quarta-feira, 11 de novembro de 2015

Os portugueses e os preguiçosos

Antes dos invasores europeus chegarem as terras do chamado continente americano, os nativos aqui residentes viviam organizados em diversas tribos, organizados em nações, com níveis diferentes de tecnologia e organização social. Algumas nações tinham os níveis tecnológicos avançados com a produção de artefatos de metais, enquanto outras nações sequer sabiam da existência desses metais.

Em Pindorama (atual Brasil), os nativos ainda não produziam artefatos de metal, apesar de produzirem parte dos alimentos praticando a agricultura. Eles utilizavam artefatos feitos de pedras e grandes ossos de animais como ferramenta para trabalharem a chamada roça, na construção de embarcações (canoas) e construções das moradias (aldeias). Em decorrência da precariedade dessas ferramentas, o trabalho na agricultura era degradante e exigia muita resistência física.

Todo o trabalho de corte, transporte e carregamento dos navios,
com Pau-brasil, eram feito pelos nativos.
Com a chegada dos invasores europeus (os mais numerosos foram franceses, espanhóis e portugueses) passaram a ter acesso a diversos tipos de quinquilharias. Entre as peças de quinquilharias (segundos os invasores portugueses) a mais procuradas eram produtos de enfeites, mas eles levavam peças importantíssimas, para o trabalho agrícola, entre elas: as enxadas, facas, machados e foices. Essas ferramentas amainavam o pesado trabalho na roça e construções das aldeias. Para conseguirem estas ferramentas, faziam o trabalho de corte e carregamento da madeira do Pau-brasil (árvore que deu o atual nome a região) e que acomodavam devidamente nos navios.

Em decorrência do descobrimento da produção de tintas sintéticas o Pau-Brasil perdeu o grande valor comercial. Para substituir, o gigantesco lucro do comércio de madeiras, os portugueses resolveram produzir açúcar. A produção de açúcar em grande escala é necessário grandes extensões de terras ( para o plantio da cana-de-açúcar) e muita mão-de-obra para a produção.

Os nativos não estavam dispostos a abandonares as terras onde vivia, deixarem de produzirem para consumo próprio e terem de produzir para os portugueses. Para piorar a situação dos comerciantes portugueses, os nativos só apareciam quando necessitavam obter mais ferramentas e como o comércio do Pau-brasil era somente em períodos intercalados, raramente ocorria conflitos entre as partes.

Os nativos viviam sem a necessidade de se acumular produção (não tinha ganância financeira), tinham divisões de tarefas entre homens e mulheres (a coleta era um trabalho feminino) e portanto não tinham nenhum interesse em trabalharem de modo ostensivo como o exigido na produção do açúcar.
Um trabalhador português fiscalizando os nativos preguiçosos!
As terras adequadas para o plantio da cana-de-açúcar eram ocupadas por florestas e vivendo nessas florestas existiam diversas tribos. Era de onde os nativos tiravam os produtos para o sustento da comunidade nas diversas atividades: pesca, caça, coleta e agricultura. Os invasores portugueses tiveram que obrigar os nativos retirarem a floresta. Perante a resistência muitos foram mortos, outros fugiram e os capturados foram transformados em escravos. Mesmo os transformados em escravos a resistência foi grande. Grande parte dos serviços na atividade agrícola canavieira é a colheita e na cultura nativa a colheita era trabalho feminino. Foram agredidos fisicamente e moralmente muitos preferiam morrer a ter de trabalhar como escravos para os invasores portugueses.

Antônio Carlos Vieira
Licenciatura Plena - Geografia (UFS)


sexta-feira, 6 de novembro de 2015

Roberto Requião: Direito de resposta é defesa da cidadania

publicado em 05 de novembro de 2015 às 11:31


Do site do senador, com Agência Senado

Projeto de lei de Roberto Requião, que fixa prazo de 60 dias para apresentação do pedido à Justica, teve a votação concluída após tramitar por 4 anos e segue para sanção

Vai à sanção da presidente Dilma Rousseff projeto de lei que estabelece procedimentos para o exercício do direito de resposta por pessoa ou empresa em relação a conteúdo divulgado pela imprensa.

O texto (PLS 141/2011) foi aprovado ontem no Plenário do Senado.

De acordo com a proposta, de Roberto Requião (PMDB- PR), o ofendido terá 60 dias para pedir o direito de resposta ou a retificação da informação. O prazo conta a partir de cada divulgação. No caso de divulgações sucessivas e contínuas, conta a partir da primeira.

O projeto considera ofensivo o conteúdo que atente contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica.

A resposta deverá ter o mesmo tamanho e as mesmas características da matéria considerada ofensiva, se publicada em mídia escrita ou na internet. na TV ou na rádio, deverá ter também a mesma duração e alcance territorial.

— É um direito da cidadania, o direito ao contraditório, de defesa de qualquer pessoa agredida por um meio de comunicação — ressaltou Requião, que dedicou a aprovação final da iniciativa ao senador Luiz Henrique da Silveira, morto em maio, pouco tempo após enfrentar denúncias do uso da sua influência política para encaminhar pacientes a hospital público, furando a lista de espera do Sistema único de Saúde (SUS) e prejudicando outros pacientes.

Dano moral

No projeto original, aprovado pelo Senado em setembro de 2013, a retratação espontânea do veículo cessaria o direito de resposta, mas não impediria a possibilidade de ação de reparação por dano moral.

Na Câmara, que analisou o texto em seguida, os deputados alteraram esse trecho da proposta, determinando que a retratação ou a retificação espontânea não cessará o direito de resposta nem prejudicará a ação de reparação por dano moral.

Humberto Costa (PT-PE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB- AM) parabenizaram Requião pelo projeto, que consideraram uma contribuição para a democracia. Eles criticaram o “abuso da liberdade de expressão e a certeza da impunidade” para “atacar biografias, fazer jogo político rasteiro e divulgar calúnias”.

— Muitas vezes, mais importante que a reparação é o restabelecimento imediato da verdade. É um posicionamento do Poder Judiciário, especialmente em atividades políticas como a nossa, em que a credibilidade é o principal capital que cada um tem — afirmou Humberto.

O relator, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), acolheu emenda da Câmara para garantir ao ofendido, se assim o desejar, o direito à retratação pelos mesmos meios em que se praticou a ofensa.

— Esta iniciativa preenche um vazio profundo na legislação brasileira. As pessoas são atacadas e a mídia não leva a sério o sofrimento causado ao ofendido e a sua família sobre qualquer acusação que não esteja de acordo com a verdade.

Valadares rejeitou emenda da Câmara que suprimia artigo do texto original para restabelecer o direito ao ofendido de dar a resposta ou retificação no rádio ou na TV por meio de gravação de áudio ou vídeo autorizado pelo juiz.

Esse entendimento não foi unânime entre os senadores e teve oito votos contrários. Na opinião de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o artigo configura abuso do direito de resposta transformado em instrumento de promoção pessoal ao ocupar o lugar do locutor ou apresentador de TV.

— A lei, sem esse dispositivo, garante já ao ofendido todas as condições de repor a verdade — defendeu.

Texto original:
VI O MUNDO

domingo, 1 de novembro de 2015

A mídia alternativa e a liberdade de expressão

A grande mídia tem sido beneficiada por um afrouxamento de seus limites. Já a mídia alternativa é reprimida, inclusive com o apoio da grande mídia

Pedro Estevam Serrano

Discutir as relações entre mídia e liberdade de expressão se faz cada vez mais necessário no Brasil, na medida que a desigualdade de direitos entre veículos tradicionais e plataformas menores se acentua. No caso da dita grande imprensa, esse direito é bastante dilatado, ao ponto de ser quase impossível alguém, que se julgue ofendido por algo que ela tenha veiculado, sair vitorioso em um pleito judicial.

É reiterada na nossa jurisprudência a dificuldade de se obter uma condenação de um grande órgão de imprensa. Em geral, as ações de defesa da honra acabam não progredindo ou sendo julgadas improcedentes e é nítida a percepção de que os tribunais têm protegido a liberdade de expressão da mídia commercial, desidratando eventuais limitações desse direito.

De fato há uma tendência mundial de desidratação dos limites da lei de expressão e a favor da total liberdade de imprensa, o que é muito positivo. No entanto, no Brasil, ao contrário do que ocorre em outros lugares do mundo, isso é feito em favor de uma minoria, e não em prol da cidadania, o que gera distorções com consequências perversas para a democracia.

Enquanto a grande mídia tem sido beneficiada por um afrouxamento cada vez maior de seus limites, sites blogs e aqueles que escrevem para a chamada mídia alternativa têm sido reprimidos, inclusive com o apoio da grande mídia.

É crescente o número de ações contra eles, o que, inclusive os tem inviabilizado financeiramente.

Um caso emblemático dessa situação é o do blog Falha de S.Paulo. Em 2010, o jornal Folha de S.Paulo, por meio de uma liminar, conseguiu que a página que satirizava suas publicações fosse retirada do ar, sob pena de pagar multa diária de R$ 10 mil, caso o mantivesse.

A alegação foi de “uso indevido da marca”, o que não se justifica, uma vez que a intenção dos criadores do blog não era se apropriar da marca, mas apenas exercer sua liberdade de expressão por meio de sátiras, como, aliás, se vê em abundância em veículos da grande mídia.

Mais recentemente, portais como o Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim, Revista Fórum, editado pelo Renato Rovai, Blog da Cidadania, de Eduardo Guimarães, O Cafezinho, de Miguel do Rosário, Viomundo, de Luiz Carlos Azenha, Luis Nassif entre outros, foram processados, por pessoas e veículos ligados à grande mídia.

Essa aplicação desigual do direito à liberdade de expressão é muito grave, ainda mais quando prejudica justamente agentes de formação de opinião que oferecem um contraponto no debate público, uma gama mais plural de informação e que representam um ponto de vista político que está presente na sociedade, mas que não tem espaço na mídia comercial.

Os blogs e blogueiros “sujos” têm o importante papel de representar um mínimo de pluralidade de opinião na democracia brasileira e estão sendo claramente reprimidos.

Isso é reflexo de um problema maior, que é a não universalização dos direitos humanos e fundamentais no Brasil. O direito à vida e à integridade física, por exemplo, como tenho reafirmado em vários outros textos, são persistentemente suspensos para as parcelas mais pobres da população, que habitam as periferias dominadas pela violência generalizada. 

Vejamos outro exemplo. É curioso lembrar que até bem pouco tempo eram transmitidos ao vivo pela TV aberta bailes de carnaval frequentados pela elite carioca, cujo carro chefe da festa era a erotização excessiva de seus foliões. Homens e principalmente mulheres seminuas, em suas diminutas fantasias, eram glamourizados e davam entrevistas aos repórteres ou apresentadores que “cobriam” esses eventos.

Hoje os bailes funks das periferias são reprimidos por manifestações bastante semelhantes e, muitas vezes, viram caso de polícia. Isso demonstra que as expressões culturais de natureza erótica protagonizadas pela elite são amparadas pelo direito como livre expressão artística e cultural, enquanto aquelas manifestadas pela pobreza são coibidas.

Seja no aspecto social ou político, não há universalização do direito à livre expressão no Brasil. Ele é apropriado ou pela elite das comunicações ou pela elite econômica, que exercem censura e coação sobre a liberdade de expressão alheia.

O cerceamento e a persecução às mídias alternativas, onde expressões mais à esquerda encontram circulação, são ainda uma repressão de natureza política e um dos sinais mais perversos da relação promíscua que há entre mídia e jurisdição no Brasil.

É onde essa relação acaba servindo para reprimir o próprio direito de imprensa e o direito à expressão, em favor de que seja exercido por uma minoria detentora dos grandes meios.

Nossa democracia tem muito a se desenvolver, o que só será possível com a ampliação e a universalização de diretos, sobretudo o de livre pensamento e expressão. Suprimir os direitos dos mais frágeis é minimizar a aplicação do Estado de direito e atrasar a construção de uma cidadania verdadeiramente consistente.

* Pedro Estevam Serrano é advogado, professor de Direito Constitucional da PUC-SP e e pós-doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Texto original: CARTA MAIOR

terça-feira, 27 de outubro de 2015

O BRASIL DEVE, MAS ESTÁ LONGE DE ESTAR QUEBRADO - A DÍVIDA PÚBLICA E A MANIPULAÇÃO MIDIÁTICA.



(Jornal do Brasil) - O Governo tem seus defeitos - entre eles uma tremenda incompetência na divulgação da situação real do país - mas também tem suas virtudes.

A maior parte da imprensa está trombeteando, aos quatro ventos, o fato de que a dívida pública subiu 3,68% em agosto, para 2.68 trilhões. Por que não dar a informação completa, e dizer que o Brasil deve essa quantia, mas tem quase um trilhão e meio de reais, 1.48 trilhões, a câmbio de hoje, em reservas internacionais em caixa?

Reservas internacionais de 370 bilhões de dólares, cujo valor, em moeda nacional aumenta - já que o negócio é divulgar grandes números - em contraposição ao que se deve em reais, a cada vez que o dólar sobe? 

Em um país normal seria também interessante lembrar - em benefício do leitor e da verdade - que a dívida líquida pública - que é o que o país verdadeiramente deve, descontando-se o que tem guardado - caiu em quase 50% nos últimos 13 anos, depois do fim do governo FHC, de mais de 60%, em dezembro de 2002, para aproximadamente 34% do PIB agora.

Para efeito comparativo, nos países desenvolvidos, essa dívida é quase três vezes maior, de mais de 80% em média. 

Quase da mesma forma que a dívida pública bruta, a única a que se dá destaque, que em países como o Japão, a Itália, os Estados Unidos, a França ou Inglaterra, duplica, ou é de quase o dobro da nossa. 

Essa é a realidade dos fatos que, hipócrita e descaradamente, não são levados em consideração, por sabotagem e outros interesses de ordem econômica e geopolítica, por agências envolvidas com escândalos e multadas, em bilhões de dólares, por irregularidades, que, sem críticas ou questionamento, são endeusadas e incensadas, interesseiramente, pela mídia conservadora nacional, como a Standard&Poors, por exemplo.


Texto original: MAURO SANTAYANA

quarta-feira, 21 de outubro de 2015

A nossa imprensa, a serviço da barbárie


Comecei este blog há mais de oito anos porque, já naquela época, achava um absurdo que praticamente todos os jornais, todas as revistas, todas as emissoras de rádio e televisão, todos os meios de comunicação, enfim, se dedicavam à gloriosa tarefa de esculhambar o governo trabalhista, suas lideranças e o principal partido de esquerda do país, o PT.

Inconformado, resolvi exercer minha cidadania da melhor maneira que julguei possível, utilizando a internet, essa maravilha, para falar sobre tudo aquilo que, para mim, é importante.

Aprendi que esse exercício cotidiano vale a pena, pois nos fortalece como seres humanos conscientes, que buscam um mundo melhor, mais justo e igualitário.


Trabalhei mais de 40 anos em redações dos mais variados figurinos - minúsculas, pequenas, médias e grandes, do interior e da capital. 

Por mais medíocre que eu seja, deu, nesse tempo todo, para saber como funcionam as coisas no jornalismo pátrio.

Regra número 1: a liberdade de imprensa é um mito, só se publica o que o patrão deixa - e quer.

Regra número 2: os donos das empresas jornalísticas estão entre os piores patrões do universo, burlam descaradamente todas as leis que não lhes favorecem, tratam os jornalistas como lixo descartável - mesmo aqueles que, em determinado momento fazem, descaradamente, o jogo patronal.

Regra número 3: não existe jornalismo imparcial, todas as notícias passam por um filtro ideológico, e, portanto, não retratam o factual e não mostram a realidade.

Vamos ficar por aqui.

E voltar ao início desta croniqueta.

O massacre midiático contra qualquer um que não pense exatamente como a oligarquia nacional é tremendo, desumano até.

O que dizer, então, daqueles que cometeram o pecado de, além de não se sujeitarem às regras seculares da nossa plutocracia, resolveram que era hora de mudá-las?

Falem o que quiser do PT, mas se não fosse por ele, o Brasil ainda seria uma imensa fazenda dividida entre a casa grande e a senzala, completamente submissa ao "grande irmão do norte", implorando por algumas migalhas do butim que o capital recolhe diariamente em todo o planeta.

Muito do PT original se perdeu nesses anos todos. 

O poder corrompe, é o que dizem.

Talvez seja mesmo esta a hora de o partido fazer uma reflexão, pesar os seus acertos e seus erros, submeter-se a uma autocrítica, mudar o que deve ser mudado, limpar de seus quadros os oportunistas.

E talvez seja esta também uma boa hora para, em meio a esse processo, firmar a convicção de que, sem uma imprensa plural forte, a jovem democracia brasileira terá poucas chances de sobreviver.

Todos sabem que a nossa imprensa é inimiga do Brasil civilizado.

Que tal aqueles que temem a volta da barbárie se unirem para combater as suas ações deletérias?

Texto original: CRÔNICAS DO MOTA

sexta-feira, 16 de outubro de 2015

Os paraísos fiscais contaminam o sistema financeiro global

Boa parte das atividades dos paraísos fiscais é legal. A grande corrupção é cometida pelos grupos que sequestram o Estado e geram a sua própria legalidade

Ladislau Dowbor

Nicholas Shaxson – Treasure Islands: uncovering the damage of offshore banking and tax havens – St. Martin’s Press, New York, 2011

Estamos acostumados a ler denúncias sobre os paraísos fiscais, mas a realidade é que apenas muito recentemente começamos a nos dar conta do papel central que jogam na economia mundial, na medida em que não se trata de “ilhas” no sentido econômico, mas de uma rede sistêmica de territórios que escapam das jurisdições nacionais, permitindo assim que o conjunto dos grandes fluxos financeiros mundiais fuja das suas obrigações fiscais, esconda as origens dos recursos, ou mascare o seu destino. 

Todos os grandes grupos financeiros mundiais, e os maiores grupos econômicos em geral, estão hoje dotados de filiais (ou matrizes) em paraísos fiscais. Os paraísos fiscais constituem uma dimensão de praticamente todas as atividades econômicas dos gigantes corporativos, formando um tipo de uma gigantesca câmara mundial de compensações, onde os diversos fluxos financeiros entram na zona de segredo, de imposto zero ou equivalente, e de liberdade relativamente a qualquer controle efetivo. Os recursos serão reconvertidos em usos diversos, nos espaços declarados formais, livres de qualquer pecado. Não é que haja um espaço secreto, é que com a fragmentação do fluxo financeiro, que ressurge em outros lugares e com outros nomes, é o conjunto do sistema que se torna opaco: “Se você não pode ver o todo, você não pode entendê-lo. A atividade não acontece em alguma jurisdição – acontece entre as jurisdições. O ‘outro lugar’ se tornou ‘lugar algum: um mundo sem regras’”.(28) 

Os volumes são conhecidos desde que a pressão das sucessivas reuniões do G20 e os trabalhos técnicos do TJN (Tax Justice Network), do GFI (Global Financial Integrity), do ICIJ (International Consortium of Investigative Journalists) e do próprio Economist passaram as nos fornecer ordens de grandeza: são cifras da ordem de 21 a 32 trilhões de dólares, para um PIB mundial de 73 trilhões (2012). O Brasil participa com algo como US$520 bilhões, quase 30% do PIB. A OCDE acaba de lançar um primeiro programa de contenção dos drenos e do caos financeiro mundial gerado, o BEPS (Base Erosion and Profit Shifting), mais uma das múltiplas tentativas de se criar um marco legal para conter o caos planetário gerado. Mas na base está um problema central: o sistema financeiro é planetário, enquanto as leis são nacionais, e não há governo mundial. 

O sistema impacta diretamente os processos produtivos: “Keynes entendeu a tensão básica entre a democracia e os fluxos livres de capital. Se um país tentar reduzir as taxas de juros, digamos, para estimular as industrias locais em dificuldades, é provável o capital vazar para o exterior na busca de uma remuneração mais elevada, frustrando o seu intento”.(56) Quando além disto se pode ganhar mais, e deixar de pagar impostos, qualquer política econômica de uma nação se torna pouco realista. Assim “o sistema offshore cresceu com metástases em todo o globo, e surgiu um poderoso exército de advogados, contadoras e banqueiros para fazer o sistema funcionar...Na realidade o sistema raramente acrescentava algum valor, mas pelo contrário estava redistribuindo a riqueza para cima e os riscos para baixo, e criando uma nova estufa global para o crime”. (130)

A questão dos impostos é central, e apresentada em detalhe. O mecanismo do offshore é apresentado a partir de um relatório de 2009 elaborado pelo FMI: trata-se “do velho truque dos preços de transferência: os lucros são offshore, onde escapam dos impostos, e os custos (o pagamento de juros) são onshore, onde são deduzidos dos impostos”.(216) A conexão com a crise financeira mundial é direta. “Não é coincidência que tantos dos envolvidos em tramoias financeiras, como Enron, ou o império fraudulento de Bernie Madoff, ou o Stanford Bank de Sir Allen Stanford, ou Lehman Brothers, ou AIG, estivessem tão profundamente entrincheirados em offshore.”(218)

A maior parte das atividades é legal. A grande corrupção, como já apresentamos em outro trabalho (L. Dowbor, Os estranhos caminhos do nosso dinheiro, 2014), gera a sua própria legalidade, o que passa pela apropriação da política, processo que Shaxson qualifica de “captura do Estado”: Não é ilegal ter uma conta nas ilhas Cayman, onde a legalidade e o segredo são completos: é “um lugar que busca atrair dinheiro oferecendo facilidades politicamente estáveis para ajudar pessoas ou entidades a contornar regras, leis, e regulamentações de outras jurisdições”.(228)

Trata-se, em grande parte, de corrupção sistêmica: “No essencial, a corrupção envolve entendidos (insiders) que abusam do bem comum, em segredo e com impunidade, minando as regras e os sistemas que promovem o interesse público, e minando a nossa confiança nestas regras e sistemas. Neste processo, agravam a pobreza e a desigualdade e entrincheiram os interesses envolvidos e um poder que não presta contas”.(229)

A base da lei das corporações, das sociedades anônimas, é que o anonimato da propriedade e o direito de serem tratadas como pessoas jurídicas, podendo declarar a sua sede legal onde queiram e qual que seja o local efetivo das suas atividades, encontraria o contrapeso na transparência das contas. “Na origem, as corporações tinham de cumprir um conjunto de obrigações com as sociedades onde se situavam, e em particular de serem transparentes nos seus negócios e pagar os impostos... O imposto não é um custo para os acionistas, a ser minimizado, mas uma distribuição para os agentes econômicos (stakeholders) da eampresa: um retorno sobre os investimentos que as sociedades e os seus governos fizeram em infraestruturas, educação, segurança e outros requisitos básicos de toda atividade corporativa”.(228) 

Shaxson fez um trabalho meticuloso, o livro é muito bem escrito, e compreensível para qualquer leigo. Jeffrey Sachs qualificou-o de “an utterly superb book”, Nicholas Stern, que já foi economista chefe do Banco Mundial, é igualmente um entusiasta. Estas referências são importantes, pois Shaxson não fez um panfleto contra os paraísos fiscais, e sim desmontou os mecanismos da finança internacional que neles se apoiam, oferecendo uma ferramenta para entender o caos mundial que nos deixa cada vez mais perplexos. 

O mecanismo nos atinge a todos, na injustiça dos impostos, mas também no prosaico cotidiano: “A construção de monopólios secretos por meio da opacidade offshore parece penetrar amplamente em certos setores e ajuda muito a explicar porque, por exemplo, as contas dos nossos celulares são tão elevadas em certos países em desenvolvimento”. (148) Os impactos são sistêmicos: “As propinas contaminam e corrompem governos, e os paraísos fiscais contaminam e corrompem o sistema financeiro global”.(229)

Texto original: CARTA MAIOR

terça-feira, 13 de outubro de 2015

Só mudando o modelo neoliberal a Terra pode ser salva

Podemos aproveitar a crise das mudanças climáticas para transformar o nosso sistema econômico fracassado em algo radicalmente melhor.

Léa Maria Aarão Reis*

Há quinze anos a então jovem jornalista e escritora canadense Naomi Klein, de 30 anos, lançou um livro, Sem Logo – A tirania das marcas em um planeta vendido, que logo se transformou em manifesto do movimento ambientalista e pela antiglobalização. Dois anos depois ela publicou Cercas e Janelas, outro sucesso em toda parte, quando já escrevia para a mídia internacional, para a conceituada revista The Nation e para o inglês The Guardian. 

Nesta época, Naomi se tornara uma das principais ativistas críticas do modelo econômico neoliberal, causa do empobrecimento das populações, o padrão perverso que enriquece cada vez mais uma pequena parcela de grupos de capitalistas inescrupulosos e que reprime, com violência, ao redor do mundo, com as forças policiais dos seus governos, os protestos de movimentos populares organizados que ousam confrontar políticas oportunistas que avançam, originadas da ambição sem medidas, desastres naturais, guerras e outros choques culturais. 

Sobre a violência da repressão aos que não concordam com o paradigma, Klein lembra, em suas análises, do Chile do Pinochet, do Brasil da ditadura civil-militar, da Argentina das ditaduras militares e da China das repressões depois dos protestos da Praça da Paz Celestial. A Doutrina do Choque: a Ascensão do Capitalismo de Desastre foi esse outro título lançado com grande sucesso, em 2007. 

Agora, o filme Isso muda tudo (This changes everything/ 2015), dirigido por seu marido, Avi Lewis, é a adaptação de um dos mais recentes livros da escritora canadense, best seller planetário com o mesmo título do documentário. Ele desembarca no Festival do Rio no rastro do seu sucesso em diversos países. Foi realizado durante quatro anos e filmado nos cinco continentes. Desafia e provoca o espectador a repensar as mudanças climáticas. Diz Naomi: “Podemos aproveitar a crise das mudanças climáticas para transformar o nosso sistema econômico fracassado em algo radicalmente melhor.”

Narradora, é a própria Naomi Klein quem conduz o espectador na apresentação de algumas situações dramáticas de comunidades que se encontram expostas, nas linhas da frente, em regiões que sofrem com alterações climáticas, e lutam para reverter a impressionante destruição que as empresas de conglomerados transnacionais promovem no ambiente, com o estímulo e a benção de governos que administram países como se eles fossem empresas privadas – suas e dos amigos, é claro. 

Seus personagens são os índios cheyenne da bacia hidrográfica do rio Powder, no estado de Montana, nos Estados Unidos; os que vivem, desde tempos ancestrais, próximos das areias betuminosas de Alberta, no Canadá – e hoje precisam de passe (que o estado não lhes fornece) para entrar em territórios sagrados, cemitérios e vastas áreas que sempre foram de sua propriedade -; gregos das ilhas, alemães e moradores da costa sul da Índia e da cidade de Pequim. 

Não se percebe a hora e meia de duração do filme mostrando assunto afinal nem tão ameno - a relação do carbono existente no ar que é colocado lá pelo próprio sistema econômico vigente; a intoxicação do ser humano causada pelo dinheiro (e pela ganância desmedida); a exploração enfurecida e irresponsável de óleo, de xisto, carvão ao redor do planeta. O ritmo dinâmico, mas preciso da montagem, não o do tic-tac dos vídeos clipes alucinados, prende o espectador do começo ao fim.

No estado de Montana, uma das chamadas “áreas de sacrifício” (cada vez elas são maiores), nomeadas assim por Barack Obama em um discurso mostrado no filme, no qual o presidente dos EUA quer dizer que há regiões, no mundo, que precisam ser devastadas em nome do... progresso (!) Lá, a Shell destrói as chamadas florestas dorsais. “Podemos fazer tudo,” diz um personagem, “em terras como essas, quase sem habitantes.”

Com certeza. Vizinho, “sem habitantes” está situado o fabuloso parque de Yellowstone.

A cidadezinha de Fort McMurray, em Montana, hoje, é conhecida como Fort McMoney: a rapaziada chega, permanece algum tempo trabalhando na rapina da terra, reúne seu milhão de dólares e volta para casa deixando para trás a região exaurida e arruinada.

Na província de Alberta, orgulho do governo canadense que se gaba de ser ela uma das maiores economias do país, o ‘progresso’ é resultado da incessante extração de gás e óleo que contaminam fazendas antes paradisíacas. Alberta é a terceira maior reserva mundial e petróleo do mundo. Pode-se imaginar (e assistir, no filme) o massacre da plácida região.

Obama também se envaidece – vê-se em Isso muda tudo, num discurso de três anos atrás - dos 23 estados americanos que trabalham, freneticamente, em oleodutos, perfurações e congêneres.

Na Grécia, escavam-se áreas lindíssimas, montanhosas, para explorar ouro e perfura-se o Mar Egeu. “Para pagarmos os nossos credores...” diz uma ativista. No Sul da Índia, na cidade de Sompeta, em Andhra Pradesh, as comunidades locais conseguiram bloquear a construção de novas usinas. E na China, Pequim, sufocada pelo crescimento, há “uma máquina devoradora”, comenta Naomi. Em 2013, apenas em 175 dias do ano as crianças puderam sair de dentro de casa. O número cresceu para 220 dias/ano logo depois. 

Hoje, depois de muitos protestos e da pressão das ruas lideradas por movimentos ambientalistas bem organizados, algumas ações de estado, bem mais efetivas que as americanas, criaram importantes sistemas de aquecimento solar que fornecem água e energia aos moradores de 90 por cento de gigantescos edifícios residenciais. “Nosso objetivo,” diz a líder de uma dessas organizações, “é cuidar da Terra e cuidarmos uns dos outros.” 

No entanto, vê-se, em uma reunião internacional dos céticos (por conveniência) do Hearthland Institute, EUA, um dos ninhos dos think tank do mercado desregulado, um dos membros reclamando: ”A China é uma ameaça à vida na Terra.” Para ele, a crise climática é “um cavalo de Troia do marxismo vermelho...”

Na Alemanha, onde os verdes são uma força efetiva e combativa, trinta por cento da energia já vem de fontes renováveis. 

Estas histórias das lutas de ação direta desembocam na ideia central do filme – e do livro: podemos aproveitar a crise das alterações climáticas para transformar o sistema econômico num outro, radicalmente melhor. Para chegar lá, segundo Klein, os protestos populares precisam continuar cada vez mais fortes, frequentes e corajosos. O objetivo é fazer pressão para proporcionar mais igualdade, mais empregos e menos “zonas de sacrifício.”

O alerta de Naomi Klein é este: o aquecimento global pode ser a última chance que temos de mudar de modelo econômico para a espécie humana sobreviver. 

*Jornalista

Texto original: CARTA MAIOR

sexta-feira, 9 de outubro de 2015

Cuba e o imperialismo brasileiro

No passado, o Estado brasileiro tomou um grande empréstimo junto aos bancos ingleses, por ocasião da independência, e, isso sem falar que conseguiu a independência, assumindo a Dívida Externa da Coroa Portuguesa (na prática comprou a independência), ou seja, o Estado brasileiro nasceu devendo. Todo empréstimo foi gasto para criação da estrutura do país que surgia e a grande maioria desse empréstimo foi investido (gasto) na capital Rio de Janeiro.

Atualmente, o Brasil fez um grande empréstimo ao Estado de Cuba e a alegação, da oposição ao governo é que, o Brasil está precisando de investimentos, enquanto estamos enviando dinheiro para Cuba!

Porto Mariel em Cuba
Estranhamente, esses empréstimos feitos a Cuba, têm uma similaridade com os empréstimos que o Brasil fez junto aos Ingleses! Vejamos algumas dessas similaridades:

a) Do dinheiro que o Brasil tomou emprestado, aos Ingleses, parte foi para pagar a Dívida Externa (assumiu a Dívida da Coroa Portuguesa para garantir a independência) e o restante foi para comprar equipamentos administrativo e militar, na própria Inglaterra, para o novo pais que estava surgindo. Todo o dinheiro emprestado a Cuba foi gasto aqui no Brasil mesmo!

b) Como o Brasil comprou todo material militar e administrativo que precisava na Inglaterra, o comércio inglês foi aquecido gerando mais empregos. O empréstimo tomado por Cuba ao Brasil foi gasto totalmente aqui no Brasil na compra de material para construção do Porto Mariel.O fato dos cubanos ter comprado todo material, para construção do porto, no Brasil gerou milhares de empregos!

c) com o financiamento, para o novo estado que surgia, os ingleses se livraram do intermediário entre o comércio inglês e brasileiro. Antes, toda a mercadoria inglesa, vendida no Brasil, era feito por exclusivamente por intermédio dos comerciantes portugueses. Com o financiamento, do Porto em Cuba, o Brasil garante a atuação de várias empresas brasileiras instaladas diretamente no porto e não precisando utilizar intermediação de empresas estrangeiras no comercio na América Central e EUA (o litoral sul dos fica no Caribe). Dezenas de empresas brasileiras estão e serão instaladas no porto cubano!

d) O Brasil tem uma posição estratégica na América do Sul e com o financiamento e facilitação da entrada dos ingleses em nosso território, ficou facilitado o comércio inglês com os países vizinho do Brasil. O Porto de Mariel tem uma posição estratégica no Caribe (América Central). O porto conta com um calado (profundidade da água) de 16 metros e permite o atracamento de grandes embarcações e com a atuação de dezenas de empresas, neste porto, fica facilitado o comércio do Brasil com os países na América Central e com os EUA (América do Norte).

Na prática, os empréstimos, tomados pelo Brasil aos ingleses e o empréstimo do Brasil feito para cubanos, beneficia mais o país que estão emprestando do que os tomadores dos empréstimos!

Toda literatura referente a história do empréstimo do Brasil junto aos ingleses se refere como uma relação de imperialismo inglês e estranhamente nosso jornalistas e políticos da oposição (quando estava no governo emprestaram dinheiro a Cuba e Venezuela) gritam aos quatro cantos que estamos dando dinheiro a Cuba!

Textos relacionados:
Porto de Cuba e o que você precisa saber rápido.
Compramos a Independência

Antônio Carlos Vieira
Licenciatura Plena - Geografia (UFS)
http://carlos-geografia.blogspot.com.br