Quem paga os blogs “limpos”, cujos patrões defendem a censura, escondem dinheiro na Suíça e são investigados por fraude fiscal?

publicado em 08 de abril de 2015 às 16:26

(Ponto de ônibus na África do Sul durante o apartheid, regime racista apoiado pelo grupo Naspers, sócio da editora Abril. Foto: Joanne Rathe/Boston Globe)

Quem paga os blogs “limpos”?

Cynara Menezes, em seu blog Socialista Morena, sugerido por Julio César Macedo Amorim

Há um mês, desde que anunciei a independência deste blog, tenho sido atacada sem trégua nas redes sociais por direitistas que me acusam de “receber dinheiro do governo” por conta de um convite que recebi para trabalhar na TV Brasil. Eu, jornalista reconhecida, com passagem pelos principais veículos de comunicação brasileiros, havia sido convidada para integrar a bancada de um programa de entrevistas –assim como acontece com vários jornalistas da revista Veja que atuam na TV Cultura, emissora estadual gerida pelo PSDB, mas isso eles não criticam. Por circunstâncias pessoais, tive que passar uma temporada em São Paulo e não foi possível que o contrato se concretizasse. Ou seja, nada recebi nem receberei da TV Brasil. Os difamadores (entre eles uma apresentadora de TV reacionária) responderão na Justiça pelas calúnias.

Vários colegas blogueiros que recebem publicidade governamental continuam, porém, a ser difamados pelos pitbulls que escrevem blogs de direita, como se todos os jornais, revistas e TVs do País não fizessem o mesmo. A comparação, inclusive, é absurda, porque enquanto a velha mídia recebe bilhões, os blogueiros de esquerda ficam com tostões (confira aqui). Mas eu queria chamar a atenção para um aspecto: será que os patrões dessa gente que acusa a esquerda de receber dinheiro em troca de opinião são melhores que o governo, qualquer um? Será que o dinheiro que eles embolsam todo mês é “mais limpinho”? Quem, afinal, paga os blogueiros de direita? Se eles acham que ideologia se vende, para quem eles vendem a sua?

Os patrões dos blogueiros “limpos” são:

– CÚMPLICES DA DITADURA MILITAR: absolutamente todos os meios de comunicação para quem esse povo trabalha apoiaram a ditadura militar no Brasil e na América do Sul. São, portanto, cúmplices das torturas, assassinatos, sequestros e desaparecimentos que ocorreram naquele período.

– LATIFUNDIÁRIOS: o grupo Bandeirantes, um dos mais reacionários do país, possui 16 fazendas apenas em São Paulo, segundo denunciou o deputado federal Dr. Rosinha em 2009. Em 1985, uma das fazendas dos donos da Band foi desapropriada pelo Incra, a primeira desapropriação feita em Minas Gerais para a reforma agrária. A emissora, aliás, presta homenagem em seu próprio nome aos bandeirantes, notórios assassinos de índios e antepassados da retrógrada elite paulistana.

– LIGADOS ÀS OLIGARQUIAS POLÍTICAS: afiliadas da Globo, Record, SBT e Band em vários Estados são de propriedade das oligarquias políticas que os blogueiros “limpos” dizem combater, como José Sarney, Fernando Collor, Jader Barbalho e Renan Calheiros.

– GENTE COM DINHEIRO ESCONDIDO NA SUÍÇA: os nomes dos proprietários da Folha de S.Paulo, da Globo e da Bandeirantes aparecem entre os brasileiros que possuem conta na Suíça. Isso não é crime? Talvez. Mas eu não tenho conta na Suíça, você tem?

– DEFENSORES DA CENSURA: ironicamente, João Jorge Saad, fundador da rede Bandeirantes, que volta e meia acusa o PT de ser “contra a liberdade de expressão”, declarou, em 1972, ser favorável à censura. “Deve e precisa existir, para a defesa da família, das instituições e do menor”, disse.

– LOBISTAS DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA: as empresas jornalísticas brasileiras não se envergonham de repercutir notícias do interesse da indústria farmacêutica como se fossem “descobertas científicas”. Graças à ajuda irresponsável da mídia, o Brasil se tornou o quinto maior consumidor de remédios do mundo. É o segundo maior consumidor, por exemplo, de Ritalina, uma droga para crianças questionada por educadores e psicólogos em vários países.

– APOIADORES DO APARTHEID: os sócios sul-africanos da Editora Abril, que edita a revista Veja, apoiaram o apartheid em seu país. O jornal Die Burger, do grupo Naspers, sócio da Abril, chegou a ser o porta-voz oficial do regime racista que durou 46 anos e que manteve preso por 30 anos o líder anti-apartheid Nelson Mandela. Em 2006, o grupo adquiriu 30% das ações da Abril.

– INVESTIGADOS POR FRAUDE FISCAL: a RBS, afiliada da Globo no Rio Grande do Sul, está sendo investigada pela Polícia Federal na Operação Zelotes, que apura acusações de suborno a conselheiros da Receita para tentar anular débitos milionários de empresas com o fisco.

– ASSOCIADOS A CONTRAVENTORES: a revista Veja utilizou o bicheiro Carlinhos Cachoeira como fonte de várias reportagens, inclusive com gravações obtidas ilegalmente. “Ter um corrupto como informante não nos corrompe”, publicou o diretor de redação da revista. As relações entre a revista e o bicheiro chegaram a ser alvo de uma CPI.

– DISSEMINADORES DE IGNORÂNCIA: em vez de cumprir seu papel social de compartilhar cultura e conhecimento, a mídia brasileira, obcecada por arrancar o PT do poder, tem se notabilizado nos últimos anos por disseminar intolerância, preconceito e ignorância, por meio dos mesmos blogueiros raivosos que acusam a esquerda de receber dinheiro do governo.

Estou trilhando um caminho próprio de independência, contando apenas com as assinaturas e doações de meus leitores. Mas eu preferiria dez vezes ser paga pelo governo do que por patrões assim. Menos mal que já não preciso deles para sobreviver. Será que os blogueiros “limpos” podem dizer o mesmo?

Leia também:
A hipocrisia dos Marinho: Depois da Zelotes, ideia de Moro se torna “perigosa”

Texto original: VI O MUNDO

Ofensiva no Congresso tenta evitar votação hoje do PL 4.330

Centrais, magistrados, deputados e ministros negociam para adiar votação do projeto que atende lobby empresarial e degrada condições de trabalho.

Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual

Brasília – Enquanto as centrais sindicais fazem mobilizações em todo o país para protestar contra o Projeto de Lei (PL) 4.330, referente à regulamentação da terceirização, que autoriza esta prática também na atividade-fim, o dia será de trabalho intenso e de articulações no Congresso Nacional. Nesta segunda-feira (6), representantes de várias entidades têm se mobilizado em reuniões com ministros, lideranças partidárias e deputados da base aliada. O objetivo é tentar negociar o adiamento da votação da matéria, prevista para entrar na pauta de votações da Câmara nesta terça-feira.

O páreo é duro porque há semanas o projeto está sobre o alvo do lobby dos empresários, que defendem a votação o quanto antes da forma como se encontra, e também do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O próximo passo no sentido de articular uma saída será uma reunião nesta terça-feira pela manhã, entre representante das centrais, o relator da matéria, deputado Arthur Maia (SD-BA), do mesmo partido do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SD-SP), autor de três emendas que modificam parte do projeto.

As emendas envolvem questões como a responsabilidade subsidiária das empresas, a representação sindical nas categorias terceirizadas e a chamada “quarteirização” – possibilidade de o país vir a ter diversas empresas sem empregados, utilizando serviços contratados de fornecedoras de mão de obra terceirizada e até que estas próprias empresas também terceirizem serviços oferecidos. Mas não modificam em nada o texto quanto à autorização para que empresas terceirizem inclusive a atividade fim, sua atividade principal, ponto a que os representantes dos trabalhadores e entidades da sociedade civil se opõem radicalmente.

Encontros e reuniões

Várias alternativas podem ser negociadas até o horário da sessão plenária (programada para o final da tarde). Uma delas seria o adiamento da votação da matéria até maio. Também são discutidas outras emendas além das de Paulinho e, até mesmo, a apresentação de um outro substitutivo ao texto.

A movimentação conta com a interlocução do governo. O ministro Miguel Rossetto, da Secretario-Geral da Presidência da República, tem atuado como interlocutor entre as centrais e o relator, e deve ter nova conversa com o deputado Arthur Maia até o horário da sessão. O encontro não foi confirmado, mas está sendo esperado por deputados e é dado como certo por assessores da liderança do Solidariedade (SD), partido de Maia.

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, embora cuide atualmente de outra área, foi um dos parlamentares mais envolvidos na discussão do PL, quando este foi analisado por uma comissão especial, em 2013. Por isso, seu nome é sempre lembrado em pedidos de apoio a representantes do governo em relação ao projeto.

Associações e entidades de classe que integram o chamado fórum contra a terceirização – que encaminharam uma carta pública à presidenta Dilma Rousseff no final de janeiro pedindo ajuda ao Executivo no sentido de discutir melhor a matéria e mudar o teor do atual texto – também participaram de reunião no início da tarde com o ministro Miguel Rossetto, como forma de reforçar o apelo.

O Executivo não divulgou oficialmente ainda, mas além de ver com simpatia a iniciativa das centrais para que sejam feitas mudanças ao PL, considera o texto conservador e tido como um retrocesso para os direitos trabalhistas no país, segundo fontes do Palácio do Planalto. O apoio ao pleito das centrais neste momento, ainda por cima, leva à possibilidade de, ao atuar junto ao Congresso nesse tipo de discussão, o governo mostrar que está ao lado das centrais numa questão sobre a qual não abrem mão e num período de fragilidade nas relações entre Executivo e movimentos sociais.

Perda de qualidade

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schmidt, afirmou em documento divulgado no último domingo (4) que o projeto deteriora as relações de trabalho e a qualidade dos empregos.

Em artigo, Schimidt alerta que "jamais o país assistiu a uma tentativa de desmonte tão radical dos direitos básicos consagrados na Constituição Federal e na vasta legislação trabalhista que as lutas sociais produziram no último século".

O juiz Germano Siqueira, vice-presidente da entidade, criticou o empresariado e destacou que é preciso ser claro e transparente para informar à população que o benefício econômico a ser obtido com o PL 4.330 – chamado por ele de “disputa por dinheiro” – será "revertido em favor dos empresários que hoje contratam trabalhadores diretamente e que passariam a terceirizar essa mão de obra, pagando salários inferiores".

O deputado Vicente Paulo da Silva (PT-SP), o Vicentinho, que desde fevereiro tem se reunido com representantes das centrais e deputados da base aliada para tentar chegar a uma solução para o impasse, também questionou a votação apressada e repetiu que o texto do PL 4.330 “estabelece uma volta no tempo em termos de direitos e bate de frente com as vozes das ruas que defendem um país melhor para todos”.

De acordo com ele, o projeto rasga a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). "Aumentaria a exploração da mão de obra e os lucros das empresas, em detrimento da qualidade de vida e do trabalho. É um acinte, só há benefício para as empresas – zero para os trabalhadores", observou, dando o tom do clima nada amistoso que imperou nos últimos dias por conta da discussão da matéria.

Caso não seja fechado um acordo até a abertura dos trabalhos do plenário, a discussão promete continuar acalorada até o momento da votação.

Créditos da foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Texto original: CARTA MAIOR

Interesses empresariais fecham o cerco ao SUS

'Há uma ação muito bem articulada dos atores interessados na mercantilização da saúde, que financiaram muitos parlamentares que estão hoje no Congresso'

Maíra Mathias - EPSJV

A ressaca já tinha sido grande quando, no dia 19 de janeiro, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.079, que modifica a Lei Orgânica da Saúde e contraria a Constituição de 1988 para permitir a entrada do capital estrangeiro na assistência à saúde. Contudo, foi apenas nos dias seguintes à sanção que a atuação do governo federal no episódio foi ficando clara. Atropelo do controle social e argumentos que não convencem: tudo isso dá a dimensão dos interesses por trás da medida que levou o Executivo a entrar em rota de colisão com as entidades da Reforma Sanitária e a militância do SUS. Nessa matéria, tentamos recuperar parte do processo para contrapor os argumentos oficiais às críticas, abordando ainda as perspectivas de ação legal e luta política que se abrem em ano de 15a Conferência Nacional de Saúde.

Tudo começou na Câmara dos Deputados, onde tramitava a Medida Provisória (MP) nº 656 de 2014, editada pela Presidenta da República, que tratava do reajuste da tabela do Imposto de Renda (que, afinal, seria vetado por Dilma Rousseff). Os parlamentares acharam por bem incorporar 32 temas estranhos à MP 656, que, acrescida de aproximadamente cem artigos, passou a tratar de assuntos tão diferentes quanto a construção de um aeroporto particular e o perdão da dívida de clubes de futebol com a União. O texto, definido por muitos como uma “colcha de retalhos”, incluiu, por fim, a participação direta ou indireta do capital estrangeiro na saúde, abrindo a porteira para que empresas de fora do país atuem na assistência à saúde, adquirindo ou operando hospitais comerciais e filantrópicos, clínicas, laboratórios e outros serviços, como o planejamento familiar. Aprovada no dia 17 de dezembro, a MP se transformou no Projeto de Lei de Conversão nº 18 e seguiu para sanção presidencial, que deveria ocorrer em no máximo 15 dias. Em uma corrida contra o tempo, nove entidades do Movimento da Reforma Sanitária se mobilizaram em torno da campanha “Veta Dilma!”. 

No dia 18 de janeiro, o ministro da Saúde solicitou uma reunião com representantes dessas entidades. Em meio à intensa campanha de mobilização, elas esperavam que o encontro fosse uma oportunidade de debate. Contudo, a decisão do governo já estava tomada. “A manifestação do ministro era favorável à sanção. Na ocasião, ele nos disse que ninguém da Esplanada iria pedir o veto. Para ele, a permissão à presença do capital estrangeiro iria ‘legalizar’ uma situação que, de fato, já vem ocorrendo e, uma vez legalizada a situação, poderia haver uma regulação clara por parte do governo”, conta a presidente do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), Ana Maria Costa. 

Na ocasião, as entidades argumentaram que a regulação deveria ter como ponto de partida a Constituição e a Lei Orgânica da Saúde e não o atropelo de uma e de outra. “Ressaltamos que a base legal da regulação está clara e que, se vêm ocorrendo fatos que burlam a lei, eles deveriam ser apurados e punidos. Não seria caso para investigação por parte da Polícia Federal? Por que não vêm ocorrendo punição e interdição à ação do capital estrangeiro em serviços de assistência à saúde se há indícios de que empresas nacionais são, de fato, operadas por recursos estrangeiros?”, relembra a presidente do Cebes. A posição firme das entidades não agradou Chioro, que taxou-as de "atrasadas".

Maior instância de controle social no SUS, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) foi o primeiro a advertir que a abertura do capital estrangeiro significaria um risco à soberania sanitária brasileira, ao Sistema Único e à própria Constituição. Em nota publicada em 18 de dezembro, a mesa diretora do CNS frisou que o parlamento tomou a decisão “ao apagar das luzes do ano legislativo e sem debate”. Foi justamente a primeira reunião do ano do CNS, no dia 27 de janeiro, a ocasião escolhida pelo ministro da Saúde para externar suas críticas às vozes críticas. Segundo Chioro, aqueles que se posicionaram contra a medida sofrem de um “antagonismo político inadequado”. Ainda segundo o ministro, lhes “falta capacidade de análise a fundo da matéria”.

Essa avaliação, contudo, não impediu que no dia 29 de janeiro o ministro se reunisse com as mesmas entidades que criticou na véspera, buscando retomar um canal de diálogo com o Movimento da Reforma Sanitária. Na reunião, Arthur Chioro voltou a expor os argumentos do governo, na tentativa de envolver as entidades na elaboração de um termo de referência para a criação de um grupo de trabalho para apoiar a pasta no tema da regulação. "Como a lei não prevê nenhuma regulação - e isso está muito claro - o ministro convidou as entidades para estudar mecanismos de regulação do setor privado. Mas é uma proposta que parte da admissão de que a lei já está aprovada. E nós confiamos que será declarada inconstitucional", afirma Luis Eugenio Portela, presidente da Associação Brasileira da Saúde Coletiva (Abrasco). Sobre a posição do Executivo no episódio, Ana Maria Costa lamenta: “Saímos das reuniões com a sensação de um diálogo entre estranhos morais, ou seja, os argumentos do Movimento da Reforma Sanitária não repercutiram e nem sensibilizaram as posições aparentemente firmes e convictas do ministro”, resume.

Argumentos do ministro

As posições firmes do Governo Federal foram apresentados em relato divulgado pela Abrasco. Nele, a vice-presidente da entidade, Eli Iola Gurgel, destaca os argumentos apresentados por Arthur Chioro na reunião do dia 29 de janeiro: “Ele afirmou que a proposta de inserção das medidas na MP 656 foi de iniciativa da ‘base do governo’. Analisa que passados 27 anos da criação do SUS o mundo mudou muito… Ao longo desse período ocorreu um processo ‘lento e gradual’ de abertura para o capital estrangeiro”. Ainda de acordo com o relato, o titular da Saúde teria dito que a Constituição de 1988 prevê um sistema de saúde público, mas não estatal, e que, hoje, não seria possível ignorar o fato de 52 milhões de pessoas terem planos de saúde. 

Ainda segundo o relato, o ministro afirmou que ao longo do processo de expansão do mercado privado, houve escapes que permitiram a entrada do capital estrangeiro, em referência à lei 9.656 sancionada em 1998 no governo Fernando Henrique Cardoso. Sem a lei, a Amil não poderia ter sido vendida por R$ 10 bilhões para a United Health, nem a Intermédica para o grupo de investimentos Bain Capital por quase R$ 2 bilhões. De acordo com o ministro, o caso explicita a assimetria criada no mercado prestador privado, uma vez que o capital estrangeiro demonstrou mais interesse em comprar operadoras de planos de saúde que tinham rede assistencial própria, ou mesmo comprou operadoras para depois adquirir serviços de assistência à saúde. Por fim, Eli Iola destaca que Chioro “admitiu que já estava acontecendo, no governo, uma movimentação para aprimoramento da regulação do mercado privado (o BNDES, por exemplo, abriu linha de empréstimo/investimento para filantrópicos), mas usou a expressão ‘atropelados’ para se referir à condução da alteração na medida provisória 656”. 

Manobra retórica

Na análise do economista Carlos Octávio Ocké-Reis, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os argumentos do ministro encobrem um conjunto de fatos relevantes para a compreensão dos efeitos da abertura do capital estrangeiro no SUS e na própria dinâmica do mercado privado nacional. “Do ponto de vista retórico, o argumento dele é de um regulador que tem que prezar pela competição dos mercados. Chioro está dizendo que há relações assimétricas porque alguns agentes econômicos tiveram vantagens em função de um determinado arranjo institucional relativo aos planos de saúde. Então, é importante ter um arranjo institucional que também contemple os hospitais, permitindo uma simetria na competição entre eles”, afirma, completando: “Só que o ministro se esquece de dizer que não é uma competição no sentido de favorecer o consumidor, de tornar os preços mais baratos, de ter uma sinergia com o SUS”. 

Para identificar as lacunas da argumentação oficial, é preciso, no entanto, olhar melhor para o cenário a que ela se refere. "Resumindo, o objetivo das empresas é crescer, ou seja, ganhar novos mercados e abocanhar uma fatia cada vez maior dos usuários saudáveis. Alguns mercados são mais relevantes do que outros. É o caso de metrópoles como São Paulo e Rio de Janeiro, onde a população tem nível mais alto de renda e há maior concentração de médicos, insumos e serviços. As empresas, portanto, competem entre si para obter fatias maiores desses mercados. A isso se chama market share ou cota de mercado", explica Ocké. A partir disso, o economista resume as três tendências que regem o mercado da saúde hoje: centralização, concentração e internacionalização.

A centralização (também chamada de verticalização) ocorre na medida em que a empresa que opera planos de saúde também é dona de hospitais, clínicas e laboratórios. Como o plano de saúde é o grande intermediário na relação entre os clientes e os serviços de saúde privados, as operadoras mais centralizadas ficam à frente da concorrência pois tem maior poder de barganha e ganham na escala. Já a concentração é esse grupo econômico ter cada vez um número maior de usuários no total de usuários desse mercado. "O mercado de planos de saúde hoje é extremamente concentrado, é um oligopólio. Ou seja, são poucos os planos de saúde cobrindo a maior parte do contingente consumidor desses mercados relevantes", descreve Carlos.

No setor hospitalar, a lógica é a mesma e o diagnóstico também. "O setor hospitalar privado de primeira linha é oligopolista, quase monopolista. São poucos agentes econômicos nesse mercado. Por isso tem uma briga de cachorro grande dos grandes hospitais com os planos de saúde. Os grandes hospitais são oligopolizados e os planos de saúde também. Uns tem uma relação de compra, outros uma relação de venda", explica Ocké-Reis. A diferença entre as operadoras e planos se resumia à terceira tendência mencionada pelo economista: a internacionalização, ou seja, a injeção de capital estrangeiro nas operações. Agora, a diferença não existe mais. E, segundo o ministro, agora começa a regulação. “A regulação pragmática seria aquela que, ao verificar um processo de concentração e centralização em determinados setores, ao invés de coibir o processo, o usa como justificativa para liberar geral. Ou seja, não se trata de regular tendo como objetivo o redesenho ou a reestruturação de um mercado à luz de determinados princípios e orientações do Ministério da Saúde, mas algo que acontece a reboque dos interesses desse mercado. Como existe uma relação público-privada deletéria para o público no Brasil – seja no que se refere à utilização, seja no que diz respeito ao financiamento –, fortalecer a hegemonia do mercado é, na prática, fragilizar o SUS”, entende Ocké.

O presidente da Abrasco também rebate outros pontos da argumentação do ministro, como a justificativa de que o Executivo teria sido atropelado por sua base parlamentar. "Esse projeto entrou sorrateiramente no meio de uma medida provisória mas não foi um raio em céu azul. Ele já havia transitado por diversas áreas de governo com pareceres que permitiram que fosse adiante. Então, não foi uma surpresa. Pelo menos para o governo". A afirmação de que, finalmente, o Estado atuará na regulação do capital estrangeiro segundo Portela é "falaciosa", pois não dá a real dimensão dos problemas que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) enfrenta junto às empresas nacionais. "Temos assistido uma regulação extremamente falha do ponto de vista dos interesses do SUS. Nem mesmo o ressarcimento está sendo feito plenamente. Sem falar da porta giratória. Os diretores da ANS saem para assumir cargos nas operadoras e vice-versa. Ou seja, o órgão regulador está dirigido por membros do setor regulado. É uma situação de captura", critica.

Antes e depois da sanção, notícias de negociações da compra de hospitais pipocaram na mídia comercial. No dia 23 de janeiro, a Folha de S. Paulo anunciou que a Rede D´Or, maior empresa de hospitais do país (com 27 unidades), estava em negociações com o fundo estadunidense Carlyle. Contudo, a avaliação geral é de que os investidores estrangeiros não devem entrar no país para construir hospitais e, sim, comprar os já existentes. Tampouco o capital estrangeiro vem para suprir lacunas assistenciais da rede privada, como pediatria, mas para investir em filões que dão lucro, como neurocirurgia, ortopedia, cardiologia e oncologia. 

SUS: mais longe

Segundo o presidente da Abrasco, a medida reforça um processo de segmentação do sistema de saúde e de abdução do sentido constitucional do direito à saúde. "Há uma ação muito bem articulada dos atores interessados na mercantilização da saúde. Esses interesses são bem representados no parlamento, inclusive por meio do financiamento de campanhas de vários deputados, senadores, e também de candidatos ao Executivo. Objetivamente, a situação é muito difícil do ponto de vista da manutenção de um Sistema Único de Saúde", avalia. 

Para Ana Costa, já pode se falar em uma rede anti-SUS, eficaz na defesa dos interesses privados das empresas que financiam campanhas eleitorais. "Não podemos esquecer que recentemente o SUS foi derrotado na votação da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] 358 sobre o Orçamento Impositivo, apoiada pelo governo. A medida mudou as bases do repasse federal e impôs subtração de cerca de R$ 10 bilhões para o orçamento da União na saúde. Do conjunto dos deputados, apenas 44 deles votaram contra. Entre aqueles que votaram a favor, estão deputados das 'fileiras do movimento sanitário'. Se vamos ao financiamento das campanhas, essa rede perversa anti-SUS fica ainda mais evidente: operadoras de planos, seguradoras, indústria farmacêutica investem muito nas eleições destes 'representantes do povo' que, naturalmente conduzem seus mandatos em favor de seus financiadores".

Luis Eugenio observa que, no discurso, nenhum desses atores se posiciona claramente contra o Sistema Único. "O SUS enquanto complemento, sistema de resseguro, que paga os procedimentos de alto custo, que garante uma atenção básica razoável para as pessoas que não podem pagar planos; esse SUS é muito interessante. Agora, o SUS enquanto sistema único de igualdade, qualidade para todos, esse SUS está cada vez mais longe", diz. 

Batalha legal

Depois de serem atropeladas pelo Legislativo e Executivo, as entidades concentram esforços para barrar a lei no Judiciário. Por terem caráter científico, contudo, não podem recorrer diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF). A estratégia adotada é oferecer assessoria técnica a partidos, sindicatos, confederações e outras entidades de classe que queiram apoiar a luta. A primeira parceira do movimento foi a Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) que encaminhou ao Supremo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.239 no dia 13 de fevereiro. A ADI engloba dois pedidos. No curto-prazo, pede a suspensão liminar do artigo 142, impedindo a lei de entrar em vigor até que seja julgada pelos magistrados, que vão examinar se a lei fere ou não a Constituição. Julgamentos assim podem demorar até dez anos.

Nesse sentido, há um precedente importante aberto por um órgão do próprio Executivo. No dia 3 de fevereiro, o jornal O Estado de S. Paulo divulgou trechos de parecer sigiloso da Advocacia Geral da União (AGU) sobre o tema. O documento foi encaminhado à Presidência da República no dia 15, portanto quatro dias antes da sanção e, segundo publicou o jornal, argumentava que “o dispositivo constitucional prevê, de fato, vedação expressa à participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País. A ressalva aos casos previstos em lei deve portanto ser entendida como alusão a casos excepcionais, que justifiquem objetivamente a abertura ao capital estrangeiro das ações e serviços de saúde previstos constitucionalmente”.

Luta política

Enquanto os argumentos jurídicos contrários à entrada do capital estrangeiro na assistência à saúde têm peso, o mesmo não se pode dizer da atuação política das entidades e da militância do SUS, frente a uma correlação de forças desfavorável. Na avaliação de Carlos Ocké-Reis, o movimento sofre de uma lacuna teórica e estratégica. "A construção do SUS universal, integral e equitativo é um objetivo estratégico do Movimento da Reforma Sanitária. Se esse objetivo é consensual, ele sozinho não permite homogeneizar a caracterização da conjuntura, nem organizar ações táticas, tampouco articular diferentes expectativas das entidades do movimento em relação aos meios para atingir os pressupostos constitucionais do SUS", aponta. 

A presidente do Cebes admite que a entidade possa "atualizar estratégias e rumos" sem abandonar os princípios do SUS. "O Cebes está preparando uma tese para contribuir com o debate. Conclamamos todas as entidades, movimentos e demais setores da sociedade a fazer o mesmo: mobilizar, debater e retomar, com a força e o poder popular, os rumos da Reforma Sanitária brasileira". Também Luis Eugenio aposta no fortalecimento dos vínculos da Reforma Sanitária com os movimentos sociais em ascensão na sociedade brasileira. "Estamos vivendo, desde 2013, um processo de acirramento das tensões sociais. De crescimento dos movimentos sociais. Nós tendemos a ter uma polarização, uma radicalização da luta política e a ideia do SUS enquanto sistema universal, igualitário e integral não vai morrer. É preciso dizer que os próprios movimentos sindicais que durante muito tempo pleitearam junto a seus empregadores planos privados de saúde já perceberam a armadilha em que caíram. Esses planos não têm garantido a assistência que eles imaginavam que teriam. E eles se engajaram, como o Movimento Saúde 10 demonstrou, na defesa do SUS universal. Então, o que se coloca é o acirramento das disputas dentro da sociedade no âmbito do Congresso Nacional, no âmbito do poder Executivo mas, sobretudo, dentro dos movimentos sociais".

Em ano de 15a Conferência Nacional de Saúde (CNS), as entidades se preparam para tensionar o maior espaço de controle social do SUS. "A Conferência será o que conseguirmos fazer dela. Pode ser muito ou nada. O tema escolhido esteriliza a real situação e, inclusive, é perigoso pois fala de saúde pública e não de SUS. O apelo à qualidade da atenção, mesmo que seja uma pauta fundamental, é muito pouco quando o que está em risco é a sobrevivência dos princípios constitucionais do direito à saúde e do SUS, público, universal e integral", diz Ana Costa. 

Créditos da foto: Marcos Santos / USP imagens

Texto original: CARTA MAIOR

Lençol freático, o melhor reservatório para águas de chuva

publicado em 26 de março de 2015 às 07:19

por Álvaro Rodrigues dos Santos, especial para o Viomundo

Esses tempos de crise hídrica em vários regiões e centros urbanos do país tem virtuosamente servido a um despertar de leigos e especialistas para certos aspectos de ordem hidrológica que somente não se destacaram antes porque nessas mesmas regiões que hoje sofrem com a falta do recurso hídrico predominava uma certa cultura da bonança hídrica, no âmbito da qual era inimaginável uma circunstância de escassez grave e prolongada.

O absurdo das perdas de água nas canalizações de distribuição, o enorme desperdício por parte os usuários finais, a criminosa poluição das águas urbanas, o desmatamento generalizado dos mananciais, a perda quase total do volume hídrico de chuvas ocasionais, compõem alguns desses paradoxos e aberrações.

No caso específico do melhor aproveitamento das águas de chuva o país pode, a partir dessas constatações, dar um enorme salto de qualidade em um período de tempo razoavelmente curto, com resultado fantástico para o balanço hídrico de suas cidades. Até porque em regiões como São Paulo, e especialmente em épocas como as de crise hídrica, como a atual, choca-nos testemunhar o enorme desperdício de boa água quando de chuvas torrenciais urbanas. É um paradoxo, como uma cidade em crise hídrica pode permitir que tal caudal de água boa se esvaia pelo sistema de drenagem sem um mínimo aproveitamento?

Precisamos distinguir nesse caso dois tipos de aproveitamento de águas de chuva: o direto e o indireto.

Sobre o armazenamento direto, não há dúvida que os reservatórios domésticos e empresariais de águas de chuva para usos mais brutos, como lavagem de pisos internos, praças, arruamentos, autos, regas de vegetação, descargas sanitárias, operações em caldeiras e processos industriais, etc. em muito aliviariam o sistema público de oferta de água tratada potável. Pode-se inclusive pensar em grandes reservatórios urbanos subterrâneos implantados em áreas urbanas circunscritas, nas quais, pelo tipo e consolidação da urbanização presente, o grau de contaminação das águas de escoamento superficial fosse mais baixo e tolerável. O piscinão do Pacaembu, na cidade de São Paulo, seria um bom exemplo. Essas águas passariam por algum mínimo tratamento local e poderiam após ser utilizadas para vários fins que não exigissem sua potabilidade.

Mas há também a excepcional e esquecida possibilidade de armazenamento indireto, ou seja, armazenamento da água de chuva devidamente infiltrada no solo e acumulada nas camadas que compõem o substrato geológico das cidades; em outras palavras a água subterrânea. É conhecida a propriedade das cidades em impermeabilizar os terrenos e impedir a infiltração das águas de chuva, lançando-as rápida e diretamente nos sistemas de drenagem superficial, que ao fim, através de córregos e rios as conduzem e levam para fora do município. Se, através de uma série de dispositivos, como os próprios reservatórios domésticos e empresariais aliados à capacidade de infiltração, a disseminação de bosques florestados, a obrigatoriedade de adoção de pisos e pavimentos drenantes, etc., a cidade aumentar sua capacidade de infiltrar águas de chuva estaremos “abastecendo” o grande reservatório subterrâneo com milhões de metros cúbicos de boa água; a ser retirada e aproveitada através da instalação de uma rede de poços profundos. Essa alternativa ainda trará uma enorme colaboração na redução de riscos de enchentes urbanas.

Nisso tudo está, obviamente, envolvida uma questão de mudança de cultura e muito esforço educativo. Não há o que esperar, mãos à obra.

Geólogo Álvaro Rodrigues dos Santos (santosalvaro@uol.com.br) é consultor em Geologia de Engenharia e Geotecnia e ex-Diretor de Planejamento e Gestão do IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas. Autor dos livros “Geologia de Engenharia: Conceitos, Método e Prática”, “A Grande Barreira da Serra do Mar”, “Diálogos Geológicos”, “Cubatão”, “Enchentes e Deslizamentos: Causas e Soluções”, “Manual Básico para elaboração e uso da Carta Geotécnica”.

Texto original: VI O MUNDO

240 parlamentares lançam a Frente em Defesa da Petrobras; denunciados José Serra e a venda de ações a preço de banana em NY

publicado em 25 de março de 2015 às 00:28

Em defesa da Petrobras

por Vanessa Grazziotin, na Folha, via Facebook

Muitos brasileiros talvez ainda não perceberam, mas está em curso uma campanha diuturna para atacar a Petrobras, sua imagem e suas atividades. A pretexto de combater à corrupção, essa investida tem como pano de fundo a redução da empresa na sua capacidade de exploração dos recursos do pré-sal.

A virulência dos ataques à estatal, aumentaram na medida em que ficou claro o tamanho da reserva do pré-sal, e aumentaram exponencialmente quando o modelo de exploração colocou a Petrobras no centro dessa atividade.

Tenho defendido no parlamento o rigor na apuração das denúncias de corrupção e a punição dos envolvidos, independente de coloração partidária.

Não se pode criminalizar a empresa pelo comportamento de alguns, assim como não se pode tratar diferentemente quem tiver cometido crimes.

Não podemos deixar de lado a gênese dos problemas, mas também não podemos ser ingênuos: há poderosos interesses contrariados pelo crescimento da Petrobras.

Submersa por toneladas de notícias e artigos críticos, este ano vimos a Petrobras se tornar a maior produtora de petróleo do mundo.

No terceiro trimestre do ano passado, a empresa se tornou a maior produtora de petróleo do mundo, entre as empresas de capital aberto, com uma média de 2,2 milhões de barris/dia.

A Petrobras tornou-se a maior produtora de petróleo entre as empresas de capital aberto no mundo, após superar a norte-americana ExxonMobil.

A Petrobras também foi a empresa que mais aumentou a sua produção de óleo, tanto em termos percentuais quanto absolutos, em 2014 até setembro.

No entanto, a cada conquista, os ataques se tornam mais fortes, agressivos e virulentos. Trata-se de um ataque sistemático que, ao invés de esclarecer, lança indiscriminadamente a suspeita sobre a empresa, seus contratos e seus 86 mil trabalhadores dedicados e honestos.

Longe de ser uma empresa em ruínas, no ano de 2014, a Petrobras acumulou os seguintes resultados: a produção de petróleo e gás alcançou a marca histórica de 2,670 milhões de barris equivalentes/dia (no Brasil e exterior); o Pré-Sal produziu em média 666 mil barris de petróleo/dia; a produção de gás natural alcançou 84,5 milhões de metros cúbicos/dia; a capacidade de processamento de óleo aumentou em 500 mil barris/dia, com a operação de quatro novas unidades; a produção de etanol pela Petrobras Biocombustíveis cresceu 17%, para 1,3 bilhão de litros.

Não se debate, nem se leva em conta a venda, a preço vil, de 108 milhões de ações da estatal na Bolsa de Nova York, em agosto de 2000, pelo governo do PSDB.

Aquela operação reduziu de 62% para 32% a participação da União no capital social da Petrobras e submeteu a empresa aos interesses de investidores estrangeiros sem compromisso com os objetivos nacionais. Mais grave ainda: abriu mão da soberania nacional sobre a Petrobras.

O valor de mercado da Petrobras, que era de 15 bilhões de dólares em 2002, é hoje de 110 bilhões de dólares, apesar dos ataques especulativos. É a maior empresa da América Latina.

Segundo manifesto da FUP (Federação Única dos Petroleiros), a participação do setor de óleo e gás no PIB do País, que era de apenas 2% em 2000, hoje é de 13%. A indústria naval brasileira, que havia sido sucateada, emprega hoje 80 mil trabalhadores. Além dos trabalhadores da Petrobras, o setor de óleo e gás emprega mais de 1 milhão de pessoas no Brasil.

Por fim, não há espaço para acobertar mal feitos. Mas também não há nenhuma dúvida de que o desenvolvimento de nosso país passa pelo fortalecimento da Petrobras, pela garantia do sistema de partilha, do Fundo Social, pelo papel estratégico da Petrobras na exploração do Pré-Sal e pela preservação do setor nacional de Óleo e Gás e da Engenharia brasileira.

*VANESSA GRAZZIOTIN é senadora do Amazonas pelo PCdoB

discurso do deputado que propôs a Frente ao lado da senadora Vanessa, Davidson Magalhães (PCdoB-BA), na Câmara dos Deputados

No dia 5 de fevereiro, 15 anos depois da tentativa do Governo FHC de alterar o nome da Petrobras para Petrobrax, com o objetivo de unificar a marca e facilitar seu processo de internacionalização, uma nova investida contra a integralidade da companhia surge no Senado.

O Senador José Serra, valendo-se da crise e turbulência resultante da operação Lava-Jato, recoloca a velha política privatista e antinacional.

Segundo o Senador:

“A Petrobras tem que ser refundada. Mudar radicalmente os métodos de gestão, profissionalizar diretoria, conselho administrativo e rever as tarefas que exerce. Sua função essencial é explorar e produzir petróleo. No Brasil, a Petrobras diversificou demais e foi muito além do necessário, acabou se lançando em negócios megalomaníacos e ruinosos. Hoje, ela atua na distribuição de combustíveis no varejo, nas áreas de petroquímica, fertilizantes, refinarias, meteu-se em ser sócia de empresa para fabricar plataformas e investiu até em etanol, justamente quando a política de contenção de preços da gasolina arruinava o setor. O que dá prejuízo precisa ser enxugado. Vendido, concedido ou extinto”.

Os argumentos apresentados demonstram o completo desconhecimento da realidade da indústria petrolífera mundial e de suas tendências. Por diversos motivos, merece resposta a proposta de vender os ativos de refino e distribuição para fazer caixa e financiar a produção de óleo como solução às presentes dificuldades da Petrobras.

Desconsidera-se por completo a natureza e especificidade desta indústria, e não se trata de uma indústria qualquer. Não por acaso, em quase todos os países, a maior empresa é sempre uma petroleira.

No Brasil, esta indústria representa 15% dos investimentos e 10% do PIB. Por fim, petróleo é energia e base da química moderna: sem eles, não há soberania para um país do tamanho do Brasil.

O Senador desconhece conceitos técnicos básicos desta indústria, como o “custo de transação”, ou que o valor, para ser gerado, necessita ser extraído e realizado, daí por que a integração é imprescindível para uma grande petroleira.

Durante a década de 90, o objetivo foi “enxugar” a Petrobras, para, em seguida, vendê-la ao melhor preço. Foi o pior momento da estatal em sua história, iniciado na curta Presidência de ColIor e concluído pelo Presidente FHC ao longo de seus dois mandatos.

Além dos baixos indicadores de extração, produção e refino, registraram-se também três resultados profundamente negativos:

i) o início das dificuldades da indústria química brasileira, ainda hoje a sexta maior do mundo graças à base construída anteriormente, porque nada mais foi feito;
ii) a deterioração da qualidade dos combustíveis automotivos, que, em 1999, chegou a um quinto de não conformidade em cada litro de gasolina vendido na cidade de São Paulo;
e iii) a deterioração dos padrões de segurança operacional na Petrobras entre 1999 e 2002. Resultou em dois naufrágios, com numerosos óbitos, e dois acidentes ambientais que se tornaram os piores da história da companhia.

Entre as dez maiores empresas petroleiras de capital aberto, somente uma optou por se separar do refino e venda de derivados para se concentrar em E&P (exploração e produção) nos últimos 10 anos. Todas as demais são integradas, assim como as maiores empresas do setor controladas pelo Estado.

As majors, supermajors e grandes estatais produzem do poço de petróleo à bomba de gasolina. Apenas as independentes norte-americanas e as médias empresas petroleiras, espalhadas pelas diversas bacias sedimentares produtoras no mundo, não dispõem de meios para refinar o que produzem; justamente porque não têm caixa para fazê-lo. Será que todas elas estão erradas e só a ConocoPhillips acertou?

A despeito da notória incapacidade dos economistas para prever o preço do petróleo, o capital petrolífero não costuma errar suas estratégias e seus cenários. Esso, Shell, Total e BP são empresas centenárias; sobreviveram a várias crises.

Pemex, Aramco, PetroChina, Statoil, Ecopetrol e Petrobras, pelo lado das estatais, em pouco mais de meio século, apoiadas em uma crescente capacidade de refino e distribuição, içaram-se como as maiores competidoras, num oligopólio antes dominado pelas Sete Irmãs.

Embora incapazes de saber qual será o preço futuro, todas elas entenderam que o preço do petróleo é cíclico; na verdade, profundamente cíclico.

Para sobreviver aos ciclos e, a despeito deles, continuar a crescer, o capital se aproveita de outra especificidade da indústria: não se abastece carro com petróleo. Depois de achado e extraído, é preciso transportá-lo, refiná-lo, armazenar seus derivados e distribuí-los, para somente depois ter seu uso final.

A cada etapa, gera-se valor, e é a coordenação de uma série complexa de atividades diferentes que permite a transformação do mineral num fluxo quase contínuo. É a integração das partes que permite à petroleira se apropriar do valor gerado ao longo de toda a cadeia de produção. E o somatório final não é pequeno.

Ajudadas pelo aumento de preço, como na última década, jamais as petroleiras lucraram tanto, e não foi diferente para as estatais.

A integração do poço à bomba, além disso, permite proteger-se durante as baixas. As petroleiras apreenderam muito cedo que, quando o petróleo está com preço vil, elas ganham na venda de seus derivados (que são muitos) e na sua transformação química. Não é a toa que todas as grandes empresas do setor têm refinarias, meios de transporte e distribuição próprios.

Além disso, Esso, Chevron, Shell, BP e Total dispõem de importantes plantas petroquímicas. O mesmo acontece entre as grandes estatais e, em particular, na China e no Próximo Oriente.

É fácil entender a lógica da petroleira: a perda a montante será compensada pelo ganho a jusante. Em particular, com matéria-prima barata, o refino e a petroquímica geram enormes lucros.

Basta ver o que aconteceu nos últimos anos nos EEUU: um quarto de seu crescimento se deveu ao barateamento do gás natural e excesso de condensado decorrente.

O movimento de queda nos preços do petróleo já era sentido pelas grandes petroleiras. A reestruturação em curso será profunda, e, como nas baixas anteriores, o resultado será uma maior concentração, com o desaparecimento dos competidores mais fracos e menores.

Aquele capital petrolífero, que depende apenas da produção de um ou dois campos, que está na fronteira da tecnologia, que produz não convencionalmente, ou que não tem como valorizar seu petróleo, seja sendo refinando-o, seja transformando-o em produtos de base para a petroquímica, será o primeiro a ser afetado. E estejam certos de que os oportunistas e as empresas gigantes saberão aproveitar a ocasião de liquidação dos ativos para fortalecer suas posições.

Uma onda de fusões e aquisições se avizinha, e, pelo visto, querem que a Petrobras esteja do lado das vendedoras e perdedoras. Os vencedores serão sempre os mesmos: aqueles que, há mais de um século, são capazes de desenhar uma estratégia contracorrente e avançar em tempos de crise.

Desfazer-se do refino e distribuição, a esta altura, seria um erro estratégico primário, como foi visto. Seria também entregar um ativo construído depois de mais de meio século a um preço necessariamente baixo.

Pior, seria permitir que, por vias tortas, o capital externo — o único que teria condição de adquirir as instalações — assumisse ativos que fazem a Petrobras ser a maior distribuidora de combustíveis automotivos do País, fornecedora da quarta (ou quinta) maior frota de veículos no mundo e sexta maior petroquímica. E o País ainda importa dois terços dos fertilizantes que utiliza em sua agricultura.

A Petrobras, mesmo sob fogo cerrado, acumulou em 2014 êxitos operacionais: a produção de petróleo e gás alcançou a marca histórica de 2,670 milhões de barris equivalentes/dia; o pré-sal produziu em média 666 mil barris de petróleo/dia; a capacidade de processamento de óleo aumentou em 500 mil barris/dia; a produção de etanol etanol cresceu 17%, para 1,3 bilhão de litros. Em setembro de 2014, a Petrobras tornou-se a maior produtora mundial de petróleo entre as empresas de capital aberto, superando a ExxonMobil (Esso).

Restringir-se à exportação de óleo bruto e não valorizar a crescente produção é um retrocesso histórico, um absurdo em termos de política industrial e um crime ao patrimônio nacional.

Do pau-brasil ao café, passando pelo ouro, pelo açúcar e pela borracha, o Brasil sempre esteve condenado à periferia, exportando produtos com baixo valor agregado.

Na condição de um “quase” Estado extrativo-exportador por cinco séculos, esteve submetido aos sucessivos ciclos econômicos em razão da inação de suas elites.

O petróleo é a oportunidade de se mudar positivamente a história econômica do Brasil, mas, pelo visto, parte da elite (por desconhecimento, ou má-fé) atua intensamente para desmantelar a Petrobras e não permitir que o desenvolvimento nacional.

Em defesa da Petrobras e da sua integralidade!

PS do Viomundo: Pedimos a nossos leitores que disseminem este texto nas redes sociais. São os argumentos dos quais todos precisamos para defender a Petrobras dos vendilhões.

Leia também: Reuters revisa texto e Ibope revisa audiência do Jornal Nacional

Texto original: VI O MUNDO

O Brasil explica a si mesmo

Estado patrimonialista, governo no breu, povo no limbo pela prepotência de uma elite predadora e irresponsável

por Mino Carta — publicado 23/03/2015 04:32, última modificação 23/03/2015 12:17

Os mesmos que viram Carlota Joaquina partir do Rio de Janeiro em 1821
 assistem à passagem da manifestação contra Dilma no interior do Rio
 Grande do Sul, domingo 15 de março

O general De Gaulle não tinha uma boa opinião a nosso respeito. Disse um dia: “O Brasil não é um país sério”. Meu pai dissera algo mais preciso bem antes do que ele, começos da década de 50: “A situação aqui é sempre grave, nunca séria”. Tudo depende do significado que se atribui ao qualificativo. Vejamos. A crise política, econômica e social que o País enfrenta agora é seriíssima.

Poderia ser de outra maneira? É como se estivéssemos a colher mais uma prova da incompatibilidade entre Brasil, democracia autêntica e senso republicano. Por isso, mesmo a gravidade do momento carece, de certa forma, de seriedade por resultar da pequenez moral e intelectual das personagens que a precipitam.

A nação paga por sua imaturidade, por uma espécie de incapacidade orgânica de sair da Idade Média em que cuidou de mantê-la a dita elite. Ou, por outra, de absorver a contento a ideia de democracia, a partir dos pressupostos básicos, essenciais, que a viabilizam. Um celebrado sociólogo, professor universitário, aponta as manifestações de domingo como prova da nossa pujante democracia. Só mesmo Deus haverá de apiedar-se da alma dele.

O mestre, uspiano aliás, não é exemplo isolado. Longe disso, a ignorância campeia mesmo nos mais elevados patamares da cultura nativa. Falei, porém, em nação, e sequer nação ela é, na acepção correta. Sabemos que o País foi excepcionalmente favorecido pela natureza. Haveríamos de entender por que não esteve à altura da dádiva. A única certeza em matéria: o povo é a vítima coral do inesgotável instinto de predação dos donos do poder.

Momentos houve, a deixarem transparecer o anseio de democracia, primeiro as manifestações fluviais das Diretas Já, depois as eleições de Lula e Dilma, sem exclusão da segunda em outubro do ano passado. As esperanças de 1984 naufragaram no Congresso e o povo teve de se conformar com as indiretas de 85, a celebrar pretensamente a redemocratização onde a democracia jamais foi praticada. Quando se apresentou a possibilidade de que o processo de modernização social pudesse finalmente ser encaminhado, desabou o golpe de 64.

Figueiredo saiu pelos fundos do Planalto em março de 85, mas o que se deu em seguida não foi o retorno às esperanças da quadra espraiada entre o mandato de Getúlio eleito em 1950 e o golpe civil-militar, que muitos, até anteontem, chamavam de revolução. Perdão, com erre grande. As mudanças pelas quais o mundo passou influenciaram a situação do Brasil e da América Latina, desde o declínio avançado do império soviético até o fracasso norte-americano no Vietnã, desde o primeiro choque do petróleo até a candidatura da China a protagonista da cena global. Etc. etc., não custa averiguar.

O Brasil, por seu lado, retomou o andante de uma política de cartas marcadas, de uma desigualdade social sem par e de uma economia baseada em boa parte na exportação tradicional de commodities. Daí, um solavanco. Um ex-metalúrgico, fundador e líder do Partido dos Trabalhadores, ganha as eleições de 2002 e desfaz outra tradição, a dos presidentes bacharéis engravatados. O destino é generoso com Lula, ele não deixa de sê-lo com o próprio destino. Faz algumas concessões, algo assim como pagar o preço de um começo de política social nunca dantes navegada, capaz de tirar da miséria milhões e milhões de brasileiros, conquanto não lhes propicie automaticamente a consciência da cidadania.

A situação econômica mundial favorece o ex-sapo barbudo, capaz de vencer batalhas muito duras para figurar ao cabo de dois mandatos como o presidente brasileiro mais popular de todos os tempos, justo prêmio para quem fez o melhor governo dos tempos todos. Como era de se esperar, ao contrário de Fernando Henrique Cardoso, faz seu sucessor, ou seja, sua sucessora. Os tempos globais mudaram, entretanto, o neoliberalismo atingiu muitos dos seus objetivos devastadores, e promete alcançar outros, quem sabe letais. Neste contexto internacional há de ser analisado o governo de Dilma Rousseff, enquanto o cenário nacional, a partir de 2003, em nome da chamada governabilidade, impõe a incômoda aliança com o PMDB. O qual, como disse o vice-presidente Michel Temer, antes do último pleito, com outras palavras, mas com sentido solar, apoia quem for poder. Arlequim da política.

E o PT? O partido conduziu Lula ao governo e no governo porta-se como todos os demais, conforme as regras useiras deste nosso tempo medieval, sem detrimento do uso de computadores e celulares cada vez mais sofisticados. Bem disse a presidenta, a corrupção é senhora idosa. Espanta, porém, que o PT a mantenha em vida com dedicação total. Basta isso para explicar os dias de hoje? O vácuo de poder, a falta de liderança, a nau desgovernada? É o próprio Brasil que explica a si mesmo.

Quando na noite de domingo 15 despontam no vídeo os ministros Cardozo e Rossetto, fiquei entre atônito e perplexo. Dois pobres-diabos, diria meu pai, aquele que falou antes de De Gaulle. Pergunto-me o que faria, nas mesmas circunstâncias, um estadista, e nem ouso falar de um Churchill ou de um Roosevelt. No entanto, imaginar que figuras tamanhas possam medrar entre nós é sonho impossível. Pois é. Ouvimos palavras inúteis, melhor seria não pronunciá-las. Sem dizer de Cardozo, e do seu currículo, a incluir serviços advocatícios a favor de Daniel Dantas, e também políticos, ao conduzir o então predecessor Márcio Thomaz Bastos para um jantar na casa do “democrata” Heráclito Fortes em companhia do banqueiro do Opportunity. Ano de 2005, e não perco tempo para ilustrar as intermináveis façanhas de Dantas. Sublinho, apenas: não é extraordinariamente brasileiro aquele jantar?

Não me detenho em Cardozo, chamo atenção para as falhas da presidenta na escolha dos seus principais colaboradores. E na incapacidade geral de mudar as fórmulas e renovar as estratégias. De recorrer a receitas ditadas pela imaginação, pela pontual interpretação dos eventos. Nada disso, não se escapa aos panos quentes e à tentativa de seduzir à velha maneira o inimigo figadal. Deste ponto de vista, o documento da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, secreto e brasileiramente vazado, é peça exemplar. Sugere-se ali, como tentativa de antídoto, aumentar o volume de publicidade governista na mídia paulista, por ser São Paulo o epicentro das manifestações anti-Dilma. Donde, trata-se de apaziguar pretensos jornalistas e seus empregadores ao som do vil metal, em vez de brindá-la com aquilo que merece. O fim do monopólio e do oligopólio midiáticos, como é próprio de uma verdadeira democracia.

É do conhecimento até do mundo mineral que a mídia nativa assumiu há muito tempo o papel de oposição, e foi decisiva para asmarchas antidemocráticas de domingo 15. A secundar os interesses da minoria privilegiada e a se aproveitar, em larga medida, da credulidade, do espírito de imitação, da vocação festeira de inúmeros brasileiros. Atente para aquilo que haveria de ser óbvio, senhora presidenta: é a mesma mídia que está a transformar em heróis os senhores do PMDB que no momento controlam o Congresso e, se permitir, o seu próprio destino, muito antes do que o PSDB. Herói, este sim, e sublinho a palavra, é Cid Gomes, já ex-ministro da Educação, mal chegado ao posto. Saído do governo por obra da pressão peemedebista, réu por ter dito a sacrossanta verdade. Brasileiro raro, brasileiro destemido, fiel aos princípios que declara com a devida nitidez e sem hesitação, e com insólito espírito público.

Gomes é atípico. Típicas da desfaçatez e da hipocrisia dos donos do poder são as manchetes do Globo e do Estadão de segunda 16. Ambos os jornalões evocam as manifestações das Diretas Já em São Paulo, dia 25 de janeiro de 1984, aniversário da cidade. Apinhou a Praça da Sé com 500 mil sonhadores da democracia, contra a vontade dos mesmos Globo e Estadão, críticos ferozes do movimento. Naquela tarde, os repórteres globais tiveram de se manter afastados da praça, a bem de sua incolumidade física. De noite, uma perua da emissora foi incendiada na Avenida Paulista.

Tratava-se da vanguarda de uma imprensa que implorou o golpe de 64 e o apoiou até o fim, com grandes benefícios sobretudo para a Vênus Platinada, que os teve também na redemocratização de fancaria. O Brasil de 2015 não é o de 64. Como illo tempore, de todo modo, chances de diálogo não há. E nunca houve. O que talvez hoje se verifique é uma perspectiva de radicalização. Nem por isso o desfecho desta crise torna-se previsível. A radicalização é evidente, aonde leva não se sabe, mesmo porque as tendências habituais de leniência e resignação estão no DNA do País.

Se Dilma busca a costumeira conciliação das elites, ao nomear Joaquim Levy para a Fazenda, ou fazer de Rossetto e Cardozo seus porta-vozes, ou a cumular de publicidade a mídia paulista, ou ao anunciar programas anticorrupção, ou ao facilitar a saída de Cid Gomes do seu ministério, está profunda e irremediavelmente errada.

Texto original: CARTA CAPITAL

O jornal anti-nacional exibido à noite pela Tevê Globo

Não há rede de televisão no mundo mais contrária a iniciativas diplomáticas abertas pelo seu país. Por lá, só o que é americano é que é bom.

J. Carlos de Assis*

Em artigo anterior expus os vícios praticados pelos noticiaristas e comentaristas da Globo na cobertura distorcida do noticiário nacional. Agora vou acabar o serviço fazendo uma análise sumária do noticiário internacional. Este é o campo preferido de William Waack, onde, com seus esgares característicos, ele nada de braçadas, ora vocalizando os interesses do Departamento de Estado americano, ora fulminando com a política de integração sul americana iniciada na gestão de Lula e aprofundada no governo Dilma.

As duas mais brilhantes conquistas da diplomacia brasileira há décadas, a construção da Unasul e o apoio decidido à organização dos BRICS, pareceram à Globo um passo insignificante ou nulo para os interesses brasileiros objetivos. Por puro viés ideológico, ela desmereceu o momento político mais positivo da região, em décadas, criado por afinidades democráticas entre os presidentes da América do Sul. E relegou a Arnaldo Jabor a tarefa de caracterizar a Unasul como uma entidade ideológica esquerdista e insignificante.

A motivação óbvia é o descompasso potencial entre Unasul e os interesses norte-americanos, defendidos diligentemente por Jabor, algo que ficou ainda mais explícito com a organização dos BRICS. Neste caso, ao interesse econômico concreto, a diplomacia brasileira adicionou um aspecto adicional geoeconômico e geopolítico, tendo em vista a aproximação política do Brasil com a China e, principalmente, com a Rússia – o grande rival nuclear pós-Guerra Fria dos Estados Unidos no plano mundial. A atitude da Globo aqui não foi principalmente de oposição mas de omissão ou desmerecimento.

Talvez o fato mais significativo em outro nível, a subserviência da Globo à política racista americana pró-Israel e contra os muçulmanos, tenha sido a cobertura pela tevê da iniciativa do Governo Lula no sentido de uma solução para a questão nuclear iraniana. Com prévio conhecimento de Obama, Brasil e Turquia propuseram um caminho ao Irã e aos Estados Unidos para se chegar a um acordo aceitável para as partes. Israel ficou contra, e obrigou os Estados Unidos a voltarem atrás e abortar a iniciativa. Obama se comportou, portanto, como um mau-caráter servil aos belicistas, e o Jornal de Waack tomou o lado dos belicistas.

A Globo regozijou-se com o mau resultado da legítima tentativa do Brasil, como membro temporário do Conselho de Segurança da ONU, de tentar ajudar no encaminhamento pacífico do mais prolongado e difícil conflito no mundo contemporâneo. O comentarista Arnaldo Jabor festejou o que teria sido um monumental fracasso brasileiro, condenando publicamente a interferência de Lula num jogo político que lhe parecia ser destinado exclusivamente aos “grandes”. Não houve uma única referência ao fato de que, pela primeira vez nas negociações dos Estados Unidos (ou, como querem, do “ocidente”) com o Irã, chegou-se muito próximo de um acordo por uma audaciosa e oportuna intervenção brasileira e turca, quebrando o gelo das negociações.

Não posso imaginar nenhuma televisão no mundo que se coloque tão abertamente contra iniciativas diplomáticas abertas de seu país, em especial quando se trata de iniciativas de paz, como a rede Globo. Claro, para Waack e Jabor mais vale uma gracinha na mão que um noticiário responsável voando. A parcialidade em favor da direita anti-palestina de Israel, assim como da direita norte-americana salta à vista. No caso do Irã, assim como foi anteriormente no caso do Iraque, o interesse norte-americano vem descaradamente coberto por um ente de razão chamado “ocidente”, como se houvesse uma real coligação de países ocidentais coordenados pelo hegemon decadente. O que se tem, hoje, na Europa é apenas medo da pressão diplomática e econômica norte-americana.

Não fossem a internet e as redes sociais, jamais saberíamos que o avião derrubado na Ucrânia o foi provavelmente por forças radicais do governo de Kiev, e não pelos insurgentes russófilos; que o assassinato de Allende foi orquestrado pelo Departamento de Estado; que o golpe brasileiro teve o patrocínio direto americano; que a direita belicista israelense sequestrou corações e mentes americanas; que o noticiário vindo dos Estados Unidos está contaminado por uma visão parcial da história mediante o controle direto pelo aparato de informação da notícia distribuída pelas agências.

Os repórteres da Globo enviados para o exterior, com raríssimas exceções – posso citar Renato Machado, com medo de prejudicá-lo no meio da mediocridade e da negatividade -, absorvem a cultura local pela ótica norte-americana, e não pela brasileira. Em matéria de política e de economia o que vale é o que agrada o Tio Sam. Em geral, são mal formados, porque a Globo dá atenção máxima à forma, não ao conteúdo. De qualquer modo, as meninas bonitas da Globo defendem suas promoções seguindo rigorosamente a cartilha de direita extremada da emissora.

Conheci Waack décadas atrás, na cobertura de uma reunião dos Sete Grandes em Bonn, na Alemanha. Na época, a cobertura política tinha total precedência sobre a econômica, pois o neoliberalismo ainda não estava plenamente instalado no mundo. Waack se revelou contente de me entregar a parte econômica da cobertura porque, dizia ele, não sabia nada de economia. Fiz minha parte. Testemunhei o que foi a completa capitulação da França e da Itália socialistas ao credo neoliberal defendido por Reagan e Thatcher no comunicado final. Claro, Waack e a maioria dos jornalistas políticos não tiveram ideia do que estava acontecendo.

Como isso aconteceu em 1985, teria bons motivos para acreditar que, desde então, aprendera alguma coisa de economia. Não é, porém, o que revela nos comentários. Na verdade, ele trava uma tremenda guerra com Jabor, outro fundamentalista da superficialidade, para saber qual dos dois é o mais raivoso, mais insolente, mais anti-nacional. A propósito, Waack fez uma longa pesquisa militar na Alemanha e na Itália para produzir um livro em que pretendeu demonstrar cabalmente que a FEB fez verdadeiro fiasco na Segunda Guerra, e que Monte Castelo foi um vexame. Bons, mesmo, verdadeiros heróis foram os norte-americanos!

*Jornalista, economista, professor, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de mais de 20 livros sobre Economia Política, entre os quais “A Razão de Deus”.

Créditos da foto: reprodução

Texto original: CARTA MAIOR

Água: a falência do sistema e o espírito bandeirante

As irregularidades são tantas que ninguém sabe quanto de água se retira em São Paulo. E tem gente que ainda acha que o problema é a falta de chuvas...

Najar Tubino

Essa discussão, que no Brasil, a mídia chama de crise hídrica, é muito mais complicada e envolve o próprio modelo econômico adotado, além da incompetência local, no caso de São Paulo, com um sistema de gestão pífio e um sistema de fiscalização ridículo. A questão: a chuva não vai resolver o problema, nem do sistema Cantareira, nem Alto Tietê, nem na Bacia do Piracicaba, Capivari e Jundiaí, assim como não resolverá a questão dos reservatórios das hidrelétricas. Primeiro ponto: o lago da represa de Ilha Solteira, que é a terceira maior do país – produz 3.444 MW, localizado na fronteira entre SP e MS, está SECO, assim como o da represa de Três Marias.

No levantamento do ONS sobre o estado das represas, do dia 2 de março, a média para a região Sudeste e Centro-Oeste era de 20,97% da capacidade. As principais represas estavam na média de 13%, isso inclui a de Furnas. Na região Nordeste a situação é idêntica: Sobradinho estava com 18,21% e Três Marias com 18,36%. As regiões Sul e Norte é que estão em melhores condições- Tucuruí com 40,3% e Passo Real com 43,15%. As chuvas do nordeste estão abaixo da média como era previsto. A seca entra no quarto ano nos estados do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Isso na prática é o seguinte: 248 municípios com racionamento de água ou sem fornecimento. O Ceará ainda mantém 176 municípios, de um total de 184, em estado de emergência. Em Pernambuco são 116 dos 173 municípios.

Quanta água é captada?

Em São Paulo as chuvas foram acima da média em fevereiro, embora o Sistema Cantareira tenha recolhido água apenas para completar o primeiro volume morto – acima de 18% ele completa o segundo volume morto. Mas as previsões de março são de chuvas menos intensas. E, depois, começa o período com menor probabilidade de chover. O Dia 30 de abril é definitivo: o governo estadual vai definir se corta a água de indústrias, agricultores e demais usuários. Antes disso o espírito bandeirante aflorou. É tamanha a quantidade de irregularidades que ocorrem com a captação de água no estado – oficialmente mantém 35,4 mil pontos de captação de água, acrescentando que em 2014 concederam mais 5.471 outorgas. E o Departamento de Água e Energia Elétrica tem 271 técnicos para fiscalizar todo o estado.

Não vou tratar da lista dos 500 clientes da Sabesp está em discussão. Vamos ver a situação da Bacia do Alto Tietê, que abastece parte da região metropolitana de SP, incluindo municípios como Suzano, Poá, Ferraz de Vasconcelos e parte da zona leste da capital. Municípios como Salesópolis e Mogi das Cruzes concentram o cinturão verde do estado. Qual a situação da agricultura: mais de 80% dos agricultores que captam água para irrigar suas plantações – que são no regime de agronegócio, embora de verduras e legumes – estão irregulares.

Quer dizer, ninguém sabe quanto eles captam. Mas eles são a parte menor nesta questão. O Comitê da Bacia do Alto Tietê vai começar a cobrar dos usuários a partir desse ano. Isso já ocorre em outras bacias espalhadas pelo Brasil, desde 2001. O próprio Comitê, que é o responsável – onde participam usuários, sociedade civil e o poder público - definiu pela cobrança em 2012. A questão mais importante é a seguinte: são 2,5 mil usuários que captam água diretamente, envolve desde empresa que vendem água, tipo carro-pipa, hotéis, condomínios e indústrias.

Cobrança começa apenas em 2015

A Agência Nacional de Água é quem faz o recolhimento desta taxa, cujo objetivo único é investir na recuperação da bacia hidrográfica. No caso dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – de domínio público federal – a taxa é recolhida desde 2006. Até 2013, a ANA repassou para a Fundação Agências das Bacias do PCJ R$150 milhões. Em todo o país, que inclui rios como São Francisco, Paraíba do Sul e outros, foram recolhidos em 2013 R$234 milhões. São Paulo recebeu R$40 milhões. No Alto Tietê a previsão é que haverá um recolhimento na ordem de R$24 milhões este ano, de empresas como Gerdau, Multipapéis, NGK, Melhoramentos, Kimberly Clark- todas localizadas em Mogi das Cruzes, além da Suzano Papel e Celulose, Clariant e Itaquareia. No Consórcio da Bacia do PCJ participam 43 prefeituras e 27 empresas, entre elas, Petrobras, Unilever, Rhodia, Ypê, responsáveis por 90% do consumo da região.

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf diz que 70% das empresas fazem reúso da água. Já o diretor de Meio Ambiente da mesma entidade, Nelson Pereira dos Reis, disse que 60 mil empresas serão atingidas pela falta de água na Grande São Paulo e Campinas, responsáveis por 1,5 milhão de empregos na área industrial. A saída é óbvia: investimentos na abertura de poços artesianos. Em 2012, a Fundação Brasileira de Desenvolvimento Sustentável apresentou um relatório sobre o setor privado e os recursos renováveis. Em São Paulo, 41,2% da água é usada pela agricultura, 32% para abastecimento público e 26,8% pela indústria.

Consumo industrial no meio urbano

Citava metas de redução do consumo de água pela indústria e listava os maiores consumidores: alimentos e bebidas, indústria têxtil, mineração, siderurgia, papel e celulose, petróleo e derivados químicos. Uma das integrantes da lista dos clientes da Sabesp que pagam tarifa promocional é a Viscofan, da área de papel e celulose. A produção de papel fino gasta um milhão de litros por tonelada de papel – no caso do sulfite são 700 mil litros por tonelada. Uma indústria têxtil também está na lista: o tingimento de tecido consome 150 mil litros por tonelada e o preparo do linho 40 mil litros. Para fazer polipropileno, base química para milhares de produtos são gastos 230 mil litros por tonelada.

Recentemente o prefeito de Campinas insistiu com a Sabesp para fazer um sobrevoo sobre o rio Atibaia porque a diferença no desnível do rio era muito acentuada. Constataram o que todo mundo sabe – furto de água. Agora, numa situação como a atual, chega-se a seguinte conclusão: ninguém sabe quanto de água se retira dos rios, riachos, aquíferos em São Paulo, tal o nível de irregularidades constatadas. Um trecho do documento lançado recentemente na capital paulista pela Aliança pela Água:

“- Não existem dados para afirmar que o ciclo de estiagem esteja acabando, a seca pode continuar e até se intensificar ao longo deste ano. Com a falta de água o individualismo e a violência tendem a prevalecer. O vácuo alimenta o alarmismo e o pânico, dificultando ainda mais a garantia dos direitos e a saúde dos cidadãos nesta iminente calamidade. O esforço para enfrentar o colapso deverá ser coletivo e exigirá um longo período de sacrifícios por parte da população. E transparência e diálogo com os diversos setores da sociedade.”

Panorama mundial - mais consumo e menos água

Qual o panorama no mundo sobre a escassez, desperdício, poluição da água? Em fevereiro a ONU lançou dois relatórios sobre o tema. No primeiro sobre o aumento de 40% no consumo de água até 2030, mas com um adendo importante: a redução na vazão dos principais rios do mundo em 25% - em alguns meses do ano eles não chegarão a sua foz. Mais importante: 48 países deverão ser enquadrados na categoria com escassez ou falta de água no mesmo período, envolvendo uma população de quase três bilhões de pessoas – lógico que Índia e China estão entre eles. Pior: 80% da água no mundo não é coletada, nem tratada. Nos países em desenvolvimento 70% dos resíduos industriais não são tratados. Morrem por ano no mundo 1,5 milhão de crianças menores de cinco anos por doenças decorrentes do suprimento de água contaminada – as chamadas doenças diarréicas.

O relatório também cita um fato comprovado desde 1970, em regiões que começaram a enfrentar problemas de seca. O volume de chuvas, desde então, tem diminuído nestas mesmas regiões em pelo menos 20%. A degradação da terra, a desertificação e a seca atingem 1,5 bilhão de pessoas no planeta. Houve uma perda de 24 bilhões de toneladas de solo fértil nos últimos anos, uma área comparada à zona agriculturável dos Estados Unidos. Sem contar que mais de 200 milhões de toneladas de esgotos são jogados em rios, córregos e no mar.

Exemplo bandeirante

Uma pesquisa realizada pela UNESP em 54 riachos da região de São José do Rio Preto constatou que no período de 2003-2013 em 80% deles houve diminuição do volume de água e perda da qualidade do ambiente por assoreamento e deposição de areia nos leitos. Diz a pesquisadora Lilian Casatti:

“- Nós sabíamos que haveria uma perda de qualidade ambiental, mas não imaginávamos que ela seria tão grave em tão pouco tempo”.

Na região dos sistemas que abastecem a maior metrópole da América Latina existem dois milhões de construções irregulares e um complexo industrial altamente poluidor e consumidor de água, além de uma população de 25 milhões. O espírito bandeirante busca o milagre na porta do inferno.

Créditos da foto: Mídia Ninja / Flickr

Texto original: CARTA MAIOR