quinta-feira, 25 de abril de 2019

Ensino domiciliar é mais um instrumento de privatização da educação

A escola tem importância na convivência social e democrática e na proteção da criança e do adolescente. Despojar o estudante disso é destituí-lo do próprio direito à educação


Por Madalena Guasco Peixoto

Há quase duas semana começou a tramitar no Congresso Nacional o Projeto de Lei 2401/2019, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir o ensino domiciliar no âmbito da educação básica.
A intenção inicial do Ministério da Educação era editar uma Medida Provisória até o dia 15 de fevereiro, mas, adiado, o PL, assinado por Jair Bolsonaro no último dia 11, acabou se tornando um dos marcos dos cem dias do governo empossado.

sexta-feira, 19 de abril de 2019

A destruição do direito constitucional à educação

Em artigo, coordenador da Contee reflete sobre a necessidade de combater os processos de mercantilização e desnacionalização do ensino que afetam a educação básica


Por Gilson Reis

O artigo 205 da Constituição da República de 1988 determina que a “educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, sendo “direito de todos” e “dever do Estado” princípios fundamentais aqui.

domingo, 14 de abril de 2019

Governo Bolsonaro diz que pais farão planos pedagógicos no ensino domiciliar

Pelo projeto, alunos serão avaliados a partir do 2º ano do ensino fundamental | Foto: Arquivo/Agência Brasil
Da Agência Brasil

O governo federal anunciou as regras que deverão vigorar no âmbito da educação domiciliar, caso seja aprovado projeto de lei (PL) sobre o assunto assinado nesta quinta-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo o PL, a opção por esse modelo de ensino terá que ser comunicada pelos pais do estudante, ou pelos responsáveis legais deste, em uma uma plataforma virtual do Ministério da Educação (MEC).

quarta-feira, 3 de abril de 2019

Sem gráfica e sem coordenador, Enem de 2019 está ameaçado


Exame está sem seu responsável direto e ‘operação de guerra’ necessária para realização segue indefinida

*com Ana Luiza Basilio.

Após a RR Donnelley Editora – gráfica responsável pela impressão do Enem – anunciar nesta segunda-feira 1 o fim das operações no Brasil, surgiu entre especialistas a dúvida se a prova ficará pronta a tempo. O exame está marcado para os dias 3 e 10 de novembro.