior distância social possível entre ricos e pobres, não apenas como subproduto do modelo, mas como ideal deste. A partir daí, certas derivações óbvias – como a violência para manter a ordem social e a fratura entre uma elite pouco comprometida com a nação e a população em geral – também aparecem.

É claro que este é um quadro muito simplificado de uma realidade muito mais complexa. Também está claro como tentar manter o grosso das riquezas e poder para si é algo que qualquer elite pretende e quer, seja aonde for. O que espanta, no caso brasileiro, é como um projeto inacreditavelmente exclusivo e injusto tem conseguido se manter ao longo de tanto tempo. As elites brasileiras, aliás, parecem ser mestres na arte de compor, recompor e mudar tudo na aparência sem alterar nada.

Realmente, os anos, as décadas e os séculos se sucedem e a essência do país parece continuar. A mão-de-obra tem que ser explorada ao limite e isso se fez/faz com os escravos, os imigrantes e os mal pagos trabalhadores de hoje. A ostentação é chave e objetivo da acumulação do capital e isso se manifestava/manifesta na construção de uma imponente casa grande na fazenda, em viagens a Paris ou a Miami ou em compras na Daslu.

O meio ambiente tem que ser destruído para gerar riqueza rapidamente e isso aconteceu/acontece no Nordeste, na Serra do Mar e, agora, na Amazônia.

O Estado deve distribuir favores e isso ocorreu/ocorre na época colonial, na de Pedro II ou nos escândalos recentes da República. Passado e presente parecem se confundir em alguns momentos

Mas talvez nada espante mais do que a capacidade das elites brasileiras em eliminar quaisquer alternativas e/ou adaptá-las para que o projeto maior não seja alterado.Tentou-se, por exemplo, manter o país essencialmente agrário o quanto foi possível. Quando isso não foi mais factível e a modernidade capitalista chegou ao país, no século XX, este se tornou cada vez mais urbano e industrializado. Mas continuamos, até hoje, com os traços do projeto original mais do que presentes, o que se corporifica na exploração de trabalho escravo por empresas modernas, na distribuição de benefícios do Estado aos “amigos do Rei”, no uso deste para concentrar a renda, etc.

É por este motivo que as discussões sobre alguns tópicos, no Brasil, são aparentemente infindáveis e nunca chegam a lugar nenhum, como quando se debate a educação, mecanismos de distribuição de renda, projetos para viabilizar o crescimento econômico acelerado, etc. Discute-se muito, mas, como não se quer realmente mexer nas coisas, não se sai do lugar.

Realmente, acho que não há ninguém que não saiba e concorde que alguns dos problemas centrais do Brasil são a má distribuição de renda (com conseqüente falta de um mercado interno), a educação de má qualidade e a imensa incompetência e falta de critérios do Estado para seus investimentos e gastos, entre outros. Ë visível que só com a renda mais bem distribuída, educação de qualidade para todos e um Estado menos patrimonialista que poderemos avançar para uma situação de desenvolvimento em que não apenas as elites, mas todos os brasileiros sejam beneficiados. Ou será que os exemplos da Espanha, da Irlanda, do Chile, da Coréia do Sul e outros não podem nos ensinar nada?

O problema é que os que realmente mandam no país (e, na verdade, toda a população, que acaba por absorver e reproduzir esses ideais) não viam, e não vêem, porque avançar na direção dessas iniciativas. Para que, se, como as coisas estão, minha riqueza e poder continuam crescendo e tudo vai bem? Numa situação de desenvolvimento, as elites poderiam ficar ainda mais ricas, mas para que se preocupar em agir se elas já têm até mais do que conseguem gastar e as massas parecem quietinhas no seu lugar? Além disso, numa situação hipotética de desenvolvimento e democracia plenas, a pobreza e a desigualdade social diminuiriam e isto seria horrível. Afinal, ostentar a própria riqueza no meio da pobreza e deixar claro quem manda é um dos prazeres dos vencedores dentro do “sistema Brasil” e perder isso seria inaceitável.

Enfim, o projeto brasileiro se revelou suficientemente elástico para permitir ao país sair de uma realidade agrícola para uma urbana e industrial, mas sempre mantendo, em linhas gerais, os seus elementos chave. A questão que se coloca, nos últimos anos, é se é possível levar o país ao mundo moderno, do consumo de massa, da democracia e da sociedade tecnológica sem romper radicalmente com ele. Creio que não. Portanto, o problema agora é sair de vez do modelo e não, como sempre tem sido feito, adaptá-lo às novas circunstâncias que vão surgindo.

Espero que tenha ficado claro, ao fim do artigo, como não acredito que a história brasileira seja totalmente homogênea e imutável desde 1500 até hoje, como se o imponderável e as alterações estruturais não pesassem. O Brasil de hoje não é o de 1930 ou de 1780 e não ver as mudanças seria um crime capital para um historiador. Cumpre ressaltar igualmente como, no decorrer da história, muitos grupos (imigrantes, escravos, empresários) conseguiram resistir ao que a sociedade impunha e defender ao menos em parte os seus interesses. Se não fosse assim, os descendentes de italianos ainda estariam nas fazendas, os negros nas senzalas e haveria aristocratas no poder, o que, felizmente, não é o caso.

O que quero deixar claro é que está mais do que na hora de darmos nomes aos bois e entender que este não é um país que tentou com vontade e determinação o desenvolvimento e falhou. É um que tenta o desenvolvimento, mas desde que não fuja do seu projeto original, o que, no mundo contemporâneo, é sinônimo de fracasso.

Resta esperar que, em algum momento, a pressão interna ou externa seja tão forte que inste nossas elites e nossa população a mudar. O como, o quando e o se isso vai acontecer, é algo que não sei. A única coisa que tenho certeza é que o “projeto Brasil” é inviável para o futuro. Ou rompemos com ele, ou estamos permanentemente condenados a sermos um país, parafraseando Darcy Ribeiro, que não dá certo porque dá certo demais para as suas elites. 

 
Editado por: Filipe de Sousa

Publicado na Gazeta Valeparaibana de Julho 2012-07-01
http://www.gazetavaleparaibana.com/056.pdf

O Direito à Propriedade e a Renda Mínima,

Um Novo Olhar

Imagine a seguinte situação:

Um homem de nome João, que nunca trabalhou formal ou informalmente na vida, vive da renda oriunda do aluguel de 10 imóveis herdados de seus pais. Não se sabe se seus pais trabalharam para adquirir estes imóveis ou se foram adquiridos de forma desonesta. A pergunta é: Você acha justo que João, sem nunca ter trabalhado na vida tenha direitos sobre a renda dos aluguéis?

A Constituição Brasileira determina que todas as riquezas encontradas em solo brasileiro são de propriedade da União, portanto da nação brasileira (mesmo que você encontrasse petróleo ou uma jazida de ouro embaixo do terreno de sua casa, esta riqueza não é sua, pois a sua propriedade se limita ao uso da superfície segundo a lei).

A nação brasileira é o conjunto de todos os brasileiros naturais ou naturalizados, assim, toda a riqueza extraída do solo brasileiro é herança, patrimônio, propriedade de todos os cidadãos brasileiros.

Portanto, toda a riqueza oriunda da exploração do solo brasileiro é de propriedade legítima de todo e qualquer cidadão nacional, à partir do mesmo direito legal que garante a João a legitimidade e direitos sobre os imóveis herdados de seus pais dos quais extrai sua renda e sua sobrevivência independentemente ou não de ter trabalhado para adquirí-la.

Deste modo, assim como é garantido à João o direito de exploração de suas propriedades herdadas sem lastro de seu trabalho pessoal através da cobrança de aluguel de seus inquilinos, também é direito de todo cidadão brasileiro, sócio legítimo da nação brasileira, o direito a receber renda e porcentagem referentes à sua parte sobre os lucros advindos da utilização e exploração das riquezas do país, transformadas em matéria-prima que alimenta todos os setores produtivos, do aço das panelas aos aviões da Embraer, independentemente ou não deste ser condicionado à trabalhar para fazer juz à este direito, exatamente como no caso de João e sua renda a base de aluguéis.

Este é o princípio legal que norteia todos os programas de transferência direta de renda, como o renda mínima, renda cidadã, a devolução de parte dos rendimentos obtidos com a exploração de território nacional que é de propriedade de todos os cidadãos brasileiros.

Dessa maneira, programas como Bolsa-auxílio e Bolsa-Família tem como vício de origem dar à entender já a partir de suas nomenclaturas que seriam benefícios concedidos e não direitos inalienáveis e assegurados,(os governos em todas as esferas que se valem do discursos de benefícios concedidos e não da devolução de direitos agem de má fé) entretanto, ao contrário do que seus detratores alegam, com seus argumentos pífios de associação à esmolas e manutenção de uma multidão de “vagabundos”.

O que estes programas fazem na prática, nada mais é do que devolver a legítima parte desses cidadãos no “arrendamento” das riquezas do país para a utilização privada, ou seja, não é, nem nunca foi nem nunca será esmola ou benefício, é direito legítimo à propriedade, base da sociedade capitalista, fundamentada e justificada em garantias de direitos sobre a propriedade privada.

Ao negar esse direito legítimo à divisão das riquezas nacionais, propriedade de toda a nação, portanto de todo cidadão enquanto sócio, invalidamos juridicamente falando, todas as demais garantias ao direito privado sobre a propriedade, condicionando este direito à renda oriunda da exploração da propriedade através da validação por meio de carga de trabalho pessoal compatível.

Deste modo, empresários, arrendatários, locadores, e tantos outros que extraem seus excedentes de renda por meio da exploração de seus bens privados como meios de produção, num processo indireto de locação aos portadores da mão de obra, estariam todos condicionados à levar como salário ou renda apenas a quantia adquirida diretamente por seu esforço pessoal traduzido em força de trabalho, o que ironicamente, os conduziria a uma sociedade socialista.

Em verdade, o que se oculta neste discurso fantasioso contrário aos programas de distribuição direta de renda é a tendência de setores dominantes da sociedade à hierarquizar direitos, separando os membros da nação entre os que tem direitos e os que não tem direitos, entre os que estão sujeitos á lei e os que não estão.

O grave precedente dessa história de tornar “uns mais iguais que outros” é que, uma vez que essa grande parcela da sociedade se articule e descubra que está sendo passada para trás, e que não são atendidas pelos mesmos direitos e obrigações, isto lhes dá a premissa da DESOBEDIÊNCIA CIVIL, pois, dentro dessa dicotomia legal conflitante cria-se jurisprudência para não ser obediente nem a uma nem a outra, afinal, o Brasil é uma nação e não duas, conforme convenientemente vem sendo manipulado há anos pela elite dominante e reproduzido em todas as instâncias institucionais afim de que os desfavorecidos dentro do jogo não percebam a manipulação.

Em suma, negar ao conjunto da população os dividendos oriundos da produção de riqueza nacional, condicionando seu acesso à comprovação através do trabalho em uma escala mais ampla é negar o direito à propriedade de todos, portanto legitimar todo e qualquer ato de apropriação ilegal de propriedades privadas no país que não estejam devidamente alicerçadas no trabalho e na comprovação pessoal deste, em suma, endossamos um Estado de Barbárie onde qualquer um pode, através do uso da força ou quaisquer outros meios se apropriar de qualquer propriedade desde que está não esteja sendo validada no lastro do trabalho pessoal e intransferível do proprietário, condição de 99% das situações.

E aí João, continua achando injusto o direito à renda mínima?

Quem sabe dar exemplo abrindo mão dos aluguéis e pegando no batente?

Autor: Josias Franklin Maciel

Cientista Social

Publicado na Gazeta Valeparaibana de Julho 2012-07-01

http://www.gazetavaleparaibana.com/056.pdf

PROBIDADE ADMINISTRATIVA

Os Poderes do Estado, segundo a clássica definição de Montesquieu, são tripartidos, de acordo com as funções precípuas inerentes à soberania do ente político.

Assim, temos o Executivo (incumbido da administração das coisas do Estado), o Legislativo (cuja principal função é a de editar normas de conteúdo geral e observância obrigatória, visando regular e ordenar a vida em sociedade) e o Judiciário (a quem incumbe compor litígios surgidos na aplicação e interpretação das normas jurídicas).

Pese a divisão clássica, é sabido que ela não se mostra absoluta, exercendo cada qual dos Poderes, ainda que em menor grau e de forma subsidiária, funções essencialmente de alçada dos demais.

Nos precisos dizeres de Maria Sylvia Zanella di Pietro:

“A Administração Pública, subjetivamente considerada, compreende tanto os órgãos governamentais, supremos, constitucionais (Governo), aos quais incumbe traçar os planos de ação, dirigir, comandar, como também os órgãos administrativos, subordinados, dependentes (Administração Pública em sentido estrito), aos quais incumbe executar os planos governamentais; ainda em sentido amplo, porém objetivamente considerada, a administração pública compreende a função política, que traça as diretrizes governamentais e a função administrativa, que as executa.”

Sobre a expressão 'Administração Pública', observa Calil Simão que:

"o caput do art. 37 da CF lhe empresta um sentido mais amplo ainda, pois abrange a atividade exercida pelos “Poderes” Executivo, Legislativo e Judiciário, seja no desempenho de funções típicas ou atípicas. Vale dizer, os princípios previstos obrigam todos os 'Poderes' do Estado, todas as esferas de governo e todos que exercem, mesmo que transitoriamente, parcela de função estatal."

Conceito

Conduta incorreta, desonesta, ilegal, abusiva e com enriquecimento ilícito do Agente Público, com prejuízo ao Erário ou com infringência aos princípios da Administração.

Objeto

A punição do Agente Público, com a aplicação das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

Sujeito Ativo

A lei define agente público como aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta ou indireta.

Podem ser praticados por qualquer Agente Público, servidor ou não. Assim, busca a lei punir não apenas o corrupto, como o corruptor. Não são todos os Agentes Públicos que podem ser sujeito ativo do ato de improbidade administrativa.

Portanto, é possível a responsabilização de qualquer pessoa, ainda que não seja considerada agente público, quando induzir ou concorrer para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficiar de forma direta ou indireta (pessoas físicas e jurídicas).

Agente Público

Conceito: Todo aquele que exerce, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na Administração Direta e Indireta. Em caso de enriquecimento ilícito, perderá os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio. Com indisponibilidade de bens requerida pelo Ministério Público.

Improbidade administrativa

É caracterizada, sucintamente, pela violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e economicidade e enriquecimento ilícito no exercício, conforme previsto por lei.

As disposições desta alcançam todas as pessoas qualificadas como agentes públicos, na administração direta, indireta e fundacional, ainda que transitoriamente, com ou sem remuneração. E também as empresas incorporadas ao patrimônio público e as entidades para criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual.

São abrangidos ainda aqueles que, mesmo não sendo agentes públicos, induzam ou concorram para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficiem sob qualquer forma, direta ou indiretamente. Neste sentido, são equiparados a agentes públicos, ficando sujeitos às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, os responsáveis e funcionários de pessoas jurídicas de direito privado que recebam verbas públicas e promovam o seu desvio, apropriação, ou uso em desconformidade com as finalidades para as quais se deu o repasse.

Os atos incrimináveis são aqueles que importam vantagem ilícita, ou que causam prejuízo ao erário, ou que atentam contra os princípios da administração pública.

As penalidades envolvem ressarcimento do dano, multa, perda do que foi obtido ilicitamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos (de 3 a 10 anos, conforme a hipótese) e proibição de contratar com o poder público.

A Lei 8429/92 estabelece três espécies de atos de improbidade: os que importam enriquecimento ilícito (art. 9o.) os que causam lesão ao patrimônio público (art. 10) e os que atentam contra os princípios da Administração Pública (art.11).

Muito embora tenham penalidades, os atos de improbidade administrativa não são considerados "crimes". Há uma grande diferença entre ato de improbidade administrativa e crime, pois se sujeitam a juízos dotados de competências distintas - cível e criminal -, não havendo, quanto à improbidade, a previsão e aplicação de penas restritivas de liberdade.

A lei não prevê punições de caráter penal, mas sim de natureza civil e política, ou seja, incluem a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multas e reparação do dano.

A Lei nº 9.504/1997 - Lei das Eleições - define, em seu art. 73, condutas vedadas ao agentes públicos nas eleições, sendo que a prática dessas condutas a mesma lei qualifica como atos de improbidade administrativa. Cuida-se de proteger a igualdade das candidaturas e a lisura dos pleitos, mediante o afastamento de interferências decorrentes do uso da máquina administrativa.

A punição desses atos, sob a égide da Lei de Improbidade Administrativa, em respeito à independência das instâncias, não se dá pela Justiça Eleitoral, mas no juízo cível, ordinariamente competente para conhecer e julgar os atos de improbidade administrativa.

Fonte: Web e Wikipédia

Edição: Filipe de Sousa

Publicado na Gazeta Valeparaibana de Julho 2012-07-01

http://www.gazetavaleparaibana.com/056.pdf