Quando as crianças iam para a cadeia no Brasil

Postado em 10 jul 2015 por : Diario do Centro do Mundo

Bernardino, preso aos 12 anos e seviciado, motivou mudança no código penal

Por Ricardo Westin, publicado na Agência Senado.

Em 12 de outubro de 1927, no Palácio do Catete, o presidente Washington Luiz assinava uma lei que ficaria conhecida como Código de Menores. Hoje, passados quase 90 anos, a canetada do último presidente da República do Café com Leite é alvo das mais exaltadas discussões no governo, no Congresso e na sociedade.

Foi o Código de Menores que estabeleceu que o jovem é penalmente inimputável até os 17 anos e que somente a partir dos 18 responde por seus crimes e pode ser condenado à prisão. O que agora está em debate no país é a redução da maioridade penal para 16 anos.

O código de 1927 foi a primeira lei do Brasil dedicada à proteção da infância e da adolescência. Ele foi anulado na década de 70, mas seu artigo que prevê que os menores de 18 anos não podem ser processados criminalmente resistiu à mudança dos tempos.

É justamente a mesma idade de corte que hoje consta da Constituição e do Código Penal, além do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — uma espécie de filhote do Código de Menores que nasceu em 1990 e completará 25 anos na segunda-feira (13).

A pioneira lei, que foi construída com a colaboração do Senado, marcou uma inflexão no país. Até então, a Justiça era inclemente com os pequenos infratores. Pelo Código Penal de 1890, criado após a queda do Império, crianças podiam ser levadas aos tribunais a partir dos 9 anos da mesma forma que os criminosos adultos.

Notícias criminais protagonizadas por crianças e adolescentes eram corriqueiras na imprensa. Em julho de 1915, o jornal carioca A Noite noticiou: “O juiz da 4ª Vara Criminal condenou a um ano e sete meses de prisão um pivete de 12 anos de idade que penetrou na casa número 103 da Rua Barão de Ubá, às 13h, e da lá furtou dinheiro e objeto no valor de 400$000”.

A mão policial também era pesada. Até o surgimento do Código de Menores, os pequenos delinquentes recebiam o mesmo tratamento dispensado a bandidos, capoeiras, vadios e mendigos. Uma vez capturados, todos eram atirados indiscriminadamente na cadeia.

Em março de 1926, o Jornal do Brasil revelou a estarrecedora história do menino Bernardino, de 12 anos, que ganhava a vida nas ruas do Rio como engraxate. Ele foi preso por ter atirado tinta num cliente que se recusara a pagar pelo polimento das botinas. Nas quatro semanas que passou trancafiado numa cela com 20 adultos, Bernardino sofreu todo tipo de violência. Os repórteres do jornal encontraram o garoto na Santa Casa “em lastimável estado” e “no meio da mais viva indignação dos seus médicos”.

Reformatórios

Em 1922, uma reforma do Código Penal elevou a maioridade de 9 para 14 anos. Com o Código de Menores de 1927, chegou-se aos 18 e a prisão de crianças e adolescentes ficou proibida. Em seu lugar, teriam de ser aplicadas medidas socioeducativas, como se chamam hoje.

No caso dos delinquentes com idade entre 14 e 17 anos, o destino seria uma escola de reforma (ou reformatório), onde receberiam educação e aprenderiam um trabalho. Os menores de 14 anos que não tivessem família seriam mandados para a escola de preservação, uma versão abrandada do reformatório. Os mais novos com família poderiam voltar para casa, desde que os pais prometessem às autoridades não permitir que os filhos reincidissem.

Extenso e minucioso, o código se dividia em mais de 200 artigos, que iam além da punição dos pequenos infratores. Normatizavam desde a repressão do trabalho infantil e dos castigos físicos exagerados até a perda do pátrio poder e a criação de tribunais dedicados exclusivamente aos menores de 18 anos.

No Brasil da virada do século 19 para o 20, uma parcela considerável da população vivia na miséria. Com o fim da escravidão, em 1888, os negros e suas famílias se viram abandonados de uma hora para a outra, elevando as estatísticas da pobreza. A ainda tímida industrialização atraía gente do campo, mas não conseguia absorver toda a mão de obra disponível. As cidades inchavam,e o desemprego e a criminalidade disparavam.

Às crianças e aos adolescentes restavam dois caminhos. Ou trabalhavam, submetidos a serviços pesados ou perigosos, jornadas exaustivas e pagamentos irrisórios. Trabalhadores imberbes eram vistos operando máquinas nas indústrias, vendendo bilhetes de loteria nas ruas e participando das colheitas nas fazendas.

Ou então perambulavam pelas ruas das cidades grandes, como Rio e SãoPaulo, agrupados em “maltas”, como se dizia, cometendo roubos, aplicando golpes, pedindo esmolas ou simplesmente vadiando. Naquela altura, as escolas públicas eram raras e estavam reservadas para os filhos das classes abastadas.

A Gazeta de Notícias, numa reportagem de fevereiro de 1929, explicou o problema das ruas para as crianças: “Aí aprendem coisas que não deveriam ou não precisariam saber: encontram más companhias que os desencaminham, adquirem vícios e maus costumes, deslizam para a vadiagem, a mendicidade, a libidinagem, a gatunagem e outras formas de delinquência”.

Documentos preservados no Arquivo do Senado, em Brasília, revelam que os senadores foram protagonistas no longo processo que culminou na criação do Código de Menores de 1927.

Um dos pioneiros da causa infantil foi o senador Lopes Trovão (DF). Ainda no final do século 19, ele subiu à tribuna do Palácio Conde dos Arcos, a sede do Senado, no Rio (que tinha o status de Distrito Federal), para dizer que era inaceitável a apatia do poder público diante das crianças abandonadas e delinquentes.

— Ao Estado se impõe lançar olhos protetores, empregar cuidados corretivos para a salvação dos pobres menores que vagueiam a granel, provando nas palavras que proferem e nos atos que praticam não ter família. Se a têm, esta não lhes edifica o coração com os princípios e os exemplos da moral — discursou ele em setembro de 1896.

Patriarcalismo

Para o senador, o Estado precisava ter poder para retirar de casa e internar em escolas especiais as crianças que não recebessem dos pais a devida educação moral. Segundo ele, vários países avançados já subtraíam o pátrio poder das famílias negligentes, como os Estados Unidos, a França e a Inglaterra.

Lopes Trovão acreditava que os cidadãos de sua geração já estavam corrompidos e não seriam capazes de tirar o Brasil do atraso social e conduzi-lo à civilidade. Para ele, a solução seria apostar todas as fichas nas crianças.

— Temos uma pátria a reconstituir, uma nação a formar, um povo a fazer. Para empreender essa tarefa, que elemento mais dúctil e moldável a trabalhar do que a infância? São chegados os tempos de trabalharmos na infância a célula de uma mocidade melhor, a gênese de uma humanidade menos imperfeita. Preparemos na criança o futuro cidadão capaz de efetuar a grandeza da pátria dentro da verdade do regime republicano.

Muito embora o senador Lopes Trovão já fosse uma figura respeitada por ter militado na linha de frente dos movimentos abolicionista e republicano, o projeto de Código de Menores que ele apresentou em 1902 terminou engavetado.

O senador Alcindo Guanabara (DF) foi outro expoente na defesa da “infância desvalida”. Em agosto de 1917, ele fez um enfático pronunciamento em que buscou convencer os colegas da necessidade urgente de um Código de Menores:

— São milhares de indivíduos que não recebem senão o mal e que não podem produzir senão o mal. Basta de hesitações! Precisamos salvar a infância abandonada e preservar ou regenerar a adolescência, que é delinquente por culpa da sociedade, para transformar essas vítimas do vício e do crime em elementos úteis à sociedade, em cidadãos prestantes, capazes de servi-la com o seu trabalho e de defendê-la com a sua vida.

O projeto que o senador redigiu em 1917 também acabou sendo arquivado. Em 1906, como deputado federal, Alcindo Guanabara já havia apresentado uma proposta semelhante, que tampouco avançou. Outra tentativa de criação do Código de Menores foi feita em 1912, pelo deputado João Chaves (PA).

Desde o discurso de Lopes Trovão, passaram-se mais de 30 anos até que o Código de Menores fosse aprovado. Foram vários os motivos da demora. Um deles, segundo estudiosos do tema, foi a 1ª Guerra Mundial (1914–1918), que reduziu a mera frivolidade qualquer discussão em torno da infância. Outro entrave foi o patriarcalismo.

— Os senadores e deputados faziam parte daquela sociedade patriarcal e não queriam perder o poder absoluto que tinham sobre suas famílias até então. O Código de Menores mudava essa realidade, permitindo que o Estado interviesse nas relações familiares e até tomasse o pátrio poder — explica a historiadora Sônia Camara, autora do livro Sob a Guarda da República (Quartet Editora), que trata das crianças da década de 1920.

O historiador Eduardo Silveira Netto Nunes, estudioso da evolução das leis da infância, vê um terceiro motivo. De acordo com ele, uma parcela dos parlamentares tinha aversão às propostas de Código de Menores porque a construção dos reformatórios, escolas e tribunais previstos na nova lei exigiriam o aumento dos impostos.

— Até então, o governo estava ausente das políticas sociais. Sua atuação se resumia à repressão policial. O Código de Menores apareceu como o prenúncio do que viria a partir dos anos 30, com Getúlio Vargas, que transformaria o governo no grande administrador da sociedade e colocaria as políticas sociais como prioridade. Vargas, por exemplo, trouxe uma série de direitos trabalhistas.

Na entrada da década de 20, os obstáculos começaram a cair. No governo Epitácio Pessoa, o advogado e ex-deputado José Cândido Mello Mattos foi encarregado de reformular o projeto do senador Alcindo Guanabara e passou a conduzir o movimento. Por influência dele, o Congresso aprovou uma série de leis relativas à infância que abririam caminho para a criação do Código de Menores. Na época, a lei ficou conhecida como Código Mello Mattos.

Dia da Criança

A data da assinatura do Código de Menores, em 12 de outubro de 1927, havia sido escolhida pelo presidente Washington Luiz a dedo, para coincidir com os festejos do Dia da Criança, criado por decreto pouco antes por seu antecessor, Artur Bernardes.

A nova lei, em resumo, determinava ao governo, à sociedade e à família que cuidassem bem dos menores de 18 anos.

Um dos artigos proibiu a chamada roda dos expostos, a medieval roleta embutida na parede externa de instituições de caridade que permitiam à mulher — solteira, quase sempre — abandonar anonimamente o filho recém-nascido. Com o código, a mãe teria que primeiro providenciar a certidão de nascimento do bebê para depois poder entregá-lo aos funcionários do orfanato, onde se lavraria um registro, que poderia ser secreto se fosse esse o desejo da mulher.

O trabalho infantil era fartamente explorado. Ainda que pouco produtiva, era uma mão de obra abundante e barata. A partir de 1927, as crianças de até 11 anos não puderam mais trabalhar. A atividade dos adolescentes entre 12 e 17 anos ficou autorizada, porém com uma série de restrições. Eles, por exemplo, não poderiam trabalhar durante a noite nem ser admitidos em locais perigosos, como minas e pedreiras.

De acordo com a historiadora Maria Luiza Marcilio, autora do livro História Social da Criança Abandonada (Editora Hucitec), o Código de Menores foi revolucionário por pela primeira vez obrigar o Estado a cuidar dos abandonados e reabilitar os delinquentes. Ela, porém, faz uma ressalva:

— Como sempre acontece no Brasil, há uma distância muito grande entre a lei e a prática. O Código de Menores trouxe avanços, mas não conseguiu garantir que as crianças sob a tutela do Estado fossem efetivamente tratadas com dignidade, protegidas, recuperadas.

O sucessor da lei de 1927 foi o Código de Menores de 1979, criado pela ditadura militar. Depois, em 1990, veio o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Os dois primeiros códigos, grosso modo, dirigiam-se apenas aos marginais. O ECA, por sua vez, vale para todas as crianças e adolescentes, independentemente da classe social. Antes, o foco das leis estava nas punições. Agora, nos direitos. Nos velhos códigos, o infrator capturado era punido automaticamente. Hoje, ele tem direito a ampla defesa e, para isso, conta com o trabalho dos defensores públicos.

O termo “menor”, que se popularizou na época do código de 1927, agora é abominado pelo meio jurídico. O ECA, em seus mais de 250 artigos, não o utiliza nenhuma vez. No lugar de “menor”, adota a expressão “criança ou adolescente”. Explica o historiador Vinicius Bandera, autor de um estudo sobre a construção do primeiro código:

— “Menor” é um termo pejorativo, estigmatizante, que indica anormalidade e marginalidade. “Criança ou adolescente” é condizente com os novos tempos. Remete à ideia de um cidadão que está em desenvolvimento e merece cuidados especiais.

Texto original: DCM

Que tal TVs voltarem a pagar ICMS?

Por Helena Sthephanowitz, na Rede Brasil Atual:

Em tempos de ajuste fiscal, quando se procura o equilíbrio entre a arrecadação e as despesas, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encontrou-se com governadores e propôs incluir na agenda parlamentar o chamado pacto federativo. Na prática, os estados e municípios reclamam uma maior fatia do bolo dos impostos para si, reduzindo a fatia do governo federal.

Mas não há como redistribuir o bolo sem dividir também as responsabilidades pelas despesas definidas na Constituição Federal de 1988. Para citarmos um exemplo, de nada adianta para o cidadão ver verbas aumentadas para o município ao custo da redução de sua aposentadoria paga pelo INSS, um órgão federal.

Assim como o Ministério da Fazenda busca aumentar a arrecadação, seja através do aumento da alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro dos bancos, taxação de importados e retirada de alguns estímulos de desoneração usados para enfrentar a crise mundial, os estados e municípios podem procurar soluções semelhantes.

Um caso claro de perda de receita indevida é a imunidade concedida a grandes empresas de TV e rádio para não pagarem o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Este é um imposto dividido exclusivamente entre estados e municípios e nenhuma parte vai para União.

Nós, que não somos bilionários na revista Forbes, pagamos ICMS na conta de telefone, na conta da banda larga e na assinatura da TV a cabo. Mas as redes de televisão abertas, cujos donos são quase todos bilionários, não pagam nem um centavo de ICMS sobre o que ganham para transmitir a mensagem comercial do anunciante ao telespectador.

Nisto o lobby dos "barões da mídia" sempre foi forte dentro do Congresso Nacional. Quando parlamentares não são os próprios donos de tvs e rádios, quase sempre preferem bajular os donos da mídia concedendo estas benesses legislativas.

Na Constituição imposta pela ditadura, de 1967, competia à União instituir imposto sobre serviços de transporte e comunicações. Assim a radiofusão comercial deveria pagar o Imposto sobre Serviços de Transportes e de Comunicações - ISTC. Os anos se passaram e nada de regulamentar a lei para cobrar o imposto das emissoras. Só no apagar da luzes da ditadura, em 20 de dezembro de 1984, o Decreto Lei nº 2.186 regulamentou, mas não para cobrar, e sim isentando a televisão e o rádio.

Com a redemocratização, a Constituição Federal de 1988 passou este imposto para competência estadual. Os serviços de comunicação comercial passariam a pagar o ICMS, inclusive as emissoras abertas sobre os anúncios que veiculassem, apesar de muitas tentativas de interpretar juridicamente que o imposto não alcançaria a radiofusão.

O lobby da mídia voltou-se para as Assembleias Legislativas e para os governadores. Vamos pegar o exemplo do que ocorreu no Rio de Janeiro, sede da maior rede nacional de televisão. A lei estadual nº 1423, de 27 de janeiro de 1989, estendeu para a radiofusão a imunidade que a Constituição Federal só dava aos jornais, livros e revistas.

Quando Leonel Brizola assumiu o governo fluminense pela segunda vez, ingressou com uma Ação de Inconstitucionalidade, Adin 773, no Supremo Tribunal Federal, em 1992, contestando, pois imunidade tributária só poderia ser concedida a partir da Constituição Federal. O pleno do STF julgou em caráter liminar favorável ao governo do Rio, mas a tramitação do julgamento definitivo levou mais de duas décadas.

A ação ficou parada na gaveta do Procurador Geral da República para vistas de outubro de 1994 até fevereiro de 2002, quando finalmente Geraldo Brindeiro devolveu com o parecer pela inconstitucionalidade.

Em junho de 2002, houve troca de relator. Saiu da mãos do ministro Neri da Silveira e caiu nas mãos do ministro Gilmar Mendes. Pouco mais de ano depois, Mendes liberava a ação para entrar em pauta para julgamento, conforme publicado no Diário Oficial do dia 01 de agosto de 2003.

Mas a ação inexplicavelmente ficou engavetada por mais 11 anos sem nenhuma tramitação até ser julgada. Os ex-presidentes do STF Maurício Corrêa, Nelson Jobim, Ellen Gracie, o próprio Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Ayres Britto e Joaquim Barbosa não colocaram em julgamento. Só foi julgada em 20/08/2014 em sessão presidida pelo ministro Ricardo Lewandovsky.

Pausa para uma curiosidade. Como o mundo é pequeno, o filho do ex-ministro Joaquim Barbosa veio a trabalhar recentemente na produção do programa de Luciano Huck da TV Globo. Alexandre Kruel Jobim, filho do ex-ministro Nelson Jobim, foi diretor corporativo do grupo RBS, que possui canais de TV afiliados da Rede Globo no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.

O julgamento do STF deu ganho de causa por unanimidade para o governo do Rio poder cobrar ICMS de emissoras como a TV Globo, Record, SBT, Bandeirantes, etc. Mas a decisão chegou tarde demais, já não produzindo nenhum efeito.

Em 27 de junho de 2003, antes do ministro-relator Gilmar Mendes colocar a ADIn de Brizola em pauta para julgamento, o ex-deputado paranaense André Zacharow apresentou uma emenda à PEC da Reforma Tributária (41/2003) que colocava na Constituição Federal a imunidade ao ICMS das TVs abertas e rádios.

Pausa para outra curiosidade. Zacharow foi eleito em 2002 pelo PDT de Brizola e ainda era filiado a este partido quando apresentou a PEC. Depois migrou para o PMDB tornando-se aliado de Roberto Requião até hoje. O ex-governador do Paraná, em 2004, queria acabar com a imunidade do papel jornal à cobrança do ICMS.

Em 19 de dezembro de 2003, a PEC 41/2003 estava aprovada e, desde então, os estados não podem mais cobrar ICMS sobre a veiculação de anúncios comerciais nas rádios e TVs abertas.

Se em 2003 algumas empresas de mídia estavam em grave crise financeira, hoje grandes emissoras de TV têm lucros exorbitantes. A família Marinho, dona da TV Globo, ostenta a maior fortuna do Brasil segundo a revista Forbes. Não há mais motivo para desfrutar de um privilégio tributário que outras empresas não tem. É hora de revogar na Constituição a imunidade que a emenda do ex-deputado Zacharow criou.

http://altamiroborges.blogspot.com/

Texto replicado deste endereço: BLOG DO ILIKE CHOPIM

Quem paga os blogs “limpos”, cujos patrões defendem a censura, escondem dinheiro na Suíça e são investigados por fraude fiscal?

publicado em 08 de abril de 2015 às 16:26

(Ponto de ônibus na África do Sul durante o apartheid, regime racista apoiado pelo grupo Naspers, sócio da editora Abril. Foto: Joanne Rathe/Boston Globe)

Quem paga os blogs “limpos”?

Cynara Menezes, em seu blog Socialista Morena, sugerido por Julio César Macedo Amorim

Há um mês, desde que anunciei a independência deste blog, tenho sido atacada sem trégua nas redes sociais por direitistas que me acusam de “receber dinheiro do governo” por conta de um convite que recebi para trabalhar na TV Brasil. Eu, jornalista reconhecida, com passagem pelos principais veículos de comunicação brasileiros, havia sido convidada para integrar a bancada de um programa de entrevistas –assim como acontece com vários jornalistas da revista Veja que atuam na TV Cultura, emissora estadual gerida pelo PSDB, mas isso eles não criticam. Por circunstâncias pessoais, tive que passar uma temporada em São Paulo e não foi possível que o contrato se concretizasse. Ou seja, nada recebi nem receberei da TV Brasil. Os difamadores (entre eles uma apresentadora de TV reacionária) responderão na Justiça pelas calúnias.

Vários colegas blogueiros que recebem publicidade governamental continuam, porém, a ser difamados pelos pitbulls que escrevem blogs de direita, como se todos os jornais, revistas e TVs do País não fizessem o mesmo. A comparação, inclusive, é absurda, porque enquanto a velha mídia recebe bilhões, os blogueiros de esquerda ficam com tostões (confira aqui). Mas eu queria chamar a atenção para um aspecto: será que os patrões dessa gente que acusa a esquerda de receber dinheiro em troca de opinião são melhores que o governo, qualquer um? Será que o dinheiro que eles embolsam todo mês é “mais limpinho”? Quem, afinal, paga os blogueiros de direita? Se eles acham que ideologia se vende, para quem eles vendem a sua?

Os patrões dos blogueiros “limpos” são:

– CÚMPLICES DA DITADURA MILITAR: absolutamente todos os meios de comunicação para quem esse povo trabalha apoiaram a ditadura militar no Brasil e na América do Sul. São, portanto, cúmplices das torturas, assassinatos, sequestros e desaparecimentos que ocorreram naquele período.

– LATIFUNDIÁRIOS: o grupo Bandeirantes, um dos mais reacionários do país, possui 16 fazendas apenas em São Paulo, segundo denunciou o deputado federal Dr. Rosinha em 2009. Em 1985, uma das fazendas dos donos da Band foi desapropriada pelo Incra, a primeira desapropriação feita em Minas Gerais para a reforma agrária. A emissora, aliás, presta homenagem em seu próprio nome aos bandeirantes, notórios assassinos de índios e antepassados da retrógrada elite paulistana.

– LIGADOS ÀS OLIGARQUIAS POLÍTICAS: afiliadas da Globo, Record, SBT e Band em vários Estados são de propriedade das oligarquias políticas que os blogueiros “limpos” dizem combater, como José Sarney, Fernando Collor, Jader Barbalho e Renan Calheiros.

– GENTE COM DINHEIRO ESCONDIDO NA SUÍÇA: os nomes dos proprietários da Folha de S.Paulo, da Globo e da Bandeirantes aparecem entre os brasileiros que possuem conta na Suíça. Isso não é crime? Talvez. Mas eu não tenho conta na Suíça, você tem?

– DEFENSORES DA CENSURA: ironicamente, João Jorge Saad, fundador da rede Bandeirantes, que volta e meia acusa o PT de ser “contra a liberdade de expressão”, declarou, em 1972, ser favorável à censura. “Deve e precisa existir, para a defesa da família, das instituições e do menor”, disse.

– LOBISTAS DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA: as empresas jornalísticas brasileiras não se envergonham de repercutir notícias do interesse da indústria farmacêutica como se fossem “descobertas científicas”. Graças à ajuda irresponsável da mídia, o Brasil se tornou o quinto maior consumidor de remédios do mundo. É o segundo maior consumidor, por exemplo, de Ritalina, uma droga para crianças questionada por educadores e psicólogos em vários países.

– APOIADORES DO APARTHEID: os sócios sul-africanos da Editora Abril, que edita a revista Veja, apoiaram o apartheid em seu país. O jornal Die Burger, do grupo Naspers, sócio da Abril, chegou a ser o porta-voz oficial do regime racista que durou 46 anos e que manteve preso por 30 anos o líder anti-apartheid Nelson Mandela. Em 2006, o grupo adquiriu 30% das ações da Abril.

– INVESTIGADOS POR FRAUDE FISCAL: a RBS, afiliada da Globo no Rio Grande do Sul, está sendo investigada pela Polícia Federal na Operação Zelotes, que apura acusações de suborno a conselheiros da Receita para tentar anular débitos milionários de empresas com o fisco.

– ASSOCIADOS A CONTRAVENTORES: a revista Veja utilizou o bicheiro Carlinhos Cachoeira como fonte de várias reportagens, inclusive com gravações obtidas ilegalmente. “Ter um corrupto como informante não nos corrompe”, publicou o diretor de redação da revista. As relações entre a revista e o bicheiro chegaram a ser alvo de uma CPI.

– DISSEMINADORES DE IGNORÂNCIA: em vez de cumprir seu papel social de compartilhar cultura e conhecimento, a mídia brasileira, obcecada por arrancar o PT do poder, tem se notabilizado nos últimos anos por disseminar intolerância, preconceito e ignorância, por meio dos mesmos blogueiros raivosos que acusam a esquerda de receber dinheiro do governo.

Estou trilhando um caminho próprio de independência, contando apenas com as assinaturas e doações de meus leitores. Mas eu preferiria dez vezes ser paga pelo governo do que por patrões assim. Menos mal que já não preciso deles para sobreviver. Será que os blogueiros “limpos” podem dizer o mesmo?

Leia também:
A hipocrisia dos Marinho: Depois da Zelotes, ideia de Moro se torna “perigosa”

Texto original: VI O MUNDO

240 parlamentares lançam a Frente em Defesa da Petrobras; denunciados José Serra e a venda de ações a preço de banana em NY

publicado em 25 de março de 2015 às 00:28

Em defesa da Petrobras

por Vanessa Grazziotin, na Folha, via Facebook

Muitos brasileiros talvez ainda não perceberam, mas está em curso uma campanha diuturna para atacar a Petrobras, sua imagem e suas atividades. A pretexto de combater à corrupção, essa investida tem como pano de fundo a redução da empresa na sua capacidade de exploração dos recursos do pré-sal.

A virulência dos ataques à estatal, aumentaram na medida em que ficou claro o tamanho da reserva do pré-sal, e aumentaram exponencialmente quando o modelo de exploração colocou a Petrobras no centro dessa atividade.

Tenho defendido no parlamento o rigor na apuração das denúncias de corrupção e a punição dos envolvidos, independente de coloração partidária.

Não se pode criminalizar a empresa pelo comportamento de alguns, assim como não se pode tratar diferentemente quem tiver cometido crimes.

Não podemos deixar de lado a gênese dos problemas, mas também não podemos ser ingênuos: há poderosos interesses contrariados pelo crescimento da Petrobras.

Submersa por toneladas de notícias e artigos críticos, este ano vimos a Petrobras se tornar a maior produtora de petróleo do mundo.

No terceiro trimestre do ano passado, a empresa se tornou a maior produtora de petróleo do mundo, entre as empresas de capital aberto, com uma média de 2,2 milhões de barris/dia.

A Petrobras tornou-se a maior produtora de petróleo entre as empresas de capital aberto no mundo, após superar a norte-americana ExxonMobil.

A Petrobras também foi a empresa que mais aumentou a sua produção de óleo, tanto em termos percentuais quanto absolutos, em 2014 até setembro.

No entanto, a cada conquista, os ataques se tornam mais fortes, agressivos e virulentos. Trata-se de um ataque sistemático que, ao invés de esclarecer, lança indiscriminadamente a suspeita sobre a empresa, seus contratos e seus 86 mil trabalhadores dedicados e honestos.

Longe de ser uma empresa em ruínas, no ano de 2014, a Petrobras acumulou os seguintes resultados: a produção de petróleo e gás alcançou a marca histórica de 2,670 milhões de barris equivalentes/dia (no Brasil e exterior); o Pré-Sal produziu em média 666 mil barris de petróleo/dia; a produção de gás natural alcançou 84,5 milhões de metros cúbicos/dia; a capacidade de processamento de óleo aumentou em 500 mil barris/dia, com a operação de quatro novas unidades; a produção de etanol pela Petrobras Biocombustíveis cresceu 17%, para 1,3 bilhão de litros.

Não se debate, nem se leva em conta a venda, a preço vil, de 108 milhões de ações da estatal na Bolsa de Nova York, em agosto de 2000, pelo governo do PSDB.

Aquela operação reduziu de 62% para 32% a participação da União no capital social da Petrobras e submeteu a empresa aos interesses de investidores estrangeiros sem compromisso com os objetivos nacionais. Mais grave ainda: abriu mão da soberania nacional sobre a Petrobras.

O valor de mercado da Petrobras, que era de 15 bilhões de dólares em 2002, é hoje de 110 bilhões de dólares, apesar dos ataques especulativos. É a maior empresa da América Latina.

Segundo manifesto da FUP (Federação Única dos Petroleiros), a participação do setor de óleo e gás no PIB do País, que era de apenas 2% em 2000, hoje é de 13%. A indústria naval brasileira, que havia sido sucateada, emprega hoje 80 mil trabalhadores. Além dos trabalhadores da Petrobras, o setor de óleo e gás emprega mais de 1 milhão de pessoas no Brasil.

Por fim, não há espaço para acobertar mal feitos. Mas também não há nenhuma dúvida de que o desenvolvimento de nosso país passa pelo fortalecimento da Petrobras, pela garantia do sistema de partilha, do Fundo Social, pelo papel estratégico da Petrobras na exploração do Pré-Sal e pela preservação do setor nacional de Óleo e Gás e da Engenharia brasileira.

*VANESSA GRAZZIOTIN é senadora do Amazonas pelo PCdoB

discurso do deputado que propôs a Frente ao lado da senadora Vanessa, Davidson Magalhães (PCdoB-BA), na Câmara dos Deputados

No dia 5 de fevereiro, 15 anos depois da tentativa do Governo FHC de alterar o nome da Petrobras para Petrobrax, com o objetivo de unificar a marca e facilitar seu processo de internacionalização, uma nova investida contra a integralidade da companhia surge no Senado.

O Senador José Serra, valendo-se da crise e turbulência resultante da operação Lava-Jato, recoloca a velha política privatista e antinacional.

Segundo o Senador:

“A Petrobras tem que ser refundada. Mudar radicalmente os métodos de gestão, profissionalizar diretoria, conselho administrativo e rever as tarefas que exerce. Sua função essencial é explorar e produzir petróleo. No Brasil, a Petrobras diversificou demais e foi muito além do necessário, acabou se lançando em negócios megalomaníacos e ruinosos. Hoje, ela atua na distribuição de combustíveis no varejo, nas áreas de petroquímica, fertilizantes, refinarias, meteu-se em ser sócia de empresa para fabricar plataformas e investiu até em etanol, justamente quando a política de contenção de preços da gasolina arruinava o setor. O que dá prejuízo precisa ser enxugado. Vendido, concedido ou extinto”.

Os argumentos apresentados demonstram o completo desconhecimento da realidade da indústria petrolífera mundial e de suas tendências. Por diversos motivos, merece resposta a proposta de vender os ativos de refino e distribuição para fazer caixa e financiar a produção de óleo como solução às presentes dificuldades da Petrobras.

Desconsidera-se por completo a natureza e especificidade desta indústria, e não se trata de uma indústria qualquer. Não por acaso, em quase todos os países, a maior empresa é sempre uma petroleira.

No Brasil, esta indústria representa 15% dos investimentos e 10% do PIB. Por fim, petróleo é energia e base da química moderna: sem eles, não há soberania para um país do tamanho do Brasil.

O Senador desconhece conceitos técnicos básicos desta indústria, como o “custo de transação”, ou que o valor, para ser gerado, necessita ser extraído e realizado, daí por que a integração é imprescindível para uma grande petroleira.

Durante a década de 90, o objetivo foi “enxugar” a Petrobras, para, em seguida, vendê-la ao melhor preço. Foi o pior momento da estatal em sua história, iniciado na curta Presidência de ColIor e concluído pelo Presidente FHC ao longo de seus dois mandatos.

Além dos baixos indicadores de extração, produção e refino, registraram-se também três resultados profundamente negativos:

i) o início das dificuldades da indústria química brasileira, ainda hoje a sexta maior do mundo graças à base construída anteriormente, porque nada mais foi feito;
ii) a deterioração da qualidade dos combustíveis automotivos, que, em 1999, chegou a um quinto de não conformidade em cada litro de gasolina vendido na cidade de São Paulo;
e iii) a deterioração dos padrões de segurança operacional na Petrobras entre 1999 e 2002. Resultou em dois naufrágios, com numerosos óbitos, e dois acidentes ambientais que se tornaram os piores da história da companhia.

Entre as dez maiores empresas petroleiras de capital aberto, somente uma optou por se separar do refino e venda de derivados para se concentrar em E&P (exploração e produção) nos últimos 10 anos. Todas as demais são integradas, assim como as maiores empresas do setor controladas pelo Estado.

As majors, supermajors e grandes estatais produzem do poço de petróleo à bomba de gasolina. Apenas as independentes norte-americanas e as médias empresas petroleiras, espalhadas pelas diversas bacias sedimentares produtoras no mundo, não dispõem de meios para refinar o que produzem; justamente porque não têm caixa para fazê-lo. Será que todas elas estão erradas e só a ConocoPhillips acertou?

A despeito da notória incapacidade dos economistas para prever o preço do petróleo, o capital petrolífero não costuma errar suas estratégias e seus cenários. Esso, Shell, Total e BP são empresas centenárias; sobreviveram a várias crises.

Pemex, Aramco, PetroChina, Statoil, Ecopetrol e Petrobras, pelo lado das estatais, em pouco mais de meio século, apoiadas em uma crescente capacidade de refino e distribuição, içaram-se como as maiores competidoras, num oligopólio antes dominado pelas Sete Irmãs.

Embora incapazes de saber qual será o preço futuro, todas elas entenderam que o preço do petróleo é cíclico; na verdade, profundamente cíclico.

Para sobreviver aos ciclos e, a despeito deles, continuar a crescer, o capital se aproveita de outra especificidade da indústria: não se abastece carro com petróleo. Depois de achado e extraído, é preciso transportá-lo, refiná-lo, armazenar seus derivados e distribuí-los, para somente depois ter seu uso final.

A cada etapa, gera-se valor, e é a coordenação de uma série complexa de atividades diferentes que permite a transformação do mineral num fluxo quase contínuo. É a integração das partes que permite à petroleira se apropriar do valor gerado ao longo de toda a cadeia de produção. E o somatório final não é pequeno.

Ajudadas pelo aumento de preço, como na última década, jamais as petroleiras lucraram tanto, e não foi diferente para as estatais.

A integração do poço à bomba, além disso, permite proteger-se durante as baixas. As petroleiras apreenderam muito cedo que, quando o petróleo está com preço vil, elas ganham na venda de seus derivados (que são muitos) e na sua transformação química. Não é a toa que todas as grandes empresas do setor têm refinarias, meios de transporte e distribuição próprios.

Além disso, Esso, Chevron, Shell, BP e Total dispõem de importantes plantas petroquímicas. O mesmo acontece entre as grandes estatais e, em particular, na China e no Próximo Oriente.

É fácil entender a lógica da petroleira: a perda a montante será compensada pelo ganho a jusante. Em particular, com matéria-prima barata, o refino e a petroquímica geram enormes lucros.

Basta ver o que aconteceu nos últimos anos nos EEUU: um quarto de seu crescimento se deveu ao barateamento do gás natural e excesso de condensado decorrente.

O movimento de queda nos preços do petróleo já era sentido pelas grandes petroleiras. A reestruturação em curso será profunda, e, como nas baixas anteriores, o resultado será uma maior concentração, com o desaparecimento dos competidores mais fracos e menores.

Aquele capital petrolífero, que depende apenas da produção de um ou dois campos, que está na fronteira da tecnologia, que produz não convencionalmente, ou que não tem como valorizar seu petróleo, seja sendo refinando-o, seja transformando-o em produtos de base para a petroquímica, será o primeiro a ser afetado. E estejam certos de que os oportunistas e as empresas gigantes saberão aproveitar a ocasião de liquidação dos ativos para fortalecer suas posições.

Uma onda de fusões e aquisições se avizinha, e, pelo visto, querem que a Petrobras esteja do lado das vendedoras e perdedoras. Os vencedores serão sempre os mesmos: aqueles que, há mais de um século, são capazes de desenhar uma estratégia contracorrente e avançar em tempos de crise.

Desfazer-se do refino e distribuição, a esta altura, seria um erro estratégico primário, como foi visto. Seria também entregar um ativo construído depois de mais de meio século a um preço necessariamente baixo.

Pior, seria permitir que, por vias tortas, o capital externo — o único que teria condição de adquirir as instalações — assumisse ativos que fazem a Petrobras ser a maior distribuidora de combustíveis automotivos do País, fornecedora da quarta (ou quinta) maior frota de veículos no mundo e sexta maior petroquímica. E o País ainda importa dois terços dos fertilizantes que utiliza em sua agricultura.

A Petrobras, mesmo sob fogo cerrado, acumulou em 2014 êxitos operacionais: a produção de petróleo e gás alcançou a marca histórica de 2,670 milhões de barris equivalentes/dia; o pré-sal produziu em média 666 mil barris de petróleo/dia; a capacidade de processamento de óleo aumentou em 500 mil barris/dia; a produção de etanol etanol cresceu 17%, para 1,3 bilhão de litros. Em setembro de 2014, a Petrobras tornou-se a maior produtora mundial de petróleo entre as empresas de capital aberto, superando a ExxonMobil (Esso).

Restringir-se à exportação de óleo bruto e não valorizar a crescente produção é um retrocesso histórico, um absurdo em termos de política industrial e um crime ao patrimônio nacional.

Do pau-brasil ao café, passando pelo ouro, pelo açúcar e pela borracha, o Brasil sempre esteve condenado à periferia, exportando produtos com baixo valor agregado.

Na condição de um “quase” Estado extrativo-exportador por cinco séculos, esteve submetido aos sucessivos ciclos econômicos em razão da inação de suas elites.

O petróleo é a oportunidade de se mudar positivamente a história econômica do Brasil, mas, pelo visto, parte da elite (por desconhecimento, ou má-fé) atua intensamente para desmantelar a Petrobras e não permitir que o desenvolvimento nacional.

Em defesa da Petrobras e da sua integralidade!

PS do Viomundo: Pedimos a nossos leitores que disseminem este texto nas redes sociais. São os argumentos dos quais todos precisamos para defender a Petrobras dos vendilhões.

Leia também: Reuters revisa texto e Ibope revisa audiência do Jornal Nacional

Texto original: VI O MUNDO

O Brasil explica a si mesmo

Estado patrimonialista, governo no breu, povo no limbo pela prepotência de uma elite predadora e irresponsável

por Mino Carta — publicado 23/03/2015 04:32, última modificação 23/03/2015 12:17

Os mesmos que viram Carlota Joaquina partir do Rio de Janeiro em 1821
 assistem à passagem da manifestação contra Dilma no interior do Rio
 Grande do Sul, domingo 15 de março

O general De Gaulle não tinha uma boa opinião a nosso respeito. Disse um dia: “O Brasil não é um país sério”. Meu pai dissera algo mais preciso bem antes do que ele, começos da década de 50: “A situação aqui é sempre grave, nunca séria”. Tudo depende do significado que se atribui ao qualificativo. Vejamos. A crise política, econômica e social que o País enfrenta agora é seriíssima.

Poderia ser de outra maneira? É como se estivéssemos a colher mais uma prova da incompatibilidade entre Brasil, democracia autêntica e senso republicano. Por isso, mesmo a gravidade do momento carece, de certa forma, de seriedade por resultar da pequenez moral e intelectual das personagens que a precipitam.

A nação paga por sua imaturidade, por uma espécie de incapacidade orgânica de sair da Idade Média em que cuidou de mantê-la a dita elite. Ou, por outra, de absorver a contento a ideia de democracia, a partir dos pressupostos básicos, essenciais, que a viabilizam. Um celebrado sociólogo, professor universitário, aponta as manifestações de domingo como prova da nossa pujante democracia. Só mesmo Deus haverá de apiedar-se da alma dele.

O mestre, uspiano aliás, não é exemplo isolado. Longe disso, a ignorância campeia mesmo nos mais elevados patamares da cultura nativa. Falei, porém, em nação, e sequer nação ela é, na acepção correta. Sabemos que o País foi excepcionalmente favorecido pela natureza. Haveríamos de entender por que não esteve à altura da dádiva. A única certeza em matéria: o povo é a vítima coral do inesgotável instinto de predação dos donos do poder.

Momentos houve, a deixarem transparecer o anseio de democracia, primeiro as manifestações fluviais das Diretas Já, depois as eleições de Lula e Dilma, sem exclusão da segunda em outubro do ano passado. As esperanças de 1984 naufragaram no Congresso e o povo teve de se conformar com as indiretas de 85, a celebrar pretensamente a redemocratização onde a democracia jamais foi praticada. Quando se apresentou a possibilidade de que o processo de modernização social pudesse finalmente ser encaminhado, desabou o golpe de 64.

Figueiredo saiu pelos fundos do Planalto em março de 85, mas o que se deu em seguida não foi o retorno às esperanças da quadra espraiada entre o mandato de Getúlio eleito em 1950 e o golpe civil-militar, que muitos, até anteontem, chamavam de revolução. Perdão, com erre grande. As mudanças pelas quais o mundo passou influenciaram a situação do Brasil e da América Latina, desde o declínio avançado do império soviético até o fracasso norte-americano no Vietnã, desde o primeiro choque do petróleo até a candidatura da China a protagonista da cena global. Etc. etc., não custa averiguar.

O Brasil, por seu lado, retomou o andante de uma política de cartas marcadas, de uma desigualdade social sem par e de uma economia baseada em boa parte na exportação tradicional de commodities. Daí, um solavanco. Um ex-metalúrgico, fundador e líder do Partido dos Trabalhadores, ganha as eleições de 2002 e desfaz outra tradição, a dos presidentes bacharéis engravatados. O destino é generoso com Lula, ele não deixa de sê-lo com o próprio destino. Faz algumas concessões, algo assim como pagar o preço de um começo de política social nunca dantes navegada, capaz de tirar da miséria milhões e milhões de brasileiros, conquanto não lhes propicie automaticamente a consciência da cidadania.

A situação econômica mundial favorece o ex-sapo barbudo, capaz de vencer batalhas muito duras para figurar ao cabo de dois mandatos como o presidente brasileiro mais popular de todos os tempos, justo prêmio para quem fez o melhor governo dos tempos todos. Como era de se esperar, ao contrário de Fernando Henrique Cardoso, faz seu sucessor, ou seja, sua sucessora. Os tempos globais mudaram, entretanto, o neoliberalismo atingiu muitos dos seus objetivos devastadores, e promete alcançar outros, quem sabe letais. Neste contexto internacional há de ser analisado o governo de Dilma Rousseff, enquanto o cenário nacional, a partir de 2003, em nome da chamada governabilidade, impõe a incômoda aliança com o PMDB. O qual, como disse o vice-presidente Michel Temer, antes do último pleito, com outras palavras, mas com sentido solar, apoia quem for poder. Arlequim da política.

E o PT? O partido conduziu Lula ao governo e no governo porta-se como todos os demais, conforme as regras useiras deste nosso tempo medieval, sem detrimento do uso de computadores e celulares cada vez mais sofisticados. Bem disse a presidenta, a corrupção é senhora idosa. Espanta, porém, que o PT a mantenha em vida com dedicação total. Basta isso para explicar os dias de hoje? O vácuo de poder, a falta de liderança, a nau desgovernada? É o próprio Brasil que explica a si mesmo.

Quando na noite de domingo 15 despontam no vídeo os ministros Cardozo e Rossetto, fiquei entre atônito e perplexo. Dois pobres-diabos, diria meu pai, aquele que falou antes de De Gaulle. Pergunto-me o que faria, nas mesmas circunstâncias, um estadista, e nem ouso falar de um Churchill ou de um Roosevelt. No entanto, imaginar que figuras tamanhas possam medrar entre nós é sonho impossível. Pois é. Ouvimos palavras inúteis, melhor seria não pronunciá-las. Sem dizer de Cardozo, e do seu currículo, a incluir serviços advocatícios a favor de Daniel Dantas, e também políticos, ao conduzir o então predecessor Márcio Thomaz Bastos para um jantar na casa do “democrata” Heráclito Fortes em companhia do banqueiro do Opportunity. Ano de 2005, e não perco tempo para ilustrar as intermináveis façanhas de Dantas. Sublinho, apenas: não é extraordinariamente brasileiro aquele jantar?

Não me detenho em Cardozo, chamo atenção para as falhas da presidenta na escolha dos seus principais colaboradores. E na incapacidade geral de mudar as fórmulas e renovar as estratégias. De recorrer a receitas ditadas pela imaginação, pela pontual interpretação dos eventos. Nada disso, não se escapa aos panos quentes e à tentativa de seduzir à velha maneira o inimigo figadal. Deste ponto de vista, o documento da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, secreto e brasileiramente vazado, é peça exemplar. Sugere-se ali, como tentativa de antídoto, aumentar o volume de publicidade governista na mídia paulista, por ser São Paulo o epicentro das manifestações anti-Dilma. Donde, trata-se de apaziguar pretensos jornalistas e seus empregadores ao som do vil metal, em vez de brindá-la com aquilo que merece. O fim do monopólio e do oligopólio midiáticos, como é próprio de uma verdadeira democracia.

É do conhecimento até do mundo mineral que a mídia nativa assumiu há muito tempo o papel de oposição, e foi decisiva para asmarchas antidemocráticas de domingo 15. A secundar os interesses da minoria privilegiada e a se aproveitar, em larga medida, da credulidade, do espírito de imitação, da vocação festeira de inúmeros brasileiros. Atente para aquilo que haveria de ser óbvio, senhora presidenta: é a mesma mídia que está a transformar em heróis os senhores do PMDB que no momento controlam o Congresso e, se permitir, o seu próprio destino, muito antes do que o PSDB. Herói, este sim, e sublinho a palavra, é Cid Gomes, já ex-ministro da Educação, mal chegado ao posto. Saído do governo por obra da pressão peemedebista, réu por ter dito a sacrossanta verdade. Brasileiro raro, brasileiro destemido, fiel aos princípios que declara com a devida nitidez e sem hesitação, e com insólito espírito público.

Gomes é atípico. Típicas da desfaçatez e da hipocrisia dos donos do poder são as manchetes do Globo e do Estadão de segunda 16. Ambos os jornalões evocam as manifestações das Diretas Já em São Paulo, dia 25 de janeiro de 1984, aniversário da cidade. Apinhou a Praça da Sé com 500 mil sonhadores da democracia, contra a vontade dos mesmos Globo e Estadão, críticos ferozes do movimento. Naquela tarde, os repórteres globais tiveram de se manter afastados da praça, a bem de sua incolumidade física. De noite, uma perua da emissora foi incendiada na Avenida Paulista.

Tratava-se da vanguarda de uma imprensa que implorou o golpe de 64 e o apoiou até o fim, com grandes benefícios sobretudo para a Vênus Platinada, que os teve também na redemocratização de fancaria. O Brasil de 2015 não é o de 64. Como illo tempore, de todo modo, chances de diálogo não há. E nunca houve. O que talvez hoje se verifique é uma perspectiva de radicalização. Nem por isso o desfecho desta crise torna-se previsível. A radicalização é evidente, aonde leva não se sabe, mesmo porque as tendências habituais de leniência e resignação estão no DNA do País.

Se Dilma busca a costumeira conciliação das elites, ao nomear Joaquim Levy para a Fazenda, ou fazer de Rossetto e Cardozo seus porta-vozes, ou a cumular de publicidade a mídia paulista, ou ao anunciar programas anticorrupção, ou ao facilitar a saída de Cid Gomes do seu ministério, está profunda e irremediavelmente errada.

Texto original: CARTA CAPITAL

O jornal anti-nacional exibido à noite pela Tevê Globo

Não há rede de televisão no mundo mais contrária a iniciativas diplomáticas abertas pelo seu país. Por lá, só o que é americano é que é bom.

J. Carlos de Assis*

Em artigo anterior expus os vícios praticados pelos noticiaristas e comentaristas da Globo na cobertura distorcida do noticiário nacional. Agora vou acabar o serviço fazendo uma análise sumária do noticiário internacional. Este é o campo preferido de William Waack, onde, com seus esgares característicos, ele nada de braçadas, ora vocalizando os interesses do Departamento de Estado americano, ora fulminando com a política de integração sul americana iniciada na gestão de Lula e aprofundada no governo Dilma.

As duas mais brilhantes conquistas da diplomacia brasileira há décadas, a construção da Unasul e o apoio decidido à organização dos BRICS, pareceram à Globo um passo insignificante ou nulo para os interesses brasileiros objetivos. Por puro viés ideológico, ela desmereceu o momento político mais positivo da região, em décadas, criado por afinidades democráticas entre os presidentes da América do Sul. E relegou a Arnaldo Jabor a tarefa de caracterizar a Unasul como uma entidade ideológica esquerdista e insignificante.

A motivação óbvia é o descompasso potencial entre Unasul e os interesses norte-americanos, defendidos diligentemente por Jabor, algo que ficou ainda mais explícito com a organização dos BRICS. Neste caso, ao interesse econômico concreto, a diplomacia brasileira adicionou um aspecto adicional geoeconômico e geopolítico, tendo em vista a aproximação política do Brasil com a China e, principalmente, com a Rússia – o grande rival nuclear pós-Guerra Fria dos Estados Unidos no plano mundial. A atitude da Globo aqui não foi principalmente de oposição mas de omissão ou desmerecimento.

Talvez o fato mais significativo em outro nível, a subserviência da Globo à política racista americana pró-Israel e contra os muçulmanos, tenha sido a cobertura pela tevê da iniciativa do Governo Lula no sentido de uma solução para a questão nuclear iraniana. Com prévio conhecimento de Obama, Brasil e Turquia propuseram um caminho ao Irã e aos Estados Unidos para se chegar a um acordo aceitável para as partes. Israel ficou contra, e obrigou os Estados Unidos a voltarem atrás e abortar a iniciativa. Obama se comportou, portanto, como um mau-caráter servil aos belicistas, e o Jornal de Waack tomou o lado dos belicistas.

A Globo regozijou-se com o mau resultado da legítima tentativa do Brasil, como membro temporário do Conselho de Segurança da ONU, de tentar ajudar no encaminhamento pacífico do mais prolongado e difícil conflito no mundo contemporâneo. O comentarista Arnaldo Jabor festejou o que teria sido um monumental fracasso brasileiro, condenando publicamente a interferência de Lula num jogo político que lhe parecia ser destinado exclusivamente aos “grandes”. Não houve uma única referência ao fato de que, pela primeira vez nas negociações dos Estados Unidos (ou, como querem, do “ocidente”) com o Irã, chegou-se muito próximo de um acordo por uma audaciosa e oportuna intervenção brasileira e turca, quebrando o gelo das negociações.

Não posso imaginar nenhuma televisão no mundo que se coloque tão abertamente contra iniciativas diplomáticas abertas de seu país, em especial quando se trata de iniciativas de paz, como a rede Globo. Claro, para Waack e Jabor mais vale uma gracinha na mão que um noticiário responsável voando. A parcialidade em favor da direita anti-palestina de Israel, assim como da direita norte-americana salta à vista. No caso do Irã, assim como foi anteriormente no caso do Iraque, o interesse norte-americano vem descaradamente coberto por um ente de razão chamado “ocidente”, como se houvesse uma real coligação de países ocidentais coordenados pelo hegemon decadente. O que se tem, hoje, na Europa é apenas medo da pressão diplomática e econômica norte-americana.

Não fossem a internet e as redes sociais, jamais saberíamos que o avião derrubado na Ucrânia o foi provavelmente por forças radicais do governo de Kiev, e não pelos insurgentes russófilos; que o assassinato de Allende foi orquestrado pelo Departamento de Estado; que o golpe brasileiro teve o patrocínio direto americano; que a direita belicista israelense sequestrou corações e mentes americanas; que o noticiário vindo dos Estados Unidos está contaminado por uma visão parcial da história mediante o controle direto pelo aparato de informação da notícia distribuída pelas agências.

Os repórteres da Globo enviados para o exterior, com raríssimas exceções – posso citar Renato Machado, com medo de prejudicá-lo no meio da mediocridade e da negatividade -, absorvem a cultura local pela ótica norte-americana, e não pela brasileira. Em matéria de política e de economia o que vale é o que agrada o Tio Sam. Em geral, são mal formados, porque a Globo dá atenção máxima à forma, não ao conteúdo. De qualquer modo, as meninas bonitas da Globo defendem suas promoções seguindo rigorosamente a cartilha de direita extremada da emissora.

Conheci Waack décadas atrás, na cobertura de uma reunião dos Sete Grandes em Bonn, na Alemanha. Na época, a cobertura política tinha total precedência sobre a econômica, pois o neoliberalismo ainda não estava plenamente instalado no mundo. Waack se revelou contente de me entregar a parte econômica da cobertura porque, dizia ele, não sabia nada de economia. Fiz minha parte. Testemunhei o que foi a completa capitulação da França e da Itália socialistas ao credo neoliberal defendido por Reagan e Thatcher no comunicado final. Claro, Waack e a maioria dos jornalistas políticos não tiveram ideia do que estava acontecendo.

Como isso aconteceu em 1985, teria bons motivos para acreditar que, desde então, aprendera alguma coisa de economia. Não é, porém, o que revela nos comentários. Na verdade, ele trava uma tremenda guerra com Jabor, outro fundamentalista da superficialidade, para saber qual dos dois é o mais raivoso, mais insolente, mais anti-nacional. A propósito, Waack fez uma longa pesquisa militar na Alemanha e na Itália para produzir um livro em que pretendeu demonstrar cabalmente que a FEB fez verdadeiro fiasco na Segunda Guerra, e que Monte Castelo foi um vexame. Bons, mesmo, verdadeiros heróis foram os norte-americanos!

*Jornalista, economista, professor, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de mais de 20 livros sobre Economia Política, entre os quais “A Razão de Deus”.

Créditos da foto: reprodução

Texto original: CARTA MAIOR

Paraísos fiscais - O preço que as democracias pagam

A fraude do HSBC vem sendo encoberta pela imprensa brasileira. Provavelmente, para proteger políticos, empresários e os próprios barões da mídia.

Leneide Duarte-Plon, de Paris

O furo internacional que o Le Monde (associado a jornais de outros países) deu sobre a evasão fiscal de pessoas físicas do mundo inteiro, organizada pelo banco HSBC na Suíça, tem a perfeita contrapartida no magistral documentário Le prix à payer, do canadense Harold Crooks, em exibição em Paris. Infelizmente, como era de se esperar, a fraude de milionários brasileiros com contas no HSBC vem sendo sistematicamente encoberta pela imprensa nativa. Provavelmente, para proteger políticos, empresários e, quem sabe, os próprios barões da imprensa.

Le prix à payer mostra como o dinheiro das grandes empresas multinacionais se desloca de um continente a outro, num mundo paralelo, sem domicílio fixo. Essas mega-empresas são mais poderosas que muitos Estados. A tese do filme é clara: a evasão dos impostos priva o Estado-providência dos recursos que o financiam e abala os fundamentos da democracia.

O documentário explica a gênese dos paraísos fiscais no mundo, a partir da história da City de Londres, e revela que em 2010 havia de 21 mil a 32 mil bilhões de dólares do patrimônio mundial escondidos em diversos paraísos fiscais. O que representa de 10 a 15% do patrimônio financeiro mundial. E se o preço a pagar fosse a morte das democracias, interroga-se o cineasta.

Montado com entrevistas de economistas – entre eles Thomas Piketty e Paul Krugman – além de estudiosos do assunto como a economista e socióloga Saskia Sassen, professora da Universidade de Columbia, o filme é uma aula de como funciona o opaco sistema financeiro internacional e seus paraísos fiscais, concebidos para proteger fortunas de particulares e de grandes grupos industriais, na ginástica para escapar ao fisco. O filme vai à gênese dos paraísos da finança offshore que se originaram da City de Londres e se formaram em antigas colônias do império britânico como Jersey, Ilha de Man, Gernesey e Ilhas Caimans. Para Saskia Sassen, o contrato social foi rompido e a idade de ouro do Estado providência terminou. As imagens de algumas cidades americanas atestam a profundidade da crise financeira que se instalou em 2008: famílias expulsas de suas casas, bairros inteiros abandonados, casas fechadas se deteriorando.

Mas o filme mostra também os povos despertando e manifestando em diversas capitais do mundo como no Occupy Wall Street e no movimento dos Indignados, na Espanha.

Algumas das cenas mais impressionantes do documentário mostram executivos de grandes empresas - como Apple, Google ou Amazon – sendo interrogados por parlamentares, numa comissão parlamentar inglesa e noutra americana. Matt Brittin vice-presidente da Google no Reino Unido, em determinado momento tenta justificar a soma ridiculamente baixa de imposto pago na Inglaterra (o resto do lucro fabuloso fica protegido em um paraíso fiscal) dizendo que fizeram o que a lei permite. A presidente da Comissão parlamentar, Margareth Hodge, lhe responde que o que fizeram “pode não ser ilegal, mas é imoral.”

O problema é que as multinacionais não têm nenhum compromisso com a moralidade. A lógica que as move é o lucro e os dividendos que devem ser pagos aos acionistas. E quanto mais dividendos, melhor. Harold Crooks propõe como solução uma cooperação internacional para preservar os Estados democráticos da monumental evasão de recursos que deveriam ser empregados para o bem de todos em saúde, pesquisa, transportes, educação e cultura, além da defesa estratégica. Quando o rombo chega ao nível que o filme mostra, é o próprio Estado democrático que corre risco.

Questionado por um deputado trabalhista, um executivo do banco Barclays se mostra incapaz de dizer quantas filiais seu banco tem nesses paraísos fiscais. O deputado refresca sua memória: são 300 filiais. Em Washington, diante da Comissão de Inquérito do Senado, vemos um senador democrata interrogar um responsável da Apple que teve um lucro de 180 bilhões de dólares e não tem domicílio fiscal em lugar nenhum.

O filme teve como co-roteirista a jornalista canadense Brigitte Alepin, cujo livro La Crise fiscale qui vient (A crise fiscal que está chegando), serviu como fio condutor do documentário. Ela compara a situação atual diante dos impostos com a do povo (le tiers Etat) antes da Revolução Francesa. O peso dos impostos repousava sobre os menos afortunados. Ela compara as multinacionais de hoje com a nobreza pré-Revolução, que não pagava impostos.

Segundo a ONG Oxfam, em 2016, o 1% de pessoas mais ricas possuirá um patrimônio acumulado maior os 99% restantes. O filme tem, ainda, o mérito de mostrar muitos ex-insiders denunciando a iniquidade do sistema internacional que promove a evasão fiscal.

Créditos da foto: reprodução

Texto original: CARTA MAIOR

‘Olha o velhinho!’

Às vezes, as melhores definições de onde nós estamos e do que está nos acontecendo vem de onde menos se espera

08/03/2015 - 09h12

Luiz Carlos Bresser, ex´ministro da
fazendo no Governo Sarney
Imagem (Divulgação)

"Um fenômeno novo na realidade brasileira é o ódio político, o espírito golpista dos ricos contra os pobres. O pacto nacional popular articulado pelo PT desmoronou no governo Dilma e a burguesia voltou a se unificar.

Economistas liberais recomeçaram a pregar abertura comercial absoluta e a dizer que os empresários brasileiros são incompetentes e superprotegidos, quando a verdade é que têm uma desvantagem competitiva enorme.

O país precisa de um novo pacto, reunindo empresários, trabalhadores e setores da baixa classe média, contra os rentistas, o setor financeiro e interesses estrangeiros. Surgiu um fenômeno nunca visto antes no Brasil, um ódio coletivo da classe alta, dos ricos, a um partido e a um presidente. Não é preocupação ou medo. É ódio.

Decorre do fato de se ter, pela primeira vez, um governo de centro-esquerda que se conservou de esquerda, que fez compromissos, mas não se entregou. Continuou defendendo os pobres contra os ricos.

O governo revelou uma preferência forte e clara pelos trabalhadores e pelos pobres. Não deu à classe rica, aos rentistas. Nos dois últimos anos da Dilma, a luta de classes voltou com força. Não por parte dos trabalhadores, mas por parte da burguesia insatisfeita.

Dilma chamou o Joaquim Levy por uma questão de sobrevivência. Ela tinha perdido o apoio na sociedade, formada por quem tem o poder. A divisão que ocorreu nos dois últimos anos foi violenta.

Quando os liberais e os ricos perderam a eleição não aceitaram isso e, antidemocraticamente, continuaram de armas em punho. E de repente, voltávamos ao udenismo e ao golpismo."

Nada do que está escrito no(s) parágrafo(s) anterior(es) foi dito por um petista renitente ou por um radical de esquerda. São trechos de uma entrevista dada à “Folha de São Paulo” pelo economista Luiz Carlos Bresser Pereira, que, a não ser que tenha levado uma vida secreta todos estes anos, não é exatamente um carbonário.

Para quem não se lembra, Bresser Pereira foi ministro do Sarney e do Fernando Henrique. A entrevista à “Folha” foi dada por ocasião do lançamento do seu novo livro “A construção politica do Brasil” e suas opiniões, mesmo partindo de um tucano, não chegam a surpreender: ele foi sempre um desenvolvimentista nacionalista neokeynesiano.

Mas confesso que até eu, que, como o Antônio Prata, sou meio intelectual, meio de esquerda, me senti, lendo o que ele disse sobre a luta de classes mal abafada que se trava no Brasil e o ódio ao PT que impele o golpismo, um pouco como se visse meu avô dançando seminu no meio do salão — um misto de choque (“Olha o velhinho!”) e de terna admiração.

Às vezes, as melhores definições de onde nós estamos e do que está nos acontecendo vem de onde menos se espera.

Outro trecho da entrevista: “Os brasileiros se revelam incapazes de formular uma visão de desenvolvimento crítica do imperialismo, crítica do processo de entrega de boa parte do nosso excedente a estrangeiros. Tudo vai para o consumo. É o paraíso da não nação.”

Texto original neste endereço:
http://noblat.oglobo.globo.com/cronicas/noticia/2015/03/olha-o-velhinho.html

Impeachment, golpe de Estado e ditadura de 'mercado'

Aqueles que defendem hoje o impeachment são os mesmos golpistas de ontem: as classes privilegiadas que temem o progresso e os resultados da democracia

Samuel Pinheiro Guimarães

O impeachment é a tentativa de anular, por via legislativa, pelo voto de 513 deputados e 81 senadores, os resultados das eleições de novembro de 2014 que refletiram a vontade da maioria do povo brasileiro ao eleger a Presidenta Dilma Rousseff, por 53 milhões de votos.

Desde 2003, as televisões, em especial a TV Globo; os maiores jornais, como o Estado de São Paulo, a Folha de São Paulo e o Globo; e as principais revistas, quais sejam a Veja, Isto É e Época, se empenham em uma campanha sistemática para desmoralizar o Partido dos Trabalhadores e os partidos progressistas e para tentar “provar” a ineficiência, o descalabro e a corrupção dos Governos do PT, inclusive de seus programas sociais, que retiraram 40 milhões de brasileiros da miséria e da pobreza.

Agora, com a ajuda providencial de membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal, os meios de comunicação, tendo seu candidato perdido as eleições, tentam criar um clima político e de opinião que venha a derrubar ou imobilizar a Presidenta e, assim, anular a vontade da maioria do povo brasileiro. 

Fazem isto divulgando dia a dia as declarações de delatores, criminosos confessos, e de procuradores, policiais e juízes que as “vazam”, seletivamente, para os meios de comunicação, cometendo notória ilegalidade, e publicando notícias sobre o extraordinário descalabro e corrupção em que viveria o país.

Diante da instabilidade política gerada por esta campanha, a Presidenta Dilma, com o objetivo de conter as manobras golpistas (recontagem de votos, acusações de fraude, ameaças diversas, etc.) e de apaziguar o “mercado”, anunciou um programa de austeridade, de equilíbrio orçamentário, de contração de gastos do Estado, de redução de investimentos, na esperança de conquistar a “confiança dos investidores”, seu principal objetivo, e de “acalmar” seus opositores políticos.

É preciso notar que o “mercado” não é uma entidade da sociedade civil, mas sim, na realidade, um ínfimo grupo de multimilionários, investidores, especuladores e rentistas, e seus “funcionários”, quais sejam os chamados economistas-chefe de bancos e fundos, os jornalistas e articulistas de economia, e seus associados no exterior.

Há economistas e jornalistas que são notável exceção a esta afirmação, mas são eles pequena minoria. 

Quando foi apresentado o Plano Levy, declarou-se, com ênfase, que ele não iria afetar as conquistas dos trabalhadores (a legislação sobre horário de trabalho, férias, aposentadoria, seguro desemprego etc.), mas que iria ele equilibrar o orçamento através do contingenciamento, da contenção de despesas e do aumento de impostos, com o objetivo de fazer um superávit primário que permitisse pagar os juros da dívida pública e conquistar a “confiança do mercado, a confiança dos investidores”. 

Conquistar a “confiança dos investidores” significa fazer com que tomem a decisão de realizar investimentos (para obter lucros) e assim ampliar a capacidade instalada, gerar empregos, condição essencial para a retomada do desenvolvimento.

A “confiança dos investidores”, todavia, tem a ver com a expansão da demanda, pois só com essa expansão (sustentada) podem surgir oportunidades de investimentos lucrativos.

A construção de “confiança” e a realização de investimentos são improváveis em uma conjuntura em que se elevam os juros dos títulos públicos e das aplicações financeiras para torná-los os mais altos do mundo, o que atrai os capitais para o setor financeiro, especulativo ou rentista, e os afasta do setor produtivo e, portanto, dos investimentos.

Outros fatores que afetam negativamente a “confiança” dos investidores são a competição predatória e destrutiva das importações; taxas cambiais inadequadas; a redução dos investimentos públicos em infraestrutura; o aumento das taxas de juros dos financiamentos de longo prazo do BNDES; a redução da demanda e o eventual aumento do desemprego (que alguns saúdam como a oportunidade para criar um clima favorável ao impeachment) devido à redução da atividade econômica. 

Há um mantra, repetido sem cessar, sobre competitividade e produtividade, entoado por autoridades públicas, acadêmicos, jornalistas “especializados”, economistas-chefe de consultoras, de empresas, de bancos, que são, na realidade, empregados do “mercado”. 

Segundo esses “especialistas”, a solução dos problemas internos, isto é a retomada do crescimento, e o afastamento para diante da crise externa latente e cada vez mais ameaçadora, dependeriam do aumento da produtividade (isto é, da produção por trabalhador) e do aumento da competitividade das empresas brasileiras diante das chinesas, americanas e europeias, e da redução do “Custo Brasil”.

No caso da produtividade, alguns afirmam que seu aumento resultaria de um grande investimento sustentado em educação, como teriam feito os países desenvolvidos, tais como os Estados Unidos, a Grã-Bretanha e a Coréia e que teria sido, segundo eles, uma razão importante, e talvez a principal, para explicar o seu desenvolvimento.

Os paladinos da educação defendem a educação primária geral, a atenção especial à primeira infância, a inclusão de todas as crianças e jovens (e os adultos?) no sistema. Não se fala muito na preparação de professores nem no horário integral nem nos efeitos, negativos, da televisão e da internet sobre o sistema de ensino em seu cerne, que é o tempo dedicado aos estudos pelos jovens. Pode-se perguntar quando estes brasileiros, hoje infantes e jovens, entrariam no mercado de trabalho para tornar a mão de obra mais produtiva e o Brasil mais competitivo: daqui a 10 anos? Daqui a 15? E até lá?

Outros argumentam que os “custos do trabalho” no Brasil seriam muito elevados (em comparação com os “custos” em que países? Na China? Nos Estados Unidos? Na Alemanha?) e que, portanto, seria necessário reduzir esses “custos”, impedindo aumentos “artificiais” do salário mínimo (já que não haveria escassez de mão de obra), reduzindo os benefícios da legislação trabalhista, estimulando a rotatividade da mão de obra, etc.

Quanto ao “Custo Brasil”, argumentam com os altos custos de transporte e de energia, com a carga tributária elevada, com a multiplicidade de impostos, com a burocracia “infernal”.

Reclamam, também, da intervenção “excessiva” do Estado (empresas estatais e regulamentação) e pedem, ainda que até agora apenas insinuem, a privatização dessas empresas e a “desburocratização”, isto é, menos lei e mais liberdade para o capital.

Segundo os defensores do programa de austeridade, em decorrência do aumento da produtividade interna, a competitividade internacional seria alcançada, com todas as suas vantagens, tais como um superávit comercial estável, a diversificação dos mercados e o aumento das exportações de manufaturados.

Assim, a crise atual seria superada. Todavia, a verdade é outra.

Toda a crise atual, em parte verdadeira e em parte fabricada, decorre da revolta conservadora devido ao fato de a Presidenta Dilma ter cometido dois “pecados mortais” à luz dos interesses do “mercado”, isto é, daqueles indivíduos beneficiários da concentração de riqueza, de renda e de poder político no Brasil, que são os grandes multimilionários, os latifundiários rurais e urbanos, os rentistas, os banqueiros e os grandes industriais, e seus representantes na mídia, no Congresso, no Judiciário.

O primeiro “pecado” foi a redução, ainda que temporária, das taxas de juros; o segundo “pecado” foi o apoio, ainda que tímido, à democratização dos meios de comunicação.

O sistema financeiro e bancário é o principal instrumento de concentração de riqueza no Brasil. Ao reduzir as taxas de juros dos bancos públicos e ao forçar a redução dos juros dos bancos privados (que foi logo compensada pelo aumento das “taxas” de administração) a Presidenta diminuiu a transferência de riqueza da sociedade e do Estado para os bancos privados, seus acionistas e os detentores de títulos públicos e, assim, a Presidenta atingiu o cerne do mecanismo de concentração do sistema econômico e provocou a ira dos setores conservadores que hoje pedem a privatização dos bancos públicos.

O sistema de comunicações no Brasil é o instrumento das classes dominantes para construir o imaginário do povo, para manipular as informações e para justificar o sistema econômico e social vigente e desmoralizar aqueles que lutam por mais igualdade, mais liberdade, mais fraternidade e pelos direitos das minorias, em um contexto de desenvolvimento.

A concentração do poder midiático “condena” os que ele acusa ao difundir e repetir incansavelmente “informações” antes do julgamento e transformou o mensalão em julgamento prévio contra o qual não soube resistir o STF ao aceitar a conduta imprópria de seu Presidente e a campanha de imprensa.

O mesmo ocorre com a operação Lava Jato. Não há nenhuma iniciativa do Poder Judiciário para impedir a formação de uma opinião pública contra os acusados, gerada pelas denúncias sem provas feitas por criminosos confessos que denunciam a torto e a direito quando, no caso dos procedimentos de delação premiada, as investigações deveriam ser feitas sob o maior sigilo, já que se trata de denúncias feitas por criminosos em busca de vantagens pessoais.

Ao ameaçar esses dois fundamentos da ordem conservadora, o sistema financeiro e a mídia, a Presidenta Dilma se tornou “culpada” e a oposição insiste em que deve ser punida pela destituição do cargo por um processo de impeachment.

Seria importante que o Governo compreendesse que o que está de fato ocorrendo é uma manobra política cujos objetivos são pela ordem:

• - fazer o Governo adotar o programa econômico e social do “mercado”, isto é, da minoria multimilionária e de seus “associados” externos;
• 
  
• - ocupar os cargos da administração pública (Ministérios, Secretarias executivas, agências reguladoras) com representantes do “mercado”;
• 
  
• - enfraquecer política e economicamente o Governo;
• - enfraquecer o PT e os partidos progressistas;
• - aprovar leis de interesse do “mercado”; 
• - e, se nada disso ocorrer, fazer o Governo “sangrar” e aí, então, se necessário e possível, exigir o impeachment da Presidenta.

Contra esta enorme e múltipla ofensiva econômica, midiática e política do “mercado”, de seus “funcionários” e representantes somente há uma estratégia possível: a ação política intensa junto aos movimentos populares, junto às organizações da sociedade civil, junto ao Congresso, junto à Administração Pública e aos Governadores, enfim, a mobilização da sociedade pelo seu esclarecimento para a defesa da democracia em toda sua integridade.

É indispensável que, na distribuição de suas verbas de publicidade, o Governo leve em consideração a existência de televisões comunitárias, universitárias, educativas, de rádios comunitárias, de blogs e sites, e dos pequenos e médios jornais e emissoras regionais e deixe de concentrar a distribuição de verbas e anúncios na grande mídia, o que fortalece os oligolipólios que atuam de forma ostensivamente partidária e contra a enorme maioria do povo, estimulando inclusive antagonismos violentos. 

O impeachment é o golpe de Estado do “mercado”. Aqueles que defendem hoje o impeachment e criam o clima de instabilidade e de radicalização são os mesmos golpistas históricos de 1954 e de 1964: as classes privilegiadas que temem o progresso e os resultados da democracia e não os aceitam, apesar de ter o Brasil uma concentração de renda que se encontra entre as dez piores do mundo, enquanto seu PIB é um dos dez maiores do mundo, e de ser urgente deter o processo de concentração de renda (que a crise acentua) para que seja possível construir uma sociedade mais justa, mais democrática, mais próspera, mais estável.

Para que este objetivo possa ser alcançado, é preciso que a sociedade brasileira não se submeta à ditadura do “mercado”, cujos integrantes tem sido os grandes beneficiários da crise, que se iniciou em 2008 e não apresenta sinais de fim.

Créditos da foto: Oswaldo Corneti

Texto original: CARTA MAIOR