Decisões do STF provocam clima de insegurança jurídica

Nos últimos dias cresceram as manifestações pela imprensa de advogados e executivos de empresas e bancos preocupados com os caminhos, as escolhas e as decisões da maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal no decorrer do julgamento da Ação Penal 470, que estariam criando um clima de insegurança jurídica, especialmente por causa do uso feito da teoria do domínio do fato. Uma pergunta repetida é: a jurisprudência originada neste julgamento vai se aplicar a todos daqui para frente ou ela só vale para os réus do "mensalão"?

Marco Aurélio Weissheimer, no Carta Maior

Uma reportagem publicada no jornal Valor Econômico, no dia 13 de novembro, trouxe a público o que vinha sendo tema de preocupadas conversas em gabinetes de executivos de empresas e bancos e também em escritórios de advocacia: os caminhos, as escolhas e as decisões da maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) no decorrer do julgamento da Ação Penal 470 estão alimentando um clima de insegurança jurídica neste meio, revela a reportagem intitulada“Jurisprudência do mensalão deixa bancos e empresas apreensivos”, de Cristine Prestes e Laura Ignacio. “Qualquer executivo, a partir do mensalão, vai estar muito mais preocupado em assinar qualquer liberação de recursos para evitar o que aconteceu no caso do Banco do Brasil e do Banco Rural”, diz um executivo de uma multinacional que pediu para não ser identificado.

Outro executivo, que também preferiu não ser identificado, disse na mesma matéria: “O risco aumentou, e aumentou muito, porque agora qualquer administrador pode ser condenado por lavagem de dinheiro, sem que tenha tido a intenção de cometer o crime”.Um dos principais motivos de preocupação entre executivos de empresas e de bancos, revela a reportagem, está ligado ao uso que o Supremo Tribunal Federal fez da chamada teoria do domínio do fato.

“Usada pela primeira vez pela Corte para basear uma condenação criminal, ela permite que se atribua responsabilidade penal a quem pertence a um grupo criminoso, mas não praticou diretamente o delito porque ocupava posição hierárquica de comando”, diz a reportagem, lembrando que essa foi a teoria usada para condenar, por corrupção ativa e formação de quadrilha, o ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu.

Ainda segundo a mesma reportagem, o temor de advogados e empresários é que essa leitura da teoria passe a motivar uma série de processos por crimes econômicos contra executivos e gerentes, pela função hierárquica que ocupem nas empresas eventualmente acusadas desses crimes.

Bancos apreensivos

Um dia depois do Valor, foi a vez da Folha de S.Paulo publicar uma matéria afirmando que“a punição rigorosa no mensalão está deixando os bancos apreensivos”. “A pena aplicada pelo Supremo Tribunal Federal a Kátia Rabello (16 anos e 8 meses de prisão), dona do Banco Rural, já está levando a uma reviravolta no setor financeiro e entre as empresas que usam o mercado de capitais para tomar empréstimos”, diz a reportagem assinada por Júlio Wiziack, que conversou com advogados, empresários e bancários, que, assim como aconteceu na reportagem do Valor, só aceitaram falar sob a condição do anonimato.

Defensor de Kátia Rabello, o advogado José Carlos Dias, criticou o tamanho da pena. “Não foi ela quem concedeu os empréstimos. Foi responsável apenas pela renovação de um deles, sem que houvesse desembolso de dinheiro novo”. A pena de 16 anos e 8 meses de prisão, dada pelos juízes do STF, foi baseada na chamada “teoria da cegueira deliberada”. Segundo ela, o gerente ou diretor de um banco não pode liberar recursos que, posteriormente, serão usados em crimes e dizer que “não sabia”. Para o mercado, diz a matéria da Folha, “isso levará a estruturas jurídicas maiores e mais rigorosas porque, de antemão, será preciso vasculhar a vida do cliente e do destinatário”. Isso elevaria os custos e o tempo das operações, que ficariam mais demoradas.

Esse temor, como observa a reportagem do Valor, foi externado durante o próprio julgamento pelo ministro revisor do processo, Ricardo Lewandowski: “Preocupa-me como os 14 mil juízes brasileiros vão aplicar essa teoria se essa Corte não der parâmetros para sua aplicação”. A teoria do domínio do fato é um risco para o ambiente de negócios, disse ao Valor o advogado Eduardo Salomão, sócio do escritório Levy & Salomão Advogados, que presta consultoria jurídica para empresas e mais de 80 instituições financeiras nacionais e estrangeiras. Esse temor é agravado pela leitura que o STF fez da teoria do domínio de fato. Leitura esta que foi criticada por um de seus estudiosos, o jurista alemão Claus Roxin, em entrevista à Folha de S.Paulo.

Um mau uso da teoria do domínio de fato

Claus Roxin criticou o uso dessa teoria para fundamentar a condenação de um acusado apenas pelo fato de sua posição hierárquica, tal como foi feito pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro. “A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção (“dever de saber”) é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso de Fujimori, por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem”, afirmou o jurista, criticando o que qualificou como um mau uso da teoria do domínio do fato.

Roxin também condenou a publicidade e a pressão midiática exercida sob o julgamento. “Na Alemanha, temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública”.

A polêmica sobre os bônus de volume

Outro setor preocupado é o publicitário, por causa da interpretação que o STF fez do mecanismo do bônus de volume. Cinco réus foram denunciados, entre outros crimes, pela prática de peculato referente a desvios dos chamados “bônus de volume” (BV), a comissão paga pelos meios de comunicação às agências de publicidade, conforme o volume de propaganda negociado entre eles.

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, e os sócios da DNA Propaganda, Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, foram acusados de permitir que a agência se apropriasse de R$ 2,9 milhões repassados como bônus de volume pelos veículos de comunicação. O ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha, foi acusado de possibilitar que a agência SMP&B, dos mesmos sócios, ficasse com os R$ 2,1 milhões dos Bônus de Volume decorrentes da publicidade feita pela casa.

Fontes do mercado publicitário, consultadas pela reportagem da Carta Maior em setembro deste ano, estimaram que, atualmente, cerca de 60% ou 70% do faturamento das agências provenham do BV. A Rede Globo é a maior pagadora do bônus e especula-se que, em 2010, tenha repassado cerca de R$ 700 milhões às agências por meio deste mecanismo. A Editora Abril, que possui o maior faturamento na mídia impressa, teria desembolsado aproximadamente R$ 75 milhões. O que aconteceria se as empresas públicas, a partir das decisões do STF sobre o tema, começassem a pedir a devolução retroativa de bônus de volume pagos às agências de publicidade?

Além disso, o debate sobre o tema no STF expôs essa prática como instrumento que favorece a concentração das inserções publicitárias em alguns poucos veículos, reforçando o oligopólio da mídia. Críticas e fiscais permanentes da destinação de verbas publicitárias públicas para a chamada “mídia alternativa”, as grandes empresas de comunicação têm as suas caixas pretas nesta área, de cujo conteúdo os BV são apenas uma parte. De quanto é, afinal, a participação do setor público (em publicidade, pagamento de bônus ou financiamentos via bancos públicos) na sustentação financeira de grandes grupos midiáticos como Abril, Globo, RBS ou Folha de S.Paulo?

Texto replicado deste endereço:

http://www.ocarcara.com/2012/11/decisoes-do-stf-provocam-clima-de.html

Burguesia inútil diz: “É nordestino querendo fazer coisa em São Paulo”

Um grupo de socialites clientes da Daslu e do JK Iguatemi dão show de arrogância, preconceito e desinformação

Por: Eliseu

Na última terça (7), conforme divulgou o jornal ultraconservador Folha de São Paulo, um grupo empresárias, socialites e “descoladas” integrantes ativas da fétida burguesia paulistana, com sua costumeira desinformação e preconceito comentavam o “mensalão” (Ação Penal 470), enquanto assistiam ao desfile de lançamento da nova coleção de verão da Daslu, no shopping Cidade Jardim. Naquele momento, o STF (Supremo Tribunal Federal) realizava a segunda sessão para ouvir os advogados dos réus do mensalão.

Esqueceram as burguesas que em 2005, no auge do escândalo, a dona da butique, Eliana Tranchesi, foi presa por suspeita de sonegação. A investigação que atingiu a empresária, ícone do luxo, foi interpretada por sua clientela como retaliação, uma forma de o governo desviar a atenção. Eliana morreu em fevereiro, sem que seu julgamento, ao contrário do mensalão, chegasse ao fim. E teve órgãos da imprensa que insinuaram que o culpado pela sua morte seria Lula. A Daslu foi vendida, mas conserva parte da freguesia, que torce, de forma quase unânime, pela prisão dos principais réus.

“Chego em casa à noite e leio quem falou que mentira. Fico nervosa e não consigo dormir”, diz Marcela Tranchesi, 21, filha da empresária. “O ideal é que todos sejam condenados. Não digo os 38 (réus), não sei se todos são culpados. Mas muitos.” diz a burguesa desinformada, que além de sonegar, também é chegada num contrabandozinho, como já foi divulgado sem grande destaque pela nossa mídia golpista.

E o show de preconceito, arrogância e desinformação continua: “Eu tenho nojo! Fico com a Carminha (da novela Avenida Brasil, da Globo), não com o Zé Dirceu!”, diz a socialite Anna Maria Corsi, 71.

Carolina Pires de Campos incentiva a amiga a continuar: “E o que é o mensalão, Anna?”.”Sabe o que é isso? É nordestino querer fazer alguma coisa em São Paulo”,responde Anna. “E é erradíssimo. Eles têm de ficar lá, em Garanhuns (cidade de Lula), lá no fuuundo do Pernambuco, lá no fuuundo do Ceará. Aqui, não, aqui é de paulista e de paulistano. É por isso que isso está acontecendo”, disse a preconceituosa e arrogante senhora.

Ela é lembra que há vários paulistas no mensalão. “Ah, claro...”, diz ela, para arrematar:“Eu não gosto do [José] Serra. Aqui, nós precisamos é de pessoas como o Fernando Henrique!”. diz sem saber que são carne e unha.

A stylist polonesa Ela Pruszynska, 45, é casada com um brasileiro e mora em SP há dois anos. Diz que não tem a menor ideia do que é o mensalão. “É uma coisa grave?”

O marido de uma tradicional cliente da Daslu, empresário que tem concessão do governo e se aproximou do PT na era Lula, relatou à coluna que quase “apanho”" no casamento de um amigo, na igreja Nossa Senhora do Brasil, nos Jardins. “Quase quebrei o pescoço, de tanta tensão”, disse, pedindo que seu nome não fosse revelado. Na festa, ele foi cobrado por ser amigo de alguns dos réus, que eram chamados de “ladrões, bandidos”. “Eu tentava argumentar, mas não deixavam. Principalmente as mulheres.” Elevou a voz e, segundo relata, afirmou: “Vocês querem fazer um bullying na era Lula”.

Diz que não negou a existência do mensalão, mas argumentou que não ocorreu apenas no governo do PT. “Eu disse: 'Gente, nós estamos numa sala de aula. A classe toda tá colando. E agora estamos querendo pegar um aluno, aquele barbudo, com a voz rouca, que não tem um dedo, e expulsá-lo da sala. Isso é bullying puro, bullying da elite branca, que aliás também 'cola' na prova.”

Leia também:

Edson Freitas: Parece mas não é

TEXTO REPLICADO DESE ENDEREÇO:

http://www.ocarcara.com/2012/08/burguesia-inutil-diz-e-nordestino.html

Investigar “outro lado” na ditadura: seria igualar nazistas à Resistência Francesa

por Rodrigo Vianna 

Raymond Aubrac morreu no mês passado. Tinha 97 anos, viúvo. Na França, era tratado como herói. Lutou de armas na mão contra os nazistas e contra os franceses colaboracionistas, que aceitaram manter um regime fantoche em apoio a Hitler. 

Aubrac e a mulher, morta há uma década, foram líderes da Resistência Francesa. Se morassem no Brasil, parte dos comentaristas e colunistas da direita brazuca certamente diria que eles tinham sido ”terroristas”. Sim, Aubrac lançou bombas, deu tiros. Foi preso, escapou milagrosamente dos nazistas. Tinha inimigos. E lutou. E não deixou de lutar. Depois da Guerra, tornou-se amigo de Ho-Chi-Min. E na última campanha eleitoral francesa, chegou a declarar apoio a Hollande, do Partido Socialista. Ele tinha um lado. 

Um homem precisa ser “neutro” pra lutar por Justiça? Tolice. Mais que tolice. Argumento falacioso a proteger criminosos de guerra. Seja na Europa ou na América do Sul. Aqui, às vezes cola. Lá, não cola… 

No Brasil, Aubrac e a mulher talvez fossem chamados de “petralhas”. Mais que isso. Talvez aparecesse um ex-ministro tucano dizendo que “os dois lados” precisam ser investigados. Sim! Não é justo julgar (ou relatar os crimes, que seja) apenas dos pobres nazistas. E as “vítimas inocentes” do “outro lado”? Essa Resistência Francesa era “criminosa”… 

Aubrac seria exercrado, ofendido. Pela internet, circulariam e-mails idiotas chamando o sujeito de “terrorista”, talvez achassem uma foto dele com fuzil pra dizer: olha só, o “outro lado” era adepto da força bruta, não era bonzinho, também precisa ser investigado… 

Isso me lembra o título daquele livro: “Falta Alguém em Nuremberg!” Sim, para a direita brasileira (e os apavorados que se acham de esquerda e têm medo de enfrentá-la) seria preciso enviar a Resistência Francesa a julgamento! Afinal, a Resistência pegou em armas, cometeu “crimes”. 

No Brasil, por hora, nem se fala em julgamento. Mas numa simples Comissão a relatar os crimes cometidos por agentes do Estado. Crimes contra a Humanidade. Não se fala em execrar soldados, sargentos ou oficiais que, eventualmente, tenham matado guerrilheiros em combate. Da mesma forma, nunca ninguém se atreveu a “condenar” soldados alemães que lutaram nas trincheiras ou nas ruas. 

O que se pretende é relatar crimes de tortura, desaparecimento, assassinatos cometidos a sangue frio… Ah, mas estávamos numa “guerra”, dizem militares brasileiros (secundados por civis perversos, e até por gente de boa fé mas desinformada) que atacam a Comissão. Há controvérsias se aquilo que ocorreu no Brasil foi uma “guerra”… 

De todo jeito, na Europa houve “guerra”. Pra valer. Nem por isso, crimes contra a Humanidade deixaram de ser julgados. Nazistas e seus colaboradores que torturaram, assassinaram e incineraram gente indefesa foram a julgamento. A Resistência Francesa não foi a julgamento. Nem irá. 

O resto é invenção do conservadorismo mais matreiro do mundo, porque dissimulado: o conservadorismo brasileiro. Nesse debate sobre a Comissão da Verdade, é preciso derrotá-lo. Com inteligência, moderação. Mas com firmeza.

Texto retirado do blog: O Escrevinhador

História do Dia do Trabalho

O Dia do Trabalho é comemorado em 1º de maio. No Brasil e em vários países do mundo é um feriado nacional, dedicado a festas, manifestações, passeatas, exposições e eventos reivindicatórios.

A História do Dia do Trabalho remonta o ano de 1886 na industrializada cidade de Chicago (Estados Unidos). No dia 1º de maio deste ano, milhares de trabalhadores foram às ruas reivindicar melhores condições de trabalho, entre elas, a redução da jornada de trabalho de treze para oito horas diárias. Neste mesmo dia ocorreu nos Estados Unidos uma grande greve geral dos trabalhadores

.

Dois dias após os acontecimentos, um conflito envolvendo policiais e trabalhadores provocou a morte de alguns manifestantes. Este fato gerou revolta nos trabalhadores, provocando outros enfrentamentos com policiais. No dia 4 de maio, num conflito de rua, manifestantes atiraram uma bomba nos policiais, provocando a morte de sete deles. Foi o estopim para que os policiais começassem a atirar no grupo de manifestantes. O resultado foi a morte de doze protestantes e dezenas de pessoas feridas.

Dilma 'nocauteia' Globo no 1º round da CPI do Cachoeira

A Globo, Veja, Folha, Estadão, Álvaro Dias, José Serra, Aécio Neves, José Agripino, queriam emparedar a presidenta Dilma na CPI do Cachoeira, através da empreiteira Delta Construções. Era essa a pauta que o noticiário desta imprensa demotucana martelava.

Pois a CPI do Cachoeira nem começou, e a presidenta Dilma já "nocauteou" a Globo, e o resto da oposição partidária e midiática.

Mandou o DNIT colocar na internet todos os contratos da Delta com o governo federal, com total transparência. Além disso a CGU abriu processo para declaração de inidoneidade da Construtora Delta.

A batata quente agora está passando de mão em mão dos governadores e prefeitos que tem contratos com a empreiteira.

E agora, Marconi Perillo, Geraldo Alckmin, Kassab, Anastasia, Siqueira Campos, Simão Jatene, quando vão fazer o mesmo?

Quanto ao senador José Agripino Maia (DEMos/RN) é a segunda vez que vai a "nocaute". O primeiro embate foi quando Dilma era Ministra da Casa Civil:

Os Amigos do Presidente Lula

TEXTO REPLICADO DESTE ENDEREÇO:

http://profdiafonso.blogspot.com.br/2012/04/dilma-nocauteia-globo-no-1-round-da-cpi.html

Aquilo que nos devora

Em 12 meses até novembro, R$ 137,6 bilhões em receitas fiscais foram desviados de projetos prementes na área social e de infraestrutura e canalizados ao pagamento de juros da dívida pública brasileira. O valor equivale a 3,34% do PIB previsto para 2011. Não é tudo; a despesa efetiva com os rentistas é bem maior.

A economia feita pelas três esferas de governo até agora, mais as estatais, cobre apenas uma parte do serviço devido, da ordem de R$ 240 bilhões este ano, sendo o restante incorporado ao saldo principal, elevando-o. Em 2011, essa 'capitalização' (deles) acrescentará R$ 110 bilhões à dívida, totalizando o equivalente a 5,6% do PIB em juros.

A sangria se consuma no orçamento federal que em 2012 destinará 47,2% do total, ou seja, mais de R$ 1 trilhão, ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Consolida-se assim um caso clássico de captura do Estado pela lógica da servidão rentista na qual quanto mais se paga, mais se deve.

Em dezembro de 2009 a dívida interna pública era de R$ 1,39 trilhão; em dezembro de 2010 havia saltado para R$ 1,6 trilhão; em 2011 deve passar de R$ 1,7 trilhão. De janeiro a novembro ela cresceu R$ 148,67 bilhões. O valor é R$ 53,5 bilhões superior ao total dos investimentos realizados no período pela União e o conjunto das 73 estatais brasileiras, que caíram 3,2% em relação a 2010.

É tristemente forçoso lembrar que enquanto a despesa com os rentistas esfarela 5,6% do PIB em juros, o orçamento federal para a saúde em 2012 será da ordem de R$ 90 bilhões (uns 3,5% do PIB); o SUS terá R$ 80 bilhões para atender 146 milhões de pessoas. E o valor aplicado numa área crucial como a educação gira em torno de 3% (NR: 3% do orçamento federal para 2012; somadas as tres esferas, municipal, estadual e federal, chega a 5% do PIB). Discute-se se há 'margem' fiscal para elevar isso a 7% ou 8% --em uma década. Os movimentos sociais e a UNE defendem 10% do PIB.

Visto à distancia, o naufrágio europeu permite enxergar melhor o absurdo que consiste em colocar o Estado e a sociedade a serviço das finanças e não o contrário. Sem uma política corajosa de corte na ração rentista o Brasil cruzará décadas apagando incêndios no combate à pobreza e a miséria que enredam a vida de 27% da população e às deficiências de infraestrutura social e logística. É melhor que a regressividade demotucana. Mas insuficiente para embalar a travessia histórica da injustiça e do subdesenvolvido para uma Nação rica, compartilhada por todos.

Postado por Saul Leblon às 08:03

Matéria copilada do site: http://cartamaior.com.br

Textos relacionados:
As Confissões de um Assassino Econômico
Os Apologistas da Globalização

Texto replicado neste endereço: http://alexprado33.blogspot.com/2011/12/o-que-nos-devora.html