Ensino domiciliar é mais um instrumento de privatização da educação

A escola tem importância na convivência social e democrática e na proteção da criança e do adolescente. Despojar o estudante disso é destituí-lo do próprio direito à educação

Por Madalena Guasco Peixoto

Há quase duas semana começou a tramitar no Congresso Nacional o Projeto de Lei 2401/2019, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir o ensino domiciliar no âmbito da educação básica.

A intenção inicial do Ministério da Educação era editar uma Medida Provisória até o dia 15 de fevereiro, mas, adiado, o PL, assinado por Jair Bolsonaro no último dia 11, acabou se tornando um dos marcos dos cem dias do governo empossado.

A destruição do direito constitucional à educação

Em artigo, coordenador da Contee reflete sobre a necessidade de combater os processos de mercantilização e desnacionalização do ensino que afetam a educação básica

Por Gilson Reis

O artigo 205 da Constituição da República de 1988 determina que a “educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, sendo “direito de todos” e “dever do Estado” princípios fundamentais aqui.

Governo Bolsonaro diz que pais farão planos pedagógicos no ensino domiciliar

Pelo projeto, alunos serão avaliados a partir do 2º ano do ensino fundamental | Foto: Arquivo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

O governo federal anunciou as regras que deverão vigorar no âmbito da educação domiciliar, caso seja aprovado projeto de lei (PL) sobre o assunto assinado nesta quinta-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo o PL, a opção por esse modelo de ensino terá que ser comunicada pelos pais do estudante, ou pelos responsáveis legais deste, em uma uma plataforma virtual do Ministério da Educação (MEC).

Sem gráfica e sem coordenador, Enem de 2019 está ameaçado

Exame está sem seu responsável direto e ‘operação de guerra’ necessária para realização segue indefinida

*com Ana Luiza Basilio.

Após a RR Donnelley Editora – gráfica responsável pela impressão do Enem – anunciar nesta segunda-feira 1 o fim das operações no Brasil, surgiu entre especialistas a dúvida se a prova ficará pronta a tempo. O exame está marcado para os dias 3 e 10 de novembro.