Projeto despreza a capacidade intelectual dos alunos, restringe a liberdade de expressão e vai contra os princípios educacionais e constitucionais.
Rodrigo Gomes - Rede Brasil Atual
São Paulo – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer pela inconstitucionalidade da Lei alagoana 7.800, de 2015, que instituiu o Programa Escola Livre, proposta baseada no projeto Escola Sem Partido – que proíbe qualquer afronta a convicções religiosas ou morais dos pais e dos alunos e a apresentação de conteúdo "ideológico" aos estudantes. Para Janot, o projeto despreza a capacidade intelectual dos alunos, restringe a liberdade de expressão e vai contra os princípios educacionais e constitucionais brasileiros.
