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sexta-feira, 16 de novembro de 2012

A QUERELA DO DIPLOMA (JORNALISTA)

Na segunda metade do século passado, no ano de 1969, com o decreto 972, o Poder Militar tornou obrigatório o diploma universitário de jornalismo para o exercício dessa profissão. 

No início deste segundo milênio, no ano de 2009, o Poder Judiciário, Supremo Tribunal Federal, derrubou aquela imposição castrense, tornando o exercício da profissão de jornalista livre da obrigatoriedade do diploma de jornalismo. 

Agora, neste ano de 2012, a querela voltou à tona para tornar obrigatório o diploma, e desta vez com a atuação do Poder Legislativo, por meio da proposta de Emenda Constitucional 33/09. 

Ninguém sabe ao certo o que é democracia, mas quase todos sabem o que não é democracia. Investir contra a liberdade de imprensa é a negação absoluta da democracia. 

A questão é saber se a imposição do diploma de jornalismo de fato constitui uma ameaça à liberdade de imprensa. 

Os que são contra a exigência do diploma afirmam que essa exigência configura uma insuportável restrição à liberdade de imprensa, e um atentado contra a democracia. 

Enquanto que os que são favoráveis à exigência do diploma afirmam que o interesse público exige a atuação de um profissional qualificado, e que tais qualidades só podem ser adquiridas em uma faculdade de jornalismo. 

McQuail apresenta três teorias sobre o interesse público: a teoria da preponderância, que implica em uma Consulta plebiscitária à população; a teoria do interesse comum, que se baseia numa suposição que os governantes fazem sobre o que seja o interesse público; a teoria unitária, que é aquela teoria do comunismo 
ou do nazismo, que faz imposições ditatoriais, declarando, por decreto, serem essas imposições "do interesse público". 

No caso em discussão a bandeira do interesse público, hasteada pelos que querem impor o diploma, escancara a adoção da teoria unitária, pois eles não se dão ao trabalho de explicar a quem quer que seja o que eles entendem por interesse público. 

A imprensa atual é altamente crítica e denuncia os abusos cometidos pelos governantes. 

Se a exigência do diploma partiu da ditadura militar, sufocadora de toda liberdade de imprensa, é claro que a exigência do diploma constitui um atentado contra essa liberdade, e um perigo para a democracia.

Filipe de Sousa 
FENAI: 1142/09-J

Texto retirado do jornal: GAZETA VALEPARAIBANA

sábado, 20 de outubro de 2012

A retórica do ódio na cobertura - PARA ALÉM DO MENSALÃO

Por Jaime Amparo Alves em 02/10/2012 na edição 714

Os brasileiros no exterior que acompanham o noticiário brasileiro pela internet têm uma impressão de que o país nunca esteve tão mal. Explodem os casos de corrupção, a crise ronda a economia, a inflação está de volta e o país vive imerso no caos moral. Isso é o que querem nos fazer crer as redações jornalísticas do eixo Rio-São Paulo. Com seus gatekeepers escolhidos a dedo, Folha de S.Paulo,Estado de S.Paulo,Veja e O Globo investem pesadamente no caos com duas intenções: inviabilizar o governo da presidenta Dilma Rousseff e destruir a imagem pública do ex-presidente Lula da Silva. Até aí, nada novo. Tanto Lula quanto Dilma sabem que a mídia não lhes dará trégua, embora não tenham – nem terão – a coragem de uma Cristina Kirchner de levar a cabo uma nova legislação que democratize os meios de comunicação e redistribua as verbas governamentais para o setor. Pelo contrário, a Polícia Federal segue perseguindo as rádios comunitárias e os conglomerados de mídia Globo e Abril celebram os recordes de cotas de publicidade governamentais. O PT sofre da síndrome de Estocolmo (aquela em que o sequestrado se apaixona pelo sequestrador) e o exemplo mais emblemático disso é a posição de Marta Suplicy como colunista de um jornal cuja marca tem sido o linchamento e a inviabilização política das duas administrações petistas em São Paulo.

O que chama a atenção na nova onda conservadora é o time de intelectuais e artistas com uma retórica que amedronta. Que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso use a gramática sociológica para confundir os menos atentos já era de se esperar, como é o caso das análises de Demétrio Magnoli, especialista sênior da imprensa em todas as áreas do conhecimento. Nunca alguém assumiu com tanta maestria e com tanta desenvoltura papel tão medíocre quanto Magnoli: especialista em políticas públicas, cotas raciais, sindicalismo, movimentos sociais, comunicação, direitos humanos, política internacional... Demétrio Magnoli é o porta-voz maior do que a direita brasileira tem de pior, ainda que seus artigos não resistam a uma análise crítica.

Jornalismo lombrosiano

Agora, a nova cruzada moral recebe, além dos já conhecidos defensores dos “valores civilizatórios”, nomes como Ferreira Gullar e João Ubaldo Ribeiro. A raiva com que escrevem poderia ser canalizada para causas bem mais nobres se ambos não se deixassem cativar pelo canto da sereia. Eles assumiram a construção midiática do escândalo, e do que chamam de degenerescência moral, como fato. E, porque estão convencidos de que o país está em perigo, de que o ex-presidente Lula é a encarnação do mal, e de que o PT deve ser extinto para que o país sobreviva, reproduzem a retórica dos conglomerados de mídia com uma ingenuidade inconcebível para quem tanto nos inspirou com sua imaginação literária.

Ferreira Gullar e João Ubaldo Ribeiro fazem parte agora daquela intelligentsia nacional que dá legitimidade científica a uma insidiosa prática jornalística que tem na Veja sua maior expressão. Para além das divergências ideológicas com o projeto político do PT – as quais eu também tenho –, o discurso político que emana dos colunistas dos jornalões paulistanos/cariocas impressiona pela brutalidade. Os mais sofisticados sugerem que, a exemplo de Getúlio Vargas, o ex-presidente Lula se suicide; os menos cínicos celebraram o “câncer” como a única forma de imobilizá-lo. Os leitores de tais jornais, claro, celebram seus argumentos com comentários irreproduzíveis aqui.

Quais os limites da retórica de ódio contra o ex-presidente metalúrgico? Seria o ódio contra o seu papel político, a sua condição nordestina, o lugar que ocupa no imaginário das elites? Como figuras públicas tão preparadas para a leitura social do mundo se juntam ao coro de um discurso tão cruel e tão covarde já fartamente reproduzido pelos colunistas de sempre? Se a morte biológica do inimigo político já é celebrada abertamente – e a morte simbólica ritualizada cotidianamente nos discursos desumanizadores – estaríamos inaugurando uma nova etapa no jornalismo lombrosiano?

O espetáculo da punição

Para além da nossa condenação aos crimes cometidos por dirigentes dos partidos políticos na era Lula, os textos de Demétrio Magnoli, Marco Antonio Villa, Ricardo Noblat, Merval Pereira, Dora Kramer, Reinaldo Azevedo, Augusto Nunes, Eliane Cantanhêde, além dos que agora se somam a eles, são fontes preciosas para as futuras gerações de jornalistas e estudiosos da comunicação entenderem o que Perseu Abramo chamou apropriadamente de “padrões de manipulação” na mídia brasileira. Seus textos serão utilizados nas disciplinas de deontologia jornalística não apenas como exemplos concretos da falência ética do jornalismo tal qual entendíamos até aqui, mas também como sintoma dos novos desafios para uma profissão cada vez mais dominada por uma economia da moralidade que confere legitimidade a práticas corporativas inquisitoriais vendidas como de interesse público.

O chamado “mensalão” tem recebido a projeção de uma bomba de Hiroshima não porque os barões da mídia e os seus gatekeepers estejam ultrajados em sua sensibilidade humana. Bobagem. Tamanha diligência não se viu em relação à série de assaltos à nação empreendida no governo do presidente sociólogo. A verdade é que o “mensalão” surge como a oportunidade histórica para que se faça o que a oposição – que nas palavras de um dos colunistas da Veja “se recusa a fazer o seu papel” – não conseguiu até aqui: destruir a biografia do presidente metalúrgico, inviabilizar o governo da presidenta Dilma Rousseff e reconduzir o projeto da elite “sudestina” ao Palácio do Planalto.

Minha esperança ingênua e utópica é que o Partido dos Trabalhadores aprenda a lição e leve adiante as propostas de refundação do país abandonadas como acordo tácito para uma trégua da mídia. Não haverá trégua, ainda que a nova ministra da Cultura se sinta tentada a corroborar com o lobby da Folha de S.Paulopela lei dos direitos autorais, ou que o governo Dilma continue derramando milhões de reais nos cofres das organizações Globo e Abril via publicidade oficial. Não é o PT, o Congresso Nacional ou o governo federal que estão nas mãos da mídia. Somos todos reféns da meia dúzia de jornais que definem o que é notícia, as práticas de corrupção que merecem ser condenadas e, incrivelmente, quais e como devem ser julgadas pela mais alta corte de Justiça do país. Na última sessão do julgamento da Ação Penal 470, por exemplo, um furioso ministro-relator exigia a distribuição antecipada do voto do ministro-revisor para agilizar o trabalho da imprensa (!). O STF se transformou na nova arena midiática onde o enredo jornalístico do espetáculo da punição exemplar vai sendo sancionado.

Coragem de enfrentar o monstro

Depois de cinco anos morando fora do país, estou menos convencido por que diabos tenho um diploma de jornalismo em minhas mãos. Por outro lado, estou mais convencido de que estou melhor informado sobre o Brasil assistindo à imprensa internacional. Foi pelas agências de notícias internacionais que informei aos meus amigos no Brasil de que a política externa do ex-presidente metalúrgico se transformou em tema padrão na cobertura jornalística por aqui. Informei-os que o protagonismo político do Brasil na mediação de um acordo nuclear entre Irã e Turquia recebeu atenção muito mais generosa da mídia estadunidense, ainda que boicotado na mídia nacional. Informei-os que acompanhei daqui o presidente analfabeto receber o título de doutor honoris causa em instituições europeias e avisei-os que por causa da política soberana do governo do presidente metalúrgico, ser brasileiro no exterior passou a ter uma outra conotação. O Brasil finalmente recebeu um status de respeitabilidade e o presidente nordestino projetou para o mundo nossa estratégia de uma América Latina soberana.

Meus amigos no Brasil são privados do direito à informação e continuarão a ser porque nem o governo federal nem o Congresso Nacional estão dispostos a pagar o preço por uma “reforma” em área tão estratégica e tão fundamental para o exercício da cidadania. Com 70% de aprovação popular e com os movimentos sociais nas ruas, Lula da Silva não teve coragem de enfrentar o monstro e agora paga caro por sua covardia. Terá Dilma coragem com aprovação semelhante, ou nossa meia dúzia de Murdochs seguirão intocáveis sob o manto da liberdade de e(i)mpre(n)sa?

***

[Jaime Amparo Alves é jornalista e doutor em Antropologia Social, Universidade do Texas, Austin]

TEXTO REPICADO DESTE ENDEREÇO:

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

PRECISAMOS FICAR VISÍVEIS

O grande tema atual em nível nacional é referente aos Conselhos (de Educação, de Segurança, de Comunicação, etc.) e o grande problema é que a chamada Grande Imprensa estão denunciando como censura o interesse da sociedade de controlar os meios de comunicação existente. De acordo com a nossa constituição, a comunicação (não confundir com os equipamentos de comunicação) é um direito de todo cidadão e é considerado um direito universal pelos Direitos Humanos. Também , de acordo com a nossa Constituição Federal, é vedado a concentração e controle de diversos meios de comunicação por uma única família. Mas, como convencer todos os cidadãos brasileiros que a comunicação é um Direito Universal e está garantido na nossa Constituição Federal. Por que o cidadão não vê a comunicação como um Direito Universal igual ao Direito a Saúde e ao Direito a Educação?

Essa concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucas famílias (e também em uma região) traz vários problemas. Todo o conteúdo apresentado irá ser de acordo (os proprietários irão ditar as normas) com a vontade e o que for de interesse dessas poucas famílias (clique aqui ) que controlam a comunicação.

Isso está levando o brasileiro a não ver, ouvir e falar o Brasil como ele realmente é.