Nova proposta para a Previdência busca votos na bancada da bala

por Redação — publicado 07/02/2018 14h03

Versão da reforma é semelhante à de novembro, mas traz mudanças vantajosas para policiais. Entenda os principais pontos

O governo deixou de fora regras mais flexíveis para juízes, procuradores e demais servidores

O governo apresentou, nesta quarta-feira 7, mais uma versão da reforma da Previdência, a quarta desde a ascensão de Michel Temer ao poder. O projeto traz poucas alterações em relação ao de novembro de 2017, mas busca conquistar apoio principalmente entre deputados da bancada da bala.

O novo texto do relator Arthur Maia (PPS-BA) inclui o pagamento integral da pensão para viúvos e viúvas de policias mortos durante o exercício de sua função. A alteração contempla policiais civis, federais, rodoviários federais e legislativos. Parte deles poderá inclusive furar o teto previdenciário, de 5.645,80 reais. A aposentadoria policiais militares não está sendo tratada no projeto.

República dos canalhas unida pelo golpe

Por Bepe Damasco, em seu blog:

Sem medo de errar, ao longo de toda a história da República brasileira, nunca se viu entre os conservadores e direitistas brasileiros uma concentração tão grande de políticos da pior espécie. Essa escória, para a desgraça da nação, ainda conta com o decidido e militante apoio do império midiático, que aplaude e amplifica as ações e manobras políticas mais torpes e calhordas.

A oposição tucana sabota a democracia do país desde que perdeu pela quarta vez consecutiva a eleição para presidente da República. Do questionamento sobre a lisura da urna eletrônica à sólida aliança com um notório corrupto como Eduardo Cunha, passando pelas tentativas de reprovar as contas de Dilma no TSE e pela pressão pela rejeição das contas do governo no valhacouto de políticos fracassados que atende pelo nome de TCU, o PSDB se esmera em esculhambar o regime democrático e agravar as dificuldades econômicas do país.

Nem o currículo de Eduardo Cunha fez com que ele fosse alvo de quaisquer restrições por parte do monopólio midiático, desde que se lançou candidato e venceu as eleições para a presidência da Câmara dos Deputados. Ao contrário, foi festejado por ser inimigo do governo e capaz de lhe criar todo tipo de problema. Logo, Cunha acabou glorificado quando passou a impor derrotas ao governo e a tocar uma pauta das trevas na Câmara, atacando direitos civis e conquistas republicanas.

Até aí nenhuma surpresa, já que estamos falando de gente que se merece. É preciso ser analfabeto político ou um rematado idiota para acreditar na sinceridade do moralismo da mídia corporativa ou no seu zelo patriótico pelo erário público. O discurso contra a corrupção, isto sim, sempre serviu como arma para tentar destruir governos com compromissos populares, como no passado com Vargas, Jango e Brizola, e hoje com Lula e Dilma.

Parte do PIG se viu forçado a mudar de tom em relação a Cunha depois que vieram à tona suas contas na Suiça e mais uma penca de denúncias de recebimento de propina. Mas sempre com a preocupação de não queimar as pontes com ele, de olho na sua prerrogativa de aceitar ou rejeitar os pedidos de impeachment da presidenta. Mas a revista Veja, por exemplo, fiel a sua condição de esgoto do jornalismo brasileiro, nem essa pequena inflexão fez. Para blindar Cunha, seguiu explorando da forma mais sórdida a Lava Jato contra Dilma e o PT, ao mesmo tempo em que perseguia Lula e sua família.

No dia em que Cunha aceitou o pedido de impeachment como vingança pelo fato de o PT ter decidido que seus três deputados votariam contra ele no processo ao qual responde no Conselho de Ética por quebra de decoro, a imprensa retomou sua lua de mel com o presidente da Câmara. Nenhuma matéria de Globo, Folha, Veja e Estadão tocou na brutal injustiça, na canalhice elevada à enésima potência que envolve essa decisão. Como pode um desqualificado como Cunha, prestes a ser preso, aceitar um pedido de impedimento de uma governante honrada, que nunca respondeu a processo e contra quem não pesa nenhuma acusação ?

Se não tivesse enveredado por um caminho sem volta rumo ao cinismo mais escrachado com fins políticos e partidários, esses veículos de comunicação teriam que apontar a falta do mínimo de condições morais e políticas de Cunha para liderar um processo de impeachment. Na sua obsessão golpista, a mídia não hesita em se associar a alguém cuja ficha corrida lhe impede de julgar a conduta de quem quer que seja, especialmente de uma presidenta da República. E, apenas para purgar suas culpas e fingir indignação com as manobras desavergonhadas de Cunha no Conselho de Ética, Globo e Folha escrevem editoriais pedindo a saída do presidente da Câmara. Pura encenação.

Também a aliança golpista a céu aberto entre Cunha e o PSDB é vista com naturalidade, como um fato corriqueiro da cobertura política, e não como um acordo espúrio visando a destruição da democracia em nome da ganância pelo poder. Mesmo sem voto. Mesmo sem legitimidade. Mesmo que o preço seja rasgar a Constituição.

Da mesma indulgência desfruta o vice-presidente Michel Temer. Conspirando no submundo da política, Temer apunhalou pelas costas sua companheira de chapa, revelando deploráveis falhas de caráter. Mas a mídia ignora solenemente essa traição repugnante dispensando-lhe o tratamento de futuro chefe de Estado e de governo e abrindo-lhe generosos espaços para que exponha seus planos antinacionais e antipopulares de governo.

Diante de tanta nojeira, resta o consolo de que todos esses personagens têm lugar assegurado no lixo da história.

Texto replicado: BLOG DO MIRO

O NOVO PAPEL DE JOAQUIM

Ao deixar STF, ministro ficará longe de cenas constrangedoras que aguardam futuro da AP 470
Paulo Moreira Leite

Diretor da Sucursal da ISTOÉ em Brasília, é autor de "A Outra História do Mensalão". Foi correspondente em Paris e Washington e ocupou postos de direção na VEJA e na Época. Também escreveu "A Mulher que Era o General da Casa".

A saída de Joaquim Barbosa do STF representa um alívio para a Justiça do país e é uma boa notícia para os fundamentos da democracia brasileira. Abre a oportunidade para a recuperação de noções básicas do sistema republicano, como a separação entre poderes, e o respeito pelos direitos humanos – arranhados de forma sistemática no tratamento dispensado aos réus da Ação Penal 470, inclusive quando eles cumpriam pena de prisão.

Ao aposentar-se, Joaquim Barbosa ficará longe dos grandes constrangimentos que aguardam “o maior julgamento do século,” o que pode ser util na preservaçãdo do próprio mito.

Para começar, prevê-se, para breve, a absolvição dos principais réus do mensalão PSDB-MG, que sequer foram julgados – em primeira instância – num tribunal de Minas Gerais. Um deles, que embolsou R$ 300 000 do esquema de Marcos Valério – soma jamais registrada na conta de um dirigente do PT -- pode até sair candidato ao governo de Estado.

Joaquim deixa o Supremo depois de uma decisão que se transformou em escândalo jurídico. Num gesto que teve como consequencia real manter um regime de perseguição permanente aos condenados da AP 470, revogou uma jurisprudência de quinze anos, que permitia a milhares de réus condenados ao regime semi-aberto a trabalhar fora da prisão -- situação que cedo ou tarde iria incluir José Dirceu, hoje um entre tantos outros condenados. Mesmo Carlos Ayres Britto, o principal aliado que Joaquim já fez no STF, fez questão de criticar a decisão. Levada para plenário, essa medida é vista como uma provável derrota de Joaquim para seus pares que, longe de expressar qualquer maquinação política de adversários, apenas reflete o desmonte de sua liderança no STF. 

Em outro movimento na mesma direção, o Supremo acaba de modificar as regras para os próximos julgamentos de políticos. Ao contrário do que se fez na AP 470 – e só ali -- eles não serão julgados pelo plenário, mas por turmas em separado do STF. Não haverá câmaras de TV. E, claro: sempre que não se tratar de um réu com direito a foro privilegiado, a lei será cumprida e a ninguém será negado o direito de um julgamento em primeira instância, seguido de pelo menos um novo recurso em caso de condenação. É o desmembramento, aquele recurso negado apenas aos réus da AP 470 e que teria impedido, por exemplo, malabarismos jurídicos como a Teoria do Domínio do Fato, com a qual o Procurador Geral da Republica tentou sustentar uma denúncia sem provas consistentes contra os principais réus. 

Hoje retratado como uma autoridade inflexível, incapaz de qualquer gesto inadequado para defender interesses próprios – imagino quantas vezes sua capa negra será exibida nos próximos dias, num previsível efeito dramático – Joaquim chegou ao STF pelo caminho comum da maioria dos mortais. Fez campanha.

Quando duas aguerridas parlamentares da esquerda do PT – Luciana Genro e Heloísa Helena – ameaçaram subir à tribuna do Congresso para denunciar um caso de agressão de Joaquim a sua ex-mulher, ocorrido muitos anos antes da indicação, quando o casal discutia a separação, o presidente do partido José Genoíno (condenado a seis anos na AP 470) correu em defesa do candidato ao Supremo. Argumentou que a indicação representava um avanço importante na vitória contra o preconceito racial e convenceu as duas parlamentares. (Dez anos depois desse gesto, favorável a um cidadão que sequer conhecia, Joaquim formou sucessivas juntas médicas para examinar o cardiopata Genoíno. Uma delas autorizou a suspensão da prisão domiciliar obtida na Justiça).

O diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato (condenado a 12 anos na AP 470) foi procurado para dar apoio, pedindo a Gilberto Carvalho que falasse de seu nome junto a Lula. José Dirceu (condenado a 10 anos e dez meses, reduzidos para sete contra a vontade de Joaquim), também recebeu pedido de apoio. Dezenas – um deputado petista diz que eram centenas – de cartas de movimentos contra o racismo foram enviadas ao gabinete de Lula, em defesa de Joaquim. Assim seu nome atropelou outro juristas negros – inclusive um membro do Tribunal Superior do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula – que tinha apoio de Nelson Jobim para ficar com a vaga.

Quando a nomeação enfim saiu, Lula resolveu convidar Joaquim para acompanha-lo numa viagem presidencial a África. O novo ministro recusou. Não queria ser uma peça de marketing, explicou, numa entrevista a Roberto dÁvila. Era uma referência desrespeitosa, já que a África foi, efetivamente, um elemento importante da diplomacia brasileira a partir do governo Lula, que ali abriu embaixadas e estabeleceu novas relações comerciais e diplomáticas.

De qualquer modo, se era marketing convidar um ministro negro para ir a África, por que não recusar a mesma assinatura da mesma autoridade que o indicou para o Supremo?

À frente da AP 470, Joaquim Barbosa jamais se colocou na posição equilibrada que se espera de um juiz. Não pesou os dois lados, não comparou argumentos.

Através do inquérito 2474, manteve em sigilo fatos novos que poderiam embaralhar o trabalho da acusação e que sequer chegaram ao conhecimento do plenário do STF – como se fosse correto selecionar elementos de realidade que interessam a denúncia, e desprezar aqueles que poderiam, legitimamente, beneficiar os réus. Assumiu o papel de inquisidor, capaz de tentar destruir, pela via do judiciário, aquilo que os adversários do governo se mostravam incapazes de obter pelas urnas.

Ao verificar que o ministro era capaz de se voltar em fúria absoluta contra as forças políticas que lhe deram sustentação para chegasse a mais alta corte do país, os adversários da véspera esqueceram por um minuto as desconfianças iniciais, as críticas ao sistema de cotas e todas políticas compensatórias baseadas em raça.

Passaram a dizer, como repete Eliane Cantanhede na Folha hoje, que Joaquim rebelou-se contra o papel de “negro dócil e agradecido.” Rebelião contra quem mesmo? Contra o que? A favor de quem?

Já vimos e logo veremos.

Basta prestar atenção nos sorrisos e fotografias da campanha presidencial. 

Texto original: ISTO É Independente

Executivos dos EUA ganham 331 vezes mais do que um trabalhador médio

De todos os países do Ocidente, o que registra maior disparidade entre renda hoje em dia é os Estados Unidos, segundo várias medições e levantamentos.

Jim Lobe - IPS

Uma pesquisa divulgada nesta semana pela maior federação sindical dos Estados Unidos conclui que os diretores executivos das principais corporações do país ganharam 331 vezes mais dinheiro do que um trabalhador médio em 2013.

Segundo a base de dados de 2014 da Federação Americana do Trabalho e Congresso de Organizações Industriais (AFL-CIO, na sua sigla em inglês), os executivos de 350 empresas do país ganharam em média 11,7 milhões de dólares no ano passado, em comparação com um trabalhador médio, que recebeu 35.293 dólares. 

Esses mesmos chefes tiveram, aproximadamente, uma renda 774 vezes maior que os trabalhadores receberam no salário-mínimo federal por hora, 7,25 dólares, pouco mais de 15 mil dólares ao ano, de acordo com a base de dados. 

Outra pesquisa das principais 100 corporações norte-americanas divulgada no domingo, 13, pelo New York Times concluiu que os ganhos médios de uma liderança dessas empresas no ano passado foi ainda superior: 13,9 milhões de dólares. 

Esse relatório, o Equilar 100 CEO Pay Study, determina que, ao todo, esses altos executivos ganharam 1,5 bilhão de dólares em 2013, ainda mais do que no anterior. Como nos últimos anos, quem teve mais dinheiro foi Lawrence Ellison, diretor-executivo da Oracle: 78,4 milhões de dólares.

Os dois estudos, divulgados enquanto dezenas de milhões de pessoas fizeram sua declaração anual de impostos, colocam lenha no acalorado debate sobre o aumento da desigualdade de renda nos EUA. Esse fenômeno saltou para o primeiro plano com o movimento Occupy Wall Street de 2011. 

O presidente Barack Obama a descreveu como “o desafio que define nosso tempo”, enquanto começa a campanha pelas eleições legislativas de meio de mandato. Ele tentou dar uma resposta aumentando o salário-mínimo e aumentando os benefícios por desemprego e o pagamento de horas extras aos trabalhadores federais, entre outras medidas.

O fato de Obama ter colocado como alvo a desigualdade e os perigos que ela traz lhe fez ganhar certo respaldo intelectual, inclusive teológico, nos últimos meses. Em uma revisão de sua tradicional ortodoxia neoliberal, o Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou um estudo no último mês sobre os efeitos negativos da desigualdade no crescimento econômico e na estabilidade política. 

A diretora gerente do FMI, Christine Lagarde, advertiu que a desigualdade cria “uma economia da exclusão” e que ameaça “o valioso tecido que mantém nossa sociedade unida”. O papa Francisco também se pronunciou reiteradamente sobre os perigos que a desigualdade econômica pode provocar em uma reunião privada que realizou com Obama no mês passado no Vaticano. 

O relatório “Global Risks” do Fórum Econômico Mundial, publicado em janeiro, argumenta que a marcante desigualdade de renda será o maior risco para a estabilidade mundial na próxima década. 

Neste contexto, um novo estudo do economista francês Thomas Piketty, “O capital no século XXI”, que compara a desigualdade de hoje com a do final do século XIX, recebe críticas favoráveis em praticamente todas as publicações dominantes. A obra se baseia em dados de dezenas de países do Ocidente se remetendo aos dois séculos. Piketty expõe a necessidade de medidas radicais de redistribuição como um “imposto mundial ao capital” para reverter as atuais tendências em direção a uma maior desigualdade. O autor está em Washington para discorrer diante de especialistas de vários centros de pesquisa. 

A sentença da Suprema Corte de Justiça que, no começo do mês de abril, ampliou os limites das contribuições que os opulentos podem fazer aos partidos políticos e às campanhas eleitorais faz com que muitos temam que a democracia norte-americana vá por um caminho que leve a uma plutocracia. 

De todos os países do Ocidente, o que registra maior disparidade entre renda é os Estados Unidos, segundo várias medições. Em seu livro, Piketty mostra que esta atual desigualdade dos Estados Unidos ultrapassa a que a Europa tinha em 1990. 

A diferença de 331 para um entre o que os 350 diretores executivos e o trabalhador médio ganham é coerente com a brecha salarial característica da última década. Tal realidade contrasta drasticamente com a que existia depois da Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Em 1950, por exemplo, os salários dos diretores das corporações eram 20 vezes maiores que os dos trabalhadores. 

Em 1980, antes de o governo de Ronald Reagan (1981-1989) começar a implementar suas políticas econômicas da “magia de mercado”, tinha que multiplicar por 42 o salário de um trabalhador para obter o de um alto executivo, segundo Sarah Anderson, estudiosa veterana de compensações do Instituto de Estudos Políticos de Washington.

“Não acredito que ninguém, com exceção talvez de Larry Ellison, possa dizer que os gerentes de hoje são uma forma evoluída dos homo sapiens em comparação com seus predecessores de 30 ou 60 anos atrás”, zombou Bart Naylor, promotor de políticas financeiras da organização Public Citizen.

“Os que criaram a indústria farmacêutica e a da alta tecnologia... eram altos executivos e não drenavam a economia do modo como os executivos de hoje fazem”, disse à IPS. 

“O maquinário de recompensas aos executivos está arruinado”, acrescentou. 

O mortificante para os sindicalistas é que muitas dessas empresas argumentam que não podem se dar ao luxo de aumentar os salários de seus trabalhadores. 

“Pay Watch chama atenção sobre o nível caótico de compensações dos diretores executivos, enquanto os trabalhadores que criam esses lucros corporativos não conseguem sequer receber o suficiente para cobrir gastos básicos”, disse o presidente da AFL-CIO, Richard Trumka.

“Considerem os benefícios da aposentadoria do presidente da companhia Yum Brands, que possui o KFC, Taco Bell e Pizza Hut: mais de 232 milhões de dólares, com impostos diferidos”, disse Anderson.

“É bastante obsceno para uma corporação que emprega mão de obra barata”, completou. 

Atualmente, o Congresso legislativo considera várias medidas para abordar o assunto, apesar de a maioria contar com a oposição dos republicanos, que são maioria na Câmara dos Representantes. 

Entretanto, um projeto tributário apresentado pelo presidente do poderoso Comitê de Meios e Arbítrios da casa pode colocar fim a uma clara injustiça, a que exime os executivos de pagar impostos pelos “honorários por desempenho” que recebem quando cumprem metas estabelecidas pela diretoria da empresa. 

Além disso, a Comissão Nacional de Valores começa a aplicar uma norma pendente há tempos que exigirá que as corporações que têm ações na bolsa revelem os salários de seus diretores executivos, comparados com os de seus empregados em tempo integral, parcial, temporário e sazonal, tanto norte-americanos como estrangeiros. 

Tradução: Daniella Cambaúva

Texto original : CARTA MAIOR

POR QUE A CLASSE MÉRDIA ODEIA O BRASIL?

Escrito por Bruno Oliveira no sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 | 15:03

Antes que me acusem de ufanista, defensor de algum patriotismo cafona, já adianto de antemão que não acho o nosso país uma maravilha, nem concordo com muitas coisas que por aí estão. Também não sou xenófobo, curto cultura estrangeira tanto quanto a nossa, e não acho que ser brasileiro me torna melhor ou pior do que ninguém.

Mas se tem algo que me incomoda é como, principalmente elementos da “classe mérdia” (com R mesmo pra não confundir com quem é de classe média e não merece ser generalizado com esses tipinhos), não só crêem que vivemos no “pior país do mundo”, como estão sempre a se referir a todo e qualquer problema como se sua raiz fosse o fato de aqui ser Brasil, e nós sermos brasileiros.

Tem corrupção? “É a porra do Brasil”. Tem impunidade? “Só podia ser Brasil mesmo”. Educação de péssima qualidade? “Coisa do Bostil”. Tem Feriado? “Brasileiro é tudo vagabundo mesmo”. Tem Carnaval? “É por isso que o Brasil não vai pra frente”. Não ganhamos a copa? “País de incompetentes”. Ganhamos a copa? “Compraram o título, cambada de corrupto”.

É certo que nosso país tem problemas, mas daí achar que o resto do planeta é um paraíso, principalmente quando falamos da Europa, é típico daquele ditado “a grama do vizinho é mais verde”. Hoje com a internet e mecanismos de pesquisa, descobrimos em rankings decentes que já estivemos pior, e que (pasmem!) em determinadas situações há dezenas de países piores do que o nosso em várias áreas. Isso não é uma desculpa pra se justificar os nossos problemas, mas sim uma amostra que estamos longe de ser o “pior país do mundo”, como tantos querem crer por aí.

Uma das grandes perguntas que me faço é porque, se aqui é tão ruim, os incomodados não vão embora de uma vez? Sim, eu sei que isso pode parecer muito “Ame-ou ou Deixe-o”, jargão da ditadura militar, mas naquela época o exílio era a única opção pra escapar da morte certa. Hoje em dia qualquer um pode ficar ou partir conforme sua vontade. E se aqui está tão ruim, e nunca vai melhorar, porque “o brasileiro é o pior povo do mundo”, então por que ficar? Todos os demais países não são melhores?

“Ah eu quero lutar para melhorar as coisas aqui”, alguns podem dizer. Então VALE A PENA LUTAR pelas coisas aqui, hein? Então isso não pode ser uma bosta tão grande se você acha que merece melhorar. Se é assim, qual o sentido de dizer que tudo aqui é uma bosta, se você realmente ama esse país e quer viver nele? Não faz o menor sentido.

 

Talvez toda a confusão seja que algumas pessoas não conseguem separar o conceito de país de governo. Pra alguns, é a mesma coisa. Como se algum partido ou governo pudessem representar o que é um país. Essa é uma diferença essencial com os norte-americanos, por exemplo, que são muito patriotas e não confundem essas coisas. Os reaças americanos podem odiar o Obama, e 50% da população falar mal do seu governo, mas você não os verá falando mal dos Estados Unidos. Mesmo no que sua pátria está errada, em atacar e explorar outros povos, eles se justificam, eles acreditam no seu “destino manifesto” enquanto nação.

Aqui, o que temos é o velho “complexo de vira-lata”, o brasileiro parece que se odeia (meus amigos estrangeiros vivem comentando isso comigo, eles acham muito estranho). Isso não é um assunto novo. Já ouço falar desse complexo desde criancinha, lá nos anos 80. A classe mérdia não odeia nosso país de hoje, não é algo necessariamente ligado ao seu desprezo pelo atual governo. É algo de profundas raízes históricas e culturais.

Usando novamente os EUA como exemplo, os colonos que iam para lá muitas vezes era gente perseguida, principalmente por causa da sua prática religiosa na Grã Bretanha. Eles iam para as colônias já sabendo que iriam viver lá pelo resto das suas vidas, sem quaisquer planos de voltar. Estavam indo com claros projetos de construir uma nova nação. Não por acaso embora a colonização tenha sido tardia, só começado em meados do século XVII, no século XVIII já declaravam sua independência.

Já para o Brasil, os colonos portugueses vinham para cá com claros projetos de enriquecer. Ganhar dinheiro com o pau-brasil, depois com a cana de açúcar, depois com o ouro, e se mandar para casa, para a metrópole, para a Europa onde era lugar de gente civilizada. Os colonos portugueses odiavam tudo por aqui, o clima, os índios, a cultura local, a falta de civilização, enfim, eles não conseguiam ver aqui como um país.

O problema é que a maioria desses incompetentes não conseguia. Eles ficavam por aqui, e passavam para os seus filhos, e os filhos dos seus filhos, o sonho de um dia enriquecer e finalmente voltar para a Metrópole. O Brasil, este sempre foi uma porcaria, um lugar para se trabalhar e ganhar o que desse, mas não para viver. Assim, os filhos dos abastados estudavam na Europa, quando casavam passavam lua de mel na Europa, e quando se aposentassem, iam passear pela Europa.

Mudam-se os tempos, e os destinos hoje são mais amplos, incluindo Miami. Mas o sentimento é o mesmo. Continuam a detestar o clima, o povo, os hábitos, a cultura local. Eles continuam não se sentindo brasileiros. No seu íntimo, o grande sonho é ainda deixar esse lugar, ou que ele fosse adotado como uma colônia extra-oficial de alguma metrópole utopicamente perfeita dentro da sua concepção, no caso, muitas vezes os EUA.

Mas assim como seus antepassados, a classe mérdia não consegue enriquecer fora daqui. E por isso não vai embora, só fica a nos azucrinar em como esse país é ruim, como esse povo é ruim, como o problema é ser Brasil e ser brasileiro. E os seus filhos e filhos dos seus filhos, aprendem essa lição, direto da família, ou da mídia que foi construída por eles, para não nos deixar esquecer essa lição.

Claro que esse sentimento parece muito pior nos últimos tempos. Por duas coisas: a primeira é que a grande mídia, que antes era alinhada com o governo central, colocava panos quentes nos problemas nacionais. Afinal descontentamento com o país leva a descontentamento com o governo. Agora que estão na oposição, é fácil ver a lógica: quanto mais as pessoas odiarem o país mais odiarão quem o governa (como se as duas coisas fossem uma só, esse é o maior absurdo de toda essa questão). Então a percepção que os grandes meios de comunicação e seus articulistas dão é essa.

A segunda razão do aumento do ódio contra o Brasil é que a classe mérdia perdeu a maior compensação de que tinha por viver nessa terra de “gente inculta, feia, incivilizada”. Que era justamente ser de classe mérdia. Eles eram “superiores” pois tinham um dinheirinho a mais, não se misturavam com “essa gentalha”. Eram apenas 30 milhões de brasileiros, até o ano 2002. Agora são 90 milhões a compartilhar do mesmo status. A ir pra praia no fim de semana e congestionar o tráfego. A pegar avião. A entrar pra universidade. A lotar o Shopping Center. E o pior, em até ir pra Disney, a ir pra Miami. Tem “pobre” em tudo que é lugar.

Como escreveu a Danuza Leão, "qual a graça de ir pra Paris ou Nova Iorque se o seu zelador também pode?" Pois é. Qual a graça de comer salmão e beber vinho importado se hoje em dia isso é acessível? Qual a graça de ver a Copa se não precisa viajar pra isso e ela acontece bem aqui?

 

Os “pobres” já não estão mais tão pobres assim. É isso que tornou a vida da classe mérdia tão insuportável, a ponto de que se intimamente já odiavam o Brasil, agora queimam a bandeira em atos e manifestações. Perderam até o gosto de torcer pela seleção brasileira. O desprezo a nação chegou no seu limite. Eles precisam que alguém lhes socorra, que voltem os militares, que o V de Vingança destrua os governos, que Jesus traga o apocalipse, por favor, socorro, alguém, os liberte da vida na Colônia e lhes devolva para a merecida metrópole, de onde nunca deveriam ter saído.

Nano Souza

 

 TEXTO ORIGINAL NESTE ENDEREÇO:

http://www.sempreupdate.com.br/2014/01/por-que-classe-merdia-odeia-o-brasil_10.html?fb_action_ids=699058716794105&fb_action_types=og.likes&action_object_map=[719566761401847]&action_type_map=[#.UtF6UupocOA.twitter

MANDELA E VOCÊ, TUDO A VER?

Juntamos numa só postagem informações para quem quer entender mais o papel de Nelson Mandela, incluindo texto  publicado em postagem anterior da página. É muito bom que todos glorifiquem Mandela. Mas nem sempre foi assim.

Os Williams (Bonner e Haack) fazem suas homenagens a Mandela. VEJA e ÉPOCA devem estar preparando uma edição inteira. Dá enjôo só de pensar como a morte nivela por baixo os oportunistas. VOCÊ, que se baliza pela grande imprensa, deve ter ficado até emocionado, de verdade. Talvez já tenha postado aqui no Face sua homenagem também. A imprensa está vestindo o homem de mito. Edificando para a posteridade o herói.

Mandela foi um herói em vida. Não precisa da edificação hipócrita de quem o odiou, e odeia a tudo que ele representa.

Mandela não foi o SEU herói, muito menos herói da imprensa.

Estou falando com VOCÊ, que acredita no Jornal Nacional.

VOCÊ, que chora convenientemente a morte de um homem cuja história acaba de conhecer um pouquinho mais no Jornal Nacional. VOCÊ, que acredita que Mandela foi apenas um símbolo abstrato da liberdade e da luta contra o racismo. VOCÊ, que imagina um Mandela apolítico que lutou apenas por ideias. Saiba, Mandela não lutou apenas contra a opressão, lutou contra os opressores. Não se engane, ele não era o SEU herói.

Gente como VOCÊ construiu uma sociedade injusta na África do Sul, se orgulhava desta sociedade dividida, enriqueceu explorando gente como Mandela. O apartheid não era apenas um fenômeno de ódio racial, mas uma ferramenta de exploração de uma classe sobre a outra. Gente como VOCÊ inventou o apartheid.

Gente como VOCÊ não admitiu que sul-africanos negros da geração de Mandela frequentassem universidades, melhorassem de vida, fossem equiparados aos sul-africanos da elite local.

Em tempos atuais, em que se escuta protestos dos ricos brasileiros contra aeroportos cheios de "pobres", transformados em "rodoviárias", não soa bastante irônico que a primeira prisão de Mandela tenha ocorrido por ele ter viajado ao exterior "sem permissão"? Pois é, gente como VOCÊ pensa até hoje que "negros e pobres" não deveriam viajar sem a permissão dos "patrões", não é verdade?

Gente como VOCÊ "justificava" a divisão da sociedade africana entre dominadores (brancos) e dominados (negros) com "argumentos" baseados numa suposta meritocracia. Ou seja, os negros africanos, na visão de gente como VOCÊ, eram dominados porque seriam "incultos", teriam mais filhos, seriam "preguiçosos", viveriam das migalhas, seriam um peso para a elite sul-africana. Estes conceitos te lembram alguma coisa?

Gente como VOCÊ chamou Mandela de terrorista, encarcerou Mandela a partir de uma farsa judiciária, num tribunal de exceção, num processo cheio de mentiras. A imprensa local fez gente como VOCÊ acreditar que Mandela era um bandido. E foi tratado como tal por quase três décadas por gente como VOCÊ.

A imprensa torturou Mandela por 30 anos e gente como VOCÊ ficou do lado da imprensa. VOCÊ, que apoia linchamentos midiáticos, ajudaria a linchar Mandela.

A determinação e o simbolismo de Mandela contra o racismo e o apartheid fizeram dele um homem respeitado fora de seu país. Fora. Porque dentro da África do Sul, a elite local, em parceria com a imprensa, continuava tratando-o como um traidor.

Um dia, a pressão de organismos internacionais fez com que Mandela voltasse a ser um homem livre. Mandela teve o apoio de gente como a Anistia Internacional. Não de gente como VOCÊ. Compreende o que é a Anistia Internacional e sua luta a favor dos direitos humanos? Compreende que ela e VOCÊ têm estado em campos opostos desde todo o sempre? Compreende que eles representam princípios dos quais você zomba? Pois é, eles e Mandela estavam do mesmo lado. Sempre estiveram. Gente como VOCÊ, não.

Ao contrário do que querem te fazer crer os noticiários de hoje, Mandela nunca foi uma unanimidade na África do Sul. Seu partido foi duramente perseguido e acusado de todo tipo de coisa. Quando foi candidato à Presidência, Mandela sofreu a oposição da elite, da imprensa e de gente como VOCÊ.

Quando venceu, convocou o país à união. Àquela altura, pegava mal bater diretamente em Mandela que, afinal, havia se tornado um símbolo. E o que gente como VOCÊ fez?

Houve, no início do governo Mandela, uma sórdida campanha interna contra seu partido, contra pessoas do seu círculo político e pessoal. A própria família de Mandela não foi poupada. O alvo indireto, claro, era Mandela. Gente como VOCÊ fez isso, para defender regalias e privilégios mantidos por décadas naquela sociedade fracionada.

Mandela lutou por moradias, por dignidade, contra a fome e a miséria. Cometeu muitos acertos e alguns erros.

Desculpe te "decepcionar", mas Mandela foi um homem de centro-esquerda, à frente de um partido posicionado no espectro das esquerdas, que fez um governo de centro-esquerda. A turma dos líderes mundiais que foram seus interlocutores mais próximos, que inspiraram e foram inspirados por sua luta política, nunca foi a SUA turma.

O governo Mandela, foi marcado por políticas de distribuição de renda e oportunidades, por ações que visaram diminuir o imenso fosso social da África do Sul, de criação de um mercado consumidor interno, de democratização das relações sociais, do uso do Estado como instrumento de justiça social. No poder, Mandela fez tudo contra o que gente como VOCÊ luta cotidianamente.

Ao final de seu governo, a África do Sul era um país muito melhor para seu povo. Mas estava (e ainda está) longe de ser um país justo e plenamente desenvolvido. Gente como VOCÊ o criticou por isso, como se um período de governo de um só homem pudesse reverter séculos de história torta.

Depois de cumprir seus mandatos, Mandela continuou a usar sua influência para defender causas que gente como VOCÊ abomina.

Mandela foi fundamental para que a África do Sul realizasse um evento da importância da Copa do Mundo.

A autoridade moral de Mandela ajudou a inserir a África no mapa dos BRICS, este fenômeno emergente dos países antigamente chamados de "terceiro-mundo" que hoje gritam por seu espaço na geopolítica global como novos protagonistas. Este movimento que gente como VOCÊ, colonizado, despreza.

Mandela foi um homem cuja grandeza e poder de representação de uma causa importante como a luta contra o racismo muitas vezes ofuscou o líder político identificado também com causas muito mais comuns a outros povos: a luta contra a opressão (independente de raça, cor ou credo), a luta de classes, a construção de um mundo mais justo.

Fique com o Mandela-mito cuja persona é homenageada pelos Williams do JN e do JG.

Porque o Mandela real, aquele que viveu, sofreu injustiças, governou, este não tem nada ver com gente como VOCÊ. Deixe-o em paz.

noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI2984218-EI8141,00-EUA+retiram+Nelson+Mandela+da+lista+de+terroristas.html

Embargos Infrigentes

Publicação by Carlos Geografia.

Ministro do STF denuncia superestimação de penas

O ministro Ricardo Lewandowski afirma que, para garantir cadeia para réus como José Dirceu e José Genoino, o STF superestimou as penas impostas aos condenados por formação de quadrilha. Enquanto em crimes como corrupção ativa as penas foram majoradas de 15% a 20%, no de formação de quadrilha chegaram a inusitados 75%. “É uma desproporção inaceitável”, apontou o revisor.

Najla Passos

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a análise dos embargos declaratórios da ação penal 470, nesta quinta (5), da mesma forma que deu início ao julgamento do mensalão, em agosto do ano passado: cercado por contradições e incongruências que, por muitos anos, ainda irão assombrar a credibilidade da mais alta corte do país.

Uma das mais graves, sem dúvida, foi a denunciada pelo ministro revisor da ação, Ricardo Lewandowski: para garantir cadeia para os principais condenados, os ministros superestimaram as penas para o crime de formação de quadrilha, criando uma desproporcionalidade que avilta qualquer princípio de justiça.

Enquanto as penas para o crime de corrupção ativa foram majoradas de 15% a 20%, as aplicadas ao de formação de quadrilha variaram de 63% (caso do ex-presidente do PT, José Genoino) a 75% (no do ex-ministro José Dirceu). “É claro que isso ocorreu para superar a prescrição e impor regime fechado a determinados réus. (...) É uma desproporção inaceitável”, denunciou Lewandowski.

A majoração excessiva prejudicou também o ex-tesoureiro do PT, Delúblio Soares (63%), os três sócios da agência de publicidade identificada como operadora do esquema: Marcos Valério (75%), Ramon Hollerbach (63%) e Cristiano Paz (63%), e os diretores do Banco Rural, apontado como braço financeiro da quadrilha: Kátia Rabello (63%) e José Roberto Salgado (63%).

Por meio de tabelas distribuídas aos ministros, Lewandowski justificou a necessidade de revisão nos votos. Teori Zavascki, que havia apontado o problema na sessão da quarta (4), acompanhou o voto proposto pelo revisor. Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello também. Os outros sete ministros mantiveram os votos originais e, portanto, o resultado não foi alterado.

Embargos infringentes
Embora a tese de Lewandowski tenha sido derrotada por 7 votos a 4 na sessão desta quinta, conseguiu quórum suficiente para reabrir a discussão do problema, caso a corte decida pela admissibilidade dos embargos infringentes, recurso que permite novo julgamento aos réus condenados com pelo menos 4 votos contrários. A decisão sobre os infringentes, entretanto, foi adiada para a próxima sessão, na quarta-feira (11).

Texto retirado: CARTA MAIOR

Esqueçam o que escrevi, diriam os jornais

O livro “O Príncipe da Privataria”, de Palmério Dória, é uma lista extensa de pecados dos governos tucanos que jamais tiveram atenção do Ministério Público ou da Justiça. O jogo mais pesado foi feito para aprovar a reeleição de Fernando Henrique, parte de um projeto político verbalizado pelo então ministro Sérgio Motta de manter os tucanos no poder por 20 anos. Por Maria Inês Nassif

O livro “O Príncipe da Privataria”, de Palmério Dória, lançado na semana passada, tem a qualidade de ser memória. Dez anos passados do final dos governos de Fernando Henrique Cardoso, um processo do chamado Mensalão que tomou oito anos de generosos espaços da mídia tradicional e uma viuvez inconsolável da elite brasileira – alijada do principal poder institucional, o Executivo, por falta de votos populares –, jogaram para debaixo do tapete a memória do que foi o processo de privatização brasileira e a violenta concentração de riqueza nacional que disso resultou.

Foi quase como se a mídia tradicional brasileira e a elite “moderna” que ingressou no capitalismo financeiro internacional na era Collor-Fernando Henrique Cardoso tivessem tirado as palavras da boca do próprio FHC. “Esqueçam o que eu escrevi”, teriam dito jornais e emissoras brasileiras, se perguntadas por que subtraíram de si próprios o mérito de ter, pelo menos, jogado luzes sobre a pesada articulação do governo tucano para dar mais quatro anos de mandato a Fernando Henrique, e sobre os interesses que se acumulavam por trás de um processo de privatização que, no mínimo, e para não dizer outra coisa, foi viciado.

Na ponta do lápis, a aprovação da reeleição a R$ 200 por cabeça (denunciada pela Folha, com três confissões de venda documentadas em gravações obtidas pelo jornalista Fernando Rodrigues, e uma previsão de que, no total, pelo menos 150 parlamentares venderam também o seu voto) e os prejuízos de uma privatização que concentrou pesadamente renda privada no país, além de desnacionalizar setores estratégicos para o crescimento brasileiro, resultam em valores muito, mas muito mais expressivos do que o escândalo do Mensalão, que os jornais (com a ajuda de declarações e frases feitas de ministros do Supremo Tribunal Federal) cansam em dizer que foi o maior escândalo de corrupção da história do país.

Nos dois casos – do governo Fernando Henrique e no escândalo maior do governo Lula, o Mensalão – os jornais denunciaram. A diferença para os dois períodos, todavia, foi a forma como a mídia enxergou os desmandos. No caso da compra de votos para a reeleição, jornais e tevês consideraram satisfatória a ação da Câmara, que cassou o mandado de três parlamentares que confessaram, para o gravador oculto do jornalista Fernando Rodrigues, terem recebido dinheiro para votar a emenda da reeleição. Os escândalos relativos à privatização foram divulgados muito mais como denúncias de arapongagem – escutas ilegais feitas por inimigos do programa de doação do patrimônio público a consórcios formados com dinheiro do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, fundos de previdência das estatais e capital estrangeiro (em menor volume, mas com direito a controle acionário), do que propriamente indícios de ilícitos do governo.

O fato de os jornais, revistas e tevês simplesmente terem apagado de suas memórias edições desses períodos não chega, portanto, a ser uma contradição. Ideologicamente, nunca houve uma proximidade política tão grande entre os meios de comunicação e um governo eleito democraticamente no país. O projeto tucano era também o projeto de modernização acalentado pela mídia tradicional: uma economia aberta ao capital estrangeiro, desregulada, obedecendo à máxima liberal de que o mercado é o melhor governo para os dinheiros. Nos editoriais da época, os jornais centenários brasileiros expressam a comunhão, com o governo, dos ideais de um Brasil moderno, neoliberal, fundado na ordem que já havia ganhado o mundo e subvertido o Estado de Bem-Estar social europeu, que foi o modelo mais longevo de capitalismo com justiça social do mundo (talvez tenha sido este um golpe mais duro para a esquerda democrática do mundo do que propriamente a queda do Muro de Berlim).

Com ressalvas para denúncias de desvios que foram colocados na categoria de “pontuais”, jamais como “sistêmicos” – como se repisa no caso dos escândalos dos governos petistas – a imprensa embarcou no discurso a favor de “reformas estruturais” que, ao fim e ao cabo, representavam extinguir conquistas sociais e garantias de soberania da Constituição de 1988. No final dos governos FHC, os editoriais lamentaram não a corrupção sistêmica, mas o fato de o Congresso (e não o governo) não ter cedido ao Executivo e aprovado as demais reformas, que consistiam em reformar a Previdência e reduzir garantias do trabalho. Enfim, acabar com a herança getulista, como havia prometido FHC.

Quando se tira a história debaixo do tapete, conclui-se também que os oito anos de governos FHC, mais os tantos anos que sobraram do governo Collor – que sofreu o impeachment em 1991 – e os anos em que o governo Itamar Franco esteve dominado por intelectuais ligados a FHC e Serra e economistas da PUC do Rio, usaram todos os recursos disponíveis na atrasada política tradicional com o propósito declarado de “mudar” o país. Qualquer oposição era jurássica e estava exposta ao ridículo: a elite “moderna” desprezava o que considerava ser subdesenvolvimento cultural das esquerdas.

O jogo mais pesado foi feito para aprovar a reeleição de Fernando Henrique, parte de um projeto político verbalizado pelo então ministro Sérgio Motta de manter os tucanos no poder por 20 anos. A compra de votos foi generalizada no período, segundo farto material produzido pela mídia tradicional. Não houve ação da Polícia Federal, do Ministério Público ou da Justiça contra as fartas evidências de que a aprovação da reeleição foi uma fraude, proporcionada por mais de 150 votos comprados a R$ 200 mil cada um, segundo reitera a fonte de Fernando Rodrigues à época, agora entrevistado por Palmério Dória para o “Príncipe da Privataria”.

Da mesma forma, os indícios de vícios graves na formação dos consórcios que viriam a comprar o sistema estatal de telefonia, fatiado pelo governo tucano, nunca foram objeto de uma preocupação mais séria por parte do Ministério Público, ou jamais sofreram a contestação de um Supremo Tribunal Federal que, na era petista, imiscuiu-se em todos os assuntos relativos aos demais poderes da República.

Em 1994, consolidou-se um bloco hegemônico em torno de um governo. MP, STF, polícias – todos tinham chefe. Era FHC, mas o principal partido político não era o PSDB, e sim os jornais – assim como hoje eles se constituem no principal partido de oposição. O que aconteceu de 2002 para cá é que a unidade em torno do governo não existe mais, mas a hegemonia das outras instituições se impõe sobre os poderes instituídos pelo voto. O bloco hegemônico é o mesmo, exceto pelo governo e pelo Congresso, que dependem do voto popular. A unidade se faz em torno da mídia – que nega o que escreveu na última década do milênio. Dois pesos e duas medidas viraram uso corriqueiro por este bloco. Por isso é tão simples cunhar frases do tipo “nunca houve um governo tão corrupto” para qualquer um posterior ao período tucano, que vai de 1995 a 2002. E por isso esta simplificação não pode ser pedagógica: não reconhecer que há uma corrupção estrutural no sistema político é uma forma de mantê-lo inalterado. E, quando um presidente do bloco hegemônico for eleito, poderá usar esse sistema político atrasado, com o pretexto de “modernizar” o país, pagando o preço que ele cobrar.

Texto retirado : CARTA MAIOR

PT apenas administra a dependência brasileira

publicado em 7 de março de 2013 às 16:25

Decantação dos fatos

(Veiculado pelo Correio da Cidadania a partir de 06/03/13)

Paulo Metri – conselheiro do Clube de Engenharia

Eric Hobsbawm, no início do livro “Era dos Extremos”, lançado em 1994, pede desculpas ao leitor por analisar o século XX antes de terminado. É preciso ter certo dom para conseguir identificar a relevância de um fato no momento em que ele acontece, ou seja, se é revelador de futuro. O tempo é o reagente natural que, atuando sobre os fatos, os revela como relevantes ou não. O que não for será, naturalmente, despejado no ralo da história.

Sem ser um Hobsbawm e, portanto, sem as lentes que permitem ver através da poeira de irrelevâncias históricas suspensa no momento presente, com a nitidez do que é importante, sou capaz de apostar que nosso país irá permanecer “em desenvolvimento” por longo período ainda — o que, aliás, é um enorme eufemismo, pois significa, na verdade, “em atraso”.

Lamento profundamente pelos nossos descendentes, que irão enfrentar situações cada vez mais dramáticas.

E por que isto irá acontecer? A resposta pode ser encontrada olhando-se o passado. Hoje, estamos estacionados no “em atraso” porque alguns governos irresponsáveis atuaram mirando um Brasil subdesenvolvido.

Com tanto esforço, conseguiram fazer o país permanecer neste patamar vergonhoso, com sofrimento para toda sociedade. Faria exceções, nitidamente, aos governos Vargas e Geisel. No entanto, durante muitos anos, seguimos com este modelo de dependência, que só é bom para as empresas estrangeiras, os países estrangeiros e uns poucos nativos prepostos delas.

Não há um projeto nosso de crescimento como nação, o que acarretaria máximo bem-estar social.

Para alguns pode parecer estranho, mas os governos do PT também serão vistos, por um observador do futuro, como administradores de economia periférica adaptada à imposição do capitalismo mundial dominante à época, sem lutar por uma condição de melhor participação da sociedade brasileira na divisão internacional das riquezas produzidas. Assim, não haverá diferenças, neste aspecto, em nível desejável em relação aos governos de FHC.

Escrevo estas linhas com a pretensão de conseguir alertar uma considerável parcela da esquerda para o fato de que, sem nacionalismo, não se consegue atingir um novo patamar de satisfação da sociedade. Sinto angústia porque acho que há erro de rumo, ontem e hoje, que, contudo, forças midiáticas poderosas negam.

Nacionalismo não é “coisa de militares”, como procuram caracterizar, se bem que deve ser “coisa de todos”, inclusive de militares. Nacionalismo não significa também o país buscar se isolar do mundo, o que nos é incutido. Significa o país só aceitar a inserção internacional que beneficie sua sociedade.

Antes que alguns leitores passem para outro artigo, apresso-me a dizer que não estou me atendo à atuação do PT na distribuição interna da renda. Neste tópico, estes governos se sobressaíram sobre todos dos últimos 49 anos.

Entretanto, infelizmente, faltam no nosso país um partido e um eleitorado que identifiquem na atuação soberana a única possibilidade de grande satisfação da sociedade.

Paradoxos, que mostram nosso erro estratégico, existem aos montes na nossa sociedade. Por exemplo, somos o único dos BRIC que não possui um carro inteiramente projetado e produzido no país. Em 1974, a Hyundai lançou seu primeiro carro e, até então, a Coréia do Sul não possuía um carro nacional. No entanto, agora, o Brasil cria uma reserva de mercado para a indústria montadora estrangeira instalada na nossa economia.

O próprio BNDES tem como diretriz o modelo dependente de desenvolvimento ao financiar empresas estrangeiras aqui instaladas, sem nenhum constrangimento por parte dos dirigentes e do corpo técnico do banco pela opção antissocial tomada. O Brasil é mesmo um paraíso para as empresas estrangeiras.

Queria que, aqui, um executivo governamental, que concedesse uma benesse para uma empresa estrangeira, pelo menos sentisse vergonha e remorso, não precisando chegar ao extremo de praticar um haraquiri.

Desde as décadas de 1960 e 1970, excetuando os recursos aplicados na Petrobras, Embrapa, Embraer, Manguinhos e algumas outras poucas exceções, muitos recursos foram gastos visando o “desenvolvimento tecnológico nacional” sem grande sucesso.

À primeira vista, se recursos para o desenvolvimento tecnológico forem aplicados fora do eixo estatal, têm grande chance de ser infrutíferos.

Assisti a uma apresentação do presidente da Embraer, na qual ele mostrou um gráfico relativo ao Brasil, com o tempo no eixo horizontal e o índice “US$ por tonelada de produto exportado” no eixo vertical.

A curva resultante é acentuadamente declinante, ou seja, com o passar do tempo as exportações brasileiras passaram a ser cada vez mais concentradas em minérios e grãos, em detrimento de produtos com algum conteúdo tecnológico.

Para mim, este gráfico mostra a falência do sistema de desenvolvimento tecnológico do país. Além disso, mostra também que o Brasil está no grupo dos países que, cada vez mais, auferem menos lucro no comércio internacional, por ser grande supridor de minérios e grãos aos desenvolvidos, proporcionando a eles padrões de vida bem acima dos nossos.

Incrivelmente, damos recursos públicos para empresas estrangeiras gerarem tecnologia. Portanto, não é por existirem poucos recursos que não se desenvolve tecnologia. A aplicação das arrecadações dos fundos sociais precisa ser repensada, porque não está dando certo.

Só um país com um povo alienado permite que seu petróleo seja levado para o exterior por empresas estrangeiras sem deixar quase nenhum usufruto para a sociedade. É o que acontecerá com o petróleo resultante da décima primeira rodada de leilões da Agência Nacional do Petróleo (ANP), marcada para os dias 14 e 15 de maio. E o povo não se indigna, porque não foi informado pela mídia venal do capital.

Todos nós conhecemos a dificuldade de um governante para armar o quebra-cabeça composto pelas nomeações dos cargos de governo. Por exemplo, hoje, o Ministério da Integração Nacional está nas mãos do PSB. A Educação está com o PT.

O Mantega é da cota pessoal da presidente, e por aí vai. Entretanto, tem-se a impressão que, para as diretorias das agências reguladoras, só opinam os agentes econômicos a serem regulados. As decisões que estas agências tomam corroboram esta afirmação.

Em 1995, durante o governo FHC, acabaram com a proteção à empresa genuinamente nacional, contida no Artigo 171 da Constituição. Outros países do mundo, inclusive desenvolvidos, protegem as suas empresas. Na França, as empresas genuinamente francesas gozam de privilégios, tanto que, durante as privatizações que ocorreram por lá, saíam em vantagem com relação às empresas estrangeiras, em qualquer leilão.

Graças a desrespeitos para com as empresas nacionais genuínas e devido à ausência de um projeto nacional, ocorreram a desnacionalização da nossa economia e, simultaneamente, a desindustrialização. Muitas vezes, afirmam que a empresa estrangeira instalada no Brasil também paga impostos e salários, o que é verdade.

Contudo, o fluxo de caixa de médio prazo de uma multinacional será sempre deficitário para o país hospedeiro e superavitário para o país onde está a sua matriz.

Além disso, a nacional genuína tem mais propensão a comprar localmente, a desenvolver tecnologia no país e a empregar mais brasileiros. Por tudo isso, deve-se privilegiar a empresa nacional genuína, a de capital brasileiro.

Só a aprovação de acordos internacionais de comércio, patentes e outros, nos moldes dos que foram aprovados no período neoliberal, mostra o grau de submissão a que chegou nosso país. Até hoje, não conseguiu se soerguer. Para um espectador distante parece que há medo do confronto e das eventuais retaliações por se ser soberano.

Entretanto, para haver algum substancial crescimento, há necessidade de certo enfrentamento nos campos diplomático, comercial e ideológico. O desenvolvimento é sempre conquistado, nunca recebido. Por outro lado, é primordial existir um planejamento estratégico do crescimento e do enfrentamento, o que, salvo engano, não há no Brasil.

O capital internacional e sua mídia servil, que infelizmente é a que desinforma a grande massa brasileira, estão em campanha para ampliar a dominação sobre nossa economia e sociedade. Neste momento, um deputado e um senador, ambos do PMDB, entraram nas suas casas legislativas com dois projetos de lei para destruir o pouco que foi conquistado com a edição do novo marco regulatório da área do Pré-sal (lei 12.351 de 2010).

Querem que a exploração desta área seja feita de forma tão ruim para o povo brasileiro quanto é a exploração das áreas fora do Pré-sal, onde é utilizada a lei 9.478 de 1997.

Outro ataque para a quebra da nossa resistência consiste do lançamento de informações, na maioria das vezes tendenciosas, sobre a Petrobras. O objetivo é tê-la privatizada para o seu lucro cair nas empresas que a arrematarem, e que ela não mais atenda aos interesses da nossa sociedade.

Todos estes fatos — juntos de mais informações como, por exemplo, a pouca importância dada pela presidente à entrega do petróleo nacional na décima primeira rodada (pois foi por ela aprovada) – são definidores de um futuro nada promissor que nos espera e, principalmente, a nossos descendentes.

TEXTO RETIRADO DESTE ENDEREÇO:

http://www.viomundo.com.br/denuncias/paulo-metri-pt-apenas-administra-a-dependencia-brasileira.html

"Mensalão": Uma verdade incômoda

Por Willian Novaes, da Geração Editorial:

Neste livro corajoso, A Outra História do Mensalão – As contradições de um julgamento político (R$ 34,90, pag. 352), independente e honesto, o jornalista Paulo Moreira Leite, que foi diretor de Época e redator-chefe de Veja, entre outras publicações, ousa afirmar que o julgamento do chamado mensalão foi contraditório, político e injusto, por ter feito condenações sem provas consistentes e sem obedecer a regra elementar do Direito segundo a qual todos são inocentes até que se prove o contrário.

Os acusados estavam condenados – por aquilo que Moreira Leite chama de opinião publicada, que expressa a visão de quem tem acesso aos meios de comunicação, para distinguir de opinião pública, que pertence a todos - antes do julgamento começar. Naquele que foi o mais midiático julgamento da história brasileira e, possivelmente, do mundo, os juízes foram vigiados pelo acompanhamento diário, online, de todos os seus atos no tribunal. Na sociedade do espetáculo, os juízes eles se digladiaram, se agrediram, se irritaram e até cochilaram aos olhos da multidão, como num reality show.

Este livro contém os 37 capítulos publicados pelo autor em blog que mantinha em site da revista Época, durante os quatro meses e 53 sessões no STF. A estes artigos Moreira Leite acrescentou uma apresentação e um epílogo, procurando dar uma visão de conjunto dos debates do passado e traçar alguma perspectiva para o futuro. O prefácio é do reconhecido e premiado jornalista Janio de Freitas, atualmente colunista da Folha de S. Paulo. Esse é o 7° titulo da coleção Historia Agora, lançada pela Geração Editorial, entre os livros desta coleção está o best seller, A Privataria Tucana.

Ler esses textos agora, terminado o julgamento, nos causa uma pavorosa sensação. O Supremo Tribunal Federal Justiça, guardião das leis e da Constituição, cometeu injustiças e este é sem dúvida um fato, mais do que incômodo, aterrador.

Como no inquietante Processo, romance de Franz Kafka, no limite podemos acreditar na possibilidade de sermos acusados e condenados por algo que não fizemos, ou pelo menos não fizemos na forma pela qual somos acusados.

Num gesto impensável num país que em 1988 aprovou uma Constituição chamada cidadã, o STF chegou a ignorar definições explícitas da Lei Maior, como o artigo que assegura ao Congresso a prerrogativa de definir o mandato de parlamentares eleitos.

As acusações, sustenta o autor, foram mais numerosas e mais audaciosas que as provas, que muitas vezes se limitaram a suspeitas e indícios sem apoio em fatos.

A denúncia do “maior escândalo de corrupção da história” relatou desvios de dinheiro público mas não conseguiu encontrar dados oficiais para demonstrar a origem dos recursos. Transformou em crime eleitoral empréstimos bancários que o PT ao fim e ao cabo pagou. Culpou um acusado porque ele teria obrigação de saber o que seus ex-comandados faziam (fosse o que fosse) e embora tipificasse tais atos como de “corrupção”, ignorou os possíveis corruptores, empresários que, afinal, sempre financiaram campanhas eleitorais de todos, acusados e acusadores.

Afinal, de que os condenados haviam sido acusados? De comprar votos no Congresso com dinheiro público, pagando quantias mensais aos que deveriam votar, políticos do próprio PT – o partido do governo! – e de outros partidos. Em 1997 um deputado confessou em gravação publicada pelo jornal Folha de S. Paulo que recebera R$ 200 mil para votar em emenda constitucional que daria a possibilidade de o presidente FHC ser reeleito. Mas – ao contrário do que aconteceu agora – o fato foi considerado pouco relevante e não mereceu nenhuma investigação oficial.

Dois pesos, duas medidas. Independentemente do que possamos aceitar, nos limites da lei e de nossa moral, o fato é que, se crimes foram cometidos, os criminosos deveriam ter sido, sim, investigados, identificados, julgados e, se culpados, condenados na forma da lei. Que se repita: na forma da lei.

É ler, refletir e julgar. Há dúvidas – infelizmente muitas – sobre se foi isso o que de fato aconteceu.

Serviço:

Titulo: A outra história do mensalão

Autor: Paulo Moreira Leite

R$ 34,90

Formato 16x23

Número de páginas 352

Edição 1

Texto relacionado:

E a  CPI da Privataria Tucana?

TEXTO REPLICADO DESTE ENDEREÇO: Blog do Miro

Bob Fernandes: Dominado, quase tudo dominado

por Bob Fernandes, via Facebook

 

Odair, o relator condecorado
(foto Nelson Jr., Agência Brasil) 

Um ano de intenso debate sobre corrupção. Para que se chegasse à dimensão real do problema, tivemos esse patético desfecho da CPI do Cachoeira. Militantes fanáticos, ou desocupados, vão discutir, vão apontar os dedos acusando-se mutuamente. Mas isso, esse bate-boca vazio, é sintoma de um processo, mais amplo, de apequenamento da Política.

O desfecho da CPI mostra camadas superpostas de hipocrisia, cinismo, oportunismo… mas também de verdades. Se fosse pra valer, a CPI não deixaria pedra sobre pedra na política brasileira. Sem exceções nos grandes partidos. O resto é conversa para fundamentalistas.

A empreiteira Delta estendeu seus tentáculos por mais de 20 estados. É razoável supor que a Delta usou os métodos de sempre, mas a CPI teve medo de investigar. A Delta teve como parceiros o bicheiro Cachoeira e o ex-senador Demóstenes. Vocês se lembram do Demóstenes, não é? Ele foi, por anos, promotor e porta-voz da oposição no quesito honestidade.

A Delta, a partir do Rio de Janeiro, teria que ter investigado o governador Sérgio Cabral, do PMDB. Aquele dos guardanapos em Paris, grande amigo do dono da Delta, Fernando Cavendish. Teria que ter vasculhado pra valer não só o governo de Brasilia, de Agnelo Queiroz, do PT. Mas outros governos do partido que tiveram obras e negócios com a empreiteira.

A CPI teria que ter vasculhado não apenas o governo de Marconi Perillo, do PSDB de Goiás. O que disse, a propósito de PSDB, o Paulo Viera de Souza, conhecido como “Paulo Preto”?

Ex-diretor do DNER em São Paulo, no governo do tucano José Serra, Paulo Viera perguntou, com todas as letras: “Por que a CPI proibiu a abertura das contas do eixo Rio-São Paulo e só vai poder ter Brasília e Goiás?” Ele mesmo respondeu: “Porque se abrir essas contas o Brasil cai.”

Por que o silêncio geral, incluídos mídia e ministério público, diante de tão óbvia e grave acusação? Por que se escuta e reverbera o que uns dizem, e se silencia diante do que outse ros, como Paulo Viera de Souza, denunciam?

O acordão que enterrou a CPI do Cachoeira tem respostas para isso nas suas digitais. No acordão, em separado ou tudo junto e misturado, estão o PT, o PSDB e o PMDB.

De quase todos os pontos de vista o sistema político-partidário no Brasil caminha para a falência. Falta eficácia, transparência, seriedade… Nesse espectro, mas não apenas nesse, falta autoridade moral para, com hegemonia, se pontificar sobre corrupção.

Ou se enfrenta esse problema com seriedade, e coragem, ou seguiremos produzindo farsas. Como essa CPI do Cachoeira.

TEXTO REPLICADO DESTE ENDEREÇO:
http://www.viomundo.com.br/politica/bob-fernandes-dominado-quase-tudo-dominado.html

Decisões do STF provocam clima de insegurança jurídica

Nos últimos dias cresceram as manifestações pela imprensa de advogados e executivos de empresas e bancos preocupados com os caminhos, as escolhas e as decisões da maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal no decorrer do julgamento da Ação Penal 470, que estariam criando um clima de insegurança jurídica, especialmente por causa do uso feito da teoria do domínio do fato. Uma pergunta repetida é: a jurisprudência originada neste julgamento vai se aplicar a todos daqui para frente ou ela só vale para os réus do "mensalão"?

Marco Aurélio Weissheimer, no Carta Maior

Uma reportagem publicada no jornal Valor Econômico, no dia 13 de novembro, trouxe a público o que vinha sendo tema de preocupadas conversas em gabinetes de executivos de empresas e bancos e também em escritórios de advocacia: os caminhos, as escolhas e as decisões da maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) no decorrer do julgamento da Ação Penal 470 estão alimentando um clima de insegurança jurídica neste meio, revela a reportagem intitulada“Jurisprudência do mensalão deixa bancos e empresas apreensivos”, de Cristine Prestes e Laura Ignacio. “Qualquer executivo, a partir do mensalão, vai estar muito mais preocupado em assinar qualquer liberação de recursos para evitar o que aconteceu no caso do Banco do Brasil e do Banco Rural”, diz um executivo de uma multinacional que pediu para não ser identificado.

Outro executivo, que também preferiu não ser identificado, disse na mesma matéria: “O risco aumentou, e aumentou muito, porque agora qualquer administrador pode ser condenado por lavagem de dinheiro, sem que tenha tido a intenção de cometer o crime”.Um dos principais motivos de preocupação entre executivos de empresas e de bancos, revela a reportagem, está ligado ao uso que o Supremo Tribunal Federal fez da chamada teoria do domínio do fato.

“Usada pela primeira vez pela Corte para basear uma condenação criminal, ela permite que se atribua responsabilidade penal a quem pertence a um grupo criminoso, mas não praticou diretamente o delito porque ocupava posição hierárquica de comando”, diz a reportagem, lembrando que essa foi a teoria usada para condenar, por corrupção ativa e formação de quadrilha, o ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu.

Ainda segundo a mesma reportagem, o temor de advogados e empresários é que essa leitura da teoria passe a motivar uma série de processos por crimes econômicos contra executivos e gerentes, pela função hierárquica que ocupem nas empresas eventualmente acusadas desses crimes.

Bancos apreensivos

Um dia depois do Valor, foi a vez da Folha de S.Paulo publicar uma matéria afirmando que“a punição rigorosa no mensalão está deixando os bancos apreensivos”. “A pena aplicada pelo Supremo Tribunal Federal a Kátia Rabello (16 anos e 8 meses de prisão), dona do Banco Rural, já está levando a uma reviravolta no setor financeiro e entre as empresas que usam o mercado de capitais para tomar empréstimos”, diz a reportagem assinada por Júlio Wiziack, que conversou com advogados, empresários e bancários, que, assim como aconteceu na reportagem do Valor, só aceitaram falar sob a condição do anonimato.

Defensor de Kátia Rabello, o advogado José Carlos Dias, criticou o tamanho da pena. “Não foi ela quem concedeu os empréstimos. Foi responsável apenas pela renovação de um deles, sem que houvesse desembolso de dinheiro novo”. A pena de 16 anos e 8 meses de prisão, dada pelos juízes do STF, foi baseada na chamada “teoria da cegueira deliberada”. Segundo ela, o gerente ou diretor de um banco não pode liberar recursos que, posteriormente, serão usados em crimes e dizer que “não sabia”. Para o mercado, diz a matéria da Folha, “isso levará a estruturas jurídicas maiores e mais rigorosas porque, de antemão, será preciso vasculhar a vida do cliente e do destinatário”. Isso elevaria os custos e o tempo das operações, que ficariam mais demoradas.

Esse temor, como observa a reportagem do Valor, foi externado durante o próprio julgamento pelo ministro revisor do processo, Ricardo Lewandowski: “Preocupa-me como os 14 mil juízes brasileiros vão aplicar essa teoria se essa Corte não der parâmetros para sua aplicação”. A teoria do domínio do fato é um risco para o ambiente de negócios, disse ao Valor o advogado Eduardo Salomão, sócio do escritório Levy & Salomão Advogados, que presta consultoria jurídica para empresas e mais de 80 instituições financeiras nacionais e estrangeiras. Esse temor é agravado pela leitura que o STF fez da teoria do domínio de fato. Leitura esta que foi criticada por um de seus estudiosos, o jurista alemão Claus Roxin, em entrevista à Folha de S.Paulo.

Um mau uso da teoria do domínio de fato

Claus Roxin criticou o uso dessa teoria para fundamentar a condenação de um acusado apenas pelo fato de sua posição hierárquica, tal como foi feito pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro. “A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção (“dever de saber”) é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso de Fujimori, por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem”, afirmou o jurista, criticando o que qualificou como um mau uso da teoria do domínio do fato.

Roxin também condenou a publicidade e a pressão midiática exercida sob o julgamento. “Na Alemanha, temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública”.

A polêmica sobre os bônus de volume

Outro setor preocupado é o publicitário, por causa da interpretação que o STF fez do mecanismo do bônus de volume. Cinco réus foram denunciados, entre outros crimes, pela prática de peculato referente a desvios dos chamados “bônus de volume” (BV), a comissão paga pelos meios de comunicação às agências de publicidade, conforme o volume de propaganda negociado entre eles.

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, e os sócios da DNA Propaganda, Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, foram acusados de permitir que a agência se apropriasse de R$ 2,9 milhões repassados como bônus de volume pelos veículos de comunicação. O ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha, foi acusado de possibilitar que a agência SMP&B, dos mesmos sócios, ficasse com os R$ 2,1 milhões dos Bônus de Volume decorrentes da publicidade feita pela casa.

Fontes do mercado publicitário, consultadas pela reportagem da Carta Maior em setembro deste ano, estimaram que, atualmente, cerca de 60% ou 70% do faturamento das agências provenham do BV. A Rede Globo é a maior pagadora do bônus e especula-se que, em 2010, tenha repassado cerca de R$ 700 milhões às agências por meio deste mecanismo. A Editora Abril, que possui o maior faturamento na mídia impressa, teria desembolsado aproximadamente R$ 75 milhões. O que aconteceria se as empresas públicas, a partir das decisões do STF sobre o tema, começassem a pedir a devolução retroativa de bônus de volume pagos às agências de publicidade?

Além disso, o debate sobre o tema no STF expôs essa prática como instrumento que favorece a concentração das inserções publicitárias em alguns poucos veículos, reforçando o oligopólio da mídia. Críticas e fiscais permanentes da destinação de verbas publicitárias públicas para a chamada “mídia alternativa”, as grandes empresas de comunicação têm as suas caixas pretas nesta área, de cujo conteúdo os BV são apenas uma parte. De quanto é, afinal, a participação do setor público (em publicidade, pagamento de bônus ou financiamentos via bancos públicos) na sustentação financeira de grandes grupos midiáticos como Abril, Globo, RBS ou Folha de S.Paulo?

Texto replicado deste endereço:

http://www.ocarcara.com/2012/11/decisoes-do-stf-provocam-clima-de.html