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sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

PAC 2 conclui 99,7% das ações e executa R$ 1 trilhão

Da Comunicação do Ministério do Planejamento

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) atingirá até 31 de dezembro de 2014 a execução de R$ R$ 1,066 trilhão, o que representa 96,5 % do previsto para o período 2011-2014, R$ 1,104 trilhão. As ações concluídas atingiram R$ 796,4 bilhões nos seis eixos do PAC 2, 99,7 % do valor global previsto concluir até 2014. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (11/12) durante apresentação do 11º Balanço do PAC 2 no Palácio do Itamaraty.

Participaram do evento os ministros Miriam Belchior (Planejamento), Paulo Sérgio Passos (Transportes), Edison Lobão (Minas e Energia), Gilberto Occhi (Cidades), Francisco Teixeira (Integração Nacional), Moreira Franco (Aviação Civil), Cesar Borges (Portos), Henrique Paim (Educação), Arthur Chioro (Saúde) e Francisco Gaitani (interino do Meio Ambiente), além de Marcio Holland, secretário de Política Econômica da Fazenda.

A ministra Miriam Belchior reafirmou o compromisso da presidenta Dilma Rousseff em continuar executando investimentos em infraestrutura. “Por essa razão eles continuarão com força nos próximos anos”, disse ela. “Continuaremos com a execução e planejamento desse trabalho que foi abandonado por décadas.”

Sobre a continuidade do PAC a partir de 2015, Miriam afirmou que uma proposta já foi preparada pelos ministros e “a presidenta vai avaliar e lançar quando julgar prudente”. O novo ciclo será muito similar ao PAC 2, mas vai incorporar novidades como investimentos em banda larga, afirmou a ministra, além de outros pequenos ajustes. “Um dos principais desafios é ampliar a participação do setor privado”, afirmou.

A relação do PAC com o Tribunal de Contas da União (TCU) também foi abordada pela ministra Miriam Belchior, considerando que “foi uma das coisas que mais avançou se consideramos os dois ciclos do PAC”.

“Qualquer dúvida a respeito dos projetos deve ser e é analisado a fundo e em todas as obras. O TCU acompanha as obras do PAC, analisa os contratos, vai ‘in loco’ verificar e aponta suas objeções, muitas vezes com razão, outras vezes sem razão, e e é nessa conversa direta com o TCU que a gente vai ajustando”, disse a ministra, acrescentando que nos últimos oito anos, a relação com o TCU passou de ‘conflituosa’ para “uma relação muito mais madura”.

“A gente discute cada caso com tranquilidade e temos resolvido as pendências de maneira importante.”

Veja abaixo os dados do 11º Balanço do PAC 2 apresentados hoje:

EIXO TRANSPORTES

O Eixo Transportes do PAC 2 concluiu R$ 66,9 bilhões em empreendimentos em todo o País.

Em Rodovias são 5.188 km de obras finalizadas das quais 1.413 km foram concessões. Os destaques são a duplicação da BR-060 (GO), de Goiânia a Jataí, com 315 km e o Arco do Rio de Janeiro – BR-493 (RJ). Também foram construídos 22 km da BR-448 (RS), a Rodovia do Parque, entre Porto Alegre e Sapucaia do Sul, a construção de 4,3 km da Via Expressa ao Porto de Salvador na BR-324 (BA).

Ainda há obras em andamento em 7.002 km, sendo 2.612 km de duplicação e adequação e 4.390 km de construção e pavimentação.

Em Ferrovias, ao longo de quatro anos, 1.088 Km entraram em operação como o trecho de 855 km da Ferrovia Norte- Sul (FNS), de Palmas (TO) a Anápolis (GO) e a extensão de 247 km da Ferronorte, entre Alto Araguaia (MT) e Rondonópolis (MT).

Em Portos, o PAC 2 concluiu 30 empreendimentos, como a ampliação do Cais Comercial do Porto de Vitória, construção dos Terminais de Passageiros de Natal e Recife e dragagens de aprofundamento nos portos de Imbituba (SC), Santos (SP), Natal (RN), Fortaleza (CE), São Francisco do Sul (SC), Itajaí (SC), Rio de Janeiro (RJ) e Suape (PE).

Na área de Aeroportos, as obras do PAC 2 ampliaram a capacidade de atendimento para 70 milhões de passageiros por ano, com a conclusão de 37 empreendimentos.

Entre as obras que foram concluídas nos aeroportos para facilitar e agilizar o deslocamento de passageiros estão: a reforma do Terminal de Passageiros 2 do Galeão (RJ), a recuperação de pistas e pátios dos aeroportos de Foz do Iguaçu (PR) e Campo Grande (MS), e a construção do Terminal 4 – Guarulhos (SP). E as concessões dos aeroportos de Brasília (DF), Campinas (SP), Guarulhos (SP) e São Gonçalo do Amarante (RN) . Nos aeroportos regionais foram concluídas 15 obras em 11 cidades.

O PAC 2 universalizou ainda o acesso a retroescavadeiras, motoniveladoras e caminhões caçamba em municípios com menos de 50 mil habitantes. Foram entregues 5.071retroescavadeiras, 5.060 motoniveladoras e 5.060 caminhões caçamba alcançando toda a meta prevista no Programa.

EIXO ENERGIA

No Eixo Energia, o PAC 2 concluiu R$ 253,3 bilhões de ações em Geração de Energia Elétrica e Petróleo e Gás Natural.

Em Geração, promoveu a entrada de 15.908 MW no parque gerador brasileiro. Entre as usinas que entraram em operação, vale destacar as hidrelétricas de Santo Antônio (3.150 MW), e Jirau (3.750 MW) que ficam no estado de Rondônia. As duas já contam com 51 unidades geradoras totalizando 3.636 MW de capacidade instalada.

Também entraram em operação 108 usinas eólicas, com capacidade instalada de 2.849 MW. Destaque para o início de operação do Complexo Eólico Verace, no Rio Grande do Sul (132 MW).

Estão em construção oito hidrelétricas (18.839 MW), três termelétricas (1.992 MW), 89 usinas eólicas (2.324 MW) e quatro pequenas centrais hidrelétricas (84 MW). Essas diversas fontes de energia aumentarão em 23.239 MW a capacidade de geração de energia do País.

A Usina de Belo Monte, que terá 11.233 MW de capacidade instalada, já está com 62% de execução e a Usina de Teles Pires, no Mato Grosso, está com 97 % de obras executadas.

Para levar toda essa energia aos mercados consumidores foram concluídas 53 linhas de Transmissão de Energia Elétrica, totalizando 19.862 km de extensão e 15 subestações. No PAC 2, 14 leilões viabilizaram a concessão de 26.159 km de novas linhas de transmissão, com investimento previsto de R$ 36,3 bilhões.

No setor de Petróleo e Gás Natural, foram concluídos 28 empreendimentos em exploração e produção de petróleo, 21 em refino e petroquímica, 11 em fertilizantes e gás natural e três em combustíveis renováveis. Foi contratado o financiamento de 426 embarcações e 13 estaleiros.

O Pré-Sal está batendo recordes sucessivos de produção. Em outubro deste ano, a produção alcançou 640 mil barris em um único dia, equivalente a 28% da produção nacional.

Na área de Refino e Petroquímica, destaca-se a entrada em operação em novembro da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco, com capacidade para processar 230 mil barris de petróleo por dia.

O Complexo Petroquímico do Rio Janeiro já atingiu 82% de obras executadas. Foram concluídas ainda as obras de modernização e melhoria da qualidade das refinarias existentes, com investimentos de mais de R$ 22 bilhões nos quatro anos.

CIDADE MELHOR

O Eixo Cidade Melhor concluiu, com investimentos de R$ 10,7 bilhões, 1.600 empreendimentos de saneamento, incluindo esgotamento sanitário e saneamento integrado. Além disso, foram concluídos 86 empreendimentos de drenagem, 27 de contenção de encostas e 46 de pavimentação.

Em Mobilidade Urbana, foram concluídos, ou estão em fase final de obras, e já operam 31 empreendimentos. Em 2014, destacam-se o trecho Lapa-Retiro da Linha 1 do metrô de Salvador, as Linhas Sul e Centro do metrô de Recife, a Linha Sul do metrô de Fortaleza, os BRTs Leste-Oeste e Norte-Sul, além da Via Mangue, em Recife, os BRTs da Área Central, da Av. Cristiano Machado, da Av. Antônio Carlos, em Belo Horizonte, o BRT Transcarioca, no Rio de Janeiro, o Corredor Mário Andreazza, em Cuiabá, o BRT Eixo Sul, em Brasília, e o trem urbano São Leopoldo-Novo Hamburgo, na região metropolitana de Porto Alegre.

Por meio do PAC Cidades Históricas, o Governo Federal disponibilizou R$ 1,6 bilhão para recuperação de monumentos e sítios urbanos de 44 cidades, em 20 estados. Estão em execução, por exemplo, as restaurações da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição de Ouro Preto (MG) e do Mercado Público de Jaguarão (RS).

COMUNIDADE CIDADÃ

No Eixo Comunidade Cidadã, foram contratadas a construção ou ampliação de 14.448 Unidades Básicas de Saúde (UBS), com investimentos de R$ 3,7 bilhões, em 4.145 municípios de todo o país, das quais 9.002 estão em obras e 3.326 foram concluídas até 2014.

Foram também contratadas 484 Unidades de Pronto Atendimento (UPA), que terão capacidade mensal de até 3,1 milhões de atendimentos e, desse total, 283 estão em obras e 39 foram concluídas até outubro de 2014.

MINHA CASA, MINHA VIDA

O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) concluiu empreendimentos no valor de R$ 449,7 bilhões. Foram contratadas 3,7 milhões de moradias, sendo que 1,87 milhão já foram entregues. São mais de sete milhões de pessoas beneficiadas, quase três vezes a população de Belo Horizonte (MG).

ÁGUA E LUZ PARA TODOS

No Eixo Água e Luz Para Todos foram concluídas ações no valor de R$ 10,3 bilhões.

No PAC 2, foram realizados mais de 538 mil ligações de energia elétrica para 2 milhões de pessoas que vivem no campo, em assentamentos da reforma agrária, aldeias indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas. Desse total, mais de 205 mil pessoas são beneficiárias do Programa Brasil Sem Miséria.

Em Recursos Hídricos, mais de 238 localidades tiveram sistemas de abastecimento de água implantados e foram construídos 58 sistemas de esgotamento sanitário. Estão concluídos 1.150 empreendimentos, que melhoraram o sistema de abastecimento de água em áreas urbanas e 32 empreendimentos de recursos hídricos para combater a escassez de água no Nordeste brasileiro.

A Integração do Rio São Francisco, maior obra hídrica do Brasil com 477 km de extensão, iniciou o bombeamento de água no Eixo Leste. No Eixo Norte, as obras estão com 68% executadas. No Eixo Leste, progrediram para 67% no mesmo período. O Projeto atualmente emprega mais de 11 mil trabalhadores e 3.800 mil máquinas estão em operação.

Texto original: O ESCREVINHADOR (Rodrigo Viana)

sexta-feira, 3 de outubro de 2014

O Globo desmente O Globo: Reportagem de 2012 mostra que diretor corrupto foi demitido, e não se demitiu, da Petrobras

O Globo de hoje saiu com reportagem afirmando que o ex-diretor administrativo da Petrobras, nomeado no governo FHC, Paulo Roberto Costa tinha pedido demissão e não sido demitido. No entanto, reportagem do mesmo O Globo, publicada em 27 de abril de 2012, afirmava o contrário (inclusive com declaração de Costa). Confira nas imagens, que reproduzem a matéria do jornal.



Na primeira, há a afirmação de que Costa fora demitido pela presidenta da Petrobras, Graça Foster. E que era ligado ao PP (Partido Popular).

Na segunda, fica-se sabendo que Graça Foster tomou a atitude, após duas reuniões em Brasília, com a presença da presidenta Dilma. Além disso, e talvez a informação mais importante, há a declaração de Costa à Reuters dizendo que estava saindo da estatal sem saber o motivo. (Tudo isso está grifado nas imagens)

Mais uma vez, O Globo usa seu espaço para atacar o governo, com o objetivo de tirar do poder o governo popular da presidenta Dilma, como anteriormente fez com os presidentes Lula, Jango e Getúlio Vargas. Porque as Organizações Globo vivem na contramão do Brasil.

Texto original: BLOG DO MELO

quinta-feira, 25 de setembro de 2014

Números contradizem onda de pessimismo com economia brasileira

Há algum tempo, dados e declarações que procuram demonstrar que há no Brasil grande crise e descontrole da economia ganharam destaque.

Clemente Ganz Lúcio (*)


Há algum tempo, dados e declarações que procuram demonstrar que há no Brasil grande crise e descontrole da economia ganharam destaque: o país está em recessão (técnica!), a inflação, descontrolada, o desemprego chegou, o déficit comercial subiu etc.

A vida não anda fácil no mundo e no Brasil, é verdade. A partir de 2007/2008, as economias desenvolvidas provocaram a mais grave crise do capitalismo desde 1929. “A grande recessão”, segundo economistas, trouxe aos países desenvolvidos alto desemprego, arrocho salarial, perda de direitos e da proteção social como remédio para a crise.

A atividade econômica caiu nos países em desenvolvimento e a China passou a mostrar seu poder econômico. Com políticas anticíclicas, o Brasil permaneceu em pé, garantindo empregos, preservando salários e políticas sociais, bem como protegendo e incentivando a atividade produtiva. É muito difícil enfrentar essa crise. Há acertos e erros que fazem parte do risco de quem governa e decide diante de tantas incertezas.

O Brasil enfrenta inúmeros desafios de curto prazo: a pressão dos preços internacionais de alimentos; a severa seca, a mais grave dos últimos 60 anos, que comprometeu a safra agrícola, elevando preços de insumos, alimentos e energia elétrica; a Copa do Mundo, que reduziu a quantidade de dias úteis, com impacto sobre a atividade econômica; a desvalorização do Real (R$ 1,6 para R$ 2,3 por dólar), que ajuda a proteger a indústria, mas tem impactos sobre preços; a queda na receita fiscal do governo; a redução na venda de manufaturados para a Argentina; a China ganhando espaço comercial na América Latina e no nosso mercado interno; a enorme pressão dos rentistas pelo aumento dos juros, entre outros.

Apesar disso, os números da atual conjuntura evidenciam que ainda estamos em pé, senão vejamos:

- No primeiro semestre de 2014, houve aumento salarial em 93% das Convenções Coletivas, com ganhos reais entre 1% e 3%;

- O preço da cesta básica caiu nas 18 capitais pesquisadas pelo DIEESE, entre julho e agosto (-7,69% a -0,48%).

- O Índice do Custo de Vida do DIEESE, na cidade de São Paulo, variou 0,68% em julho e 0,02% em agosto, arrefecendo.

- O mercado de trabalho formal criou mais de 100 mil postos de trabalho em agosto.

- O comércio calcula que serão criadas mais de 135 mil vagas no final do ano.

- O BC estimou a variação positiva do PIB para julho em 1,5% e indicou trajetória de queda da inflação.

- A atividade produtiva da indústria cresceu 0,7% em julho.

A ciência dos números é insubstituível para dar qualidade ao debate público e apoiar um olhar criterioso sobre a dinâmica da realidade. O desafio é correlacionar as informações para produzir o conhecimento e compreender o movimento do real.

(*) Diretor Técnico do DIEESE


Texto original: CARTA MAIOR

domingo, 21 de setembro de 2014

Eleições no Brasil: Marina Silva e a CIA-EUA é “caso” antigo

12/9/2014, [*] Nil Nikandrov, Strategic Culture
CIA-Supported Candidate Runs for Presidency in Brazil
Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

George Soros e Marina Silva
Marina Silva é atual candidata do Partido Socialista à presidência do Brasil. Em meados dos anos 1980s, ela já atraíra a atenção da CIA, quando frequentava a Universidade do Acre. Naquele momento, estudava marxismo e tornara-se membro do Partido Comunista Revolucionário, clandestino. Durou pouco aquele “compromisso”: ela rapidamente se transferiu para a “proteção do meio ambiente’ na Região Amazônica. Os serviços especiais dos EUA sempre tiveram interesse muito especial naquela parte do continente, na esperança de construírem meios para controlar a área no caso de emergência geopolítica.

A CIA fez contato com Marina Silva. Não por acaso, em 1985 ela alistou-se no Partido dos Trabalhadores (PT), o que lhe abriu novas possibilidades de crescimento político.

Em 1994, Marina Silva foi eleita para o senado brasileiro, com fama de ativista apaixonada a favor da proteção ao meio ambiente. Foi quando começaram a circular informações sobre laços entre Marina Silva e a CIA. Em 1996, ela recebeu o Goldman Environmental Prize. [1]E recebeu inúmeras outras importantes condecorações: é praxe, quando se trata de “candidatos” que a CIA tem interesse em promover, que o “candidato” seja coberto de medalhas e condecorações.

Marina Silva serviu como Ministra do gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva até que, interessada em”‘voos mais altos” e, preterida, ela abandonou o Partido dos Trabalhadores e mudou-se para o Partido Verde, de início dedicada a protestar contra políticas ambientais apoiadas pelo PT. Foi realmente um choque, na política brasileira, que a ex-ministra tenha mudado tão completamente de lado, depois de quase 30 anos de atividade a favor do Partido dos Trabalhadores.

Marina Silva no Governo Lula
Nas eleições de 2010, a candidata da CIA obteve quase 20 milhões de votos, como candidata do Partido Verde; na sequência, para as eleições de 2014, aceitou lugar na chapa de Campos, como vice-presidenta, quando fracassaram seus esforços para criar seu “não partido”, mas “rede”, chamada “Sustentabilidade”. Dilma Rousseff, candidata do PT contra a qual se alinhavam já em 2010 todas as demais candidaturas, trazia planos para dar continuação às políticas independentes do presidente Lula. Nada disso interessava a Washington em 2010, como tampouco interessa hoje, em 2014.

Daquele momento até hoje, as relações entre Brasil e EUA só fizeram piorar, resultado do escândalo da espionagem & escutas clandestinas. A Agência de Segurança Nacional dos EUA espionou a presidenta Dilma Rousseff e membros de seu gabinete. A presidenta brasileira chegou a cancelar visita oficial que faria aos EUA, como sinal de protesto. Os EUA jamais apresentaram pedido de desculpas ou comprometeram-se a pôr fim às atividades de espionagem. A presidenta Dilma, então, agiu: denunciou as atividades da Agência de Segurança Nacional e da CIA dos EUA na América Latina e tomou medidas para aumentar a segurança nas comunicações e controle sobre representantes dos EUA ativos no Brasil. Obama não gostou.

As eleições presidenciais no Brasil estão marcadas para 5 de outubro de 2014. E Washington está decidida a fazer de Dilma Rousseff presidenta de mandato único. Não há dúvida alguma de que os serviços especiais já iniciaram campanha para livrar-se da atual governante brasileira. Começaram a agir com movimentos de protesto ditos “espontâneos”, que encheram algumas ruas e foram amplamente “repercutidos” na imprensa-empresa, nos quais os “manifestantes” pedem mudanças (aparentemente, qualquer uma, desde que implique “mudança de regime”) e o fim das “velhas políticas” [de fato, nenhuma política é ou algum dia será “mais velha” que o golpismo orquestrado pela CIA no Brasil e em toda a América Latina (NTs)]. Ouviram-se grupos de jovens em protestos contra a propaganda e os símbolos dos partidos políticos, especialmente do PT.

Alguma dúvida?
Não se sabe até hoje de onde surgiram os recursos com os quais Marina Silva começou a organizar sua “rede” Sustentabilidade. A nova “organização” visava a substituir os partidos tradicionais, que a candidata declarou “velhos”. Tendo obtido 19 milhões de votos, o que lhe valeu o 3º lugar nas eleições passadas, ela contudo não conseguiu cumprir todas as exigências legais para criar oficialmente sua nova “rede”. Até que a tragédia que matou Eduardo Campos e seis outras pessoas, perto de São Paulo, mês passado, deu a Marina Silva uma surpreendente segunda chance para tentar chegar à presidência do Brasil. Para conseguir ser a primeira mulher mestiça a chegar à presidência do Brasil, terá de derrotar a primeira mulher que chegou lá antes dela, Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores, PT; além o candidato Aécio Neves do PSDB, partido pró-business, que hoje amarga um 3º lugar nas pesquisas. A Casa Branca tem-se sentido frustrada.

Dia 13 de agosto de 2014, a campanha eleitoral presidencial no Brasil foi lançada em área de incerteza, quando um jato que conduzia o candidato do partido socialista, Eduardo Campos, tombou sobre bairro residencial de Santos, próximo de São Paulo. Morreram o candidato e seis outras pessoas, passageiros e da tripulação, no acidente que pode ter acontecido por causa do mau tempo, quando o Cessna preparava-se para pousar. As mortes geraram uma onda de comoção nacional, que provavelmente evoluirá para especulações sobre o efeito que terão nas eleições do próximo 5 de outubro de 2014. A presidenta Rousseff declarou três dias de luto oficial por Campos, ex-ministro do governo do presidente Lula. A aeronave passara por manutenção técnica regular e nenhum problema foi detectado. De estranho, só, que o gravador de vozes da cabine do avião não estava operando, o que gerou suspeitas. O gravador operara normalmente e gravara várias conversações na cabine, mas nada gravou no dia da tragédia. O avião já passara por vários proprietários (empresários norte-americanos e brasileiros, representantes de empresas de reputação duvidosa), antes de chegar à campanha dos candidatos Eduardo Campos e Marina Silva. 
Dilma Rousseff e Eduardo Campos
Para alguns comentaristas brasileiros e dos EUA, há forte probabilidade de que tenha havido um atentado, que resultou no assassinato de Eduardo Campos. Antes da tragédia, o avião foi usado pela agência antidrogas dos EUA, Drug Enforcement Administration (DEA). Enviados de antigos proprietários do avião tiveram acesso ao local do acidente, sob os mais diferentes pretextos. Difícil não conjecturar se teria havido agentes dos EUA por trás da tragédia. Mas ainda não se sabe exatamente sequer o que aconteceu. Saber quem fez, se algo foi feito, demorará ainda mais.

O avião decolou do Rio de Janeiro, onde opera uma estação da CIA, em território do consulado dos EUA. Não há dúvidas de que aquele escritório é usado pela Agência. Talvez os serviços especiais do Brasil devessem dar atenção especial a personagens que rapidamente deixaram o país, imediatamente depois da tragédia em Santos. A morte de Eduardo Campos teve efeito instantâneo sobre a candidatura do Partido Socialista: Eduardo Campos jamais passara dos 9-10% de preferência nas pesquisas, mas Marina Silva rapidamente surgiu com 34-35%, na votação em primeiro turno. Agora, se prevê que a eleição seja levada para o segundo turno.

O principal problema de Marina Silva é que é sempre difícil entender quais seriam suas reais intenções e projetos. É uma espécie de “imprecisão” que se observa constantemente no discurso de candidatos promovidos pelos EUA. Marina Silva mudou de lado, sempre muito dramaticamente, inúmeras vezes. Ao unir-se a Eduardo Campos, por exemplo, a candidata várias vezes se manifestou a favor de manter bem longe do Brasil as ideias de Chavez (Hugo Chavez – falecido presidente da Venezuela, conhecido pelas convicções socialistas e políticas de esquerda). Mas ela serviu ao governo do presidente Lula, conhecido e muito respeitado defensor do chavismo. (...)

De fato, ao tempo em que a campanha avança e as eleições aproximam-se, Marina Silva vai-se tornando cada vez mais neoliberal. Já disse que não vê sentido em fazer dos BRICS um centro de poder multipolar, nem em apressar a implementação de medidas já decididas dentro do bloco, como criar um banco de desenvolvimento, um fundo de reserva, etc. Já manifestou “dúvidas” sobre o Conselho Sul-Americano de Defesa, e diz, em discussões com assessores íntimos, que quer dar menos atenção ao MERCOSUL e à UNASUL (União das Nações Sul-Americanas, união intergovernamental em que se integram duas uniões aduaneiras, o MERCOSUL e a Comunidade de Nações Andinas, como parte do processo de integração sul-americana). Para Marina Silva, mais importante é desenvolver relações bilaterais com os EUA.

Fato é que os brasileiros estão já habituados a quase 20 anos de progresso social no país, com os governos do presidente Lula e da presidenta Rousseff. A população é ouvida, as reformas acontecem, o que foi prometido está sendo construído, o Brasil vive tempos de estabilidade e de avanços.

Se Marina Silva chegar à presidência (George Soros, magnata norte-americano, investidor e filantropo, tem alimentado a campanha dela com quantidade significativa de fundos), deve-se contar com o fim de vários programas sociais e políticos, o que pode vir a gerar grave descontentamento popular. Há quem diga que os escritórios dos EUA no Brasil estão repletos de agentes dos serviços especiais, encarregados de “gerar” “protestos” naquele país.
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Nota dos tradutores:
[1] Conheça o “Goldman Environmental Prize”; além de Marina Silva, outro brasileiro recebeu esse prêmio, um “Carlos Alberto Ricardo”, fundador da ONG “Instituto Socioambiental”, em 1992.
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[*] Nil Nikandrov é um jornalista sediado em Moscou cobrindo a política da América Latina e suas relações com os EUA; crítico ferrenho das administrações neoliberais sobre as economias nacionais latino-americanas. Especializou-se em desmascarar os esforços feitos pela CIA e outros serviços de inteligência ocidentais para minar governos progressistas na América Latina. Autor de vários livros - tanto de ficção e estudos documentais - dedicados a temas latino-americanos, incluindo a primeira biografia em língua russa de Hugo Chávez.

Texto retirado deste endereço:
http://redecastorphoto.blogspot.com.br/2014/09/eleicoes-no-brasil-marina-silva-e-cia.html

quinta-feira, 18 de setembro de 2014

Por que Marina não pode dizer a verdade?

Evitar dizer a verdade, contorná-la, ou simplesmente silenciar sobre ela, é um princípio básico de sobrevivência da candidatura que não é mais o que era.

Juarez Guimarães

O primeiro alerta partiu do deputado federal Jean Wyllys, do PSOL, em carta aberta dirigida à Marina Silva no dia 30 de agosto: “Bastaram quatro tuites do pastor Malafaia para que, em apenas 24 horas, a candidata se esquecesse dos compromissos de ontem anunciados em um ato público transmitido por televisão e desmentisse seu próprio programa de governo, impresso em cores e divulgado pelas redes. É com essa autoridade de quem agiu de boa fé, que agora digo: Marina, você não merece a confiança do povo brasileiro. Você mentiu a todos nós e brincou com a esperança de milhões de pessoas”. A explicação dada pela campanha de Marina foi totalmente inconvincente: teria sido um erro de edição, de quem formatou o programa!

Agora, vem o juízo do respeitado colunista Jânio de Freitas, documentando inverdades ditas várias vezes por Marina sobre três questões importantes: o pré-sal, os transgênicos e a relação entre suas opiniões políticas e religiosas. “Há uma lenda de que sou contra os transgênicos. Mas isto não é verdade”, disse Marina em entrevista a William Bonner e Patrícia Poeta. Jânio de Freitas registra que apenas uma pesquisa entre os anos 1998 e 2002 revelou que Marina não só fez seis discursos contra os transgênicos como apresentou um projeto de lei proibindo-os inicialmente por cinco anos. Argumentava com base “em cinco referências bíblicas”, “tendo em vista o lado espiritual”.

Da mesma forma, Jânio documentou várias declarações públicas recentíssimas da candidata contra o pré-sal. E, ao final de seu breve juízo, afirmava que Marina parece confirmar a fórmula de que se “deveria esquecer tudo o que antes havia dito”.

Agora, no dia 11 de setembro, vem a repórter Letícia Fernandes, de O Globo, documentar que Marina mentiu na sabatina feita pelo jornal. Marina afirmou que havia dado, quando era senadora, um parecer contrário ao projeto do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ) que exigia “a obrigatoriedade da manutenção de exemplares da Bíblia Sagrada nos acervos das bibliotecas públicas “. “Me deram um relatório de um projeto que obrigava a colocar bíblias em todas as bibliotecas. Eu dei parecer contrário”, afirmou a O Globo. A pesquisa da repórter comprovou que Marina não deu o parecer contrário.

Não é razoável também pedir a alguém que acredite, como Marina repetiu várias vezes, que a sua relação com uma das principais herdeiras do Banco Itau, que coordenou o seu programa de governo e que a teria convencido da necessidade de defender a autonomia do Banco Central, seja por afinidades eletivas apenas como educadoras. Essa relação desinteressada tornou-se completamente inverossímil depois que se revelou que a amiga bancou 83 % das verbas, um milhão de reais, em 2013 do Instituto que Marina dirige e que lhe garante a sobrevivência.

Aliás, Marina não parece ter dito a verdade quando respondeu aos repórteres que não podia revelar os clientes nem quanto lhe pagaram por proferir palestras nos últimos anos porque estes clientes lhe exigiam cláusulas de confidencialidade. Uma pesquisa feita pelo jornal O Estado de São Paulo revelou quem eram estes clientes: grandes bancos, empresas e seguradoras como o Santander, o Banco Crédit Suisse, a multinacional Unilever, a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização, faculdades neoliberais. E, ao contrário do que Marina afirmou, confidenciou ao repórter um banqueiro: quem pedia cláusula de confidencialidade era a própria Marina !

O antigo tesoureiro da campanha do PSB, Márcio França, candidato a vice-governador na chapa de Alckmin, não parece ser também um representante da “nova política”. Ele certamente não disse a verdade quando declarou à imprensa que os documentos do avião em que viajava Eduardo Campos e seus companheiros não podiam ser apresentados porque estavam dentro dele e teriam sido provavelmente destruídos na queda. Como se documentou fartamente depois, na verdade, o avião havia sido comprado com notas frias e laranjas por empresas fraudulentas.

E muito menos o novo tesoureiro da campanha de Marina, agora diretamente indicado por ela, Álvaro de Souza, parece indicar novos rumos na política. Ele é ex-presidente do...City Bank no Brasil! Haja “nova política”!

Marina parece querer ocultar a verdade de seus eleitores quando declarou que não subirá aos palanques nem de Alckmin em São Paulo nem de Lindhenberg no Rio. É uma forma de não querer misturar sua imagem à “velha política” e mostrar eqüidistância em relação ao PT e ao PSDB. Mas ela combinou, então, com o deputado Beto Albuquerque, seu vice, para ir ao primeiro programa de TV Alckmin no horário eleitoral gratuito manifestar o seu apoio ao governador do PSDB? Ou ele agiu contra a sua opinião no principal colégio eleitoral do país? Aliás, Marina sabe, já que foi inclusive noticiado na imprensa, que este deputado federal pelo PSB do Rio Grande do Sul teve a sua candidatura financiada pela empresa Monsanto, principal interessada na aprovação dos transgênicos, e até por fabricantes de armas! É ele, então, um representante da “nova política”?

Marina não diz a verdade nem quando acusa o PT, partido no qual se formou e militou durante 27 anos: Paulo Roberto teria sido indicado pelo PT “para assaltar os cofres da Petrobrás’. Ora, este indivíduo ocupou cargo de direção na Petrobrás desde 1995, durante o primeiro governo FHC, e foi demitido no dia 19 de abril de 2012 por Graça Foster, indicado por Dilma para a presidência da Petrobrás.

O que não pode mais ser escondido

Ricardo Noblat, certamente um dos jornalistas com informações mais confiáveis sobre o que se passa na cúpula do PSDB, noticiou que a firme opinião de Fernando Henrique Cardoso era de que Aécio não deveria criticar Marina, deveria, ao contrário, renunciar à sua candidatura à presidência e apoiar já Marina no primeiro turno. Aécio resistiria a esta decisão por ter esperanças de ainda poder salvar de uma derrota arrasadora o candidato do PSDB ao governo Ora, como se documentou fartamente em artigo publicado em Carta Maior, “A “nova’ Marina é criatura de FHC”, o paradigma de programa, os economistas mandatados, a nova direção política de sua campanha, os financiadores e tesoureiros, seus argumentos e sua linguagem estão diretamente inseridas no campo político e intelectual organizado por FHC. Mas Marina não pode reconhecer esta ligação tão orgânica porque viria abaixo a sua identidade de ser a protagonista de uma “nova política” que visa superar a polarização PSDB e PT. Daí que esta relação íntima tenha de ser permanentemente escondida ou negada aos eleitores.

Mas uma contradição ainda mais explosiva tem de ser o tempo todo administrada por Marina. De um lado, ela afirma compromissos em aumentar os recursos do governo federal para a educação, para a saúde, para o Minha Casa Minha Vida, para o Bolsa Família, o valor do salário-mínimo , o emprego etc. Do outro, cada vez que falam os economistas mandatados por ela, Eduardo Gianetti e André Lara Resende, dois economistas neoliberais cujo radicalismo cheira à barbárie, é o inverso o que dizem. É como se Marina dissesse ao mesmo tempo: “odeio futebol mas não perco um jogo do Flamengo!”. Ou melhor: meu compromisso é com os pobres .. mas só gostar de andar atualmente com grandes banqueiros!.

Marina leu o que disse Eduardo Gianetti na entrevista publicada na capa do jornal Valor Econômico, de 6 de setembro, quando este afirmou com todas as letras “que os compromissos na área social assumidas pela candidata do PSB serão cumpridos à medida que as condições fiscais permitirem ? ” E que “ esses compromissos se distribuem no tempo. É um erro grave imaginar que o que está colocado no programa vá se materializar no primeiro orçamento”?

Marina ouviu a palestra pública proferida por André Lara Resende que uma “boa economia não pode ser feita com bons sentimentos” e que, ao invés de se ajudar os pobres do Nordeste, é preferível investir na educação? Será que ela leu que em seu programa está escrito que a legislação trabalhista que protege os direitos dos trabalhadores brasileiros deve ser superada ou contornada, como estão denunciando os principais representantes da tradição jurídica do Direito do Trabalho no Brasil?

De novo: Marina não pode fugir da contradição porque ela é, a sua própria candidatura, a contradição. Tem que documentar que ela é confiável e, como se diz em linguagem neoliberal, “amiga do mercado financeiro”, mas, ao mesmo tempo, tem de cultivar a adesão dos que querem direitos sociais mais universalistas e de melhor qualidade. Isto é, está impedida de dizer a verdade.

Violência e ilusão

A violência, todo o sentido anti-democrático e anti-popular, da principal proposta de Marina Silva para a economia – a chamada “autonomia” do Banco Central – é revelada quando se documenta que o Brasil já teve um Banco Central autônomo. Este era um sonho antigo dos econômistas liberais ortodoxos brasileiros como Eugênio Gudim, Octávio Gouveia de Bulhões e Roberto Campos desde os anos quarenta do século passado, que travaram desde sempre uma luta de vida ou morte contra Celso Furtado e as tradições desenvolvimentistas brasileiras.

Eles conseguiram realizar este sonho exatamente com o golpe militar de 1964: a reforma bancária logo anunciada pelos golpistas transformava a antiga Superintendência da Moeda e do Crédito ( Sumoc) em Banco Central e concedia autonomia para as autoridades monetárias. A diretoria do Banco central era composta por quatro membros, escolhidos dentre seis membros do Conselho Monetário Nacional, com mandatos fixos de seis anos.

Denio Nogueira, o primeiro presidente do Banco Central, era consultor do Sindicato dos Bancos do Rio de Janeiro e da ALALC ( Associação Latino Americana para Livre Comércio) e desde os primeiros anos da década de sessenta passou a fazer parte do IBAD ( Instituto Brasileiro de Ação Democrática) e do IPES ( Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais). Enquanto o IPES era o órgão que disseminava propaganda para justificar o golpe militar, o IBAD era encarregado de manipular os recursos para financiar e corromper candidatos comprometidos com o golpe na democracia. Depois de cumprido o seu mandato interrompido pelos generais - promoveu uma forte desvalorização cambial, que lhe provocou forte desgaste, tendo sido chamado junto com Roberto Campos e Octávio Gouveia de Bulhões de “trindade maldita” – Denio Nogueira foi representante no Brasil do grupo Rotschild and Sons, indicado por Eugênio Gudin, mostrando que desde o início houve forte intimidade entre diretores do BC e os grandes grupos financeiros internacionais.

É claro, a candidata Marina nada sabe disso. Faz parte do ator político transformista devorar o passado, inclusive o próprio, e inscrever-se em um tempo messiânico que promete o novo. Isto é para ele uma necessidade já que não pode explicar a razão de sua mudança, as rupturas que teve que fazer e os novos compromissos que teve de assumir.

Toda a violência da ação transformista de Marina está inscrita nesta passagem da política de opiniões fundamentalistas sobre temas da moral – por definição, o fundamentalista é aquele que defende verdades para além dos séculos e das circunstâncias - para a política pragmática, que, por definição, é aquela que ajusta a sua política à necessidade de vencer a todo custo.

Uma política carismática deve oferecer ao seu público as provas de sua autenticidade. Se a autenticidade lhe é desmentida, o carisma vem abaixo. Mas a verdade – uma relação clara e nítida com os seus eleitores – é, como procuramos demonstrar, o que Marina não pode mais representar.

Na política, assim como na vida, há momentos em que é preciso defender as pessoas que já amamos e cujo passado admiramos do que elas vieram a ser e fazer contra a dignidade da sua própria memória. Se Marina hoje não nos pode dizer a verdade, é preciso – é absolutamente necessário – que sejamos capazes, democraticamente e de modo sereno, dizer a verdade à Marina.

Texto original: CARTA MAIOR

domingo, 14 de setembro de 2014

Tática da vitimização é tão antiga quanto o Pedro Pavão

publicado em 14 de setembro de 2014 às 1:08

Ilustração extraída da internet, aqui.


Ilustração extraída da internet, aqui.


Ilustração extraída da internet, aqui.

Capa da revista Época, extraída daqui.

Ilustração extraída da internet, acompanhada do seguinte comentário: “Os brasileiros que a criticam têm o direito de fazê-lo, uma vez que este não é um país de pensamento único (bem que os petralhas gostariam), ainda não tem dono e é uma democracia pluralista”.

Do blog do Josias de Souza, na Folha, criticado aqui.

do blog de Josias de Souza, na Folha.

Capa da Folha de S. Paulo com ficha falsa de Dilma, durante a campanha eleitoral de 2010

por Luiz Carlos Azenha

Quando eu era um jovem repórter, da TV Bauru, no interior de São Paulo, acompanhei uma situação sui generis em período eleitoral. Vivíamos, ainda, sob a ditadura militar. O candidato do PDS, herdeiro da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação do regime, corria sério risco de perder em uma cidade vizinha a Bauru. Se não me engano, o nome dele era Pedro Pavão. O adversário, do PMDB recém-criado, herdeiro do MDB, era um jovem político de nome Abelardo Camarinha.

Os ventos não eram favoráveis ao governismo. A panela de pressão estava por explodir e alas internas do regime militar se enfrentavam. Uma pregava, já, a abertura lenta, gradual e restrita. A linha dura resistia. Para muitos, votar no PMDB era uma forma de protesto. Às vezes independia do candidato. Eu mesmo votei em Orestes Quércia para senador!

Pois bem, na véspera da eleição Pedro Pavão apareceu todo engessado. A assessoria dele procurou a TV Bauru para denunciar que o candidato do PDS havia sido espancado por adversários políticos. Fizemos, na época, a imagem. A assessoria do candidato Camarinha nos procurou para dizer que se tratava de uma farsa, que exigia a apresentação de exames de raio xis provando que de fato o adversário tinha sido espancado.

Era, segundo eles, a velha tática da vitimização. A mesma do goleiro Rojas, que simulou ter sido atingido por um rojão no Maracanã. A mesma da “bolinha de papel”, que segundo o candidato José Serra, em 2010, pesava algo como um quilo e mereceu, no Jornal Nacional, a intervenção do perito Molina para dizer que uma imagem indefinida era, na verdade, a de um rolo de fita capaz de causar danos irreparáveis ao tucano, que depois de exames neurológicos no dia seguinte gravava programa eleitoral em São Paulo.

Curiosamente, em sua biografia, Marina Silva diz textualmente que o que mais a incomoda é a indiferença:

Entre aspas:
Tive muito medo que o Lula estivesse sendo indiferente comigo. Porque saí do governo e ele resolveu não falar comigo, quem falou foi o Gilberto Carvalho. Depois saí do PT, e ele não falou comigo, mas sim os outros companheiros do PT. Depois disso, a gente ainda não se encontrou. Fiz de tudo para que a transição fosse respeitosa, sem deixar de dizer as verdades que precisavam ser ditas para o bem da Amazônia e do próprio governo. Mas essa coisa da indiferença é muito ruim. Não só porque ela nos afeta enquanto sujeito ignorado, mas porque alguém que trata o outro com indiferença revela algo muito pequeno de sua personalidade. Mesmo estando fora do governo e do PT, penso que continuo tentando ajudá-lo (Lula).
Ao terminar essa frase, segundo a biógrafa, Marina começou a chorar.

Pois bem, agora que definitivamente NÃO é tratada com indiferença, Marina volta a chorar. Logo ela, que na mesma biografia se define como a biorana negra, a árvore amazônica em cujo tronco o machado não penetra.

É implicância minha ou acabei de apontar duas contradições da candidata?

É importante, aqui, registrar duas verdades factuais: Marina formou-se na igreja católica, morou em um convento e fez seu primeiro tratamento de saúde no hospital São Camilo, em São Paulo, graças à intervenção de dom Moacyr Grecchi, definido por Frei Betto como o “pai espiritual de Marina”. Mais tarde, por motivos pessoais sobre os quais não cabe julgamento de valor, ela encontrou a verdadeira fé no protestantismo da Assembleia de Deus, a partir do qual passou a julgar o mundo.

Da biografia de Marina:
Noutro exemplo de sabedoria ecológica tirada dessas páginas [da Bíblia], ela cita uma passagem em que o rei Davi declara que “Deus colocou sobre o sol uma tenda”. Para Marina Silva, o autor já se referia, sem saber, à camada de ozônio, milhares de anos antes de os cientistas a revelarem.
Segunda verdade factual: Marina foi do Partido Revolucionário Comunista, abrigado sob o PT, partido pelo qual, depois de abandonar o marxismo, foi vereadora, deputada estadual e senadora (por 16 anos), antes de se tornar ministra. Depois, por motivos sobre os quais não cabe julgamento de valor, transferiu-se para o PV, para a Rede e, mais recentemente, para o PSB. Persegue um sonho que, aparentemente, lhe foi negado no PT.

Tem todo o direito de fazê-lo, mas não sem se submeter às críticas da comunidade que pretende presidir.

Foi Marina Silva quem se apresentou ao eleitorado como fiadora de uma certa “nova política”, que separaria os bons dos maus e, em tese, nos levaria ao Reino do Criador a partir de sua posse. Apontar as inconsistências e as contradições de tal projeto é parte da democracia, a não ser que Marina se considere, por obra divina, uma espécie de abelha rainha, pairando sobre nós, os mortais comuns.

Ou isso, ou estamos revivendo o Pedro Pavão, desta vez em busca do Planalto.

Já que nos concentramos apenas na verdade factual, que fique registrado: diante das ofensas, críticas e observações acima demonstradas, Dilma Rousseff jamais processou jornalistas, tuiteiros e nem pediu ao Google ou ao Facebook que removessem conteúdo ofensivo a ela. Jamais chorou. Jamais se vitimizou.

PS do Viomundo: Pedro Pavão, o engessado, perdeu a eleição.

Texto original: VIOMUNDO

segunda-feira, 23 de junho de 2014

Exoesqueleto do Professor Nicolelis deu um chute no traseiro dos detratores do Brasil

De vez em quando, torcer contra o Brasil chega ao limite do ridículo e faz vítimas improváveis. O mais recente alvo dessa babaquice foi Miguel Nicolelis.

Antonio Lassance

Dizem os mais espirituosos que, no jogo de abertura da Copa, Brasil x Croácia, quando o lateral Marcelo (tricolor) viu a bola e o goleiro Júlio César (flamenguista) à sua frente, não resitiu e pensou: "quer saber, isso aqui é Fla-Flu" - e mandou a bola para dentro do gol brasileiro.

A piada é ótima porque explora o absurdo de uma situação improvável. Improvável?

Torcer contra o Brasil, por razões que vêm de outros carnavais, é algo mais comum do que se imagina.

Há, de tudo, um pouco. Comemorar o gol da Croácia é o de menos. Dizer que #NaoVaiTerCopa e queimar nossa bandeira em praça pública mostraram-se atos isolados, que acabaram surtindo efeito contrário.

Torcida do contra, para valer mesmo, foi aquela feita pelo representante oficial de um grande banco privado brasileiro, feita em Davos (Suíça) e alhures, que declarou enfaticamente torcer para que o país fosse rebaixado pelas agências de classificação de risco - aquelas mesmas que não viram o elefante na sala de estar do capitalismo na megacrise que explodiu em 2008.

De vez em quando, torcer contra o Brasil chega ao limite do ridículo e faz vítimas improváveis.

O mais recente alvo desse tipo de babaquice foi o respeitado neurocientista Miguel Nicolelis - respeitado principalmente lá fora, pois, aqui dentro, sobram detratores.

Nicolelis se apresenta nas redes sociais como cientista e "apaixonado pelo Brasil". Revela, porém, seu defeito de ser palmeirense - ainda assim, uma razão irrelevante para se torcer contra Nicolelis.

Este brasileiro de quem me ufano lidera pesquisas pioneiras que se dedicam a fazer com que pessoas que perderam seus movimentos voltem a andar, a correr, a jogar bola, a ter uma vida com menos limitações. Seu principal projeto tem um sugestivo e emocionante nome: "Andar de novo".

Sua mágica é juntar neurociência, computação e robótica. A combinação foi representada no exoesqueleto levado a campo, na abertura da Copa, para ajudar o paraplégico Juliano Pinto a dar um chute que, simbolicamente, foi o pontapé inicial de muitos avanços.

Mas nada disso mostrou-se suficiente para evitar que Nicolelis fosse alvo dos ataques dos calunistas de plantão, que o acusaram de midiático, perdulário com o dinheiro público, farsante e de criar algo que pode ter futuro uso militar - claro, como a pólvora, o avião, os alimentos enlatados, o satélite, o computador, o telefone celular.

Acredite, Nicolelis foi acusado de "nacionalista" e também de ser um novo Santos Dumont, pejorativamente, por se dizer inventor de algo já inventado - sim, há quem, por aqui, prefira acreditar na lenda de que quem inventou o avião foram os irmãos Wright, aqueles que fabricaram um planador que só decolava catapultado, que teve um voo documentado por uma foto desfocada e de escassas testemunhas. 

Até hoje, ninguém conseguiu fazer uma réplica do aeroplano dos irmãos Wright que conseguisse voar, ao contrário do voo perfeito da réplica do 14-Bis, em seu centenário (2006).

A maledicência contra Nicolelis lembra o destino de outro gigante da Ciência do Brasil, Carlos Chagas (1878-1934).

A tripanossomíase americana, popularmente conhecida como Doença de Chagas, em homenagem ao cientista, era um verdadeiro flagelo de várias regiões mais pobres de países de clima tropical.

Chagas descobriu o agente transmissor da doença, descreveu seu ambiente de propagação, seu ciclo evolutivo e, mais importante, salvou muitas vidas.

Como o professor Nicolelis, Chagas era um apaixonado pelo Brasil. Seu filho, Carlos Chagas Filho, também grande cientista, conta em seu livro de memórias que uma das mais marcantes recomendações que recebeu do pai foi a de que conhecesse o Brasil - que fosse para o interior do País, visitasse as localidades mais distantes e pobres. Isso era ciência para os Chagas.

Carlos Chagas, o pai, foi indicado ao Prêmio Nobel e sua descoberta tinha razões de sobra para que ele fosse laureado.

Curiosamente, a principal oposição à indicação de Chagas não vinha da comissão do Nobel, mas de alguns de seus compatriotas do Instituto de Patologia Experimental de Manguinhos (hoje, Fundação Oswaldo Cruz) e da Academia Nacional de Medicina.

A oposição dos "colegas", que disputavam influência no Instituto, contra o herdeiro natural de Oswaldo Cruz, ia ao ponto de se negar a existência da doença e de se levantar dúvidas sobre a seriedade do trabalho de Chagas.

Essas desavenças chegaram aos ouvidos da comissão do Nobel, que, por via das dúvidas, deixou o ano de 1921 sem a premiação da área para a qual Chagas estava indicado.

Nicolelis, com Santos Dumont e Carlos Chagas, está em boa companhia.

Ao fim e ao cabo, não só os calunistas de Nicolelis, mas a própria Fifa, que desprezou o experimento e foi uma das principais críticas da Copa do Mundo no Brasil, receberam um chute no traseiro, para usar a expressão preferida do cartola Jérôme Valcke.

Foi um chute no traseiro com estilo, VIP, dado de dentro de um exoesqueleto por alguém que quer andar de novo.

(*) Antonio Lassance é cientista político. Texto publicado originalmente no Blog da Editora Boitempo

Texto original: CARTA MAIOR

sábado, 14 de junho de 2014

Os heróis à brasileira!

Dizem que um os fatos nunca se repetem! Os fatos realmente não se repetem, mas os meios de manipulação, da Opinião Pública, sempre serão usados por quem os controla.


O Caçador de Marajás

Nas as eleições de 1999, durante a campanha para as eleições presidenciais, a mídia criou a figura do Herói Nacional Caçador de Marajás. O então governador do Estado de alagoas, Fernando Colo de Melo, foi escolhido o candidato dos grandes meios de comunicação e glorificado como herói nacional e batizado de O Caçador de Marajás. Matérias sensacionalistas, fotos estampadas nas capas da Revista Veja, aparições nos programas das TVs, principalmente nos programas jornalísticos da Rede Globo e foi vendido como a solução para os problemas da nação brasileira.

Depois se mostrou um desastre. O mais interessante é que os mesmos órgão de imprensa, que o glorificaram, foram os primeiros a colocarem como uma pessoa desonesta da pior espécie!!! Até mesmo o congresso caçou o mandato (o único deposto por um processo de impeachment no país) tentando mostrar uma seriedade que até hoje a população não viu. Claro que o Problema do Fernando Color foi bater de frente com o congresso e mandar cortar os contratos de publicidade com a Rede Globo. Deste momento em diante virou o inimigo número um da estranha “moralidade” da Rede Globo!


O Caçador de Corruptos

Estamos próximo a uma nova eleição para presidente do Brasil e a grande imprensa mais uma vez direciona seu ataque de manipulação mediática expondo o mensalão dos Petistas(chamado assim, mas tendo vários membros de outros partidos), só que são dois processo de mensalões, e tornando o juiz e relator do processo (na realidade ele foi relator dos dois processos) em uma espécie de Herói Justiceiro e Caçador de Corruptos e segundo a Revista Veja é o Menino pobre que mudou o Brasil! Estranhamente, a grande maioria das pessoas julgam e estão contentes achando que se caçou os corruptos do mensalão. Como a imprensa só expõe a público de maneira continua e constante somente o mensalão petista, as pessoas não se dão conta que foram dois processo com as mesmas acusações, muitos dos acusados aparecem nos dois processos e o mesmo relator (Ministro Joaquim Barbosa). O relator pediu e condenou todos do Mensalão Petista e o Mensalão Tucano, que a população não viu na mídia, acha que não existiu. O Mensalão Tucano (que a Globo insiste de chamar de Mensalão Mineiro), foi desmembrado ( fatiado) e mandado para primeira instância. Dois processo idênticos julgados de maneira diferentes!!!!

Joaquim Barbosa foi condecorado
com a  Ordem Tiradentes por um
dos acusados no Mensalão Tucano.
Como todo processo tem um prazo para ser julgado e passado esse prazo os acusados são inocentados pelo motivo do processo prescrever, o Herói Justiceiro e Caçador de Corruptos conseguiu com que os mensaleiros tucanos ( todos do PSDB) ficasse livres e inocentados da acusação!




A manipulação


Estranhamente o Justiceiro sempre
aparece de braços dados com Tucanos
O processo batizado de Mensalão Mineiro (o povo mineiro não merece) foi aberto primeiro, mas estranhamente foi julgado depois. O então Presidente do Supremo, Carlos Ayres Brito, mudou a ordem de julgamento sem nenhuma justificativa! Desde então (2005) só aparece nos meios de comunicação o Mensalão petistas e o Mensalão Tucano sumiu dos jornais da Rede Globo, Revista Veja e cia!

O poder de manipulação, de guiar o pensamento, da população, por intermédio da imprensa, é tão grande que as pessoas criticam e condenam como se fossem um único processo dos mensaleiros e nunca tivesse existido o mensalão Tucano! Muitos estão glorificando o Joaquim Barbosa como um homem honesto que faz justiça (justiceiro). Só que olhando bem, esse justiceiro é muito seletivo, condenou os envolvidos em um mensalão e os outros, do Mensalão Tucano,  ele criou meios para que ficassem sem serem julgados e condenados!!!!

O então presdiente (Joaquim Barbosa) do STF (Supremo Tribunal Federal),
órgão responsável de fazer que seja cumprido o que está escrito na nossa
Constituição Federal!!!

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Celso de Mello critica teses “autoritárias” e garante novo julgamento a 12 réus

Em voto de minerva, decano do STF lembra que a justiça não pode subordinar-se a pressões externas nem agir de maneira “instintiva, arbitrária, injusta ou irracional”

No: Rede Brasil Atual

Jornalistas de Brasília chegaram a fazer uma bolsa de apostas sobre quanto tempo duraria o voto de minerva do ministro Celso de Mello na histórica sessão de hoje (18) do Supremo Tribunal Federal (STF). Falava-se em três, quatro e até cinco horas. Mas Mello, ainda que sob forte pressão da imprensa tradicional, que clamava pelo encerramento do processo, não precisou de mais de 20 minutos para deixar claro que desempataria o jogo a favor de um novo julgamento para 12 dos 38 réus da Ação Penal 470, conhecida por mensalão.

Desde o início do processo, no final de 2007, essa é a primeira vez que os principais réus na ação conseguem uma vitória importante no tribunal. Com o voto de Mello, 6 dos 11 ministros entenderam cabíveis os embargos infringentes, impondo a primeira derrota ao relator do processo, o agora presidente Joaquim Barbosa.

Celso de Mello criticou fortemente os ministros que, na sessão da semana passada, defenderam a subordinação das decisões judiciais ao “clamor das multidões”.

“Os julgamentos do STF, para que sejam imparciais, isentos e independentes, não podem expor-se à pressão externa, sob pena de completa subversão do regime de direitos e garantias individuais, assegurados a qualquer réu”, disse o ministro. E prosseguiu: “O dever de proteção das liberdades fundamentais dos réus é encargo constitucional deste tribunal, mesmo que o clamor popular se manifeste contrariamente”.

Estes embargos, previstos no regimento interno do STF, é que garantem a possibilidade de novo julgamento nos casos em que houve pelo menos quatro votos pela absolvição dos réus.

Entre os 12 que podem ter as penas reduzidas, com a análise de mérito dos recursos, estão os petistas José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha. Eles e outros cinco réus tiveram quatro votos pela absolvição na acusação de formação de quadrilha. Para os outros réus, isso ocorreu nos crimes de lavagem de dinheiro.

A legalidade ou não dos embargos dominou os debates no STF durante as últimas semanas. O presidente do tribunal e relator da AP 470, ministro Joaquim Barbosa, defendeu a tese de que os embargos infringentes estavam extintos por uma lei de 1990 – que trata da tramitação de processos em tribunais superiores e não diz nada sobre eles. Outros quatro juízes também entenderam assim.

Os demais, porém, argumentaram que a omissão dos embargos, no texto da lei, não significava sua extinção – já que o direito continua previsto no regimento interno da Corte.

Direitos fundamentais
Celso de Mello, que já havia se manifestado pela aceitação dos embargos em outras ocasiões, começou hoje lamentando que não tenha conseguido votar na semana passada, quando Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes dominaram os debates com votos longos, mas disse que os dias que se seguiram permitiram que ele aprofundasse “ainda mais” sua convicção.

Na sequência, ele fez uma explanação sobre a importância do amplo direito de defesa a pessoas acusadas de quaisquer crimes. Segundo o ministro, esse é um direito fundamental do estado democrático.

Mello lembrou que exatamente hoje, 18 de setembro, completam-se 67 anos da promulgação da Constituição Brasileira de 1946, “que restaurou a liberdade e dissolveu a ordem autocrática do Estado Novo”.

A Carta de 1946 substituiu a de 1937, elaborada no período autoritário do governo Getúlio Vargas. Conhecida como “Polaca”, a constituição de Vargas considerava que pessoas acusadas eram automaticamente culpadas e tinham de provar sua inocência, conforme lembrou o ministro em sua fala na Corte.

Segundo Mello, a Constituição de 1946 restaurou no Brasil “a supremacia do direito e do respeito às liberdades fundamentais (…), garantindo às partes, de modo pleno, o direito a um julgamento justo, imparcial e independente”.

Para Celso de Mello, o STF e nenhum outro tribunal pode reagir de maneira “instintiva, arbitrária, injusta ou irracional”. Na semana passada o ministro Luís Roberto Barroso já havia feito uma advertência de que a avaliação do caso deveria ser feita à luz da Constituição, e não do clamor de setores da imprensa, o que lhe valeu um chamamento de "novato" por Marco Aurélio Mello.

Hoje, o decano complementou: “A resposta do poder público (para acusações criminais) há de ser uma reação pautada por regras que viabilizem a instauração de um processo que neutralize as paixões exacerbadas das multidões”.

Tribunal de princípios
Depois de fazer uma longa defesa técnica sobre a legalidade dos embargos infringentes, tentando neutralizar os argumentos dos que os supõem extintos, Celso de Mello voltou a se debruçar sobre os princípios dos estado de direito, destacando que estes não podem ser vistos como “meras tecnalidades ou filigranas jurídicas” – segundo o que têm dito articulistas dos meios de comunicação sobre a possibilidade do segundo julgamento.

O ministro lembrou da polêmica sobre o Pacto de São José da Costa Rica, da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O pacto, que garante o direito ao “duplo grau de jurisdição” a qualquer réu (ou segundo julgamento), foi assinado pelo Brasil em 1992.

O Brasil, assinalou Mello, submeteu-se “voluntária e soberanamente” ao pacto e, por isso, é obrigado a cumpri-lo em todo caso em que o Estado é parte, sendo condenado no foro internacional caso não o faça. “O Brasil reconheceu formalmente a obrigatoriedade de sua submissão ao pacto”, reforçou ele.

A necessidade de respeitar do Pacto foi levantada na semana passada pelo ministro Teori Zavask e contestada pelo seu colega Gilmar Mendes – que chegou a dizer aos jornais, ontem, que o STF não poderia se transformar numa “corte bolivariana”.

Celso de Mello salientou hoje que, se não quiser cumprir o pacto, o Brasil tem de se retirar da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ele lembrou que a “República Bolivariana da Venezuela” fez isso recentemente, justamente por não concordar com a decisão da corte internacional em favor de um cidadão venezuelano que pedia o direito a um segundo julgamento em seu país.

Ao citar o episódio, Mello olhou para Gilmar e repetiu, separando as sílabas: “veja bem, República Bo-li-va-ri-a-na da Venezuela”.

Mello invocou também o artigo 26 da Convenção de Viena, de 1969, segundo a qual “todo tratado obriga as partes a cumpri-lo de boa fé”, sendo que as legislações dos estados nacionais não podem se sobrepor às regras ali definidas.

“Essas não são meras tecnicalidades jurídicas ou filigranas interpostas num debate tão sério como este”, disse o ministro.

“Esse é um tribunal de princípios. (Ao aceitar o embargos) o STF está prestando reverência ao seu compromisso institucional de respeitar e fazer respeitar direitos, garantias e liberdades fundamentais (…) O interesse protegido aqui não é o individual, mas o interesse público”.

Próximos passos
Com a aceitação dos embargos, o julgamento deve ser retomado em 2014. Nos recursos, os advogados de defesa deverão alegar falhas e eventuais erros na manipulação de informações envolvendo as condenações iniciais.

A expectativa é que, nesse processo, também venha à tona um inquérito paralelo aberto pelo ex-procurador Geral da República Antonio Fernando de Souza, em 2006, para aprofundar as investigações a respeito das denúncias do suposto mensalão. Por obra de Souza e do ministro Joaquim Barbosa, o inquérito permanece sob sigilo até hoje. Nem os advogados dos acusados tiveram acesso a ele.

Especula-se que as provas recolhidas nessa investigação paralela derrubariam parte das teses que levaram à condenação dos réus na ação principal. 

Texto retirado: O CARCARÁ