segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

O Custo alto da ambiguidade política.

Num país onde o SUS é utilizado por 80% da população, 61% consideram o serviço público de saúde ruim ou péssimo (CNI/IBOPE de 12-01). A contrapartida sinaliza um quase consenso: 95% afirmam que o ponto catalítico da insatisfação, a demora nas filas, requer mais investimentos em médicos e equipamentos.

O paradoxal e, profundamente preocupante, começa a partir daí. À sensatez do diagnóstico segue-se uma colagem de assertivas e proposições que mimetizam a postura da mídia e da elite brasileira em relação ao serviço público (leia matéria de André Barrocal nesta pág.). A saber: 96% dos ouvidos pela pesquisa CNI/IBOPE são contra aumentar impostos para suprir as deficiências do setor; 82% consideram que recursos adicionais poderiam ser obtidos 'se o governo acabasse com a corrupção'.
Em resumo, a sociedade comprou a lenga-lenga que pavimentou a extinção da CPMF em 2007. Cerca de R$ 40 bi anuais foram subtraídos então do orçamento federal, em operação lubrificada pelo jogral midiático da redução do “custo Brasil”.
O financiamento da saúde pública voltaria ao debate no final de 2011 com a discussão da emenda 29. Inútil. Cristalizou-se a vitória da agenda ortodoxa no imaginário brasileiro. Não por seu mérito. A esquerda - e como ela, o governo da Presidenta Dilma, todo ele, sem exceção - contribuiu para esse desfecho. À artilharia conservadora, fez-se uma defesa envergonhada, ambígua, nada assertiva e quase clandestina da solução apresentada formalmente pelo PT: a criação de uma taxa 0,01% sobre o lucro bancário e sobre as remessas de lucros ao exterior.
O equilibrismo de bambolê entregou a opinião pública à semeadura ortodoxa. Os frutos amargos começam a ser colhidos, mostra a pesquisa da CNI/IBOPE.
A safra deixa o governo em apreciável saia justa: de um lado, espremido pela justa insatisfação popular; de outro, obrigado a dar respostas sem ter a legitimidade para alçar os meios necessário, cabíveis e justos.
Se quisessem esclarecer a opinião pública sobre a verdadeira disputa em torno do orçamento da saúde pública, o PT e o governo teriam à disposição dados contundentes e irrespondíveis. Por exemplo:
a) não há registro de abatimento de preço de qualquer produto a partir da extinção da CPMF que, na verdade, penalizava (taxa de 0,37%) apenas grandes transações e a sonegação embutida na prática do caixa 2;
b) cruzamentos de dados da Receita Federal demonstraram que dos 100 maiores contribuintes da CPMF, 62 nunca tinham recolhido imposto de renda no Brasil --nunca;
c) a carga fiscal do país, da ordem de 35% do PIB, cai substancialmente quando descontados subsídios, renúncias e incentivos ao setor privado;
d) debitada, por exemplo, a média de 6% do PIB entregue aos rentistas como serviço dívida pública, a carga líquida já cai a 29%;
e) cerca de 44% da carga fiscal brasileira advém de imposto indireto embutido em bens de consumo de massa, pesando proporcionalmente mais no orçamento dos pobres do que no dos ricos;
f) levantamento feito pela instituição inglesa UHY demonstra que a alíquota fiscal máxima brasileira é uma das mais amigáveis do mundo com os ricos, situando-se em 54º lugar no ranking de intensidade;
g) pesquisa do Inesc, de 2007, mostra que o lucro dos bancos brasileiros aumentou 446% entre 2000 e 2006, enquanto o IR do setor só cresceu 211%: em termos absolutos os assalariados pagam quatro vezes mais imposto que os bancos;
h) por fim, cabe lembrar que as remessas de lucros e dividendos do capital estrangeiro crescem explosivamente nas contas nacionais: somaram US$ 30,4 bi em 2010, salto de 20,4% sobre 2009.
Não faltariam argumentos. Bem utilizados, os resultados da pesquisa CNI/Ibope hoje seriam substancialmente distintos e, quem sabe, a contabilidade da saúde pública também. O esclarecimento corajoso não foi a escolha petista, nem a postura do governo. Chegou a fatura. O que ela ensina é que a ambiguidade tem custo: é barato na entrada; caro na saída.

Por: Carta Maior

Texto replicado deste endereço:

2 comentários:

  1. É lamentavel, o descaso do governo em relação a saúde, mas tambem da Educação, este dois item são responsaves por uma parcela enorme de doenças na pópulação Brasileira, Pòvo que tem educação adequada, acaba evitando um numero enorme de doençãs que tem origem na falta de educação.

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  2. Olá, tudo bem? O problema maior é o desvio de verbas na área da Saúde.. Ali o bicho pega... Abraços, Fabio www.fabiotv.zip.net

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